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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma "politização indevida" do tema. O anúncio foi feito nesta sexta, 19, após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica.

Na quarta-feira, 17, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão de Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica). A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica no Congresso.

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"Suspendemos um ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU (Tribunal de Contas da União), para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a nem prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou Haddad.

Interpretação

De acordo com o ministro, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. "O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso", disse.

Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária. "Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso", disse.

'Suspensão'

Após o encontro, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram que o grupo de trabalho culminará na edição de um novo ato para regulamentação. Câmara - um dos críticos mais severos da suspensão do ato, que classificou como "lamentável" - fez questão de dizer que não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava do tema, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.

Com o restabelecimento do diálogo, a expectativa é de que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação, que precisa refletir os apontamentos de órgãos de controle, como TCU e Ministério Público da União. Ele também reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada. Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, Câmara rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum "jeitinho" para usar benefícios irregularmente.

Crivella afirmou que não há perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores, já que a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção. Disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo ele, ministro e governo são favoráveis ao mérito do tema. (COLABOROU KARINA FERREIRA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará de reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, na manhã desta quinta-feira (18). Apesar de este ser o único compromisso que consta na agenda oficial, há expectativa de que Haddad também se encontre com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.

A reunião com Alckmin começa às 10h30, e Haddad estará acompanhado de dois auxiliares: o secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de política econômica, Guilherme Mello. O trio seguirá em uma segunda parte do encontro em que outros ministros também participarão.

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Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta quarta-feira (17), a expectativa é de que Lira venha a Brasília para conversar com Haddad sobre a MP da reoneração. Desde o início da semana, o ministro da Fazenda tem conversado com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.

A MP revogou lei aprovada pelo Congresso, que também derrubou veto presidencial sobre o tema, e propôs uma alternativa ao modelo vigente de desoneração da folha de pagamento. Isso gerou desconforto entre parlamentares, que defendem a devolução da MP. A Fazenda, agora, tenta costurar um acordo com o Congresso para uma solução de meio-termo.

Depois de se reunir com líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça, 9, que vai ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir sobre a medida provisória baixada pelo governo na véspera do Ano-Novo que revoga a política de desoneração da folha de pagamentos. Ele tem sido pressionado por parlamentares a devolver o texto ao Planalto.

Pela manhã, Pacheco se encontrou com dez líderes, a maior parte de partidos da oposição. À tarde, disse que falaria, por telefone, com os líderes das maiores bancadas da Casa: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deverá ser consultado. O intuito, disse ele, é antecipar a decisão para o quanto antes. "Eu vou buscar precipitar essa definição com o Poder Executivo para se dar, já no recesso (parlamentar), a segurança jurídica necessária para não ficar essa pendência", disse.

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Projeto de Lei

O presidente do Senado evitou antecipar uma tendência, mas sinalizou que considera muito difícil prosperar a revogação da política de desoneração da folha de pagamentos, como proposto pelo Ministério da Fazenda via medida provisória.

"A discussão sobre a desoneração da folha, intimamente ligada a uma decisão que o Congresso tomou mais de uma vez, acho difícil ter uma evolução de revogação do instituto. Mas, obviamente, uma discussão que possa envolver um remodelamento, com uma transição ao longo do tempo, estaremos dispostos a ouvir e a discutir em um projeto de lei."

Além de revogar a política de desoneração da folha, a MP também extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabeleceu um limite para as compensações tributárias em caso de vitória das empresas contra o Fisco.

O senador afirmou que, diferentemente da desoneração, o colégio de líderes considerou palatável a fixação de um limite para as compensações. O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), chegou a sugerir a rejeição parcial da medida provisória, o que está sob análise.

"Não tomarei decisão de devolução integral ou parcial (da medida provisória) sem conversar com o ministro Fernando Haddad", disse Pacheco. "É muito importante haver esse diálogo, porque todos nós queremos dar sustentação fiscal para aquilo que abraçamos, que foi a busca do déficit zero."

A desoneração foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e desde então vem sendo prorrogada. O programa seria encerrado em 2023, mas, por decisão do Congresso, foi estendido até 2027.

O principal argumento da Fazenda contra a prorrogação da desoneração é que o custo, estimado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento. Sem a revogação, segundo a pasta, será necessário buscar outras fontes de arrecadação e, no limite, rever a meta de déficit zero prometida por Haddad.

"Seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta (de déficit zero), até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação quanto de corte de gastos públicos, que podem fazer ou manter essa desoneração, que é algo sustentável do ponto de vista social e de geração de empregos", disse Pacheco.

'Agenda derrotada'

Autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a MP é uma tentativa do governo de impor uma agenda que já foi derrotada no Congresso e que traz insegurança jurídica para as companhias.

"Muitas empresas já puxaram o freio de mão, suspenderam os investimentos e a abertura de novas filiais. A devolução da medida provisória também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar."

Efraim disse ainda que o Congresso aprovou medidas de arrecadação, e rejeitou o argumento de que há risco de a meta fiscal não ser cumprida. "Não acho que jogar para o Congresso e para a desoneração a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho, até porque o Congresso fez a sua parte."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso reagiu mal ontem ao anúncio da medida provisória (MP) apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com medidas que, segundo ele, têm o objetivo de recuperar receitas. Entre dispositivos da MP está a revogação de uma lei aprovada pelo Congresso no dia 14 deste mês que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no País.

O texto invalida ainda o abatimento de impostos da folha de salários de funcionários de prefeituras de até 142 mil habitantes e cria um teto para que as empresas que ganharam ações contra o Fisco possam descontar de seus impostos.

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As três iniciativas serão objeto de uma única MP, que já está na Casa Civil, e cuja data de publicação depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei que previa as desonerações no setor privado e nas prefeituras foi promulgada após a derrubada de um veto de Lula à proposta. Agora, a nova MP vai ter de ser discutida parlamentares em até 120 dias.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou o projeto de lei no Congresso, criticou a iniciativa do governo. "O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos", disse.

Para ele, isso pode gerar uma crise política para o governo Lula em 2024. "Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Acho muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo", disse Coronel, que integra a base do governo no Senado.

O governo alegou que a desoneração da folha é inconstitucional, pois a reforma da Previdência, em 2019, vedou a concessão de benefícios tributários sobre contribuições da seguridade social. Os parlamentares afirmaram, porém, que se trata da prorrogação de um benefício existente desde 2011 e que havia sido instituído na gestão Dilma Rousseff (PT).

Haddad disse ontem esperar que o Congresso receba bem a MP. Para ele, as alternativas apresentadas pela equipe econômica não representam uma "afronta" ao Congresso.

REGRA

Pela regra prevista na MP que ainda será publicada, as empresas serão divididas segundo as atividades econômicas que desempenham e terão desconto - de 25% a 50% - na contribuição patronal recolhida só sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários.

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores teria um custo de R$ 12 bilhões em 2024. Com a mudança por meio da nova MP custará R$ 6 bilhões, que serão compensados com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é provável que até quinta-feira, 28, a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamento e o conjunto de medidas compensatórias sejam encaminhadas ao Congresso. Ele disse que esse conjunto de ações precisa ser endereçado ainda em 2023 e que aguarda o aval da Casa Civil para as propostas.

"Em relação à MP (medida provisória) que deve ser publicada esse ano ainda e às leis que vão ser encaminhadas para o Congresso Nacional, eu despachei com o Bruno Moretti - já que o presidente (Lula) está em exercício, está em território nacional e assinando. Eu já tinha despachado com o presidente Lula semana passada e essa semana nós afinamos com o Bruno Moretti da SAG (secretaria Especial de Análise Governamental) os detalhes finais. Então provavelmente entre amanhã e quinta-feira os atos vão para o Congresso Nacional", disse o ministro ao terminar uma reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

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Mais cedo, Haddad disse que trabalhava no conjunto de medidas alternativas à desoneração, mas que precisaria despachar antes com o vice-presidente. Nesta tarde, ele disse que na verdade a conversa necessária era com Moretti, que trabalha na Casa Civil.

Ele esteve na Fazenda para reunião com o ministro e equipe - participaram do encontro os secretários Anelize Almeida (PGFN), Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Guilherme Mello (Política Econômica).

Segundo Haddad, quando as medidas estiverem acertadas na Casa Civil e "tudo bonitinho para ser publicado", as medidas serão anunciadas. "Quando isso acontecer, eu chamo vocês pra explicar as medidas muito prudentes, muito bem pensadas para que nós possamos pensar em ter um Orçamento mais equilibrado dentro do que tivermos esse ano", disse a jornalistas.

"Eu não posso anunciar uma coisa da Fazenda sem passar pelos trâmites competentes. Tenho de aguardar uma validação da Casa Civil, o que deve acontecer nas próximas horas", reforçou.

Questionado sobre se além do conjunto de medidas a serem mandadas para o Congresso sobre a desoneração também haveria alguma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da tese de inconstitucionalidade da medida, o ministro disse que o que será encaminhado "sana esse vício".

"Nós não teremos dificuldade e vamos ter tempo de negociar com o Congresso Nacional, abrindo, como nós fizemos com todas as medidas durante o ano todo, os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU, checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter pra economia, sobre o emprego, faz tudo bem feito pra que não haja dúvida", garantiu.

Haddad voltou a exaltar a relação entre o governo e o Parlamento. "O Congresso tem sido parceiro. Não é da Fazenda, tem sido parceiro do país, porque o que nós queremos aprovar são coisas boas para o país. Nós vamos terminando o ano com bons indicadores em todos os aspectos, emprego, inflação, câmbio, juro, tudo convergindo pro patamar que nós desejamos. Isso é fruto de um trabalho, que tem que ter continuidade", disse, destacando que para isso evoluir é preciso de transparência e capacidade de diálogo e articulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na manhã desta terça-feira (26), que ainda está trabalhando no conjunto de medidas que vão compensar a desoneração da folha e que precisa despachar o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin antes de anunciá-las.

Questionado sobre a natureza das medidas, Haddad não adiantou nenhuma, apenas afirmou que ainda há muitos problemas no sistema tributário brasileiro a serem resolvidos.

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Nesta terça, Haddad ainda não tem agenda com Alckmin, que assumirá a Presidência durante o recesso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O único compromisso na agenda do ministro nesta terça-feira (26), até o momento é um despacho com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

Na semana passada, Haddad disse a jornalistas que apresentaria novas medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento sem judicialização, o que vai garantir a meta fiscal zero em 2024.

O ministro não adiantou a natureza das propostas, mas garantiu que não têm relação com a Cide, e que não serão criados novos impostos ou elevadas as alíquotas.

Haddad garantiu que também não haverá nenhum anúncio sobre Imposto de Renda neste momento.

O Senado votou no período da tarde desta quinta-feira, 14, em sessão conjunta do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Ainda falta a decisão da Câmara.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo estuda uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração, como alternativa ao fim imediato do benefício fiscal. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram votar o veto nesta quinta.

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A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto.

Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da noite desta quinta-feira, 23, no prazo final que Lula teria para definir sobre o assunto. A avaliação política é que o veto significa uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem coordenado uma série de medidas para conseguir cumprir uma meta de déficit zero em 2024.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Porém, com o veto do presidente, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto de Lula. Na proposta que saiu do Congresso, ainda havia previsão de redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal imputada a municípios.

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"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação, em desatenção ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 131 e art. 132 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023", diz o Planalto na justificativa do veto encaminhada aos parlamentares.

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares registrassem seus votos. O texto agora segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu incluir em plenário uma modificação que inclui as empresas do setor de transporte rodoviário no rol de desonerações. O tema chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi retirado do debate para evitar uma manobra que adiaria a votação no colegiado.

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O relatório aprovado prorroga o benefício, que se encerraria no fim deste ano, até dezembro de 2027. A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada pela então presidente Dilma Rousseff em 2011. O Congresso ampliou o escopo de setores desonerados e passou a prorrogar esse benefício.

A política permite que as empresas dos setores beneficiados (entre eles o setor de couro, calçados e confecções, tecnologia da informação, comunicação, além do transporte rodoviário de cargas e construção civil) paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

O relator decidiu incluir um dispositivo que desonera também as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. Neste caso, em vez de pagarem 20% da alíquota previdenciária, as cidades passarão a pagar 8%.

A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

"Faço um apelo para o presidente Lula para não vetar a desoneração para as prefeituras e também para a desoneração dos 17 setores da economia", disse o relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que, após receberem ministérios, as bancadas do Progressistas e do Republicanos na Casa farão parte da base do governo. Ele também confirmou que as negociações envolvem a Caixa Econômica Federal, e que as 12 indicações políticas para as vice-presidências do banco passarão por ele.

O Progressistas e o Republicanos foram contemplados com dois ministérios - Esportes e Portos e Aeroportos, que foram respectivamente para os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

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Saíram dos cargos Ana Moser e Márcio França - este alocado em uma nova pasta, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

"É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [caso de André Fufuca], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos", disse o presidente da Câmara.

Falando pelo seu partido, o PP, Lira garantiu que a sigla agora faz parte da base, à revelia do líder da legenda, o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira. "Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos [políticos], por enquanto. Não quer dizer que [isso] não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso", explicou.

O presidente da Câmara, no entanto, fez questão de pontuar que fazer parte da base não garante que todos os filiados irão votar sempre com o Executivo. "Não [é possível], porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila", afirmou. Com a nova configuração, Lira calcula que agora o governo tem entre 340 e 350 votos, que é suficiente para aprovação de Propostas de emenda à Constituição (PEC).

No que diz respeito às indicações para a Caixa, Lira afirmou que a ideia é contemplar diversas legendas de centro, como União Brasil, Republicanos e até parte do PL. "Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente", disse.

Outra parte do acordo que ainda falta ser efetivado é que o Republicanos ficará com os cargos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados criaram um caminho alternativo para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Os prefeitos vêm pressionando os deputados para aprovar o benefício, cujo custo varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira.

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A possibilidade de aprovar o projeto de interesse dos prefeitos vem sendo usada, nas últimas semanas, como forma de pressão para o governo Lula acelerar a reforma ministerial. O benefício aos prefeitos foi incluído em projeto já aprovado no Senado, que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores.

O ritmo acelerado colocou em alerta a liderança do governo na Câmara, que desde o início da semana vinha trabalhando em um plano B. A ideia é propor aos prefeitos aumentar a receita dos municípios usando como veículo o projeto de lei complementar 136/23, cuja relatoria foi entregue ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), na última terça-feira. Na semana passada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), requisitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que levaria a votação diretamente para o plenário.

O projeto trata do acordo feito pela União com os Estados para o ressarcimento de perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, quando Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária na arrecadação estadual em itens como energia elétrica, comunicações e combustíveis. Quinze Estados recorreram à Justiça alegando que a União interferiu na autonomia federativa e 11 deles obtiveram liminares favoráveis, inclusive São Paulo.

ACORDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs então um acordo que envolve o pagamento de R$ 27 bilhões aos Estados como ressarcimento, dos quais 25% devem ser repassados aos municípios.

A saída desenhada neste momento é incluir neste projeto um repasse maior de recursos para os municípios, com o argumento de que eles também perderam arrecadação durante a redução do ICMS. Ainda que o discurso seja de que foi possível provar à população e desmentir Bolsonaro que o "vilão" do aumento dos combustíveis não era o ICMS, nos bastidores do Fórum dos Governadores o clima é de preocupação.

"Eles também perderam arrecadação do ICMS combustível. Podemos avaliar recompor outras perdas também, como a da tabela do Imposto de Renda", afirma Zeca Dirceu, referindo-se ao impacto provocado pelo aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640, em vigor desde maio e chancelado pela Câmara na última semana.

O aumento da isenção provocou uma renúncia de arrecadação do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões neste ano. Essa receita é repartida com as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Zeca afirma, contudo, que não pretende alterar as regras de divisão do FPM de forma permanente. Para ele, a ideia é fazer uma recomposição temporária. "Até porque a arrecadação logo voltará a crescer", diz. Um dos argumentos dos petistas para convencer os prefeitos é o risco de a desoneração ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No Recife para cumprir agenda de campanha, o presidente Jair Bolsonaro discursou durante um evento que reúne líderes religiosos na Zona Sul da capital pernambucana e disse, nesta quinta-feira (13), que conta com eles para virar votos e fazer com que o "Brasil siga sendo do Senhor". Os pastores e lideranças evangélicas participam do Fórum Cidadania AD Brasil no Hotel Transamérica, em Boa Viagem; eleitores aguardam um discurso do presidente em frente ao local, a imprensa não pode acompanhar o evento interno. 

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Depois de listar pautas conservadoras e lembrar ser contra o aborto, a legalização das drogas e a ideologia de gênero, o candidato à reeleição disse: “Há uma diferença enorme sobre os dois nomes que disputam a eleição no próximo dia 30. Que cada um procure buscar virar votos para que tenhamos a certeza que o Brasil continuará sendo do Senhor”. O discurso foi transmitido ao vivo pelo Facebook do presidente.

Os temas conservadores também vem sendo alvos de discursos do ex-presidente Lula, adversário de Bolsonaro nas urnas, que vem tentando conquistar o eleitorado evangélico.

Jair Bolsonaro pontuou também que é católico, mas a esposa, Michelle, é evangélica e tem cumprido agendas pelo país ao lado da senadora eleita pelo Distrito Federal (DF), Damares Alves. “Vocês sabem que sou católico, minha esposa é evangélica. Ela fala muito bem, grita em casa em Libras, mas realmente é uma cristã evangélica exemplar. Falei para ela ontem, encontrei em casa sem querer, que quero que ela participe de alguns programas de televisão para tratar sobre os assuntos que já vem tratando”, afirmou, recordando ainda que seu casamento havia sido celebrado pelo pastor Silas Malafaia, também presente no evento. "Deve durar uns 50 anos", cravou.

Folha da saúde e pedidos de desculpas

Ainda durante o discurso que durou cerca de vinte minutos, Bolsonaro declarou ter feito “o possível” para combater a Covid-19 no Brasil e voltou a pediu desculpas pelo que chamou de “exagero” durante diversas declarações sobre a pandemia. O país registra cerca de 700 mil mortes por Covid.

"Acredito que tenha feito o possível para ajudar no combate à Covid. Houve, da minha parte, algum exagero por parte de algumas palavras. Peço desculpas, mas faz parte da emoção. Talvez da educação que eu tive em casa - bastante rígida, e agradeço a meus pais - e também dos 15 anos no Exército brasileiro", frisou.

O candidato também afirmou que o governo pode desonerar a folha do setor de saúde.

"Pedi para ele [Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil, são 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível. [...] A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil", declarou o presidente.

Veja o discurso completo:

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Candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto em São Paulo, Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) repetiram a tática de reproduzir a polarização existente no plano nacional durante o debate entre os postulantes ao Palácio dos Bandeirantes, na noite desta terça-feira (13). Eles também se uniram para atacar o governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Garcia foi o maior alvo do encontro promovido pela TV Cultura, pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo UOL, foi Garcia.

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Ao sugerir não tem padrinhos políticos e tentar se distanciar do ex-governador João Doria, o tucano foi criticado pelos adversários dos dois lados. "Trabalhei com cinco governadores diferentes, sempre procurei tirar o que há de melhor de cada um deles", disse Garcia.

"Todo mundo tem padrinho. Não é bem assim. O Rodrigo se esquece de que o Kassab foi padrinho dele. Fez dobrada com ele. Ele serviu ao governo Kassab aqui na Prefeitura. Foi também no governo Pitta. Foi secretário do (ex-prefeito Celso) Pitta. Brigou com Covas, foi demitido, fez campanha pro Pitta e foi secretário do Pitta. E foi secretário do Doria. Não é justo ele falar ‘sou vice, assumi há cinco meses’", rebateu Haddad.

Tarcísio de Freitas atacou o que considerou uma postura ambígua de Garcia, de ora assumir os créditos por atos dos governados do PSDB e ora responder que está no cargo há apenas cinco meses. "Tenho sempre essa dúvida existencial do que, afinal de contas, você estava fazendo ou não estava fazendo", disse Tarcísio.

O candidato do PDT, Elvis Cezar, fez duras críticas ao governo estadual em pergunta direcionada a Garcia - a atuação foi comemorada por assessores de Haddad e de Tarcísio, no intervalo. Garcia também foi questionado durante o bloco de perguntas de jornalistas sobre o fato de seu irmão ter sido condenado por envolvimento na máfia do ISS. "Ninguém é responsável por irmão. Eu respondo pelos meus atos", disse Garcia.

A união de forças entre Haddad e Tarcísio contra Garcia faz parte da tática dos dois de aproveitar a polarização nacional na disputa estadual de Lula e Bolsonaro e concentrar, neles dois, a campanha atual.

Haddad escolheu Tarcísio para responder sua primeira pergunta. O petista falou sobre campanhas de vacinação e questionou o ex-ministro de Bolsonaro: "você acha que o governo federal agiu bem em relação à vacina?"

Tarcísio defendeu a gestão de Bolsonaro durante a pandemia. "Nós conseguimos aplicar a primeira vacina um mês depois do primeiro vacinado no mundo", disse o ex-ministro. A primeira vacina aplicada no País, no entanto, foi em São Paulo, fruto do imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantã e em ato político conduzido pelo ex-governador João Doria, que na época vivia uma queda de braço com o governo federal. "O nosso case de vacinação foi um sucesso aí ao redor do mundo. A gente se saiu melhor do que vários outros países com relação a questão da covid", disse Tarcísio.

O petista então disse que Bolsonaro "fez pouco caso da pandemia, fez pouco caso dos e-mails que recebeu dos laboratórios produtores de vacina, cortou o auxílio emergencial antes da população estar vacinada". O petista lembrou de fala de Tarcísio durante sabatina do Estadão, na qual o candidato de Bolsonaro disse que não exigiria vacinação de servidores públicos. Tarcísio ignorou a acusação do petista sobre a demora na compra das vacinas e voltou a dizer que não obrigaria os servidores a se vacinar.

Temas nacionais apareceram em outros momentos do debate, como a proximidade recente do PT com Geraldo Alckmin (PSB) e a corrupção nos governos petistas. O candidato do partido Novo, Vinícius Poit, acusou o PT de defender bandidos e chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "ex-presidiário".

Coube a Fernando Haddad repetir parte da estratégia de Lula para se defender das perguntas a respeito de corrupção nos governos do PT e dizer que nos mandatos de Lula órgãos de combate à corrupção foram fortalecidos. "Você tenta cultivar um tipo de postura que não contribui para a boa política do nosso país", disse Haddad a Poit, depois de dizer que o pai do candidato, o empresário Wilson Poit, foi secretário de Haddad em São Paulo.

A nova rodada da pesquisa da Folha de Pernambuco em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para o Governo de Pernambuco foi divulgada nesta segunda-feira (4). Nela, a pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, volta a aparecer isolada na liderança da disputa, com 29% das intenções de voto. A segunda pré-candidata que mais pontuou foi Raquel Lyra (PSDB), com 13%. A lacuna entre a ex-deputada e a tucana é de 16%. Houve empate técnico entre Raquel e outros pré-candidatos.

A pergunta da pesquisa estimulada foi “Se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem esses do cartão, em quem o(a) Sr(a) votaria para Governador de Pernambuco?”. Confira os resultados:

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Marília Arraes (Solidariedade): 29%

Raquel Lyra (PSDB): 13%

Anderson Ferreira (PL): 12%

Danilo Cabral (PSB): 10%

Miguel Coelho (União Brasil): 9%

João Arnaldo (Psol): 1%

Wellington Carneiro (PTB): 1%

Esteves Jacinto (PRTB): 0%

Jadilson Bombeiro (PMB): 0%

Nenhum/Branco/Nulo: 12%

Não sabe/Não respondeu: 15%

De acordo com a organizadora, o pré-candidato Jones Manoel constava na lista estimulada, mas não foi mencionado por nenhum correspondente. A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 30 de junho de 2022 e foram ouvidos mil entrevistados. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) com a numeração PE-05934/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06505/2022.

No Recife, Marília continua na frente com 28%, seguida de Anderson com 19% e Danilo, com 8%. Miguel soma 5% e Raquel, 4%. Entre os pesquisados que afirmaram morar na periferia, 20% disseram que vão votar em Marília, 19% em Anderson, 10% em Danilo, 9% em Raquel e 2% em Miguel. Entre os eleitores do Interior, Marília tem 32%, Raquel, 17%, Miguel, 13%, Danilo, 10% e Anderson, 6%.

Entre os eleitores homens, a líder da pesquisa também é apontada como a preferida por 30% dos entrevistados. Em seguida, empatados com 12% cada, estão Raquel, Anderson e Miguel. Danilo soma 10%. Já no eleitorado feminino, o percentual de Marília Arraes  fica em 27%, seguida da ex-prefeita de Caruaru, com 13%; Anderson com 11%, Danilo com 9% e Miguel alcança 7%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de "vagal da República" em publicação no Twitter nesta sexta-feira, 3. Ao postar uma ilustração do chefe do Executivo pilotando uma moto aquática, o petista disse que "não sobra muito tempo para Bolsonaro trabalhar" porque ele se dedica a atividades que não são relativas ao mandato.

"Média de 3,6 horas trabalhadas por dia e dezenas de folgas autoconcedidas. Entre jogos de futebol, viagens para lazer e passeios de jetski, não sobra muito tempo para Bolsonaro trabalhar", disse Lula ao comentar uma matéria do jornal Folha de S.Paulo que fala sobre o lazer do presidente.

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A imagem ainda traz termos como fome, desemprego, desabastecimento, inflação e carestia para acusar Bolsonaro de não se concentrar nos reais problemas do País.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou a possibilidade de manifestações políticas serem proibidas nas festividades de São João promovidas pelo município. A informação havia sido divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, em sequência à suposta proibição, do mesmo tom, na cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O gestor disse que o Recife “defende e pratica a liberdade”, e que a decisão apenas cumpre a legislação eleitoral quanto à propaganda partidária. 

- - > São João: Prefeitura de Caruaru diz que não haverá censura 

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“O Recife defende e pratica a liberdade, não podemos admitir qualquer tipo de censura, ainda mais no que diz respeito à Cultura. O título publicado em matéria da Folha não condiz com a realidade”, escreveu Campos. “A Prefeitura do Recife cumpre apenas exigências da Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97), com vedações, em editais, ao que se entende como propaganda partidária”, completou. 

De acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997), a propaganda eleitoral "somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição". Ainda segundo o artigo, não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a "menção à pretensa candidatura", a "exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos", a "divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais", e a participação em eventos, entrevistas e debates. 

Caso a lei seja infringida, os responsáveis pela propaganda eleitoral podem ser punidos pela Justiça Eleitoral. 

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O pré-candidato ao governo de São Paulo Márcio França (PSB) comentou sobre o cenário para a eleição presidencial deste ano durante sabatina realizada pelo Uol/Folha nesta segunda-feira, 2. "Não é uma eleição simples, é uma eleição muito apertada. As pessoas estão subestimando a questão e a capacidade do Bolsonaro. [...] Teremos uma eleição extremamente apertada e perigosa", afirmou o pré-candidato.

França disse que para aumentar a diferença nessa eleição, seria necessário começar a pensar a voltar em termos de primeiro turno: "temos que acertar em São Paulo. Se errar em São Paulo essa distância vai encurtar e não há outro Estado que compense essa diferença".

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O pré-candidato defende o seu nome para a corrida estadual e disse que manterá a candidatura até o final se não houver acordo com PT. Por outro lado, os petistas apoiam Fernando Haddad para o governo paulista. As duas siglas formaram aliança nacional e negociam acordos estaduais.

Pré-candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria admitiu, nesta quinta-feira (28), a possibilidade de ser candidato a vice-presidente nas eleições deste ano. "Nós temos que ter o bom entendimento que a prioridade é o Brasil, não somos nós. Então, eu não me priorizo nem excluo nenhuma alternativa. Nós não podemos agir dessa maneira", disse ele ao ser indagado sobre se comporia uma chapa sem ser candidato ao Planalto, durante sabatina promovida pela Folha de S.Paulo e o UOL.

"A prioridade, no meu entender, é o Brasil e os brasileiros, não é sequer o meu partido. entendo que prioridade não é o indivíduo", emendou o tucano. Doria negou que suas falas fossem uma crítica a senadora Simone Tebet (MDB), que faz parte da união das siglas de centro que pretendem lançar uma candidatura única às eleições deste ano. Tebet já afirmou que, se não for cabeça de chapa, não aceitaria ser vice.

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Com as dificuldades do "centro democrático" para lançar uma candidatura única ao Planalto, Doria admitiu que as tratativas podem não dar certo. "É um trabalho em progressão, pode dar certo, pode não dar", disse. "Mas isso não invalida as boas conversas, o bom entendimento que temos tido entre partidos", continuou o tucano.

Integram as conversas para o lançamento desta candidatura única o União Brasil, MDB, Cidadania e PSDB. Luciano Bivar, do União Brasil, já sinalizou que pode desistir se não houver a definição de um nome em breve.

"É natural nesse processo que haja situações convergentes, outras não convergentes, mas o importante é que o diálogo continue. O diálogo de todos é no melhor sentido, de defender e proteger o Brasil e encontrar uma alternativa que possa romper essa polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro", disse o ex-governador, ao minimizar os desentendimentos entre as siglas.

Ao comentar sobre conversas que tem tido com Bivar, Doria admitiu que o presidente da União Brasil pretende dar um parecer sobre a união entre as legendas na próxima quarta-feira (4), e que a tendência do agora aliado é caminhar sozinho no processo eleitoral. "Mas nada nos impedirá de mais adiante estarmos juntos novamente. Não há ruptura, não há briga, não há conflito entre nós", ressalvou.

Alckmin

Mesmo que tenha tido atritos com Geraldo Alckmin (PSB), seu padrinho político, João Doria negou, na sabatina, ter reservas com o ex-governador de São Paulo. "Não compreendo exatamente a razão dele estar hoje ao lado de Lula, mas o histórico, a biografia de Geraldo Alckmin merece respeito" .

Doria afirmou que os atritos teriam acontecido principalmente após uma sugestão sua de que, para Alckmin concorrer ao governo de São Paulo, fossem realizadas prévias no partido, o que Alckmin não aceitou. "Eu disse ao ex-governador Geraldo Alckmin vamos então fazer prévias em São Paulo, e Geraldo Alckmin disse de prévias eu não participo", e daí ficamos em um dilema", relatou Doria.

Alckmin deixou o PSDB após 33 anos no partido. O ex-tucano embarcou na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vice-presidente após se filiar ao PSB. Doria disse, ainda, que não fala com Alckmin desde dezembro do ano passado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, saiu em defesa da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia brasileira e foi prorrogada no final do ano passado. "No meu entender, parece que do Paulo Guedes também, é investimento. Não é taxando e sobretaxando o setor produtivo que vamos conseguir algo de bom para nosso País", disse do chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o presidente, nesta terça-feira, 15, pela manhã 16 setores da indústria procuraram o governo para agradecer pela prorrogação da desoneração. Não há informações sobre esse encontro na agenda oficial de Bolsonaro.

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"Cada vez mais a gente vai desonerar a pessoa que trabalha no Brasil", garantiu o chefe do Executivo.

Bolsonaro ainda afirmou que há previsão de investimento em infraestrutura na ordem de R$ 1 trilhão até o final do ano e voltou a dizer que o ministério da Economia estuda reduzir ainda mais o IPI. "Há uma possibilidade de reduzir ainda automóveis, motocicletas, produtos da linha branca."

Sem ter sancionado até o momento o projeto que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, viaja nesta segunda-feira para São Francisco do Sul (SC), onde deve passar o réveillon. A previsão é de retorno a Brasília somente em 3 de janeiro.

O chefe do Executivo já deixou o Palácio da Alvorada rumo à Base Aérea de Brasília. Antes, conversou com apoiadores em frente à residência oficial por cerca de 10 minutos.

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Apesar da nova viagem de Bolsonaro, a expectativa é que a secretaria-geral da Presidência confirme a sanção do projeto por meio de nota ainda nesta semana.

O prazo para sanção é 7 de janeiro, mas a atual rodada de desoneração da folha de pagamento expira no próximo dia 31.

O presidente prometeu sancionar o PL da desoneração na última quinta-feira, em transmissão ao vivo nas redes sociais, e reiterou o compromisso durante almoço com jornalistas no Palácio da Alvorada na véspera de Natal.

Bolsonaro viaja para São Francisco do Sul apenas quatro dias após voltar do Guarujá (SP), praia em que tirou seis dias de férias, para passar o Natal em Brasília. No litoral paulista, o presidente passeou de moto e jet ski, conversou com apoiadores e foi gravado dançando funk em um barco com ao menos mais quatro pessoas. A música era uma paródia em sua homenagem e comparava mulheres de esquerda a cadelas.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também viaja nesta segunda-feira. O general passará o ano-novo na Base Naval de Aratu, que pertence à Marinha, em Salvador (BA), e igualmente só deve voltar a Brasília em 3 de janeiro.

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