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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário, com redução média que vai de 3,16% a 4%. O reajuste negativo nos valores ocorre após a Petrobras anunciar a retração do preço do diesel em dois momentos neste mês. A última ocorreu no dia 11, quando houve uma redução de 4% (ou R$ 0,22 por litro) nas refinarias da empresa.

De acordo com a lei, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5%, para mais ou para menos, a ANTT deve publicar novos valores.

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A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 pelo governo Michel Temer, após greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o abastecimento do País.

Para a tabela A - transporte rodoviário de carga lotação - a redução média foi de 3,16%. No caso das operações em que haja a contratação apenas do veículo de cargas (tabela B), houve reajuste negativo médio de 3,51%.

Na tabela C, de transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho, a retração média ficou 3,67%. Por fim, para operações em que haja a contratação apenas do veículo de cargas de alto desempenho (D), a redução média foi de 4%.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário atualizados, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%. Os efeitos variam conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação. A atualização dos valores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última sexta-feira (24).

Segundo a ANTT, o reajuste foi feito após ser constatada variação superior a 5% no preço do óleo diesel praticado na bomba dos postos de varejo no mercado nacional em relação aos valores de referência utilizados na tabela do frete anterior. A ANTT deliberou sobre a atualização após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgar preço médio do diesel S10 na última semana, de R$ 7,678 por litro, o que significa alta de 13,73% ante o preço médio do combustível considerado na planilha de cálculos da tabela anterior da ANTT, de R$ 6,751 por litro. Os valores do óleo diesel S10 praticados nos postos de combustíveis do País são divulgados pela ANP em levantamentos semanais.

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Pela legislação, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5% - quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho havia sido feito em 19 de março. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 pelo governo Michel Temer, após greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o abastecimento do País.

O reajuste da tabela do frete era demandando pelos caminhoneiros, após aumentos sucessivos no preço dos combustíveis pela Petrobras. A categoria alega que a cotação aplicada no cálculo do piso estava defasada. Isso ocorre porque a atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira.

Os novos valores mínimos do frete rodoviário conforme tipo de carga podem ser consultados em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-210-de-24-de-junho-de-2022...

A mudança no formato do frete dos combustíveis, proposta que entrou nas discussões do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, poderia trazer algum alívio aos preços, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

Hoje, ao vender o combustível para as distribuidoras, a Petrobras arca com o frete, que já vai embutido no preço. É o modelo CIF (sigla em inglês para custo, seguro e frete). A ideia é mudar o sistema para FOB (ou livre a bordo, em português), no qual o comprador assume o frete e os riscos.

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A lógica é que os clientes conseguiriam ser mais eficientes do que a estatal na contratação do frete, diz o especialista em logística Antonio Wrobleski, presidente do conselho de administração da BBM Logística. Segundo ele, as empresas podem, por exemplo, ter um custo menor com seguros. "Normalmente, as companhias brigam pelo preço do frete e seguro até o último centavo."

No caso da Petrobras, com as amarras de uma estatal e exigências para se enquadrar nas regras de compliance, essa negociação às vezes pode ser inviável, diz o especialista. Embora tenha ganho de escala pelo seu tamanho, a estatal usa poucos fornecedores, o que diminui a competitividade.

Para o advogado Larry Carvalho, especialista em transportes, muitas vezes as empresas com vendas CIF embutem no preço uma margem de taxa de administração, que encarece o frete.

Segundo fontes ligadas ao governo, essa mudança poderia implicar redução de até 15%. Os especialistas, porém, calculam um impacto um pouco menor, em torno de 10%, e que poderia diminuir ainda mais na bomba, porque envolve custos como impostos e margem dos revendedores.

Em nota, a Petrobras disse que o "preço de paridade de importação (PPI), estimado com cálculo análogo ao dos preços CIF, é apenas uma referência do valor de determinada commodity colocada no Brasil, ou qualquer economia aberta, através de importação".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em mais uma ação para aliviar a pressão dos caminhoneiros ao governo diante da escalada do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que permite a revisão da Tabela do Frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao preço de referência. O gatilho anterior para o aumento dos valores do frete era de 10%. A decisão vem em um momento que a alta do preço dos combustíveis tem preocupado o comitê de campanha de Bolsonaro à reeleição.

A Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União (DOU), modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018, quando o então presidente Michel Temer precisou tomar uma série de ações para pôr fim a uma greve de caminhoneiros que parou o País.

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Pela legislação anterior, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%. Agora, esse trecho do gatilho foi alterado para 5%.

Na semana passada, depois que a Petrobras reajustou em 8,87% o preço do óleo diesel nas refinarias, a ANTT chegou a esclarecer que atualizaria o piso mínimo do frete rodoviário "caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência" adotado na tabela atual. "A ANTT monitora sistematicamente a variação do preço do óleo diesel S10, a partir da pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência, será realizada atualização da tabela de piso mínimo", disse a agência em resposta encaminhada ao Estadão/Broadcast. Desde a semana passada, o preço médio de venda de diesel repassado das refinarias da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 4,91 por litro, R$ 0,40 a mais por litro.

A atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira. A atualização mais recente da tabela foi feita em 19 de março, com valor de referência do óleo diesel S10, de R$ 6,751 por litro. Desde lá, houve avanço de 0,05% no preço médio do combustível nas bombas, conforme o levantamento mais recente da ANP, de 6 de maio, medido em R$ 6,775 por litro.

Em comunicado sobre a Medida Provisória de hoje enviado à imprensa, o governo diz que o preço do diesel acompanha a cotação internacional do petróleo e, por isso, tem sofrido movimentos ascendentes bruscos, decorrentes da nova realidade de confronto entre a Rússia e a Ucrânia. "Os desequilíbrios que esse conflito tem ocasionado nas conformações geopolíticas que determinam a disponibilidade e os preços do petróleo, somada à variação cambial, tem impactado o preço do óleo diesel no mercado interno, que acumula alta de 52% nos últimos 12 meses", destaca a Secretaria-Geral da Presidência.

"Esse cenário impõe aprimoramentos à Política de Pisos Mínimos de Frete, de modo que a medida reduz para 5% a oscilação do preço do diesel que determina a revisão da tabela. Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade", acrescenta.

A Amazon anunciou, nesta terça-feira (3), que os preços dos planos do Amazon Prime sofrerão aumento no Brasil. Este é o primeiro reajuste na proposta de oferta do serviço desde que ele chegou ao país e torna o valor menos competitivo diante das demais plataformas com acesso ao streaming, mas ainda é a opção mais em conta disponível — o plano mais barato da Netflix, por exemplo, custa R$ 25,90 para uso de apenas uma tela, com resolução consideravelmente baixa, em 480p.

Assim, a partir de 20 de maio, o plano mensal do Amazon passará de R$ 9,90 para R$ 14,90, e o anual, de R$ 89 a R$ 119. Para os atuais assinantes, os preços serão atualizados a partir de 24 de junho, de acordo com a data de renovação da assinatura de cada usuário. O que pode animar novos usuários é a característica multiplataforma da assinatura Prime, que permite acesso ao streaming de séries e filmes, mas também frete gratuito em todos os produtos entregues pela Amazon, além de benefícios do Prime Gaming.

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Em seu comunicado, a Amazon justificou a nova proposta de preço no Brasil e disse que está expandindo os benefícios e que os custos operacionais estão subindo. A mudança acompanha a transição em outros países, como os Estados Unidos, onde o aumento chegou em fevereiro.

Aos interessados em assinar o serviço pelo menor preço, uma dica é assinar antes do reajuste, para ter acesso ao Prime por mais um mês pagando o valor inicial. Outra opção é assinar o plano anual antes do reajuste, acumulando um desconto ainda maior — pagando o valor atual (R$ 9,90) mensalmente, o usuário que utiliza o serviço por um ano inteiro no plano mensal, paga R$ 118,80 por ano; assinando com o plano anual (R$ 89), o desconto é de R$ 29,80 no valor atual e de R$ 30 em comparação ao valor após o reajuste.

Representantes dos caminhoneiros reafirmam que na próxima segunda-feira (1º) irá acontecer a greve dos caminhoneiros em todo o Brasil. Na quinta-feira (28), por meio da reunião por videoconferência com a Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e celetistas, tentou-se um diálogo de entendimento do governo em relação à pauta desses trabalhadores.

Sem nada acertado entre o governo, que não teve nenhum representante participando da reunião, e os caminhoneiros, a categoria se organiza para paralisar as atividades no dia 1º de novembro, como forma de chamar atenção para as suas reivindicações, que incluem uma nova polítoca de preços dos combustíveis, a volta da aposentadoria especial concedida depois de 25 anos de contribuição previdenciária, e o piso mínimo de frete.

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Em videoconferência promovida pela frente parlamentar nesta quinta-feira (28), mais de 70 lideranças do setor trouxeram suas demandas aos parlamentares. Nereu Crispim (PSL), presidente da frente, afirma que já mandou  ofícios ao governo sobre o assunto e também levou a pauta aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou ontem de uma reunião com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para debater sobre as demandas. 

No entanto, o assessor executivo da CNTA não forneceu detalhes sobre as propostas que estariam sendo formuladas pela pasta, mas disse que algumas propostas apresentadas pela entidade serão acatadas pelo governo com direcionamento de Freitas.

Entidades que representam caminhoneiros se reuniram neste sábado (18), em Brasília, para discutir uma pauta em comum entre as diversas lideranças da categoria, incluindo autônomos, celetistas, sindicatos, cooperativas e outros interessados na defesa da agenda.

O encontro reuniu entidades que frequentemente divergem na convocação de paralisações, como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

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Em nota divulgada após a reunião, as entidades listaram oito temas que serão alvo de reivindicações, entre elas a política de preços da Petrobras em relação ao diesel e a defesa do preço mínimo de fretes.

A categoria quer assento em uma audiência pública que ainda será realizada com representantes da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis. Também reivindica a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.

Sobre o preço mínimo do frete, as entidades decidiram encaminhar, na segunda-feira (20), ofício aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo reuniões para discutir o tema. A Corte ainda vai julgar ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete. A categoria vai pedir que o julgamento aconteça ainda neste trimestre.

Também entraram na pauta do encontro a possibilidade de voto em trânsito dos caminhoneiros, o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas, a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho e os impactos da BR do Mar (projeto para estimular o transporte hidroviário) no transporte rodoviário.

"Vemos que há necessidade dessa união, e a cada dia que passa surgem pessoas usando o nome da categoria em interesse próprio", disse o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, antes do encontro.

Embora a possibilidade de a categoria fazer greve nacional não fosse descartada, a medida ficou de fora dos tópicos listados na nota. Segundo os organizadores, o encontro teve mais de 50 lideranças com participação presencial em auditório de um hotel em Brasília e ao menos 60 por videoconferência. Como informou ontem o Broadcast, não foram convidadas as lideranças envolvidas em atos a favor do presidente Jair Bolsonaro, que resultaram em bloqueios de estradas na semana passada.

A reunião também é vista como uma tentativa dos autônomos de superarem cisões e rachas na categoria que surgiram após a greve de 2018. O encontro é o primeiro de abrangência nacional desde a interrupção das atividades pelos autônomos naquele ano.

Novas reuniões ficaram agendadas para 16 de outubro, no Rio de Janeiro, e 20 de novembro, em Porto Alegre.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, negou-se a responder, nesta segunda-feira, 21, a demanda de um representante dos caminhoneiros que pediu reajuste do piso mínimo do valor do frete rodoviário. "É muita coisa para discutir contigo", disse, irritado, encerrando conversa iniciada na saída do Palácio da Alvorada.

Antes, ao ser cobrado quais as propostas para atender a categoria, Bolsonaro repetiu que o "maior problema de vocês (caminhoneiros)" é o preço dos combustíveis e os tributos.

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Segundo o presidente, o Congresso deve votar nesta semana projeto de lei complementar que altera a cobrança do ICMS sobre o combustível.

Proposta pelo governo em fevereiro diante de ameaças de greve de caminhoneiros, a medida transformaria o tributo estadual, atualmente cobrado como porcentual do preço do produto, em um valor nominal fixo comum em todos os Estados. Hoje, cada ente federativo tem autonomia de estabelecer sua própria alíquota.

O texto prevê ainda que a cobrança deixe de ser efetuada nos postos de combustível e passe para as refinarias, onde ocorre a produção. A ideia é evitar a bitributação, já que a aplicação do ICMS no ponto final da cadeia faz com que o imposto incida sobre outros tributos, como PIS e Cofins.

O transporte rodoviário de carga tem novo piso mínimo de frete. A tabela com os valores específicos foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

Conforme diz a nota técnica que antecedeu a portaria, a Lei nº 13.703/2018 determina que, quando ocorrer no mercado nacional oscilação no preço do óleo diesel superior a 10% (para mais ou para menos), uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela agência do setor.

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Essa equação considera alguns coeficientes relativos aos custos de deslocamento, de carga e de descarga. Tais custos contemplam tanto custos operacionais como mercadológicos. Entre os elementos considerados estão os de aquisição do veículo, preço do óleo diesel, pneus e salário dos motoristas. O atual reajuste não inclui o IPCA, segundo a ANTT.

A tabela apresenta os novos pisos mínimos para os mais diversos tipos de frete – diferenciados por tipo de carga, coeficiente de custo e número de eixos carregados. O cálculo apresentado na nota técnica leva em consideração o resultado de um levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, tendo como período observado o relativo a 22 e 27 de fevereiro, quando o valor médio do diesel S10 aumentou de R$ 3,663 para R$ 4,25.

Em termos percentuais, esse aumento equivale a 16,03%. Percentual acima dos 10% usados como espécie de gatilho para a revisão da tabela, pela agência.

Nem só para os consumidores a Black Friday foi proveitosa no Recife. A movimentação que tomou conta das ruas do Centro, nesta sexta-feira (27), também garantiu uma renda extra aos taxistas. Além da concorrência com aplicativos de transporte, a classe vem sofrendo com a queda de viagens durante a pandemia.

Caixas, sacolas e um fluxo de passageiros de dar inveja aos dias normais fizeram a alegria dos motoristas, que surpreenderam-se com a alta procura durante a manhã desta sexta (20). “O Black Friday melhora pra gente, porque aparecem mais corridas, principalmente pra gente levar os fretes”, comemora o taxista Roberto Lima.

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Além do veículo, cordas e amarrações se tornaram instrumento de trabalho em um dia tão agitado do comércio. De acordo com Roberto Lima, o valor da corrida não sofre acréscimo, independente do peso dos produtos carregados.

A correria dá esperança para bons lucros no decorrer da Black Friday. Por isso, o colega de profissão, Paulo Gomes, espera dobrar a margem de lucro em relação aos dias normais. “Essa foi bem melhor. Cheguei agora, mas já tem outra pessoa me esperando. Para o taxista, a Black Friday foi nota dez”, festeja.

Representantes da indústria, do comércio e do agronegócio acreditam que o reajuste da tabela de frete em até 15% determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, em vigor a partir de segunda-feira (20), terá impacto imediato nos preços ao consumidor. Também se tornou obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações em que o caminhão volta vazio.

"O reajuste da tabela de frete deve ter reflexo imediato nos preços dos eletroeletrônicos", afirma José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, associação que reúne a indústria do setor. Ele argumenta que no caso da variação cambial, que impacta o custo dos eletroeletrônicos por conta do uso de componentes importados, é possível postergar o aumento de preços trabalhando com os estoques remanescentes. Mas quando envolve frete, não tem saída.

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Levantamento informal feito entre os associados da entidade mostra que o frete para os fabricantes de eletrônicos subiu entre 180% e 200% desde o início do tabelamento até hoje, incluindo o reajuste de 15%.

O presidente da Eletros também questiona o porcentual de reajuste. "Não sei de onde tiraram 15%: a inflação está abaixo de 5%, a taxa Selic também está abaixo de 5%, o IGP-M um pouco acima de 5% e as margens de lucro do setor produtivo estão longe de 10%."

Ele afirma ainda que "o governo do presidente Jair Bolsonaro, que veio com a proposta de ser mais liberal, manteve o tabelamento do frete".

Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados, também afirma ser contra o tabelamento de preços. Segundo ele, se o reajuste da tabela for efetivamente aplicado, acabará sendo repassado para os preços nos supermercados.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso, Antonio Galvan, também diz que o seu setor é totalmente contrário a qualquer tipo de tabelamento, inclusive do produto agrícola. "Tabelamento do frete envolve custo para a sociedade de uma maneira geral que o mercado não suporta e esse aumento de custo vai estourar no consumidor não apenas no produtor rural", afirma.

Cabotagem

 

Galvan diz que o governo precisa mudar o modal de transporte e que não tem lógica, no caso dos grãos, o custo do frete representar de duas a três vezes o valor da carga. A colheita da soja já começou no Mato Grosso. Mas a maior parte da safra sai do campo e será escoada pelas rodovias até os portos no mês que vem.

Nascimento, da Eletros, observa que o aumento da tabela do frete rodoviário tem reflexo maior sobre as indústrias localizadas no Nordeste e no Sul do País. No caso dos produtos fabricados na região Norte, na Zona Franca de Manaus, eles são escoados em navios de cabotagem. "O temor é que o frete de cabotagem suba, como em 2018, com a maior demanda." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 22, que a greve dos caminhoneiros está sendo tratada internamente pelo governo em reuniões que têm acontecido desde domingo. Segundo ele, teve "informes de que estaria resolvido o caso". Ele afirmou ainda que soube pelas notícias que o ministro de Infraestrutrura, Tarcísio de Freitas, teria dito que revogaria a tabela do frete divulgada na quinta-feira passada, o que desagradou à categoria.

"Se ele revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia as decisões tomadas nos limites dados ao ministro", afirmou.

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Bolsonaro falou à imprensa após almoço com os Oficiais-Generais da Aeronáutica realizado no Ministério da Defesa. Ele afirmou que o ministro Tarcísio é o "homem da negociação". E destacou que o governo tem monitorado a situação para se antecipar a problemas e tomar "decisões adequadas para o futuro do Brasil".

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse em mensagem enviada a caminhoneiros que o governo vai revogar a tabela de fretes divulgada na quinta-feira passada (18) que desagradou a categoria e desencadeou uma paralisação já iniciada parcialmente nesta segunda-feira (22). No áudio, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro diz que o governo também comete erros e afirma que a suspensão da tabela ocorrerá a partir de hoje.

"A ideia é reavaliar a tabela. Mas nós somos humanos, temos nossos limites, a gente erra também", disse Freitas na noite deste domingo (21) a um caminhoneiro. "A ideia é fazer uma revogação aí, para que a gente possa voltar a conversar num ambiente de tranquilidade para construir uma solução."

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Tarcísio Freitas disse vai dialogar com a ANTT e que a revogação pode sair entre segunda e terça-feira (dias 22 e 23) "para ganhar tempo". Os caminhoneiros se revoltaram com a tabela projetada por estudos da Esalq.

"A ideia é entre segunda e terça fazer isso, ganhar tempo para voltar a conversar numa situação de tranquilidade e tentar construir, acertar os pontos que acabaram incomodando a categoria. Nós queremos acertar, pode ter certeza disso."

Os caminhoneiros esperam fazer uma reunião de negociação com o governo na quarta-feira (24). Os caminhoneiros querem um valor mínimo maior que o estabelecido pela tabela da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.

"Entre erros e acertos, tem que ficar o acerto. Creio que vai tentar refazer e que vai subir de novo o valor. Foi uma coisa muito errada não ter caminhoneiro presente na Esalq quanto estava elaborando essa tabela. Uma coisa é teoria, outra é a prática. O Brasil não pode ter outra paralisação como a de maio de 2018", diz Josué Rodrigues, um dos líderes dos caminhoneiros autônomos.

Caminhoneiros estacionaram veículos no acostamento e estão orientando outros que passam pelo local a parar, na manhã desta segunda-feira (22), na BR-101, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). A movimentação ainda é tímida e, segundo informações, esse é o único ponto em Pernambuco com princípio de manifestação.

Desde o último sábado (20), circula um vídeo dos caminhoneiros de Jaboatão dos Guararapes convocando a categoria a paralisar em todo o país. O WhatsApp tem sido a principal ferramenta de mobilização dos caminhoneiros. As convocações também resultaram em postos de combustíveis com longas filas na RMR no domingo (21).

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Os caminhoneiros estão insatisfeitos com a tabela do frete divulgada na quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ato não estaria sendo convocado pelas lideranças da paralisação de 2018.

Na BR-101, o trânsito já está mais lento, mas não há bloqueio. “Se estava ruim, ficou pior. Se político quiser vir negociar com a gente, primeiro vai negociar com a estrada parada. O Brasil vai parar. Depois que a gente tiver parado, aí sim vamos pensar em negociação”, diz uma liderança no vídeo que circulou nas redes sociais.

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Diante da insatisfação dos caminhoneiros com a nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura fará uma ampla reunião com a categoria na próxima semana para tentar encontrar um consenso que evite uma nova greve do transporte rodoviário.

A resolução publicada nesta quinta-feira (18) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) gerou reação imediata dos líderes da categoria, que voltaram a falar em paralisações. A data exata para esse encontro com os caminhoneiros depende ainda da agenda do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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Um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, publicou ainda na noite desta quinta-feira um vídeo relatando uma conversa com o ministro, que, segundo ele, teria prometido adequações à resolução da ANTT.

O ministério confirmou a conversa entre os dois, mas não adiantou qualquer informação sobre mudanças na resolução. Segundo a assessoria da pasta, "o ministério continua aberto para dialogar com a categoria".

Nesta sexta-feira, 19, mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não acreditar em uma paralisação dos caminhoneiros neste momento, porque - a exemplo do que ocorreu em 2018 - isso teria um impacto muito grande na economia do País. Bolsonaro também afirmou estar pronto para continuar conversando com a categoria.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor no sábado, dia 20 de julho.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.

O aplicativo de entregas Glovo anunciou nesta segunda-feira (28) a criação do Glovo Prime, serviço de assinatura que oferece aos usuários entregas gratuitas ilimitadas por R$ 16,90 ao mês. O frete grátis, porém, é válido apenas para pedidos acima de R$ 30.

O plano permite realizar pedidos em diversas categorias do aplicativo incluindo, restaurantes, supermercados, farmácias, lanches, presentes e bebidas. Recentemente, o serviço também foi lançado em países como Espanha e Itália, além dos vizinhos Argentina, Peru e Chile.

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Segundo CEO da Glovo, Oscar Pierre, a novidade tem o objetivo de reduzir os custos dos usuários. "O Glovo Prime representa um avanço significativo nesse sentido, pois possibilita aos nossos usuários aproveitar todas as vantagens do Glovo, sem precisar se preocupar com os custos de entrega", explica.

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Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 24, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia atacou duas medidas tomadas pelo governo de Michel Temer para enfrentar a greve dos caminhoneiros no ano passado, entre elas o tabelamento do frete. O documento também chama os grevistas de "conspiradores" que abusaram do direito de "greve" para coagir autoridades públicas.

O documento do Ministério da Economia rechaça a edição das medidas provisórias 831 e 832 de 2018, que foram resultado de um acordo firmado pelo Palácio do Planalto com caminhoneiros para pôr fim à greve que tomou conta do País em maio do ano passado. A primeira medida reservou 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos - o texto previa a contratação dos transportadores sem licitação.

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A segunda medida provisória contestada no documento foi a que permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. O texto do Ministério da Economia sustenta que as duas medidas tomadas pelo governo Temer não tiveram "natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores".

"A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social", diz o documento, que alega que as duas medidas "retratam, de forma fidedigna, a coação por que passaram as autoridades do Poder Executivo".

A manifestação do Ministério da Economia é assinada por Roberto Domingos Taufick (assessor do secretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência) e Ângelo José Mont'Alverne Duarte (subsecretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência). O documento foi anexado aos autos de uma ação da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) que questiona no Supremo Tribunal Federal a política do preço mínimo do frete.

Conspiradores

Segundo o documento, os caminhoneiros, "ao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva, para coagir autoridades públicas à edição de legislação que lhes garanta benefícios econômicos, em detrimento do bem-estar social - legislação essa, fruto da coação, que, ao fixar preços, reservar mercados e determinar a participação dos aqui citados no processo de determinação do preço (artigo 6 da Lei 13.703, de 2018) também institucionaliza um cartel".

Ao finalizar o documento, o subsecretário e o assessor da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia afirmam esperar "contribuir com o esforço de apuração" das condutas dos caminhoneiros, "tanto para a imposição de sanção administrativa, quanto para a imposição de penalidade criminal".

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nota nesta segunda-feira (10) na qual se posiciona contra a greve de caminhoneiros e reafirma seu compromisso a favor do livre mercado. Na nota, informa ainda que nada tem a ver com o Comando Nacional do Transporte, que estaria utilizando a mesma sigla da entidade.

Caminhoneiros que atuam na região de Barra Mansa (RJ) fazem nesta segunda uma manifestação no quilômetro 27 da Via Dutra.

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O ato é um protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela dos preços mínimos de frete até que a corte decida pela constitucionalidade da fixação de pisos de preço para os serviços de transporte rodoviário. O movimento é, até o momento, pontual.

A maioria das lideranças ainda aguarda desdobramentos de medidas em discussão em Brasília. O movimento está dividido. Há grande insatisfação na base e líderes tentam conter uma radicalização.

Caminhoneiros que atuam na região de Barra Mansa (RJ) fazem manifestação no quilômetro 275 da Via Dutra na manhã desta segunda-feira (10). O ato é um protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela dos preços mínimos de frete até que a corte decida pela constitucionalidade da fixação de pisos de preço para os serviços de transporte rodoviário. O movimento é, até o momento, pontual.

A maioria das lideranças ainda aguarda desdobramentos de medidas em discussão em Brasília. O movimento está dividido. Há grande insatisfação na base e líderes tentam conter uma radicalização.

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No último sábado, o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, enviou um áudio ao movimento listando razões pelas quais eles não deveriam levar adiante uma paralisação. Ele foi relator, na Câmara, da lei que estabeleceu a política dos preços mínimos de frete. O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, manifestou apoio ao piso mínimo.

"A toda ação, corresponde uma reação", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o delegado do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) do Rio de Janeiro, Nelson de Carvalho Júnior. Ele disse que, após a decisão de Fux, as empresas da região de Barra Mansa reduziram os valores pagos aos caminhoneiros, já que as multas pelo descumprimento da tabela estão suspensas.

A manifestação segue pacífica, segundo relatou o sindicalista. Segundo informou, não há bloqueio na pista. Os caminhoneiros são orientados a parar seus veículos em postos de combustíveis.

Segundo Júnior, houve incidentes com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mais cedo. Eles teriam usado arma de choque para conter um manifestante e impedido um colega de registrar a ação em vídeo. Os agentes - e não os manifestantes - teriam bloqueado temporariamente a pista, segundo relatou.

O jornal O Estado de S. Paulo questionou a PRF e aguarda posicionamento.

Júnior informou que está vindo para Brasília para, junto com outros líderes do movimento, fazer novas reuniões com autoridades do governo. Eles pretendem ir novamente à Advocacia-Geral da União (AGU), que está buscando formas de se contrapor à decisão de Fux.

Nesta segunda-feira, 10, entre meia-noite e 8h, entre 15 e 20 motoristas de caminhão se concentraram na rotatória da Av. Augusto Barata, a chamada reta da Alemoa, entrada do Porto de Santos (SP). A PM e a Guarda Portuária foram ao local, mantiveram a regularidade do trânsito e não chegou a haver transtorno no fluxo de caminhões.

Pouco depois das 8h, os motoristas se retiraram da área e o fluxo permaneceu normal. "Não houve prejuízos ao trânsito, foi uma manifestação pacífica, e sem bloqueio", informa a assessoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

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Na sexta-feira passada, dia 7, caminhoneiros ameaçaram realizar paralisação depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu no dia anterior suspender a aplicação de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo descumprimento dos preços mínimos para serviços de frete rodoviário. As punições ficam suspensas até que o STF decida sobre a constitucionalidade do tabelamento, que os caminhoneiros preferem chamar de "piso mínimo".

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