O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar que poderá vetar mais de R$ 2 bilhões do fundo eleitoral e reforçou que, se pudesse, "vetava todo o Fundão". De acordo com Bolsonaro, ele ainda não sabe o valor exato a ser vetado, mas acredita que o corte ultrapassa R$ 2 bilhões. Bolsonaro manteve o discurso de que tem que aprovar a ferramenta para não incorrer no crime de responsabilidade. A declaração foi dada em entrevista à 89 FM (SP) na manhã desta sexta-feira (30).

O chefe do Executivo também declarou não concordar com o fundo eleitoral. Segundo ele, "ninguém precisa, no meu entender, de recorrer a recursos públicos para fazer campanha". E continuou: "quem tem mandato especial e quem faz uso do Fundão, ele tem oportunidade, ao longo de quatro anos, de trabalhar e consolidar o apoio junto a população, agora, sou obrigado a sancionar aquilo que a lei diz".

Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do Fundão pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto. Segundo determina a legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.

Conforme informou o Estadão/Broadcast, o valor do Fundão ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2021 e 2022 seria, portanto, de R$ 2,197 bilhões, bem inferior aos "quase R$ 4 bilhões" estimados pelo presidente. O cálculo, realizado por técnicos do Congresso Nacional, tem como base os R$ 2,035 bilhões a que os partidos tiveram direito no ano passado para as eleições municipais.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que vetará apenas o "excesso" do fundo eleitoral, cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso em dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para justificar o ato, citou novamente projeção incorreta para a inflação e distorceu informações sobre a lei que regulamenta o financiamento de campanhas. Ele disse ser obrigado a conceder um reajuste mínimo de acordo com a correção monetária do período.

"Toda vez que tem eleições, o que a lei manda fazer? Pegar o valor anterior, botar inflação em cima, é o novo Fundão. Então, no caso desse, eu não posso vetar, porque se eu vetar, eu estou deixando de cumprir a lei de 2017. Neste caso, no Fundão, extrapolaram. Então eu posso vetar. Vetar o que? O excesso", disse nesta terça-feira (27) em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Apesar da justificativa utilizada pelo presidente, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado Fundão pela inflação. Se Bolsonaro confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto. Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.

Conforme informou o Broadcast Político, o valor do chamado Fundão ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2021 e 2022, seria de R$ 2,197 bilhões, bem inferior aos "quase R$ 4 bilhões" estimados pelo presidente. O cálculo, realizado por técnicos do Congresso Nacional, tem como base os R$ 2,035 bilhões a que os partidos tiveram direito no ano passado para as eleições municipais.

O presidente tentou se defender de críticas com relação a seus vetos, já que parlamentares como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), o desafiaram a vetar o Fundão de forma integral. O chefe do executivo manteve o discurso de que incorreria em crime de responsabilidade, caso retirasse os recursos para financiamento de campanhas da previsão orçamentária de 2022.

Remédios para câncer

Bolsonaro aproveitou para justificar o veto de ontem ao projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra o câncer, "um projeto muito bom", em sua própria avaliação, mas, segundo ele, sem um uma fonte de custeio. "Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Aí eu veto, apanho porque vetei. Por falta de conhecimento do pessoal." O texto previa redução dos requisitos necessários para que planos de saúde arcassem com os custos dos medicamentos.

Bolsonaro usou o mesmo argumento para justificar seu veto a um projeto que dispunha sobre uma ajuda financeira para fornecer internet de alunos e professores das escolas públicas.

O presidente, insatisfeito com as críticas que tem recebido, disparou: "De vez em quando dá vontade de falar que vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente", mas se atrapalhou na conclusão de seus pensamentos. "Fazer as coisas sem responsabilidade não é fácil", disse.

Voto impresso

Sem perder de vista a disputa eleitoral do ano que vem, Bolsonaro continuou - como tem feito diariamente - a atacar a democracia e a sugerir a seus apoiadores que o pleito será fraudado. Ele agora tenta mudar o nome "voto auditável", que usa para falar do voto impresso, para "voto democrático". Bolsonaro também alertou os apoiadores que quem se eleger no ano que vem poderá fazer duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. "Olha o que está em jogo", disse.

"Os que tiraram o Lula da cadeia são os mesmos que vão contar os votos", afirmou, apesar de apenas três dos sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pertencerem ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pela decisão que anulou as condenações do ex-presidente pela Justiça de Curitiba e transferiu o processo para Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro disse que seria forçado a sancionar o fundão, caso o valor previsto para a medida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse "da ordem de R$ 3 bilhões". "O que a lei manda fazer é corrigir o fundão pela inflação nos últimos dois anos. Então, se tivesse chegado um fundão na ordem de R$ 3 bilhões, eu seria obrigado a sancionar. Um deputado ou senador pode votar no que ele quiser", disse em entrevista à rádio Jovem Pan Itapetininga na manhã desta quarta-feira (21).

Bolsonaro prometeu, nessa terça (20), que vetaria o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Nas redes sociais, representantes da base aliada do governo foram criticados por terem votado favoravelmente ao reajuste de R$ 3,7 bilhões da verba à qual partidos teriam acesso para financiar campanhas eleitorais. O presidente os defendeu ao dizer que a LDO era de interesse do Executivo e que o aumento do valor do fundão era "casca de banana" deixada pelo Parlamento. No entanto, governistas não apoiaram a iniciativa do Novo de pedir destaque para que a matéria fosse votada separadamente do restante da previsão orçamentária de 2022.

Internet nas escolas

Bolsonaro também se queixou das críticas que recebe por ter vetado projeto aprovado pelo Congresso para instalação de internet nas escolas. Segundo ele, não havia previsão de execução orçamentária e, caso sancionada, sua gestão correria risco de ser enquadrada no artigo 85 da Constituição, que trata dos crimes de responsabilidade da Presidência da República.

"Eu vetei. Aí o pessoal fala: que presidente maldoso, ele não quer internet nas escolas. Só que o custo chegava a R$ 4 bilhões e o deputado que é o pai da criança não apresentou a fonte de custeio. Se eu sanciono, eu estou em curso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade. Eu tenho um montão de trava do meu lado, não posso fazer o que vem na telha", justificou-se.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (20), que ainda não vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso, que prevê aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, porque o projeto ainda não chegou na sua mesa. Ele lembrou ainda que terá 15 dias úteis para tomar a decisão.

"Eu precisava da aprovação da LDO e os parlamentares que votaram favoravelmente foram rotulados como se estivessem votando essa majoração do fundão, o que não é verdade", disse em entrevista à Rádio Itatiaia.

No entanto, a base aliada do governo não apoiou a iniciativa da bancada do Novo de pedir destaque da votação do chamado "fundão", para que a medida pudesse ser votada separadamente da LDO. Desta forma, seria possível aprovar a previsão de orçamento para 2022 sem que houvesse aumento dos recursos destinados aos partidos para financiamento das campanhas.

Bolsonaro disse ter liberdade de vetar a proposta devido ao que considera "extrapolação" por parte do parlamento no valor estabelecido. No entanto, a medida é do interesse de setores fisiológicos do Congresso, aos quais o governo se aliou desde as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, nas quais o Planalto apoiou candidatos destes setores.

Uma tentativa de barrar o fundão eleitoral que praticamente triplicou os repasses públicos para campanhas políticas teve o apoio de apenas cinco partidos. Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões incluído na votação, anteontem, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no Congresso. Atualmente, 24 partidos políticos têm representação na Câmara dos Deputados.

O Novo apresentou ao plenário um pedido de alteração do texto-principal, o chamado "destaque", para retirar das regras do Orçamento a previsão de um cálculo para o financiamento de campanha. Com isso, o montante teria de ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser entregue pelo governo ao Congresso até agosto. Como há necessidade de cortar recursos, isso dificultaria o aumento. O pedido, porém, não conseguiu convencer a maioria das legendas.

A votação desse destaque apresentado pelo Novo foi simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos. Dessa forma, não é possível saber exatamente como votou cada parlamentar em relação a esse tema, especificamente. A única votação nominal feita refere-se ao texto geral da LDO, que tratava de toda aplicação do dinheiro público no País, e não apenas de repasses para campanha.

As lideranças do Cidadania, PSOL e Podemos se manifestaram em apoio ao pedido do Novo. Cerca de 15 minutos após o encerramento da votação, o PSL também se manifestou favorável. "Os deputados estão me acionando bastante para deixar registrado somente que o partido é contra o fundo eleitoral nos moldes em que está", disse o deputado general Peternelli (PSL-SP), em nome do seu partido.

Na Câmara, Cidadania (8), PSOL (9), Podemos (10), PSL (53) e Novo (8) somam 88 deputados, mas seriam necessários 257 votos para a aprovação do destaque.

"Nós somos contrários ao uso de dinheiro público para financiamento de campanhas. Na nossa opinião, dinheiro público tem que ser utilizado para a saúde, para a segurança e para a educação. Não faz nenhum sentido, na nossa visão, todos os cidadãos brasileiros pagarem essa conta, todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e financiarem campanhas", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o destaque no plenário.

Anteontem, o Congresso decidiu turbinar o financiamento das campanhas eleitorais de 2022, com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.