O partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou parte dos R$ 53 milhões do fundo partidário de 2021 com curso virtual fora do ar, aluguel de imóvel de deputado, contratos com familiares de dirigentes e em um carro desaparecido. O levantamento feito pelo O Globo se baseou na prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, as notas fiscais não foram anexadas.

A Justiça Eleitoral prevê que o fundo seja usado no aluguel de sedes, salários dos funcionários e para custear campanhas, em ano de eleição. Todas as notas fiscais precisam ser anexadas, mas a legenda não cumpriu essa regra e declarou que gastou apenas R$ 19 milhões. A diferença foi deixada no caixa do partido.

O estado que mais recebeu recursos foi o Piauí, com R$ 1,6 milhão. Conforme declarado pelo PL, R$ 43,5 mil foram destinados para materiais impressos na microempresa da mulher do ex-presidente estadual do partido, o deputado Fábio Xavier. Outros R$ 55 mil foram usados com o aluguel para a cunhada do diretor do partido. Mais R$ 72 mil pagaram o serviço de fretes e carretos da empresa da sogra de Xavier.

Na lista de gastos, o PL-PI ainda desembolsou R$ 179 mil em um carro que, segundo a atual presidente, Samantha Cavalca, nunca foi visto. Xavier alegou que o veículo é usado pelo diretório da cidade de Regeneração e que consultou o departamento jurídico do partido antes de fechar os contratos.

No Tocantins, o então presidente estadual, deputado Vicentinho Júnior, gastou R$ 10 mil com o aluguel de um escritório que pertence a ele mesmo. O parlamentar alegou que o valor que cobrava era abaixo do praticado pelo mercado. 

Segundo foi informado pelo próprio partido, o PL Mulher fechou negócios de R$ 606 mil com duas empresas ligadas a Henrique de Lima Vieira, fotógrafo próximo ao deputado Zé Vitor, de Minas Gerais. O valor seria para a criação de um sistema de ensino à distância. 

O site com os cursos está fora do ar. R$ 14 mil foram para a administração do site Reaja, Mulher e para a criação de perfis no Instagram e Twitter. Não há nenhum registro das plataformas. Vieira afirmou que os conteúdos saíram do ar por conta do fim do contrato.

A empresa Cidade Positiva também foi contratada por R$ 438 mil para a divulgação do gabinete de Zé Vitor. Ela também administra o site Hora Minas, que é registrado no nome do deputado e divulgava informações positivas sobre seu trabalho. 

Outro gasto suspeito do PL foi em R$ 168,9 mil para a contratação da M2G Consultoria e Assessoria, que tem o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante, como um dos sócios. Para comprovar o serviço prestado, a empresa deve apresentar relatórios sobre a consultoria com os temas relacionados ao Ministério de Educação e ao próprio FNDE, o qual Amarante é diretor.

No documento enviado à Justiça Eleitoral, a M2G indicou que houve reuniões de seus executivos. Porém, as datas chocam com a agenda oficial de Amarante no FNDE. No dia 21 de setembro, ele teve um encontro com o ex-deputado Henrique Oliveira, mas sua agenda não citava a reunião. Amarante disse que não presta serviço a partidos políticos pessoalmente e que não é sócio-administrador, e sim, sócio-cotista. Dessa forma, não haveria incompatibilidade com o cargo. O PL não comentou sobre os gastos suspeitos.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu parcialmente parecer do Ministério Público Eleitoral e desaprovou as contas do diretório nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) relativas ao exercício financeiro de 2016.

Os ministros consideraram que a agremiação cometeu irregularidades graves ao não repassar recursos a diretórios estaduais e desrespeitar a cota mínima de 5% do Fundo Partidário para ações de incentivo à participação feminina na política, entre outras.

Ao todo, 43,44% do montante recebido pela legenda naquele ano foram considerados irregulares, o que levou o colegiado a impor as seguintes sanções: obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,39 milhão; aplicação de multa de 10% do valor total das irregularidades, correspondente a R$ 139,5 mil; e transferência para conta específica voltada à concretização de programas de incentivo à participação política da mulher no montante de R$ 85,2 mil.

Segundo o relator do processo, ministro Edson Fachin, a ausência de repasse de recurso aos demais diretórios partidários é irregularidade grave e consiste no descumprimento dos artigos 17, inciso 1º, da Constituição Federal, e 44, inciso 1º, da Lei dos Partidos Políticos. Além disso, as condutas do PSTU representaram impedimentos ao exercício da função de fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

No parecer encaminhado ao TSE, o MP Eleitoral destacou que o uso irregular de recursos do Fundo Partidário acarreta ressarcimento ao erário dada a sua natureza de recurso público, o que deverá ser feito com recursos próprios do partido.

O LeiaJá entrou em contato com o PSTU para ouvir o partido sobre a desaprovação das contas, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.

Com informações da assessoria do MPF

Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral. As mudanças devem ampliar o montante de recursos públicos para as campanhas e pressionar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de que o fundo tenha R$ 1,061 bilhão, caso não haja mudança na lei. Um projeto aprovado no Senado em julho, porém, traz a volta da propaganda das siglas e aumenta os recursos do Fundo Partidário para financiar as inserções no rádio e na TV.

Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor vai aumentar para R$ 1,3 bilhão no ano que vem, conforme análise da Consultoria de Orçamento do Senado repassada ao Estadão/Broadcast. Somados os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições de 2022 pode chegar a R$ 7 bilhões, um patamar inédito.

Diferentemente do fundo eleitoral, pago apenas no período das disputas, o Fundo Partidário é transferido todos os anos para as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um recurso para bancar o funcionamento dos diretórios e as atividades diárias das siglas. Em ano eleitoral, porém, o dinheiro pode ser usado para irrigar as campanhas. A única exigência é gastar 5% do total com a promoção da participação de mulheres na política, regra que o Congresso tenta flexibilizar.

A articulação para ampliar os valores ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas. A retomada dessa proposta chegou a ser ensaiada no Legislativo neste ano, mas não andou. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral, mas admitiu negociar uma reserva de R$ 4 bilhões, patamar exigido pelo Centrão.

Propaganda

No dia 14 de julho, o Senado aprovou um projeto para recriar a propaganda partidária, extinta em 2017. A proposta foi apresentada pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) e é relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), todos aliados de Bolsonaro. O PL é um dos principais partidos do Centrão. A proposta estabelece que o Fundo Partidário seja reforçado em ano eleitoral com os valores da compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam em 2016, por causa da propaganda. Em ano não eleitoral, a referência será 2017.

Se os valores forem aplicados, o Fundo Partidário terá R$ 1,291 bilhões em 2022 e R$ 1,658 bilhão em 2023, sempre aumentando nos anos seguintes, de acordo com a análise da consultoria. Os senadores aprovaram o aumento sob a justificativa de bancar o retorno da propaganda, que gera renúncia fiscal para a União. A Consultoria do Senado afirma, porém, que a compensação não é suficiente, em razão do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas independentemente da arrecadação.

Nos últimos anos, o Fundo Partidário tem sido reajustado pela inflação por causa do teto. É o que estabelece o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso. O texto precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 20.

A intenção de retomar a propaganda partidária é tão efetiva no Congresso que os parlamentares aprovaram um dispositivo na LDO de 2022 para obrigar o governo a prever despesas com o ressarcimento das emissoras de rádio e TV pelas inserções. No parecer do projeto do Senado, o relator Carlos Portinho argumentou "que há necessidade do fortalecimento do Fundo Partidário" para arcar com o novo gasto previsto".

"A propaganda nunca foi gratuita. (O eleitor) não tinha ideia dos volumes de compensação. E a gente está falando de dinheiro público e de tributo", disse o senador ao defender no plenário do Senado o aumento do Fundo Partidário para financiar o retorno da propaganda das legendas no rádio e na TV.

Impacto

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o fundo eleitoral vai tirar R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, como mostrou o Estadão. O valor corresponde aos recursos que sairão das emendas de bancada estadual, calculadas em R$ 7,06 bilhões no próximo ano.

O aumento do Fundo Partidário, por outro lado, vai acabar pressionando outras ações da Justiça Eleitoral, como a manutenção dos tribunais e os investimentos em tecnologia. Motivo: os recursos saem justamente do orçamento da Justiça Eleitoral e do total arrecadado com multas no Judiciário.

Os dois fundos são despesas obrigatórias e garantidas em lei. Precisam estar na previsão de gastos da União e são blindadas de cortes. Na prática, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, o aumento retira dinheiro de outras áreas, como saúde e educação. No ano que vem, por exemplo, se o Executivo verificar a necessidade de bloquear gastos federais para cumprir a meta de resultado primário - a conta que precisa fechar no fim do ano entre receitas e despesas -, o corte em outras áreas pode se tornar obrigatório, já que os fundos partidário e eleitoral estão protegidos.

No mês passado, um grupo de parlamentares entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do fundo eleitoral. A Corte ainda não se pronunciou sobre a ação, mas pediu esclarecimentos à Câmara e ao Senado. A cúpula do Congresso defende a votação do projeto e nega descumprimento de normas do Legislativo, como alegam os críticos da proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que faça um "pente-fino" nas prestações de contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nos últimos cinco anos. O objetivo do levantamento é verificar se houve repasses do fundo partidário a contas ligadas ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que dirige a legenda.

A ordem foi dada no inquérito das fake news, que apura o disparo de notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros do STF e tem Roberto Jefferson como um dos investigados. Moraes, relator das investigações, quer saber se o dinheiro foi usado para financiar "ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia".

"Exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado [Roberto Jefferson], aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa", escreveu o ministro em despacho na semana passada.

Roberto Jefferson chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão e teve perfis nas redes sociais suspensos por determinação de Alexandre de Moraes no curso nas investigações. A cada diligência, o ex-deputado reagiu com críticas contundentes: chamou o STF de "Tribunal do Reich", em referência ao regime nazista, e classificou ordens de Moraes como "tirania" e "censura".

Antes disso, o aliado do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que não exista base legal para isso. Na sequência, postou uma foto no Twitter segurando uma arma e escreveu: "estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

Também chegou afirmar, em entrevistas à imprensa, que Moraes foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado ao STF - o que lhe rendeu condenação em primeira instância por danos morais.

Ainda disse que os ministros do tribunal "não têm moral" e "formaram uma organização criminosa para a prática do crime de abuso de autoridade". "São lobistas ligados a empreiteiras, bancos, televisões, grandes escritórios de advocacia e partidos de esquerda", disse. "Oro todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro."

A decisão de Moraes foi tomada depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição cobrando providências sobre o que chamou de "sistemática campanha de disseminação de fake news" nos perfis de Roberto Jefferson nas redes socais. Além do ofício ao TSE, o ministro notificou a Corregedoria e a Procuradoria Eleitoral para "adoção das medidas que entenderem cabíveis".

Defesa

A reportagem entrou em contato com a assessoria do partido, mas não teve resposta até o fechamento do texto. O espaço está aberto para manifestação.

O fundo partidário destinado ao PSL foi utilizado para pagar bonecos gigantes do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal e presidente da sigla, Luciano Bivar. Os 14 bonecos infláveis custaram aos cofres públicos cerca de R$ 33 mil. As informações são da Folha de São Paulo.

Tal qual faraós egípcios, os políticos do Partido Social Liberal (PSL) apostaram na grandiosidade de suas próprias imagens para conquistar a admiração da população. Para isso, foram confeccionados oito bonecos de 1,8 metros; quatro de três metros e dois gigantes com cinco metros de altura.

De acordo com a reportagem, os bonecões infláveis foram fincados nos portões de um evento realizado em São Paulo, no dia 17 de agosto de 2019, para promover o lançamento da campanha nacional de filiação do partido. As solenidades descentralizadas em diversas cidades do país custaram R$ 4 milhões. 

Com a popularização da figura de Bolsonaro, o PSL ganhou protagonismo nacional e passou a receber R$ 9 milhões do fundo partidário. Anteriormente, o valor do repasse era menor que R$ 700 mil.

O recurso também serviu para custear um veículo de R$ 165 mil, almoços e jantares nos restaurantes mais caros de Brasília; além da construção de um jardim de inverno e mobílias de luxo para a nova sede do partido. Os gastos com escritórios de advocacia também foram multiplicados, incluindo R$ 340 mil para a advogada que defendeu candidatos em Minas Gerais, denunciados por terem sido laranjas para o desvio de verba eleitoral.

O diretório nacional do Pros destituiu o presidente da sigla, Eurípedes Júnior, e suspendeu sua filiação por três meses no sábado (11). O dirigente é acusado de desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário e lavagem de dinheiro. O anúncio rachou o partido. A defesa de Eurípedes e parlamentares da sigla veem tentativa de golpe partidário.

Em nota divulgada após a reunião deste sábado, o Pros informou que em 2015 Eurípedes Junior adquiriu um helicóptero no valor de R$ 2,4 milhões para uso pessoal e com recursos do fundo partidário. "Inúmeros foram os apelos, na época, para que o então presidente declinasse da compra ou do uso da aeronave, sem êxito". diz a sigla. "A partir desse acontecimento, o partido passou a ver uma administração ditatorial, sem democracia e transparência, guiada por interesses pessoais do presidente e seu restrito grupo político, que não chega a dez membros."

O partido diz ter visto "uma escalada de desmandos" de Eurípedes na presidência do Pros. "É impensável que uma agremiação política com a magnitude do Pros continuasse sendo comandada por um grupo que, comprovadamente, desejava apenas se locupletar do poder". De acordo com a diretório nacional, o partido será comandado por uma comissão provisória presidida por Marcus Vinicius Chaves de Holanda até a próxima convenção nacional.

Mas este não é o entendimento da defesa de Eurípedes, que vê uma "tentativa natimorta de golpe partidário" e defende que o dirigente segue na presidência da sigla.

"O Presidente Nacional do PROS continua sendo Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e todos os seus órgãos partidários permanecem inalterados", diz a defesa em nota (leia na íntegra abaixo). "Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal."

"Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal", afirma a defesa. "O Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, não admite que um Partido Político com representação o Congresso Nacional, seja tomado de assalto, dessa forma."

No Congresso, as bancadas do Pros também afirmam ter visto uma "clara tentativa de golpe partidário" na decisão do diretório nacional da sigla. "O senadores e deputados do Pros reconhecem a plena vigência de mandato da atual executiva nacional, presidida por Eurípedes Junior e repudiam a nota que foi indevidamente veiculada por pessoa não autorizada no site do partido mencionando a nova composição", escrevem o senador Telmário Mota e o deputado Acácio Favacho, líderes do partido em suas respectivas Casas.

Em 2018, o então presidente do Pros foi alvo da Operação Partialis - investigação que mira suposto esquema de desvios de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá (PA) para compra de gases medicinais no interior do Estado. Parte dos valores teria sido destinada à compra de uma aeronave por João Salame Neto, ex-prefeito de Marabá. Com a suposta ajuda de assistentes, a compra teria sido ocultada por meio da venda do avião ao Pros.

Euripedes chegou a se apresentar à Polícia Federal, em Brasília, mas não ficou preso por causa do período eleitoral que veta detenções, exceto nos casos em flagrante. Duas semanas depois, a Justiça considerou que não havia mais motivos para manutenção do decreto de prisão contra Eurípedes.

NOTA DA DEFESA DE EURÍPEDES JUNIOR

O Diretório Nacional do PROS, por meio de sua assessoria jurídica, vem por meio da presente trazer a público, o seu posicionamento.

O Presidente Nacional do PROS continua sendo Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e todos os seus órgãos partidários permanecem inalterados.

Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal.

Fala-se em um reunião do Diretório Nacional, a qual não foi convocada por seu Presidente legitimamente eleito, e na qual membros deste mesmo órgão partidário foram impedidos de adentrar à sede do Partido, para participar de tal reunião. A Sede Nacional foi invadida, tomada, e isolada, por essas pessoas.

Além disso, as senhas do sítio eletrônico oficial do Partido, bem como de suas redes sociais, foram alterados, para divulgações indevidas. O Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, não admite que um Partido Político com representação o Congresso Nacional, seja tomado de assalto, dessa forma.

O PROS buscará todos os meios institucionais para regularizar a situação jurídica e política do Partido, o mais rápido possível, bem como buscará a responsabilização de todos os envolvidos.

Alex Duarte Santana de Barros Secretário Jurídico da Executiva Nacional do PROS

Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena Advogado do Diretório Nacional do PROS OAB/GO n.º 33.670

Paulo Henrique Gonçalves da Costa Advogado OAB/DF n.º 61.528

Às vésperas de ano eleitoral – em 2020, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos e vereadores – o Congresso precisou aprovar às pressas a regulamentação do Fundo Eleitoral. Sem ele, muitos candidatos não teriam verba para suas campanhas no ano que vem.

Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

O TSE utiliza critérios de distribuição definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal. Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.

Em setembro, o Congresso alterou as regras do Fundo Eleitoral e algumas mudanças geraram polêmicas. Os parlamentares aprovaram o pagamento de multas eleitorais com o dinheiro do fundo e o retorno da propaganda partidária semestral. Ambas alterações, no entanto, foram vetadas pelo presidente da República. Os parlamentares também mantiveram a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas.

Fundo partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é formado por dotações orçamentárias da União. Ou seja, por verba pública cujo fim específico destina-se a suprir os partidos. O fundo, no entanto, também é composto por multas eleitorais, pagas por candidatos condenados pelo TSE.

Também compõem o fundo doações de pessoas físicas ou jurídicas. Essas doações não são feitas diretamente aos partidos políticos; os depósitos devem ser efetuados na conta do Fundo Partidário. Além disso, o fundo pode receber outros recursos destinados em lei, seja em caráter permanente ou eventual.

Normas para eleição municipal

Nesta quinta-feira (12), o plenário do TSE aprovou as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020. As regras regulamentam os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; a realização de pesquisas de intenção de voto, além de tratar sobre os lacres das urnas e o cronograma do cadastro de eleitores.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou, nesta quarta-feira, 27, as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal pelo PSL nas eleições de 2018, e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário. O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a Procuradoria, "não foi devidamente comprovada".

O TRE de Pernambuco reprovou as contas da candidata. Segundo a Procuradoria Eleitoral, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado - R$ 400 mil.

Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão.

Lourdes Paixão conquistou, no entanto, apenas 274 votos.

No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registra que há "fortes indícios" de que a candidatura de Lourdes teria sido "fictícia".

O documento indica que 97% dos recursos recebidos pela candidata, ou R$ 380,3 mil, foram destinados ao pagamento de uma só empresa, pelo suposto fornecimento de serviços gráficos.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, os serviços teriam sido contratados "de forma simulada, com o objetivo de desviar recursos públicos de campanha".

A Procuradoria diz ainda que há indícios de que a única sócia da empresa seria uma "laranja".

De acordo com a prestação de contas, o valor seria referente à produção de 10,9 milhões de peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo "praguinha", no dia 3 de outubro de 2018.

O entendimento da Procuradoria, no entanto, é o de que não seria "lógico, nem plausível" que as 10 milhões de peças gráficas tenham sido "totalmente distribuídos por apenas quatro militantes em menos de uma semana antes das eleições".

O Ministério Público indicou também que não havia prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos.

Lourdes Paixão alegou que o material não foi distribuído apenas pela militância, pelos militantes pagos, mas também "pelos apoiadores e eleitores do partido" que, segundo ela, "se aglomeravam diariamente, especialmente no Comitê Central da Campanha, em busca de material gráfico".

"Não se mostra lógico, contudo, que diante da alegada adesão maciça de apoiadores e eleitores à sua campanha, suficiente para distribuição de mais de dez milhões de materiais gráficos diversos, em curtíssimo espaço de tempo (sem qualquer comprovação a esse respeito nos autos), a candidata tenha obtido uma inexpressiva votação, absolutamente menor se comparada a outros candidatos menos aquinhoados com recursos públicos destinados ao seu partido", considerou a Procuradoria Eleitoral.

Defesas

A reportagem tenta contato com o PSL em Pernambuco e com Lourdes Paixão. O espaço está aberto para manifestação.

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) ironizou, nesta quarta-feira (16), os colegas de partido que têm articulado uma debandada da sigla, que passa por uma crise interna que opõe aliados do presidente da sigla, Luciano Bivar (PSL-PE) e do presidente Jair Bolsonaro.

"Eles querem sair, mas querem levar o fundo partidário, o dinheirinho para a campanha, o mandato. Adorei esse conservadorismo", disse o parlamentar à Rádio Eldorado. "O conservador tem que ser legalista. É um despreparo completo, eles não podem sair nessas condições que eles querem. É impossível. A lei é clara: ou espera uma janela partidária ou espera fusão de um partido com outro, ou seria expulso e brigaria na Justiça."

Na terça-feira (15), mais um capítulo desta crise foi escrito: o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se uniu à oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo. A votação foi adiada por duas horas, mas a obstrução caiu. Deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir Waldir da função.

De acordo com Tadeu, a obstrução foi "uma saída regimental" utilizada por deputados do PSL para que pudessem continuar uma reunião que estava sendo realizada no gabinete da liderança em que se discutia a crise no partido.

"A obstrução foi feita porque todo nós estávamos na sala da liderança decidindo o que fazer com esse papelão que essa meia dúzia está fazendo e nós não poderíamos estar no Plenário, porque teve votação nominal", disse. "É apenas uma estratégia de adiar. Tanto é que depois que acabou a reunião, todos nós fomos para o plenário e votamos 100%. É uma saída regimental para continuarmos a reunião."

Tadeu condenou os ataques a Bivar, mas se definiu como "bolsonarista" e disse que não vê motivo para sair do partido. "Um grupo de deputados, de forma imatura, passou a fazer ataques ao presidente Luciano Bivar. Esse grupo se posicionou como bolsonarista numa infantilidade sem precedentes. Colocaram isso em todos os meios de comunicação. Isso causou esse eventual 'racha'. Acusam quem não está com eles de não ser bolsonarista. Uma mentira."