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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal.

A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE.

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Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE também rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

A defesa apresentou diversos argumentos para atestar a suposta suspeição do juiz e consequente anulação de todo o processo que levou à condenação. Entre eles, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso.

Para o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos, e o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo.

“Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares. O ministro frisou que o juiz de primeiro grau não foi responsável por conduzir o caso de Garotinho. O único ato assinado por ele teria sido uma ordem de prisão preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. “Nenhum outro ato instrutório ou decisório foi atribuído a e esse magistrado”, disse o relator.

Ao rejeitar o habeas corpus, o ministro foi acompanhado por Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Entenda

Garotinho foi condenado em março do ano passado a 13 anos e nove meses de prisão, bem como à perda dos direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribuição de renda da prefeitura de Campos de Goytacazes, em 2016.

A condenação se deu com base em denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes. Segundo a acusação, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo político.

Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condenação do ex-governador, o que o deixou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2022.

 

Dois ex-governadores do Rio podem ter seus pedidos de registro de candidatura cassado antes mesmo da eleição. O Ministério Público Eleitoral questionou e pediu o indeferimento de 24 registros no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio de Janeiro até o momento, entre eles os de Anthony Garotinho (União) e Wilson Witzel (PMB). Além dos ex-ocupantes do Palácio Guanabara, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ainda a impugnação de Washington Reis (MDB), candidato a vice de Cláudio Castro (PL), e Cesar Maia (PSDB), que disputa o posto de vice ao lado de Marcelo Freixo (PSB).

O MP eleitoral contestou os registros de Maia e Reis por condenações em processos de improbidade administrativa e criminal em decisões colegiadas. Candidato a vice de Freixo, o ex-prefeito do Rio teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 2020. Ele foi acusado de irregularidades na gestão contratual de obras da Vila Pan-Americana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julho, suspender os efeitos da cassação. Mas o MP argumentou que a suspensão dos direitos políticos está fixada em legislação.

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Em decisão nesta semana, o TRE entendeu que Maia não está inelegível. Afirmou que "não há que se falar na abertura de fase probatória nos autos".

"Tendo em vista a ausência de requerimento de produção de outras provas, tanto pelo Ministério Público Eleitoral, na exordial da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de ID 31179134, quanto pelo impugnado na contestação de ID 31194332, de acordo com o art. 40, § 4º, e 41, caput, da Resolução TSE n.º 23.609/2019, não há que se falar na abertura de fase probatória nos presentes autos", decidiu o TRE.

Já o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a administração pública e o meio ambiente, em 2021. Ele foi condenado a sete anos, dois meses e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa. O ex-prefeito recorreu de decisão. Em 2020, a Segunda Turma do Supremo suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento dos pedidos da defesa de Reis.

O último recurso deve ser julgado nesta terça-feira (30). O caso será analisado pela Segundo Turma do STF após ser pautado pelo ministro André Mendonça. Caso o STF mantenha a condenação, Reis pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. O ex-prefeito de Duque de Caxias diz que aguarda a decisão do STF.

Ao participar da Marcha Para Jesus no Rio com Bolsonaro e Castro, o ex-prefeito de Caxias afirmou que "sempre ganha". "Todo ano eles pedem e eu ganho".

O ex-governador Anthony Garotinho não quis se pronunciar sobre o pedido de impugnação. A defesa diz que vai se manifestar nos autos.

Em relação a Witzel, alvo de impeachment por irregularidades na área da Saúde, o MP ressaltou que o ex-governador está inelegível por cinco anos por decisão do Tribunal Especial Misto.

"A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.

Após a ação do MP, Witzel afirmou nas redes que "nada consta" contra ele. O ex-governador compartilhou uma certidão negativa de condenações por improbidade administrativa. A decisão de inelegibilidade, no entanto, foi tomada no âmbito do julgamento do impeachment.

Bolsonarista, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) também teve sua candidatura contestada. A PRE diz que o STF condenou Silveira a mais de oito anos de prisão e à perda do mandato por coação em processo e "por incitar a tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União". Apesar da decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça ao deputado, anulando os efeitos da condenação, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, diz que o indulto não altera os efeitos do pedido do MP.

"O aludido decreto presidencial [do indulto] tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do Supremo Tribunal Federal, por incitar a prática do crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo", afirma a procuradora regional eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral se debruçou ainda sobre candidaturas de deputados federais e estaduais. A PRE apresentou outras 20 ações contra candidatos a deputados federais e estaduais.

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) desistiu de concorrer ao comando do Executivo estadual. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19, após reuniões com a legenda no Estado.

Em nota, a assessoria informou que ficou acertado que Garotinho não terá a obrigação de apoiar o governador Cláudio Castro (PL). Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ex-governador acumulava atritos com Castro por causa de uma disputa por espaço em sua base eleitoral no interior.

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A principal condição do clã Garotinho para apoiar a reeleição de Castro era que o governador se afastasse politicamente do secretário de Governo, Rodrigo Bacellar. Trata-se de um político local, deputado estadual em primeiro mandato, com base eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ). Lá, é rival dos Garotinhos. A discórdia ganhou contornos de rixa pessoal e se tornou pública nas redes sociais.

Após anunciar desistência, Garotinho confirmou que decidirá até a próxima sexta-feira, 22, se será candidato a deputado federal, estadual ou a nenhum cargo.

Sua filha, a deputada Clarissa Garotinho foi anunciada como a pré-candidata ao Senado pelo União Brasil.

Na sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Garotinho e manteve, por unanimidade, uma condenação definida contra o político em 2016. Assim, de acordo com o Ministério Público Eleitoral do Rio, autor da ação, Garotinho havia voltado a ficar inelegível em razão da chamada Lei da Ficha Limpa. No mesmo dia, ele disse recorreria da decisão.

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afastou os efeitos da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, restabelecendo seus direitos políticos até que a Primeira Turma da corte analise um recurso impetrado pelo ex-mandatário.

A decisão abre caminho para o registro de candidatura do político - pré candidato ao governo do Rio - e está ligada ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal, sobre a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa. A discussão da corte sobre o tema está prevista para o dia 3 de agosto.

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Em decisão assinada nesta quarta-feira, 13, Martins viu 'situação emergencial' a justificar a concessão de uma liminar - decisão provisória - em meio ao plantão judiciário, que se estende até o final do mês. Martins considerou a 'possibilidade' do julgamento no STJ ser favorável a Garotinho e 'risco' de ele ser 'impedido de participar das eleições de 2022'.

"No caso em epígrafe, num exame sumário, está caracterizado o requisito do fumus boni juris, consubstanciado na possibilidade de êxito do agravo em recurso especial, em razão das discussões jurídicas verificadas na presente demanda, que, em sede de cognição não exauriente, ultrapassam o óbice da Súmula n. 7/STJ, tal como: imediata aplicação, em benefício do réu, da Lei n. 14.230/2021, sobretudo com relação aos novos prazos de prescrição geral e intercorrente, controvérsias jurídicas estas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no tema n. 1.199", registra a decisão.

A condenação de improbidade que teve seus efeitos suspensos pelo presidente do STJ envolve desvios de recursos públicos destinados à Saúde. A decisão proferida em 2019 e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio, acolheu denúncia da Promotoria fluminense que acusava Garotinho, e sua mulher, Rosinha, de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007 - período em que Rosinha era a governadora e Garotinho era secretário de governo.

A defesa do ex-governador recorreu da decisão do STJ, mas a corte remeteu os autos de volta ao Tribunal fluminense para avaliação após o Supremo Tribunal Federal fixar entendimento sobre a retroatividade da nova lei de improbidade administrativa. O Tribunal do Rio então determinou o sobrestamento do recurso de Garotinho até o posicionamento da corte máxima sobre o tema.

Os advogados de Garotinho então voltaram a acionar o Superior Tribunal de Justiça, alegando a 'prescrição intercorrente' prevista na nova lei de improbidade administrativa e pedindo a aplicação da norma 'em benefício do réu'.

Ao requerer a medida liminar para suspender os efeitos da sentença condenatória de Garotinho, os advogados do ex-governador apontaram a 'iminência de ultimação dos prazos de escolha de candidatos em convenção partidária e subsequente apresentação do registro à justiça eleitoral'.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (União Brasil) tenta se lançar pré-candidato ao Executivo fluminense com aval do presidente nacional do partido, Luciano Bivar, que pretende concorrer ao Planalto. A volta de Garotinho ao cenário afastaria seu partido da aliança em torno do governador Cláudio Castro e do palanque local do presidente Jair Bolsonaro, ambos do PL. Apesar das consequências nacionais, o movimento de Garotinho envolve uma questão paroquial: sua insatisfação com Castro por causa de uma disputa por espaço em sua base eleitoral no interior.

A principal condição do clã Garotinho para apoiar a reeleição de Castro era que o governador se afastasse politicamente do secretário de Governo, Rodrigo Bacellar. Trata-se de um político local, deputado estadual em primeiro mandato, com base eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ). Lá, é rival dos Garotinhos.

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A discórdia ganhou contornos de rixa pessoal e se tornou pública nas redes sociais. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (União Brasil), filho do ex-governador, criticou o secretário por ter se reunido com o ex-prefeito Rafael Diniz, derrotado na última eleição para a prefeitura da cidade. Em resposta, Bacellar chamou Wladimir de "filho dos ex-presidiários" - Garotinho e a mulher, Rosinha, foram presos - e atacou a mulher do prefeito, Tassiana Oliveira. Os insultos destruíram as pontes que vinham sendo construídas entre a família e Castro.

Sem nenhum indicativo de que o governador se afastaria do secretário, a família Garotinho focou na busca de apoio direto de Bolsonaro. Diante das dificuldades que encontrou com outras pré-candidaturas, o ex-governador agora tenta se lançar, para pressionar Castro pela ameaça de implosão do seu palanque local. A iniciativa conta com o aval da executiva estadual do União Brasil e será avaliada pela direção nacional. A ideia é que Garotinho dê palanque no Estado para Bivar.

PURO-SANGUE

"Seria palanque puro-sangue, Anthony e Bivar. Para Bivar, é de grande valia, porque ele passa a ter no Rio um palanque que não tinha antes", disse ao Estadão/Broadcast o presidente do União Brasil no Rio, Wagner Carneiro, o Waguinho.

Até então, o União Brasil do Rio apoiaria a reeleição de Bolsonaro. A família Garotinho já se movia em busca de um palanque alternativo, encabeçado pelo ex-governador, quando o partido não havia definido a candidatura de Bivar ao Planalto. A deputada Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ) dizia ser defensora da proposta por se queixar da falta de apoio de Castro a Bolsonaro.

O ex-governador precisa, no entanto, resolver problemas com a Justiça para ser candidato, já que foi condenado duas vezes em segunda instância por improbidade administrativa e cooptação de votos. Isso o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Garotinho aposta em um recurso pendente no Tribunal Superior Eleitoral para concorrer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revoltado com a prisão - que durou menos de 24 horas - de seus pais, os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o deputado Wladimir Garotinho (PRP/RJ) defendeu taxativamente, no Plenário da Câmara, o projeto da Lei do Abuso de Autoridade. "A Lei do Abuso vai frear canalhas!", declarou, sem citar nomes.

"Aos que comemoram ou fizeram piadas de mau gosto, saibam que hoje foi com meus pais", seguiu o parlamentar. "Amanhã, pode ser qualquer um de vocês. A Lei de Abuso de Autoridade não é somente necessária. Ela é a única solução para frear os canalhas que se fingem de salvadores da pátria e se utilizam da Justiça para fazer justiçamento."

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Garotinho e Rosinha foram presos na terça-feira, 3, por ordem da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense. Segundo o Ministério Público (MP), durante o mandato de Rosinha como prefeita de Campos, ela e o marido receberam propinas de R$ 25 milhões e desviaram R$ 62 milhões dos programas de casas populares Morar Feliz I e Morar Feliz II. O casal nega enfaticamente a prática de ilícitos.

Menos de 24 horas depois da prisão dos Garotinho, o desembargador Siro Darlan, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), acolheu pedido da defesa e concedeu habeas corpus para os dois ex-governadores.

Na quarta-feira, 4, no Plenário da Câmara, Wladimir Garotinho reagiu. "Já não é de hoje que um grupo da Justiça local de Campos vem perseguindo minha família. Somos sujeitos a todo tipo de humilhação por um grupo que, por interesses políticos e financeiros, tenta a todo custo destruir a minha família e a honra dos meus pais. Até quando?", perguntou.

"O suposto crime aos meus pais inputados seriam de caixa dois eleitoral de uma denúncia feita há mais de cinco anos sem nenhum fato novo e sem nenhuma prova material", afirmou.

O deputado também atacou testemunhas do processo. "Quem são as testemunhas deste processo? Marcos Soares, que ataca todos os dias nas redes sociais. Demonstrando todo o caráter político desse processo. A outra testemunha, é Beth Megafone, figura conhecida de outro processo marcado por nulidades a ponto de o ministro Luiz Fux chamá-la de pessoa indigna de fé, por a todo tempo ela mudar suas versões e contar mentiras".

O deputado nega superfaturamento nos programas de obras populares. "A própria Odebrecht entrou com ação contra a prefeitura de Campos entrou com ação por prejuízo contratual, alegando valores recebidos que nunca foram pagos pela prefeitura. Como houve superfaturamento?"

Segundo Wladimir Garotinho, "um dos promotores que assinou o pedido de prisão contra seus pais intimidou uma pessoa de quem colhia depoimento dizendo "é melhor você dizer o que eu preciso ouvir".

"Saindo daqui, eu vou colocar uma bermuda, um tênis e vou pra casa. Você pode não ter a mesma sorte", afirmou o parlamentar. "A pessoa que foi intimidada gravou um depoimento dizendo isso. Se isso não é abuso de autoridade, o que mais pode ser?", questionou.

Menos de 24 horas após a prisão preventiva dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o desembargador Siro Darlan acolheu o pedido da defesa do casal e concedeu habeas corpus para a soltura. Os dois ex-governadores haviam sido presos preventivamente na terça-feira, dia 3, por suspeitas de propinas de R$ 25 milhões nas obras de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ).

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus receberam R$ 25 milhões em propinas da Odebrecht, ao longo do período entre 2008 e 2012, para "diversas finalidades", afirma, em denúncia, o Ministério Público Estadual do Rio. O casal foi preso nesta terça-feira, 3, pela Operação Secretum Domus, que mira fraudes e suposto faturamento nos programas Morar Feliz I e II, da prefeitura de Campos dos Goytacazes - região Norte fluminense -, administrada por Rosinha entre 2009 e 2017, tendo Garotinho como secretário.

A denúncia da Promotoria, oferecida em abril, se refere aos mesmos fatos investigados na Secretum Domus. Ela é assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Segundo a acusação, contratos de 2009 e 2013 para os programas de construção de moradia popular geraram "vultosos prejuízos financeiros".

"Como visto, o prejuízo gerado aos cofres municipais totalizou R$ 29.197.561,07 (vinte e nove milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), por ocasião do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em decorrência do Morar Feliz II.

De acordo com os promotores, "nos anos de 2008, 2010 e 2012 foram recebidos, no total, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a título de propina, sempre no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por período". "Já no ano de 2014, o valor solicitado e recebido alcançou a cifra de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), tudo conforme exaustivamente demonstrado nos autos".

A denúncia relata que "após a deflagração da operação Lava Jato, com a celebração de diversos acordos de colaboração premiada, foi possível compreender os lamentáveis bastidores de diversos contratos públicos celebrados entre a Odebrecht e entes públicos de todo o país".

"Após o direcionamento de vultosa licitação, no ano de 2009, para a construção de casas populares no município de Campos, foi consolidado o pagamento periódico de propina em favor de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho".

Prisão

As ordens de prisão foram expedidas pela 2.ª Vara de Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ambos foram denunciados pela Promotoria, assim como outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle.

O juízo determinou ainda a realização de buscas em endereço da empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.

O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht - R$ 29.197.561,07 no âmbito do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 em decorrência do Morar Feliz II.

Somados, os valores totais das licitações dos programas ultrapassam R$ 1 bilhão, contabilizam os promotores. Os contratos previam a construção de 9.674 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos.

O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o Ministério Público.

Segundo a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram permeadas pelo "pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores". As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.

O pagamento de propinas era executado pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora e registrado no Sistema Drousys, indicou o Ministério Público.

Planilhas entregues pelos delatores indicam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, "Casas Campos II".

De acordo com o Ministério Público, a entrega das propinas era feita por Álvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.

Defesa

GAROTINHO E ROSINHA

Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, defensor do casal Garotinho, afirma "que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.

Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.

Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.

É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.

A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.

A defesa vai recorrer da decisão."

ODEBRECHT

"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".

OUTRAS EMPRESAS CITADAS

A reportagem tenta contato com a empresa Construsan e Transportadora Transmar. O espaço está aberto para manifestação.

OUTROS INVESTIGADOS

A reportagem tenta contato com Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, Gabriela Trindade Quintanilha e Álvaro Galliez Novis. O espaço está aberto para manifestação.

O advogado dos ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Garotinho, presos na manhã desta terça-feira, 3, por suspeita de superfaturamento na construção de casas em Campos, interior do Estado, afirma que vai recorrer da decisão da Justiça e que a prisão dos dois ex-gestores é ilegal.

Segundo o advogado Vanildo da Costa Júnior, a acusação da 2ª Vara Criminal de Campos não procede, já que a prefeitura da cidade pagou apenas por casas já concluídas pela construtora Odebrecht, que inclusive abriu processo para receber R$ 33 milhões da prefeitura de Campos por considerar ter tido prejuízo no empreendimento.

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"A ação (da Odebrecht) ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada. A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo", explica o advogado em nota distribuída à imprensa.

A defesa acusa ainda o judiciário de Campos e do Ministério público Estadual de estarem agindo contra os ex-governadores após denúncia de Garotinho à Procuradoria Geral da República sobre integrantes do MPE.

O Dia dos Namorados, comemorado no Brasil nesta quarta-feira (12), é lembrado por diversos casais com programações especiais, jantares românticos e muita demonstração de afeto. Os apaixonados não se acanham na hora de expressar o amor por seus companheiros.

Artistas e personalidades da mídia são os grupos que logo pensamos quando o assunto é o amor entre pessoas públicas, porém no meio político a realidade não é muito diferente. No Recife e no Brasil há exemplos de casais que atuam (ou pelo menos já atuaram) em algum cargo político.

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Os pernambucanos Michele Collins e Pastor Cleiton Collins, ambos do PP, são conhecidos por suas atuações na Casa José Mariano e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela, como vereadora, e ele, como deputado estadual, têm a marca da proteção à família como uma de suas principais pautas levantadas. O casal também é conhecido pelo conservadorismo na atuação política.

O relacionamento da vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos (PCdoB) e do deputado estadual Waldemar Borges (PSB) também é exemplo de “namorados” dentro do meio político pernambucano. Os dois têm em suas histórias vários momentos de militância e trabalhos políticos juntos.

Em um âmbito nacional, o casal formado pela deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e o também petista e ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está junto há mais de 20 anos. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Gleisi e Bernardo formaram o primeiro casal de ministros do país.

No Rio de Janeiro, há o nome do casal formado por Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Ambos já governaram o Estado do Rio, pois em 2003 ela ocupou o lugar do marido, que se afastou para concorrer à Presidência da República. Rosinha também é ex-prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ).

Em uma operação de resgate que mobilizou o mundo, equipes de socorro de Totalán, em Málaga, no Sul da Espanha, esforçam-se para encontrar o garotinho de dois anos que caiu em um poço, no último domingo (13). Já é o sexto dia de movimentações, que entram no turno da noite.

Caminhões levaram equipamentos de perfuração e canos ao local do acidente nessa sexta-feira (18). Dois túneis serão feitos para buscar o garoto, o primeiro deve ser perfurado a partir do meio-dia deste sábado (19) e, segundo as autoridades, tem um prazo de conclusão estimado em 15 horas.

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A missão gerou uma comoção pública, já que os socorristas se esforçam dia e noite para alcançar o garoto com segurança e levar os equipamentos para acessar o buraco. "É absolutamente incrível a energia que vemos aqui e o desejo de conseguir fazer com que o garoto saia de lá", disse um dos engenheiros envolvidos na operação Angel Vidal.

O pequeno Julen, caiu no poço de 25 centímetros de largura e 100 metros de profundidade, enquanto sua família andava por uma propriedade privada em Málaga. As autoridades ainda não encontraram sinais de vida, mas garantem que trabalham com a hipótese de que a criança esteja viva.

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) rejeitou recurso da defesa do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRP) e manteve sentença a ele imposta de quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha.

Garotinho foi condenado no âmbito da Operação Segurança Pública S.A., deflagrada em 2008 para apurar a nomeação de policiais civis em delegacias da zona oeste do Rio, em esquema de suposto favorecimento ao contrabando de peças para máquinas de apostas e exploração de jogo ilegal, facilitando lavagem de dinheiro.

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O ex-governador foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser "chefe" do grupo.

Em setembro do ano passado o caso chegou à segunda instância e foi julgado pelo TRF-4, que por unanimidade, condenou Garotinho a quatro anos e seis meses de prisão. Os advogados recorreram para anular a sentença.

De acordo com o desembargador Marcello Garano, relator do caso, não havia contradições ou omissões que justificassem os embargos de declaração da defesa. Acompanharam o magistrado os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.

Apesar de esgotados os recursos em segunda instância, Garotinho não deverá ser preso. Em outubro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar ao ex-governador impedindo sua prisão até ser esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça ou até que a Corte volte a discutir a jurisprudência sobre prisão em segunda instância.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa de Anthony Garotinho, mas ainda não obteve retorno.

Anthony Garotinho (PRP) diz que dará apoio a Romário Faria (Podemos) na eleição a governador do Rio de Janeiro. "Nesse momento estou colocando minha razão acima do meu sentimento", afirmou o político que teve sua candidatura suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27 de setembro.

O ex-governador disse que conversou muito com a família e com seus advogados, chegando à conclusão que a chance de obter vitória no recurso que será julgado após a eleição de Domingo (7) é muito pequena. "E há um risco. Esse voto que as pessoas desejam dar ao meu nome, caia para voto nulo, o que favorece o candidato de Sérgio Cabral, o grupo que destruiu o Estado do Rio de Janeiro", disse Garotinho.

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Após essa análise, percebeu que ao invés de ajudar o povo, sua candidatura ainda poderia causar a vitória da "gangue da corrupção, a gangue dos guardanapos".

Em um longo depoimento ao lado da esposa Rosinha Garotinho publicado no seu perfil no Facebook em "live" na noite de sexta (5), o ex-governador diz que os advogados aconselharam a "não facilitar a vida" principalmente de Eduardo Paes (DEM). "Tudo o que eles querem é que você vote em mim e depois o voto seja anulado e ele ganhe a eleição por esses votos nulos".

No vídeo, após cerca de oito minutos de depoimento, Garotinho tira o selo 44 do peito, e abraçado a Rosinha, ambos o trocam pelo número 19, declarando apoio a Romário, quando entra a legenda "Garotinho agora é 19!". O vídeo segue com outras sugestões de voto, ultrapassando 40 minutos.

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar neste domingo, 16, suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Anthony Garotinho (PRP), que concorre ao governo do Estado. A decisão, válida até que o mérito seja julgado, garante que o nome de Garotinho esteja nas urnas e que seus votos sejam considerados válidos.

No último dia 6, o TRE-RJ indeferiu o registro atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão considera que Garotinho é inelegível em função de uma condenação do Tribunal de Justiça. A suspeita recai sobre desvios de R$ 234,4 milhões na área da Saúde nos anos de 2005 e 2006, quando o atual candidato era secretário de Estado. Ele nega envolvimento no caso.

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No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Anthony Garotinho argumentou que houve falhas no processo que levou a sua condenação. Na peça, também pediu efeito suspensivo da decisão do TRE, "uma vez que a execução do acórdão regional lhe trará (a Garotinho) irreparáveis prejuízos, pois lhe impedirá de efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome na urna eletrônica".

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi motivada pela condenação de Garotinho, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

Os membros do tribunal acompanharam a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, que acolheu impugnação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

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"Ante todo o exposto, voto pela procedência da impugnação ministerial com o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira para o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o que importa no indeferimento do registro de candidatura de Maria Landerleide de Assis Duarte, candidata ao cargo de vice-governadora. Fica facultada à coligação substituir o candidato, no prazo de 10 (dez) dias. Após o esgotamento da instância ordinária, fica vedada a prática de atos de campanha, até que se proceda à substituição; e por fim proceda-se à retirada do nome do candidato da programação da urna eletrônica", destaca a relatora, em seu voto. 

O TJ julgou em julho o processo sobre desvios da saúde no estado, em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de governo. Desde a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados.

O advogado Carlos Azeredo, que defende Garotinho, considerou a decisão injusta e adiantou que vai recorrer, ainda hoje, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, não houve qualquer enriquecimento por parte de Garotinho e está havendo uma perseguição contra o candidato.

Além deste processo, Garotinho enfrentará, nos próximos dias, no TRE, outra decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que também o condenou, em segunda instância, mas por outro motivo, formação de quadrilha. Advogados eleitorais consultados, presentes ao TRE, consideraram que Garotinho poderá continuar a fazer campanha, enquanto não houver decisão transitada em julgado.

No segundo debate entre candidatos ao governo do Estado do Rio, realizado nesta terça-feira, 28, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) afirmou que a Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), criada no governo Sergio Cabral (MDB), foi um projeto de cunho eleitoral, e, por isso, "não deu certo". As UPPs baixaram os índices de homicídios nas favelas a partir de 2008, mas essa redução não se perpetuou.

Garotinho, polarizando com o candidato Eduardo Paes (DEM), que à época da implantação das UPPs era aliado de Cabral, disse que a segurança passou a receber atenção no sentido de confecção de uma política pública apenas quando ele assumiu o Estado, em 1999. "Não havia política de segurança antes do meu governo. A regra era 'atira primeiro e pergunta depois'. Vamos retomar."

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O ex-governador ainda se intitulou pai das UPPs. "O que foi feito no Rio foi projeto. Política é uma coisa ampla. Infelizmente o programa de UPP, que foi concebido no meu governo e implantado no Morro do Cavalão, em Niterói, experimentalmente, foi usado politicamente, como marketing eleitoral. Se tivesse sido usado de forma correta, talvez tivesse dado certo."

Falando também sobre segurança, Paes defendeu ações rápidas para reduzir a violência nas ruas e ações mais pontuais da polícia. "Tem que agir com mais inteligência. A gente está vendo inocentes e policiais morrendo o tempo inteiro. Tem que ter ação mais cirúrgica. As Forças Armadas têm que ser mantidas, auxiliando o governador."

O ex-prefeito alfinetou Garotinho dizendo que os índices de criminalidade em seu governo e no de sua mulher, Rosinha Garotinho (PRP), de quem foi secretário de segurança, eram "na lua". Paes aproveitou para mencionar que Cabral e Garotinho se apoiaram mutuamente em eleições no passado.

Quando o tema passou para transportes, o candidato Tarcísio Motta (PSOL) ligou Paes ao chamado "rei do ônibus" do Rio", Jacob Barata Filho, acusado de liderar a máfia dos transportes há décadas no Estado. Ele apontou descoberta da Lava Jato de que Paes trocou mensagem de WhatsApp com Barata Filho. Paes respondeu que "como prefeito, dialogava com todo mundo".

"A prefeitura privilegiou transporte sobre rodas. A gente não vai resolver o problema dos transportes no Rio se não tirar os transportes da mão dessa máfia. Entre a licitação montada pelo Eduardo Paes e a realidade há uma diferença de mais de R$ 3 bilhões, que entraram no bolso do Jacob barata e seus comparsas", afirmou Tarcísio, defendendo que os ônibus funcionam como modal alimentador dos transportes de massa, trens, metrô e barcas.

Também participam do debate, no jornal O Globo, o candidato Indio da Costa (PSD). Romário (Podemos), também convidado, não compareceu. A assessoria de imprensa da campanha informou estar em agenda por oito cidades do interior do Estado. Segundo o O Globo, o candidato "não aceitou o convite". Sua cadeira foi mantida vazia.

Divulgada no último dia 20, a primeira pesquisa do Ibope para o governo do Rio mostrou empate técnico entre Romário, que tem 14% das intenções de voto, Eduardo Paes (DEM), ex-prefeito da capital, com 12%, e Anthony Garotinho (PRP), ex-governador do Rio, também com 12%. A margem de erro é de três pontos percentuais, e o levantamento tem 95% de nível de confiança.

Tarcísio tem 5% das intenções de voto, Indio, 3%, Marcia Tiburi (PT), 2%, e Pedro Fernandes (PDT), também 2%. Wilson Witzel (PSC), André Monteiro (PRTB), Marcelo Trindade (NOVO) e Daisy Oliveira (PSTU) estão todos com 1%. Luiz Eugênio (PCO) não foi citado pelos entrevistados. Brancos e nulos somam 35% e 11% dos entrevistados disseram não saber em quem vão votar.

Os índices de rejeição também foram divulgados. Garotinho lidera, com 55%, seguido de Paes (38%), Romário (23%), Indio (18%) e Tarcísio (12%). A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 20 deste mês - depois, portanto, do debate da Band, o primeiro da campanha.

Foram ouvidas 1.204 pessoas no levantamento. Sondagens anteriores colocavam Romário à frente, seguido de Paes e Garotinho, mas sem empate triplo. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), sob os números BR-00596/2018 e RJ-03249/2018.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) é o mais bem posicionado na disputa pelo governo fluminense, com 18% das intenções de voto, segundo a pesquisa Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira (22). Paes, no entanto, está tecnicamente empatado com o senador Romário (Podemos), que tem 16%, e com o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), que tem 12%. A margem de erro do levantamento é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Em seguida, estão Índio da Costa (PSD) e Tarcísio Motta (PSOL), com 5% cada. O candidato do PDT, Pedro Fernandes, tem 3%. Com 2%, aparecem Marcelo Trindade (Novo) e Marcia Tiburi (PT). Atingem a marca de 1% os candidatos Dayse Oliveira (PSTU), Wilson Ex Juiz Federal (PSC), Luiz Eugênio (PCO) e André Monteiro (PRTB). Os eleitores que declaram que vão votar em branco ou nulo são 26% e indecisos somam 7%.

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No quesito rejeição, Garotinho é o líder, com 45%, seguido de Paes, com 32%, e de Romário, com 23%.

Senado

A corrida pelas duas vagas ao Senado também está acirrada, com quatro candidatos aparecendo em destaque. O ex-prefeito César Maia (DEM), o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e o senador Lindbergh Farias (PT) têm 18%, seguidos de Chico Alencar (PSOL), com 17%. O deputado Miro Teixeira (Rede) aparece com 11% e o pastor Everaldo (PSC) tem 8%.

O Datafolha entrevistou 1.322 eleitores de 33 municípios, nos dias 20 e 21. A pesquisa, contratada pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo, tem nível de confiança de 95%. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número RJ 03549/2018.

Com ataques ao prefeito Eduardo Paes e Romário, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi homologado hoje pelo Partido Republicano Progressista (PRP) para concorrer ao governo do Estado, cargo que ocupou de 1999 a 2002. Prometendo ressuscitar programas lançados no passado, como cheque cidadão e vida saudável para idosos, Garotinho também trouxe de volta um antigo jingle de campanha, mais próximo do ritmo gospel do que do samba que marcou a campanha anterior.

A volta foi um tema recorrente na convenção, assim como o ataque aos adversários de campanha. Sobre Romário, candidato do Podemos, disse até gostar como jogador, "mas não se vota no mais famoso, no mais bonito, se vota no mais bem preparado", disparou. Já para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) o recado foi direto: "Vão botar o Eduardo Paes para soltar o Cabral (Sérgio Cabral, ex-governador do Rio que está preso)", disse, referindo-se ao apoio do MDB a Paes, que era do partido, mas migrou para o DEM para disputar o governo do Estado.

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O político prometeu que vai reativar novamente o setor produtivo do Estado, com ênfase nos setores naval, metalúrgico e do turismo, mas que também quer mudar a relação com a Petrobras, sem explicar o que pretende propor. "Vamos trabalhar para reestruturar todo o setor produtivo do Estado, com incentivos fiscais que gerem emprego, como eu fiz (quando era governador) no setor naval e metalúrgico, na CSA. Hoje há uma geração que, se não for qualificada, daqui a pouco vai existir vaga de emprego e não vai existir gente para ocupar", afirmou em seu discurso na convenção.

Ainda no discurso, Garotinho chegou a falar que pode ser assassinado durante a campanha, mas, depois, ao ser perguntado pelos jornalistas, não quis entrar em detalhes. "Tem uma pessoa que está fazendo uma colaboração e disse isso, mas não posso expor porque a pessoa está presa", afirmou a jornalistas enquanto tentava procurar seu advogado no meio das dezenas de pessoas que o cercavam.

Apoiado até o momento por quatro partidos - PRB, PROS, PMB e Patriota, Garotinho disse que vai se manter neutro nas eleições presidenciais. "A minha chapa tem cinco candidatos a presidente diferentes, então o melhor é que eu me mantenha neutro", afirmou. Enquanto o PRP apoia Álvaro Dias, o PRP de Crivella está como candidatos do PSDB, Geraldo Alckmin, e o PROS fechou com o PT pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já com vice-presidente escolhido para a sua chapa, mas sem querer adiantar o nome, Garotinho descartou a possibilidade de qualquer risco de a sua candidatura ser impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na semana passada, o ex-governador foi condenado à perda dos seus direitos políticos por oito anos pelo Tribunal de Justiça do Rio, sob acusação de improbidade administrativa, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele alega inocência e diz que isso não vai atrapalhar sua candidatura. "Não há nenhum risco, fui condenado, mas a lei é muito clara: só quando há enriquecimento ilícito é ficha suja, na condenação não citou enriquecimento ilícito", avaliou. "Isso está sendo explorado para gerar dúvidas na cabeça das pessoas", defendeu.

Garotinho foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando a governadora era sua esposa, Rosinha Garotinho. Na decisão foi confirmada a dispensa indevida de licitação para contratação da Fundação Pró-Cefet, que se tornou possível depois que Garotinho, então secretário do governo Rosinha, rompeu um contrato em vigor com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp).

Garotinho e Rosinha também estiveram presos de novembro a dezembro do ano passado e foram soltos por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade à análise do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) possa julgar o político. O parecer foi enviado na última quinta-feira, 19, pela procuradora-geral ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF.

Raquel Dodge justificou que há necessidade de se garantir segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018, já que Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio pelo Partido Republicano Progressista. A procuradora-geral solicitou a "submissão imediata" do agravo à Segunda Turma e manifestou-se pelo não conhecimento do pedido da defesa e pela revogação da liminar concedida pelo relator.

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De acordo com a chefe do Ministério Público Federal, uma condenação de Garotinho após as eleições de outubro não impedirá que ele tome posse caso vença a disputa. "Isso significa, em termos práticos, que a eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso", escreveu Raquel Dodge.

O ex-governador foi preso por dois agentes da Polícia Federal na manhã de 13 de setembro de 2017 enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, "Fala Garotinho", na zona norte do Rio. Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa em Campos. Garotinho foi condenado no caso "Chequinho" a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.

Em abril, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma e relator do habeas corpus no Supremo, concedeu liminar, a pedido da defesa de Garotinho, para suspender o julgamento do recurso de apelação na ação penal em trâmite no TRE-RJ até a deliberação final do habeas corpus.

No início do mês, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão monocrática proferida por Lewandowski. Segundo Raquel Dodge, a interposição do recurso se deu de forma espontânea, na medida em que a decisão foi proferida em abril "e, até o momento, não houve a intimação desta PGR, a despeito da relevância do tema não apenas para o deslinde do processo que tramita perante as instâncias ordinárias, mas também para o pleito eleitoral que se aproxima".

"Como a condenação do paciente seria seguramente confirmada (pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), tendo em vista o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho, sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação."

Defesa

Em nota, o pré-candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho afirmou: "A 'Operação Chequinho' é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo.

Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio.

Houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa. A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita 'Operação Chequinho' praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura".

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta terça-feira, 8, a um pedido da defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e garantiu a oitiva de testemunhas chamadas pelo casal para depor no processo que investiga crimes de corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

A defesa do casal alega que chamou para depor três procuradores da República do Rio de Janeiro, o atual Procurador Geral de Justiça, Jose Eduardo Ciotola Gussem, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Jose Carlos Paes, mas que as oitivas foram negadas pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), onde o processo tramita. A alegação é de que a decisão do juiz de primeira instância cerceou o direito de defesa dos réus.

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Contra essa decisão, o advogado Carlos Azeredo entrou com uma ação no Supremo, relatada pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin seguiram o voto do relator, que entendeu que o processo estava prejudicado por aspectos técnicos, mas que era preciso atender ao pedido "de ofício".

O juiz de Goytacazes, em sua decisão, destacou que o casal não havia justificado o motivo de chamar as cinco testemunhas apresentadas. Na sessão de hoje, a subprocuradora Claudio Sampaio, em nome da Procuradoria-geral da República, destacou que a estratégia da defesa ao arrolar essas testemunhas é de atrasar o andamento do processo, e pediu que os ministros negassem o pedido.

De acordo com Toffoli, a medida de Oliveira frustrou a possibilidade de os acusados produzirem as provas que entendem como necessárias para a demonstração de suas alegações.

Acusação

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Garotinho exercia um cargo de comando na organização criminosa investigada. O MP afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (MDB).

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