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Abin quis ligar Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes ao PCC

A Polícia Federal (PF) encontrou registros de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tentou produzir provas que relacionassem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deputados federais de oposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação consta em relatório enviado ao STF para pedir buscas em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e a outros servidores da agência na Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta.

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"As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", defende a PF.

O documento afirma ainda que houve uma tentativa de "criar fato desapegado da realidade" para associar parlamentares e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, à organização criminosa. As notícias falsas circularam em grupos bolsonaristas.

Ramagem é investigado porque, segundo a PF, teria autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações. Procurado pela reportagem, ele ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto a manifestações.

Caso Marielle Franco

A Polícia Federal também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela "estrutura paralela" que, segundo a PF, teria sido montada na Abin.

Software espião

A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile para monitorar adversários políticos de Bolsonaro. A lista inclui o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana, governadores e parlamentares de oposição ao ex-presidente, como a ex-deputada Joice Hasselmann, e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O programa não permite o grampo de mensagens e ligações, mas dá acesso à geolocalização em tempo real e a dados pessoais registrados junto a operadoras de telefonia. A capacidade de monitoramentos simultâneos do programa ainda é investigada. O sistema espião teria sido usado mais de 60 mil vezes pela Abin entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, segundo a PF.

Ataques ao TSE

A Polícia Federal afirma ainda que a estrutura paralela da Abin foi politizada e promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas.

"O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin", diz a PF.

Produção de provas

A PF afirma que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais. Relatórios da agência teriam sido compartilhados para subsidiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das "rachadinhas" e Jair Renan em inquéritos sobre tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro. O senador nega ter sido favorecido.

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

"É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia."

Operação Última Milha, PF, Abin, espionagem, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes
Ramagem é investigado por espionar autoridades e ministros

Deflagrada nesta quinta-feira (25), a operação Vigilância Aproximada, da Polícia Federal (PF), investiga o uso criminoso de ferramentas de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. O principal alvo é o ex-diretor da Abin e amigo pessoal da família Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL).

Buscas foram realizadas no gabinete do parlamentar e em seu apartamento funcional. Sob comando de Ramagem, a Abin teria monitorado - sem autorização judicial - os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ex-governador do Ceará, Camilo Santana, atual ministro da Educação.

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A operação é um desdobramento da operação Primeira Milha, de outubro do ano passado, que apurava se as autoridades foram espionadas através da ferramenta de geolocalização FirstMile, que monitora celulares e outros dispositivos móveis.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontou que a operação se trata de perseguição política contra a oposição.

 

Rodrigo Maia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Alexandre Ramagem, espionagem, Abin
Gilmar manda PGR avaliar omissões de Bolsonaro na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, reavalie as supostas omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da Covid-19. A Procuradoria já havia emitido um parecer que poupou o ex-mandatário de responsabilidade pelas ações sanitárias à época, mas o documento foi considerado como de “invalidade absoluta” pelo magistrado. O antigo parecer do órgão foi de autoria do ex-procurador Augusto Aras. 

A decisão de Mendes é do último dia 19 de dezembro e foi emitida em sigilo, mas divulgada pela revista Veja. Em julho, o ministro já havia desarquivado a investigação, que mirava outros integrantes da antiga gestão, como o ex-ministro Eduardo Pazuello (atualmente deputado federal), da Saúde; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
 

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O inquérito foi aberto com base no relatório final da CPI da Covid, e tinha como objetivo investigar "ações e omissões" no âmbito do ministério durante a gestão de Pazuello, após a “crise do oxigênio” que houve no sistema de saúde do Amazonas, no início de 2021. Já o ex-secretário Wajngarten virou alvo porque não teria cumprido a sua missão de informar a população sobre como diminuir as chances de contrair a doença. 

 

ministro, Gilmar Mendes, Jair Bolsonaro, PGR, omissões
Gilmar Mendes devolve comando da CBF a Ednaldo Rodrigues

Ednaldo Rodrigues foi reconduzido à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou favoravelmente ao dirigente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo do cargo. Foi determinado o retorno imediato de Ednaldo ao cargo, mas o caso ainda deverá ser julgado pelo colegiado da Corte.

O STF foi acionado pelo PCdoB, autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar obter medida cautelar contra uma decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no início de dezembro do ano passado. Tal decisão destituiu o presidente da CBF a partir do cancelamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em março de 2022, antes das eleições que tiveram Ednaldo, até então interino, como vencedor.

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Ao Estadão, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante de Ednaldo, afirmou que havia uma "expectativa muito positiva" de que o dirigente fosse reconduzido ao cargo, citando o fato de a intervenção ferir o estatuto da CBF. A expectativa era de que a liminar determinando o retorno de Ednaldo à presidência fosse publicada nesta sexta-feira. O STF está em recesso e só deve votar o caso a partir do dia 1º de fevereiro.

Anteriormente, o PCdoB, que já havia tentado recolocar Ednaldo no cargo, alegou "fatos novos" para mover a nova ação. Um deles se refere à possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora da Olimpíada de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo. A inscrição junto à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) tem prazo até esta sexta-feira. O risco enfrentado pela entidade por causa da demora na resolução também pesou a favor de Ednaldo.

Após o afastamento de Ednaldo Rodrigues, a Justiça do Rio nomeou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, como interventor na CBF e deu prazo de 30 dias úteis para a convocação de novas eleições. Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), lançaram pré-candidatura ao cargo. Porém, tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconhecem a legitimidade de Perdiz como presidente temporário da CBF.

No parecer desta quinta, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a legitimidade do acordo entre CBF e o MP-RJ, assim como da eleição de Ednaldo, mas aponta como risco principal da situação "o fato de que a confederação é atualmente dirigida por interventor indicado pelo TJRJ, cujos atos de gestão não são reconhecidos pela Fifa, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial e divulgado na imprensa".

Em seu parecer, a AGU também aborda que a intervenção da Justiça do Rio na CBF e a nomeação de José Perdiz como interventor não são "constitucionalmente adequadas e consentâneas com a autonomia desportiva constitucionalmente assegurada". Tanto a AGU quanto a PGR também citam o risco de suspensão da seleção e times brasileiros de competições realizadas pela Fifa e pela Conmebol como agravante.

Na segunda-feira, dia 8, uma comitiva com três integrantes da Fifa e da Conmebol desembarca no Brasil para visitar a sede da CBF. A entidade máxima do futebol, por meio de carta, afirmou que pretende se reunir com Ednaldo e José Perdiz, além de lideranças políticas, para acompanhar de perto o desenrolar do caso.

CBF, STF, Gilmar Mendes, Ednaldo Rodrigues
Gilmar Mendes elogia indicação de Dino ao Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que recebeu com "imensa alegria" a notícia da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma cadeira no Supremo.

"Possuidor de vasta cultura jurídica e de inegável compromisso com o Estado Democrático de Direito, o indicado reúne plenas condições para exercer a jurisdição constitucional junto aos demais membros da Corte", afirmou nas redes sociais.

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O decano do STF também felicitou a indicação de Paulo Gonet, seu "amigo de longa data", para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR). Gilmar e Gonet foram sócios no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal",

Gilmar e o ministro Alexandre de Moraes foram os principais cabos eleitorais das duas indicações. Mais cedo, em evento em São Paulo, Moraes disse que sua "grande felicidade" de hoje foi a indicação de Gonet.

Lula, STF, PGR, indicação, Dino, Gonet, Gilmar Mendes
TSE sofreu 'assédio' de ministro da Defesa de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu "assédio" do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, na preparação da eleição de 2022.

"O TSE sofreu um assédio, não da população ou dos torcedores para a eleição de Bolsonaro, mas do ministro da Defesa, que todo dia pela manhã escrevia uma carta ao ministro (Edson) Fachin e o ministro Fachin respondia à tarde", afirmou em seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre "O papel do STF na democracia".

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O então ministro da Defesa dirigiu diversos questionamentos ao TSE sobre a segurança das urnas e a integridade do processo eleitoral. Na época, as Forças Armadas, que tradicionalmente têm a função de apoio logístico nas eleições, foram convidadas para participar de uma comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral, mas o clima foi de animosidade até o encerramento do segundo turno.

"O sistema eleitoral, numa eleição extremamente disputada, provou-se excelente", seguiu Gilmar Mendes. "As instituições mostraram resiliência, força e eu tenho muito orgulho de poder dizer isso."

As declarações do ministro foram dadas no painel "As cortes constitucionais e a qualidade da democracia", com participação do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gianpaolo Poggio Smanio - ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo - e do professor da Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), Ricardo Campos, com mediação do repórter especial e colunista do Estadão Marcelo Godoy.

Omissão

O ministro defendeu ainda que o STF está autorizado a decidir sempre que for acionado e houver "omissão" do Congresso. Para Gilmar Mendes, a Corte não pode aguardar indefinidamente uma posição dos deputados e senadores sobre direitos fundamentais.

"A Constituição cobra, sim, do Supremo Tribunal Federal, respostas no sentido de ser uma Corte pró-ativa, especialmente no campo das omissões legislativas ou administrativas inconstitucionais", defendeu. "Deixar de legislar para regular um direito fundamental significa descumprir a Constituição."

Em julgamento recente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Também abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para pôr fim a violações de direitos em presídios. Nos dois casos, os ministros constaram omissões dos agentes públicos.

Gilmar também afirmou que não vê um ativismo indevido do STF ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Eu não vejo que o tribunal tenha tido uma conduta anormal nesse período. Deu resposta para desafios que então se colocaram. Nós tínhamos um governo que, em grande medida, era negacionista na pandemia e o tribunal então teve que decidir sobre questões de saúde", opinou o ministro.

Eleições 2022, Gilmar Mendes, STF, ministro, defesa, assédio
Caso Cid gera polêmica e resgata fala de Gilmar Mendes

A soltura do ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid após sua delação ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reações de parte da comunidade jurídica. Começaram a circular nas redes sociais cobranças aos que antes criticavam a Lava Jato por adotar o mesmo procedimento: só soltar o investigador após ele se transformar em delator.

O caso Cid trouxe de volta à redes sociais o vídeo de um julgamento da Corte em que o ministro Gilmar Mendes chama de "perversão" e "tortura" soltar presos após acordo de delação premiada. Ele se referia a um processo da Lava Jato, operação também criticada por advogados pela estratégia de manter investigados presos até que se tornavam delatores.

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"É muito grave para a Justiça ter esse tipo de vexame. As pessoas só eram soltas depois de confessarem e fazer acordo de leniência. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do estado. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas", disse Gilmar Mendes em um julgamento no dia 9 de maio.

Na ocasião, a segunda turma do STF analisava um habeas corpus de Sergio de Souza Boccaletti, ex-engenheiro da Petrobras. Ele e Mário Ilineu Miranda foram presos na Lava Jato suspeitos de serem operadores de propinas pagas a políticos do MDB. Boccaletti estava em liberdade condicional e teve essas restrições revogadas no julgamento do dia 9 de maio. Na sessão, o minsitro Dias Toffoli também fez críticas à estratégia de aplicar sanções aos investigados para que façam delação.

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No feriado da Independência, quinta-feira, 7, a Polícia Federal fechou um acordo de colaboração premiada com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Ele estava preso desde o dia 3 de maio, dia em que a PF deflagrou a operação Venire, para colher provas da suposta fraude dos cartões de vacinação do ex-presidente e sua filha.

Dois dias depois, no sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a delação e colocou Mauro Cid em liberdade. O ex-ajudante de ordens também é peça central na investigação do caso das joias sauditas. Ele e o pai, Mauro Cesar Lourena Cid, são suspeitos de articularem um esquema internacional de venda de joias e presentes de ato valor que Bolsonaro ganhou durante agendas oficiais.

Garantistas x delação

O acordo de colaboração premiada faz parte da legislação penal brasileira há décadas, mas se consagrou no âmbito da operação Lava Jato e, por isso, virou objeto de duras críticas entre os garantistas processuais. O ex-defensor público Caio Paiva criticou a decisão de Moraes. Argumentou que a assinatura de acordo não deveria ser vinculada à soltura do investigado. "Ministro Alexandre de Moraes errou ao criar um contexto em que a prisão de Mauro Cid só se justificava até ele celebrar acordo de colaboração premiada", escreveu em sua rede social.

O professor de direito Bruno Seligman de Menezes também usou sua rede para apontar problemas na decisão de Moraes no caso de Mauro Cid. "Não me agrada a concessão de liberdade provisória a partir da homologação de um acordo de colaboração premiada", escreveu ele, afirmando que os erros da Lava Jato não deveriam se repetir.

O procurador Douglas Fischer, que atuou na Lava Jato, respondeu o professor de direito Bruno Menezes nas redes sociais: "Até agosto de 2018 foram feitas 197 colaborações no âmbito da Lava Jato. Desses casos, quantos estavam presos e quantos foram soltos após as colaborações e as razões de cada caso?" O docente criticou a liberdade de Cid pós delação.

No site do Ministério Público Federal consta que, até agosto de 2021, a operação homologou 140 delações. O número varia por causa de anulações feitas pela Justiça.

O ex-defensor público e professor Caio César Paiva diz que, no ambiente legal da delação, o "devido processo legal é um mero estorvo".

"Quando a concessão da liberdade coincide com a celebração de um acordo de colaboração premiada, é natural que se pense que a prisão tinha esse propósito: obter a delação. A Lava Jato errou. O Ministro Alexandre de Moraes também. O Estado não pode prender ninguém para aguardar uma delação", afirma Paiva.

Advogados que se destacaram fazendo oposição aos métodos da Lava Jato ainda não se pronunciaram sobre o caso de Mauro Cid. Boa parte deles apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula a Silva.

Procurado pela reportagem, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, um grupo de juristas próximo ao governo, defendeu que a delação de Mauro Cid seja recebida "com cautela".

"A delação não pode ser o único meio de prova e as circunstâncias precisam ser analisadas. Recebemos (a delação de Cid) com cautela e esperamos ele (Cid) traga outros indícios e provas que corroborem o que ele afirma. A delação, por si só, continua sendo um instrumento medieval, constrangedor e inadequado na nossa avaliação", diz Carvalho.

Operação Venire, MAURO CID, Gilmar Mendes
Gilmar e Moraes votam a favor de denúncia contra Zambelli

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no julgamento sobre o caso de perseguição ao jornalista Luan Araújo, em outubro do ano passado. Os votos foram favoráveis à denúncia que torna a parlamentar ré por porte ilegal de arma de fogo, além de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A posição dos ministros foi declarada em sessão plenária virtual, nesta sexta-feira (11). 

Na denúncia que está sendo avaliada no STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a deputada seja multada em R$ 100 mil por danos morais coletivos. Pede-se, ainda, que ela perca a autorização para ter arma de fogo. 

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No voto inserido no plenário virtual, Gilmar Mendes alegou que Zambelli usou a arma “fora dos limites de defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições” e que isso, “em tese, pode significar responsabilidade penal". Moraes acompanhou o voto. Para que a deputada se torne ré, são necessários seis votos ou mais. A análise da denúncia será feita até o dia 21 de agosto. 

Relembre o caso 

No dia 29 de outubro do ano passado, Zambelli foi filmada apontando uma pistola Taurus G3C contra o jornalista Luan Araújo, em uma rua dos Jardins, em São Paulo.  A parlamentar alegou que quis se defender após ter sido agredida e empurrada pelo homem. Porém, imagens do momento da confusão mostram que isso não aconteceu, pois a bolsonarista teria caído sozinha. 

Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Carla Zambelli entregasse a pistola que usou para perseguir Luan. O ministro atendeu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, o STF marcou para agosto o julgamento que pode tornar ré a aliada de Bolsonaro por perseguição armada. O julgamento será em plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos em um ambiente digital. 

 

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, denúncia, Carla Zambelli, Porte de arma
PGR pede arquivos sobre pandemia durante gestão Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) o envio de todos os relatórios produzidos durante o período da pandemia da Covid-19 enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Documentos escritos pela Abin e pelo Gabinete de Segurança Institucional entre março de 2020 e julho de 2021 foram mantidos em sigilo pela gestão do ex-mandatário. Os relatórios projetavam o número de pessoas mortas pelo coronavírus no país.

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Os mais de mil documentos alertavam o então governo sobre o aumento na projeção de mortes, sobre a necessidade de políticas públicas de incentivo ao isolamento social e, ainda, sobre a falta de transparência da gestão e a lentidão do Ministério da Saúde para definir estratégias que diminuíssem o impacto da doença.

Os relatórios também apontavam os riscos do uso da cloroquina, medicamento que foi defendido por Bolsonaro. Além disso, mencionavam a importância da vacinação e alertavam sobre um possível colapso das redes de saúde e funerária.

No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas omissões e irregularidades do governo Bolsonaro na pandemia.

Por ordem do ministro do STF, a PGR terá de reavaliar, a partir de um relatório da Polícia Federal (PF), se há indícios de crimes nas condutas de Bolsonaro; do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; do ex-braço direito de Pazuello na pasta, coronel Elcio Franco; e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.

Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina, também devem entrar na mira.

A investigação analisa, entre outros, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas pública e prevaricação.

Jair Bolsonaro, pandemia, PGR, STF, Abin, Gilmar Mendes, Covid-19
PGR pede arquivos sobre pandemia durante gestão Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) o envio de todos os relatórios produzidos durante o período da pandemia da Covid-19 enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Documentos escritos pela Abin e pelo Gabinete de Segurança Institucional entre março de 2020 e julho de 2021 foram mantidos em sigilo pela gestão do ex-mandatário. Os relatórios projetavam o número de pessoas mortas pelo coronavírus no país.

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Os relatórios também apontavam os riscos do uso da cloroquina, medicamento que foi defendido por Bolsonaro. Além disso, mencionavam a importância da vacinação e alertavam sobre um possível colapso das redes de saúde e funerária.

No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas omissões e irregularidades do governo Bolsonaro na pandemia.

Por ordem do ministro do STF, a PGR terá de reavaliar, a partir de um relatório da Polícia Federal (PF), se há indícios de crimes nas condutas de Bolsonaro; do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; do ex-braço direito de Pazuello na pasta, coronel Elcio Franco; e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.

Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina, também devem entrar na mira.

A investigação analisa, entre outros, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas pública e prevaricação.

Jair Bolsonaro, pandemia, PGR, STF, Abin, Gilmar Mendes, Covid-19
Deltan Dallagnol acusa Gilmar de intolerância religiosa

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) rebateu neste domingo, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que afirmou na véspera que ele "já pode fundar uma igreja" por causa da "chuva de Pix" que recebeu após ter o mandato cassado. Dallagnol publicou nas redes sociais que, com a declaração, o ministro cometeu ato de "intolerância religiosa desprezível".

"É triste ver um ministro do Supremo chegar a um nível tão baixo a ponto de atacar a fé das pessoas, em um ato de intolerância religiosa tão desprezível", destacou Dallagnol em resposta ao decano do STF. "E respondendo sua tosca provocação: eu prefiro fundar uma igreja do que fundar um clube de proteção aos mais corruptos e criminosos do Brasil", afirmou, no Twitter.

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No sábado, 15, Gilmar fez diversas críticas a Dallagnol e à extinta Operação Lava Jato durante um evento online organizado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados ao campo progressista e críticos contumazes dos principais nomes da operação.

No dia 12 de junho, Deltan Dallagnol publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo as transferências via Pix que recebeu de seus apoiadores depois de perder o mandato. Ele chamou os gestos de "expressão de solidariedade" e os doadores de "agentes de Deus".

"Imaginei Deus respondendo o seguinte: quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de R$ 100 mil por conta do 'powerpoint', eu não fiz chover mais de 12 mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso", disse o ex-procurador da Lava Jato na ocasião.

Ao criticar o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro disse que a arrecadação de doações representa "o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro".

O evento do qual Gilmar participou era um tributo ao ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que faleceu no começo de julho. O grupo Prerrogativas se notabilizou por sua críticas à Lava Jato e foi criado para atuar contra decisões classificadas por eles como arbitrárias no âmbito da operação conduzida por Deltan.

O ministro também criticou as investigações em andamento sobre o fundo da Lava Jato - que reunia valores apreendidos nos casos que entraram na mira da força-tarefa. Gilmar Mendes disse que a 13ª Vara de Curitiba teria decidido sozinha o destino de R$ 5 bilhões. "Se alguém depositasse um dinheiro em uma vara, ou tivesse a conta do meu gabinete, eu diria 'não é meu (o dinheiro), não posso destiná-lo'. No limite, isso tem que ir para o cofre do tesouro. Veja, a que ponto chegamos de degenerescência", disse o ministro.

Dallagnol, cassação, PIX, Gilmar Mendes
Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. 

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento. 

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Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.  Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo. 

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

STF, Jair Bolsonaro, Gilmar Mendes, ação
Caso Henry: Gilmar determina prisão de Monique Medeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por Leniel Borel, pai do menino, para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura da acusada.

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Na decisão, Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Monique deve voltar à prisão.

"A decisão recorrida [do STJ] não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica deste tribunal, a justificar o acolhimento da pretensão recursal", argumentou o ministro.

Gilmar Mendes também cobrou a realização do julgamento que pode condenar a professora.

"Nada justifica que um delito dessa natureza permaneça, até hoje, sem solução definitiva no âmbito da Justiça Criminal, a projetar uma grave sensação de insegurança entre os membros da comunidade", concluiu. 

Com a decisão, o Supremo vai comunicar a Justiça do Rio de Janeiro sobre a decisão. Em seguida, a prisão deverá ser efetuada.

Crime

Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte do filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

O menino chegou a ser levado para o hospital, mas já sem vida. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça

Brasil, Caso Henry, Henry Borel, Gilmar Mendes, Monique Medeiros
Fux e Gilmar Mendes discutem durante sessão do Supremo

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão, nesta quinta-feira (22), durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, Fux fazia a leitura do seu voto sobre a instituição do juiz de garantias, que havia sido suspensa por ele em 2020.

O ministro Gilmar Mendes pede a palavra no momento e questiona a demora demasiada para que uma decisão tenha sido tomada. “Não, está explicado, mais de uma vez, mas está interrompido. Então retardamos bastante a sua implementação. Paramos três anos isso! Paramos três anos isso!”, exclama.

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Em resposta, Fux afirmou que poderia tomar até mais tempo ainda. “E é preciso parar mais ainda! [...] O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”, disse.

Juiz de garantias

Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a instituição do juiz de garantias, articulado à Operação Lava Jato. A função seria de estar à frente de um caso na junção das provas, havendo um segundo juiz para decidir pela sentença.

O debate acerca da aprovação ou não do juiz de garantias foi suspenso por Fux em 2020. Durante a sessão desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli solicitou vista do julgamento e a sessão será retomada na primeira semana de agosto, após o recesso do Judiciário.

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Gilmar Mendes toma posse na cadeira de ministro substituto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tomou posse hoje (13) na cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.  No mês passado, Mendes foi eleito simbolicamente pelo Supremo para ocupar o cargo. É a terceira passagem do ministro pela corte eleitoral, que foi presidida por ele nos anos de 2006 e 2016.

  Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.  As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. 

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira também tomou posse na cadeira de substituto entre os membros de seu tribunal. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados com notório saber jurídico.

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Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nessa quinta-feira (25) o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto.

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Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF.

As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Ontem (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.

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Deltan diz que 'Curitiba não tem o germe do fascismo'

Em uma provocação ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse neste domingo (21) que Curitiba 'não tem o germe do fascismo'.

"Curitiba tem o germe da democracia, da honestidade, da integridade e do combate à corrupção", escreveu nas redes sociais depois de participar de um ato na cidade contra a decisão que o deixou inelegível pelos próximos oito anos.

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A publicação faz referência à entrevista de Gilmar Mendes ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no início do mês. O ministro afirmou que Curitiba foi o 'germe do fascismo' e ajudou a eleger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

Ao discursar para apoiadores no ato desse domingo, Dallagnol já havia atacado o ministro. O ex-procurador afirmou que outros parlamentares que fizeram críticas a tribunais superiores podem ser cassados.

"Eu acredito na liberdade de ter um Supremo Tribunal com um ministro que não diga que Curitiba é o germe do fascismo. Porque eu quero dizer para você: Curitiba não é o germe do fascismo. Curitiba é o ambiente da democracia", disparou.

A decisão de cassar o mandato de Dallagnol é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros entenderam que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.

O ex-chefe da Lava Jato ainda pode tentar reaver o mandato, mas precisa aguardar fora do cargo. Os recursos podem ser enviados ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas: o julgamento na Corte Eleitoral foi unânime e o STF tem maioria anti-Lava Jato - ala liderada justamente por Gilmar Mendes.

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PGR pede ao STF que Sérgio Moro seja preso

Nesta segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a condenação à prisão do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça é assinada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República.

No pedido, a PGR afirma que, caso o senador seja condenado, ela cumpra uma “pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos”. Sendo assim, ele perderia seu mandato como parlamentar. O motivo da denúncia é um vídeo onde Sérgio Moro acusa o ministro de vender habeas corpus. Na publicação que viralizou nas redes sociais, é possível ver o senador rindo e dizendo "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

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"O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores", escreveu a vice-procuradora-geral da República.

Para Lindôra, o ex-juiz “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.

No caso, Moro foi denunciado por “atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro do STF, Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República deu 15 dias para Sérgio Moro apresentar resposta preliminar à acusação. Além de pedir a condenação do parlamentar, a PGR também defendeu a aplicação de uma multa para a reparação dos danos morais.

 

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Gilmar Mendes se emocionou com atuação de Zanin? Entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes já chorou ao elogiar a atuação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin. A declaração ocorreu em 2021, quando o ministro foi proclamar o resultado do julgamento do STF sobre a suspeição do ex-juiz e senador Sergio Moro na condução do caso de Lula, segundo Guilherme Amado, do Metrópoles.

Na ocasião, antes de falar o resultado, Gilmar Mendes fez um discurso emocionado a Zanin.

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“Sem dúvida nenhuma vimos um advogado que nunca se cansou de trazer questões ao tribunal, muitas vezes sendo até censurado, incompreendido. Nós fazemos - eu faço -, na pessoa do doutor Zanin, uma justa homenagem à advocacia brasileira”, falou o ministro, com a voz embargada.

O advogado Cristiano Zanin é o favorito para assumir a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que antecipou a aposentadoria do dia 11 de maio para o dia 11 de abril.

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Gilmar Mendes vê 'urgência' para regular redes sociais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, estar "absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais". A fala do ministro foi feita em evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU). "É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões", sustentou em sua fala.

"É fundamental que, naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, como não divulgação de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, divulgação de pedofilia, ou de outras situações criminosas, que também se insira a defesa da democracia", defendeu o ministro.

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Gilmar destacou a importância de ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet seja julgada em breve pela Corte. O magistrado destacou que essa questão "talvez seja a mãe de todas as batalhas". O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se deixarem de atender a uma ordem judicial de remoção. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada no STF para o dia 28 de março.

O ministro citou o caso da Alemanha na regulação das redes sociais como um exemplo de que é possível fixar parâmetros para a atuação das plataformas sem violação da liberdade de expressão.

Antes da fala de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para atuar no combate à desinformação e aos ataques às instituições democráticas. Gilmar elogiou a medida e afirmou que é fundamental responsabilizar não só os "zumbis" que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também aqueles que os incentivaram.

Redes sociais, regulação, Gilmar Mendes

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