Governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (26), para pedir aprovação de projetos que aumentam os recursos dos estados. O objetivo dos governadores é obter mais verbas para cobrir a dívida previdenciária nos estados.

“Nós apresentamos um conjunto de medidas, de proposições, para ajudar a financiar esse déficit, que significa novas fontes de receitas”, disse o governador da Bahia, Rui Costa. Dentre as medidas citadas por ele, estão a aprovação de receitas vindas da exploração de petróleo, seja cessão onerosa ou royalties; além de projetos que aumentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Participaram da reunião com Alcolumbre os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Ceará, Camilo Santana; de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; da Paraíba, João Azevedo; de Sergipe, Belivaldo Chagas; além de Rui Costa.

Para os governadores, a reforma da Previdência que está sendo discutida atualmente na Câmara não atende as demandas dos estados e não reduz suas dívidas. “Não tem sentido aprovarmos uma reforma e sairmos dela com déficit, não termos condições de sustentabilidade de aposentados e pensionistas. Apresentamos a necessidade de ter um casamento de algumas receitas novas que estão sob poder de decisão aqui do Congresso”, disse Wellington Dias, governador do Piauí.

Rui Costa disse que em suas projeções para o ano que vem, considerando a aprovação da reforma como está no momento, a economia seria de apenas 1%. “A Bahia tem um déficit anual de R$ 5 bilhões. A economia projetada para o ano que vem é de R$ 47 milhões. Estou falando de 1% da dívida. Isso nem arranha o déficit da Previdência”.

Segundo Dias, o Congresso deve conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para abordar essas questões. Em seguida, uma nova reunião deve ocorrer. “Para nós não faz diferença estar dentro ou fora da reforma se não é uma reforma que dá solução ao déficit da Previdência”, acrescentou o governador do Piauí.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que está disposto a rediscutir o pacto federativo que, segundo ele, é uma bandeira do Senado. Mas pediu comprometimento dos governadores em apoiar a reforma em seus estados e, sobretudo, em suas bancadas no Congresso. “Apoiamos a pauta da redistribuição dos recursos. Mas é preciso que os governadores se empenhem no sentido de nos ajudar a equalizarmos uma dívida previdenciária que não é só do governo federal, é dos estados brasileiros”.

O governador Paulo Câmara (PSB) vai encontrar, nesta quarta-feira (6), com os demais governadores do Nordeste na sede da representação do Ceará, em Brasília. A reunião, segundo o pessebista, servirá para que os gestores revejam as pautas e listem suas prioridades comuns.

“Vamos, junto aos governadores do Nordeste, rever nossas pautas, aquilo que está pendente, procurar os membros dos Poderes agora reeleito, no caso Rodrigo Maia, e eleito, o senador Davi, para que a gente possa fazer uma agenda federativa que englobe as ações que são importantes para os Estados”, detalhou Paulo, após se reunir com os prefeitos na Associação Municipalista de Pernambuco, nesta terça (5).

Além da reunião com os governadores da região, o pessebista também vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Paulo Câmara, na ocasião ele pretende tratar “das questões fiscais de Pernambuco e ao mesmo tempo de ações que possam ser destravadas no âmbito do ministério”.

“Ainda tem muita parceria para se fazer com o Governo Federal e gostaríamos de fazer tendo condições de destravar coisas que estão paradas a um certo tempo”, observou.

Municípios

Junto aos prefeitos, Paulo Câmara pregou aproximação, diálogo e parcerias. “A gente tem muitas parcerias a fazer com os municípios, com todos os prefeitos e prefeitas. Temos que focar muito nas obras que estão em andamento para concluí-las e ao mesmo tempo buscar alternativas que possam melhorar os serviços oferecidos a população, seja na área da educação, saúde, na geração de emprego, no olhar que precisamos ter para as cidades como a questão de abastecimento de água, saneamento, a zona rural”, disse, logo depois de participar da assembleia da Amupe que reelegeu o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), como presidente da instituição.

O encontro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com os governadores que estarão à frente dos Estados brasileiros a partir de janeiro não vai contar com a participação da maioria dos gestores do Nordeste. Ao menos 19, dos 27 eleitos em outubro, confirmaram presença. Entre os nordestinos, apenas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deve participar da reunião. O petista vai representar a região e apresentar as preocupações dos colegas para Bolsonaro.

O Nordeste foi a única região do país que não vitória ao capitão da reserva e os chefes dos Executivos estaduais estão alinhados em oposição a ele. Entre os ausentes, por exemplo, está o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). O pessebista está de férias e em viagem pelo exterior. Antes de embarcar, na semana passada, Paulo disse que não via problema na ausência e ponderou que não acreditava em retaliações do presidente eleito. Além disso, o gestor também afirmou que pretende se reunir com Bolsonaro assim que oportuno logo após a posse.

A reunião de Bolsonaro com os governadores eleitos e reeleitos será no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro foi organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em discussão, as prioridades dos Estados e a relação com o governo federal.

Nessa terça-feira (13), Bolsonaro chegou a dizer que está aberto ao diálogo e também para conversar sobre a necessidade, de alguns Estados, de renegociar dívidas. Mas afirmou que há dificuldades em elevar a destinação de verbas, pois o Orçamento Geral da União “está complicado”.

A reforma da Previdência tem gerado intensos debates em todo o país e os governadores do Nordeste construíram uma carta defendendo a redistribuição das “contribuições sociais” - PIS, Cofins, CSLL -  com estados e municípios. Para os gestores, a iniciativa é “uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos”. O documento foi redigido após um 6º encontro do Fórum dos Governadores do Nordeste, nessa quarta-feira (29), em Fortaleza.

De acordo com os governadores, nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. “O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, declaram na carta. 

O texto assinado pelos governadores Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB) também pontua que “existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”. 

"O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contingente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado", salientou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 

Em comunicado enviado à imprensa e postado em suas redes sociais, o governador Paulo Câmara negou, na tarde desta quinta (3), que tenha participado da discussão que originou a nota de "Governadores do Nordeste" que repudia a abertura do processo de impeachment. No texto, porém, Câmara afirma entender que "não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República".

O governador de Pernambuco também critica o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que segundo Paulo, precisa deixar a presidência da casa. O gestor aponta ainda que o fato consumado - da abertura do processo de impeachment - pode ser uma oportunidade para o Governo Federal rearrumar a sua base no Congresso e aprovar as medidas necessárias para ajustar a economia.

No fim, Paulo Câmara diz que "É preciso dar um basta na política pequena, de troca de favores para qualquer tomada de posição" e reitera que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) não votou em Dilma e nem em Eduardo Cunha.

Confira a nota na íntegra:

Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição.

Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa. Diante do fato consumado, espero que possamos superar esse impasse político. 

O que a população quer ver são ações em favor da coletividade, tais como a nossa luta para conter o avanço do mosquito aedes aegypti; o combate ao desemprego, que sobe em velocidade; o esforço para tomar medidas certas para controlar a inflação; e nossa atuação para recolocar o Brasil nos trilhos para que o País volte a crescer e a gerar emprego e renda.

É necessária uma união nacional para a superação dos atuais obstáculos. Temos que trabalhar duro para que em 2016 esta crise política seja ultrapassada e que os problemas econômicos sejam efetivamente enfrentados. Isso só será possível com estabilidade política para resgatar a confiança e a credibilidade na nossa economia.

Esse processo também é uma oportunidade para o Governo, de fato, quem sabe,  rearrumar a sua base no Congresso Nacional e aprovar as medidas necessárias para ajustar a economia. É preciso dar um basta na política pequena, de troca de favores para qualquer tomada de posição.

Nosso partido não votou nem na presidente da República e nem no presidente da Câmara dos Deputados. Trilhamos nosso próprio caminho. Essa postura continuará, defendendo as instituições e o respeito à Constituição do País.

Paulo Câmara, 

Governador do Estado de Pernambuco

A necessidade de participação do governo federal no financiamento da segurança pública nos estados foi uma das reivindicações apresentadas nesta sexta-feira (17) durante o Encontro de Governadores do Nordeste, em Teresina.

Quem ouviu as demandas dos governadores foi a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, que compareceu ao evento representando o ministro José Eduardo Cardozo.

Ela defendeu a criação de uma política de segurança pública com fonte de financiamento próprio, baseada na aquisição de equipamentos, na capacitação de agentes e no desenvolvimento de um procedimento operacional padrão.

Os governadores pediram dinheiro para a construção de novas unidades prisionais. No Rio Grande do Norte, segundo o governador Robinson Faria, o deficit é de 4 mil vagas. No entanto, ele afirma não conseguir sanar a carência sem recursos.

“Como posso construir presídios se mal posso pagar os servidores? Só vejo uma maneira de resolver: que o governo federal crie uma modalidade de socorro aos estados para a construção de novas unidades no Nordeste.” O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi mais enfático e sugeriu a federalização dos presídios.

A prática atual de encarceramento foi criticada pela secretária de Segurança Pública. Segundo ela, 40% das pessoas no sistema penitenciário brasileiro são presos provisórios, que permanecem detidos durante mais tempo do que o devido por causa da lentidão no julgamento dos processos.

“Estamos ocupando os cárceres com pessoas que não deveriam estar lá e deixando de fora mais de 200 mil mandados [de prisão] a serem executados por falta de vagas”, disse Regina Miki, para quem o encarceramento deveria ser destinado somente a condenados por crimes de maior potencial ofensivo.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), encontra, nesta terça-feira (14), com os governadores dos outros estados do Nordeste para alinhar os pontos em comum que serão discutidos durante a reunião com as bancadas federais dos estados, nesta quarta-feira (15). As duas reuniões vão acontecer em Brasília. 

No encontro desta terça, os gestores vão definir a metodologia da audiência com os parlamentares. Entre os pontos comuns que devem ser tratados pelos governadores com as bancadas federais, está o ajuste fiscal em análise no Congresso. Para os chefes dos Executivos, a aprovação da matéria deve facilitar a liberação de verbas do Governo Federal para os estados.

Além da pauta dos ajustes, a aprovação de projetos para a região Nordeste e alguns temas tratados durante o encontro com a presidente, Dilma Rousseff (PT), em março também devem ser discutidos.