O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu nesta quarta-feira, 28, que o governo continua acreditando em transformação de recuperação cíclica baseada em consumo em uma retomada do crescimento sustentável com base em investimentos. O ministro enfatizou que o País vai enfrentar a segunda onda da pandemia com vacinação em massa e privatizações.

"Amanhã chegam as novas vacinas da Pfizer e depois de amanhã a privatização da Cedae. Isso foi possível graças ao novo marco do saneamento. O Brasil é a única economia do mundo que faz reformas estruturantes em meio à pandemia. Elogio o Congresso brasileiro que continua aprovando reformas econômicas. Estamos conversando sobre prosseguimento da reforma administrativa e da tributária", completou o ministro.

Guedes admitiu que o Brasil está, talvez, no pior momento da pandemia, mas avaliou que o País segue com espírito de "resiliência, compreensão e fraternidade" entre os brasileiros.

"O setor privado está entrando agora em coordenação com o governo na vacinação em massa e na ampliação de leitos", acrescentou o ministro.

Mais uma vez, Guedes argumentou que o governo segue vendendo empresas estatais, abatendo a dívida pública e reduzindo o déficit de despesas recorrentes. "Os gastos recorrentes continuam embaixo do teto de gastos. Temos um duplo compromisso com a saúde da população e com as gerações futuras. Cada geração precisa pagar pelas suas guerras", repetiu.

BIP

O ministro ainda reforçou que a equipe econômica deve lançar novos programas em breve, como o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

"Não é só o problema do mercado formal de trabalho. O BIP é para ajudar os invisíveis", concluiu Guedes.

O BIP é o nome fantasia do governo para o chamado imposto de renda negativo, instrumento de transferência de renda para quem está trabalhando na informalidade e ganha menos do que um salário mínimo. O BIP seria destinado aos trabalhadores "invisíveis" e estaria associado à nova Carteira Verde Amarela, com menos encargos para a contratação.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que BIP em estudo pelo governo é um complemento à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o benefício assistencial, que é da competência do Ministério da Cidadania. "Da nossa parte, seria uma proteção específica ao mercado informal de trabalho. Ainda estamos elaborando os pontos fiscal e orçamentários. Não é trivial. Vamos terminar os estudos e levar ao ministro Paulo Guedes e ao presidente da República antes de falarmos em detalhes", respondeu.

Após renovar suas críticas ao Mercosul, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou nesta sexta-feira, 23, que o Brasil está em um momento decisivo de reavaliação do bloco. Ele defendeu a liberdade para que os países membros tenham ritmos diferentes de negociação com outros governos.

"A primeira dimensão é garantir uma liberdade de negociação para os seus membros. Claro que juntos somos mais fortes, mas achamos importante que haja liberdade de negociação para que os membros possam achar o que for mais conveniente. A ideia é que cada membro possa ser um pioneiro e fazer um acordo lá fora diferente. Se tiver bom, o conjunto dos membros do Mercosul avança naquela direção", afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: "Mercosul, avanços, desafios e perspectivas".

Guedes citou o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia - que ainda depende de aprovação por todos os países membros dos dois blocos - e citou outros acordos em negociação. "Queremos avançar na modernização do Mercosul. Avançar significa permitir velocidades diferentes para quem está mais preparado ou disposto", completou.

O ministro lembrou que o governo brasileiro insiste na abertura econômica, apesar dos atuais problemas fiscais do País. "Essa reavaliação do Mercosul não é para recuar ou com qualquer pensamento de rejeição. Mas é perfeitamente compreensível que em momento de crise alguns países recuem um pouco e hesitem em fazer esse movimento abertura", explicou.

TEC

Além da liberdade para que países membros do Mercosul possam negociar acordos com outros governos, Guedes defendeu a redução imediata da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

"Até compreendemos a situação de membros que possam ter dificuldade de baixá-la no momento, mas gostaríamos de propor o movimento. Para o Brasil, é importante reduzirmos. Fizemos uma proposta de reduzirmos em 10%, ou seja, baixar a tarifa de um determinado produto de 30% para 27%. Isso não machuca ninguém, é só para mandar um sinal de que não estamos fechando a economia", afirmou, em sessão temática do Senado que celebra os 30 anos do Tratado de Assunção, com o tema: "Mercosul, avanços, desafios e perspectivas".

Guedes deixou claro que não é a intenção do governo brasileiro abrir a economia de uma só vez, mas argumentou que essa redução de 10% na TEC seria um primeiro passo nessa direção.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta manhã da 2ª reunião virtual de ministros de Finanças do G-20. O encontro é fechado à imprensa.

Na agenda do dia, Guedes ainda tem reunião com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, pela manhã, e com o novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, à tarde.

A previsão de participação do ministro na 7ª edição do Brazil Investment Forum (BIF) do Bradesco BBI, que era esperada pelos organizadores do evento, não se confirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez vendeu a ideia de que o Brasil segue no "caminho da prosperidade", apesar do recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. "Estamos no nosso programa. Essa semana temos R$ 10 bilhões em concessões de aeroportos, terminais portuários, e mais uma ferrovia. O Brasil vai enfrentar a guerra nos dois frontes, na Saúde e na Economia. Precisamos de vacinação em massa e rápida, para garantir o retorno seguro ao trabalho. O PIB já voltou em V. O que se discute hoje é se taxa de crescimento vai ser 3% ou 3,5%, ou se recrudescimento com o recrudescimento da pandemia, nós seremos abatidos novamente", afirmou, em videoconferência com a XP Investimentos.

Guedes reconheceu que a pressão sobre a inflação subiu, mas lembrou que o Banco Central atua para garantir que os aumentos de preços setoriais e transitórios não se tornem permanentes e generalizados.

Déficit manobrável

"Nós, do ponto de vista fiscal, estamos tentando voltar para déficits mais manobráveis. A desalavancagem de bancos públicos prossegue. O BNDES vai devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro, a Caixa vai fazer uma ou duas desestatizações", afirmou o ministro da Economia. "Teremos capacidade de manter equilíbrio entre saúde e responsabilidade fiscal", completou.

Apesar de dizer que não faria previsões, Guedes avaliou que baque do recrudescimento da pandemia em 2021 será menor e mais curto do que o impacto visto no ano passado. O ministro ainda deu orientações sanitárias a prefeitos e governadores.

"Espero em três ou quatro meses a gente atinja ponto crítico de imunização de rebanho. Os prefeitos e governadores precisam olhar com muita atenção para transporte público. O lockdown reduz velocidade de contágio, é verdade, mas temos que ter protocolos em transporte público", afirmou Guedes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi vacinado na tarde deste sábado (27) em Brasília contra a Covid-19. Guedes recebeu uma primeira dose da Coronavac, imunizante produzido no Brasil pelo Instituto Butantan. O Ministério da Economia não informou o compromisso do ministro a toda a imprensa, mas o momento em que Guedes foi imunizado foi transmitido pela emissora CNN Brasil.

Guedes foi perguntado sobre outros temas, como o Orçamento recém-aprovado pelo Congresso, mas o ministro disse que "hoje é vacina". "Vamos vacinar bastante, bastante", disse o ministro, que vem defendendo a vacinação em massa para que haja a retomada da economia.

"Vacinação em massa é a melhor política fiscal, mais barata e de maior impacto sobre a oferta", disse Guedes no último domingo em evento do Parlatório, organização sem fins lucrativos que conta com a participação do empresariado.

O ministro tem 71 anos. Desde ontem, o Distrito Federal está vacinando pessoas acima de 67 anos. Guedes foi imunizado em um posto de vacinação no esquema de drive-thru instalado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O ministro deve receber a segunda dose do imunizante no dia 24 de abril, segundo avisou a profissional que o atendeu neste sábado.

Os empresários Luciano Hang, dono da varejista Havan, e Carlos Wizard, da holding Sforza, estiveram nesta quinta-feira, 25, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e anunciaram a intenção de doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para o SUS. Por trás do gesto, no entanto, está o desejo dos empresários de poder comprar imunizantes para aplicar em seus funcionários, sem seguir a ordem de priorização estipulada no Plano Nacional de Imunização (PNI).

O Congresso Nacional aprovou uma lei determinando que todas as doses adquiridas pelo setor privado sejam doadas ao SUS. Hang e Wizard, porém, lideram um grupo que lançou abaixo-assinado para pressionar por uma mudança na lei para permitir o uso particular das doses, sem contrapartida ao sistema público de saúde. Hoje, a Justiça Federal derrubou obrigatoriedade de doação ao SUS de vacinas compradas por entidades privadas.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se posicionou contra a possibilidade de empresas anteciparem a imunização de seus funcionários. Ele comentava sobre a vacinação de empresários do ramo de transportes em Minas Gerais, descumprindo o PNI. "Não podemos admitir e tolerar que se descumpra o PNI. O entendimento do Congresso foi de que, na edição da lei, houvesse possibilidade de aquisição pela iniciativa privada para doação de sua integralidade para o SUS. Não se pode descumprir essa lei e essa diretriz", afirmou.

Na porta do Ministério da Economia, Wizard disse que, "graças ao apoio do ministro Paulo Guedes", os empresários terão amanhã pela manhã uma agenda com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. "Os empresários estão fazendo uma doação de 10 milhões de doses da vacina para a população. Então, para que isso aconteça, nós precisamos sensibilizar os congressistas, as autoridades, para que haja uma flexibilização na legislação, que nos permita fazer essa doação a favor do Brasil", disse, defendendo a alteração na lei.

Hang, por sua vez, ressaltou que cada funcionário vacinado por fora do PNI "tiraria as pessoas do SUS". "Nós temos amigos que também querem comprar a vacina e doar para os seus funcionários", afirmou.

Sem mencionar a lei que obriga a doação de 100% das doses, Guedes celebrou o gesto dos empresários. "Dois empresários, dois brasileiros de coração macio, força e capacidade. Empreendedores, (que) sabem negociar, conseguiram esses 10 milhões de vacinas, estão lá fora esperando para trazê-los", afirmou o ministro da Economia. "Agora, imagine 100 empresários. São dois aqui, então seria 50 vezes essa doação de 10 milhões. E nós temos 100 empresários que podem querer fazer essas doações. Seriam 500 milhões de vacinas."

Ao ser questionado sobre como resolver a obrigatoriedade de doação total, Guedes disse que os empresários vão trabalhar pelo convencimento. "Eles vão conversar, eles vão acertar com presidente do Supr... com o presidente da Câmara. É um problema de legislação, é lei", afirmou.

Defensor da flexibilização, Wizard disse que o setor privado é mais ágil na entrega do que a máquina pública, que "tem lentidão que é tradicional". "Se não agirmos com agilidade, com prontidão, com uma entrega rápida, nós podemos criar um caos no País, e é exatamente isso que queremos evitar", afirmou.

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Em uma live com o ministro Paulo Guedes como estrela e repleta de empresários e personalidades políticas e jurídicas, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro tentou polemizar com o seu antigo colega de governo. Para ele, o jogo político é pesado e a imprensa é severa, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não colabora com o pedido de tolerância que foi feito momentos antes pelo economista. "Estive no governo e fui testemunha de seu trabalho, mas não contribui muito com esse espelho de tolerância, o presidente da República", disse neste domingo (21).

Essa foi a introdução escolhida por Moro para fazer perguntas a Guedes. Um dos questionamentos foi sobre o processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para ele, levar o Brasil a fazer parte da entidade é uma pauta importante para depois da pandemia de coronavírus. Na semana passada, se soube que pela primeira vez a Organização criou um subgrupo para monitorar as ações do governo no campo de combate à corrupção.

Moro, que agora trabalha no setor privado, também questionou o ministro sobre críticas internacionais que o Brasil vem sofrendo, especialmente na agenda ambiental. Por fim, perguntou sobre as perspectivas para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, travado durante 20 anos e que agora precisa passar pelos parlamentos de todos os países e se há outros tratados sendo costurados nos mesmos moldes.

Guedes baixou logo o tom e disse que os dois, no governo, experimentaram um pouco juntos a complexidade do ambiente de Brasília. "Chegamos com ideia de mudanças importantes. Vimos que há um Congresso reformista, mas também existem as criaturas do pântano", disse.

O ministro aproveitou o momento para defender que as eleições no País ocorram apenas a cada cinco anos por causa da complexidade da disputa eleitoral. "Eleições deveriam ser a cada cinco anos, de forma sincronizada, e não a cada dois anos. Fomos companheiros durante bom tempo, e vimos a explosão de interesses de todos os lados", afirmou.

Guedes disse que, quando chegou ao governo, não tinha ideia de qual área de sua agenda andaria de forma mais célere. "Meu primeiro foco foi a reforma da Previdência. Em algumas áreas fomos atrasando e, como autocrítica, ponho as privatizações", disse. Outro ponto citado foi o da reforma tributária, que, segundo ele, atrasou por causa da sua insistência no controle das despesas. "Assumo parte dessa culpa", disse.

Sobre a área ambiental, Guedes disse que a ideia do atual governo era encerrar o que ocorria em anos anteriores, como invasões de terra e queima de tratores, por exemplo. "A mensagem foi acabar com esse negócio e o agricultor passou a poder tudo", citou. Mais uma vez, ele contou que teve de explicar para estrangeiros o papel central do governo. "Tive de explicar isso para os americanos em várias reuniões porque eram muito agressivos conosco. Diziam que desmatávamos demais, que matávamos os índios. Eu muitas vezes subi o tom e disse: 'entendo vocês porque exterminaram seus índios'", respondeu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua na mira dos Tribunais de Contas do País. Depois de ser alvo de um desagravo público, subscrito por dirigentes de sete entidades representativas das Cortes de Contas estaduais e municipais, o economista voltou a ser duramente criticado pelos conselheiros paulistas na sessão plenária desta quarta-feira (17)

Antonio Roque Citadini, decano da Corte de Contas de São Paulo, que fiscaliza 644 municípios paulistas - exceto a capital, chamou o chefe da Economia do governo Jair Bolsonaro de 'produto do fracasso'. "Ele é um dos casos mais fantásticos de incompetência que nós conhecemos", criticou.

A crise com Guedes foi aberta na esteira das discussões da chamada 'PEC Emergencial' depois que o ministro defendeu a vinculação, prevista no texto, entre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Na avaliação do ministro, crises financeiras de Estados e municípios tiveram como pano de fundo a 'contabilidade criativa' que maquiou gastos e permitiu a elevação de despesas quando a situação das contas já era delicada.

"A União é bastante controlada pelo TCU, mas os Estados não são pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs são obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade", disse Guedes em transmissão ao vivo promovida pelo Jota na semana passada.

A declaração repercutiu mal nas cúpulas dos tribunais locais. O desconforto foi escancarado na sessão plenária do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) desta quinta. Citadini atribuiu a proposta de vinculação, em discussão no Congresso Nacional, a uma iniciativa do próprio Guedes.

"Essa emenda é a emenda Paulo Guedes", disse. "Foi ele que fez isso daí. Ele com sua ignorância, com seu autoritarismo e com seu despreparo", acrescentou.

Sem meias palavras, Citadini deixou claro que o TCE-SP não pretende seguir decisões do Tribunal de Contas da União.

"Nós não vamos acompanhar decisão nenhuma do TCU, porque TCU, vamos esclarecer, é fruto daquela bolha que á Brasília", disparou. "O TCU, como nós sabemos, é um órgão que fiscaliza por provocação. A nossa formação é diferente".

O decano disse ainda que Paulo Guedes é 'despreparado' e tenta, com a proposta, usar aos tribunais de contas locais para colocar em prática medidas de austeridade que é incapaz de executar no cargo.

"Toda a lógica dele é que os Estados gastam demais e os Tribunais de Contas não controlam. Mas esse é o demônio trazendo os Dez Mandamentos, porque a União é a que mais produz déficits. Quem produz mais déficit do que a União? A União é uma fábrica de déficits. E não é a verdade que é na pandemia, porque antes já era isso. A União é uma fábrica de déficits. Ele não consegue fazer nada. Ele é o ministro do nada. Nada de privatização, nada de corte, nada de projeto. O fracasso dele, isso é bem típico desse governo, é empurrar para os outros. E ele quer que os tribunais façam o que ele, pela incapacidade, pela ignorância, pelo despreparo, não consegue fazer", criticou.

A fala do decano foi antecedida por comentários do colega Renato Martins Costa, representante do Tribunal de Contas de São Paulo na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que também manifestou desconforto com os questionamentos do ministro da Economia sobre a eficiência dos tribunais.

"Não foi alguém no Congresso Nacional que teve essa ideia. Isso foi oferecido, acredito, pelo Ministério da Economia e não pudemos perceber nenhum momento de contrariedade do Tribunal de Contas da União", disse Costa.

Na mesma linha, o conselheiro Sidney Beraldo, que representa o TCE-SP no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), disse que a discussão 'incomoda bastante'.

"O que nós estamos verificando, das posições e decisões que governo tem tomado, é uma frustração diária, tanto do ponto de vista da pandemia, quanto do ponto de vista econômico", criticou.

O conselheiro Dimas Ramalho, vice-presidente do TCE-SP, também lamentou as tentativas de desqualificar o papel constitucional das Cortes de Contas. Em sua avaliação, o ministro da Economia demonstra um 'desconhecimento absoluto' sobre o funcionamento dos tribunais.

"O ministro fala sobre um assunto como se fosse o comentarista da cena local só que ele desconhece coisas básicas dos órgãos de controle, mistura jurisdição com atividade nossa", disse. "Nosso País tem quase 300 mil pessoas morrendo de covid. Não consigo vislumbrar, com todo respeito que merece o ministro, medidas efetivas do ministro da Economia nesse momento que passamos", acrescentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a vacinação em massa contra a covid-19 para evitar nova queda economia, diante da "tragédia que voltou a nos atingir" ao falar sobre o agravamento da pandemia.

Ao comentar sobre o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, tramitando agora na Câmara, Guedes colocou a imunização da população como o próximo passo na recuperação do País. "Isso é a coisa mais importante que nós temos agora. O presidente (Jair Bolsonaro) sempre falou, a economia e a saúde andam juntas. Então, é a vacinação em massa, se não a economia não sustenta, ela volta a cair ali na frente", disse Guedes após se reunir com o relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

Sobre a PEC, Guedes afirmou que é o Congresso quem dá o direito do governo gastar. "O programa já estava pronto, já sabemos como tínhamos que agir, mas ao mesmo tempo precisávamos dessa licença", disse. "Como disse o deputado Daniel Freitas, a coisa está relativamente bem encaminhada", disse. Para o ministro, não há novidade para o Congresso agora porque a PEC da Guerra foi aprovada no ano passado em dois dias. "Está tudo preparado, o Brasil tem pressa, como disse o relator, e nós vamos rapidamente nesta direção", disse.

Ele não quis entrar em detalhes sobre quais seriam outros próximos passos, mas disse que PEC restabelece um protocolo de enfrentamento da crise. "Nós enfrentamos a primeira vez, estamos sendo relativamente bem sucedidos", afirmou citando que a economia brasileira foi uma das que menos caiu durante a pandemia em comparação a outros países. Para ele, é preciso manter os sinais vitais da economia funcionando.

Guedes fez elogios ao Congresso e citou a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central. "Foi aprovado o Banco Central independente para impedir que aumentos setoriais e transitórios de preço se transformem em alta generalizada e permanente de preços, que é o que a gente chama de inflação", disse.

"Eu acho que nós precisamos de um espírito construtivo, nós temos que construir juntos, é um compromisso construir o Brasil, eu tenho dito que essa briga política, essa guerra sem fim, não vai nos ajudar a chegar no melhor lugar", afirmou.