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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado, em decisão proferida no último dia 16 de março, a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello em R$ 20 mil por danos morais. Em entrevista dada na saída do Palácio do Planalto, em fevereiro de 2020, o presidente afirmou em tom jocoso que a jornalista ‘queria dar o furo a qualquer preço’. Cabe recurso.

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A decisão foi tomada pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo.

“Tendo o réu, no exercício individual do direito à liberdade de expressão, violado a honra da autora, causando-lhe dano moral, devendo, portanto, ser responsabilizado. Como assinalado, a utilização no sentido dúbio da palavra "furo" em relação à autora, repercutiu tanto na mídia como também nas redes sociais, expondo a autora”, diz um trecho da decisão da juíza.

Disparo de mensagens em 2018

Patrícia virou alvo do presidente e de seus apoiadores ao publicar reportagem, que depois se tornou um livro, sobre o disparo ordenado de mensagens com informações falsas nas eleições de 2018.

Defesa alegou que Bolsonaro reproduziu fala de Hans River

A advogada de Bolsonaro, nesta ação, tentou amenizar a declaração do presidente, que teria apenas reproduzido uma fala de Hans River, ouvido na CPMI das Fake News, em 11 de fevereiro de 2020.

Hans River do Rio Nascimento é ex-funcionário da empresa Yacows, uma das que estaria envolvida no uso fraudulento de disparo de mensagens em massa por aplicativos de mensagens.

A juíza refutou a tese da defesa:

“Ao contrário do alegado em resposta, não houve pelo requerido mera reprodução do depoimento prestado por Hans River, este teria dito, como constou na petição inicial... Denota-se pela leitura não ter sido utilizada pelo depoente a palavra "furo", portanto, não vinga a alegação em resposta de ter apenas o réu reproduzido o depoimento prestado por Hans”. 

Confira a decisão na íntegra.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta terça, 18, na CPMI das Fake News um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do CNPJ associado de Hans River do Rio Nascimento. Durante sua fala aos parlamentares na semana passada, o depoente insultou a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou em 2018 a contratação de empresas, entre elas a Yacows, da qual Hans era funcionário, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos.

River disse que a repórter havia se insinuado para ele em troca de uma reportagem sobre o uso de disparos de mensagens na campanha eleitoral.

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As declarações foram contestadas em mensagens de texto e em áudios divulgados pela Folha de S. Paulo e foram repudiadas por advogados e intelectuais.

"O acesso a dados sigilosos da empresa individual da testemunha constitui, ao lado dos dados da própria pessoa física, o principal meio para esclarecimento das reais condições e circunstâncias em que se deram as tratativas com a jornalista da Folha de S. Paulo", diz o senador no pedido à CPI.

Ainda na semana passada, a relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já havia pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, abertura de uma investigação contra River por falso testemunho no depoimento.

No pedido, a deputada Lídice da Mata diz que Nascimento cita informações que, posteriormente, "viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas".

No dia seguinte ao depoimento de Nascimento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu punição e chamou as declarações de "baixaria". "Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação", afirmou Maia, pelo Twitter.

Ataques de Jair e Eduardo Bolsonaro

Nesta terça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, atacou a jornalista e endossou as declarações de River. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse ele aos risos na saída do Palácio da Alvorada. "Olha, a jornalista da Folha de S. Paulo, tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando 'eu sou (...) do PT', certo? O depoimento do Hans River foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele", afirmou o presidente.

Em resposta, a Folha de S.Paulo afirmou que "o presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude". "Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência", diz o texto.

No mesmo dia do depoimento, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já havia replicado as acusações de River no plenário da Câmara e em seu Twitter. "Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro", disse o parlamentar, filho "03" do presidente.

O PTB informou que vai expulsar do partido o ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows Hans River do Rio Nascimento. "Vou expulsá-lo sumariamente. Se ficar contrariado, que recorra à Justiça", disse ontem o presidente da legenda em São Paulo, deputado estadual Campos Machado.

Na terça-feira passada, Nascimento insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, durante depoimento à CPI Mista das Fake News. Ele disse que ela "queria sair" com ele em troca de informações para uma reportagem.

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Campos Machado afirmou que Nascimento nunca teve atividade partidária e que só soube da filiação dele anteontem. "O que ele fez com a jornalista é uma ofensa a todos nós", declarou o dirigente do PTB. Ainda segundo Campos Machado, Nascimento não será submetido ao Conselho de Ética da legenda nem terá a oportunidade de responder a um procedimento normal de expulsão.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu punição a Nascimento por falso testemunho e várias entidades manifestaram repúdio aos ataques à repórter.

Em 2018, Patricia publicou reportagens sobre empresas que faziam disparos em massa no WhatsApp para influenciar o voto na eleição presidencial. A Yacows era uma delas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de mentir durante seu depoimento na CPMI das Fake News, na última terça-feira (11), no Congresso, o ex-funcionário da agência de disparo de mensagens Yacows, Hans River do Rio Nascimento, deverá ser expulso do PTB de São Paulo. De acordo com o site UOL, Hans era filiado ao partido desde março de 2010. Além de prestar falso testemunho, Hans ainda se envolveu em mais polêmicas durante a sessão.

Convocado para prestar depoimento pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), o ex-funcionário afirmou que não encaminhou à Folha de S. Paulo documentos que revelavam uma ação coordenada de disparos de mensagens de WhatsApp, durante as eleições de 2018. As declarações, dadas sob juramento, foram desmentidas pelo jornal.

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Além disso, Hans River também insultou uma das jornalistas do periódico teria entrado em contato com ele a respeito de um livro que teria lançado - que nada tinha a ver com a empresa Yacows. Patrícia Campos Mello foi acusada pelo depoente de se insinuar sexualmente em troca da entrevista.

Pouco depois das declarações, a jornalista publicou em suas redes sociais uma contestação do depoimento de River. Ela afirmou que tornará público todas as mensagens trocadas entre eles. A Folha de S. Paulo divulgou documentos, fotos, áudios e mensagens de texto enviados por River à repórter na época, o que ajudou a provar que o testemunho dado pelo depoente era falso.

Na última quarta-feira (12) a bancada do PT anunciou, em reunião na CPMI das Fake News, que está encaminhando uma notícia-crime, à Procuradoria-Geral da República, contra Hans.  A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também protocolou uma ação à PGR para que as informações colocadas no depoimento sejam investigadas.

A assessoria do PTB informou que, após tomar conhecimento da filiação do ex-funcionário da empresa Yacows,  expulsaria-o do partido, de acordo com informações dadas pelo site UOL. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrou punição ao deponente "dar testemunho falso à CPMI é crime". 

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (12), novo requerimento de convocação para que Hans River do Nascimento explique as contradições do seu depoimento à CPMI das Fake News, conforme matéria da Folha de S. Paulo. River era funcionário da Yacows, empresa investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018.

 O pedetista também apresentou, junto com outros parlamentares, uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e apoiou uma representação do presidente e da relatora da comissão para que as autoridades tomem as providências cabíveis.

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 River prestou depoimento à CPMI das Fake News na última terça-feira (10), com inconsistências e contradições. Em determinado momento, distorceu informações e atacou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com insinuações de caráter sexual. O jornal publicou matéria comprovando a falsidade em algumas das informações prestadas pelo depoente.

 “Hans poderia, com seu depoimento, elucidar inúmeras dúvidas sobre como funcionam os sistemas de disparos em massa de mensagens eletrônicas, principalmente sua operacionalização no período eleitoral, como fez. Mas ele também apresentou diversas informações que depois se mostraram contraditórias e inverídicas. Diante da gravidade dos novos fatos, requeremos nova convocação para que ele esclareça as inconsistências no depoimento”, diz o documento.

 Gadêlha destacou também que, apesar do discurso contraditório, River confirmou algumas informações relevantes: a participação de disparo em massa de mensagens falsas na campanha, a utilização de CPFs de terceiros para cadastro de chips e a explicação do funcionamento do esquema de envio dessas mensagens.

*Da assessoria 

A bancada do PT anunciou nesta quarta-feira (12), em reunião na CPMI das Fake News, que está encaminhando uma notícia-crime, à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o depoente Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018. A relatora da CPI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que também analisará a possibilidade de entrar com representação no Ministério Público contra Hans River.

O processo criminal tratará sobre falso testemunho contra a repórter Patricia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, cometido na última reunião do colegiado, na terça-feira (11). O depoente negou ter disponibilizado informações sobre o processo trabalhista que moveu contra a empresa para jornais, e citou a repórter Patricia Mello, autora de uma matéria sobre o caso. Segundo River, a jornalista obteve documentos e fotos anexados ao processo por conta própria e teria se insinuado a ele para conseguir informações para a matéria.

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Pouco depois dessas declarações, a jornalista publicou nas redes sociais contestando o depoimento de River e antecipando que tornaria públicos os contatos entre eles. À noite, a Folha de S. Paulo divulgou documentos, fotos, áudios e mensagens de texto enviados por River à repórter na época, contradizendo o depoente.

Investigação

O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a bancada do PT está disposta a iniciar um processo criminal de averiguação contra River. Ele disse que no momento adequado o depoente deve retornar ao Congresso quando tiver comprovação ou não das informações que ele apresentou à CPI das Fake News.

"Queremos que haja processo de investigação, processo criminal contra ele, que aqui agrediu a reputação de pessoas que sequer aqui estavam para se defender", afirmou.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou que a comissão não pode admitir esse tipo de agressão verbal que a jornalista sofreu. Ele espera que a CPI tome as mediadas legais. Para ele o depoente atacou uma mulher e foi amparado pelo governo, que ele julga despreparado.

"Além do insulto e do ataque à jornalista, mentir na CPMI é crime. E ele sabe disso? Fica essa pergunta. Foi repugnante, foi nojento o ataque à jornalista. Mostra como querem tirar o foco de coisas importantes", declarou o deputado.

Solidariedade

A deputada Lídice da Mata declarou que, independente das ações que a CPI venha a tomar, cada parlamentar pode individualmente dispor suas decisões.

"Depois do depoimento, houve manifestação da jornalista atacada que contestou ponto a ponto as declarações do depoente, o que constitui no mínimo uma possibilidade de testemunho falso", disse Lídice.

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), Hans River deve ser indiciado no relatório final da CPI das Fake News, pois é crime uma testemunha mentir. Ele declarou ainda que já subscreveu uma representação à Procuradoria-Geral contra o depoente.

Falso testemunho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou punição ao ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows. Por meio das redes sociais, Rodrigo Maia afirmou que River deve ser punido no rigor da lei por ter mentido à comissão parlamentar de inquérito e feito declarações de cunho sexista.

"Dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei", disse o presidente.

O presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a jornalista será convidada para dar seu depoimento na próxima semana, como possibilidade de contestar as declarações de Hans River.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo manifestaram, em nota, solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, que foi alvo de ataques nas redes sociais após repercussão das declarações de Hans River.

*Da Agência Câmara Notícias/

Com informações da Agência Senado

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou punição ao ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows Hans River do Nascimento. Em depoimento à CPMI das Fake News nesta terça-feira (11), Hans River atacou a jornalista Patrícia Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que publicou em dezembro do ano passado reportagem mostrando que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de diversos políticos.

No colegiado, Hans River negou ter repassado informações à repórter durante a eleição de 2018 e afirmou que a jornalista teria se insinuado a ele para conseguir informações para a matéria. A fala de River foi desmentida horas depois pelo jornal, que exibiu documentos enviados por River a Patrícia e ainda trechos das trocas de mensagens entre os dois.

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Por meio das redes sociais, Rodrigo Maia afirmou que River deve ser punido no rigor da lei por ter mentido à comissão parlamentar de inquérito e feito declarações de cunho sexista.

“Dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei”, disse o presidente.

O que diz a lei

De acordo com o Código Penal, mentir em processo judicial ou inquérito é considerado crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação.

CPMI

A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lidice da Matta (PSB-BA), defendeu que a comissão tome providências na próxima reunião deliberativa, marcada para a semana que vem. Ela já anunciou, entretanto, que deve representar pessoalmente junto ao Ministério Público, como fizeram as bancadas do PT na Câmara e no Senado. Parlamentares da legenda ingressaram com notícia crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Hans River do Rio Nascimento por falso testemunho no depoimento prestado à comissão na última terça-feira (11).

*Da Agência Câmara Notícias

 

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