Jogos para videogames e consoles produzidos no Brasil poderão ter imunidade tributária. A medida está prevista em proposta aprovada na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo à sugestão legislativa apresentada em maio deste ano por um cidadão.
A sugestão legislativa original, feita pelo cidadão Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, previa a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. O relator Telmário Mota (PTB-RR), porém, opinou pela concessão de imunidade tributária. A sugestão ainda precisa da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar em outras comissões.
##RECOMENDA##Telmário afirma que, em análise superficial, a proposta poderia parecer privilégio ao segmento. Ele reconheceu, porém, que a desoneração para a produção nacional aumentaria a arrecadação tributária com os produtos da indústria de games, com estímulo ao emprego e ampliação dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta das vendas, que continuariam a incidir normalmente sobre o setor.
"A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos", argumenta o relator. A sugestão original foi apresentada no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 27 mil internautas em apenas um dia.
Com informações da Agência Senado
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