Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado". Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.

A partir desta segunda-feira (7) quem tem contratos firmados até 2017 com instituições financeiras credoras para Financiamento Estudantil (Fies) pode pedir o refinanciamento da dívida. Por lei, os bancos serão obrigados a conceder descontos que podem variar entre 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.

As regras do programa foram definidas pela Medida Provisória 1.090/22. A norma foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na última terça-feira (1º). Atualmente, pelo menos dois milhões de contratos do Fies estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. A taxa atual de inadimplência é de 51,7%.

Pelas regras, qualquer estudante com contrato de financiamento estudantil firmado até o ano de 2017 pode se beneficiar da medida. As condições e o percentual de desconto variam de acordo com o perfil de cada aluno e com o tempo de atraso no pagamento:

Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial terão desconto de 92% sobre o valor total da dívida que, no caso, poderá ser parcelada em 10 vezes. A estimativa é de 548 mil estudantes com atraso de mais de 360 dias no pagamento do Fies se enquadrem nessa categoria.

Já aqueles que não efetuam pagamentos há mais de 360 dias, o desconto previsto é de de 86,5% no saldo devedor. Para os estudantes inscritos no  CadÚnico ou que sejam beneficiários do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo da dívida poderá ser parcelado em até 10 vezes.

Outra situação é a de estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso. No caso, o devedor terá de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes, também com perdão total de multas e atrasos que tenham sido aplicadas antes do refinanciamento.

Na Caixa Econômica, a partir de hoje, a expectativa é de que até 800 mil estudantes com dívida média de R$ 35 mil façam a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. Interessados já podem consultar o site do banco para fazer a solicitação.

Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação é preciso gerar um boleto para pagamento da primeira parcela ou de quitação em parcela única.

Já no Banco do Brasil mais de 500 mil estudantes estão com o Fies em atraso. Para aderir à renegociação pelo App do Banco, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Pela ferramenta, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

O valor mínimo da prestação é R$ 200. A promessa é que o nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito a partir do pagamento correspondente à primeira parce

Após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies, no caso do não pagamento de três parcelas da renegociação da dívida, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será cancelado.  Para situações de atraso no pagamento das parcelas, são aplicados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas restantes.

A Serasa lança a partir desta quarta-feira (16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.

A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet.

Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.

Inadimplência

Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.

Representantes das principais operadoras de planos de saúde do País ainda resistem a derrubar obrigações de manter atendimentos de clientes inadimplentes durante a pandemia da covid-19, destaca matéria do jornal O Estado de S. Paulo. As empresas ainda tentam anulação de multas com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob argumento de que usariam recursos para ampliar serviços.

A agência aprovou no começo do mês regras para que operadoras tenham acesso a cerca de R$ 15 bilhões para pagar despesas assistenciais, como atendimentos em hospitais - o termo será assinado no dia 24, à espera de adesões. O valor seria retirado de um fundo garantidor de cerca de R$ 54 bilhões. Para receberem o recurso, as empresas devem assinar o termo, divulgado ontem, que prevê manter atendimento a clientes inadimplentes até 30 de junho e continuidade de pagamento a prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e clínicas.

Segundo ofícios obtidos pela reportagem e relatos feitos por integrantes do governo federal, as operadoras de saúde haviam dito que não seria viável manter clientes com atrasos em mensalidades, mesmo em plena pandemia do novo coronavírus. O setor argumenta que a inadimplência varia em torno de 2% a 3% do faturamento, em tempos normais, e que não há margem para ampliar esse porcentual. As operadoras reclamam que a simples divulgação de notícias sobre novas regras da ANS já havia estimulado que clientes deixassem de pagar as contraprestações.

Em documento enviado ao governo no fim de março, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Abramge argumentam que operadoras "farão o possível" ao avaliar pedidos de adiamento das mensalidades, mas não davam nenhuma garantia de preservar contratos. As entidades diziam que "suspender a possibilidade de cancelamento de contratos em atraso neste momento pode trazer mais efeitos negativos do que positivos, estimulando ainda mais o aumento da inadimplência, em especial por aqueles que têm condições de cumprir com os pagamentos em dia".

O Estado apurou que o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, chegou a sinalizar ao setor e propor a colegas mudança no termo de compromisso para desobrigar as empresas a manterem clientes com pagamentos atrasados. A medida foi barrada por colegas da agência.

O termo deve reforçar a previsão de preservar até o fim de junho clientes inadimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais.

Cancelamento de multas

Em ofício ao governo, Abramge, FenaSaúde e Unimed do Brasil também propuseram o cancelamento de multas com a ANS. A ideia, segundo as entidades que representam 80% do mercado, é usar o recurso na ampliação de serviços durante a covid-19. A medida está sendo estudada dentro da agência, de acordo com pessoas do setor. O cancelamento de multas é um pleito histórico das operadoras, que ganha força em momentos de crise.

Procurada, a FenaSaúde disse que aguardava divulgação do termo de compromisso para se manifestar sobre a contrapartida de manter clientes inadimplentes. A entidade afirmou que a ideia é usar esses recursos para manter o sistema "saudável e atuante" durante o período da pandemia. Declarou ainda que pretende ampliar os equipamentos à disposição do sistema de saúde com valores de multas anuladas.

A Unimed do Brasil afirmou que condicionar uso de recursos do fundo à manutenção de contratos de clientes inadimplentes "pode não ser a solução mais adequada à realidade do sistema de saúde privado". A Abrange disse que reverter multas em investimentos é uma ação já regulamentada em outros setores, como telecomunicações. A entidade disse "ponderar" pela importância da "manutenção da adimplência dos planos de saúde". "Sob pena de o setor não ter recursos suficientes para garantir todos os atendimentos necessários." Procurada, a ANS preferiu não se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os consumidores que começaram o mês de agosto com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, 37% devem até R$ 500, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Já 53% possui dívidas que somadas não ultrapassam R$ 1.000.

As dívidas baixas podem ter relação com o tipo de conta que o brasileiro tem deixado atrasar. De acordo com o levantamento, as contas de serviços básicos como água e luz, tiveram um crescimento de 16,03% no volumes de atrasos em julho, em comparação com o mesmo mês em 2018. Na sequência estão as dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos com 2,25% de aumento na mesma base de comparação.

A pesquisa também aponta que 25% dos brasileiros inadimplentes têm entre 30 e 39 anos. Entre a população idosa, de 65 a 84 anos, o número de inadimplentes cresceu 7,44% em relação ao ano passado.

Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir do segundo semestre deste ano, as dívidas junto à Caixa Econômica Federal, agente financiador do fundo. A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação, foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras.

“Essa medida vai beneficiar, especialmente, os alunos que estão inadimplentes e ela é importante para que eles se recoloquem, inclusive com a possibilidade de buscar outras modalidades de financiamentos, como o habitacional, por exemplo”, declarou o ministro Rossieli Soares. O ministro lembrou também que tem solicitado cada vez mais a participação dos parlamentares na discussão de temas da educação, no Congresso Nacional.

A proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras foi discutida, no mês passado, pelo ministro Rossieli Soares na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados. A proposta também estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Lei nº 13.682/2018, na qual um dos artigos permitiu a medida.

Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies e fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes, todos sem chances de negociar com a Caixa Econômica Federal. No momento, este índice de devedores equivale a um débito total de R$ 10 bilhões com o fundo.

O secretário executivo adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo, presidente do Comitês Gestor do Fies (CG-Fies), destacou a importância da medida e explicou que muito em breve os estudantes inadimplentes poderão solicitar a revisão dos débitos. “Ninguém quer ficar inadimplente, devendo o curso que foi financiado. A partir de agosto, o CG-Fies fará toda a normatização das regras para que os alunos procurem as agências da Caixa, façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies”, esclareceu.

Além de destacar o empenho do ministro Rossieli Soares para obter êxito com a medida, o secretário executivo adjunto afirmou que outros estudantes poderão ser beneficiados, uma vez que no momento 826 mil estão em situação de amortização e ainda começarão a quitar o empréstimo, respeitados os prazos definidos para o início do pagamento.

“O ministro Rossieli Soares trabalhou muito no Congresso Nacional para conseguirmos esse avanço e o número de estudantes beneficiados pode ser muito maior, pois há contratos em amortização. Essa medida terá uma amplitude mais elevada à medida que os contratos forem vencendo e algumas famílias fiquem, por alguma razão, inadimplentes. Mas estamos otimistas, o programa está indo bem, com previsibilidade e sustentabilidade financeira”, completou Felipe Sigollo. 

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Pedrosa, avaliou que a medida, além de beneficiar os estudantes, será determinante para o Governo Federal angariar mais recursos e solidificar a sustentabilidade do Fies. “O próximo passo é regulamentar as condições definidas pelo Comitê Gestor para que estes descontos que serão oferecidos sejam atraentes. Além de ser boa para os estudantes, essa renegociação pode acarretar em mais recursos para o Governo Federal e, quem sabe, a criação de novas vagas para o financiamento estudantil”, pontuou.

Da assessoria do MEC

O Brasil começou 2017 com mais de 61 milhões de pessoas inadimplentes. Esse é o maior número de endividados desde 2012 e a soma dos valores ultrapassa os R$270 bilhões. O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 58% em agosto para 58,4% em setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O desemprego e os altos juros são os principais fatores que explicam esse aumento no número de inadimplentes. Numa comparação com 2013, por exemplo, o percentual de brasileiros com nome sujo na praça cresceu 18%. A maior parte das dívidas dos brasileiros é com cartão de crédito (76,8%), seguido por carnês (15,4%), crédito pessoal (11%), financiamento de carro (10,1%) e financiamento de casa (8%). O tempo médio de atraso nos pagamentos chega a 63,1 dias.

Na verdade, o que mais preocupa é a falta de capacidade para quitar as dívidas. Com o desemprego em alta, pessoas que possuem o costume de se endividarem podem ficar com o nome no registro da lista de devedores e, por consequência, deixam de acessar novos créditos, ter contas em bancos, participar de concursos públicos, entre outras situações que prejudicam a vida pessoal e profissional.

A perda do emprego, somada à falta de planejamento e controle financeiro, faz com que muitas famílias tenham que lidar com um cenário de acúmulo de contas em atraso e poucos recursos. Com isso, as chances de contrair dívidas é maior e a inadimplência se torna mais frequente.

Para os especialistas em economia, é aceitável ter um terço da renda comprometida com dívidas, porém, é preciso saber que ao comprometer a renda dessa forma, questões básicas acabam sendo esquecidas ou ficam para segundo plano, como o investimento em educação, por exemplo. A saída de algumas famílias tem sido reduzir o consumo de serviços como internet, telefone fixo, celular e entretenimento, para garantir menos comprometimento da renda e aumentar a possibilidade de quitar as dívidas.

Apesar de estarmos, a passos curtos, nos recuperando da crise econômica, é preciso ter a consciência que o endividamento da população é prejudicial ao futuro do país. Resgatando a crise econômica dos Estados Unidos, faz-se necessário lembrar que o corte do crédito e o aumento dos juros se deu para impedir a onda de inadimplência gerada pelo super endividamento da população. Voltando ao caso do Brasil, caso a população continue a não conseguir quitar suas dívidas, os bancos serão obrigados a diminuir a oferta de crédito e aumentar os juros, freiando assim o crescimento econômico e abrindo possibilidade para uma nova crise.

Vale ressaltar, também, que é evidente a necessidade de incentivar a educação financeira desde a infância. Criando jovens mais conscientes sobre a importância de um bom controle financeiro, será mais fácil encontrar adultos com as finanças equilibradas.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgou dados, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em que informa sobre o aumento da inadimplência no país. Segundo o estudo, a inadimplência aumentou 0,84% de janeiro a junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59,1 milhões de pessoas para 59,8 milhões.

De acordo com as entidades, entre o final de 2015 e o início de 2016, a inadimplência crescia com taxas próximas de 5% e agora são consideradas estáveis, embora ainda esteja refletindo “o cenário de desemprego elevado” e dificuldades que atingem 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Na comparação de junho deste ano com junho do ano passado, foi constatado um recuo de 0,83% no número de devedores em atraso e sobre maio deste ano, houve redução de 0,64%. A pesquisa também mostra que o volume de dívidas caiu 5,34% em junho sobre o mesmo mês em 2016. A queda mais expressiva aconteceu no setor da comunicação, com -13,13%. No comércio, o setor caiu 4,46% menor; nos bancos, 2,57%, e nos serviços básicos, como água e luz, 1,18%.

Porém, os bancos ainda concentram a maioria das dívidas em atraso, com 48,54%, depois vem o comércio, com 20,42%, comunicação, com 13,81%, e, por último, água e luz, com 7,96%.

Em relação as regiões do país, a Região Sudeste tem 25,8 milhões de pessoas que estavam inadimplentes em junho, o equivalente a 39,45% da população adulta, em seguida vem a Região Nordeste com 15,7 milhões (39,34%), o Sul, com 7,9 milhões (35,31%), Norte, com 5,4 milhões (45,98%), e do Centro-Oeste, com 5 milhões (43,32%).

A Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) realizou a primeira edição da sua Pesquisa de Perfil de Inadimplência, em 2015. Entre as questões do levantamento estão os dados referentes à relação entre o consumidor e à inflação. O levantamento apresentou expressivo crescimento entre os endividados na comparação mensal: passaram de 36%, em dezembro de 2014, para 45%, em abril. Além disso foram obervados outros aspectos, como medidas para driblar a inflação e motivos causadores de dívidas. 

A pesquisa foi realizada entre 17 e 23 de abril. No levantamento foram conferidas informações com relação a origem do débito, grau de escolaridade, renda familiar, causas da inadimplência, período de atraso do (s) título (s), valor da dívida, recursos que pretende utilizar para quitação da pendência, entre outros. 

De acordo com o estudo, 59% dos consumidores afirmaram sentir os efeitos da crise econômica do País através da elevação da inflação (nível geral de preços) e 11% por meio do aumento da taxa de juros. Entretanto, 17% afirmam que não sentiram no bolso o peso do mau momento que a economia brasileira vem passando.

Em relação à decisão de consumo, 38% dos entrevistados disseram que para driblar os efeitos da inflação, substituíram marcas e ou cortaram supérfluos, 34% diminuíram o consumo de bens básicos (alimentos, higiene, vestuário). No entanto, a maior parte dos consumidores (65%) não tem tomado nenhuma medida para amenizar os efeitos da inflação e deixar as contas em dia. 

De acordo com o estudo, na comparação com dezembro de 2014, houve uma diminuição de 6,0 p.p., dos que alegam possuir dívidas no valor total compreendido entre R$ 100 e R$ 499, eles são maioria com 24% do total. Os que possuem dívida entre R$ 500 e R$ 999 estão em segundo entre os valores de dívidas mais recorrentes, 19%. Aqueles que não sabem quanto devem também possuem grande participação, 19%.

A população com renda familiar mensal entre 1 e 2 Salários Mínimos (SM), apresentou expressivo crescimento entre os endividados na comparação mensal: passaram de 36%, em dezembro de 2014, para 45%, em abril. No mês passado, aqueles que possuem renda familiar mensal de até 3 SM corresponderam a 79% dos negativados. “Esse resultado pode indicar a dificuldade que a classe E tem tido em honrar seus compromissos, dado a situação econômica atual de forte inflação, diminuição da massa salarial do trabalhador e encarecimento de crédito que atingem, principalmente, a população de baixa renda”, comenta Catão.

Pela primeira vez, ter sido “fiador, avalista ou emprestou o nome” é o principal motivo causador de dívidas, com 25% do total, deixando, assim, para trás a “falta de planejamento/descontrole”. No entanto, esta última causa continua sendo uma grande vilã na hora de manter as contas em dia, pelo fato de ser apontada por 24% dos entrevistados. Esse resultado reforça a importância da prática do planejamento financeiro antes de ir às compras. 

Quando questionados sobre as dificuldades enfrentadas para regularizar os débitos, 32% dos consumidores afirmaram que o maior problema se deve ao fato de que suas dívidas são muito superiores aos seus ganhos. Enquanto isso, 23% disseram que o mais complicado é deixar de comprar coisas que são fundamentais e básicas. Já 22 % afirmaram que negociar com as empresas é o maior empecilho. 

Embora o índice tenha diminuído, quando comparado a abril de 2014, a maioria dos inadimplentes não sabe quanto de sua renda está comprometido com as dívidas. Naquele período, eram 51% do total e passaram a ser 38% em abril de 2015; 22% comprometeram de 51% a 80% de sua renda com o pagamento da dívida, enquanto que 50% comprometeram entre 31% e 50%. Assim, a maioria dos inadimplentes foi além do que é indicado (30%), o que resultou na negativação de seus nomes.