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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reúne nesta segunda-feira, 29, com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para indicar Ricardo Nascimento de Mello Araújo, coronel da reserva da Polícia Militar, como vice na chapa pela disputa da capital paulista. O militar é uma escolha de Jair Bolsonaro (PL) para a vaga, e o aceite do nome dele por Nunes vai selar a aliança entre o prefeito e o ex-presidente.

Fiel seguidor de Bolsonaro, Mello Araújo seria uma espécie de preposto de Bolsonaro numa eventual nova gestão de Nunes. O prefeito, por sua vez, ganharia um reforço na pauta da segurança pública durante a campanha, com atração, sobretudo, do eleitor bolsonarista.

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O coronel foi diretor da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa pública federal, na gestão do ex-presidente desde outubro de 2020. Em janeiro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi exonerado do cargo. Antes, comandou a Rota, batalhão especial da Polícia Militar de São Paulo, entre 2017 e 2019.

Ao Estadão, Valdemar confirmou neste domingo, 28, que o nome do coronel será colocado na mesa de Nunes na reunião marcada para as 8h30. Segundo ele, a segurança pública será o assunto prioritário do encontro.

A sugestão de Mello Araújo para composição da chapa será analisada pelos partidos que já firmaram aliança pela reeleição de Nunes, de acordo com o prefeito. A pré-campanha do emedebista tem, até o momento, o apoio do Republicamos, sigla do governador Tarcísio de Freitas, do Solidariedade e do PP.

"Está meio cedo ainda (para definição do vice), a eleição está longe, estão antecipando. Mas a gente aguarda amanhã o que o Valdemar vai trazer para depois colocar para os partidos que são da coligação", disse Ricardo Nunes neste domingo, antes de participar de ato em memória às vítimas do holocausto, promovido por Confederação Israelita do Brasil, Federação Israelita do Estado de São Paulo e Congregação Israelita Paulista.

Bolsonaro e Nunes alternaram momentos de proximidade e distanciamento durante o ano passado. Em dezembro, o ex-presidente chegou a dizer que apoiaria o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ministro do Meio Ambiente de seu governo, na eleição municipal.

O plenário do Senado acaba de aprovar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos favoráveis e 31 contrários. Eram necessários 41 votos para a aprovação.

Mais cedo, os indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF e à PGR passaram por uma sabatina de mais de 10h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Dino obteve 17 votos favoráveis e Paulo Gonet, indicado à PGR, 23. A CCJ é composta por 27 senadores.

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Dino teve votação próxima à do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF. Os dois tiveram 47 votos favoráveis. Dino teve 31 contrários, enquanto Mendonça teve 32.

Os dois são os atuais ministros da Suprema Corte com votação mais apertada no plenário da Casa Alta do Congresso. Depois deles, o magistrado que teve a menor votação foi Edson Fachin, que contou com 52 votos favoráveis.

O plenário do Senado analisa agora a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ter um placar mais favorável que Dino.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (12) a indicação da diplomata Glivânia Maria de Oliveira para a embaixada do Brasil na Venezuela. Ela recebeu 17 votos favoráveis e 1 contrário. Relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a indicação (MSF 86/2023) segue para votação no Plenário do Senado.  A decisão dos senadores sobre a nova embaixada ocorre ao mesmo tempo em que a Venezuela tenta incorporar o território de Essequibo, uma área de cerca de 160 mil Km² que hoje pertence à Guiana. Na mesma reunião, senadores aprovaram também a indicação de Maria Cristina de Castro Martins para o cargo de embaixadora na Guiana (MSF 76/2023).  — Nós entendemos que se hoje tivéssemos um embaixador lá essas negociações estariam avançadas. A senhora tem uma missão gigantesca — disse o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da indicação. 

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, o Brasil rompeu relações diplomáticas com a Venezuela, e fechou o escritório de representação em Caracas. Lula retomou relações com o país assim que assumiu.  A indicada afirmou que vê a situação com preocupação, mas que está atenta a uma reunião entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, para discutir a disputa territorial na próxima quinta-feira (14) e que a preservação da paz na região está sempre no alto das prioridades do Brasil. A Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a Caricom (Comunidade do Caribe) vão mediar a reunião entre os dois líderes que ocorrerá em São Vicente e Granadinas, no sul do Caribe. 

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— Precisamos construir pontes.  [...] Dia 14 está previsto esse encontro e esse fato é muito importante. Nós vimos um cenário que tem momentos de maior tensão, de busca de caminhos. Eu considero que estamos todos muito atentos ao que se desenrolará em São Vicente e Granadinas. Não tenho dúvidas de que os esforços brasileiros em busca da interlocução e da preservação da paz na região estarão no mais alto das nossas prioridades. É muito positivo que se busque caminhar pela Celac – disse a diplomata Glivânia Maria de Oliveira.

Durante a reunião, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que as indicadas para Venezuela e Guiana estão “no olho do furacão”. Já Tereza Cristina (PP-MS) disse esperar que a diplomacia consiga resolver o imbróglio:  — Desejo muita sorte e muito sucesso às duas embaixadoras. Espero que o bom senso, o diálogo e a diplomacia possam funcionar nesse momento – disse a senadora. 

Relações

O comércio bilateral é significativamente superavitário para o Brasil. A corrente de comércio esteve em queda a partir de 2013, ano em que alcançou seu ápice, até 2019. Desde 2020, o intercâmbio voltou a crescer, impulsionado principalmente pela exportação de produtos agrícolas provenientes do Amazonas e de Roraima. As sanções econômicas ainda existentes dificultam maior intensificação desses fluxos, quatro vezes inferiores aos patamares históricos de 2013.  Há elevado número de migrantes e refugiados venezuelanos, representando a maior crise de deslocamento humano da história do continente sul americano. Com as significativas entradas de venezuelanos no Brasil, especialmente desde o ano de 2016, já existem pelo menos 500 mil venezuelanos no  território brasileiro.   Rodrigues considera que a retomada dos vínculos facilita a possibilidade de providenciar o pagamento da dívida venezuelana, derivada de operações de financiamento das exportações de empresas de engenharia brasileiras que realizaram obras naquele país.

“Tenho a felicidade de relatar a indicação de uma mulher diplomata para chefiar posto de grande sensibilidade política para o Brasil e, em especial, para meu querido estado de Roraima. É bem sabido que dificuldades internas na Venezuela têm acentuado pressões sobre a fronteira, sendo essencial contarmos com representação ativa e competente naquele país”, afirma o relator no parecer.

Perfil

Glivânia Maria de Oliveira tem bacharelado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e mestrado em teoria política pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Ocupa atualmente a função de diretora do Instituto Rio Branco, o centro de investigações, ensino e formação do Ministério das Relações Exteriores. No exterior, ela serviu nas embaixadas nas capitais polonesa Varsóvia, inglesa Londres e paraguaia Assunção, tendo chefiado o Consulado-Geral em Boston (EUA) e a Embaixada no Panamá.

*Da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, a indicação de Leonardo Magalhães para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 19 votos favoráveis ao nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nenhum contrário. A indicação segue, agora, para análise no plenário do Senado Federal.

Magalhães é a segunda opção apresentada pelo presidente e foi indicado após o Senado rejeitar o nome de Igor Roque para o comando da DPU em 25 de outubro. A primeira escolha de Lula também chegou a ser aprovada na CCJ, mas foi barrada no plenário da Casa por 38 votos a 35.

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A indicação e a rejeição de Roque ocorreram após um imbróglio que envolveu a retirada de uma indicação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o fim de 2022, a DPU era comandada por Daniel Macedo, que chegou a ser apontado por Bolsonaro para mais dois anos à frente do órgão. Ao tomar posse, Lula desfez a indicação e decidiu enviar Roque, como uma nova sugestão para o posto. Macedo era visto no Palácio do Planalto como bolsonarista.

O novo escolhido, Leonardo Magalhães, é defensor federal há 15 anos e já atuou em diversas áreas na Defensoria Pública da União, tendo atuado como defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O relator da indicação do subprocurador Paulo Gonet ao cargo máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR), senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um parecer favorável ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento deve ser analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na reunião desta quarta-feira (6), em preparação para a sabatina que deve ocorrer no dia 13.

Em quatro páginas, o documento apresentado por Wagner resume o currículo de Gonet, com detalhes de sua carreira acadêmica e profissional. O parecer também cita obras publicadas pelo subprocurador, com destaque para um livro escrito em coautoria com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e vencedor do prêmio Jabuti na categoria de livros jurídicos.

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O parecer avalia que o indicado apresentou as declarações e certidões requeridas e conta com uma argumentação escrita. Nela, segundo o relator, Gonet demonstra "experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral" para o exercício do cargo de Procurador-Geral da República.

Gonet foi indicado no último dia 27 pelo presidente Lula e era um dos mais cotados para substituir Augusto Aras, que encerrou o mandato em setembro. Seu nome era favorito dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio.

O relator Jaques Wagner, que apresentou o parecer favorável ao indicado, é líder do governo no Senado e se envolveu em um embate com o Supremo no final de novembro ao votar a favor da PEC que limita as decisões monocráticas. Ministros ouvidos pelo Estadão viram "traição" na atitude do petista, que mais tarde pediu desculpas e disse que não teve intenção de afrontar a Corte.

Sabatina de Gonet e Dino no Senado

 

A sabatina do subprocurador está marcada para o dia 13. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia aplicar um formato inédito, com Gonet e Flávio Dino - escolhido por Lula para o cargo de ministro no STF - sabatinados ao mesmo tempo. Os indicados precisam ser aprovados na CCJ e no plenário do Senado para ganharem a confirmação nos novos cargos.

A nomeação de Gonet só será aprovada se tiver anuência de 41 dos 81 senadores, por meio do voto secreto em plenário.

Caso seja aprovado, Gonet ficará à frente da PGR por dois anos e poderá, ao fim desse prazo, ser reconduzido ao posto. Não há limite de reconduções para a chefia da instituição, mas o indicado deve passar por nova sabatina na CCJ e ser aprovado pelo plenário para garantir outro mandato.

Possível colega de sabatina, Flávio Dino também recebeu parecer favorável à sua nomeação à cadeira no STF. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou o documento nesta segunda-feira, 4.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nessa segunda-feira (4), o parecer que será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13. O relatório é favorável ao ministro sob o argumento de que ele "teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República".

O documento dá ênfase à relação de Dino, um ex-juiz federal, com o mundo jurídico. No comando da pasta da Justiça, Dino foi alvo de críticas por causa da atuação do governo no combate à criminalidade no País.

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Currículo

O parecer de Weverton Rocha relembra em quatro páginas o currículo profissional e acadêmico do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de juiz federal, Dino já foi governador do Maranhão por dois mandatos, deputado federal e atualmente é senador licenciado - ele se afastou do mandato para exercer o cargo de ministro da Justiça no governo Lula. De acordo com Weverton, "trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político", que possui "invejável currículo".

"Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção", argumentou o senador Weverton Rocha.

O ministro precisa de pelo menos 14 votos na CCJ e 41 no plenário do Senado para vestir a toga de membro do STF na vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber em outubro deste ano. O parecer do relator será lido hoje em conjunto com o documento do senador Jacques Wagner (PT-BA), que analisa a indicação do subprocurador Paulo Gonet Branco para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Carta

Na última quarta-feira, 29, Dino entregou uma carta aos senadores que integram a CCJ para convencê-los a aprovar a sua indicação. Ele argumentou no texto de quatro páginas que atuará de maneira "imparcial e técnica", caso seja aprovado para integrar o Supremo.

Apoio

O documento foi visto como mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Em sua primeira semana de "campanha" após a indicação, Dino jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.

Dino foi o segundo candidato a ministro indicado por Lula em seu terceiro mandato como presidente da República. O primeiro foi Cristiano Zanin, ex-advogado do petista.

Filiado ao PSB, Dino, de 55 anos, foi escolhido por Lula com a chancela da ala mais política do STF, que tem como expoentes os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Longevidade

Se for aprovado nas votações, Dino poderá permanecer na Corte até abril de 2043, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Hoje, os ministros do STF têm mandatos vitalícios - depois que tomam posse, só deixam a vaga no tribunal com a aposentadoria. Existem propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso que defendem a criação de mandatos fixos para os ministros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional - caso seja aprovado pelo Senado - o ministro Nunes Marques, de Teresina, no Piauí.

A Corte é marcada pela desigualdade na representação dos Estados na história das indicações dos ministros. Na atual formação, o STF abriga sete ministros do Sudeste, um do Sul, um do Nordeste, um do Centro-Oeste e nenhum do Norte, de acordo com dados do tribunal que levam em consideração o local de nascimento do magistrado.

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Dino pode se tornar o sexto nascido no Maranhão a integrar o Supremo no período republicano. Antes dele, passaram pelo plenário da Corte os ministros Costa Barradas (Deodoro da Fonseca), Pindahiba de Mattos (Floriano Peixoto), João Pedro Belfort Vieira (Prudente de Morais), Viveiros de Castro (Venceslau Brás) e Carlos Madeira (José Sarney).

Segundo dados do tribunal, os Estados com mais integrantes na história republicana foram Rio de Janeiro (33), Minas Gerais (30), São Paulo (26) e Rio Grande do Sul (18) - federações do Sul e do Sudeste. O Nordeste teve 55 ministros indicados ao longo dos anos. Os Estados mais representados foram Bahia, com 14, e Pernambuco, com 11.

Em 132 anos de Corte, seis Estados e o Distrito Federal não tiveram sequer um ministro indicado. São eles: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Formação atual do STF tem ministros de seis Estados

A formação atual é representada por ministros de seis Estados: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, de São Paulo; Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Rio de Janeiro; Edson Fachin, do Rio Grande do Sul; Gilmar Mendes, do Mato Grosso; Cármem Lúcia, de Minas Gerais; e Nunes Marques, do Piauí.

Único ministro que nasceu em um Estado e teve a sua carreira construída em outro, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT), mas atuou, principalmente, em Brasília.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29), foi lido o relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT) à indicação presidencial (MSF 87/2023) do defensor público Leonardo Cardoso Magalhães para exercer o cargo de defensor público-geral federal, cargo máximo da Defensoria Pública da União (DPU). A vaga é decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.

O indicado será sabatinado pela comissão ainda neste ano, disse o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).  No mês passado, o Plenário do Senado rejeitou a primeira indicação de Lula para o cargo. Igor Roberto Albuquerque Roque teve apenas 35 votos favoráveis a sua indicação, quando são necessários pelo menos 41. Houve ainda 38 votos contrários.

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Leonardo Magalhães ingressou nos quadros da Defensoria Pública em 2008 e atualmente é chefe da DPU no Distrito Federal. De acordo com o currículo enviado ao Senado, ele é graduado em direito e tem mestrado e doutorado em direitos humanos, além de especializações. Foi defensor público interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, entre 2019 e 2022. Atuou como conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública da União por dois mandatos e foi vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.

Na leitura de seu voto, Jayme Campos ressaltou a importância da DPU. O relator lembrou que a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado, com funções de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, àqueles que necessitam. 

Votações adiadas

Na reunião da CCJ foram apresentados, ainda, relatórios favoráveis ao PL 2.402/2023, que altera cargos no Ministério Público da União (MPU), e ao PL 1.199/2023, que transfere terras da União para o estado do Tocantins. Foram concedidas vistas coletivas às duas propostas, que deverão ser votadas no próximo mês pela CCJ.  O PL 2.402/2023 transforma cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no MPU. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

"O projeto promove a reorganização do quadro de pessoal do Ministério Público da União, de modo a melhor atender às necessidades daquele órgão, bem como confere ao PGR [procurador-geral da República] competência para realização de alterações no quadro de pessoal daquela entidade, inovação que fortalece a eficiência e a autonomia do MPU", afirmou Veneziano.

O projeto torna 360 vagas de analista e 200 vagas de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança. Também permite que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que isso não acarrete aumento das despesas.

Os postos de trabalho comissionados podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.  Já o PL 1.199/2023, que transfere terras da União para o estado do Tocantins, replica as mesmas medidas já estabelecidas para os estados de Roraima e Amapá.

A presentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto estabelece que a transferência se dará com base no georreferenciamento dos limites das terras e nos destaques com a identificação das áreas excluídas, a serem feitos pela União no prazo de um ano a partir da publicação da lei.  As terras transferidas para o estado do Tocantins deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.  O projeto lista algumas exceções, como as terras destinadas a assentamentos, ao uso do Ministério da Defesa, unidades de conservação já constituídas e terrenos com títulos expedidos pela União e que tenham sido registrados nos respectivos cartórios de registros de imóveis.   

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou voto pela aprovação da proposta. "O que nós não podemos admitir é a situação de insegurança jurídica que o estado vive. O estado foi criado em 1988; completou, este ano, 35 anos (...)  A situação que nós temos hoje no estado é gravíssima, em que dois terços das terras do estado não estão em posse do estado", disse a senadora.  Segundo ela, mais de 68% das terras do Tocantins ainda estão em posse da União.   

"A situação do Tocantins é semelhante ao que aconteceu com o Amapá e com Roraima, e hoje nós temos cidades inteiras que não têm documentação das terras das pessoas que moram ali".

*Da Agência Senado

Após visita ao presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou em entrevista coletiva que continuará com a agenda de conversas com os senadores sobre sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se disse disposto a encontrar parlamentares da oposição. E reiterou que na, condição de magistrado, não terá "lado político".

Já o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação, manifestou-se favoravelmente à nomeação de Dino para o STF. Ele prevê uma aprovação do ministro da Justiça para o STF com mais de 50 votos.

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O parecer será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6), para que a sabatina e votação ocorram no dia 13 dezembro.

*Da Agência Senado

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 28, que o ministro deve ter ao menos 50 votos favoráveis à sua nomeação ao STF.

"Nós vamos ter, com certeza, mais de 50 votos a favor da indicação de Dino", disse o senador.

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Weverton disse ter "convicção formada" a favor da indicação de Dino à Suprema Corte.

"Carreira exitosa no Judiciário ele encerrou com chave de ouro como todos que fazem parte de um outro Poder e querem vir para política devem fazê-lo. Como? Dizendo que quer entrar na política. Ele fez isso de forma leal, encerrou carreira como juiz federal e anunciou que entraria para a política", disse o senador.

"Ele Dino não utilizou seu mandato, uma sentença, uma causa, para aparecer para a sociedade maranhense para tentar se promover politicamente", completou.

O relator disse que "todas as decisões de Dino sempre foram pautadas pelo que está no processo". Weverton ressaltou que o ministro já ocupou cargos nos Três Poderes em diferentes esferas: no Executivo, tanto no Ministério da Justiça quanto no governo do Maranhão, no Legislativo, como deputado federal e senador, e no Judiciário, como juiz federal e agora, possivelmente, como ministro do STF.

Weverton disse que lerá seu relatório na semana que vem para que haja vista coletiva até a semana seguinte, quando Dino será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator afirmou, ainda, que a rejeição de Igor Roque, escolhido por Lula para a Defensoria Pública da União (DPU), é "uma situação pontual" e "não pode ser usada como referência".

O senador disse ter conversado com Dino hoje, 28, e ter dado sugestões a ele para a articulação em busca de votos dos senadores. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), deve promover um jantar hoje em sua casa com parlamentares e o ministro da Justiça.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou, em nota, que a sabatina de Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria Geral da República (PGR), será em 13 de dezembro.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, será o relator da indicação de Gonet à PGR. No mesmo dia, Flávio Dino, escolhido por Lula para o Supremo Tribunal Federal, será sabatinado pelos senadores da CCJ. Os dois precisam ter suas indicações aprovadas pelo plenário do Senado por ao menos 41 votos dos parlamentares.

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Lula confirmou as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira, 27, antes de embarcar rumo à Arábia Saudita, onde fará a primeira parada antes de ir a Dubai para a COP28.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que recebeu com "imensa alegria" a notícia da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma cadeira no Supremo.

"Possuidor de vasta cultura jurídica e de inegável compromisso com o Estado Democrático de Direito, o indicado reúne plenas condições para exercer a jurisdição constitucional junto aos demais membros da Corte", afirmou nas redes sociais.

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O decano do STF também felicitou a indicação de Paulo Gonet, seu "amigo de longa data", para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR). Gilmar e Gonet foram sócios no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). "Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal",

Gilmar e o ministro Alexandre de Moraes foram os principais cabos eleitorais das duas indicações. Mais cedo, em evento em São Paulo, Moraes disse que sua "grande felicidade" de hoje foi a indicação de Gonet.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado nesta segunda-feira, 27, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) colecionou embates com o Congresso Nacional em onze meses no comando da pasta. Agora, passará pelo crivo do Senado para assumir a cadeira na Corte.

No caso mais recente de conflito, parlamentares pediram o impeachment de Dino por reuniões entre secretários do ministério e uma integrante do Comando Vermelho dentro do Palácio da Justiça, como revelou o Estadão. No episódio, o ministro usou as redes sociais para tentar se desvincular do caso.

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Maranhense e filho de advogados, Dino começou a carreira no Judiciário e foi juiz federal da 1ª Região entre 1994 e 2006, quando decidiu ingressar na política. Filiado ao PCdoB, foi deputado federal pelo Maranhão entre 2007 e 2010. Em 2008, na primeira disputa por um cargo no Executivo, foi derrotado na eleição para a Prefeitura de São Luiz.

Entre os anos de 2011 e 2014, Flávio Dino atuou como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), no primeiro governo Dilma Rousseff (PT). Em 2014, se elegeu governador do Maranhão no primeiro turno, com 63% dos votos válidos. Quatro anos depois, em 2018, se reelegeu também no primeiro turno, com 59% dos votos válidos.

No ano passado, filiado ao PSB, conquistou uma cadeira no Senado, com mandato até 2031. Ainda em dezembro, foi anunciado por Lula para comandar a Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de "desbolsonarizar" a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Nos últimos meses à frente da pasta, Dino vem sendo criticado pela falta de um projeto mais robusto na segurança pública. O Rio de Janeiro bateu recorde de ônibus queimados - foram 36 veículos incendiados em um único dia, depois que uma operação policial resultou na morte do sobrinho de um miliciano. Já na Bahia, operações policiais deixaram mais de 70 mortos no mês de setembro.

Em outubro, o governo decretou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos no Rio e em São Paulo e lançou um pacote de ações para enfrentar o crime organizado.

Polêmica por reuniões dentro do Ministério da Justiça

Neste mês, o ministério comandado por Dino ficou no centro de uma polêmica após o Estadão revelar que secretários da pasta receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico amazonense", no Palácio da Justiça em Brasília. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado o "criminoso número um" na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso no ano passado.

O casal foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre prisão no presídio de Tefé (AM). Já Luciane recebeu sentença de 10 anos de prisão, mas recorre em liberdade.

Luciane se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas (ILA), da qual trabalha desde abril de 2022. Segundo informações do site da ONG, a instituição tem por objetivo atuar a favor dos direitos humanos e fundamentais de presos e de familiares de presos. Para a Polícia Civil do Amazonas, porém, a organização é financiada pelo Comando Vermelho e trabalha para os interesses da facção.

Após a revelação do caso, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz - um dos assessores do ministro que recebeu Luciane. No X (antigo Twitter), o secretário disse que a faccionada estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário".

Parlamentares da oposição criticaram as reuniões e solicitaram que Dino seja convocado para prestar esclarecimentos, investigado e alvo de um processo de impeachment, para deixar o comando da pasta.

Ausência em reuniões no Congresso

Dino também acumula episódios de não comparecimento a audiências no Legislativo. Por três vezes, nos dias 10 e 24 de outubro e 21 de novembro, o ministro faltou a reuniões da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Os parlamentares querem explicações do ministro para 13 questionamentos, como o recebimento de Luciane Barbosa Farias no Ministério da Justiça e o sumiço de filmagens das câmeras internas da pasta nos atos de 8 de janeiro.

Dino justificou a ausência com a alegação de que o Ministério da Justiça apontou elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos parlamentares. Uma nova data foi marcada para ouvi-lo, em 12 dezembro, em uma comissão geral no plenário da Câmara.

No final de março deste ano, Dino participou da audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A reunião foi marcada por trocas de farpas, provocações - algumas delas partiram do próprio Dino -, e até insultos numa discussão centrada sobre armamento, ataques golpistas do 8 de janeiro e visita do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Já em abril, Dino interrompeu sua fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara após um bate-boca com palavrões entre parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula.

Dino também esteve em uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado em maio, que foi marcada por ironias. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acusou o ministro de omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Dino rebateu, dizendo que seria membro dos Vingadores, grupo de super-heróis da Marvel Comics. "Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?", ironizou.

A referência à Swat, grupo da polícia altamente especializada nos Estados Unidos, se dá pelo fato de o senador afirmar que promoveu treinamentos para agentes da equipe.

Entre idas polêmicas e ausências, Dino afirmou em abril que sempre "retornaria quantas vezes fosse necessário" ao Congresso Nacional.

Voto secreto e mandato no STF

Flávio Dino, agora indicado ao STF, já defendeu mudanças na Corte. Em setembro, ele afirmou que pôr sob sigilo votos de ministros da Corte é um "debate válido" e que "em algum momento esse debate vai se colocar". A declaração ocorreu após Lula defender que "ninguém precisa saber" como vota um magistrado do Tribunal, em defesa do ministro Cristiano Zanin.

Também indicado pelo petista neste ano, Zanin sofreu críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Dino afirmou ser favorável a outra proposta, que desagrada aos ministros do Supremo. Relembrando um projeto de lei que apresentou em 2009, quando era deputado federal, o ministro da Justiça defendeu um mandato de onze anos para os novos ministros da Corte, em entrevista ao programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde em setembro.

Na quinta-feira, 23, Dino preferiu falar em conciliação. Ele foi assistir à posse de novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Registrou na rede social X que o Judiciário é espaço de "serenidade". "O Poder Judiciário é essencial para que tenhamos uma Constituição efetiva, com paz, justiça e serenidade", disse o ministro.

Presença nas redes sociais

Ao lado das polêmicas, embates e críticas, Dino passou a ser mais atuante nas redes sociais no período à frente do Ministério da Justiça. Conhecido como "ministro influencer", chegou a ser confundido com o "Dino debochado", perfil de humor no X, inspirado nele.

Quando foi anunciado ministro por Lula em 9 de dezembro, Dino, que já era conhecido nacionalmente pela atuação como governador do Maranhão, tinha 818.597 seguidores no X. Agora, já tem de 1,2 milhão de seguidores na plataforma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, parabenizou as indicações feitas pelo presidente Lula (PT), nesta segunda-feira (27), de Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet à Procuradoria Geral da República (PGR)

Na publicação em seu perfil oficial no X, antigo Twitter, Moraes afirmou que o presidente “indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos”, sendo consideradas “escolhas sérias e republicanas”. 

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Ainda não há data confirmada para as sabatinas no Senado Federal, porém devem acontecer antes do recesso parlamentar.  

 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, cumprimentou a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). "O presidente da República concretizou uma excelente escolha, que haverá de ser acolhida com aplausos pela sociedade brasileira e pelo Senado Federal." Messias era um dos principais cotados ao cargo e seu nome era defendido pelo PT.

"Sem sombra de dúvida, Dino preenche de sobra os requisitos constitucionais para o cargo, devido à sua conduta de integridade exemplar e ao notável saber jurídico que ostenta. Trata-se de um jurista experiente, cuja trajetória de serviços prestados aos três Poderes da República o credencia a exercitar uma visão plena sobre as mais difíceis e complexas questões jurídicas submetidas ao STF", disse Messias, em nota.

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Ainda em nota, Messias deseja a Dino "um percurso repleto de êxito em sua iminente atuação como ministro da Corte".

O presidente Lula (PT) oficializou, nesta segunda-feira (27), as indicações do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR). 

As sabatinas deverão ser realizadas ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar, mas sem data confirmada.  

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Dino publicou nas redes sociais uma nota de agradecimento pela notícia. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação”, afirmou. 

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O subprocurador-geral da República Paulo Gonet deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de procurador-geral da República. Ele é um constitucionalista tido por seu pares como conservador, religioso, ponderado e conciliador. Gosta de caminhar e os amigos brincam que é um "glutão" - aprecia uma boa comida.

Lula vai receber Gonet para uma conversa no Palácio da Alvorada em encontro marcado para as 12h desta segunda-feira, 27. O petista deverá indicá-lo para a chefia do Ministério Público Federal ainda nesta segunda.

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Gonet integra os quadros do Ministério Público Federal desde 1987, foi sócio do ministro Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e hoje é vice-procurador-eleitoral, tendo atuado nas ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Se o nome hoje passou a ser o favorito do petista, também já teve sua indicação avaliada por Bolsonaro em 2019. Gonet chegou se reunir com o ex-presidente à época, ocasião na qual Bolsonaro indicou que queria um PGR alinhado ao seu governo. A escolha foi pelo nome de Augusto Aras.

Colegas de trabalho de Gonet o descrevem como um homem com "sentido de família', educado e reservado. É tido como conservador - em especial diante de pautas de costumes, em razão de uma religiosidade. De outro lado, um procurador próximo do vice-PGR ressalva que Gonet é sensível a questões sociais, ambientais e de direitos humanos, "consciente de seu papel como operador de direito".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta quinta-feira, 23, Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). A indicação ocorre após o governo ter sido derrotado no Senado com a rejeição de Igor Roque para o comando do órgão.

"Mineiro, Magalhães é defensor federal há 15 anos, com atuação em diversas áreas, entre elas a de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos", diz nota divulgada.

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No final de outubro, a Casa chefiada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) rejeitou a indicação de Lula para chefiar a DPU. Foram 35 votos favoráveis à indicação de Igor Roque e 38 votos contrários. Com isso, a indicação foi arquivada.

Até o fim de 2022, a DPU era comandada por Daniel Macedo, que chegou a ser indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do órgão. Ao tomar posse, porém, Lula desfez a indicação e decidiu enviar uma nova sugestão para o posto. Macedo era visto no Palácio do Planalto como bolsonarista e por isso teve seu nome retirado pelo governo.

Em café da manhã com jornalistas no início de novembro, o chefe do Executivo fez mea-culpa pela rejeição no Senado. "O fato de eles não terem aprovado o Igor para a Defensoria Pública, possivelmente eu tenho culpa porque estava hospitalizado, não pude conversar com ninguém a respeito dele, não pude sequer avaliar se ele fosse ser votado ou não", declarou na época.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse ter elaborado em conjunto com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, uma "lista tríplice" com nomes de mulheres negras a serem consideradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na escolha da pessoa para ocupar a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ela (Janja) tem sido uma parceira de caminhada nesse ponto", disse a ministra em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

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Lula tem sido cobrado pelo movimento negro e por setores da sociedade civil organizada a nomear pela primeira vez na história uma mulher negra. No entanto, as conversas de bastidores no Palácio do Planalto indicam que o petista tem preferência pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na disputa pela vaga da ex-ministra Rosa Weber.

Como mostrou o Estadão, o STF pode voltar 23 anos no tempo caso Lula indique um homem para vaga da ministra Rosa Weber. A última vez que a mais alta corte do Poder Judiciário teve apenas uma mulher em sua composição foi entre 2000 e 2006, quando a representante feminina foi a ex-ministra Ellen Gracie. Lula, no entanto, já afirmou que gênero e raça não serão levados em consideração no momento de decidir. "O critério não será mais esse", disse em setembro deste ano.

"Todas as oportunidades que eu tive de tocar no assunto, porque também tem um limite do que a gente pode chegar e falar: 'E aí, presidente. Deixa eu te dar esses nomes aqui. Não é assim que funciona'. Mas a gente sempre que possível chegava e falava, por isso eu também trouxe a Janja. Se tem alguém que defende muito a pauta de gênero dentro do governo é ela", disse Anielle.

Em 132 anos de história, o STF teve 171 ministros. Só três são mulheres. Ellen Gracie, a primeira, foi indicada em 2000 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para a vaga deixada por Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Seis anos depois, Cármen Lúcia assumiu uma cadeira na Corte pela indicação de Lula, ainda em seu primeiro mandato.

O Estadão também mostrou que Janja acumulou poderes dentro da burocracia do Planalto ao ponto de ter poder de veto em algumas questões, especialmente àquelas relacionadas a minorias políticas. A primeira-dama tem sido uma das principais pessoas que tentam influenciar Lula para além da dicotomia entre Dino e Messias na disputa pelo Supremo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou no café da manhã que Lula ainda não bateu o martelo quanto ao próximo ministro do STF e que a disputa não está restrita aos dois candidatos que despontam como favoritos. De acordo com ele, "um terceiro nome não é completamente descartado" e "não existe uma convicção de 100% (do Lula) para nada".

Nos bastidores, discute-se também a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na disputa.

Fontes no Palácio do Planalto relatam em conversas reservadas que o objetivo do presidente é enviar ainda este ano os nomes dos indicados ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para serem analisados pelo Senado.

A escolha para a PGR, segundo os interlocutores de Lula, já está mais avançada e tende a ser definida ainda nesta semana. Como mostrou o Estadão, a confirmação do nome do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet ao cargo é dada como "altamente provável", segundo informações de um ministro na condição de anonimato.

Já na Suprema Corte, Lula trabalha com mais tempo e deu início às conversas com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir que a votação dos indicados ocorra rapidamente após a indicação.

Desde a saída de Augusto Aras do cargo de Procurador-geral da República (PGR), no dia 26 de setembro, o cargo vem sendo ocupado por uma cúpula formada pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos. No entanto, esta sexta-feira (3), já se soma o total de 40 dias sem que o presidente Lula (PT) escolha um nome para ocupar a principal cadeira da PGR, chamando a atenção de personagens políticos e especialistas. Esse já é o maior período que o cargo esteve vago em todo o período da redemocratização. 

Segundo a cientista política e professora universitária, Luciana Santana, apesar de haver uma certa ansiedade para que a indicação seja feita, a demora não interfere nos trabalhos e na independência do órgão.

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“Claro que o adequado, e o mais desejado, é que a gente já tivesse essa indicação, até para entender um pouco sobre os rumos futuros, em relação às denúncias, a qualquer desses [casos] que venham a chegar na PGR”, ponderou a especialista. 

Lista tríplice 

Procedimento utilizado desde 2001, a lista tríplice é uma maneira pela qual os membros da PGR possam indicar três pessoas ao presidente da República. O processo de seleção de três nomes para este ano já aconteceu, e a PGR apresentou sua lista: José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia.

Questionada sobre a possível escolha da Lula, Luciana Santana avaliou que em um cenário ideal, o presidente pode seguir a lista tríplice e indicar um dos três nomes. 

“Pensando a questão da PGR como instituição de Estado. Como instituição em que os procuradores devam pensar o Estado antes de qualquer questão, antes de qualquer posição política. Mas a gente sabe que a vida como ela é não é bem assim. E aí claro, considerando os episódios que o PT teve em outros momentos. São compreensíveis, do ponto de vista político, determinadas escolhas, no sentido de tentar também uma certa tranquilidade para governar", ressaltou.   

Outros nomes  

Além das subprocuradoras que já compõem a cúpula interina da PGR, outros nomes já chegaram a ser pensados e especulados, como o caso de Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral, e de Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral da República.

“São os favoritos, mas a gente tem outros nomes cotados, e claro, depende muito da relação que esses procuradores têm tido com o próprio Lula nos últimos anos. Isso acaba sendo, do ponto de vista político, até estratégico para evitar que você tenha episódios, como a gente teve no caso da Dilma, em que você esteve ali uma [relação de interesses], e até o próprio PT”, observou a cientista. 

“Enfim, acho que isso tem um fator político por trás, e por isso que o Lula tem até pensado mais para definir quais seriam esses nomes”, finalizou a docente.

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