Para atrair bancos e empresas privadas para as concessões públicas no Brasil, o governo quer colocar em funcionamento no início de 2014 o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que fará a cobertura dos chamados riscos não gerenciáveis, como os políticos ou por eventos da natureza. Servirá, por exemplo, para dar suporte às empresas em caso de atraso na emissão das licenças necessárias ao início da obra.

O fundo será gerenciado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que está em fase de implementação. Como as empresas não conseguem este tipo de garantia no mercado, o governo decidiu que a cobertura desses riscos será feita pela agência. "Nesse primeiro momento, a atenção especial é na questão da infraestrutura em função dos programas de concessões", informou ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Administração da ABGF, Carlos Márcio Cozendey.

O modelo em negociação prevê uma espécie de empréstimo às empresas. Ao contratarem as garantias da ABGF, as empresas adquirem um seguro que garante o repasse dos recursos necessários para a continuidade da obra. No entanto, o dinheiro tem de ser devolvido à agência quando houver o reequilíbrio financeiro do contrato.

A participação da agência faz parte de um arcabouço de oferta de garantias que vem sendo alinhavado pelo governo com as empreiteiras e os bancos públicos e privados para viabilizar o leilões de rodovias que já tiveram início neste semestre. Mas esse modelo servirá para outras concessões, como as de ferrovias.

Adequar as estruturas de garantias aos projetos é uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré operacional, ou seja, durante a construção. Após a finalização das obras, a garantia passa a ser o valor arrecadado com os pedágios. A grande preocupação do governo foi montar um sistema de garantias que assegure o término das obras.

"Os diretores estão em contato com os ministérios e com o setor privado para desenhar qual é o produto exato que seria necessário nessa montagem no esquema de financiamento para as concessões", afirmou Cozendey.

Segundo ele, a ideia é que o fundo entre só onde o setor privado não oferece as garantias. "Então, nas áreas que as seguradoras privadas se dispõem a fornecer as garantias, a ABGF não entraria. O que foi sinalizado até aqui é que a ABGF teria que entrar na área de garantias não gerenciáveis", afirmou.

Histórico - Ao anunciar a criação da ABGF, no ano passado, o governo informou que o FGIE poderia ter recursos de até R$ 11 bilhões. Ele incorporará dois fundos já existentes - o de Construção Naval e o de Parcerias Público-Privadas (PPPS) - mas necessitará de aportes do Tesouro Nacional.

Cozendey explicou que o volume de recursos necessário também está em estudo e será ditado pela necessidade dos programas de concessão de logística em 2014. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes. "O FGIE não é exclusivo do Tesouro e pode ter outros participantes também. Mas sem dúvida teria que ter uma capitalização do Tesouro", disse.

A ABGF também está avaliando o cronograma de transferência dos recursos do fundo de construção naval para o de infraestrutura. "A gente está estudando se o melhor modelo seria, neste primeiro momento, renegociar as garantias, ou seja, passar as garantias para o novo fundo ou se faria isso gradualmente, conforme esses financiamentos forem amortizados", explicou Cozendey. O Fundo das PPPS, como não estava sendo usado, já teve os recursos utilizados pelo Tesouro em outras finalidades.

O modelo de garantias é mais um passo do governo para dar atratividade aos projetos de concessões. A primeira batalha foi convencer os bancos privados a participarem dos financiamentos. No caso das rodovias, depois de muita negociação, as instituições financeiras concordaram em oferecer empréstimos de 25 anos, com cinco anos de carência. O custo do financiamento será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 2% ao ano, quando for realizado por consórcios com bancos privados, ou de TJLP e 1,5% ao ano, quando envolver apenas instituições públicas. A taxa de retorno dos projetos será de 7,2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os investimentos no setor de Transportes podem alcançar R$ 44 bilhões, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Se confirmado, representará um crescimento de quase 70% ante o patamar de R$ 26 bilhões que tem sido verificado ao longo dos últimos três anos.

O pesquisador Carlos Alvares da Silva Campos Neto salientou que, com a aplicação do montante estimado, o Brasil atingiria o patamar de investimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor de transporte, acima dos 0,6% PIB observado nos últimos anos. "Mas isso ainda é muito aquém do que se verifica em outros países, como China e Índia, onde o porcentual chega a 3,4% do PIB", disse.

Campos Neto comentou, porém, que a estimativa é otimista, dada a dificuldade de execução dos investimentos, especialmente os de responsabilidade do poder público. Ele citou como exemplo o setor portuário. De acordo com ele, os investimentos públicos nos portos, incluindo os recursos previstos no orçamento fiscal do governo e pelas Companhias Docas, somaram, nos últimos anos, R$ 18,83 bilhões, mas somente R$ 7,41 bilhões foram efetivamente aplicados, o que corresponde a um porcentual execução 39,35%. "Nas Docas, a execução média é de 25% do orçamento", acrescentou.

Ele também comentou sobre a dificuldade de efetivação pelo governo do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado no ano passado mas que até agora não saiu do papel. Segundo o pesquisador, dos R$ 44 bilhões estimados para 2014,R$ 8,78 bilhões estão previstos para o setor portuário, sendo R$ 5 bilhões do PIL. "Mas o debate que vem sendo feito (sobre as licitações de arrendamentos portuários do programa) aponta para potencial judicialização desse processo", exemplificou, indicando que isso poderia levar a novos atrasos no cronograma do programa. O pesquisador participou nesta terça-feira (22) de conferência sobre portos, em Santos.

O presidente nacional do PSB e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos, fez uma vasta análise nesta terça-feira (15), sobre a economia brasileira e questões ligadas à infraestrutura do país, caso governo o Brasil. A conversa que girou sobre déficits, investimentos e contratos ocorreu logo após abertura da 30ª Conferência Mundial de Parques Científicos e Tecnológicos da IASP e do 23° Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, no Paço Alfândega, no bairro do Recife.

A pergunta dirigida ao socialista foi como ele pretendia resolver os problemas ligados a falta de investimentos em alguns setores como portuários e de aeroportos, por exemplo. “Na verdade você tem um déficit de infraestrutura hoje no Brasil que veio de um período que houve baixo investimento do orçamento fiscal, do cofre público, pela crise vivida de baixo crescimento de duas décadas e não havia no Brasil instrumentos para chamar a iniciativa privada a participar deste esforço de construção”, contextualizou.

Seguindo a explanação, Eduardo Campos, justificou que o tempo anterior não era propício para decisões ligadas a privatizações. “Em outro tempo não era um momento favorável para que os investidores tomassem essa decisão de investir. Acho que a gente demorou para chamar a iniciativa privada seja para Parcerias Público-Privada  (PPP’s), seja para as concessões, e neste momento é importante que a gente veja este desafio da infraestrutura como um desafio importantíssimo para aumentar a produtividade da economia, bem como a qualidade devida nas cidades”, alfinetou Campos.

O governador também falou sobre o mix de investimentos e de orçamento fiscal, avaliando as possibilidades de PPP’s e concessões. “Para que isso aconteça é preciso ter regras muito claras de quem vai colocar recursos de terceiro para um investimento que terá retorno em 25 anos. Então, é fundamental que os agentes econômicos que vão fazer esta movimentação de recursos, disputem taxa de retorno, perceba que há um rumo estratégico no país, com 25 anos. Porque se ele pensar que o Brasil estar sendo discutido apenas por causa das eleições, ele bota dois pés atrás antes de colocar um recurso”, argumentou.

Costurando o discurso político com o econômico, Eduardo Campos, comparou os recursos investidos em algumas áreas através das PPP’s com sua união com a ex-senadora Marina Silva. “(...) Por isso que eu acho que os recursos que nós estamos colocando junto com a Rede, de discutir o Brasil num olhar estratégico, ele ajuda o Brasil, ajuda inclusive o governo brasileiro”, enalteceu.

Já quando questionado de como se comportaria com os contratos já existentes, caso seja o presidente em 2014, ele disse respeitar os acordos feitos. “Contratos tem que ser honrados. Acho que a gente precisa preservar este valor na vida brasileira. O Brasil conseguiu dar passos importantes nas últimas décadas. Construímos democracia, construímos estabilidade econômica, compromisso com a responsabilidade fiscal, compromissos de se honrar contratos. Eu acho que a gente não pode sair destruindo esses ativos que foram trazidos com a vida pública com tantos esforços de tantas pessoas, de tantos partidos”, pontuou.

Na lista de modelos de concessões elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) o que tem causado mais discussão e críticas nos bastidores é o dos portos. Executivos de empresas e consultores ouvidos definem o resultado como "caótico" e dão exemplos para explicar.

Após as audiências públicas sobre o processo nos portos de Santos, em São Paulo, e Santarém, no Pará, a Associação Brasileira dos Terminais (ABTP) divulgou uma nota em que identificava 16 deficiências jurídicas na minuta-padrão de edital dos portos. Os interessados em disputar o leilão, por sua vez, apresentaram quase 3 mil sugestões para aperfeiçoar o material.

Segundo levantamento da ABTP, faltam informações básicas e há dados errados, o que prejudica a análise dos investidores. Um exemplo: a área de granéis líquidos em Alemoa, no porto de Santos, está desativada. O contrato de arrendamento, anterior a 1993, venceu e não foi renovado. O terminal era operado pela Ultracargo.

De acordo com a ABTP, as licenças ambientais apresentadas como sendo dessa área na verdade são de outro local, um terminal de líquidos da mesma Ultracargo, localizado fora do porto organizado. Para a entidade, na pressa de preparar os editais, a documentação não foi checada. A área em Alemoa já não tem licenças ambientais. "Os equívocos da EBP devem ser esclarecido para que processo seja saudável", diz Igor Tamasauskas, advogado da ABTP.

O que mais preocupa os investidores são as incoerências financeiras. No projeto original para o terminal de grãos em Santos, na área chamada Ponta da Praia, na margem direita, foi feito um indicativo de que os investimentos nas obras deveriam ser de R$ 372 milhões. A tarifa, também de caráter indicativo, é de R$ 15. Ocorre que R$ 4,55 desse valor devem ser repassados à Companhia Docas de São Paulo. Pelas contas dos investidores, os pouco mais de R$ 10 restantes não pagam nem o custo fixo de operação.

O governo já anunciou que pretende rever a proposta original e criar dois, e não apenas um único terminal de grãos na Ponta da Praia, para evitar a monopolização. Mas, se não mexer na relação custo-benefício, pode não atrair investidores.

O projeto de implantação de um terminal de fertilizantes na área chamada Outeirinhos é igualmente confuso. O edital define que o novo operador terá a concessão por sete anos para aumentar em 50% o volume movimentado, mas não definiu o valor do investimento. Ao mesmo tempo, estabelece que o concessionário poderá receber uma tarifa teto de R$ 30 por tonelada de carga movimentada (com o compromisso de pagar R$ 14,50 para a Companhia Docas pelo arrendamento). Ocorre que hoje já se movimenta fertilizantes em Santos por mais que o dobro desse valor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha com a estimativa de desembolso da ordem de R$ 28,5 bilhões em financiamentos de projetos de infraestrutura em 2013, impulsionado pelos empreendimentos no setor de energia elétrica. Esse valor é superior aos R$ 24,5 bilhões desembolsados em 2012, que incluem também o segmento de logística.

Segundo a gerente do Departamento nas Fontes Alternativas de Energia do BNDES, Ana Raquel Martins, os desembolsos seguirão uma trajetória crescente nos próximos anos. Em 2014, a projeção do banco é de um valor de R$ 32,6 bilhões, subindo para R$ 40 bilhões em 2015 e para R$ 44 bilhões em 2016. "Na área de infraestrutura (do BNDES), temos o setor de energia e de fontes alternativas. Cada setor dará a sua contribuição para o crescimento, mas acreditamos que o foco maior de crescimento será o de logística", afirmou a executiva.

Ana explicou que esse movimento se deve ao programa de concessões em execução pelo governo federal para modernizar toda a infraestrutura logística do País. Com isso, o banco espera que as concessões de aeroportos, de rodovias e os novos em portos alavanquem os financiamentos para o segmento. "Toda essa área de logística carecia de marcos (regulatórios). Tudo que está sendo feito agora deve impulsionar o segmento de logística", argumentou a executiva, que participou nesta segunda-feira, 23, do Fórum Fontes Energéticas Alternativas, na sede de Furnas.

A empresa de infraestrutura Andrade Gutierrez encerra, nesta sexta (30), as inscrições para o Programa Internacional de Trainees. Para participar da seleção, a empresa exige que os candidatos sejam formados a partir dezembro de 2011 ou que ainda irão concluir curso de nível superior até dezembro de 2013. Além disso, os interessados devem ter conhecimentos no pacote office, inglês avançado e disponibilidade para trabalhar em outras cidades do Brasil e do mundo.

Na seleção, haverá testes online e presenciais (dinâmica/entrevista, testes/business game), e entrevista final. Os aprovados começam a trabalhar no 1º dia útil de janeiro e a duração do programa é de 18 meses.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (12) que seu governo aposta em uma nova logística para que o país cresça. Durante inauguração de primeiro trecho do Sistema Logístico de Etanol Ribeirão Preto-Paulínia, em Ribeirão Preto (SP), Dilma afirmou que o país não tem uma infraestrutura logística compatível com sua dimensão e necessita de investimentos no setor para garantir a competitividade.

“Esse trecho que estamos inaugurando hoje faz parte de um grande esforço do país para modernizar sua estrutura logística e assegurar que ela seja, de fato, um elemento de desenvolvimento do país. Nós precisamos disso não só para escoar os produtos, não só porque é a forma mais competitiva, mas porque esse é o elemento fundamental para o país crescer”, disse a presidenta.

O duto escoará o derivado da cana-de-açúcar, tem 206 quilômetros de extensão, do Terminal Terrestre de Ribeirão Preto à Refinaria de Paulínia, e será operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras. É a primeira parte de uma rede de dutos que ligará várias regiões produtoras a refinarias e mercados consumidores.

A partir do uso comercial do duto, será possível a venda do etanol hidratado em Paulínia ou sua transferência, por outros dutos, para Barueri e para o Rio de Janeiro. “Esta nova planta é um projeto inovador, que envolve a integração de dutos e hidrovia, mostra que o Brasil tem na integração de diferentes modais de transporte, um dos elementos essenciais para garantir a sua competitividade”, disse.

Dilma ressaltou que o país precisa de um sistema de transporte que integre diferentes modais, eficiente e compatível com sua extensão continental e diversidade econômica. Segundo ela, as concessões de ferrovias e rodovias são um dos principais eixos definidos pelo governo para reverter a defasagem logística do país.

“Por meio delas [das concessões], pretendemos expandir em 10 mil quilômetros as ferrovias e duplicar 7,5 mil quilômetros de estradas. O Brasil não tem um sistema ferroviário compatível com a sua dimensão”, disse a presidenta, informando que as licitações de ferrovias acontecerão entre este mês e abril de 2014.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participou da inauguração e ressaltou a importância do projeto para o setor sucroalcooleiro, que tem o estado como maior produtor e emprega 1,3 milhão de trabalhadores. Além disso, o governador falou sobre as parcerias entre as diferentes esferas de governo. “Quero aqui destacar que, quando as entidades federativas se unem, o país ganha, e quando todos nós nos unimos aos empreendedores e aos trabalhadores, esse benefício é ainda maior. Esse é um dia de grande conquista”.

O projeto que teve seu primeiro trecho inaugurado hoje terá aproximadamente 1,3 mil quilômetros de extensão de dutos e 700 quilômetros de hidrovia. Serão 15 terminais de coleta e distribuição e capacidade de transporte de 20 milhões de metros cúbicos (m³) de etanol por ano, além de capacidade de armazenamento operacional de 1,2 milhão de m³ de etanol. Quando estiver concluído, passará por 45 municípios, ligando os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo ao centro de armazenagem de Paulínia, o principal do país, de onde será transportado para as regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, além do Porto de Santos, para exportação. O projeto tem investimento de R$ 7 bilhões, por meio de financiamento do BNDES e bancos comerciais, e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

A expectativa de que os investimentos em infraestrutura decolem em 2013 no País não deve se confirmar. Nos primeiros três meses do ano, R$ 14,8 bilhões foram destinados ao setor, um recuo de 4,5% frente ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela Inter. B Consultoria. Apesar da aproximação da Copa do Mundo, a concentração de leilões de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos no fim do ano adiará para 2014 os desembolsos mais significativos para a área.

"Se alguém esperava que 2013 fosse o ano da arrancada, pode esquecer", diz o economista Cláudio Frischtak, sócio da consultoria e um dos responsáveis pelo estudo que cruza dados públicos de investimento federal, de empresas estatais, estaduais, autarquias e empresas privadas na área de infraestrutura. Isso inclui segmentos em energia elétrica, telecomunicações, rodovias, ferrovias, metrô, aeroportos, portos, hidrovias e saneamento.

Em nota, o Ministério do Planejamento contestou o estudo sob alegação de que o investimento público no setor alcançou R$ 54,7 bilhões até maio, cifra que representa um crescimento de 4,5% sobre o ano passado. O governo alega que o investimento do setor privado cresceu quatro vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) desde 2007.

Para a Inter.B Consultoria, a diferença se deve, principalmente, ao fato do estudo não contabilizar investimentos no setor de óleo e gás.

Só no primeiro trimestre, o orçamento da Petrobrás foi de R$ 19,8 bilhões. Além disso, o dado do governo incluiu mais dois meses na contagem.

Os dados fechados pela equipe da Inter.B mostram que o investimento em infraestrutura atingiu 2,29% do PIB nominal em 2012 - ou R$ 100,6 bilhões em números absolutos. O resultado foi um avanço de 0,20 ponto porcentual em comparação a 2011, mas ainda está longe dos 2,46% do PIB de 2008, ano de maior investimento relativo no setor desde o início do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A julgar pelos dados de janeiro a março, em 2013 não haverá aumento da fatia do PIB destinada ao setor.

As obras da Copa e o fraco crescimento do PIB tiveram efeitos importantes na recuperação dos números de 2012. O programa de concessões do governo Dilma Rousseff também ajudou, com o início dos aportes privados e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Apesar de admitir que os investimentos costumam se acelerar ao longo do ano, Frischtak alerta que o segundo semestre reserva apenas uma corrida administrativa do governo para acelerar os leilões de rodovias, ferrovias e aeroportos. "Vai ser apenas uma preparação para os investimentos em 2014", diz o economista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (3), as primeiras autorizações para operação de terminais de uso privado (TUPs) a serem instalados após a regulamentação da nova Lei dos Portos. De acordo com a Secretaria Especial de Portos, nessa primeira etapa serão instalados 50 portos, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados.

Mais da metade dos empreendimentos – 27 terminais - será na região Norte, num total de investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, todos na Bahia, com recursos de R$ 4,5 bilhões. Os demais estão distribuídas nas outras regiões, sendo 12 no Sudeste, cinco no Sul e três no Centro-Oeste (transbordo de cargas através de hidrovias), somando, respectivamente, R$ 4,6 bilhões, R$ 150 milhões e R$ 43 milhões.

Esses terminais privadas movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral e contêiners. O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Ainda segunda a Secretaria de Portos, os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Mas, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro.
 
“Esse é mais um passo para a viabilização do crescimento e desenvolvimento do setor portuário”, destacou o ministro dos Portos, Leônidas Cristino. Segundo ele, com a sanção e regulamentação da Lei 12.815, a chamada Lei dos Portos, promove-se uma maior competitividade para o setor com a “diminuição da burocracia, aumento de investimentos, maior concorrência e eficiência com menor custo e maior transparência e isonomia dos processos licitatórios”.

A presidente Dilma Rousseff disse que o governo está “atacando um dos grandes problemas de infraestrutura no país”. “Esse é um processo que estamos chamando de nova abertura dos portos brasileiros. Mas agora não para as nações amigas, mas para maior investimentos privado, daqueles que precisam de um terminal como extensão dos negócios”, explicou. Para ele, um dos maiores ganhos está na simplificação do processo. “Agora temos regras claras. Conhecemos as áreas necessitadas e suas demandas. A partir de agora, todos os empresários poderão competir em condição de igualdade”, destacou.

De acordo com o ministro Leônidas Cristino, até o início de outubro serão lançados editais de licitação de arrendamento no Porto de santos e Na Companhia Docas no Pará. “Estamos na fase de análise dos relatórios. Serão 52 contratos no primeiro de quatro blocos de licitações que iremos lanças”, informou.

Legislação
A Medida Provisória 595/2012, que trazia o novo marco regulatório do setor portuário, foi aprovada pelo Legislativo no dia 16 de maio deste ano. No dia 5 de junho, foi sancionada a Lei 12.815. O texto foi regulamento por meio do Decreto 8.033, publicado no Diário Oficial no dia 28 de junho.