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Parque da Jaqueira será doado pelo INSS ao Recife

O advogado-geral da União, Jorge Messias, vem ao Recife, nesta segunda (2), para conceder a propriedade do Parque da Jaqueira à Prefeitura. A assinatura do termo é mais um passo determinante para a concessão do equipamento à iniciativa privada. 

Objeto de uma disputa entre a Prefeitura do Recife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Parque da Jaqueira é considerado o principal parque da capital. Ele foi inaugurado em 1985, em uma área de cerca de 70 mil m² que pertence à entidade vinculada à União. 

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou a Lei Federal 10.175, em 2001, que autorizava o INSS a doar a área definitivamente ao Recife. Esse entendimento foi ratificado pelo presidente Lula em 2007. 

Em uma movimentação controversa, em 2009, o ex-presidente do INSS, Valdyr Moysés Simão, revogou o decreto de doação. O argumento era que a autarquia foi apenas autorizada a doar a área ocupada pelo Parque da Jaqueira, não sendo obrigada a transferi-la. 

Os trâmites da doação motivaram uma discussão entre os procuradores do INSS e da Advocacia-Geral da União. O desentendimento girava em torno da legitimidade do ex-presidente para doar o bem que pertencia ao instituto. 

Em 2018, o município foi notificado extrajudicialmente pelo INSS. A autarquia reivindicava o terreno e cobrou R$ 100 milhões pelo uso do imóvel desde 1999, a serem pagos em até 90 dias. Também foi oferecida a proposta de R$ 187 milhões para adquirir o espaço. 

O juiz da 3ª Vara Federal no Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu a notificação em caráter liminar destacando o Parque da Jaqueira com um patrimônio histórico-ambiental do Recife, sendo reconhecido como um bem comum da população. 

A disputa pelo parque deve acabar na próxima segunda (6), no evento de assinatura do termo de conciliação com transferência da propriedade, agendado às 10h30, no próprio parque. A Prefeitura do Recife vai se tornar oficialmente a dona do terreno e poderá seguir com a proposta de concessão à iniciativa privada. 

A previsão do município no contrato com a futura empresa concessionária é de investimentos acima de R$ 570 milhões ao longo dos próximos 30 anos. O edital de licitação ainda depende da análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do projeto. A gestão ressalta que o acesso e o uso do Parque da Jaqueira pela população continuarão gratuitos mesmo com a administração privada. 

INSS, Recife, Parque da Jaqueira, doação, AGU, prefeitura
INSS convoca 4,3 mi de pessoas para fazer prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

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Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

Brasil, INSS, prova de vida
Justiça Federal libera R$ 27 bi para precatórios do INSS

A Justiça Federal permitiu a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revisão de benefício ou concessão.

Deste total, R$ 2,2 bilhões foram reservados para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. E o restante, R$ 25 bilhões, deverá ir para os precatórios previdenciários.

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Este montante foi liberado logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender pedido da União de regularização do estoque da dívida.

Entende-se por RPVs os atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil atualmente. O pagamento será feito dois meses depois da liberação do juiz.

Já precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente, pois, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600, os precatórios do INSS não foram pagos durante o governo Bolsonaro.

Espera-se que o montante seja depositado na conta dos credores até este fim de semana. Dessa forma, o valor deve estar disponível para saque em janeiro de 2024, mas, por depender do cronograma de cada TRF, não há precisão da data exata.

Como saber se tenho direito ao pagamento?

Para saber se tem direito a receber este dinheiro, o advogado responsável pela causa deverá fazer consulta ao processo ou o próprio autor pode ir ao site do TRF que a ação tramita. Na internet é possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

O campo "Procedimento" esclarece se o valor se refere a um precatório ou uma RPV. Se estiver escrito PRC, o atrasado é maior que 60 salários mínimos e é, portanto, um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um valor inferior a 60 salários.

Para receber o valor, a ação precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos.

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INSS adota IA para combater fraudes em atestados médicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a adotar inteligência artificial (IA) para combater fraudes em atestados médicos usados para solicitar o auxílio-doença e outros benefícios. O sistema de robôs deve começar a operar ainda neste mês, com a previsão de funcionamento pleno para o início de 2024.

O novo sistema vai cruzar bancos de dados para vasculhar irregularidades, inclusive com análise comportamental. A ideia é aprimorar a checagem das informações, principalmente no Atestmed (sistema usado pelo segurado para enviar a documentação médica de forma digital, dentro do site ou do aplicativo "Meu INSS").

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A ferramenta vai conferir a identificação dos médicos nos atestados, registro no CRM, letra dos profissionais e disparos em massa de um mesmo IP. Atualmente, o monitoramento dos atestados é feito por amostragem.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantiu que quem fraudar os atestados vai responder criminalmente. "Já identificamos alguns casos, e eles foram entregues à Polícia Federal, que tomará as medidas necessárias", afirmou. Um desses casos foi de uma profissional de São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e com assinatura de uma médica que sequer trabalhava no hospital informado.

De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, a fila do INSS tem 1,63 milhão de pedidos aguardando análise. Para diminuir a fila de solicitações de aposentadorias, pensões ou auxílios-doença, o órgão adotou medidas como o envio de documentação por meio da plataforma do INSS, o pagamento de bônus a servidores que trabalharem fora do horário e atendimento à distância via telemedicina, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

INSS, Inteligência Artificial, fraudes, Atestados médicos, Criminal
Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

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Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Lula, INSS, fila, redução
Agências do INSS fecham quinta e sexta-feira

Nesta quinta-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas, mas os canais remotos de atendimento permanecem disponíveis para esclarecer dúvidas ou fazer pedidos de benefícios. 

Na sexta-feira (13) será ponto facultativo para os servidores públicos federais, conforme Portaria MGI nº 6.142, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (10). Com isso, as agências também estarão fechadas. De acordo com o INSS, os agendamentos previstos para sexta serão remarcados. 

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“Os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília”, informou o instituto. 

Agências do INSS, INSS, fecham, quinta e sexta-feira
INSS começa a ligar para segurados anteciparem perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  

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“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”  

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. 

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!” 

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias. 

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias. 

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.  

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados. 

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental. 

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento. 

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental. 

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

- Nome completo do segurado; 

- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); 

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); 

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo; 

- Data do início do afastamento ou repouso; 

- Prazo necessário estimado para o repouso.

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Saiba a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente

O INSS é um órgão que resguarda os direitos dos trabalhadores em diversas situações, mas eles muitas vezes geram confusão entre os beneficiários que desconhecem suas existências e diferenças, principalmente no auxílio-doença e auxílio-acidente. Para esclarecer as características de cada um, o advogado trabalhista e previdenciário Márcio Coelho explica o que são e como acessá-los. 

O auxílio-doença agora se chama “Benefício por incapacidade temporária”, e a própria mudança do nome já vem para facilitar seu entendimento. Ele é concedido em casos de doenças que geram incapacidade de o trabalhador exercer sua função. O beneficiário deve ter, no mínimo, seis meses de contribuição ao INSS e estar impossibilitado de exercer seu trabalho por mais de 15 dias seguidos.

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O trabalhador pode ingressar com o pedido a partir do 16º dia de afastamento por atestado médico e o contribuinte pode iniciar o processo pelo site. Antes de receber o auxílio, é necessário passar pela perícia médica, que vai avaliar exames e laudos do trabalhador (se tiver), além de realizar o exame clínico.

“O médico vai aprovar ou não o benefício e estipular o tempo de afastamento, que será o mesmo período em que o contribuinte receberá o salário-benefício. Existem diversas particularidades para o cálculo do benefício, mas para dar apenas uma ideia, pode-se calcular 91% do valor da média de salários desde o início da contribuição”, explica Coelho. O contribuinte pode iniciar o processo de pedido dos benefícios pelo site, aplicativo “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.  

Já o auxílio-acidente é concedido em caráter indenizatório quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão durante e/ou na execução de sua função para com a empresa e deixe sequelas que impossibilitem ou diminuam a capacidade do indivíduo em realizar suas funções. O auxílio é pago mesmo se o empregado permanecer na empresa - em outra função que possa exercer - e continuar recebendo seu salário.

A redução ou incapacidade devem ser permanentes e causarem prejuízo na vida profissional do trabalhador, caso contrário, ele não estará apto a receber o benefício. Não existe possibilidade legal do próprio acidentado requerer o auxílio-acidente, isto deve ser feito através da própria empresa ou por advogado.

Assim como em casos do benefício por incapacidade temporária, quem for solicitar o auxílio-acidente também deve passar pela perícia médica do INSS e levar documentos, laudos e exames que serão avaliados junto com o exame clínico realizado pelo perito. O cálculo para este benefício depende da data em que o acidente ocorreu, pois, devido a algumas mudanças na previdência e MPs, as "fórmulas" são diferentes. O contribuinte pode iniciar o processo de pedido dos benefícios pelo site, app “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.  

Independente do caso, Márcio Coelho reforça que ter a documentação separada e organizada agiliza e facilita o processo, tanto burocrático, quanto médico: “É importante que o contribuinte anexe todos os exames, laudos e documentos médicos que puder, pois a avaliação de outros médicos também é considerada pelo perito. Saber quais os critérios de cada benefício, também facilita o entendimento do segurado e agiliza o andamento das etapas necessárias”, conclui o advogado. 

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Robôs do INSS: Defensoria cobra 'providências imediatas'

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício, nesta quarta-feira, 16, ao INSS cobrando 'providências imediatas' em relação à limitação de novos requerimentos administrativos após indeferimentos automáticos, os chamados "robôs do INSS" - em caso de negativas automáticas, o interessado tem que esperar cerca de 30 dias para novo requerimento no INSS.

Em agosto de 2022, em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS já havia atendido ao pedido da DPU para suprimir a trava para novo requerimento.

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Decorrido um ano, a Defensoria se 'surpreendeu' com o retorno do obstáculo e enviou ofício ao INSS cobrando o cumprimento do acordo firmado.

A questão tem sido motivo de preocupação da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU 'em razão dos efeitos negativos que essa trava de 30 dias tem causado' - principalmente para grupos mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais e pessoas excluídas digitalmente.

"A Defensoria Pública da União, em razão de sua atuação voltada aos grupos mais vulneráveis, em especial indígenas, povos tradicionais e excluídos digitais, destaca especial preocupação com a 'trava' para novos requerimentos nos casos de BPC idoso e de salário-maternidade, em que um erro simples de preenchimento acarreta o indeferimento automático do benefício", alerta a Defensoria.

Judicialização. A DPU aponta ainda, em documento, que, com a inserção dos 'robôs do INSS', a análise de pedidos de benefícios feita pela inteligência artificial 'gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários'.

"Essa situação potencialmente amplia o cenário de judicialização dos pedidos", adverte a Defensoria."O indeferimento recorrente praticado de forma equivocada pela inteligência artificial é preocupante e causa de judicialização, sobretudo porque o INSS não vem permitindo a reabertura de tarefa à necessária correção", assinala a DPU.

Segundo o documento, 'novo requerimento só pode ser apresentado após 30 dias do indeferimento automático do pedido de benefício'. Subscrevem o ofício as defensoras públicas federais Carolina Botelho, Patrícia Bettin e Luaní Melo e os defensores públicos federais Eraldo Silva Júnior e Gilmar Menezes da Silva.

A DPU concedeu prazo de 15 dias para que sejam fornecidas informações sobre medidas adotadas para remover a restrição de novo requerimento nos casos de indeferimento automático por inteligência artificial.

COM A PALAVRA, O INSS

A reportagem entrou em contato com o INSS e ainda aguardava uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

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INSS aposta em salário dobrado e automação para zerar fila

Em meio às fortes cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) turbinou o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), lançado na semana passada por meio de medida provisória (MP).

Com o objetivo de acelerar, ainda mais, a redução da fila de 1,8 milhão de pedidos à espera de análise, o INSS aumentou nesta terça-feira (25) de seis para quinze o número máximo de processos extras por dia por funcionário. O mutirão tem prazo previsto de nove meses, prorrogáveis por mais três, e prevê o pagamento de bônus por processo concluído, o qual pode quase dobrar o salário do servidor - com um adicional máximo de R$ 10.064 por mês.

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"Os processos estão sendo priorizados de acordo com o tempo de espera. Só estão sendo analisados os processos acima de 45 dias e os mais antigos têm prioridade", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao Estadão. Segundo ele, o trabalho no contraturno teve início na última sexta-feira, com adesão acima do previsto e jornada no fim de semana.

Stefanutto projeta que, nesse ritmo, seja possível zerar a espera acima de 45 dias (prazo regular) antes do fim do ano - atual promessa do ministro da Previdência, Carlos Lupi. "Tenho a convicção de que vamos entregar antes (de dezembro); mas, para isso, tem que trabalhar", disse.

Atualmente, há 1,79 milhão de solicitações de benefícios e perícia médica à espera de análise do INSS. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 64% dos pedidos estão na fila há mais de 45 dias - dos quais, 24% aguardam de 45 a 90 dias; 27% de três a seis meses; 11% de seis menos a um ano; e 2% esperam há mais de um ano.

Servidor de carreira do INSS, Stefanutto tomou posse à frente do órgão há apenas duas semanas, no lugar de Glauco Fonseca Wamburg, que foi demitido por suspeita de promover uma "farra" de passagens aéreas com dinheiro público. A troca também ocorreu em meio a críticas do presidente Lula às longas filas de espera por benefícios.

"A minha presidência é para humanizar a fila. Humanizar a fila é saber que não tem um CPF ali; tem uma pessoa que, se ficar mais de um mês sem receber, ela vai ter dificuldade", diz Stefanutto. "Desde a elaboração do plano de governo, com o qual eu colaborei, havia um desconforto muito grande (por parte do presidente Lula) com essas pessoas na fila."

Medidas estruturantes

Ele classifica a situação atual como "vergonhosa" e diz que são necessárias, além das ações emergenciais, medidas estruturantes para evitar o acúmulo de pedidos em análise.

Uma delas é o aumento da automação. Hoje, segundo o presidente do órgão, mais de 30% dos benefícios - principalmente os de pouca complexidade - são analisados de forma automática, sem depender de um servidor. A ideia é melhorar o algoritmo e elevar essa fatia. Com isso, os funcionários poderiam ser deslocados para avaliações de processos mais complicados.

Além disso, há a previsão de contratação de novos servidores públicos - o que ainda depende de aval do Palácio do Planalto.

A ideia é aproveitar um concurso realizado no ano passado, com três mil aprovados. Desses, cerca de mil já foram incorporados ao INSS e o restante está listado no cadastro de reserva. "Estamos fazendo todos os esforços para que eles (os dois mil que estão no cadastro de reserva) sejam aproveitados", diz Stefanutto.

Caso isso se concretize, o número de servidores que realizam os julgamentos dos processos passaria de cerca de 8,5 mil para 11,5 mil.

Veja a fila de pedidos por categoria:

Perícia médica: 596.699

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077

Aposentadoria por idade: 222.771

Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399

Pensão por morte: 122.683

Salário-maternidade: 115.066

Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78.906

BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517

Auxílio-reclusão: 7.937

Outros benefícios: 4.394

TOTAL: 1.794.449

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Como conseguir o auxílio-doença?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou mais fácil a concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença). Agora, a emissão do parecer conclusivo da perícia médica federal não será mais necessária .

Para a concessão do benefício, será necessário o envio de uma lista de documentos. De acordo com o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício será de 180 dias. Se o pedido for negado, um novo requerimento pode ser solicitado num prazo máximo de 15 dias.

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Os documentos poderão ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site. O requerimento também poderá ser realizado pela Central 135, mas o benefício ficará pendente "até que os documentos sejam entregues em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexados pela plataforma Meu INSS", explica o órgão.

De acordo com o INSS, as seguintes informações devem ser enviadas:

- Nome completo do segurado;

- Data de emissão do documento - não pode ser superior a 90 dias;

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;

- Data do início do afastamento ou repouso;

- Prazo necessário estimado para o repouso.

Na terça-feira, 18, o governo federal editou uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir as filas de atendimento do INSS. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Hoje, 1,79 milhão de pessoas aguardam na fila por análise de solicitação de benefício e perícia médica, segundo o Portal da Transaparência Previdenciária.

O programa prevê que servidores administrativos e peritos médicos que aderirem recebam um pagamento de bônus de, respectivamente, R$ 68 e R$ 75 por processo concluído. O foco será em processos que aguardam na fila de espera do benefício há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias.

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Polícia Federal combate fraudes previdenciárias no RN

Na manhã desta terça-feira (6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ilha de Vera Cruz, com o intuito de combater fraudes contra a Previdência Social no estado do Rio Grande do Norte.

As investigações da PF já conseguiram identificar irregularidades em diversos benefícios, além do vínculo entre um servidor do INSS, responsável pelas concessões fraudulentas, e um homem que se identificava falsamente como advogado.

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Os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal do estado, nas cidades de Macau e Touros, na Costa Branca potiguar.

De acordo com as informações da PF, as fraudes já teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 490 mil. Além disso, as perdas poderiam chegar a R$ 4 milhões ao longo dos próximos anos, caso as ações criminosas não tivessem sido descobertas.

Ainda segundo os levantamentos feitos pela investigação, as fraudes foram aplicadas em diversos benefícios. Foi descoberto também, um vínculo entre o servidor responsável pelas concessões fraudulentas e o falso advogado, que atuava na intermediação do esquema criminoso e no fornecimento de documentos falsificados que eram utilizados nos requerimentos.

Cerca de 13 policiais federais participam da operação, que também conta com trabalho de servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), do Ministério da Previdência Social (MPS).

Polícia Federal, Rio Grande do Norte, Operação Ilha de Vera Cruz, INSS
INSS analisa pedidos de salário-maternidade parados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai agilizar a análise de cerca de 45 mil requerimentos do salário-maternidade solicitados há mais de 30 dias. O mutirão tem o objetivo de reduzir a quantidade de benefícios em análise superior a um mês, pelo órgão.

A ação chamada de Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social.

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Cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados para trabalhar na mobilização. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios.

Salário-maternidade

O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade. Em casos de adoção, homens também podem solicitar o benefício.

Para receber o salário-maternidade, é necessário que o cidadão tenha feito, no mínimo, dez contribuições mensais à Previdência Social, de forma individual – quando trabalha como autônomo – ou facultativa.

No caso do segurado ser empregado com carteira de trabalho assinada ou fazer parte de regime próprio de previdência, não será exigido período de carência. Neste caso, o salário-maternidade do empregado deverá ser pago diretamente pela empresa contratante.

Para segurado especial, em regime de economia familiar, é preciso comprovar o exercício da atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do salário-maternidade.

Solicitação online

Não é necessário ir a uma agência do INSS para fazer a solicitação do salário-maternidade. O requerimento deve ser feito pela internet, no site Meu INSS.

O interessado deve clicar no link “Novo Pedido” e preencher as informações solicitadas, como nome completo e CPF, além de apresentar a documentação exigida.

O internauta poderá acompanhar online o andamento da solicitação e receber a resposta do processo também, no mesmo site (Meu INSS), clicando no botão “Consultar Pedidos”.

Para mais informações, o interessado pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Brasil, INSS, pedidos, salário-maternidade, mutirão
INSS entra com recurso no STF contra revisão da vida toda

O INSS entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão na chamada "revisão da vida toda", que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.

A autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre o tema até o trânsito em julgado da ação. Também quer a anulação da decisão sob o argumento de que um dos pontos tratados no julgamento não teve respaldo da maioria absoluta da Corte.

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Se a nulidade não for aceita, o INSS pede que os efeitos da decisão sejam modulados para alcançar somente o futuro. Dessa forma, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, pagar diferenças anteriores à data de publicação do acórdão e anular decisões que, no passado, negaram o direito à revisão.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios. O julgamento, finalizado em dezembro do ano passado, assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Até então, só eram considerados os salários após julho de 1994 - momento de estabilização do real.

A autarquia diz que a aplicação imediata da tese aprovada pelos ministros pode levar ao "colapso no atendimento dos segurados pelo INSS", com pagamentos atrasados e maiores filas.

Em fevereiro, o INSS já pediu a suspensão dos processos alegando não ter condições de revisar os benefícios. Em resposta, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, solicitou o envio de um cronograma de pagamento para averiguar o planejamento da autarquia antes de conceder a suspensão.

"O volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revisão sem a correta delimitação do sentido e do alcance da tese firmada com a necessária integração do julgamento dos embargos de declaração é enorme, pois no período que vai de 26/11/1999 a 12/11/2019 - vinte anos - o INSS concedeu 88.307.929 benefícios, nem todos alcançados pela tese firmada na presente repercussão geral, o que ficará mais claro a partir do julgamento dos embargos de declaração ora interpostos", sustenta a autarquia por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Governo antecipa 13º salário dos segurados da Previdência

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) traz a publicação do Decreto 11.517, que antecipa o abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social em 2023. Conhecido como 13º salário dos beneficiários da Previdência Social, o abono neste ano será pago em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS.

O Decreto foi assinado nesta quinta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, o investimento total do governo federal para esse pagamento é de R$ 62,6 bilhões. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

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De acordo com o governo, o Estado de São Paulo é o que receberá o maior repasse para o pagamento do abono anual, serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Em seguida, vem Minas Gerais (R$ 6,9 bilhões) e o Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões).

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência que, durante o ano de 2023, receber em auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

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Lula assina antecipação do 13º salário a segurados do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 4, decreto que antecipa o abono anual, informalmente conhecido como o décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. De acordo com o governo, o investimento total é de R$ 62,6 bilhões e beneficiará 30 milhões de pessoas.

O repasse será feito em duas parcelas, uma em maio e outra em junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oficialização da medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.

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O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os Estados. Segundo nota divulgada pelo governo federal, São Paulo é o Estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual levando em conta os dois meses de pagamento: R$ 17,7 bilhões em recursos.

Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Nas redes sociais, o presidente comemorou a decisão: "Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual."

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Suspeitos de fraude no INSS são presos no Grande Recife

Na manhã desta terça-feira (28), a Polícia Federal em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, deflagrou a Operação Grife para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios do INSS. O grupo tinha acesso aos repasses através de "idosos de aluguel" criados com documentos falsos. As fraudes causaram um prejuízo milionário aos cofres públicos. 

A investigação identificou o rombo de, pelo menos, R$ 3.341.003,51. Segundo as autoridades, a operação conseguiu evitar que o prejuízo superasse R$ 30 milhões.   

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Em Pernambuco, a PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva em Igarassu e 23 mandados de busca e apreensão na mesma cidade, no Recife, em Águas Belas e em Garanhuns. Outra ordem de busca e apreensão foi cumprida em Campinas, no interior de São Paulo. 

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Os principais envolvidos são da mesma família e foram autuados por organização criminosa, estelionato majorado, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem ultrapassar 35 anos de prisão em regime fechado. 

O grupo já havia sido alvo de investigação pela mesma prática e o nome da operação faz referência às empresas de artigos de luxo usadas para lavar o dinheiro das fraudes previdenciárias. Segundo a PF, o proprietário imprime sua marca nesses artigos, tornando-os exclusivos e de alto valor agregado. 

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Prova de vida passa a ser responsabilidade do INSS

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) transfere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por comprovar que seus beneficiários estão vivos. Essa checagem poderá ser feita por meio de cruzamento de informações de bancos de dados integrados à base do Instituto. Todos os atos, informações ou base de dados coletados, realizados ou atualizados no prazo de até 10 meses após o último aniversário do beneficiário poderão ser utilizados pelo INSS.

A portaria da Diretoria de Benefícios e Relacional com o Cidadão (Portaria DIRBEN/INSS) nº 1.103 disciplina os atos complementares para a operacionalização das rotinas para a comprovação de vida dos beneficiários do INSS.

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Segundo o ato, podem ser considerados válidos como prova de vida atos, meios, informações ou base de dados coletados: acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas de órgãos públicos que possuam certificação e controle de acesso; realização de empréstimo consignado; atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial, e no sistema público de saúde ou rede conveniada; vacinação; cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; votação em eleições; emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, e outros documentos oficiais, declaração de imposto de renda, como titular ou dependente.

Segundo a portaria, todos os dados migrados das bases governamentais serão reunidos e mantidos em ambiente específico de armazenamento por prazo indeterminado. Quando houver nova atualização de mesma origem e processo de identificação, os dados serão substituídos pela informação mais recente. "Os dados das interações sociais coletadas formarão um banco de pontuação, de acordo com definição de integridade do dado obtido, a ser definido pelo Instituto", diz o artigo 5º da Portaria. Essa pontuação será computada para eventos posteriores à data de aniversário do beneficiário, até que ocorra algum evento comprobatório ou até o final do prazo de 10 meses.

Se for identificado que o beneficiário realizou alguma das ações elencadas, o benefício receberá informação da prova de vida realizada. Quando não for possível confirmar a realização da prova de vida, por meio das bases de dados integradas ao INSS ou quando as informações não forem suficientes, o beneficiário será notificado, pelos canais remotos, como Meu INSS ou a Central 135, ou por notificação bancária, a realizar um ato, de forma que seja identificado em alguma base de dados. Após a notificação, o segurado terá um prazo de 60 dias para realizar essa ação.

Após esse prazo, será automaticamente criada a tarefa "Comprovação de Vida" no sistema de Portal de Atendimento. Em alguns casos específicos, caberá até mesmo ao INSS fazer uma Pesquisa Externa para localizar o beneficiário, que será realizada por servidor do órgão.

Somente se a Pesquisa Externa não for considerada efetiva para comprovação de vida, ou o endereço cadastrado nas bases do INSS for insuficiente para localizar o segurado, é que o pagamento do benefício será bloqueado e será dado o prazo de 30 dias para o beneficiário realizar alguma das ações comprobatórias de vida.

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Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS

Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

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Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas.

“Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.  Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado.

Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

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Saiba quatro dicas financeiras para aposentados

Para os aposentados e pensionistas do INSS, deixar de trabalhar e viver apenas com a aposentadoria ou pensão pode representar uma queda no orçamento, com uma dimunuição da renda, ao passo que as contas continuam a chegar. Por isso, é fundamental que os beneficiários do INSS continuem mantendo o controle das finanças para não “passar aperto”. De acordo com o levantamento feito pelo IBGE, cerca de 12% da população brasileira é beneficiária do INSS.

Confira a seguir, quatro dicas da consultora financeira Thamires Costa, graduada em Ciências Contábeis e Finanças e que trabalha no ramo há mais de dez anos. Atualmente, exerce sua profissão em sua própria empresa TDB, onde oferece mentorias para mulheres alcançarem a liberdade financeira. 

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Entender que o valor da aposentadoria é o resultado de um valor que é somente dele – Muitas vezes o aposentado quer ajudar o outro ao comprar várias coisas e então, gera a necessidade financeira. É importante entender que a aposentadoria é um resultado de um benefício próprio, seja pelo trabalho, acidente, luto ou outros meios para o ganho.  

Saber para onde pode ser aplicado o dinheiro da aposentadoria – Para que custeie esses benefícios, é necessário também investimentos próprios, como alimentos e remédios (caso o governo não possibilite a entrega gratuita) e não deixar que os valores atrapalhem seu custo de vida. 

Tomar cuidado para não comprometer o orçamento - As pessoas vislumbram muito os empréstimos, promoções e criam muitos produtos para essa classe – os aposentados. Eles precisam tomar cuidado pois são alvos atrativos para os demais bancos no quesito orçamentos.  

Tomar cuidado com os valores altos e desnecessários - Este cuidado também é válido para não pegar empréstimos desnecessários, em que os juros são altamente elevados e voltados para as parcelas. Então, verificar o orçamento atual e, a renda ser compatível com as contas para pagar é um dos passos para o comprometimento financeiro. 

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