O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira, 10, ofício em que solicita a suspensão, caso esteja em curso, de qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O despacho de quatro páginas, o qual a reportagem teve acesso, é assinado pelo Subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado.

"Solicito que seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação", diz trecho do documento.

No final da última semana, o TCU havia dado 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira, detalhassem se Glenn foi ou é investigado pelo Conselho, o que, na visão do TCU, fugiria do papel do órgão.

Para o TCU, qualquer investigação contra o jornalista, por parte do Coaf, pode ser caracterizada como desvio de finalidade, além de uma afronta à garantia constitucional de liberdade de imprensa.

Em ofício encaminhado ao TCU, o ministro da Economia informou não ter conhecimento sobre investigação contra o jornalista. Justificou ainda que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento e negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido. Já o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que o órgão não se pronuncia sobre "casos concretos" e não respondeu se a Polícia Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald.

Na avaliação do Ministério Público junto ao TCU, o ministro da Economia e o presidente substituto do Coaf foram evasivos em suas explicações. "Nem a resposta do ministro da Economia nem a do presidente substituto do Coaf foram claras e objetivas em responder o cerne da questão", diz Lucas Rocha, em outro trecho do documento.

O MP considerou que a resposta do Coaf e do ministro dão a entender, inclusive, que o Estado estaria disposto a investigar o jornalista do The Intercept Brasil e de haver "a real possibilidade de se produzir um Relatório de Inteligência Financeira" contra ele.

O MP acredita que o uso de recursos públicos para a elaboração de relatório de atividades financeiras do jornalista seria um clássico caso de "retaliação à imprensa perpetrado pela máquina do Estado".

Segundo Rocha, as respostas de Guedes endereçadas ao TCU não contribuem com o controle externo na busca dos esclarecimentos para a grave situação retratada neste procedimento fiscalizatório. Em outro trecho, Rocha diz que é preciso afastar, mediante atuação do TCU, qualquer dúvida acerca de eventuais atos autoritários do Coaf. Diz ainda que o Brasil não pode, e nem quer, se tornar uma "republiqueta de bananas".

"Somente em uma republiqueta de bananas - o que o Brasil não quer ser - seria correto usar o aparelho estatal para perseguir qualquer pessoa que contrariasse, com sua atividade profissional, o interesse dos ocupantes momentâneos do poder estatal", reforça.

O procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, avisou que não irá comparecer ao Congresso para responder questionamentos de parlamentares sobre os vazamentos feitos pelo site The Intercept de troca de mensagens dele com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Dallagnol foi convidado para comparecer às 14h desta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, mas recusou o chamado. A Câmara confirmou nesta segunda-feira (7) o cancelamento da audiência. 

Através de uma nota, o procurador explicou seu não comparecimento à Câmara. “Embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para neles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações sobre mensagens de origem criminosa”, disse Dallagnol.

Ainda em seu comunicado, o procurador afirmou que os vazamentos têm “veracidade e autenticidade não reconhecemos, e que vêm sendo usadas para atacar a Operação Lava Jato”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, em entrevista ao Correio Braziliense, que não pretende deixar o cargo por causa das mensagens reveladas com procuradores da Lava Jato à época que era o juiz à frente da investigação na primeira instância.

"Não vai ser por causa de falsos escândalos que vou desistir dessa missão", disse, referindo-se à consolidação dos avanços no combate à corrupção e ao crime organizado. Moro se refere à publicação das mensagens como "revanchismo" e afirmou que o hacker tem interesse principal de impedir novas investigações e anular condenações.

Na entrevista, publicada neste Domingo (7), o ministro admite que "pode ter mensagens que tenham ocorrido", citando como exemplo o trecho revelado "In Fux, we trust". "'Confio no ministro do Supremo'. Qual é o problema em falar nisso? Problema nenhum. Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens", disse, repetindo que deveria ter sido averiguada a autenticidade do material.

Em relação à suposta interferência em uma possível delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Moro disse que a atribuição não era dele, e sim do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Pesquisa feita pelo Datafolha e publicada neste sábado, 6, aponta que 58% dos brasileiros consideraram inadequadas as supostas conversas vazadas entre Sérgio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e procuradores da força-tarefa. Já os que viram as mensagens como adequadas são 31%. Os que não souberam opinar representam 11% dos entrevistados.

Apesar disso, 55% dos entrevistados não acham que Moro deveria deixar o cargo de ministro da Justiça, posto que assumiu no início deste ano após convite do presidente Jair Bolsonaro, que venceu eleição no ano passado derrotando no segundo turno o petista Fernando Haddad, apoiado pelo ex-presidente Lula. Outros 38% concordam que Moro deveria renunciar. Os que não sabem são 7%. A avaliação de Moro como ministro caiu de 59% em abril para 52% nesta pesquisa.

Segundo os dados divulgados em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, quanto menor a faixa de renda dos entrevistados, maior o índice de reprovação às conversas. Os mais jovens também são os que mais reprovam as mensagens vazadas. Por região, a rejeição é maior no Nordeste (56%), seguido por Centro-Oeste e Norte (44%), Sudeste (35%) e Sul (33%).

O levantamento indica também que, se as conversas forem comprovadas, 59% das pessoas concordam que o conteúdo é grave e as decisões de Moro como juiz dos casos da operação devem ser revistas. Outros 30% acreditam que as conversas não têm importância diante dos resultados da Lava Jato no combate à corrupção, enquanto 11% não souberam opinar.

Contudo, a maioria dos brasileiros (54%) é a favor da punição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, que faz parte dos processos da Lava Jato. A prisão é vista como injusta por 40%. Os que não souberam opinar são 6%.

As supostas conversas têm sido vazadas em uma série de reportagens produzidas pelo site The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, que se tornou conhecido internacionalmente por reportagens sobre o programa global de espionagem do governo norte-americano.

Nas mensagens, Moro teria orientado o trabalho dos procuradores da Lava Jato, indicando um conluio entre juiz e acusação. Moro nega o conluio e afirma não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não se lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.

Bolsonaro tem dado apoio a Moro e disse nesta sexta-feira, 5, que pretende assistir no domingo à final da Copa América, entre Brasil e Peru, no Maracanã, ao lado do titular da Justiça e Segurança Pública. "E o povo vai dizer se nós estamos certos ou não", disse o presidente.

A ameaça de divulgação de troca de mensagens entre membros da esquerda, feita pela página de nome fantasia ‘Pavão Misterioso’, vem aflorando os ânimos políticos neste sábado. Parlamentares da Situação estão empolgados em suas redes sociais com a possibilidade de ver conversas da Oposição sendo divulgadas.

As principais ‘vítimas’ do Pavão são os deputados federais do PSOL David Miranda e Marcelo Freixo, além do jornalista Glenn Greenwald e o ex-parlamentar Jean Wyllys. O do Pavão busca um enfrentamento ao que foi feito pelo site The Intercept contra Sergio Moro e disse que neste domingo (7) tornará público um material comprometedor que diz ter.

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD) está empolgado com os possíveis vazamentos. “Ôôôôô o Pavão Voltou! O Pavão voltou! O Pavão voltou! Já pensou que legal o povo cantando isso na final da Copa América, com o Maracanã lotado”, escreveu em seu perfil oficial no Twitter.

Já David Miranda utilizou seu perfil no Twitter para desmentir o que foi divulgado até agora. “Galera eu sou carioca da gema! Não falo ‘mainha’, não Falo ‘Culhões’ não ousaria falar assim de crianças. O pessoal é muito burro mesmo! A máquina de produzir Fake News está a todo vapor! Não vão conseguir nos intimidar, não vai parar as publicações”, disse.

Marcelo Freixo também se posicionou e disse que vai acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O jornalista Glenn Greenwald, por sua vez, disse que o grupo não conseguiu forjar mentiras mais sofisticadas.

“Como eu disse há algumas semanas é realmente insultante - quase ofensivo - que eles não consigam encontrar pessoas um pouco mais sofisticadas para criar essas falsificações para nos atacarem e, em vez disso, usar documentos forjados tão primitivos e ignorantes. É preguiçoso”, disparou Glenn.

Os vazamentos feitos pelo site The Intercept de troca de mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na época em que ainda era juiz federal, e procuradores da Operação Lava Jato seguem dando o que falar no meio político.

Neste sábado (6) a deputada federal Erika Kokay (PT) utilizou seu perfil oficial no Twitter para fazer uma comparação envolvendo a repercussão do caso e para tentar explicar a seriedade do que possivelmente Moro fez.

“Já imaginaram o José Eduardo Cardozo vazando informações privilegiadas sobre a Lava Jato para a Dilma? Seria um escândalo, né? Pois é, Moro vazou para Bolsonaro informações sobre as investigações contra o laranjal do PSL. Moro confirma que é criminoso e corrupto!”, escreveu a parlamentar.

José Eduardo Cardozo é ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, em 2016. Cardozo é um crítico ferrenho do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não quis comentar as supostas trocas de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da Lava Jato, com procuradores da operação. No entanto, criticou a invasão dos dados por parte de hackers.

"(Não vou comentar) porque juiz fala ao final, não fala no início nem no meio, mas houve clara ação criminosa de violação de comunicação privada", disse o ministro, que participa de evento da XP Investimentos. "Sem querer fulanizar, gostaria de saber qual emprego ou família se sustentaria com dois anos de violação de comunicação privada", acrescentou.

Em seguida, Barroso disse que é preciso colocar o Poder Judiciário no debate público. "O Judiciário é um corpo técnico qualificado, com pessoas recrutadas por concursos públicos sérios, mas o sistema é muito ruim, é caro e presta serviço muito ruim, temos de acabar com a naturalização de processos que levam dez anos", disse.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira, 5, não ver nada de ilícito em uma mensagem divulgada em reportagem da revista Veja, em que ele estaria, supostamente, pedindo ao Ministério Público a inclusão de uma prova no processo de um réu.

De acordo com o ministro, a mensagem teria sido entre os dia 16 ou 17 de fevereiro, sendo que no dia 19 começaria o recesso do Judiciário. "Que ilícito existe em um pedido desses?", indagou.

Segundo Moro, alguns meses depois, ele mesmo teria atendido a pedido para conceder prisão domiciliar a esta mesma pessoa devido a problemas de saúde. Essa ação teria sido, segundo ele, contra a posição do Ministério Público. Mais tarde, o ministro, que à época atuava na condição de juiz, absolveu o réu.

"Se a mensagem é verdadeira e eu mesmo absolvi essa pessoa, então não é questão de parcialidade, mas, sim, de esquizofrenia", disse Moro, ao falar sobre o processo citado pela Veja, envolvendo o operador Zwi Skornicki.

Entenda

Uma nova leva de supostas conversas envolvendo o ministro foi divulgada pela revista Veja nesta sexta-feira, 5, e sugere que, quando ainda atuava como juiz federal em Curitiba, ele teria orientado procuradores da Operação Lava Jato a anexar provas para fortalecer a parte acusatória num processo.

Uma troca de mensagens pelo aplicativo Telegram de 28 de abril de 2016, a que a revista teve acesso em parceria com o site The Intercept Brasil, mostraria Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisando à procuradora Laura Tessler que Moro o teria avisado sobre a falta de uma informação na acusação contra um réu acusado de ser um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. O réu, de acordo com a Veja, era Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a estatal. / COLABORARAM MATHEUS LARA E GABRIEL WAINER

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta sexta-feira, 5, que pretende assistir à final da Copa América entre Brasil e Peru, no Maracanã, no Rio de Janeiro, neste domingo, dia 7, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Questionado sobre a publicação de uma nova leva de supostas conversas envolvendo o ministro e pessoas relacionadas à Operação Lava Jato, Bolsonaro disse que caberá ao povo avaliar se o presidente e Moro estão "certos ou não".

O conteúdo, divulgado nesta sexta-feira (5) pela Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, sugere, mais uma vez, que, quando atuava como juiz federal em Curitiba, Moro teria orientado procuradores da Operação Lava Jato a anexar provas para fortalecer a parte acusatória num desses processos. O ministro afirma que não reconhece a autenticidade dessas supostas mensagens.

"Pretendo domingo não só ir assistir à final do Brasil com Peru, bem como, se for possível, se a segurança me permitir, irei com o Sergio Moro junto ao gramado. E o povo vai dizer se nós estamos certos ou não", disse Bolsonaro a jornalistas. O presidente participou de solenidade de comemoração do 196º Aniversário da criação do Batalhão do Imperador e o 59º de sua Transferência para a Capital Federal. O evento foi realizado no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília.

Questionado sobre as vaias direcionadas a ele por torcedores no último jogo da equipe brasileira, o presidente disse que o alvo era a seleção argentina de futebol. "Houve vaia quando a seleção da argentina entrou. E aí jogaram a câmera para cima de mim, queriam o quê? Acham que de imediato, eu, com paletó e gravata, no Mineirão enorme, uma vaia estrondosa de repente para mim? Não tem cabimento isso. Quem por outro lado sabia que era eu? Não sabia. A vaia foi para a seleção da Argentina", rebateu. O presidente afirmou ainda que se um dia for alvo de vaias vai "logicamente" pensar onde está errando.

A final da Copa América será a quinta ida de Bolsonaro a estádio como presidente. No dia 6 de junho, ele assistiu à vitória da seleção brasileira de futebol contra o Catar, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Seis dias depois, no mesmo estádio, acompanhou, ao lado de Moro, o jogo entre CSA e Flamengo. No dia 14 de junho, Bolsonaro foi ao estádio do Morumbi para assistir à partida de abertura da Copa América entre Brasil e Bolívia. O jogo mais recente que ele acompanhou foi a vitória da seleção brasileira em cima da equipe argentina, nesta terça-feira.

Ainda como presidente eleito, Bolsonaro foi convidado pelo Palmeiras para entregar aos jogadores o troféu de Campeão Brasileiro em dezembro. Torcedor da equipe paulista, ele foi convidado pela diretoria alviverde para ir ao Allianz Parque, em São Paulo, e acompanhar a partida contra o Vitória no camarote da presidência do clube.