O depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara terminou nesta terça-feira (2) em tumulto. Após quase oito horas de sabatina, a sessão foi encerrada depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamou Moro de "juiz ladrão" e "o mais corrupto da história do Brasil". Cercado por seguranças e deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Moro deixou a sala da CCJ por uma porta lateral sob gritos de "fujão" entoados por petistas.

A confusão pôs fim a uma audiência que já havia se transformado em uma arena de embates entre deputados da oposição e o ex-juiz da Lava Jato. Protegido por bolsonaristas, mas sem contar com a mesma "blindagem" que teve quando foi ao Senado, há duas semanas, Moro se irritou com perguntas, usou de ironia nas respostas, partiu para a ofensiva e afirmou que acompanha como "vítima" as investigações da Polícia Federal sobre a troca de mensagens atribuídas a ele com procuradores da Lava Jato. Os diálogos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil.

"O senhor vai entrar, sim, nos livros de História como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população não vai aceitar como fato consumado um juiz que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz corrupto. O mais corrupto da história do Brasil", disse Braga.

Durante o bate-boca, parlamentares do PSL, em pé, também começaram a gritar "ladrão" para colegas da oposição que assistiam à cena. "Acho que prestei informações, respondi, houve até alguns ataques. No final, um deputado absolutamente despreparado, que não guarda o decoro parlamentar, fez uma agressão, umas ofensas inaceitáveis", afirmou o ministro a jornalistas. "Moro me chamar de desqualificado, para mim, é um elogio", rebateu o deputado.

Convidado para explicar diálogos publicados pelo The Intercept Brasil, o ministro disse não reconhecer a autenticidade das conversas com o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Delton Dallagnol, e outros procuradores e classificou como "revanchismo" as críticas recebidas. "Há uma tentativa criminosa de invalidar condenações", insistiu ele. "Se, durante as investigações da Lava Jato, eu tivesse deixado a corrupção florescer, não sofreria esses ataques. Qual foi a mensagem que revela que tem inocente condenado? Que inocentes?", provocou.

'Balão vazio'

Desde o início da audiência, a oposição se revezou nos ataques e o clima esquentou, com ásperas discussões entre deputados. Dois dias depois das manifestações de rua em apoio à Lava Jato, porém, o ministro parecia mais seguro. "Se as minhas mensagens não foram adulteradas, não tem nada ali, nada. É um balão vazio cheio de nada", comparou.

Irônico, Moro chegou a dizer que se fala muito da anulação do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso desde abril do ano passado -, mas também é preciso perguntar se alguém defende o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. "Precisamos de defensores destas pessoas. Que elas sejam colocadas imediatamente em liberdade, já que foram condenadas pelos malvados procuradores da Lava Jato, pelos desonestos policiais e pelo juiz parcial", disse Moro.

Houve gritos e dedos em riste na sala da CCJ. "Dispenso a ironia!", protestou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O ministro mexia nos papéis e desviava o olhar, quando questionado pela oposição. "Eu gostaria que o senhor me olhasse nos olhos. Desconfiem de quem baixa a cabeça!", afirmou a petista.

Na tentativa de provocar os adversários, deputados do PSL levantavam folhas de papel sulfite com apelidos dados por diretores da Odebrecht a políticos do PT beneficiados com recursos nas campanhas. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comandava a tropa, segurando "placas" com as inscrições "Solução" - apelido atribuído a Maria do Rosário - e "Montanha", alcunha dada ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os petistas, por sua vez, empunhavam cartazes com a reprodução do PowerPoint que virou piada nas redes, usado pelo Ministério Público Federal para condenar Lula.

Moro demonstrou impaciência com deputados do PT, do PSOL e da Rede, que cobraram seu afastamento do cargo, e deixou sem resposta algumas perguntas como, por exemplo, se a PF pediu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que investigasse movimentações feitas pelo jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, conforme publicado pelo site O Antagonista.

O ministro reagiu com nervosismo ao ser questionado pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, se tinha contas no exterior. "Se alguém tem algum elemento contra mim, que apresente. Não sou eu investigado por corrupção", respondeu Moro, em referência às apurações da Lava Jato contra Gleisi. O deputado Boca Aberta (PROS-PR) deu um troféu para o ministro e afirmou que a taça simbolizava o combate à corrupção.

'Escolinha do Professor Raimundo'

"Isso aqui parece a Escolinha do Professor Raimundo", reclamou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), aos deputados que a todo momento interrompiam a audiência do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os "alunos" eram deputados que se provocavam durante a "aula", com direito até a "gemidão" do WhatsApp no meio de uma pergunta.

Entre os "travessos" estavam, do lado governista, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO). Na oposição, os petistas Paulo Pimenta (RS) e Zeca Dirceu (PR). Dirceu bateu boca com Éder Mauro (PSD-PA), que sentou em seu lugar. Francischini interveio. "Imagina se eu ainda precisar ficar cuidando do lugar de quem foi ao banheiro", disse o relator, completando com o bordão do icônico personagem de Chico Anysio: "E o salário, ó!" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A audiência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara virou palco para ataques entre oposição e a base governistas. Já nas primeiras perguntas direcionadas a Moro, o clima da sessão esquentou levando o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a classificar a sessão como uma aula da "Escolinha do Professor Raimundo", em referência ao programa de humor da TV Globo.

As discussões irritaram Moro que demonstrou por mais de uma vez em gestos e fisionomias suas insatisfação. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chegou a chamar o procurador da República Deltan Dallagnol de "cretino", o que provocou a reação do líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO).

A vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), usou dos escândalos de corrupção de governo petistas para atacar a oposição. "O pior é que a mentira, o roubo, ele vem depois com mentiras para tentar sustentar. E vem acompanhado de mais coisa, de muita cara de pau, de pessoas que ficam a todo custo agredindo Vossa Excelência, inventando inverdades, tentando desmoralizar, coisa que não vão conseguir, com o intuito claro de defender o chefe da quadrilha", disse a deputada.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), provocou Moro ao pedir que ele abra mão de seus sigilos "já que ele não tem nada a esconder" e criticou algumas falas irônicas do ministro. "O senhor não tem direito de ser irônico", disse sendo interpelado pro Moro: "Seu direito a expressão não pode me ofender".

Em outro momento de confusão, deputados governistas liderados por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, levantou folhas impressas com as palavras "solução" e "montanha". Os termos se referem aos supostos apelidos de Maria do Rosário (PT-RS) e Pimenta no sistema de pagamentos ilegais a construtora da Odebrecht.

Em um momento de descontração, após mais uma briga entre oposição e situação, Francischini ainda imitou o gesto que o personagem de Chico Anysio fazia com o polegar e o dedo indicador para encerrar os programas da "Escolinha": "E o salário, ó!", disse.

Apesar de seguir sem reconhecer a autenticidade de mensagens atribuídas a si mesmo em supostos diálogos com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tentou explicar e demonstrar em audiência na Câmara dos Deputados que, mesmo se verdadeiras, as comunicações não representariam crimes. "São coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico", disse.

Moro leu, por conta própria, o diálogo que consta nas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação da procuradora da República Laura Tessler, e afirmou que não havia ali qualquer sugestão de que ela fosse substituída, ao contrário do que afirmado por deputados da oposição.

"Prezado, a colega Laura Tessler de vocês é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem", leu o ministro sobre o diálogo que ele não reconhece. "Tem aqui pedido de substituição? Aqui não tem!", afirmou Moro, acrescentando que "pessoas têm direito a opinião, mas não têm direito a seus próprios fatos".

A afirmação de que Moro orientou a substituição da procuradora Laura Tessler porque ela não estava se saindo bem em audiências com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu de deputados como Erica Kokay (PT-DF). "É trivial orientar substituição de procurador", disse Kokay, citando um termo (trivial) que o ministro usou mais cedo na sessão ao dizer que os conteúdos - se verdadeiros - não eram fora do comum.

Em outra ocasião que tentou explicar frases apesar de não reconhecer como dele próprio, Moro disse que confia em ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de maneira geral. A referência era à mensagem "In Fux We Trust", atribuída a ele em uma das reportagens publicadas com base nos conteúdos obtidos pelo The Intercept Brasil.

"Eu não reconheço mais uma vez a autenticidade. Pode ter algumas mensagens ali que eu tenha mandado. A referência lá: confia no ministro do Supremo Tribunal Federal. Bem, eu confio. Sempre tratei respeitosamente os ministros do Supremo Tribunal Federal. Aliás, se tivesse alguma mensagem ofensiva, provavelmente, já teria saído. Mas eu sempre tratei eles com absoluto respeito. Agora não posso confirmar a autenticidade porque pode ter ali algum material que tenha sido alterado", disse.

Bastante questionados por parlamentares da oposição, o ministro da Justiça deixou sem resposta algumas perguntas como, por exemplo, se é verdadeira a informação de que a Polícia Federal - ligada ao ministério - solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatório sobre atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. Outra pergunta que ele não respondeu foi a do deputado Alessandro Molon: "o senhor nega a autoria de alguma mensagem específica?"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a afirmar que não reconhece as mensagens atribuídas a ele e divulgadas pelo site Intercept Brasil. É a segunda vez que o ministro vem ao Congresso após as supostas conversas se tornaram pública.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ex-juiz disse que entregou seu aparelho celular à perícia da Polícia Federal e afirmou ter sido alvo de uma "organização criminosa criada para prejudicar a Operação Lava Jato".

"Não reconheço essas mensagens. Pode ser que alguma seja. Pode ser que elas tenham sido totalmente alteradas ou parcialmente. Não tenho como precisar", afirmou o ministro.

O ministro foi convidado a dar explicações na Câmara. Inicialmente, ele falaria na semana passada, mas, por conta de uma viagem ao exterior, ele cancelou o encontro.

Moro repetiu parte da defesa que fez em audiência no Senado. Ele afirmou que quem invadiu o seu aparelho celular e de membros da Operação Lava Jato tinha "recursos" e organização.

"A minha opinião informal é que alguém com muitos recursos está por trás dessas informações e o objetivo principal é invalidar decisões da Lava Jato e impedir novas investigações", afirmou o ministro descartando "fogo-amigo": "Foi aventado que um procurador da República insatisfeito teria feito isso, mas isso não é consistente".

O ministro não descartou a possibilidade de ter mensagens verdadeiras entre as que estão sendo divulgadas, mas voltou a repetir que "não há como ter certeza" sobre a total veracidade dos textos.

Moro afirmou ainda que é possível que a frase atribuída a ele sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pode ser verdadeira. Em uma das mensagens divulgadas, Moro teria falado ao procurador Deltan Dallagnoll: "In Fux we trust".

"Pode ter alguma verdade que tenha saído. Confia no ministro. Eu sempre confio nos ministros. Mas não posso ter certeza da autenticidade", disse.

"O que existe é invasão criminosa de hackers em celulares de agentes da aplicação da lei. Os elementos colhidos nem podem ser chamados de prova porque são ilícitos", disse Moro afirmando ainda que conteúdo de supostas mensagens são "coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico".

Após participar no último dia 19 de junho de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve comparecer nesta terça-feira (2) à CCJ da Câmara Federal.

Inicialmente, o encontro para prestar esclarecimentos aos deputados federais deveria acontecer no dia 26 de junho, mas Moro cancelou a ida. De acordo com sua assessoria de imprensa, ele não pôde ir devido a um compromisso oficial que teria para cumprir nos Estados Unidos.

Os esclarecimentos são a respeito do vazamento de troca de mensagens entre ele e procuradores da operação Lava Jato. O site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald, é o responsável pela divulgação do material.

O site tem revelado o teor de mensagens e que Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto ele estava à frente dos processos em Curitiba.

Os vazamentos feitos nos últimos dias pelo site The Intercept, sob responsabilidade do jornalista Glenn Greenwald, continuam no centro da discussão política atual e repercutindo em diversas vertentes do cenário.

A deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal (PSL) utilizou seu perfil oficial no Twitter para dizer que o material divulgado foi editado. “Mesmo estando evidente que o tal material, anunciado como prova, foi editado (alterado, adulterado), penso ser importante deixar bem claro que os diálogos entre procuradores, opinando sobre assuntos nacionais, não têm interesse público”, argumentou.

Paschoal, que também é uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), continuou repercutindo a ocupação de Sergio Moro no comando do Ministério da Justiça. “Todo cidadão tem direito a emitir sua opinião, pública ou privadamente, sobre a nomeação de um ministro. Salvo o desejo de expor as pessoas indevidamente, não vejo interesse em publicar o que cada Procurador pensou sobre o convite e aceitação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça”, disse.

“Aliás, o fato de os Procuradores se mostrarem críticos a Sérgio Moro e ao próprio Presidente Bolsonaro só mostra que não havia o conluio que a esquerda quer fazer crer existir”, complementou a jurista.

Por fim, Janaína Paschoal sugeriu que o The Intercept não tem um forte material. “A cada dia, fica mais claro que o material bombástico do Intercept só tem potencial para detonar a narrativa da própria esquerda. Mesmo editados, os diálogos mostram que os Procuradores não estavam fechados com Moro e que estão longe de serem Bolsonaristas. Só não vê quem não quer”, falou.

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Milhares de pernambucanos tomam a Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, na tarde deste domingo (30) em um ato em prol do ministro da Justiça e Segurança Publica, Sérgio Moro, ao projeto de reforma da Previdência e ao pacote anticrime.

Uma manifestação similar aconteceu no último dia 26 de maio, porém em proporções bem maiores. Após o vazamento feito pelo site 'The Intercept' de troca de mensagens entre Moro e procuradores da operação Lava Jato, a adesão às ruas neste domingo foi notoriamente menor.

“Se for preciso, viremos cem vezes às ruas. Nós não aguentamos mais tanta violência ao nosso governo. O que esse site (The Intercept) fez é criminoso, é um ato de desespero. Nós não vamos largar mão do nosso ministro”, disse Maria Dulce Sampaio, porta-voz do Vem Pra Rua.

O ato, que teve concentração na Padaria Boa Viagem, arrasta um público verde e amarela no sentido Pina da avenida. Entre as pautas levantadas pelo grupo, estão duras críticas ao trabalho da imprensa e a reafirmação da criminalização do ex-presidente Lula (PT).

“A partir de um determinado momento a sociedade deixou de aceitar o inaceitável e isso é graças à Lava Jato. Nós nos encontrávamos adormecidos por conta da gestão dos 14 anos do PT.  Não havia como nos desenvolvermos com o padrão que estávamos vivendo. Mas agora estamos mudando. Estamos vivendo as dores de uma transição. Estamos aqui para fortalecer o governo do nosso presidente Jair Bolsonaro e mostrar apoio ao nosso ministro Sérgio moro”, complementou Maria Dulce. Assim como no Recife, o ato deste domingo é realizado em outras cidades do Brasil.

O site The Intercept, responsável por vazamentos de trocas de mensagens que comprometeram o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve divulgar novas informações na noite desta sexta-feira (28).

O jornalista responsável pelo site, o norte-americano Glenn Greenwald, disse nesta sexta que “hoje é o pior dia” para dizerem que o Intercept não tem mais nenhum material comprometedor a ser divulgado.

A deputada federal Erika Kokay (PT), escreveu em seu perfil no Twitter que está aguardando os novos vazamentos. “Prepara a pipoca, hoje à noite tem mais revelações bombásticas contra Moro na Lava Jato”, ansiou. 

A primeira divulgação feita pelo The Intercept aconteceu na noite do dia 9 de junho, quando o site mostrou troca de mensagens entre Moro e procuradores da operação Lava Jato. No dia 18, o grupo divulgou um material que sugeriu que a Lava Jato fingiu investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta quinta-feira, 27, representação para instaurar sindicância contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato com base em reportagens com supostos diálogos atribuídos ao procurador Deltan Dallagnol e seus colegas e também ao ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Segundo o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, "a veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovada, além de não ser possível verificar adulterações". Rochadel Moreira também entendeu que não há elementos que justifiquem a abertura de reclamação disciplinar contra os procuradores "considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado". A apuração preliminar para averiguar a conduta de procuradores havia sido aberta no dia 10.

As conversas, via Telegram, indicariam interesse de Moro e de Dallagnol em "ajustar" fases da operação. Os diálogos, publicados pelo site The Intercept Brasil desde 9 de junho, abriram caminho para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir a suspeição de Moro e liberdade para o petista, condenado e preso na Lava Jato. Lula cumpre pena no caso do triplex do Guarujá (SP) desde abril do ano passado.

Moro nega conluio com os procuradores da Lava Jato. O ministro tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. O ex-juiz e Dallagnol negam qualquer atitude contra a lei.

O corregedor do Ministério Público anotou que, "ainda que as provas em questão não fossem ilícitas, como manifestamente o são, inexistiria infração disciplinar". "Vale dizer: mesmo que se identificasse que os próprios destinatários foram a dita 'fonte anônima' mencionada pelo veículo de imprensa (The Intercept Brasil), ainda assim inexistiria ilícito funcional", disse Rochadel Moreira.

Na decisão desta quinta-feira, o corregedor destacou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público "tem por vetor axiológico a comunicação e a ampla disponibilidade dos membros do Ministério Público para contato com a sociedade e os operadores jurídicos, a exemplo da Resolução CNMP n.º 88, de 28 de agosto de 2012".

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também fomenta a disponibilidade de magistrados para atendimento às partes, a eventuais interessados e à população em geral", assinalou Rochadel Moreira. "Logo, o contato entre membros do Ministério Público e magistrados é salutar para a administração da justiça, especialmente quando se relacionam com a praxe de gestão dos serviços judiciários", afirmou o corregedor.

A Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo. Um deles foi aberto para apurar ataques ao celular de Moro.

'Articulação'

De acordo com Rochadel Moreira, "análise perfunctória das mensagens denota articulação logística em face de um processo de inegável complexidade ao longo de vários anos". "Não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado", sustentou o corregedor. "Igualmente, não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público."

"Considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado, determino o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar, na forma do artigo 77, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público", concluiu o corregedor nacional.

Investigação

Segundo a PF, os hackers miraram especialmente mensagens trocadas por meio do Telegram. As vítimas, que não haviam acionado a verificação em duas etapas, recurso que adiciona camada adicional de segurança às mensagens, tiveram suas conversas violadas pelos criminosos.

Os procuradores notificaram a PF após um deles desconfiar de mensagem recebida pelo aplicativo. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que "não sabe exatamente a extensão da invasão", mas que "possivelmente" foram copiados "documentos e dados sobre estratégias e investigações". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.