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É seguindo conselhos de ministros, militares e assessores que o presidente Jair Bolsonaro tenta se equilibrar entre duas posições após a divulgação de supostas trocas de mensagem entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol: não atrair a crise para dentro do Planalto, mas, ao mesmo tempo, "não jogar homem ao mar", ou seja, nem assumir a linha de frente e mobilizar o governo para a defesa de Moro nem simplesmente abandonar o agora ministro da Justiça, um dos principais troféus do governo.

É assim que Bolsonaro tem evitado declarações públicas sobre os fatos em si e as mensagens que foram reveladas pelo site The Intercept Brasil, mas fazendo gestos de apoio à figura de Moro e tirando fotos ao lado dele. Três dias após a divulgação, Bolsonaro e seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros, praticamente não tinham se referido ao episódio, mas presidente e ministro da Justiça se reuniram na segunda-feira, 10, voltaram a se encontrar nesta quarta-feira, 12, em almoço com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, e acertaram ir juntos ao jogo entre CSA e Flamengo, na mesma noite, no Estádio Mané Garrincha, de Brasília, com grande visibilidade.

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A princípio, a informação do governo era de que a conversa serviu para tratar de uma medida provisória que trata da apreensão de bens de traficantes. Mais tarde, o porta-voz admitiu que os vazamentos foram tema da conversa.

Na avaliação do Palácio do Planalto e dos principais interlocutores do presidente, as revelações trazem desgaste, porque mostram contatos e conversas inadequadas de um juiz com procuradores - que têm o papel de acusação em ações judiciais -, mas o principal, do ponto de vista político, é que a opinião pública continua, majoritariamente, simpática a Moro e à Operação Lava Jato.

Em resumo: pode não gostar de ver Moro envolvido numa história no mínimo mal contada, mas dá prioridade a toda a atuação e à simbologia de Moro no combate à corrupção.

Dúvidas

Há, porém, duas dúvidas: quanto ao material ao qual o site teve acesso, graças a invasões ilegais de celulares de juízes e procuradores, e quanto aos efeitos práticos das reações e pressões do mundo jurídico, sobretudo envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo não sabe, até agora, se o site divulgou todo o material mais comprometedor, ou se guarda cartas na manga para lançar estrategicamente, quando, e se, a pressão contra Moro aumentar. Também não sabe se as revelações podem causar uma reviravolta na condenação e nos processos de Lula, o que teria grande impacto popular.

Na versão divulgada sobre as mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram, Moro dava orientações aos procuradores da força-tarefa e chegou a sugerir uma testemunha de acusação contra Lula, o que vem sendo recriminado, por exemplo, por advogados, associações e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçando a nomeação de Moro para a Corte, possivelmente, no próximo ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na esteira da divulgação de novos trechos de conversas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, que supostamente mostrariam a interferência do Judiciário nas investigações da Lava Jato, o assunto mais comentado do Twitter no Brasil, na manhã desta quinta-feira, 13, é a hashtag "Moro Traidor da Pátria".

Em mais um trecho dos diálogos divulgados pelo site The Intercept, Dallagnol diz a Moro, então juiz federal responsável pela Lava Jato, que uma das operações depende da "articulação com os americanos, que está sendo feita".

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O trecho causou revolta entre os opositores do governo e também entre apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedem a renúncia de Moro do cargo de ministro e a anulação dos processos nos quais houve suposta interferência do juiz na investigação.

Na noite dessa quarta (12), o editor executivo do The Intercept, Leandro Demori, deu entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo e revelou uma nova informação sobre as conversas vazadas entre o atual ministro da justiça Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Em trecho de conversa entre os dois, o ministro Luiz Fux, do STF, foi citado como homem de confiança da Lava Jato.

Em uma das mensagens ao grupo de procuradores da Lava Jato, Dallagnol teria escrito: “Caros, conversei com Fux mais uma vez hoje. Reservado, claro. Ele disse que Teori (Zavascki) fez queda de braço com Moro e se queimou. Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, me chamar para ir à casa dele”.

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Dallagnol copiou a mensagem e encaminhou para o então juiz Sérgio Moro, que teria respondido: “Excelente, in Fux we trust” (No Fux nós confiamos).

Luiz Fux, ministro do STF desde 2011, foi o responsável pela liminar que impediu o ex-presidente Lula de dar entrevistas antes do segundo turno das eleições. Fux também negou um habeas corpus ao petista quando a defesa recorreu ao Supremo.

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A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná afirmou, nesta quarta-feira, 12, que "diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores". "Uma informação conseguida por um hackeamento traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará vazão à divulgação de fake news".

Os procuradores ressaltam que as "investidas criminosas contra celulares de autoridades de diferentes instituições da República continuam a ocorrer com o claro objetivo de atacar a operação Lava Jato".

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"Mais uma vez, na noite da última terça-feira, 11 de junho, um hacker passando-se por um integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cuja identidade virtual havia sequestrado, entabulou conversas com outras autoridades e ainda em grupos de aplicativos de trocas de mensagens eletrônicas. Distorcendo fatos, o hacker enviou mensagens com o objetivo claro de desacreditar a imagem de integrantes da força-tarefa, estimulando ainda que seu interlocutor as compartilhasse com o viés de 'queimar a imagem' dos integrantes do MPF", ressaltam.

A divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por esse contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido.

A Lava jato afirma haver "notícia de ataques a jornalistas, integrantes do Poder Executivo e do Poder Judiciário e Conselheiros do CNMP". "Os relatos dos fatos foram incluídos nas investigações em curso, e a força-tarefa, em virtude da continuidade dos ataques, redobrou as cautelas de segurança".

"O ataque em grande escala, em plena continuidade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e imprensa, revela uma ação hostil, complexa e ordenada, típica de organização criminosa, agindo contra as instituições da República. É necessário não apenas identificar e responsabilizar o hacker, mas também os mandantes e aqueles que objetivam se beneficiar desses crimes a partir de uma ação orquestrada contra a operação Lava Jato", afirmam.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo disse que "os procuradores da República Thaméa Danelon e Andrey Borges de Mendonça sofreram tentativa de invasão em seus celulares funcionais no mês de maio". "Na ocasião, o ataque foi prontamente percebido e bloqueado por ambos. Na época, os dois procuradores já não integravam a Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo".

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, também teve seu aplicativo Telegram invadido por hackers. A invasão teria ocorrido no mesmo período em que os aparelhos telefônicos de procuradores da República foram alvos de ataques cibernéticos criminosos.

Hardt impôs ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pena de 12 anos e 11 meses na ação envolvendo o sítio de Atibaia, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Trata-se da segunda condenação de Lula na Lava Jato em Curitiba.

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Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 12, Hardt confirmou a invasão e informou que "não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas".

A invasão foi comunicada à Policia Federal que apura as invasões. Hardt diz na nota que "entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme". Responsável por substituir Moro e o atual titular da 13.ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, a magistrada afirmou esperar "que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas".

Nesta quarta-feira, 12, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, solicitando a unificação da investigação em relação aos ataques cibernéticos criminosos. A Procuradoria-Geral da República afirma "considerar necessário adotar uma linha de investigação que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas Forças-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro e Curitiba".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 12, um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, solicitando a unificação da investigação em relação aos ataques cibernéticos criminosos contra membros do Ministério Público Federal (MPF).

A Procuradoria-Geral da República afirma "considerar necessário adotar uma linha de investigação que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas Forças-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro e Curitiba".

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Em um segundo ofício, Raquel Dodge solicitou à PF a instauração de inquérito policial para apurar uma possível invasão ao celular do conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, "no intuito de dar celeridade às investigações, a procuradora-geral da República encaminhou à Polícia Federal cópias de documentos para subsidiar a apuração desses crimes". "Ela também solicitou ao diretor-geral informações sobre o atual estágio das investigações relativas à invasão das contas dos membros no aplicativo Telegram. No ofício, Raquel Dodge pontua que a ação criminosa resultante dessa invasão da conta dos membros, ou o chamado 'sequestro' de identidade dentro do aplicativo, tornou-se de conhecimento público a partir de recente divulgação, pela mídia, de dados e informações coletados de forma ilícita de celulares de membros do MPF".

"Em maio, a tentativa de invasão aos celulares institucionais dos membros do MPF foi comunicada à PGR pelos membros que atuam no Paraná e no Rio de Janeiro. Imediatamente, Raquel Dodge instaurou um procedimento administrativo - que continua em vigor - para acompanhar as investigações. Também foram adotadas providências de segurança necessárias, além de outras medidas cabíveis para aumentar o nível da segurança institucional dos membros quanto aos ataques cibernéticos e resolver o problema de forma definitiva", afirma a Procuradoria-Geral da República.

"Na época, a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba também requisitou à PF a instauração de inquérito policial para apurar as condutas criminosas. No ofício enviado nesta quarta-feira, Raquel Dodge solicitou informações acerca do andamento do procedimento. No ofício, ela também questionou se a PF também apura se outros membros do MPF foram vítimas da mesma ação criminosa", diz a nota.

CNMP

Em outro ofício, também encaminhado ao diretor-geral nesta quarta-feira, Raquel Dodge solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a invasão à conta do Telegram no celular institucional utilizado pelo conselheiro Marcelo Weitzel, do CNMP. O ataque ocorreu na noite desta terça-feira, 11, quando um suposto hacker enviou mensagens por meio da conta do conselheiro no aplicativo.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 12, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Esse é o segundo encontro do presidente com o ministro esta semana após o vazamento que envolveu o ex-juiz da Operação Lava Jato, e a primeiro reunião oficial com o diretor-geral da PF.

O encontro não estava na agenda oficial de Bolsonaro nem na de Valeixo até 15h, apenas na de Moro - que não informava a presença do diretor-geral. O convite para o encontro com Moro partiu de Bolsonaro no final da manhã desta quarta, segundo o Estadão/Broadcast apurou.

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Os dois marcaram para a próxima segunda-feira, às 17h30, a assinatura de uma medida provisória que trata da alienação de bens apreendidos de traficantes. O presidente também convidou Moro a acompanhar com ele nesta noite o jogo entre Flamengo e CSA, pelo Campeonato Brasileiro, no estádio Mané Garrincha.

Procurado, o Planalto não comentou o que foi discutido no encontro entre os três. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Federal não havia respondido os questionamentos. O Estadão/Broadcast mostrou no último domingo, 9, que a Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo.

Na terça-feira, 11, a primeira reunião entre Bolsonaro e Moro foi classificada como "bastante tranquila". Nela, o ministro tratou com o presidente sobre o vazamento de suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e procuradores da Lava Jato. As informações foram divulgadas pela assessoria da pasta comandada por Moro, segundo a qual Bolsonaro "entendeu as questões que envolvem o caso".

O comunicado afirma que o ministro fez "todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso". Na nota, a pasta mencionou a situação como "invasão criminosa de celulares de juízes, procuradores e jornalistas", e informou que Moro "rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa".

No domingo, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas por Moro e procuradores. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. Em viagem a Manaus, o ministro da Justiça afirmou que não via "nada de mais" sobre as mensagens.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quarta-feira, 12, que a operação trouxe um novo padrão "jurídico" e de "natureza ética" e que isso não é suscetível de qualquer retrocesso.

A fala de Fachin ocorre após o site "The Intercept" Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram.

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Esta é a primeira vez que Fachin se manifesta publicamente sobre o tema. "A Lava Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", disse Fachin nesta quarta.

"A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico, portanto, e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso", completou o ministro.

Suspeição

No dia 25 de junho, a Segunda Turma do STF - colegiado composto por Fachin - deve julgar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela Segunda Turma, Fachin e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do petista. Apesar de frustrar a defesa de Lula, Fachin fez uma observação ao final do voto: "Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados."

A discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes, que deve liberar o processo para julgamento nos próximos dias.

Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram no habeas corpus em que Lula tenta derrubar os atos de Moro no caso do triplex.

Também falta se posicionar o quinto membro do colegiado, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve ser crucial para a definição do placar, segundo avaliaram integrantes do Supremo ouvidos pela reportagem.

Chefe

Sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes disse na última terça-feira, 11, que "juiz não pode ser chefe de força-tarefa", ao criticar métodos da Lava Jato. Segundo ele, o Supremo não é um tribunal "destinado a condenar, nesse modelo em que juiz chefia procurador". "Não é o caso desta Corte. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa", afirmou Gilmar durante sessão da Segunda Turma.

O ministro Marco Aurélio Mello também comentou o episódio envolvendo Moro. "Coitado do juiz Moro. O presidente (Jair Bolsonaro) o colocou numa sabatina permanente quando anunciou que houvera um acordo para ele deixar uma cadeira efetiva (de juiz) para vir para a Esplanada, colocando-o na vitrine. E aí, (em) quem está na vitrine, o estilingue funciona", disse Marco Aurélio na terça-feira.

"Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Por melhor que seja o objetivo, não se pode admitir com o Ministério Público", completou.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, um convite para ouvir o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ainda não há data definida para que o ex-juiz compareça. O pedido inicial do deputado que apresentou a proposta, Rogério Correia (PT-MG), era de convocação (quando há uma obrigação legal de se comparecer), mas o pedido foi transformado em convite.

Além do pedido de Correia, há na Câmara outros dois para que o ministro seja convocado no Plenário e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esses últimos são do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

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Todos os pedidos pedem que Moro preste esclarecimento sobre o vazamento de supostos diálogos dele quando ainda era juiz da Lava Jato.

Na terça-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado informou que irá receber o ministro no próximo dia 19. Moro deve também comparecer à CCJ da Câmara no dia 26, mas essa data ainda não está fechada.

A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição vai obstruir toda a pauta da Câmara para debater a crise política, após o vazamento de supostos diálogos envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro. "Queremos usar a sessão de hoje para discutir a crise política no País", disse Feghali ao deixar a reunião com lideranças da Câmara. "Queremos votar projetos sobre Brumadinho amanhã, hoje tem que ser um dia de afirmação do parlamento brasileiro", comentou.

Segundo ela, até terça a oposição deve conseguir assinaturas para a criação de uma CPMI da Lava Jato no Congresso.

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A líder afirmou ainda que os partidos de esquerda vão atuar para que a reforma da Previdência não seja votada neste semestre e que eles têm uma reunião com o relator da proposta nesta quarta-feira às 17 horas.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), indicou que o Centrão deve aceitar a obstrução da oposição e afirmou que esta quarta-feira deve ser apenas de debates.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, postou na manhã desta quarta-feira, 12, em seu Twitter dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) que registram queda nos crimes em todo o País.

Moro ressaltou que do primeiro bimestre do ano passado para o mesmo período deste ano os homicídios apresentaram queda de 23%. A divulgação da agenda positiva vem na esteira dos vazamentos de conversas entre o ministro e o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

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Moro ainda fez ressalvas quanto aos dados da segurança, afirmando que precisa trabalhar para a redução ser "permanente e constante", além de citar que muitos fatores influenciaram a queda nos crimes, portanto "o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital". O ministro também afirmou que apesar da redução, "os números ainda são altos, precisamos trabalhar muito mais".

O ex-juiz da Lava Jato ainda fez um apelo ao afirmar que "ajudaria a aprofundar a queda nos crimes a aprovação do projeto anticrime, mas respeitamos a prioridade da Nova Previdência". Moro disse também que "hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez parlamentares, bem como escândalos falsos, não vão interferir na missão".

As reações à publicação de Moro são majoritariamente de apoio à sua atuação tanto como ministro, quanto como juiz da Lava Jato, embora alguns internautas o critiquem por conta dos vazamentos revelados pelo site The Intercept.

O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, tentou nesta terça-feira, 11, contornar o desgaste causado com a divulgação de supostas mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, nas quais eles discutem detalhes da Operação Lava Jato. Logo pela manhã, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto e, mais tarde, almoçou com senadores, com quem combinou que irá voluntariamente explicar o episódio em comissões da Câmara e do Senado.

A primeira audiência foi agendada para a próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na tentativa de evitar pressões para a abertura de uma CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores aconselharam o ministro da Justiça a se antecipar para comparecer de forma espontânea ao colegiado.

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A investida de Moro para evitar desgaste no Congresso ocorre diante do silêncio do presidente Jair Bolsonaro, que até o momento não se pronunciou publicamente sobre o caso. Nesta terça, em visita a São Paulo, o presidente encerrou uma entrevista quando foi questionado sobre as suspeitas que recaem sobre o seu "superministro".

O almoço desta Terça com senadores não estava previsto na agenda do ministro. Foi Moro quem puxou o assunto das mensagens vazadas, segundo relatos de participantes. Ele repetiu aos parlamentares que foi alvo de uma ação criminosa. Alertado por um senador de que não estava ali para se explicar, passou a falar de temas relacionados ao trabalho no ministério. O encontro durou cerca de duas horas.

Segundo Alcolumbre, a expectativa é de que Moro não encontre um clima hostil no Senado na semana que vem. "Chance zero, ele é ministro da Justiça do governo federal e tem a confiança do presidente. O Congresso vai fazer sua parte", disse. O senador também colocou dúvidas sobre o conteúdo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. "As informações são graves. Nós sabemos se esses conteúdos são todos verdadeiros? A gente tem que avaliar, cada dia com sua agonia."

O The Intercept Brasil publicou conversas que seriam atribuídas a Moro e a procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba, nas quais o ex-juiz supostamente sugeriu mudança de ordem nas fases da investigação, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol. Nas mensagens, há referências ao processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Numa outra conversa, conforme o site, o procurador teria demonstrado dúvidas sobre provas pouco antes de apresentar a denúncia. O The Intercept Brasil diz que recebeu o conteúdo de fonte anônima. A reportagem não teve acesso à íntegra do material.

A Polícia Federal investiga ataques de hackers aos celulares dos procuradores da Lava Jato e do ministro.

Dallagnol

Na CCJ do Senado, embora Moro tenha conseguido escapar de uma convocação, Dallagnol pode ser obrigado a se explicar. Um requerimento apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e deve ser colocado nesta quarta-feira, 12, em votação. A oposição é minoria no colegiado, com apenas 8 dos 27 integrantes.

O clima ameno esperado por Alcolumbre, porém, não deve se repetir na Câmara. Ainda não há data marcada para a visita de Moro, mas a expectativa é de que seja no dia 26.

A oposição na Casa decidiu nesta terça obstruir todas as votações para pressionar o ministro a deixar o governo. "As denúncias sobre a conduta do ministro Sérgio Moro e do Ministério Público são gravíssimas. Indicam conluio, comportamento inadequado para aqueles agentes públicos", afirmou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).

Nem mesmo o PSL, partido de Bolsonaro, se comprometeu em defender o ministro. O Moro nem é filiado ao PSL, tá certo?", justificou o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Segundo ele, cada parlamentar é livre para se manifestar sobre o caso, mas não haverá uma ação conjunta.

Militares

Enquanto o presidente mantém silêncio, ministros militares elogiam Moro e dizem que "escutas criminosas" não devem servir como prova para "manchar" a biografia do titular da Justiça, classificado pela caserna como um homem de conduta irretocável.

Nesta terça-feira, foi a vez de o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e assessor especial no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), publicar um texto em seu Twitter no qual sai em defesa de Moro. O general da reserva disse que o momento atual é "preocupante" e chamou a Lava Jato de "esperança" para a normalização ética das relações institucionais do Brasil.

"Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação Lava Jato", escreveu o militar.

Investigação

Peritos da Polícia Federal estiveram na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, na última semana para coletar dados do celular do ministro Sérgio Moro. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a PF instaurou inquéritos para investigar ataque de hacker ao celular do ministro e de procuradores que trabalham na Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Moro denunciou o ataque há quatro dias.

O procedimento é padrão nesse tipo de investigação. Os peritos espelham os dados do celular atingido para tentar rastrear a origem dos ataques. A cópia dos dados permite obter o histórico de ligações e a utilização de aplicativos, como o Telegram, por meio do qual Moro conversava com procuradores.

A PF suspeita que a ação pode ter sido planejada para atingir a Operação Lava Jato. Segundo os investigadores, Moro atendeu a uma ligação que tinha como origem o seu próprio número de celular, quando percebeu o ataque. O ministro não tinha dupla verificação do Telegram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu ser "incabível" o pedido de providências formulado pelo PDT contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, determinando, dessa forma, o seu arquivamento.

Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal "tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária" e que, nesse caso, "a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade".

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Na representação, o PDT alegou que reportagem divulgada pelo site The Intercept Brazil revelou a existência de supostos diálogos travados por meio do aplicativo Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal, integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e Moro, à época ainda juiz federal responsável pelos processos da operação.

Moro e os procuradores teriam combinado fases da Lava Jato no Paraná.

O partido afirmou que tais diálogos "levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador, em vista de comportamentos claramente incompatíveis com o papel constitucional do magistrado".

Ainda, segundo a legenda, "os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de Direito e da República".

Aplicação de penalidade

Segundo Humberto Martins, o Conselho Nacional de Justiça já pacificou entendimento de que é possível a manutenção de um procedimento disciplinar contra quem deixou de ser juiz em razão da aposentadoria, seja ela voluntária ou compulsória em razão da idade, hipóteses nas quais ainda subsiste um vínculo institucional entre o magistrado (aposentado) e o Poder Judiciário, "de modo que sempre haverá interesse público no prosseguimento dos procedimentos administrativos, que, no limite, podem levar até mesmo à cassação da aposentadoria".

Mas, aponta o corregedor, em caso de pedido de exoneração - caso de Moro -, "a situação é substancialmente diversa, já que o magistrado voluntariamente solicita o rompimento completo e total do vínculo havido entre ele e o Poder Judiciário".

"A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais", afirmou o corregedor nacional.

O ministro entendeu que, diante da exoneração de Moro do cargo de juiz federal, constante no Diário Oficial da União, do dia 19 de novembro de 2018, "não é possível receber-se procedimentos de natureza administrativa contra ele, ainda que referente a atos supostamente praticados enquanto ainda era juiz".

Produção de provas

Humberto Martins ressaltou que, no caso, "nem sequer cabe argumentar que o interesse processual residiria na possibilidade de produzir provas que eventualmente poderiam ser utilizadas pelo Ministério Público em procedimentos cíveis ou criminais, ou mesmo que a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Justiça Eleitoral poderiam se valer das conclusões de eventual processo disciplinar".

Segundo o ministro, "a utilização por outros órgãos de elementos produzidos em procedimentos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça, apesar de ser relevante, configura efeito meramente acidental da atuação deste Conselho, mas não pode servir de fundamento único para sua atuação".

"Assim, uma vez que o presente pedido de providências configura procedimento de natureza disciplinar proposto quando o representado já não é mais juiz, por haver se exonerado, a hipótese é de falta de interesse processual, por inexistir utilidade/necessidade/adequação na pretensão deduzida, que, portanto, não pode ter seguimento", concluiu o corregedor nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aceitou ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos sobre supostas mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato no período em que era juiz da Operação em Curitiba.

A audiência de Moro foi agendada para a quarta-feira da semana que vem, dia 19, às 9 horas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repassou aos colegas um comunicado em que Moro se compromete a ir ao Senado e que foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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No comunicado, o líder do governo manifesta "confiança" em Moro e na condução da Lava Jato pelo ex-juiz. O governo abria a possibilidade de a data ser agendada para os dias 19 ou 26. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou então a audiência para dia 19.

Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a ida de Moro à CCJ da Casa será "uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias".

A declaração do senador foi feita em sua conta no Twitter minutos depois da divulgação, no mesmo canal, de uma carta do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que comunica a disponibilidade do ministro para ir à CCJ prestar esclarecimentos sobre as supostas conversas entre ele o procurador Deltan Dallagnol. As conversas teriam ocorrido via aplicativo de mensagens e foram publicadas pelo site The Intercept.

Alcolumbre ainda cumprimentou Moro pela iniciativa e escreveu que há de se "aguardar com muita cautela e responsabilidade o desenrolar dos próximos passos em relação a essas notícias antes de tomar as decisões."

O presidente Jair Bolsonaro se contrariou a ser perguntado como teria avaliado as questões envolvendo o seu ministro da Justiça, Sergio Moro, e encerrou abruptamente uma coletiva de imprensa que transcorria amistosamente no saguão da ala das autoridades do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.

"Está encerrada a entrevista", disse o presidente Jair Bolsonaro, ao bater uma mão contra a outra e sair rapidamente. Acompanhado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, Bolsonaro falou sobre reforma da Previdência, crédito suplementar, mas se recusou a falar de Moro.

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No fim de semana, o site The Intercept divulgou uma série de reportagens baseadas em supostas conversas pelo Telegram do então juiz Sergio Moro, que segundo a publicação, teria orientado as investigações da força-tarefa da Lava Jato.

A primeira reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro após o vazamento que envolveu o ex-juiz da Lava Jato foi classificada como "bastante tranquila", oportunidade na qual Moro tratou com o chefe do Executivo sobre o vazamento de suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e procuradores da Lava Jato.

As informações são de nota divulgada pela assessoria da Pasta comandada por Moro, segundo a qual Bolsonaro "entendeu as questões que envolvem o caso". O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 11, no Palácio da Alvorada.

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O comunicado afirma que o ministro fez "todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso". Na nota, a pasta menciona a situação como "invasão criminosa de celulares de juízes, procuradores e jornalistas", e informa que Moro "rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa". Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, 9, a Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo.

Do encontro no Alvorada, Bolsonaro e Moro seguiram juntos, de lancha, para o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, que promoveu cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da batalha naval do Riachuelo. Durante o evento, que contou com a presença de outros ministros de Estado, como da Economia, Paulo Guedes, Moro e Bolsonaro ficaram lado a lado. De acordo com interlocutores, a mensagem passada é de confiança do governo em relação ao ministro da Justiça.

Mais cedo nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, postou em sua conta no Twitter uma série de textos que elogiam a atuação de Moro como juiz. "Sergio Moro ajudou muito a salvar o Brasil do projeto doente de poder do PT, do Foro de São Paulo e da esquerda mundial. Por isso querem atingi-lo. Não conseguirão. Nós, brasileiros de alma e coração, não permitiremos! Moro é um herói para os brasileiros", diz em uma das postagens. Onyx também afirma que o ministro da Justiça "é uma das pessoas mais corretas, capazes e éticas" que conheceu em Brasília. "Me sinto honrado de compartilhar com ele e cada um do time Bolsonaro a missão de mudar o Brasil", disse.

Ontem, a ala militar do governo já havia mostrado apoio ao ministro, com declarações dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, e do vice-presidente, Hamilton Mourão. Nesta terça, o ex-comandante do Exército, general Villas Bôas - que é assessor de Heleno - postou em suas redes sociais texto que fala de "expresso respeito e confiança" em Moro, e chama de "preocupante" o momento, "porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação Lava Jato". Na postagem, Villas Bôas classificou a operação como a "esperança para que a dinâmica das relações institucionais" no País "venham a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público".

No domingo, 9, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas por Moro e procuradores. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. Ontem, em viagem a Manaus, o ministro da Justiça afirmou que não via "nada de mais" sobre as mensagens.

Leia a nota completa do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

"O ministro da Justiça Sergio Moro esteve reunido na manhã de hoje com o presidente Jair Bolsonaro quando falaram sobe a invasão criminosa de celulares de juízes, procuradores e jornalistas. O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa. A conversa foi bastante tranquila. O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso".

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL não vai entrar na linha de defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que teve seu celular interceptado por hacker e supostas comunicações mantidas com integrantes do Ministério Público divulgadas pelo site The Intercept. A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou o afastamento do ministro e dos procuradores para apuração de possíveis irregularidades na condução da Operação Lava Jato e das ações penais. O site afirma que recebeu o material de uma fonte anônima.

"O Moro nem é filiado ao PSL, tá certo?", justificou o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Segundo ele, cada parlamentar é livre para, individualmente, se manifestar sobre o caso, mas não haverá uma ação conjunta ou em nome da sigla governista.

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Na manhã desta terça-feira, 11, deputados e senadores do PSL se reuniram em Brasília. Eles terminaram o encontro sem discutir qualquer manifestação em defesa política do ministro. O encontro serviu para lançar uma campanha pela aprovação da reforma da previdência.

A divisão sobre sair ou não em defesa do ministro evidenciou-se quando a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) conclamou os parlamentares a irem juntos à sede da Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República cobrarem uma investigação sobre o ataque hacker em dispositivos móveis do ministro e de procuradores da Lava Jato. A deputada recebeu a sugestão de representar para que o caso seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional, uma vez que o veículo que divulgou as conversas é estrangeiro.

"Vai ter mais reunião? O que vocês acham de os deputados irem lá na Polícia Federal pedir uma investigação do vazamento? Vocês querem ir?", disse Zambelli. Alguns deputados responderam ironicamente que ela fosse e falasse também de tentativas de intrusão nos celulares deles.

Sem adesão, Zambelli disse à reportagem que pretende ir sozinha aos órgãos investigadores ainda nesta terça-feira. "Eu vou entrar na PGR com pedido de investigação pela Lei Carolina Dieckmann (sobre delitos informáticos)", disse ela. Zambelli diz que a rede de ativistas e militantes de que faz parte - o movimento Nas Ruas - está pronta para protestar em apoio a Moro.

CPI

Ao fim do encontro, o vazamento das supostas conversas foi tema de bate-papo entre os parlamentares. Eles ponderavam que a PGR e a PF já haviam aberto procedimentos de apuração e avaliavam que o caso pode virar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Há duas em funcionamento atualmente na Câmara. Deputados disseram, porém, que os fatos não têm gravidade para tanto.

"As informações estão tão cristalinas, não tem nada que seja não republicano", disse Bivar. "Acho que tem de abrir uma CPI ao contrário, para investigar quem vazou", opinou Zambelli. "A gente pensou nisso, mas pode ser um desgaste e prolongar um assunto que daqui a pouco pode morrer."

Senadores do PSL viram digitais do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na reação de órgãos de controle, como o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP). Isso porque o ex-secretário-geral da Mesa do Senado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, consultor da confiança de Renan, foi um dos conselheiros que assinou o procedimento para apurar a conduta dos procuradores da República integrantes da Lava Jato. A apuração foi considerada por parlamentares como uma "reação do submundo".

"O Bandeira é membro do CNPM. Ele é um dos que assinou o pedido de investigação dos procuradores. A mando do Renan", disse a senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT).

Os deputados Carlos Jordy (PSL/RJ) e Filipe Barros (PSL/PR) vão apresentar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), um requerimento para criar Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue a interceptação, a violação de sigilo e a divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

Neste domingo, 9, o site The Intercept Brasil publicou o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O site publicou, ainda, diálogos entre procuradores.

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A força-tarefa da Lava Jato reagiu às reportagens e afirmou que "seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".

Segundo a assessoria de imprensa do deputado Carlos Jordy, os parlamentares farão "uma força-tarefa" nesta terça-feira, 11, para coletar as 171 assinaturas necessárias para a CPI.

Jordy e Barros indicam que os dados "obtidos de maneira ilícita violam a privacidade", mas "se mostram ainda mais graves" por conta da relação com membros da força-tarefa em Curitiba, indicada pelos parlamentares como "a maior operação anticorrupção da história do Brasil".

Segundo os deputados, as conversas foram expostas na imprensa com "o intuito de denegrir a imagem do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol".

Os parlamentares dizem que é "imprescindível" e cabe à Câmara investigar os motivos e os "possíveis mandantes, executores e beneficiados" pelo "ataque à própria soberania do Estado brasileiro".

"Cabe à Câmara apurar possíveis mandantes, executores e beneficiados com o crime. Caberá à CPI investigar as atividades dos responsáveis pela criminosa interceptação e divulgação de conversas ocorridas entre procuradores da República, juízes federais e o ministro Sergio Moro", dizem os deputados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito seria composta por 27 titulares e teria 120 dias para concluir as investigações.

O ex-comandante do Exército Brasileiro General Villas Bôas publicou um texto em seu Twitter no qual sai em defesa da operação Lava Jato e do ministro da Justiça, Sergio Moro. O general da reserva disse que o momento atual é "preocupante" e chamou a Lava Jato de "esperança" para a normalização ética das relações institucionais do Brasil.

"Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação Lava Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso País venham a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no ministro Sergio Moro", escreveu o militar.

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Desde a noite de domingo, 9, repercute a divulgação de supostas conversas entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, com o procurador federal e coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol, além de outros diálogos entre procuradores. As conversas se deram no aplicativo Telegram e foram vazadas pelo site The Intercept.

"Agora todo mundo está vendo que não era só discurso", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a interlocutores quando foi informado do teor das conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol divulgadas domingo, dia 9, pelo site The Intercept.

Segundo pessoas que estiveram com Lula, a revelação dos diálogos deixou o ex-presidente mais confiante de que o fim do período na prisão pode estar próximo - e também revoltado com os responsáveis pela Lava Jato.

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Nesta terça-feira, 11, Lula recebeu as visitas dos advogados Cristiano Zanin e José Roberto Battochio na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Zanin, Lula "ficou bastante impactado com o conteúdo do material". Em entrevista coletiva na saída do prédio da PF, eles disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve em conta as revelações ao analisar os pedidos de habeas corpus pendentes na Corte.

"Temos a expectativa de que (o STF) julgue os HCs já pendentes e inclusive a falta de neutralidade do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula", disse Zanin. "São temas já apresentados ao Supremo e que ajudam no julgamento", completou.

De acordo com o advogado, a defesa deve incluir formalmente no processo os diálogos revelados no domingo, mas ainda não definiu a forma e a data. Embora os novos dados não estejam nos autos, segundo Zanin sua essência é a base da argumentação da defesa desde o início do processo. "São coisas que nós já havíamos levantado desde o início. Esperamos que estes fatos novos ajudem a sensibilizar e mostrar ao Judiciário que o ex-presidente Lula não teve um julgamento justo, imparcial e independente", afirmou.

Conforme Zanin, o material divulgado até agora já é suficiente para provar que Moro não agiu como juiz imparcial mas "como coordenador da acusação".

Nesta terça-feira, o ex-presidente recebe a visita do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Na segunda-feira, 10, Lula esteve com o deputado Emídio de Souza, tesoureiro nacional do PT, e com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Os três são advogados e integram formalmente a defesa do petista.

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