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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) abre concurso público com 80 vagas para carreira de técnico em planejamento e pesquisa. O processo de candidaturas, segundo o edital do certame, vai de 5 de dezembro a 10 de janeiro de 2024, através do site da Fundação Cesgranrio e mediante pagamento da taxa no valor de R$ 180. Ainda de acordo com o edital, o processo seletivo conta com provas objetivas, prevista para 25 de fevereiro, discursivas e avaliação de títulos em todas as capitais e no Distrito Federal.

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em conhecimentos gerais (30) e conhecimentos específicos (70). Já a prova discursiva contará com dois quesitos com temas das áreas de conhecimentos específicos dos cargos escolhidos. A remuneração ofertada pelo certame é de R$20.924,80 para uma carga horária de 40 horas semanais. O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. 

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Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

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Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

O mercado de trabalho mostrou uma redução no número de trabalhadores ocupados no País por dois meses seguidos, quase meio milhão de vagas a menos no período, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram mensalizados e dessazonalizados por pesquisadores do Ipea. Os resultados mostram que a população ocupada passou de 100,439 milhões em junho para 99,982 milhões em julho, descendo a 99,947 milhões em agosto. Em dois meses, a queda no número de vagas foi de 0,5%, 492 mil postos de trabalho a menos.

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A população desocupada também caiu, passando de 9,903 milhões em junho para 9,690 milhões em julho, descendo novamente a 9,251 milhões em agosto. O total de pessoas em busca de emprego diminuiu 6,6% em dois meses, 652 mil desempregados a menos.

O que cresceu foi a inatividade, um aumento de 2% em agosto em relação a junho, 1,289 milhão de pessoas a mais nessa situação. A população inativa aumentou de 63,063 milhões em junho para 63,681 milhões em julho, alcançando 64,352 milhões em agosto.

Na série livre de influências sazonais, a taxa de desemprego recuou pela 15ª vez consecutiva, saindo de 9,0% em junho para 8,8% em julho, caindo a 8,5% em agosto de 2022, o menor patamar desde julho de 2015.

"A queda da desocupação foi explicada, nos últimos dois meses, por uma retração da taxa de participação na margem, pois a população ocupada e o nível da ocupação não apresentaram crescimento nesse período", observaram os pesquisadores do Ipea Maria Andreia Parente Lameiras e Marcos Hecksher, na Carta de Conjuntura publicada pelo instituto neste mês.

A taxa de participação, que mostra a proporção de pessoas em idade de trabalhar que efetivamente participam do mercado de trabalho, diminuiu de 63,7% em junho para 63,4% em julho e 62,9% em agosto.

O nível da ocupação, que mostra a fatia de pessoas ocupadas entre a população com idade para trabalhar, caiu de 58% em junho para 57,7% em julho e 57,6% em agosto, na série mensalizada com ajuste sazonal.

A perda de fôlego no mercado de trabalho coincide com o enfraquecimento da atividade econômica registrado em agosto tanto pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) quanto pelo Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ambos os indicadores antecipam os rumos do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apurado pelo IBGE.

O IBC-Br caiu 1,13% em agosto ante julho. Já o Monitor do PIB da FGV apontou uma retração de 0,8% em agosto ante julho.

"É um padrão que já era esperado", lembrou Rodolpho Tobler, responsável pelo Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). "Pode ser o início dessa desaceleração do mercado de trabalho."

Segundo ele, a previsão era que a geração de vagas no mercado de trabalho arrefecesse acompanhando a desaceleração da atividade econômica projetada para o segundo semestre, mas, principalmente para o ano que vem, em meio a um cenário de impacto defasado da política monetária, de juros elevados para conter a inflação.

"É esperado que agora comece a ficar um pouco mais estável, com estabilização da taxa de desemprego até o ano que vem. Mas, na virada para 2023, pode ter até um aumento na taxa de desemprego. Claro que nada perto do que teve durante a pandemia", ponderou Tobler.

Tobler lembra que tanto o varejo quanto a indústria dão sinais de desaquecimento, o que contribui para o mercado de trabalho "ficar um pouco de lado".

A Tendências Consultoria Integrada corrobora a expectativa de um mercado de trabalho mais estável no médio prazo: a projeção para a taxa de desemprego média de 2022 é de 9,4%, sucedida em 2023 por uma taxa média praticamente no mesmo patamar, aos 9,3%.

"De modo geral, agora, com esse arrefecimento da atividade econômica no segundo semestre de 2022 e ao longo de 2023, a gente deve ver uma forte desaceleração no crescimento da população ocupada pela Pnad na margem e a geração de vagas formais pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)", previu o economista Lucas Assis, analista da Tendências Consultoria Integrada. "Então esse cenário de impactos cumulativos da política monetária doméstica e esse esgotamento do impulso gerado pela normalização do consumo de serviços presenciais, e também pela redução significativa de parte dos estímulos fiscais, deve limitar o mercado de trabalho", acrescentou.

O levantamento do Ipea desconta influências sazonais depois que as séries trimestrais da Pnad Contínua sobre contingente de ocupados, desempregados e inativos são mensalizadas, portanto, não há uma relação contábil exata entre elas.

Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro. 

Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo e, por isso, a associação criou um instrumento chamado Assedimômetro, para contabilizar esses casos. As informações foram dadas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), sobre assédio moral no trabalho. 

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“O fenômeno deixou de ser exceção para constituir uma espécie de regra no governo federal”, disse José Celso. “A motivação do atual assédio não está ancorada em relações interpessoais prévias, mas vem de cima, do órgão superior, envolve muitas vezes pessoas que sequer se conhecem nas relações interpessoais de trabalho e é motivada por comandos políticos ideológicos e organizacionais de ordens superiores”, completou. Ele reiterou que se trata na maior parte das vezes de assédio institucional. 

Assédio no Inpe

José Celso citou o caso, no início do governo Bolsonaro, da demissão de Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que teria sido demitido porque o órgão que presidia era e é o responsável pela medição dos índices de desmatamento do Brasil. “Como os dados não interessavam ao governo, o presidente do órgão foi demitido. É um caso clássico de assédio institucional”, disse. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento faziam “campanha contra o Brasil”.

  De acordo com o pesquisador, casos assim se repetiram, por exemplo, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros. 

Na visão de José Celso, o assédio virou método do governo para desconstruir a capacidade de atuação de órgãos públicos em campos contrários ao projeto político do governo, e atingiu sobretudo os setores ambiental, de educação e de cultura.

Assédio institucional A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação.

Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou. 

Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.

  Falta de legislação Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves ressaltou que não existe uma legislação definindo penas para o assédio moral e pediu a Erika Kokay que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o período de trabalho remoto na pandemia de Covid-19, foram obrigados a ficar o tempo todo com a câmera ligada em suas casas no horário laboral. 

Representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Paulo Neto explicou que o órgão tem um núcleo específico de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “Realmente os casos estão aumentando muito”, confirmou. “A média anual de denúncias no Ministério Público é de mais 5.500 casos no Brasil inteiro”, disse. “É algo que já acontecia, mas talvez esteja vindo mais à tona, porque está havendo debates e condenações na Justiça, e isso inclusive é um efeito que a gente busca: o efeito pedagógico da condenação”, avaliou. 

O procurador também alertou que falta legislação específica para o assédio moral. Hoje, destacou, o MPT recorre aos próprios princípios da Constituição para tratar dos casos, como os que garantem a integridade psíquica do trabalhador e o tratamento não vexatório, mas ainda é preciso uma legislação mais clara. Ele frisou que dois projetos de lei em tramitação no Senado têm o objetivo de tipificar o crime do assédio moral, mas ainda não foram aprovados. 

Erika Kokay concordou com a necessidade de uma legislação completa sobre o tema e se comprometeu com a construção de uma proposta nesse sentido. Ela também vai propor grupo de trabalho na Comissão de Trabalho sobre o tema. 

Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende observou que o assédio moral é um abuso, e a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou. 

Convenção da OIT

A pesquisadora Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sugeriu que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e assédio moral no ambiente do trabalho e já foi ratificada por 10 países. Ainda segundo ela, deve-se fortalecer a negociação coletiva e a presença dos sindicatos nas empresas e órgãos, para se assegurar a possibilidade de trabalhadores se colocarem contra essas situações. 

Erika Kokay acrescentou que devem ser criados fluxos dentro do ambiente de trabalho para a denúncia do assédio e resposta da empresa ou órgão, com responsabilização do autor da prática e reparação da vítima. 

Assédio na EBC Representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa relatou casos de censura e “governismo” promovidas pela direção da empresa desde o início do governo Bolsonaro. A EBC é responsável, por exemplo, pelos meios de comunicação públicos TV Brasil e pela Agência Brasil, e, conforme salientou Kariane, não pode sofrer interferência e ingerência de nenhum governo. 

Segundo ela, o assédio moral na empresa inclui ainda vigilâncias em redes sociais privadas dos funcionários, transferências arbitrárias e isolamento de funcionários que são dirigentes sindicais. Além disso, pautas irrelevantes são direcionadas a repórteres perseguidos e apelidos jocosos são atribuídos a elas. Ela apontou ainda que funcionários estão afastados por problemas de saúde mental, inclusive ela mesma. 

Após denunciar 12 gestores na ouvidoria da empresa, no processo de investigação interna na empresa, ela passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra esses gestores. Foi pedida a demissão dela por justa causa, enquanto a denúncia feita por ela não teve prosseguimento.   

Caixa e Embrapa

Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por sua vez, prestou solidariedade às funcionárias que denunciaram o assédio sexual do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Conforme ela, ao tornar públicas as denúncias, elas fazem com que a sociedade e órgãos da Justiça se debrucem sobre os casos e evitem que as situações se repitam. 

Presidente da Federação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto lembrou que o ex-presidente também praticava assédio moral, por exemplo, ao pedir que servidores fizessem abdominais. Na visão dele, o assédio é política governamental para acabar com a resistência dos trabalhadores às políticas do governo. Ele apresentou dados de pesquisa realizada pela federação no final do ano passado mostrando que 66% dos entrevistados (mais de 3 mil funcionários) já tinham presenciado assédio moral e 56% já tinham sofrido assédio. 

Dione Melo da Silva ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem uma história e uma trajetória “amarga” de assédio, antes mesmo do atual governo. Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), ela afirmou que “o assédio moral é cultural na empresa, ele é permitido, ele é institucionalizado e ele é visto como coisa normal”, avaliou. 

De acordo com Dione, o assédio atinge especialmente representantes de pessoal e sindicalistas, e as palavras que o sindicato mais ouve de funcionários da empresa são “medo, retaliação, desesperança e adoecimento”. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) denunciou o presidente do órgão, Erik Figueiredo, e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, por práticas abusivas em período eleitoral. A Afipea questiona a entrevista coletiva de ambos no Palácio do Planalto no dia 17 de agosto para apresentar um estudo sobre os efeitos das medidas assistenciais adotadas recentemente pelo governo federal, incluindo o Programa Auxílio Brasil.

Como mostrou o Broadcast, um dia após o início da campanha eleitoral, o governo apresentou estudo que exalta o Auxílio Brasil, um dos principais trunfos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição. O estudo conclui que houve, em todas as regiões do País, uma geração de empregos formais relacionada ao aumento dos beneficiários do programa social que substituiu o Bolsa Família. A nota afirma ainda que, apesar de pesquisas mostrarem o crescimento da desnutrição e da insegurança alimentar no País, isso não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome.

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Em denúncia protocolada na Procuradoria Regional da República, os servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada alegam que a nota apresentada na entrevista foi baseada em "reflexões preliminares" e assinada exclusivamente por Figueiredo, o que desrespeitaria os protocolos internos do Ipea para publicação de estudos e pesquisas.

"No entendimento do Sindicato, os entes públicos violaram a cartilha que o próprio Ipea circulou para os servidores, na qual são orientados a como proceder em período eleitoral, bem como fizeram uso da instituição para produção subliminar de propaganda governamental, configurando abuso de poder político. Com a ação, a Afipea pretende conter o abuso de poder praticado pelo presidente do Ipea, Erick Figueiredo", afirmou a entidade em nota.

A denúncia lembra que a divulgação de pesquisas no Ipea está condicionada à "discussão, avaliação e aprovação prévia" pelos técnicos do órgão, com a finalidade de preservar a qualidade e o rigor dos trabalhos divulgados. "A utilização da instituição para a produção subliminar de propaganda governamental em período de defeso eleitoral configura explícito abuso de poder político, devendo ser coibida pelas autoridades eleitorais competentes", completa o texto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição para transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

A PEC 27/2021 objetiva dar mais proteção legal a essas instituições, assegurando-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. A autora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), considera "de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa". 

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O relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi favorável à PEC, com emendas. O texto original de Leila tratava do IBGE, do Inep e do Ipea. Uma emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) acatada incluiu a Capes e o CNPq na PEC. Outra emenda, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), também sugeriu a inclusão da Capes. 

O relator considerou que esses órgãos são absolutamente essenciais ao desenvolvimento nacional. 

"A qualidade e a confiabilidade das informações por eles produzidas são determinantes para a avaliação e para a formulação das políticas públicas imprescindíveis para a melhoria dos indicadores econômicos e sociais e, em última instância, do próprio bem-estar da população", expôs Kajuru. 

O senador apontou que têm sido verificadas inadmissíveis ingerências políticas nesses órgãos, e classificou como louvável a iniciativa de constitucionalizá-los e de lhes conferir autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. 

"A previsão de mandato de quatro anos para seus dirigentes, admitida uma única recondução, bem como a regulamentação de sua organização mediante lei complementar, também nos parecem condizentes com um arcabouço institucional suficiente para assegurar que suas nobres missões sejam alcançadas", afirmou. 

Leila ponderou que quando se vê esses órgãos ameaçados, “numa tentativa de desmonte”, é grande a preocupação. Para a senadora, a PEC é uma forma de proteger essas instituições e as informações oficiais do país. Ela agradeceu a aprovação na comissão da proposta, que agora segue à análise do Plenário. 

Mandato

O IBGE é responsável pela produção das estatísticas nacionais, o Inep trata das avaliações nacionais da qualidade da educação e o Ipea cuida das avaliações das políticas públicas. A Capes atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), e o CNPq tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.  Atualmente, as entidades são ligadas a ministérios — da Economia (no caso do IBGE e do Ipea), da Educação (no caso do Inep e da Capes), e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (no caso do CNPq). Portanto, os presidentes das instituições são hoje indicados pelos ministros.   

A PEC inclui na Constituição uma mudança torna esses órgãos instituições permanentes de Estado com: garantia de autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial; organização a ser definida em leis complementares (que deverão determinar suas finalidades e competências, com carreiras e cargos reconhecidos como típicos de Estado); e mandato de quatro anos a seus dirigentes, podendo ser reconduzidos uma única vez, indicados pelo presidente da República segundo critérios técnicos estabelecidos em suas leis complementares e nomeados também pelo presidente da República, após sabatina e aprovação pelo Senado. 

*Da Agência Senado

A presença de militares ocupando cargos civis no governo federal praticamente triplicou desde 2013. Os representantes das Forças Armadas estavam em 370 postos há nove anos, e passaram a ocupar 1.085 no ano passado, o que representa um aumento de 193%. Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e revelam, ainda, que a gestão de Jair Bolsonaro distribuiu uma quantidade significativa de cargos para oficiais justamente em ministérios estratégicos, como Saúde, Economia e Meio Ambiente - áreas em que é alvo de críticas.

Desde o começo do atual governo, o presidente vem ampliando o espaço de militares na cúpula do Executivo. Durante a pandemia, recorreu ao general Eduardo Pazuello para assumir a Saúde. No Palácio do Planalto também se cercou de oficiais-generais. O Estadão mostrou no domingo passado que as Forças Armadas tiveram o maior ganho salarial entre os servidores federais nos últimos dez anos.

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Segundo o Ipea, a maior ocupação de militares aparece nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE). Os titulares desses postos gozam de poder e prestígio administrativo na burocracia governamental. Entre 2013 e 2018, a presença de militares nessas posições variou de 303 cargos para 381.

Com a chegada de Bolsonaro ao poder, o número praticamente dobrou em 2019, chegando a 623 cargos. Em 2021, eram 742. Nos cargos de "natureza especial", considerados de primeiro e segundo escalões, a presença de militares passou de 6 para 14.

ALTO ESCALÃO

O estudo do Ipea também detectou que a presença militar em cargos de confiança alterou a lógica de anos anteriores e passou a se concentrar em escalões mais altos. Entre 2013 e 2021, o porcentual de militares em cargos DAS de 1 a 3, considerados mais baixos, caiu de 65% para 54,5%. Em contrapartida, a ocupação de DAS 5 e 6 por oficiais saltou de 8,9% para 20,5%.

Para o professor titular de Antropologia da UFSCar Piero Leirner - que se dedica ao estudo do contexto militar no Brasil -, os militares promovem, com Bolsonaro, um aparelhamento do Estado. E esse movimento acaba sendo ofuscado pela influência do Centrão. "Há uma militarização da política que não é recomendada em nenhum nível. O resto, isso que se chama de ‘bolsonarismo’ entre militares, é uma ilusão necessária para esse sistema se manter de pé", afirmou. Na avaliação do especialista, há uma inegável associação entre a atuação dos militares no governo e os resultados obtidos pela atual gestão.

ESPLANADA

Os maiores crescimentos da participação militar são registrados em pastas que cuidam de áreas em que o governo sofre fortes críticas. Conforme os dados do estudo do Ipea, o Ministério da Economia tinha um único militar em 2013. Em 2021 eram 84 em DAS e FCPE. Foi o maior aumento porcentual entre todas as pastas, superior a 8.000%.

Na Saúde, os militares passaram de 7 para 40, uma variação de 471%. Sob Pazuello, no período mais dramático da pandemia de Covid-19, ele levou colegas de farda para a pasta.

Os resultados e as investigações da CPI da Covid, no Senado, fizeram com que a cúpula do Exército precisasse atuar nos bastidores para que Pazuello tentasse descolar sua imagem como ministro das Forças Armadas. A possibilidade de o general comparecer fardado ao depoimento aos senadores foi descartada pelo comando da tropa. Na gestão Pazuello uma nota técnica autorizou o uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da covid.

O Ministério do Meio Ambiente também recebeu uma grande quantidade de comissionados militares. Em 2014, era 1. No ano passado, o total passou para 21. Houve ainda uma alta de 650% nas funções comissionadas da Educação, com salto de 2 militares para 15. Na Defesa, o crescimento foi de 34%.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea) lançou, nessa terça-feira (3), o livro Assédio Institucional no Brasil: Avanço do Autoritarismo e Desconstrução do Estado, organizado pelos pesquisadores da entidade José Celso Cardoso Júnior, Frederico Barbosa, Monique Florencio e Tatiana Lemos Sandim a partir de 211 denúncias, reportagens de jornais e mídias em redes sociais. O grupo entende como “assédio institucional” o conjunto de práticas supostamente antiéticas empregadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Este livro nasceu de inquietações, angústias e medos. O assédio institucional no setor público brasileiro, fenômeno novo e perturbador — presente com força desde o golpe de 2016 e hoje largamente disseminado pelo governo Bolsonaro, mormente em âmbito federal — é o conceito, o mote e a expressão por nós utilizada neste livro para caracterizar esse processo virulento e insidioso”, dizem os pesquisadores na apresentação do livro.

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Do total de denúncias, 21 se referem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A sequência também apresenta denúncias de servidores do Ministério da Educação (MEC), com 19 episódios; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 15 casos cada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teve 13. 

O livro foi publicado pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba, com apoio de grupos como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ). Ao todo são 20 artigos de 51 pesquisadores de diversas instituições e universidades. Segundo o organizador José Celso Cardoso, a obra mostra que os ataques não são isolados e nem esporádicos. 

Para os pesquisadores, a publicação serve para mapear o avanço do “liberalismo fundamentalista”, que eles classificam como “antinacional, antipopular e antidesenvolvimento”; ataques à Constituição e a desconstrução do Estado nacional, suas organizações, institucionalidades, políticas e servidores públicos.

“Neste sentido, este livro pode ser visto, ao mesmo tempo, como registro teórico e empírico acerca do assédio institucional, aqui entendido como técnica ou método deste governo para levar a cabo, cotidianamente, os seus intentos político-ideológicos, mas também como comprovação fática dos seus malfeitos e crimes contra a administração pública federal, servidores públicos e contra a população em geral”, avaliam.

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2021, de um avanço de 4,8% para 4,5%. Para 2022, a projeção diminuiu de uma elevação de 1,8% para 1,1%. As estimativas anteriores foram divulgadas em setembro.

"A redução da previsão para este ano levou em conta os indicadores de atividade econômica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do terceiro trimestre e de outubro, que vieram abaixo do esperado", justificou o Ipea em nota de divulgação da Visão Geral da Conjuntura, análise trimestral da economia brasileira publicada nesta quarta-feira, 22.

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O instituto estima que tenha havido melhora na atividade econômica em novembro, o que atenuaria os efeitos negativos do desempenho de outubro no agregado do último trimestre de 2021.

O Ipea estima que a produção industrial tenha crescido 0,6% em novembro ante outubro, e o volume de serviços prestados tenha avançado 0,4%. As vendas do comércio varejista teriam alta de 0,3%, embora, no varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, a expectativa seja de queda de 0,7%. Como resultado, o Monitor do PIB, apurado pela Fundação Getulio Vargas com a mesma metodologia de cálculo das Contas Nacionais Trimestrais do IBGE, teria uma expansão de 0,4% em novembro ante outubro, após a queda de 0,7% registrada no mês anterior.

Os técnicos do órgão lembram que o setor manufatureiro, particularmente a indústria de transformação, segue enfrentando restrições pelo lado da oferta. A desorganização mundial das cadeias produtivas ainda provoca escassez e encarecimento de insumos, enquanto a crise hídrica permanece pressionando os preços da energia elétrica.

"O consumo de bens, por sua vez, tem sido afetado negativamente pelo aumento da inflação, que segue pressionando o orçamento das famílias. Refletindo esse quadro, a confiança dos agentes diminuiu nos últimos meses. Além da queda generalizada entre os empresários, a confiança das famílias também sofreu deterioração. Nossas previsões sugerem, no entanto, com base nos indicadores disponíveis até o momento, que o nível de atividade em novembro deve apresentar crescimento, com exceção do comércio varejista ampliado", avalia o Ipea, na Visão Geral da Conjuntura.

O instituto prevê uma alta de 0,1% no PIB quarto trimestre deste ano ante o terceiro trimestre.

"Pesa sobre o cenário do quarto trimestre a inflação mais alta do que o esperado anteriormente, o que afeta o poder de compra e as expectativas dos consumidores. O consequente ciclo de aperto monetário mais rigoroso terá efeitos que perdurarão pelos trimestres subsequentes, dada a defasagem dos mecanismos de transmissão da política monetária para a atividade econômica", justificou o órgão.

Para o fechamento de 2021, a maior revisão ocorreu na projeção para a agropecuária, que fechará 2021 com queda de 1,2%, ante uma previsão anterior de crescimento de 1,2%. A diferença é explicada pelos problemas climáticos que afetaram a safra, pelo pior desempenho na produção de bovinos e pela revisão do crescimento do setor em 2020 nas Contas Nacionais do IBGE, que aumentou fortemente a base de comparação para o crescimento deste ano.

A projeção para o PIB da indústria passou de alta de 5,4% para 4,9%, enquanto a do setor de serviços foi revista de 4,7% para 4,5%. Em 2022, a agropecuária cresceria 2,8%, a indústria ficaria estagnada (0,0%), e os serviços teriam avanço de 1,3%.

Sob a ótica da demanda, o Ipea prevê alta de 3,4% no consumo das famílias em 2021, seguido de avanço de 1,3% em 2022. O consumo do governo aumentaria 1,9% este ano, para depois crescer 1,7% ano que vem. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB) teria elevação de 17,6% em 2021, mas ficaria praticamente estável ano que vem (0,1%). As exportações cresceriam em 2021 (6,8%) e 2022 (1,9%), assim como as importações (12,3% em 2021 e 2,4% em 2022).

Segundo o Ipea, a piora nas expectativas para o PIB de 2022 é decorrente do impacto negativo da elevação da inflação sobre o poder de compra das famílias e da necessidade de elevação mais acentuada da taxa de juros, que já encarece o crédito.

"Por outro lado, o Auxílio Brasil e o aumento da população ocupada podem influenciar positivamente a demanda, que também poderá ser estimulada pelo esperado aumento dos investimentos em infraestrutura", ponderou o instituto em nota.

As previsões para a inflação no Brasil também foram revistas em relação às últimas projeções, divulgadas em novembro. A expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 passou de 9,8% para 10,0%, enquanto que para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) subiu de 10,1% para 10,2%. Para 2022, as projeções para o IPCA e o INPC foram mantidas em 4,9% e 4,6%, respectivamente.

"A manutenção das taxas é baseada na estimativa de acomodação dos preços do petróleo e das demais commodities, combinada à menor probabilidade de efeitos climáticos intensos e à projeção de um aumento da safra brasileira, que devem resultar em pressão menor sobre combustíveis, energia elétrica e alimentos. De certa forma, a descompressão inflacionária já é percebida em algumas categorias no final de 2021, como o anúncio feito pela Petrobras de redução no preço das refinarias. Porém, há riscos que seguem associados, externamente, à possibilidade de novos aumentos de preços de commodities e, internamente, à percepção de fragilidades na política fiscal, além do processo eleitoral, com efeitos que podem desencadear maior volatilidade no mercado cambial", alertaram os pesquisadores do Ipea.

O Ipea estima que a taxa básica de juros, a Selic, suba de 9,25% ao ano ao fim de 2021 para 11,75% ao ano ao fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio é que se mantenha em R$ 5,71 tanto ao término de 2021 quanto de 2022.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está com as inscrições abertas para a chamada pública de concessão de duas bolsas para o Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento (PNPD/PROMOB). Os interessados devem se inscrever até o dia 13 de dezembro por meio do cadastro do currículo no portal do órgão.

O objetivo é desenvolver o projeto ‘Economia Solidária, Inclusão Produtiva e Políticas Públicas no Brasil Contemporâneo’ e os candidatos devem apresentar propostas de intervenção tendo o tema como base. As oportunidades são para os cargos de assistente de pesquisa I e III, reservados para estudantes que concluíram a graduação e o mestrado, respectivamente, nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Econômicas, Ciências Agrárias, Engenharias ou afins.

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Segundo o edital da seleção, os interessados devem preencher certos requisitos gerais e específicos. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 1.700,00 para o assistente de pesquisa graduado, e de R$ 3.100,00 para o candidato que possui mestrado.

A seleção será feita por meio de análise curricular, e o resultado será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no portal do Ipea a partir do dia 23 de dezembro. O início da bolsa está previsto para o dia 1º de janeiro. O programa terá duração de um ano, podendo ser prorrogado.

A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto do setor agropecuário foi revisada de 1,7% para 1,2% em 2021, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As reduções nas estimativas de produtividade e produção no milho e um cenário menos favorável para a produção de leite foram os motivos considerados para os ajustes feitos pelos pesquisadores do Grupo de Conjuntura do Ipea.

Conforme o relatório, o valor adicionado da produção vegetal em 2021 foi revisto para baixo: de 1,7% para 1,2%, em virtude da revisão para a estimativa de produção do milho, que deve apresentar queda de 15,5% - de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Apesar disso, o resultado para o componente deve ser positivo, sustentado pelas significativas altas nas produções de soja (+10,1%), arroz (+4,3%) e trigo (+32,9%). Entre as culturas com maior participação no componente, a soja é a única que apresenta perspectiva de crescimento no ano. As demais culturas de maior importância devem influenciar negativamente para o resultado deste componente por questões climáticas: milho (-15,5%), cana-de-açúcar (-3,7%) e café (-21,2%).

A produção animal foi revista com alta de 1,8% para 1,2% este ano. Apesar do crescimento na produção de aves (+6,8%), suínos (+8,7%) e ovos (+1,4%), a projeção é de queda nos dois produtos com maior participação no valor adicionado: bovinos (-0,9%) e leite (-0,4%). Entre esses, a revisão da projeção para o leite foi a principal responsável pela estimativa de crescimento mais baixo para a produção animal.

O pesquisador associado do Ipea, Pedro Garcia, um dos autores da nota, disse que "o aumento do custo de produção é um fator que tem desincentivado a produção de leite". Apesar da leve recuperação no consumo de carne bovina, a alta no preço da proteína e o impacto negativo da pandemia sobre o mercado de trabalho resultaram em um cenário mais desfavorável.

2022

Para 2022, a estimativa foi revisada marginalmente com alta de 3,3% para 3,4% no PIB do setor agropecuário, com crescimento de 2,2% na produção animal (ante alta de 1,8% na publicação mais recente) e 3,9% na produção vegetal (mantida desde a previsão anterior).

"Há perspectiva positiva por conta de expectativas de crescimento nas culturas de soja e milho; de recuperação do crescimento da produção de bovinos (após dois anos consecutivos de queda) e de nova alta estimada para a produção de suínos", informa o Ipea.

Os pesquisadores sinalizam que o cenário de riscos da produção agropecuária continua em linha com o que foi divulgado anteriormente, no mês passado. Para 2021, há possibilidade de efeitos residuais do fenômeno climático La Niña sobre culturas ainda em colheita, como a cana-de-açúcar.

A produção animal poderá continuar a sofrer os efeitos da mudança nos preços relativos e elevação nos custos de produção. "Para 2022, ainda há dúvidas sobre o ciclo climático que prevalecerá na safra, sua intensidade e os efeitos sobre a produção vegetal; mas na produção animal, o cenário é de normalização da oferta de bovinos", destacam os pesquisadores.

Mais lares brasileiros obtiveram alguma renda através do trabalho no segundo trimestre deste ano, mas a recuperação permanece lenta e os indicadores continuam piores do que antes da pandemia, mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a proporção de domicílios sem nenhuma renda de trabalho saltou de 25,1% no primeiro trimestre de 2020 para 31,6% no segundo trimestre do ano passado.

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O indicador mostrou melhora para 29% no quarto trimestre do ano passado, nível semelhante ao registrado no primeiro trimestre de 2021 (29,3%). Neste segundo trimestre, porém, o indicador voltou a melhorar, ao recuar para 28,5%.

Para o Ipea, o resultado mostra "como tem sido lenta a recuperação do nível de ocupação aos patamares anteriores à pandemia para as famílias de renda mais baixa".

O documento, assinado pelo pesquisador Sandro Sacchet de Carvalho, mostra aumento na proporção de domicílios na faixa mais baixa dos rendimentos, sinalizando uma qualidade ruim das ocupações que vêm absorvendo os trabalhadores desses domicílios.

A proporção de famílias brasileiras na faixa 1, com rendimento médio habitual de R$ 886,34 por mês (inferior ao salário mínimo), aumentou de 25,9% no primeiro trimestre de 2021 para 27,9% neste segundo trimestre.

"Houve um aumento da proporção de domicílios na faixa de renda mais baixa e uma diminuição da proporção nas demais faixas, reforçando como tem sido lenta a recuperação do nível de ocupação", avaliou o Ipea.

O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) recuou 18% em abril ante março, anunciou nesta quinta-feira, 1° de julho, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação com abril de 2020, pior momento da crise causada pela Covid-19, houve um salto de 39,1% na FBCF, que é um indicador de investimentos e mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital.

"Os resultados foram afetados pela forte queda nas importações, explicada por uma base de comparação elevada em março, quando ainda foram contabilizadas as operações envolvendo importações fictas de plataformas de petróleo associadas ao Repetro", diz o relatório divulgado pelo Ipea.

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Mudanças nas regras do Repetro, o regime tributário especial do setor de petróleo e gás, vêm impactando os dados da FBCF no Produto Interno Bruto (PIB) desde 2018. De lá para cá, a variação da FBCF tem sido inflada artificialmente, devido à "importação ficta", uma operação meramente contábil, de plataformas de petróleo que nunca deixaram o País.

As novas regras do Repetro, adotadas em 2017, no governo Michel Temer, levaram à reversão de manobras fiscais feitas em anos anteriores, por causa do regramento anterior do regime. As regras antigas permitiam um benefício fiscal a plataformas de petróleo exportadas por empresas brasileiras a subsidiárias no exterior e alugadas de volta à sede, numa transação também meramente contábil. Os equipamentos jamais deixaram de operar no País.

Com as novas regras, os produtores de petróleo e gás tiveram que nacionalizar os equipamentos antes exportados. Essas nacionalizações foram registradas como importações, impactando de forma positiva a FBCF. Na vigência das regras anteriores, as plataformas eram consideradas exportações e a FBCF ficava subdimensionada. Agora, a FBCF foi superestimada.

Conforme o indicador do Ipea, na passagem de março para abril, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (que corresponde à produção nacional destinada ao mercado interno acrescida às importações) tombou 33,5%. Enquanto a produção nacional de máquinas e equipamentos cresceu 5,3% em abril ante março, a importação despencou 84% no mesmo período.

"Após o forte ajuste envolvendo as chamadas importações fictas em março, que inflaram as importações neste período, o efeito foi quase nulo em abril, explicando a queda na margem", diz o relatório do Ipea.

Outro componente do Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo, os investimentos em construção civil recuaram 2,5% em abril ante março. Já o componente "outros", que inclui investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ficou praticamente estável, com queda de 0,1% em abril ante março.

Na comparação com abril de 2020, por causa da base de comparação depreciada, o componente máquinas e equipamentos saltou 78,1%, enquanto o componente "outros" aumentou 16,6% e a construção civil, por sua vez, cresceu 25%.

A “ineficiência histórica” das políticas de telecomunicações no Brasil gerou uma “elite estudantil” na pandemia da Covid-19, acentuando desigualdades no acesso e na qualidade da educação. A análise está no relatório Acesso à Internet Residencial dos Estudantes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançado hoje (15).

“O modesto avanço alcançado pelas políticas de acesso à internet focado exclusivamente nas escolas foi de pouca utilidade quando estas foram fechadas e alunos e professores tiveram que ficar em casa”, diz o texto da pesquisa desenvolvida por Jardiel Nogueira. Os dados mostram que conexão estável, sem restrições, e equipamentos adequados seguem restritos.

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Nogueira aponta que “o Brasil não está nessa situação por falta de políticas de conectividade, mas pela falta de efetividade das políticas que já foram lançadas”. Desde 1997, com o Programa de Tecnologia Educacional, que levou os laboratórios de informática para as escolas, e atualmente o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), com foco na conexão da internet para as escolas, aquisição de equipamentos e formação de professores.

Realidade

Entre os dados compilados, o relatório destaca que, apesar do avanço no número de usuários de internet nos últimos anos, 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, sendo que 45 milhões (95%) estão na classe C e D/E, conforme números da TIC Domicílios 2019.

Sobre a realidade dos estudantes, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 6 milhões de alunos vivem completamente sem acesso à internet fixa ou móvel em casa. Além disso, na classe A apenas 11% dizem fazer uso da rede exclusivamente no celular. Nas classes D e E, o percentual salta para 85%.

Para o Idec, “apesar de serem úteis em casos extremos, celulares limitam as possibilidades pedagógicas de produção de conteúdo, pesquisas acadêmicas e uso autônomo para aprendizado, tanto do professor quanto do aluno”.

Outro dado destacado no estudo é de uma pesquisa Datafolha de 2020 a qual mostra que o número de lares que possuem celulares chega a 89% dos estudantes, mas 38% deles precisam dividir o aparelho com outras pessoas da casa.

A maioria das soluções emergenciais adotadas por secretarias municipais e estaduais passou pelo acesso à internet: aplicativo com aulas e materiais para download; portal que centraliza as ofertas pedagógicas e orientações oficiais; dados patrocinados para acesso a serviços pedagógicos sem descontar do pacote de dados; empréstimo, subsídio ou doação de equipamentos para uso dos alunos e/ou professores; doação de chips; transmissão de aulas via TV ou rádio; e disponibilização de material impresso.

“Desde o começo da pandemia a gente alertou que não eram aconselháveis políticas públicas emergenciais que não considerassem a realidade de infraestrutura dos domicílios, acesso a insumos por parte dos estudantes e de suas famílias e foi o que aconteceu. Foram construídas políticas públicas emergenciais de base excludente”, avaliou Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou do lançamento.

Saídas

O Idec destaca como uma medida importante a derrubada do veto ao Projeto de Lei 3477, que garante R$ 3,5 bilhões para conectar alunos e professores em suas residências. “É o maior aporte de recursos da história”, aponta o pesquisador. Além disso, a aprovação do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para destravar os recursos necessários para expandir a conectividade nas escolas.

“Apontamos para a necessidade de se garantir a equidade no acesso à internet para além da pandemia. Educação na internet não é só plataforma, acesso à aula, é equidade no acesso ao conhecimento. É um horizonte a ser buscado”, defendeu Diogo Moyses, coordenador da área de telecomunicações e direitos digitais do Idec. A Agência Brasil procurou o Ministério da Educação e aguarda retorno.

A taxa de desemprego no País alcançou 15,1% no mês de março, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad Contínua mostrou uma taxa de desocupação de 14,7% no trimestre encerrado em março, ou seja, o resultado carrega ainda informações do mercado de trabalho referentes a janeiro e fevereiro. No entanto, uma metodologia desenvolvida pelo pesquisador do Ipea Marcos Hecksher, com microdados da Pnad, estima que o resultado isolado apenas para o mês de março tenha sido mais elevado, ficando 2,3 pontos porcentuais acima dos 12,8% registrados no mês de março de 2020, quando o País já tinha começado a eliminar vagas em decorrência dos impactos da pandemia de covid-19.

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Se neutralizados os efeitos sazonais, fenômenos característicos dessa época do ano, em que tradicionalmente há dispensas de trabalhadores temporários e aumento na busca por uma vaga, a taxa de desemprego subiu de 14,3% em fevereiro para 14,8% em março.

Considerando o resultado apenas de março de 2021, o País tinha 15,2 milhões de pessoas em busca de trabalho, um aumento de 15,1% em relação ao mesmo mês de 2020, quando essa população somava 13,2 milhões de pessoas, ou seja, dois milhões de desempregados a mais em um ano.

Já o total de pessoas trabalhando somou 85,6 milhões, uma queda de 4,8% na comparação com março de 2020, quando esse contingente era de 89,9 milhões, o equivalente a 4,3 milhões de vagas a menos.

Descontados os efeitos sazonais, o número de desempregados cresceu 1,9% na passagem de fevereiro para março, enquanto que o total de pessoas trabalhando teve redução de 0,3%.

"Por fim, os dados da Pnad Contínua indicam que, embora se verifique uma pequena queda na margem, o número de desalentados mantém uma trajetória de alta na comparação interanual. Em março, havia 6,0 milhões de desalentados no país, o que significa um alta de 22,7% em relação ao mesmo período de 2020 (4,9 milhões)", apontaram os pesquisadores Maria Andreia Lameiras e Marcos Hecksher, na Carta de Conjuntura do Ipea publicada nesta segunda-feira, 31, referindo-se ao total de brasileiros em situação de desalento, ou seja, que não estão trabalhando nem procuram emprego por acreditarem que não conseguiriam uma vaga, por exemplo.

A cobrança de impostos sobre patrimônio (IPTU e IPVA) e de contribuições previdenciária tende a consumir uma fatia maior da renda de famílias mais pobres do que no caso dos mais ricos, segundo estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) obtido pelo Estadão/Broadcast.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), embora tenha alíquotas que aumentam quanto maior é o salário, acaba perdendo o caráter progressivo nos estratos mais elevados da população, que têm isenção sobre lucros e dividendos.

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A chamada "regressividade" tributária (ou seja, quando o imposto pesa mais sobre os mais pobres) é analisada pelo pesquisador do Ipea Pedro Humberto Carvalho com base em dados de 57 mil domicílios obtidos pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), levada a campo pelo IBGE em 2008/2009 e 2017/2018.

Foram analisados quatro tributos: IPTU (municipal), IPVA (estadual), contribuição previdenciária e IRPF (ambos federais). Desse grupo, o mais regressivo, ou seja, que pesa muito mais no bolso dos mais pobres, é o IPVA.

Para saber se a estrutura do tributo é regressiva ou não, o pesquisador efetuou um recorte apenas dos domicílios que eram contribuintes efetivos de cada um dos tributos.

No estudo, Carvalho também traz sugestões de como atacar os problemas. O diagnóstico vem a poucos dias de a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso finalmente ganhar um parecer, após mais de um ano de trabalho da comissão mista e de discussões sobre incluir ou não Estados e municípios no alcance das mudanças. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu a divulgação do relatório na próxima segunda-feira, dia 3 de maio.

Regressividade

Entre os que recolhiam IPVA, o imposto consumiu 2,2% da renda de quem ganhava até três salários mínimos, porcentual que foi caindo até atingir apenas 0,7% de quem tinha ganhos superiores a 36 salários mínimos. Segundo Carvalho, a regressividade do IPVA já existia na POF de 2008/2009, mas se acentuou no período mais recente com o aumento da aquisição de motocicletas pelas famílias de classe mais baixa. Nos 43% domicílios mais pobres, 19% tinham motocicleta ou automóvel em 2008-2009, porcentual que saltou a 38% na década seguinte.

O maior problema, diz o pesquisador, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende como inconstitucional a cobrança de alíquotas conforme a capacidade contributiva ou valor do veículo, o que tornaria o imposto mais progressivo (ou seja, pesaria menos para os mais pobres). Hoje, a diferenciação é permitida apenas de acordo com a classe do automóvel.

"Hoje tem seletividade, não progressividade. E não se tributa embarcações nem jatos ou aeronaves particulares. Os ricos acabam não pagando. Então, numa reforma tributária, seria possível ampliar a base de cálculo do IPVA", afirma. Uma iniciativa ao alcance de governadores para tentar amenizar a incidência sobre famílias de menor renda seria elevar as alíquotas e conceder descontos fixos a todos.

Imóveis

No caso do IPTU, os domicílios com renda de até três salários mínimos destinam 1,1% de sua renda ao pagamento do imposto, ante 0,7% entre quem ganha 12 salários mínimos ou mais.

Segundo Carvalho, muitas famílias não recolhem IPTU porque moram de aluguel, estão em área rural, são isentas ou podem estar inadimplentes. Mas o desenho do tributo acaba favorecendo de forma desproporcional aquelas que vivem em regiões valorizadas e, consequentemente, detêm patrimônio de maior valor.

"Para atualizar uma planta genérica de valores, o município precisa de aprovação da câmara, um processo político que ainda passa pelo crivo do judiciário. é muito difícil politicamente. Além de uma cobrança defasada, acaba sendo injusta", afirma. Para ele, uma solução seria prever na constituição reajustes periódicos na planta genérica de valores, a cada quatro anos, por exemplo.

A contribuição previdenciária também se mostrou regressiva, segundo o estudo. Famílias com renda de até três salário destinavam 4,5% à previdência, mais que os domicílios com renda superior a 36 salários (3,4%).

O IRPF é o único imposto que não mostrou estrutura regressiva. Até três salários mínimos, não há sequer incidência do tributo. Acima disso, o porcentual da renda destinada ao pagamento é de 2,9% até 12 salários mínimos, chegando a 9,1% acima de 36 pisos.

No entanto, há uma estagnação nessa progressividade quando se atinge o 1% mais rico da população. as principais causas, segundo o pesquisador, são a pejotização (profissionais liberais com ganhos elevados e que pagam imposto como pessoa jurídica), isenção de lucros e dividendos, prevalência de rendimentos que não vêm do trabalho (aluguéis, ganhos de capital, investimentos financeiros) e maior facilidade em sonegar.

Carvalho ainda chama a atenção que o 1,2% mais rico do Brasil tem uma alíquota efetiva de 7,2% no IRPF, enquanto nos estados unidos esse porcentual é de 26,8%. Para ele, a correção das distorções passa pela tributação de lucros e dividendos e pela regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que poderia ser cobrado em alíquotas pequenas (1% a 2,5%) com a declaração anual de ajuste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a demora dos estados em adotar medidas de restrição no início da segunda onda da Covid-19 impulsionou o aumento de casos e óbitos. Segundo o autor do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa Rodrigo Fracalossi de Moraes, os governos agiram sobretudo de forma reativa em relação à segunda onda, ao contrário da postura preventiva observada anteriormente.

"Ao contrário do ocorrido tanto antes como durante a primeira onda da pandemia da Covid-19, a introdução de medidas rígidas de distanciamento por ocasião da segunda onda aconteceu – na maior parte do país – apenas após decorridos vários dias de sua manifestação e, em alguns casos, nem mesmo quando os números de óbitos cresciam de maneira acelerada", diz o pesquisador em nota técnica publicada pelo Ipea.

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Segundo Moraes, as medidas passaram a ser enrijecidas de maneira mais sólida a partir de fevereiro de 2021, "cerca de três meses após o número de novos óbitos voltar a crescer de forma consistente no país." O pesquisador destaca que, apesar da maior gravidade da segunda onda, as medidas ainda se mantêm menos rígidas do que as adotadas antes e durante grande parte da primeira onda. 

Ao Uol, o técnico do Ipea diz que os decretos tardios ajudaram na alta de mortes. "Claro que isso é uma coisa probabilística, não determinística. Mas, se a gente compara as medidas que foram tomadas na primeira e na segunda ondas e compara o número de pessoas que morreram nas duas, podemos chegar a essa conclusão", afirma.

O estudo cita quatro estados que são exceção e agiram de forma relativamente rápida: Acre, Ceará e Espírito Santo. Outros estados optaram por não endurecer as medidas ou até relaxaram, como é o caso de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. 

"Nota-se que o rigor das medidas foi cerca de 25% menor em março de 2021 ao se considerar dados agregados para o Brasil, tendo se reduzido em 22 das 27 UFs, ainda que o número de óbitos tenha sido bastante mais elevado no segundo período em todas as UFs e onze vezes superior ao se observar dados agregados para o Brasil", diz nota técnica do Ipea.

Moraes acredita que as medidas rígidas de distanciamento são vistas pelos governos como último recurso, quando os sistemas de saúde já estão em situação crítica e não se vislumbra opções adicionais para resolver a situação. "Ademais, em função de longos períodos prévios de isolamento, é possível que grande parte da população esteja experimentando uma 'fadiga', o que diminui sua adesão a normas de distanciamento, ainda que a pandemia se manifeste substancialmente mais grave durante a segunda onda", assinala na nota técnica.

Ao final do estudo, o Ipea oferece duas recomendações: governos devem considerar com urgência a adoção de medidas de distanciamento mais rígidas devido à gravidade da segunda onda e da menor disposição da população em aderir o distanciamento social; e os estados que não possuem planos organizados de distanciamento devem adotá-los com urgência. 

Seguem abertas, até 8 de janeiro, as submissões de candidaturas da chamada pública para uma bolsa de pesquisa no projeto “Conexões negras: enfrentamento das desigualdades raciais no ambiente de trabalho”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o edital, o selecionado terá um contrato com duração de doze meses, com a possibilidade de renovação.

Para participar, é necessário realizar as inscrições por meio do site do Ipea. O candidato deverá atender a alguns critérios, como possuir título de doutorado na área de Ciências Humanas ou Sociais aplicadas; ter conhecimentos e experiência na temática da igualdade racial; ter domínio no uso de Word e Excel; ter disponibilidade de atuação presencial na Sede do Ipea de Brasília (DF) ou do Rio de Janeiro (RJ), quando houver retorno ao trabalho presencial e houver demanda para tal, dentre outras exigências.

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Na modalidade doutor, o selecionado terá uma bolsa no valor de R$ 5,2 mil. No caso do candidato selecionado possuir vínculo com instituições públicas nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, só poderá ser contemplado com a bolsa de pesquisa se exercer cargo de pesquisador, professor universitário ou equivalentes. Com isso, o valor da remuneração será equivalente a R$ 3,8 mil, na modalidade de ‘Pesquisador Visitante’.

Ainda segundo o edital, se o candidato selecionado que for servidor público, como professor universitário inativo de instituições públicas, será enquadrado na modalidade ‘Profissional Sênior’, recebendo o valor de R$ 4,8 mil. O profissional deverá apresentar, ainda, a devida comprovação das atividades.

Um comitê interno realizará a seleção por intermédio de análises e avaliações comparativas, além de entrevista com os concorrentes à vaga. O resultado desta seleção será divulgado no dia 18 de janeiro de 2021, por meio do Diário Oficial da União e na página do Ipea. As atividades da bolsa de pesquisa começam no dia 1º de fevereiro. Para mais detalhes, basta acessar a chamada pública.

A alta no número de casos de Covid-19 no País é um fator de risco para a continuidade do processo de recuperação econômica, com potencial para afetar especialmente o setor de serviços. No entanto, a vacinação em massa da população, que terá efeito gradual sobre a atividade como um todo, pode influenciar o ritmo da retomada da economia brasileira, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no boletim Visão Geral da Conjuntura, divulgado nesta segunda-feira (21).

"A volta do crescimento do número de casos de Covid-19 representa um fator de risco para a continuidade do processo de recuperação econômica. De fato, é possível que a evolução da crise sanitária leve alguns Estados ou municípios a retomarem medidas de restrição a certas atividades econômicas e sociais, desacelerando a retomada em alguns segmentos, notadamente no setor de serviços. Além disso, mesmo na ausência de novas medidas legais de distanciamento social, é razoável esperar que parte da população diminua espontaneamente sua mobilidade, visando reduzir as chances de contágio", ressaltou o documento do Ipea.

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O órgão pondera, porém, que os impactos adversos decorrentes de eventuais novas medidas de distanciamento social sobre o nível de atividade serão significativamente menores do que no momento inicial da pandemia. O Ipea ressalta que o choque negativo provocado pela crise sanitária num primeiro momento foi consequência do desconhecimento sobre a doença, da incerteza sobre as políticas governamentais de apoio às famílias e ao setor produtivo, e da falta de perspectivas sobre o desenvolvimento de uma vacina no curto prazo.

"Para 2021, a expectativa de avanço de medidas de imunização em massa da população, por meio de vacinação, pode influenciar o ritmo de recuperação da economia, impulsionando especialmente o setor de serviços", apontou o documento.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 4,0% em 2021, se o ajuste fiscal for retomado após os gastos extraordinários com a pandemia, projeta o Ipea. A estimativa para o ano de 2020 é de um recuo de 4,3%. "O principal nó da economia brasileira continua sendo o desequilíbrio fiscal", frisou o Ipea.

O órgão aponta que o aumento de gastos para reduzir os efeitos da pandemia deve levar a um déficit primário de 12% do PIB em 2020, levando a dívida pública para cerca de 90% do PIB. "Isso significa que o esforço para reverter a trajetória de crescimento da dívida terá que ser maior do que antes, dados os efeitos permanentes da queda do PIB em 2020 sobre a arrecadação de impostos e o próprio aumento da relação dívida/PIB", alertou o Ipea.

O PIB do quarto trimestre deste ano deve crescer 2,1% em relação ao terceiro trimestre. A atividade econômica mais aquecida no segundo semestre de 2020 deve deixar um carregamento estatístico positivo de 2,7% para o PIB de 2021.

O Ipea ressalta que a recuperação é desigual entre setores, e que os serviços ainda operam significativamente abaixo do patamar pré-crise. O órgão também estima que a maior procura por trabalho em 2021 faça a taxa de desemprego no País alcançar patamares ainda mais elevados antes que comece a cair.

O órgão estima que o PIB industrial suba 5% em 2021, ante uma queda de 3,5% em 2020. O PIB de serviços deve crescer 3,8% em 2021, após recuo de 4,7% em 2020. Já o PIB Agropecuário aumentaria 1,5% em 2021, ante uma alta de 2,3% este ano.

O consumo das famílias deve crescer 3,5% em 2021, depois de uma queda de 6,1% em 2020, enquanto o consumo do governo aumentaria 3,3% no ano que vem, após o recuo de 4,7% neste ano.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB) deve avançar 5,3% em 2021, puxada pelo setor de construção civil, após uma queda de 5,0% em 2020. O Ipea espera que as exportações tenham expansão de 4,9% no próximo ano, enquanto as importações aumentem 5,1%.

As projeções consideram ainda que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), termine 2020 em 4,4%, mas desacelere a 3,4% no fim de 2021.

A taxa básica de juros, a Selic, encerrará 2021 em 3,00%, enquanto a taxa de câmbio terminará o ano que vem em R$ 5,00.

"Um elemento complicador da situação macroeconômica foi a recente aceleração da inflação, refletindo problemas domésticos localizados, relacionados à oferta de produtos agrícolas específicos, como o arroz, e a forte desvalorização cambial, que impactou preços agrícolas, de insumos e de bens de consumo em geral, conforme captado pelos índices de preços no atacado. Dada a sua natureza, o choque tem caráter temporário, e ocupa o espaço que havia entre a inflação corrente e a meta do Banco Central. Por isso, espera-se que a política monetária continue em terreno expansionista, embora a perspectiva de sua normalização esteja um pouco mais próxima que há alguns meses", justificou o documento do Ipea.

O órgão reconhece que o cenário de curto prazo permanece carregado de incertezas. Uma perspectiva positiva vem da esperada recomposição dos estoques queimados nos últimos meses, que deve garantir uma continuidade dos atuais níveis de produção, a despeito da desaceleração na demanda doméstica por conta do fim do pagamento do auxílio emergencial.

"Entretanto, o agravamento da pandemia nos últimos meses, e o fato de que a vacinação em massa tende a produzir efeitos apenas gradualmente após seu início, pode levar a um novo período de distanciamento social, seja por imposição de novas restrições ou por decisão voluntária, como reação ao aumento do risco de contaminação. Além disso, a evolução da economia no futuro dependerá de forma crucial da percepção quanto ao comprometimento com a disciplina fiscal por parte do governo, do Congresso e da sociedade em geral", concluiu o Ipea.

Os preços internos do arroz, um dos vilões da recente aceleração da inflação de alimentos, deverão experimentar um alívio apenas no início de 2021, com a entrada da nova safra do grão, sustentam pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A redução de tarifas de importação para o arroz produzido fora do Mercosul deverá ter efeito apenas de limitar a alta de preços.

"As menores vendas do arroz beneficiado e a expectativa de importações do arroz de fora do Mercosul podem limitar a alta dos preços nos próximos meses. Com a oferta restrita, apenas com a entrada de uma nova safra no primeiro trimestre de 2021 pode haver algum ajuste negativo de preços", diz um trecho da Nota de Conjuntura 21 da Carta de Conjuntura do quarto trimestre, divulgada no site do Ipea.

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Na comparação de janeiro a setembro de 2020 com relação ao igual período de 2019, o Indicador Esalq/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Sul (Senar-RS) de preço do arroz em casca acumulou um salto de 50,8%. Segundo os pesquisadores do Ipea, a inflação reflete a baixa disponibilidade de arroz no mercado doméstico e os "altos valores das paridades de exportação e importação".

Os preços do arroz passaram a aumentar de forma mais acelerada no terceiro trimestre, quando a produção nacional, colhida no início de cada ano, já estava no mercado. Para tentar reduzir a restrição de oferta, o governo federal liberou a importação de 400 mil toneladas de fora do Mercosul com isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) até 31 de dezembro de 2020.

Nas estimativas do Ipea, a produção de arroz na safra 2020/21 será menor do que a anterior. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) "espera aumento de 1,6% na área plantada, mas produtividade 4,2% menor, resultando em queda de 2,7% da produção", diz a nota técnica do Ipea. "A expansão prevista da área reflete os bons preços do produto", continua o texto. Mesmo assim, o simples aumento da disponibilidade de arroz no mercado doméstico poderá trazer algum alívio para os preços.

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