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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Para o ano que vem, destacou o senador, o plano é mirar o futuro. Conforme Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do Congresso Nacional. Ele disse que a prioridade é fechar bem o ano de 2023, mas adiantou que o governo quer olhar para a frente em temas como incentivo à “neo-industrialização”, tecnologia e pauta ambiental. Segundo o senador, o governo também vai trabalhar para atrair mais investimentos, sem nunca abandonar o foco social.

— Serão programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstrução, mas agora vamos apontar para o futuro — afirmou Jaques Wagner, em coletiva na semana passada.

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Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a pauta legislativa do governo para o ano que vem vai continuar sendo a de reconstrução. Randolfe destacou que o momento econômico mostra que as medidas do governo vêm dando resultado positivo. Ele citou a queda da inflação, o aumento do emprego e o recorde de negócios da Bolsa de Valores como exemplos da recuperação econômica do país.

— Saímos de ser a 13ª economia do mundo para sermos a nona. É esse o Brasil que estamos entregando neste final de ano. Temos que continuar essa tarefa, com todas as políticas sociais reconstruídas — registrou Randolfe.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também já sinalizou algumas matérias que poderão ser votadas em 2024. Braga, que atuou como relator da reforma tributária, afirmou que as leis complementares da reforma devem ser prioridade no ano que vem, para que o novo modelo seja implementado por completo o mais rápido possível.

Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que, para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária. Guimarães ainda avalia que em 2023 os deputados aprovaram praticamente toda a agenda de interesse do governo.

Emendas

Um ponto de tensão entre o Congresso Nacional e o Executivo é a disputa por recursos do Orçamento. O governo quer manter mais recursos para tocar projetos, programas e obras. Mas boa parte dos parlamentares quer ter direito a mais emendas, normalmente para direcionar para obras em seus estados.

De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), deputado Danilo Forte (União-CE), os parlamentares perceberam, há dez anos, que o Legislativo vivia isolado, “dependente dos sabores e dissabores do governo de turno, que ainda assim realizava o presidencialismo de chantagem”. Ele conta que foi a partir da LDO de 2014, da qual ele também foi relator, que foram instituídas as emendas individuais, de bancadas e impositivas.

Segundo Danilo Forte, até aquele momento, os parlamentares de oposição sequer tinham o direito a receber emendas “para legitimar, no município, nas suas bases, a confiança que o seu eleitor depositou no seu voto”.

— E foi com essa dinâmica que este Congresso Nacional conseguiu votar matérias que mudaram os rumos do país. Aprovamos a reforma trabalhista, a reforma da previdência, uma histórica reforma tributária, que, não se enganem, jamais sairia do papel caso continuassem reféns do Poder Executivo, fosse ele qual fosse — declarou o relator.

O deputado ainda argumenta que os artigos 165 e 166 da Constituição “impõem, de maneira clara, que é prerrogativa do Congresso Nacional determinar um cronograma para o pagamento das obrigações de Estado, e é isto que estamos propondo: um cronograma para dar mais transparência ao Orçamento federal, mais previsibilidade para parlamentares, prefeitos e governadores, além de segurança para que tenhamos condições de honrar nossos compromissos estabelecidos no voto de cada um dos brasileiros”.

Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), porém, não é possível que o Congresso estabeleça um cronograma de pagamento de emendas. Ele aponta que o governo tem todo o interesse em pagar as emendas o mais rapidamente possível, em especial no ano que vem, que é um ano eleitoral, em que o tempo é reduzido. De acordo com o deputado, cabe ao Executivo fazer esse cronograma. Zaratini disse que o Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000), assumir essa decisão, até porque o governo tem que gerir um orçamento que não se limita às emendas parlamentares.

— É um orçamento muito maior, em que muitas coisas têm que ser garantidas, e o governo tem que exatamente cumprir aquilo que está na lei do orçamento, cumprir aquilo que está determinado. Porém, tem que ter a sua condição de administrar o orçamento — afirmou Zaratini, que é vice-líder do governo no Congresso.

Plebiscito

Na opinião do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), há uma intenção de mudar o sistema de governo sem plebiscito. Para o deputado, que também é vice-líder do governo no Congresso, está havendo “um semipresidencialismo de fato, um parlamentarismo orçamentário”. Ele reclama que até o cronograma de execução de emendas está detalhado na LDO. Segundo o deputado, isso ataca a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele aponta que o artigo 8º da LRF diz: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos [...], o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso". Assim, ressalta Lindbergh, os parlamentares estariam entrando em atribuições do Poder Executivo.

— Há uma prioridade de pagamentos de emendas em relação à despesa discricionária e a obras do PAC. Isso aqui é inaceitável — registrou.

Antes da votação final do Orçamento de 2024, Jaques Wagner projetava para o ano que vem entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões para as emendas impositivas. Para o líder, é como uma anomalia do sistema que se consolidou nos anos recentes com o nome de orçamento secreto. Wagner ponderou que esse volume de recursos pode acabar comprometendo a discricionariedade do governo e chegou a sugerir que o Congresso faça um novo plebiscito para a população decidir entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Ele reconheceu que o Legislativo tem interesses difusos, mas apontou que o Congresso deveria entender que o Planalto “está sob nova direção".

Valores

Depois de muita discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), os parlamentares decidiram confirmar o aumento de recursos para as emendas. O projeto original da Lei Orçamentária de 2024 (LOA – PLN 29/2023) reservava R$ 37 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que são impositivas. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO – PLN 4/2023) acrescentou R$ 11 bilhões de emendas de comissões. O relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), previu mais R$ 16,7 bilhões no seu relatório final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilhões. O Orçamento 2024 foi aprovado em sessão do Congresso Nacional na última sexta-feira (22).

Pauta econômica em 2023

Ao mesmo tempo em que projeta os desafios para 2024, o líder Jaques Wagner avalia que, para o governo, o ano legislativo de 2023 foi um caso de sucesso. Ele disse entender que a pauta econômica foi um dos destaques da produção legislativa do Congresso Nacional no ano que se encerra. Várias propostas apontadas pelo governo como prioridade foram debatidas, aprimoradas e aprovadas pelos senadores e pelos deputados. Após a decisão do governo em manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo indicou projetos que poderiam aumentar a arrecadação da União.

Esse foi o caso da medida provisória das subvenções (MP 1.185/2023), aprovada na semana passada no Senado depois de muita discussão e já enviada para a sanção presidencial. Segundo o governo, a medida tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano. Com a medida, o governo busca eliminar a isenção de tributos sobre subvenções de custeio, mantendo apenas a possibilidade de creditar fiscalmente subvenções para investimento.

A edição da MP vem para regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A exceção são os créditos apurados a partir de subvenções públicas para estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. As novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2024.

O Senado também aprovou outras duas matérias consideradas importantes para o governo aumentar a arrecadação e conseguir o déficit zero. Uma delas é a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), aprovada no Senado no final do mês de novembro (PL 4.173/2023). Algumas estimativas apontam que essa medida, já transformada em lei (Lei 14.754, de 2023), pode arrecadar até R$ 20 bilhões em 2024.  A outra é o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023), aprovado no Senado há três semanas. O projeto passou na Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira (22) e enviado à sanção. Estimativas de integrantes do governo divulgadas na imprensa apontam um potencial de arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano. Se as previsões do governo se confirmarem, a arrecadação da União no ano que vem pode ser incrementada em quase R$ 60 bilhões.

Outra matéria econômica de grande impacto e repercussão foi o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado no Senado no mês de junho. Na visão do senador Jaques Wagner, o novo arcabouço era uma medida necessária, pois a regra do teto de gastos, estabelecido em 2016, “perdeu a sua confiabilidade”. A matéria já foi transformada em lei (Lei Complementar 200, de 2023) e entra em vigor completamente no início de 2024.

Reforma tributária

A matéria econômica de maior destaque no ano de 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/2019). A reforma, considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecadação, agora já faz parte da Constituição. A sessão de promulgação da emenda sobre o tema (EC 132) ocorreu na semana passada, em concorrida cerimônia. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de ministros do governo e outras autoridades.

A reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 15 de novembro, quando concluiu sua tramitação. No Senado, a matéria já havia sido aprovada no início do mês passado, tendo o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Para o líder Jaques Wagner, a aprovação de pautas consideradas essenciais para o país, como essa reforma, mostra que o governo está na direção certa.

— A reforma tributária é fruto da democracia. Foi uma grande vitória e é uma construção de muita gente. Muitos achavam que não ia ser possível, mas foi uma travessia inimaginável — declarou o senador.

Durante a sessão de promulgação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou os esforços dos parlamentares na aprovação da matéria. Para Pacheco, o Congresso aprovou a reforma porque o Brasil não podia mais viver com o atraso. O presidente do Senado disse que a reforma tributária “se impôs”. Ele ainda destacou o amadurecimento do debate para que todos os envolvidos, dos parlamentares aos consumidores, entendessem a necessidade da proposta. Na visão de Pacheco, a reforma é produto do diálogo, dentro de um ambiente democrático, e não significa apenas uma diminuição na quantidade de tributos, mas aponta uma melhora qualitativa na arrecadação.

— A proposta representa a força da democracia brasileira. É aqui o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro — declarou Pacheco. 

*Da Agência Senado

 

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (18), o parlamentar disse ver o primeiro ano do governo Lula como um caso de sucesso. Na visão de Wagner, Lula assumiu seu terceiro mandato com o país em piores condições do que em 2003. Ele lembrou que, já na primeira semana de 2023, o Brasil passou pelos eventos do 8 de janeiro. 

— Isso foi um susto para o mundo inteiro. Foi pior do que o Capitólio, nos Estados Unidos, pois foi contra os três Poderes — ponderou.

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O senador reconheceu que a situação agora é diferente de 20 anos atrás, com um Congresso Nacional mais ideologizado e com demandas sociais diferentes. Mesmo assim, registrou, o governo conseguiu vitórias importantes com recomposição no cenário internacional, com protagonismo político recuperado, com mais exportações, maior responsabilidade ambiental e relacionamentos diplomáticos retomados. Ele também destacou que a inflação vem caindo, o emprego aumentando e a Bolsa de Valores batendo recordes de negócios.

— O governo trabalhou na recuperação da rede social de proteção e no relacionamento institucional. Foi um ano realmente positivo — pontuou. 

Pautas

O líder também elogiou o relacionamento com o Congresso Nacional. Para Wagner, a aprovação de pautas consideradas essenciais para o país mostra que o governo está na direção certa. Ele citou, como exemplo, a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). No Senado, a matéria já havia sido aprovada no início do mês de novembro. A reforma é considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecadação. A expectativa é que a PEC seja promulgada nesta quarta-feira (20), em sessão solene do Congresso marcada para as 15h.

— A reforma tributária é fruto da democracia. Foi uma grande vitória e é uma construção de muita gente. Muitos achavam que não ia ser possível, mas foi uma travessia inimaginável — declarou o senador. 

Outra matéria que merece destaque, segundo Jaques Wagner, é o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado no Senado no mês de junho. Na visão do líder do governo, o novo arcabouço era uma medida necessária, pois a regra do teto de gastos, estabelecido em 2016, “perdeu a sua confiabilidade”.  Jaques Wagner ainda citou a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), aprovada no Senado no final do mês de novembro (PL 4.173/2023), e o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023), aprovado no Senado há três semanas. As duas matérias já foram sancionadas e transformadas em lei.   

Isenção

Para o líder do governo, também será importante a aprovação da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023). A MP, publicada no final do mês de agosto, tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano, conforme estimativa do governo. De acordo com Jaques Wagner, a MP deve ser votada no Senado nesta terça (19) ou quarta-feira (20). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem validade até o dia 7 de fevereiro.

Dino e Gonet

Jaques Wagner celebrou o fato de o Senado ter aprovado as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois foram aprovados na semana passada em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois confirmados no Plenário. A indicação de Dino passou com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. Já Gonet recebeu 65 votos a favor, 11 contrários e uma abstenção.

2024

Conforme informou Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do Congresso Nacional. Ele disse que a prioridade é fechar bem o ano de 2023, mas adiantou que o governo quer olhar para a frente em temas como incentivo à “neo-industrialização”, tecnologia e pauta ambiental. Segundo o senador, o governo também vai trabalhar para atrair mais investimentos, sem nunca abandonar o foco social.  — Serão programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstrução, mas agora vamos apontar para o futuro — afirmou.

*Da Agência Senado

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram "um papel importante" ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para "equilibrar e harmonizar" a relação entre os Poderes.

"O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]", declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.

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O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida "distensiona" a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.

Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve "traição" do senador. À época, ele disse que o voto foi "estritamente pessoal", em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.

Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.

Outro homenageado pelo Prerrogativas foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que estava no páreo para ser indicado por Lula para o STF, mas foi preterido por Flávio Dino (PSB-MA). Durante a cerimônia, Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, contou que um ministro, que ele não revelou o nome, disse a Messias que ele deveria se impor mais porque tinha o apoio de partidos, advocacia e militância progressistas.

O advogado-geral da União teria respondido que Lula não lhe deve nada porque lhe "devolveu" seu nome ao escolhê-lo para o cargo. No auge da Operação Lava Jato, em 2016, Messias foi citado como "Bessias" em uma conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula que foi grampeada e depois divulgada pelo então juiz e hoje senador, Sergio Moro (União-PR).

A comemoração do Prerrogativas foi marcada por menções à atuação do grupo em defesa de Dilma durante o processo de impeachment e também de Lula durante a Lava Jato. O coletivo também atuou para revogar a prisão após a condenação em segunda instância, o que permitiu que o atual presidente fosse solto mesmo antes do STF anular as condenações contra ele.

"O grupo Prerrogativas sempre esteve do lado certo da história e não teve receio nenhum, nem medo de cara feia. Nunca teve e nem terá", disse Carvalho ao encerrar seu discurso.

O presidente e a primeira-dama Janja eram esperados no evento, mas não compareceram. Lula acabou de voltar de uma longa viagem ao Oriente Médio e à Alemanha, que foi considerada desgastante, e tinha compromissos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira. Além de Jaques Wagner e Messias, também o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho esteve presente ao evento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mandou um discurso em vídeo.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu, nesta quinta-feira (23), que seu voto pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocromáticas do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma decisão foi “estritamente pessoal”. A publicação foi feita, no X (antigo Twitter), para refutar que o Palácio do Planalto tenha participado da decisão do voto do parlamentar, como vem sendo especulado no Congresso Nacional. 

"Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo", justificou. Wagner fez questão de acentuar que reafirmou "a posição de não orientar voto" "Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo", completou.

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À coluna do jornalista Tales Faria, do UOL, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) teria afirmado que se queixou com o petista por não tê-lo comunicado sobre o voto. O jornalista também diz que "ministros importantes da Corte sugeriram a seus interlocutores no Palácio do Planalto que o líder deixe o cargo" e que o presidente Lula não tem intenção de retirar seu aliado da função. 

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Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou, nesta quinta-feira (23), que seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi “estritamente pessoal”. Em publicação no X, antigo Twitter, o petista declarou que fez o seu papel de liderança.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, escreveu na rede social.

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“Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, emendou o senador.

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou nesta terça, 29, que a reforma ministerial pode ser anunciada até esta quarta-feira, 30. "Todo mundo conta com que a reforma ministerial sairá até amanhã porque quinta-feira Lula viaja ao Piauí", afirmou, em entrevista à CNN Brasil.

Wagner disse que, se depender da opinião dele, a preferência é que a reforma saia ainda em agosto.

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Wagner afirmou ainda que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), comandado pelo ministro Wellington Dias, "é muito a cara do presidente" para ser entregue a um partido que não seja de "primeira hora". Segundo Wagner, uma das possibilidades é a divisão do MDS em duas pastas: a assistência social, de um lado, e o desenvolvimento social, do outro, que ficaria com o Bolsa Família, empreendedorismo e cooperativas. "O MDS teria outras ações que têm um condão de fazer desenvolvimento social, mas não são a assistência social stricto sensu", prosseguiu.

De acordo com o líder do governo no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou várias vezes a mudança ministerial porque o momento não é de uma modificação mais ampla. "O presidente comprometeu-se, acha que é importante para o governo trazer mais dois partidos políticos para a nossa base e pretende trazer", declarou, sem citar nominalmente PP e Republicanos, que podem entrar oficialmente para a base.

Para Wagner, o governo deve ter a capacidade de, nesta reforma ministerial, "não matar o boi nem deixar o freguês sem carne". "Parece impossível, mas é a arte da política. Como fazer para atender dois (partidos) e desatender outros dois que vão ser deslocados", afirmou. O líder do governo afirmou que a criação do ministério das micro e pequenas empresas é uma das ideias para fazer uma acomodação.

"Já foram desenhadas mil fotografias para o presidente. Ele, seguramente, está matutando e, na hora que ele se convencer intimamente de que aquela é a melhor solução, ele vai anunciar", acredita.

Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentar a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa durante seu governo, parlamentares usaram suas redes sociais para afirmar que a atual presidenta do banco dos Brics sofreu um golpe de estado em 2016.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, fez três publicações após a decisão desta última segunda-feira (21), nas quais relembrou declarações da ex-chefe do Executivo sobre o cenário político brasileiro no período em que ela deixou o Palácio do Planalto. Gleisi escreveu que "o mundo dá voltas" e que "a história mostrou a verdade".

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"Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência".

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Outra petista a se manifestar sobre o assunto foi a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela destacou que os aliados da ex-presidenta sempre disseram "que não houve nenhuma pedalada ou ilegalidade na atuação" de Dilma. Compartilhando da mesma opinião, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acusou a direita brasileira de ter sido responsável pela saída da ex-mandatária. Além disso, a parlamentar fez críticas aos opositores de Dilma, que segundo ela, abriram o "caminho" para os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

"Foi golpe e sempre soubemos: em unanimidade, o TRF-1 manteve a decisão pelo arquivamento do processo que acusava Dilma Rousseff de improbidade pelo caso das "pedaladas fiscais". A justificativa da direita para o impeachment foi uma grande farsa! Abriu caminho para os seis anos de horror que vivemos. A verdade venceu", escreveu.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Dilma Rousseff, classificou as acusações contra a líder petista como "infundadas". Sua colega de Casa Legislativa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), também se manifestou sobre a decisão do TRF-1m afirmando que em 2016 o Brasil "sofreu um golpe".

"Dilma Rousseff é uma lutadora. Lutou contra a tortura, enfrentou um câncer e defendeu a democracia. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a inocentou de ter cometido as chamadas "pedaladas fiscais", o que foi usado para o seu afastamento em 2016, quando este país sofreu o golpe", escreveu a parlamentar pernambucana.

Decisão do TRF-1

A decisão desta última segunda-feira (21) considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que passa a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade. Sendo assim, por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) arquivou a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra Dilma Rousseff.

 A 4ª Vara Federal Cível do DF já tinha definido o arquivamento do caso no ano passado, mas o MPF recorreu pedindo que a ação de improbidade fosse restaurada. Além da ex-chefe do Executivo, a ação do MPF também tinha como alvos o ex-ministro da Fazenda, o Guido Mantega; o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho; e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio

Em 2016, as pedaladas fiscais foram um dos elementos do processo de impeachment de Dilma.



 

 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a troca de comando no Ministério do Turismo tem "lógica". Embora alegue que não defenda a saída de Daniela Carneiro do cargo, o petista avaliou que a iminente troca de partido da ministra - do União Brasil para o Republicanos, no aguardo de um aval da Justiça Eleitoral - justifica a cobrança pela troca na pasta.

"Turismo tem uma lógica que é você dizer que as pessoas estão lá representando o partido. Não estou defendendo que ela [Daniela] saia. Mas, na medida em que se confirmar que ela pediu para sair do partido, é óbvio que o partido [União Brasil] vai dizer 'era nossa representação, não é mais'", disse Jaques Wagner a jornalistas.

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Em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o prefeito de Belford Roxo (RJ) e marido de Daniela, Waguinho Carneiro, afirmou que a ministra é cota pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não do União Brasil.

A demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para dar lugar a um indicado do Centrão, no entanto, é descartada neste momento pelo líder do governo no Senado. "Sinceramente, acho que por enquanto está no campo do desejo de quem está pedindo", declarou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes partidários na tarde desta segunda-feira, 5, é um gesto de agradecimento do chefe do Executivo a quem votou a favor da Medida Provisória de reestruturação da Esplanada. A votação ocorreu na semana passada e a medida foi aprovada poucas horas antes de caducar.

A reunião com os líderes deve ser dividida em duas partes: às 17h, Lula se reúne com líderes partidários da Câmara; já às 18h, com líderes partidários do Senado. Ambos os encontros devem ter a presença também dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), responsáveis por uma ponte com o Congresso.

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Nas últimas semanas, Lula vem dizendo que deve conversar até com quem não gosta, em um aceno à base ainda em construção no Congresso Nacional. Wagner disse concordar com a afirmação e postura de Lula, mas que o presidente deve primeiro conversar com quem gosta, a exemplo dos encontros de hoje.

As declarações se deram durante presença do líder em evento de cerimônia ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta terça-feira, 6, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o PT concorda em reduzir a ampliação do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em R$ 30 bilhões. O parecer do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs ampliar o limite do teto em R$ 175 bilhões para pagar o Bolsa Família. Os petistas sugerem agora que esse valor fique em R$ 145 bilhões.

Wagner disse que se reuniu nesta terça com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir a posição do PT diante das divergências em relação ao texto da PEC.

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Além de reduzir a ampliação do teto, o senador petista afirmou que o partido concorda em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, em um prazo de seis meses. No relatório de Silveira, o prazo é de um ano.

Em meio aos impasses na PEC, com a oposição ao novo governo querendo reduzir para R$ 125 bilhões a ampliação do teto, Wagner e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) chegaram ao Congresso para debater com os parlamentares.

Ao mesmo tempo, Silveira tentou mitigar a reação negativa a seu relatório ao acatar diversas emendas apresentadas pelos senadores. Wagner também fez um apelo pela manutenção do prazo de dois anos para a ampliação do teto.

Uma das emendas acatadas por Silveira garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu declarações do senador Jaques Wagner (PT-BA), de que está faltando um "ministro da Fazenda" para facilitar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Para ela, o impasse ocorre por falta de articulação política no Senado.

"Não vejo isso, articulação política se dá no Congresso independentemente de quem é o ministro. Temos de respeitar o tempo do presidente Lula [para indicar os ministros]. Não sei porque essa ansiedade toda", afirmou Gleisi. "Está faltando articulação política no Senado, por isso acho que nós travamos na PEC. Não é falta de ministro."

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Ela lamentou o fato de Lula não ter podido estar em Brasília para ajudar na articulação da PEC por questões de saúde - devido a uma cirurgia na garganta no domingo, ele adiou para a próxima semana a viagem à Capital Federal, prevista inicialmente para esta semana.

Apesar da demora na apresentação da PEC, Gleisi disse que aposta na "solução política" para garantir recursos para o Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem, mas disse que, se isso não for possível, o novo governo buscará outras saídas.

A presidente do PT minimizou o novo adiamento do texto, que está previsto para ser protocolado até terça-feira que vem. "Estamos fazendo as conversas no Congresso Nacional, acertando bem o texto. É importante ajustar para que possamos ter tramitação célere e aprovar a matéria", completou.

Gleisi falou rapidamente com a imprensa depois de assistir à estreia do Brasil na Copa do Catar com outros integrantes da equipe de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Ela comemorou o resultado - o Brasil venceu a Sérvia por 2 a 0 - e, questionada sobre a substituição de Neymar, que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições, disse: "Foi tarde."

O senador Jaques Wagner (PT-BA) confirmou que a campanha presidencial petista negocia um apoio do presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. "(Bivar) Diz que quer, mas depende dos 60% do acordo", declarou o senador ao Estadão. A porcentagem a que o petista se referiu diz respeito a quantidade necessária para que a Executiva Nacional União do Brasil precisa para tomar qualquer decisão.

O dirigente do União Brasil, partido originado da fusão entre PSL e DEM, também é hoje pré-candidato a presidente, com a convenção partidária marcada para a próxima sexta-feira, 5, mas ele tem sinalizado a aliados que pode abrir mão de disputar o Palácio do Planalto.

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O acordo de Lula com o pernambucano passaria pelo endosso do petista a uma candidatura de Bivar à reeleição como deputado e um possível apoio para que ele concorra ao comando da Casa. Jaques Wagner negou que, para facilitar o apoio de Bivar a Lula, o PT estaria disposto a retirar a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) para embarcar na de ACM Neto (União) a governador da Bahia. De acordo com o senador, a chance de isso acontecer é "zero".

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou que a decisão de retirar a candidatura à Presidência é algo que cabe a Bivar. "Isso é uma coisa dele, ele que decide", declarou. Para o parlamentar, não há chance de o União Brasil apoiar Lula e, de acordo ele, caso não tenha candidato próprio, o caminho mais viável é a neutralidade, com cada filiado liberado para tomar a decisão que achar melhor.

O deputado também disse que Bivar costuma ter diálogo com vários candidatos a presidente. "Conversou com todo mundo, já conversou com Ciro, Simone, conversou com Moro e até trouxe para o partido".

O candidato do PT a governador de São Paulo, Fernando Haddad, também já procurou o União Brasil. Hoje a sigla está com o governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato à reeleição. A legenda disputa com o MDB a indicação do vice de Garcia. Aliados de Haddad já disseram que, caso apoiem o petista, o União Brasil tem a garantia de indicar a vice.

Apesar do diálogo de Bivar com Lula, o União Brasil tem setores relevantes que são próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL). No Mato Grosso, Amazonas e Rio o partido tem uma ala bolsonarista predominante.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou neste sábado, 9, ter "convicção" de que as Forças Armadas do Brasil não darão um golpe em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro deste ano. O petista, que foi ministro da Defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, confessou manter diálogo com militares e que, com eles, defende a tese de que não há condições internacionais para uma ruptura institucional.

"Não vai ter golpe e parem toda hora de ficar perguntando se vai ter golpe", afirmou, durante a Brazil Conference. "Tenho convicção de que militares não querem entrar numa aventura deste tipo", acrescentou.

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Lula e Alckmin

Em uma série de acenos a tucanos históricos, o senador afirmou que sempre sonhou com a junção entre o PT e o PSDB "para um caminho novo na democracia". Ele defendeu ainda que não é incoerente uma chapa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB).

"A disputa eleitoral colocou em campos opostos os dois agrupamentos que eram uma novidade positiva pós-ditadura militar. Não acho que tenham ideias antagônicas", afirmou, na Brazil Conference, o senador petista, citando nomes de fundadores do PSDB, como Fernando Henrique Cardoso e Franco Montoro.

Na sequência, Wagner disse: "só conseguimos fazer a transformação social dos governos Lula e Dilma porque recebemos um Brasil bem melhor do que receberemos agora".

Sobre um eventual novo governo de Lula, Wagner disse que Alckmin "não foi convidado a ser figurante, foi convidado a ser parte do nosso governo". Na sexta-feira, 8, o petista e o neopessebista participaram de um ato que formalizou a indicação do ex-governador a vice-presidente na chapa do ex-presidente.

O senador Jaques Wagner (PT) avisou, nessa quinta-feira (24), a líderes do partido que não vai ser candidato ao governo da Bahia. Com isso, o senador Otto Alencar (PSD) deve disputar o Executivo estadual. O governador Rui Costa (PT) pretende concorrer ao Senado. A chapa seria discutida na noite de ontem entre os três e o senador Angelo Coronel (PSD).

A desistência de Wagner veio depois de Otto Alencar declarar que aceitaria entrar na corrida pelo governo. O senador participou ontem de reunião com a bancada baiana do PSD no Congresso. Ele foi incentivado pelos correligionários a concorrer em outubro. Com o arranjo, o vice-governador João Leão (PP) deve assumir o Executivo baiano a partir de abril, quando Costa terá de renunciar para disputar o Senado. O PP articula indicar a vice na chapa de Otto Alencar.

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Há pouco mais de uma semana, durante uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi discutida a possibilidade de Wagner desistir. Na ocasião, o senador não fez objeções à troca na cabeça de chapa e pediu apenas que houvesse uma solução que assegurasse a unidade do grupo.

Kassab

O movimento foi visto como um aceno de Lula ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, de quem tenta obter apoio a sua candidatura à Presidência ainda no primeiro turno. Após a reunião, Wagner publicou no Twitter que permanecia pré-candidato ao governo, enquanto Otto Alencar seguiu dando declarações públicas de que preferia tentar se reeleger senador. As pressões de Costa para concorrer ao Senado, no entanto, levaram a uma mudança de planos.

Wagner, então, passou a admitir a possibilidade de abrir mão da disputa. O senador teve uma nova conversa sobre o assunto com Lula, na segunda-feira, 21, em São Paulo, na qual recebeu aval para prosseguir com a articulação em favor de Otto Alencar.

A ideia de abrir mão da cabeça de chapa não era bem aceita dentro do PT. O partido teme encolhimento das bancadas federal e estadual e avalia que uma campanha casada entre Lula e Wagner teria mais força contra ACM Neto (União Brasil), líder nas pesquisas.

A bancada da Bahia se pronunciou sobre as enchentes que assolam o sudeste e o sul e extremo sul do estado. Os desabrigados e desalojados já passam de 60 mil e a estimativa é que quase 500 mil pessoas sejam afetadas.

Jaques Wagner (PT-BA) disse que, após o resgate aéreo dos que ainda estão ilhados, é preciso providenciar itens básicos como colchões, cobertores e roupas.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou que o governo do estado tem recebido suporte da sociedade civil, igrejas e fundações. E o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elogiou a atuação dos governos estadual e federal.   

*Da Agência Senado

Diante do que considera paralisia do governo federal na regulamentação do mercado de carbono no Brasil e da falta de clareza na posição que o país vai apresentar na COP-26, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Jaques Wagner (PT-BA), defendeu nesta quarta-feira (6) o protagonismo do Congresso Nacional no avanço da pauta ambiental. A COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) acontece a partir 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia. 

Por sugestão do senador, a CMA aprovou requerimento para que os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e das Relações Exteriores, Carlos França, exponham os planos do governo para a conferência.

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Estamos a menos de um mês do início da COP-26 e até agora é desconhecida a posição do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Exteriores levarão para a COP. Qualquer acordo assinado terá que ser referendado por esta Casa. Não pode ser feito à revelia da sociedade”, apontou Jaques Wagner.

Para buscar uma imagem favorável para o Brasil no campo ambiental, o presidente da CMA seguirá junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores em uma comitiva que participará, no próximo final de semana, de reunião preparatória de parlamentares em Roma, a pré-COP 26.

Nós estaremos lá como representantes do Legislativo no esforço para que a posição do Brasil não continue na linha de exceção”, apontou.

Mercado de carbono

De acordo com o senador, notícias apontam que o governo federal pode colocar novamente o Brasil à margem do mundo por uma provável posição contrária a um consenso em torno da regulação do mercado internacional de carbono, uma das prioridades desta edição da COP. Segundo Jaques Wagner, alguns já falam na “exclusão do Brasil dos debates”.

O governo tem criado obstáculos para a aprovação do projeto sobre regulamentação do mercado de carbono na Câmara dos Deputados”, apontou o presidente da CMA. 

O projeto em questão é o PL 528/21, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para regular o mercado nacional de carbono.

Da Agência Senado

 

O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou nesta quarta-feira (24) pessoas “de pensamento raso” que insistem na “falsa dicotomia” entre o progresso econômico e a proteção da natureza. Para ele, o verdadeiro desenvolvimento deve respeitar “um tripé de sustentabilidade”.

“Não existe desenvolvimento integral se você não combinar as três pernas de sustentabilidade: econômico, ambiental e social. Não vejo por que se estabelecer no Brasil, como vem acontecendo infelizmente nos últimos dois anos, a tentativa, que é própria daqueles que não querem aprofundar os temas, de estabelecer uma dicotomia entre preservação e desenvolvimento com inclusão social. Não existe essa dicotomia. Essa dicotomia é feita por aqueles quer querem simplesmente criar uma fake news e dizer que só é possível gerar emprego e crescer fazendo desmatamento e queimada. São falsas dicotomias criadas por um pensamento raso que não quer encarar a realidade”, afirmou.

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Wagner foi eleito por aclamação para comandar os trabalhos da CMA no biênio 2021-2023. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi escolhido para a vice-presidência do colegiado. No discurso de posse, o parlamentar baiano destacou o exemplo da Holanda. Com uma área equivalente a apenas 0,48% do território brasileiro, o país ocupa a segunda posição entre os maiores exportadores de produtos agrícolas — atrás apenas dos Estados Unidos.

“Queira que nós olhássemos com muita simplicidade e humildade para a experiência recente da Holanda. Um território infinitamente menor do que o nosso, seguramente com muito menos recursos naturais do que o Brasil e se transforma no segundo país exportador de alimentos. Em 2019 e 2020, nós batemos o recorde na admissão de novos agrotóxicos. Enquanto a gente bate recordes negativos, a Holanda bate recordes de produtividade”, disse Jaques Wagner (PT-BA).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a importância da CMA “no momento em que vive o país”. Para ele, o Senado tem a obrigação de debater o tema do meio ambiente para entregar um país mais preservado às próximas gerações.

“São várias discussões sobre desmatamento acelerado da floresta amazônica, destruição do meio ambiente, alterações do clima. É o momento em que todos nós que estamos aqui hoje no Senado temos a obrigação e o compromisso de fazer esse debate. Não preocupados com esse momento ou com essa década. Mas com as futuras gerações. Teremos água doce daqui a vinte ou trinta anos com a destruição acelerada das matas ciliares, das nascentes e dos rios tributários, das margens as calhas dos rios principais?”,  questionou Otto.

Próximas reuniões

Wagner divulgou o calendário de reuniões do colegiado para as próximas duas semanas. Os parlamentares devem apresentar até as 18h desta quinta-feira (25) sugestões de emendas que serão enviadas pela CMA ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020).

Na sexta-feira (26), a CMA volta a se reunir às 11h para votar quais emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi indicado como relator das emendas orçamentárias no âmbito da CMA.

Os senadores também têm até sexta-feira às 18h para indicar quais políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente devem ser acompanhadas pela CMA ao longo dos próximos dois anos. Wagner deve convocar uma reunião na semana seguinte para deliberar sobre as políticas que serão monitoradas.

*Da Agência Senado

 

A pauta do Plenário do Senado de terça-feira (3) tem como primeiro item o projeto que cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária (PLC 137/2017). Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e a publicidade na gestão dos recursos. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O segundo item da pauta é o projeto (PLP 55/2019) que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Plenário já definiu o regime de urgência para a matéria, que foi aprovada na terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO). O projeto prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições. O benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro de 2018.

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Segurança e água

Outro projeto que consta da pauta de terça-feira é o que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também às secretarias estaduais de Segurança Pública (PLC 44/2018). Atualmente, esse recurso é destinado apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Pelas regras em vigor, se após a quitação dos débitos do carro leiloado (custos do leilão, despesas com remoção e estadia do veículo e tributos e multas vinculados ao automóvel), o saldo remanescente não for resgatado pelo antigo proprietário num prazo de até cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O projeto, por sua vez, abre a possibilidade de o valor não resgatado pelo proprietário ser repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública, nos casos de leilões realizados por órgãos executivos estaduais.

Também consta da pauta o projeto que cria a Semana Nacional do Uso Consciente da Água (PLC 40/2017), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 22 de março, Dia Mundial da Água. A proposição determina que, durante o período comemorativo, deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades. O objetivo é esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral.

Os senadores também poderão votar o projeto que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais (PLC 17/2017) e o que cria a identidade profissional do radialista (PLC 153/2017).

PECs

A sessão de terça-feira também servirá para o andamento de três propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 6/2018, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno. A PEC suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, inclui a exceção para situações de apatridia e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Já a PEC 48/2017 vai cumprir sua terceira sessão de discussão em primeiro turno. Segundo a proposta, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), será em dias úteis a contagem do prazo para sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou veto da iniciativa. O texto da Constituição registra 15 dias, sem referência a dias corridos ou úteis.

Outra matéria que consta da pauta é a PEC 19/2014, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta está na segunda sessão de discussão em segundo turno. O texto inclui na Carta Magna a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

*Da Agência Senado

 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta quarta-feira (16) em Plenário que a escolha do prêmio Nobel de Economia deste ano deve servir de inspiração ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A Academia Sueca premiou três economistas — Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer — que, segundo Wagner, reconheceram que as políticas econômicas dos governos devem estar focadas no combate à desigualdade e à pobreza. Assim, deve ser deixada de lado a ideia predominante de que a solução desses problemas é mero resultado do crescimento econômico.

Jaques Wagner criticou Paulo Guedes por se preocupar excessivamente com o ajuste das contas públicas, deixando de lado anseios básicos da população, como emprego, renda e comida na mesa.

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“A democracia não sobreviverá à desigualdade de renda e social que nós vivemos no mundo. Estamos vendo pipocar em todos os lugares essas questões, e eu repito: a democracia não convive com miséria. O sentimento primeiro do ser humano é o seu instinto de sobrevivência. Se o cidadão não vir a sua sobrevivência garantida, ele não quer saber qual é o sistema político, ele quer saber de sobreviver”, alertou.

*Da Agência Senado

 

O senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou como perseguição política a prisão do ex-presidente Lula, que cumpre pena por condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Durante pronunciamento nesta terça-feira (1º), o parlamentar disse que sobram elementos que confirmam a perseguição. Wagner citou trechos do livro “Nada Menos que Tudo”, de autoria do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot e assinado pelos jornalistas Jailton Carvalho e Guilherme Evelin.

Em um dos capítulos, conforme citou Jaques Wagner, o então procurador declara que teria sido pressionado por membros da Operação Lava Jato a denunciar imediatamente o ex-presidente por organização criminosa “nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado", citou.

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Ainda de acordo com Janot, acrescenta o senador, o Ministério Público estaria sendo pressionado a acusar Lula e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para dar lastro à denúncia apresentada pela equipe da Lava Jato ao então Juiz Sergio Moro, em Curitiba. Isso, como citou o senador, era o que daria base jurídica para o crime de lavagem de dinheiro imputado pela Operação ao ex-presidente.

“Em 15 de setembro, Dallagnol [procurador e coordenador da Lava Jato] deu a famosa coletiva, em que não apresentou provas, mas externava as suas convicções: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre determinado fato ou hipótese." E por aí segue o ex-procurador-geral, até concluir, primeiro, que Dallagnol quase que exigia: "se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem", aspeado pelo doutor Rodrigo Janot”, citou.

Jaques Wagner disse esperar que o STF cancele toda a ação e declare a inocência do ex-presidente Lula, já que, na sua avaliação, a condenação se deu com base em um “processo eivado de vícios e de erros”.

*Da Agência Senado

 

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