O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acusou o Google de adotar uma "posição criminosa" na discussão sobre o PL das Fake News. Na segunda-feira, dia 1º, a empresa intensificou a campanha contra a proposta e incluiu, em sua página inicial, um link para um artigo contra a medida.

Guimarães participa do encontro dos líderes da Câmara no começo da tarde desta terça-feira, 2. A pressão contra o projeto ameaça a votação no plenário da Casa. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei.

José Guimarães disse esperar que haja votação nesta terça. "Eu acho que tem que votar hoje, acabar com essa chantagem, essa ação criminosa das plataformas contra a Câmara e contra as crianças, disse. "Acho que vota e vou aqui para apertar, para votar. Doa em quem doer. Posição criminosa (do Google). Ninguém merece isso."

Antes de início da reunião, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), declarou que o projeto poderia entrar em pauta nesta terça. O deputado afirmou, no entanto, não concordar com o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "A gente quer apresentar uma alternativa. A gente espera que vá para a pauta hoje", afirmou.

"Eu acho que com todo o trabalho do Orlando Silva, que todos nós observamos o esforço dele em mudar o texto, mas a gente acha que o dele não tem votos suficientes para ser aprovado. O PL vai fechar questão contra o texto do relator, mas a gente quer dialogar para ver se consegue uma alternativa."

O futuro líder do governo na Câmara, deputado reeleito José Guimarães (PT-CE), disse que Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse hoje da Presidência da República, está "muito alegre, muito disposto, muito emocionado". Guimarães não respondeu sobre se o presidente chegará em carro aberto, mas enfatizou que "o ânimo dele é muito forte". Tampouco, quis dar detalhes sobre a passagem da faixa, já que Jair Bolsonaro não está mais em solo brasileiro. "É um segredo", disse ao chegar ao Salão Branco do Congresso Nacional para a posse.

"A quantidade de pessoas é muito grande, mas o clima é de tranquilidade", disse. Segundo o deputado, o evento de hoje é uma celebração do encontro de Lula com o Parlamento brasileiro, preservando a institucionalidade com os presidentes da Câmara e do Senado. Ele lembrou que o Congresso volta aos trabalhos 1º de fevereiro. "Vamos trabalhar para afinar com todos os líderes, dialogar com todos para ter uma pauta comum."

A pauta do País, conforme Guimarães, é começar 2023 com a discussão sobre a reforma tributária. "É um bom começo para quem quer reconstruir a economia brasileira.

O presidente vai reunir logo os governadores e construir uma agenda de reconstrução da democracia brasileira, respeitando a independência dos poderes", afirmou. "Estamos animados", completou, dizendo que Lula passou a virada de ano com a família.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), uma das principais lideranças petistas no Congresso, se reuniu nesta segunda-feira, 7, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da PEC da transição. De acordo com o parlamentar, Lira se comprometeu em "ajudar naquilo que for necessário", no âmbito dos interesses do governo eleito, desde que tenha "conhecimento prévio". Guimarães, que é um dos vice-líderes do PT na Casa, é um dos principais interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com Lira.

"Lira se comprometeu em ajudar naquilo que for necessário de interesse do governo, evidentemente, tendo conhecimento prévio daquilo que vai ser debatido, discutido e aprovado", disse Guimarães, a jornalistas, ao sair de uma reunião da bancada do PT na Câmara. Lula deve se reunir com Lira após chegar a Brasília, mas ainda não há um horário marcado.

Na última quinta-feira, 3, a equipe da transição, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acertou com o relator-geral do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a negociação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

O texto foi apresentado hoje a Lula. Como mostrou o Broadcast, uma ala do PT pressiona para que a proposta já traga no texto um valor fechado do "waiver" ou "licença para gastar". A intenção é, com isso, afastar o temor fiscal no mercado, de que a PEC seja um "cheque em branco" para aumentar os gastos. A decisão deve ser tomada pelo presidente eleito.

Aliados de Lula também pressionavam para que o governo eleito garantisse a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 via medida provisória (MP), com a abertura de créditos extraordinários, ao invés de negociar uma PEC com Lira. De acordo com Guimarães, contudo, a bancada do PT prefere uma emenda à Constituição. "Estamos aguardando o texto para ser entregue oficialmente ao presidente Lira e iniciarmos as tratativas para aprovação daquilo que é de interesse do governo", afirmou o deputado. Ele argumentou que a PEC traz mais segurança política e jurídica, sem sobressaltos.

"Tem um novo governo. Foi eleito em cima desta plataforma. Todo mundo quer ajudar. Depois é outra coisa, de base, mas agora é fazer aquilo que o governo vitorioso nas urnas apresentou", disse Guimarães, ao ser questionado sobre o apoio de Lira. O mais provável, de acordo com o deputado, é que a tramitação da PEC comece pelo Senado. Ele também rebateu críticas às negociações para deixar despesas fora do teto. "Não é novidade para ninguém, nem para o mercado, nem para o Brasil."

Após 16 anos, a Justiça Federal encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.

O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor, determinando a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

"Assiste razão ao Ministério Público Federal acerca da ocorrência da prescrição, uma vez que, contando o lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição", diz um trecho da decisão.

O caso foi parar na Justiça Federal do Ceará depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Corte para processar e julgar a ação.

O episódio, que ficou conhecido como "caso dos dólares na cueca", aconteceu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do escândalo do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do partido. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Em julho, o próprio Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do caso. A Procuradoria chegou a apresentar uma denúncia atribuindo o dinheiro a propina obtida a partir de contratos do consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste e do Banco do Nordeste do Brasil.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE REPRESENTA O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

"Depois de 16 anos o Estado não conseguiu comprovar nenhuma participação de José Guimarães, que já havia sido inocentado anteriormente em decisão de mérito de ação de improbidade perante o Superior Tribunal de Justiça(STJ). Esta decisão vem colocar fim a 16 anos de angústias e injusta condenação pública de alguém que sempre se mostrou inocente."

A pauta econômica deve dominar os debates na Câmara dos Deputados em 2020, na avaliação de líderes partidários, sendo a reforma tributária o tema mais citado por eles como prioritário.

Vice-líder do governo, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) destacou que o assunto deverá ter prioridade logo no início do ano legislativo. “Precisamos deixar o sistema mais justo e com maior possibilidade de atrair investimentos e gerar empregos e riqueza para os brasileiros”, disse. A estratégia do governo, segundo ele, é buscar diálogo com as duas Casas, onde já tramitam propostas sobre o assunto: PEC 45/19, na Câmara; e PEC 110/19, no Senado.

Para o novo líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reforma tributária é prioritária em um contexto em que o Brasil precisa voltar a crescer e a recuperar os empregos perdidos. Ao lembrar que a discussão não começará pelo Plenário, mas por uma comissão mista de deputados e senadores, ele disse acreditar na elaboração de um texto de consenso, para ser rapidamente aprovado.

O novo líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), defendeu a reforma tributária como a grande reforma a ser aprovada na atual legislatura (2019-2022). “Esperávamos que ela fosse aprovada no segundo semestre do ano passado, logo após a reforma da Previdência. Falta ainda a reforma administrativa e tudo mais, mas a tributária é aquela que vai desafogar, que vai dar mais simplicidade para quem quer empreender, quem quer gerar emprego e renda para o brasileiro”, disse.

Ganime ponderou que um acordo sobre o tema, que envolve estados e municípios, não é fácil, mas possível. “Se tiver um texto-base com o aval do governo, com o trabalho da Câmara e do Senado, a gente consegue avançar e aí interesses e dificuldades de cada estado, município ou questões setoriais ficam de lado em nome do Brasil”, completou.

Justiça social

Deputados da oposição também defenderam a reforma tributária, desde que ela seja feita com justiça social. “O que nós queremos é uma política tributária solidária: aumentamos a tributação sobre a renda e o patrimônio e diminuímos a tributação sobre o consumo”, defendeu o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR).

Também na avaliação do deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria, a reforma tributária é a pauta mais importante deste ano. “Qualquer reforma tributária tem que atender à progressividade: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Fazer reforma tributária só no faz de conta sem mexer na questão da carga tributária, sem mexer na renda e no patrimônio não é reforma tributária”, reforçou Guimarães.

Reforma administrativa

Vice-líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) considera prioridade em 2020, além da reforma tributária, a reforma administrativa. Essa reforma deverá propor redução de salários e benefícios de novos servidores públicos. “A administrativa não terá a musculatura da tributária, mas vai permitir a modernização do Estado brasileiro”, avaliou.

Os parlamentares da oposição, por outro lado, criticaram a reforma administrativa. Para José Guimarães, ela servirá apenas para tirar a estabilidade do servidor. “Essa reforma, se for só para prejudicar o servidor, não vamos deixar tramitar aqui na Câmara dos Deputados”, avisou. “Quando o governo é incapaz, ineficiente, incompetente, eles inventam que tem que fazer reforma para retomar o crescimento da economia brasileira”.

Enio Verri, por sua vez, disse discordar da visão do ministro da Economia de reduzir o tamanho do Estado. “Paulo Guedes tem uma visão de que o Estado não deve servir aos mais pobres e tem focado sua política nos interesses do mercado. Nós achamos que o Estado tem que estar a serviço do mais pobres, gerando emprego. A nossa indústria precisa ter uma atenção muito especial, além da agricultura”, defendeu.

Regra de Ouro

Pedro Lupion comentou ainda sobre a possível aprovação, já no começo do ano, da PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18). “Já há um grande acordo sobre esse tema desde o ano passado. O texto do relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), já está maduro para ser votado.” A PEC da Regra de ouro já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro e deverá ser analisada agora por uma comissão especial.

*Da Agência Câmara Notícias 

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi hostilizado em um voo enquanto seguia para Brasília na noite dessa segunda-feira (30). O parlamentar sentou ao lado de um homem que começou a gravar um vídeo disparando contra ele, mas não reagiu as provocações.

Na imagem, compartilhada nas redes sociais, o homem aparece chamando Guimarães de “capitão cueca” e dizendo que ele teria sido pego com “dinheiro na cueca”, contudo, na realidade quem foi flagrado pela polícia com US$ 100 mil escondidos na roupa íntima foi um ex-assessor dele, José Adalberto Vieira da Silva. 

O episódio aconteceu em 2005, Guimarães chegou a ser denunciado na época pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com o caso, mas foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2012. 

No vídeo, o rapaz que provoca o deputado ainda diz que ele é do PT, partido que “roubou o Brasil inteiro”. “Se defenda deputado, diga aí, cadê o dinheiro que estava na cueca? Se defenda! Vai se defender mão, você não tem vergonha de roubar o Brasil não? Você não é bem-vindo em Brasília não”, dispara.

Veja o momento: 

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Em nota, o vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados diz que "na saída do avião, o agressor foi conduzido à sede da Polícia Federal no aeroporto da capital federal. Um Boletim de Ocorrência foi feito no local e o agressor pediu desculpas pelo lamentável comportamento".

José Guimarães aponta também que foi vítima de fake news no vídeo e acrescenta que sua assessoria jurídica "coletará todas os ataques virtuais sofridos pelo parlamentar para que as medidas cabíveis tomem forma. Produzir ou contribuir com a disseminação de fake news é crime!"

O deputado José Guimarães (PT-CE) propôs, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assine um termo de compromisso para que entregue seu celular aos parlamentares. Ele desafiou o ex-juiz da Lava Jato, que condenou e prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu queria iniciar. Vossa Excelência assinaria essa declaração para a imprensa, nos termos que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propôs entregando o seu celular para esta Comissão de Constituição e Justiça ou para algum órgão de investigação? Por que eu coloco isso? Para a verdade ser restabelecida. Vossa Excelência fala: eu não lembro, eu não sei", afirmou, referindo-se a palavras do próprio Moro.

José Guimarães prosseguiu. "'Eu não tenho mais as mensagens'. É fácil, assine. Ao assinar, Vossa Excelência está firmando um compromisso com a ética e com a verdade", concluiu o petista.

Moro respondeu. "Sobre declaração, desculpe, deputado, mas aí é um puro teatro. Eu já respondi aqui no início dizendo que em 4 de junho meu aparelho celular sofreu uma tentativa de ataque. O aparelho foi entregue à Polícia Federal para perícia. Quer que eu entregue de novo? Está na PF, realizando exame. Em algum momento vai chegar laudo pericial sobre o aparelho. Não tenho nada a esconder."

As declarações do deputado federal se deram em meio à sessão da CCJ da Câmara em que Moro foi convidado a esclarecer supostas conversas atribuídas a ele e a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O deputado José Guimarães (PT-CE) subiu nesta quarta-feira, 24, no carro de som na Praça da República, em São Paulo, e disse que acabou de chegar de Porto Alegre, onde esteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Guimarães, Lula está "sentido", porém também "alegre e otimista" com o apoio dos militantes.

"A imprensa estava me perguntando quais são os nossos planos A, B e C. O PT não tem plano B. É Lula candidato à Presidência da República. Precisamos mobilizar o País para dizer que não aceitamos essa condenação injusta contra o presidente Lula. A eleição é com Lula. Se eles querem nos derrotar, que venham pra rua, como nós, pra disputar o voto do povo."

O fim do discurso da jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), causou um tumulto no plenário do Senado na manhã desta terça-feira (30). Ao deixar a tribuna, ela foi chamada de “golpista” pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) que assiste à sessão do plenário da Casa Alta. 

A citação proferida por Guimarães foi ouvida pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em reação, o tucano pediu a palavra e com um discurso ácido disse que “golpista foram os que saquearam a Petrobras, golpistas são aqueles que fraudaram a contabilidade pública”.

“Quando a senhora Janaína Pascoal desceu da tribuna, depois de reproduzir uma peça irretorquível, demolindo um a um os argumentos da defesa houve um insulto proferido aqui pelo deputado Guimarães”, descreveu Nunes. “Golpistas são vocês, deputado Guimarães. Não tenho medo de você, nem de vocês”, acrescentou referindo-se aos petistas e aliados de Dilma.

O tucano pediu ainda para que se houvesse outra manifestação do tipo por meio de Guimarães, que segundo ele não deveria estar no plenário, a polícia o conduzisse para fora do local. 

Apesar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, pedir para que as manifestações fossem extintas, o clima ficou acalorado. “Vamos manter um clima civilizado”, pediu, pouco antes de suspender a palavra cedida a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e dar um intervalo de cinco minutos à sessão. 

Quando a sessão foi retomada, Grazziotin fez uma questão de ordem pedindo ao presidente do STF que ordenasse que Aloysio Nunes se retratasse. Segundo ela, Dilma falou em "golpe" em discurso, mas dentro do processo legal. "Estamos todos equilibrados, apesar de sermos vítimas", afirmou.