O terceiro dia do julgamento da pastora e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, terminou em tumulto e quase levou à dissolução do júri, na noite dessa quarta-feira (9).

A projeção de um trecho do livro Plano Flordelis: bíblia, filhos e sangue, da jornalista Vera Araújo, provocou revolta na defesa, que exigia a convocação da autora para confirmar se a advogada Janira Rocha, que defende Flordelis, havia manipulado testemunhas da família, conforme dava a entender um trecho da obra.

Caso a jornalista não fosse chamada para depor, o advogado Rodrigo Faucz ameaçou, na frente da juíza Nearis Arce, abandonar o julgamento, o que poderia levar à dissolução do júri. A atitude gerou uma interrupção superior a duas horas nos trabalhos.

A magistrada se negou a convocar Vera Araújo e impôs multa de 15 salários mínimos a cada um dos advogados, caso esses abandonassem o julgamento, o que levou a defesa a corrigir sua fala e voltar atrás, após uma reunião a portas fechadas. Por fim, a juíza classificou o episódio como um mal-entendido e marcou a continuidade do julgamento para a manhã desta quinta-feira (10).

Tumulto

O tumulto aconteceu um pouco antes do final do depoimento de Raquel dos Passos Silva, filha biológica de Carlos Ubiraci, filho afetivo de Flordelis, e neta da ex-deputada. Arrolada como testemunha de acusação, Raquel relatou as diferenças de tratamento dispensado a uma parte da família, dividida entre os mais e os menos privilegiados.

Em dado momento, quando ela falava sobre a participação da psicóloga Paula Barros, conhecida como Paula do Vôlei, na unificação das versões dos moradores da casa sobre a morte de Anderson, o Ministério Público (MP) projetou uma página do livro da jornalista Vera Araújo, sugerindo que havia participação da advogada Janira na instrução e manipulação de testemunhas, o que é ilegal.

“A advogada conta que, com a ajuda de Paula do Vôlei, usou a própria experiência de vida para persuadir algumas das filhas de Flordelis a tornar públicas as investidas supostamente promovidas pelo pastor. Para criar empatia, a advogada abordava o assunto com elas revelando que havia sofrido abuso por parte do avô aos 8 anos”, cita o livro.

Foi o que bastou para Janira se insurgir e negar veementemente que tenha, em qualquer momento, manipulado testemunhas, o que gerou a revolta nos demais advogados de defesa, em solidariedade.

Depoimentos

Antes dela, o primeiro depoimento foi de Luana Rangel Pimenta. Ela é casada com o ex-vereador de São Gonçalo Wagner Pimenta, conhecido como Misael, filho adotivo de Flordelis. Luana falou aos jurados sobre as tentativas de envenenamento das quais Anderson já havia sido vítima. Ela disse que já tinha visto Flordelis colocar substâncias no suco de Anderson, alegando que era uma forma de ele tomar os remédios prescritos por médicos.

Por mais de duas horas, Luana revelou informações sobre a família e sobre o dia do assassinato, em junho de 2019. Ela afirmou que não tinha dúvidas de que a sogra era a mandante do homicídio e que, nos dias seguintes à morte, os parentes tentaram se afastar de Flordelis, com medo.

O segundo a depor, como informante, foi Daniel, filho adotivo de Flordelis. Por videoconferência, ele se comoveu ao falar sobre Anderson e reconstituir os acontecimentos do dia do assassinato. Ele disse que estava dentro de seu quarto quando ouviu os tiros.

Assustado, foi ver o que tinha acontecido e encontrou a mãe gritando que tinham matado o marido.

Daniel, que disse que só soube que era adotado na delegacia, após a morte do pastor, contou que já havia escutado um plano para matar Anderson, mas que a ideia não tinha sido executada.

A filha afetiva Daiane de Freitas, terceira testemunha de acusação a prestar depoimento, lembrou que o pastor Anderson do Carmo sempre falou bem da esposa, até na igreja, para todos, sempre com muito carinho, com muito amor. Para os filhos, ele dizia: “A mãe de vocês, mesmo estando errada, ela está certa”. Segundo a filha afetiva, ele sempre colocou Flordelis acima de tudo.

Desde segunda-feira (7), foram ouvidas nove testemunhas de acusação: os delegados Bárbara Lomba e Allan Duarte, Regiane Ramos, o inspetor Tiago Vaz, os filhos de Flordelis Alexsander Mendes, chamado Luan, Wagner Pimenta, conhecido como Misael, Daniel de Souza e Daiane de Freitas e a nora Luana Pimenta, além de Raquel.

No início da noite desta quarta-feira (10), o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital acolheu de forma integral a tese sustentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou Maurício Alves de Andrade pelas práticas de homicídio qualificado (por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio) e ocultação de cadáver da ex-companheira do réu, Dione Gomes Silva do Nascimento.

A pena fixada pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henriques foi de 21 anos e 8 meses. A sessão foi realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, no Recife.

De acordo com a promotora de Justiça Eliane Gaia, o MPPE sustentou em plenário a argumentação de que Maurício Alves de Andrade agiu de forma deliberada para atrair a ex-companheira até sua casa, no bairro da Imbiribeira, no Recife, a fim de tirar sua vida.

Em seguida, ele foi até a casa do marido da sua sobrinha pedindo ajuda para, supostamente, socorrer a vítima de carro até a Policlínica de Afogados. Quando chegaram à Ponte Motocolombó, que cruza o rio Tejipió, Maurício retirou o corpo da ex-companheira do veículo e a arremessou na água.

O crime foi cometido na madrugada do dia 3 de janeiro de 2021, tendo sido apontado como o primeiro feminicídio cometido em Pernambuco neste ano.

“Ele era uma pessoa muito obsessiva, que tinha a vítima como propriedade dele. Tentava afastá-la do convívio de familiares e amigos, controlava com quem ela falava nas redes sociais. No decorrer do plenário do júri, apresentamos, com base nas provas técnicas e testemunhais colhidas ao longo da investigação policial e da instrução processual, que o réu praticou esses crimes contra Dione porque ela não queria manter o relacionamento que eles tiveram durante o ano de 2020, em desapreço à sua condição de mulher”, ressaltou a promotora de Justiça.

Julgamento 

A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 9h40 desta quarta-feira, com a escolha dos sete cidadãos que integraram o Corpo de Jurados. Em seguida, o réu entrou no plenário. Como não foram arroladas testemunhas por parte do Ministério Público e da defesa técnica, exercida pela Defensoria Pública de Pernambuco, a primeira etapa realizada foi o interrogatório do réu.

Perante os jurados, Maurício Alves de Andrade confessou a prática da ocultação de cadáver, mas afirmou não ter sido o responsável pela morte de Dione do Nascimento. O réu alegou que o homicídio teria sido cometido em uma circunstância de ameaça por parte de três homens da localidade, liderados por um indivíduo que teria uma desavença anterior com Maurício.

Dione teria sido morta, segundo ele, por interferir numa agressão física do qual o réu seria o alvo. Essa versão difere radicalmente do relato feito pelo próprio Maurício na fase de instrução processual, quando ele disse que teria se envolvido em uma briga com a ex-companheira e que ela havia sido ferida por acidente.

Diante da nova dinâmica dos fatos apresentada pelo réu, a promotora de Justiça Eliane Gaia questionou a ausência de relatos de vizinhos que possam confirmar essa narrativa. "O réu adotou uma estratégia de autodefesa, o que é válido, mas que não alterou em nada a linha de argumentação da acusação. O réu, por todos os elementos trazidos na investigação, tinha uma relação possessiva sobre Dione, manifestada inclusive através de expressões depreciativas emitidas contra ela e suas duas filhas. Fica evidente que se trata de uma violência de gênero" fundamentou a promotora de Justiça.

No período da tarde, acusação e defesa realizaram a etapa de debates, aprofundando seus argumentos aos jurados. Ao fim dos debates, os integrantes do Conselho de Sentença se reuniram em uma sala secreta para votar sobre os quesitos apresentados pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Com a apuração final dos votos, o veredito foi apresentado ao magistrado, que proferiu a sentença.

*Da assessoria

  O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Garanhuns, decidiu pela absolvição de Ivanildo Santos da Silva, nesta terça-feira (7). O homem foi preso após matar seu filho de 4 anos, em 2018. Mas de acordo com o Conselho, Ivanildo apresenta problemas psiquiátricos e por isso será transferido para um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. O pedido da absolvição foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defesa Técnica de reconhecimento da inimputabilidade. 

O Conselho de Sentença Tribunal do Júri de Garanhuns foi dissolvido no dia 29 de março, após instauração de incidente de insanidade mental do réu Ivanildo Santos da Silva. O acusado foi submetido a um exame pericial, no qual o perito oficial do estado declarou a inimputabilidade do réu devido ao diagnóstico da patologia. 

Por isso, com a decisão do júri, Ivanildo deverá ser transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), por tempo indeterminado, devendo ser a reavaliado no final do prazo, mínimo, de três anos, sendo submetido novamente a perícia médica psiquiátrica para verificação da cessação de sua periculosidade. 

O caso 

O ocorrido aconteceu no dia 10 de setembro de 2018, e de acordo com a Polícia Militar, o homem matou seu filho de 4 anos, por estrangulamento. Devido a esse crime, Ivanildo estava em prisão preventiva desde 2018.  

O acusado de avançar o sinal e matar três pessoas no caso conhecido como 'Tragédia da Tamarineira' será levado a júri popular na próxima terça-feira (15). João Victor Ribeiro de Oliveira foi identificado com o motorista que causou o acidente em novembro de 2017.

A colisão ocorreu por volta das 19h30, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, na Zona Norte do Recife, após João Victor sair de uma festa. Conforme a perícia da Polícia Civil, ele consumiu bebida alcoólica e conduzia a 108 km/h na via urbana. 

O motorista desrespeitou a sinalização e atingiu o carro ocupado por quatro pessoas da mesma família e uma babá, que estava grávida de quatro meses. O veículo seguia a 30 km/h.

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Vítimas

A mãe Maria Emília Guimarães, de 39 anos, o filho Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de três, e a babá Rosiane Maria de Brito Souza, morreram com a colisão.

O pai Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 49, e a filha Marcelinha, na época com quatro anos, sobreviveram ao acidente. A menina ficou internada por dois meses com um quadro grave de traumatismo craniano e faz tratamento até hoje.

Julgamento

João Victor será julgado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, alocada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra. 

A sentença será proferida após a oitiva de 22 pessoas e o interrogatório do réu. Serão ouvidos o sobrevivente Miguel Arruda, um assistente técnico, quatro testemunhas comuns à acusação e defesa, e 16 testemunhas de defesa, conforme o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A expectativa é que o julgamento dure mais de um dia.

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O diretor americano Manoj Nelliyattu Shyamalan foi designado como presidente do júri do 72º Festival de Cinema de Berlim, anunciaram os organizadores do festival nesta terça-feira (19).

Previsto entre 10 e 20 de fevereiro, o festival de cinema europeu mais importante depois de Cannes e Veneza, acontecerá presencialmente, com público, enquanto sua edição 2021 foi quase exclusivamente online.

O cineasta americano de origem indiana, de 51 anos, mais conhecido como "Night Shyamalan", ficou famoso para o grande público com seu thriller psicológico "The Sixth Sense" (O Sexto Sentido), de 1999, que foi protagonizado por Bruce Willis e rendeu seis indicações ao Oscar.

Desde então, dirigiu filmes de suspenso, com conotações sobrenaturais, como "Depois da Terra", "A Visita", "Vidro" e "Tempo", do ano passado, aos quais soma-se a série de televisão "Wayward Pines".

"Em seus filmes, criou um universo no qual medos e desejos estão muito próximos, em que os jovens não são somente personagens principais, são também motores para superar os medos", disse em um comunicado o diretor artístico do Festival de Berlim, Carlo Chatrian, que descreveu Shyamalan como "cineasta único".

Após a pandemia que afetou o festival na edição deste ano, os organizadores apostam no retorno do público nesta próxima ocasião.

O prêmio principal do festival, o "Urso de Ouro", foi concedido este ano a "Bad Luck Banging or Loony Porn", uma sátira social do cineasta romeno Radu Jude.

O cineasta brasileiro Kleber Mendonça Filho, o sul-coreano Song Kang-ho, protagonista de "Parasita", e a atriz americana Maggie Gyllenhaal estão no júri do Festival de Cannes, anunciou a organização de evento nesta quinta-feira (24).

Cinco mulheres e quatro homens integrarão o júri que anunciará em 17 de julho o vencedor da Palma de Ouro a um dos 24 filmes em competição, que incluem os trabalhos mais recentes de Wes Anderson, Paul Verhoeven, Sean Penn e Nanni Moretti, entre outros.

Até agora, o festival havia anunciado apenas o nome do presidente do júri, o cineasta Spike Lee, o primeiro afro-americano a ocupar o posto.

Lee exibiu sete de seus filmes no Festival de Cannes e foi premiado com o Grande Prêmio em 2018 por "Infiltrado na Klan".

O ator sul-coreano Song Kang-ho retorna a Cannes depois que "Parasita" venceu a Palma de Ouro em 2019, antes de vencer o Oscar no ano seguinte.

O diretor brasileiro Kleber Mendonça Filho também retorna ao festival. Ele competiu duas vezes pela Palma de Ouro: em 2016, com "Aquarius", e em 2019, com "Bacurau", codirigido por Juliano Dornelles. Este último venceu o Prêmio do Júri,, em um empate com o francês "Los Miserables".

Maggie Gyllenhaal, que atualmente trabalha em seu primeiro filme como diretora, também integrará o júri, assim como a diretora e atriz francesa Mélanie Laurent, que já atuou em vários filmes de Hollywood como "Bastardos Inglórios", de Quentin Tarantino.

O júri é completado pelo ator francês Tahar Rahim, de "O Profeta" e "O Mauritano", a cantora francesa Mylène Farmer e duas cineastas que já disputaram a Palma de Ouro, a franco-senegalesa Mati Diop e a austríaca Jessica Hausner.

O maior festival de cinema do mundo, que não foi realizado no ano passado devido à pandemia, acontecerá de 6 a 17 de julho.

O ex-policial branco Derek Chauvin foi considerado culpado nesta terça-feira (20) da morte do afro-americano George Floyd, depois de um julgamento que se tornou um símbolo da violência policial contra as minorias nos Estados Unidos.

Um júri em Minneapolis, norte dos Estados Unidos, deliberou por menos de 11 horas antes de considerar de forma unânime Chauvin culpado das três acusações de assassinato em segundo e terceiro grau e homicídio culposo das quais era alvo pela morte de Floyd em 25 de maio de 2020.

Uma multidão reunida em frente à corte no centro de Minneapolis explodiu de alegria quando o veredicto foi anunciado ao final de um julgamento de três semanas. Muitos se abraçavam e choravam de emoção.

No tribunal, Chauvin, vestindo terno e gravata e solto sob fiança, foi algemado depois que o juiz Peter Cahill leu as decisões unânimes do júri multirracial formado por sete mulheres e cinco homens.

O ex-policial estava de máscara e não demonstrou qualquer emoção ao ser escoltado para fora da sala do tribunal, enquanto o irmão de George Floyd, Philonise Floyd, abraçava os promotores.

Chauvin pode pegar até 40 anos de prisão pela acusação mais grave: assassinato em segundo grau. O juiz proferirá a sentença mais adiante.

- Biden "aliviado" -

O presidente Joe Biden se disse "aliviado" ao saber do veredicto, durante uma conversa por telefone com familiares de Floyd que eles divulgaram nas redes sociais.

"Estamos todos tão aliviados", disse Biden. "Vocês são uma família incrível. Teria adorado estar aí para abraçá-los", acrescentou, prometendo levar os familiares de Floyd à Casa Branca no Air Force One.

No Salão Oval, o presidente fez um pronunciamento formal sobre o veredicto transmitido pela televisão.

Em sua fala, Biden denunciou o "racismo sistêmico" que "mancha" a alma dos Estados Unidos.

"O veredicto de culpa não trará George de volta", disse o presidente. Mas pode marcar o momento de uma "mudança significativa", acrescentou, pedindo unidade à nação e para não deixar que os "extremistas que não têm nenhum interesse na justiça social" tenham "êxito".

Mais cedo, o presidente havia considerado as provas do crime "devastadoras".

"Rezo para que o veredicto seja o correto. Acho que é devastador do meu ponto de vista. Não diria isto se o júri não estivesse isolado", disse Biden a jornalistas no Salão Oval, enquanto o júri deliberava a portas fechadas.

Em 25 de maio de 2020, Chauvin foi filmado em vídeo ajoelhado por mais de nove minutos sobre o pescoço de Floyd, mesmo quando o homem corpulento de 46 anos, algemado, implorava, "Por favor, não consigo respirar".

As imagens, registradas por pedestres que testemunharam a prisão de Floyd, acusado de comprar cigarros com uma nota falsa de 20 dólares, foram assistidas por milhões de pessoas dentro e fora do país.

- "Ponto de inflexão" -

O advogado Ben Crump elogiou a condenação de um ex-policial branco pelo "assassinato" do afro-americano George Floyd como "um ponto de inflexão na História" dos Estados Unidos.

"A justiça alcançada com dor finalmente chegou para a família de George Floyd", tuitou Crump, quando Chauvin foi declarado culpado.

"Este veredicto é um ponto de inflexão na História e envia uma mensagem clara sobre a necessidade de prestação de contas por parte das forças de ordem. Justiça para os Estados Unidos negro é justiça para todos os Estados Unidos!", disse.

Tropas da Guarda Nacional foram mobilizadas em Minneapolis e Washington, a capital do país, devido a temores de distúrbios.

Minneapolis tem sido cenário de protestos noturnos desde que Daunte Wright, um jovem negro de 20 anos, foi morto a tiros em um subúrbio desta cidade de Minnesota em 11 de abril por uma policial branca.

Cerca de 400 manifestantes marcharam na cidade na segunda-feira pedindo a condenação de Chauvin, repetindo em coro: "O mundo está olhando, nós estamos olhando, façam o certo".

- "Justificado" -

Em suas alegações finais nesta segunda-feira, a promotoria mostrou trechos do vídeo chocante da morte de Floyd.

"Podem acreditar no que viram", disse o promotor Steve Schleicher. "Não se tratou de vigilância policial, se tratou de assassinato", insistiu. "Nove minutos e 29 segundos de abuso de autoridade impactante".

"O acusado é culpado das três acusações. E não há desculpa", afirmou.

O advogado de defesa Eric Nelson disse ao júri que Chauvin "não usou força ilegal de propósito".

"Isto não foi um estrangulamento", disse, justificando as ações de Chaufvin e dos outros policiais que mantiveram Floyd no chão.

Segundo Nelson, a doença cardíaca de Floyd e seu consumo de drogas foram fatores decisivos para a sua morte.

Especialistas médicos da promotoria disseram que Floyd morreu devido à falta de oxigênio provocada pelo joelho de Chauvin em seu pescoço e que as drogas não influenciaram.

A defesa chamou um oficial de polícia aposentado que disse que o uso da força de Chauvin contra Floyd foi "justificado".

Os policiais que depuseram para a acusação, inclusive o chefe de polícia de Minneapolis, disseram que foi excessivo e desnecessário.

O veredicto também vai afetar os três ex-colegas de Derek Chauvin - Alexander Kueng, Thomas Lane e Tou Thao -, que serão julgados em agosto por "cumplicidade em assassinato".

Na primeira sessão do Júri no 4ª Tribunal do Júri da Capital, Fórum Tomaz de Aquino, dentro da ação concentrada proposta para os processos de feminicídio, o Conselho de Sentença votou pela condenação de Gleyson Rodrigues de Lima, companheiro da vítima Ewerllayne Santana da Silva, 20 anos, que morreu no dia 4 de dezembro de 2020, após levar um tiro na região da cabeça, dentro da própria residência e na frente dos filhos. Da audiência de instrução à sessão do Júri, todo o processo (que é a ação concentrada) ocorreu na segunda-feira (1º).

Gleyson Lima foi condenado à reclusão, inicialmente em regime fechado, de 27 anos, pelos crimes tipificados como: homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa e feminicídio (art.121, §2º, incisos II, IV e VI do Código Penal Brasileiro); aumentando a pena do feminicídio em 1/3 pelo crime ter ocorrido com a vítima gestante e na frente dos filhos (art.121, §7º, I e III, CPB); e crime hediondo (art.1º, I, da Lei 8072/1990).  Além desse, o réu foi condenado pelos crimes previstos no art.33, caput, da Lei 11.343/2006 (ter em depósito drogas); art.69 do CPB (concurso material), com o agravante da calamidade pública da pandemia da Covid-19 (art.61, II, alínea “j”, do CPB).

A promotora do Júri Rosemary Souto Maior recorreu para que o Tribunal de Justiça se posicione, “porque o réu Gleyson Lima foi condenado em todos as tipificações da denúncia, exceto a não fixação do dano”. Há a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 253/2018  (que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais), recomendando aos Estados a criar um fundo de apoio às vítimas.

“Nós, promotores de Justiça, temos que criar protocolos, meios de ações conjuntas, para dar todo o apoio às vítimas”, pontuou a promotora. “O MPPE requisitou que as duas crianças, filhos da vítima e do autor do crime, fossem atendidas e encaminhadas para a Vara da Infância, com a finalidade de serem assistidas, como medida de proteção à infância. Uma delas, de cinco anos, presenciou o crime, e foi nos relatado pelos familiares que ela não chora nem expressa o choque. A avó das crianças recebe auxílio de bolsa família, no valor de R$89, sem ajuda financeira da família paterna”, destacou Rosemary Souto Maior, sobre a perspectiva de olhar para além da vítima do homicídio, mas para as crianças que ficam.

No dia 10 março, uma outra denúncia do MPPE de feminicídio passará pela mesma ação concentrada, no 4ª Tribunal do Júri da Capital, Fórum Tomaz de Aquino, assim como no dia 15, sempre iniciando às 8h. No dia 10, atuará o promotor do Júri José Edivaldo Silva, e no dia 15, a promotora Rosemary Souto Maior. As sessões são presididas pelo juiz Abner Apolinário da Silva.

Ação desde 2018 – A promotora de Justiça do Júri Rosemary Souto Maior participa da ação concentrada nos casos de feminicídios desde 2018. Em 2020, o promotor de Justiça do Júri José Edivaldo Silva aderiu à ação. A ação concentrada ocorre não somente no mês de março, mas sempre em que chegam os casos de feminicídios.

*Da assessoria do MPPE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas reconheceu a competência do tribunal do júri para julgar sete policiais militares acusados de matar o jovem de 23 anos e vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, em 24 de abril deste ano, em São Paulo. Relator do caso na corte superior, Dantas considerou que as investigações indicam um 'cenário típico de suposto homicídio doloso covardemente premeditado'.

"Havendo nítidos indícios de que o homicídio foi cometido com dolo, é de se reconhecer a competência da Justiça comum estadual para o processamento e julgamento tanto do inquérito policial quanto da eventual ação penal dele originada", registrou o ministro em sua decisão, citando precedentes anteriores da corte.

O processamento do suposto homicídio doloso se dará na Justiça Estadual, mas permanece na Justiça Militar a apuração dos demais delitos de que são acusados os policiais militares.

Segundo a denúncia, David foi abordado pelos policiais na Favela do Areião, em Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, apontado pelos agentes somo suposto suspeito de participar do roubo de carro de um motorista de aplicativo. Ele foi coagido a entrar na viatura policial, conforme registram imagens do circuito de videomonitoramento.

No entanto, a participação de David no crime foi descartada logo em seguida, pela vítima e pelo policial responsável pelo registro da ocorrência do roubo, pois os criminosos trajavam calça e tênis, e David estava de bermuda e chinelo.

"Ainda assim, a vítima permaneceu em poder dos milicianos, sendo transportada até a 'Favela dos Porcos', onde, momentos depois do desembarque, foi alvejada mortalmente, num suposto confronto armado com a polícia. De forma fraudulenta, suas roupas foram trocadas, tendo sido trajado com calça preta e tênis, que não lhe pertenciam", registrou Ribeiro Dantas ao descrever a denúncia contra os PMs.

Conflito de competência

O caso chegou ao STJ em razão de um conflito de competência suscitado pela Justiça Estadual. Esta alegou que o julgamento caberia ao tribunal do júri em razão do entendimento de que houve a prática de homicídio doloso contra o vendedor. Já a Militar alegou que a caracterização do crime é de sequestro seguido de morte e por isso o caso deveria permanecer sob sua alçada.

O caso foi investigado em ambas esferas. Após o crime, foi instaurado inquérito policial militar, que culminou no indiciamento e posterior oferecimento de denúncia contra os agentes militares pelos delitos de sequestro seguido de morte, fraude processual, organização de grupo para a prática de violência e falsidade ideológica.

Paralelamente, também se instaurou um procedimento investigatório pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa, vinculado ao juízo de direito da Vara do Júri e Execuções Criminais de Osasco (SP), para a apuração dos mesmos fatos.

"É bem verdade que as investigações no âmbito militar avançaram mais rapidamente, encontrando-se inclusive já com a denúncia recebida. Porém, tal circunstância não é suficiente para retirar a competência absoluta do Tribunal do Júri diante dos indícios suficientes do animus necandi na conduta dos acusados. Inclusive, informa o Juízo suscitante que 'o trabalho do DHPP, conforme informações prestadas pela autoridade policial, está sendo mais minucioso e cauteloso no que diz com a colheita de provas'", registrou o ministro Ribeiro Dantas em sua decisão.