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A FGV Conhecimento organiza o Concurso Público da Assembleia Legislativa do Tocantins, oferecendo 107 vagas. Cinco são para Procurador Jurídico, com salário de R$ 32.228,69; enquanto as outras 102 são para Policial Legislativo II, Técnico Legislativo e Analista Legislativo, com vencimentos variados. As inscrições vão até 18 de janeiro de 2024, no site da FGV Conhecimento.

As taxas de inscrição diferem por cargo, sendo R$ 215,00 para Procurador Jurídico e R$ 80,00 ou R$ 125,00 para os demais. O concurso inclui prova objetiva para todos, prova discursiva para áreas específicas, teste de aptidão física e outros estágios.

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No cargo de Procurador Jurídico, a Prova Objetiva está prevista para o dia 13 de abril de 2024, das 13h às 18h, e a Prova Discursiva, no dia 14 de abril de 2024, das 8h às 12h.

Para os cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio), a Prova Objetiva está marcada para 14 de abril de 2024, das 8h às 12h. No caso de Analista Legislativo (nível superior), a Prova Objetiva abrangerá todos os cargos/áreas, enquanto a Prova de Redação será aplicada exclusivamente nas áreas de Revisão, Jornalismo e Técnico Jurídico, no mesmo dia, das 14h às 19h.

As provas ocorrerão em diversas cidades do Tocantins em abril de 2024. Detalhes e atualizações estão disponíveis no site da FGV Conhecimento. Dúvidas podem ser enviadas para concursoaleto@fgv܂br.

A Câmara Municipal de Olinda, município da Região Metropolitana de Pernambuco, anunciou a abertura de um novo concurso público que visa a contratação de 17 profissionais de nível médio e superior. O certame possui vagas afirmativas para pessoas com deficiência (PcDs). 

As oportunidades são para o cargo de técnico legislativo - especialidade administrativa e analista legislativo nas especialidades de controladoria interna e jurídica. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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Para se candidatar, é necessário ter a escolaridade exigida para o cargo, podendo solicitar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), no caso das funções de nível superior.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo portal Igeduc na internet, até o dia 14 de fevereiro, mediante pagamento da taxa que pode variar entre R$ 100 ou R$ 120,00. A isenção da taxa pode ser solicitada entre os dias 10 e 12 de janeiro. 

O processo seletivo deve acontecer no dia 17 de março, com uma prova objetiva composta por 100 questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os inscritos da função de analista legislativo - especialidade jurídica ainda terão uma prova discursiva e exame psicológico. 

Os participantes contratados no regime jurídico único dos servidores do município irão cumprir uma jornada de 30 horas semanais com uma remuneração de R$ 3.819,66, para técnico, e de R$ 6.111,43, para analista. 

A empresa PepsiCo anunciou 30 novas vagas para seu Programa de Estágio de 2023, a First Gen. Serão ofertadas oportunidades nas áreas de Recursos Humanos, Pesquisa e Desenvolvimento, Vendas, Insights, Operações, Jurídico, Marketing, T.I e Finanças. Interessados podem se inscrever entre os dias 15 a 19 de agosto, pelo plataforma Cia de Talentos.

O programa irá abrir vagas em 12 cidades de 6 estados diferentes pelo Brasil. São eles: São Paulo, São Bernardo do Campo, Itu, Sorocaba e Valinhos (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Feira de Santana (BA), Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes (PE) e Sete Lagoas e Contagem (MG).

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Para participar, é exigido que o candidato esteja no penúltimo ou último período da sua graduação, com previsão para concluir o curso entre setembro de 2024 a agosto de 2025. Não é exigido fluência em inglês ou faixa etária definida, os aprovados terão cursos gratuitos de inglês e outros idiomas pela plataforma oferecida pela empresa.

A seleção acontecerá de forma virtual, com uma seleção mais simplificada. Haverão fases imersivas para que os candidatos possam conhecer mais da PepsiCo. A seleção também visa seguir com o comprometimento com a Diversidade, Equidade e Inclusão e tem como objetivo contratar, pelo menos, 50% de mulheres e 50% de pessoas pretas.

No mercado de trabalho, a capacidade de comunicar e ser entendido é muito requisitada. Para o advogado, então, é essencial. A oralidade é uma ferramenta importante para o exercício da função, pois é preciso ser claro e compreensível em toda apresentação e realização do seu ofício.

“O advogado é um profissional que trabalha com a linguagem, seja ela escrita, seja ela falada, seja a própria linguagem em todo o seu conjunto de manifestações. Então a importância de uma oralidade é a importância de poder defender bem o seu cliente, uma importância bem instrumental para a sua própria atividade”, declara Diego Nieto, professor e advogado, em conversa ao LeiaJá.

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Diego lembra que a palavra “advogado” vem do latim “advocatus”, que significa aquele que fala pelo outro e que representa o outro. Para fazer isso da melhor forma, ter uma boa oralidade faz parte da essência e da natureza da tarefa da advocacia.

Ter uma boa dicção é um ponto chave para a oralidade. Esta capacidade pode vir de uma questão de aptidão natural de cada pessoa, mas também pode ser desenvolvida através de exercícios e treinos específicos. O profissional pode procurar por um fonoaudiólogo, cursos de oratório e trabalhar essa habilidade.

“A prática, e obviamente as técnicas de uma boa oralidade e de uma boa dicção, são essenciais no avanço para essa função. Importante dizer que não existe impedimento no desenvolvimento de uma oralidade, uma boa dicção. Ainda que a pessoa não tenha uma vocação específica, é possível trabalhar e evoluir sim. E, obviamente, quem já tem uma facilidade, é possível ir até muito melhor no uso dessa oralidade”, afirma Nieto.

Além da oralidade, a capacidade de passar as informações pela fala, a técnica da oratória diferencia o profissional do direito. A oratória conta com técnicas específicas para se comunicar com perfeição e eloquência, desde o tom de voz à forma de se apresentar, entregando uma fala clara e fluída aos receptores. 

O professor menciona um conjunto de circunstâncias que fazem a pessoa a evoluir nesse processo de oralidade e oratória. Os pontos destacam o treino da fala, treino da respiração, controle das pausas durante a fala, domínio do próprio acervo linguístico e do conteúdo linguístico da fala. Há, também, o treino específico para fala de improviso, fala preparada ou fala projetada que o profissional deve desenvolver. 

“É importante entender que esses exercícios são plenamente possíveis a todos. E, com um bom treino, com uma boa dedicação é possível que o candidato a um bom orador possa atingir esse nível [de orador]”, garante o docente.

Quando se fala sobre o direito e o cargo de advogado, o que muito se destaca é o vocabulário jurídico e sua complexidade. Muitas pessoas possuem dificuldade em utilizar muitos dos termos do vocabulário jurídico, assim como muitos possuem dificuldades em entendê-los. Contudo, ao pensar no cargo de advogado, é preciso compreender a importância do domínio e o uso deste vocabulário, sabendo dosar e adaptar a depender de onde está se apresentando.

“Em relação ao posicionamento dele como profissional do direito, a aquisição de vocabulário jurídico, de termos técnicos, a aquisição até mesmo de algumas expressões latinas, considerando que nossa nossa linguagem jurídica vem muito de latim, ajuda sim [na oralidade], sem esquecer, no entanto, que o excesso também de formalismo jurídico pode atrapalhar. Então sempre é importante entender em que contexto o profissional vai se manifestar, em que ambiente ele vai se manifestar, para que o público ele vai se manifestar, porque tudo isso vai impactar no uso dessas ferramentas de uma maneira mais eficaz ou não”, reitera Diego.

A boa oralidade acompanhada de um conhecimento sobre oratória, eleva o nível de conhecimento e persuasão do profissional, duas coisas essenciais na atuação na área da advocacia.

“É importante dizer que a oratória ela compõe, como técnica o profissional, desenvolver uma série de ferramentas de convencimento, ferramentas de persuasão, ferramentas que podem colocar o profissional numa posição de conquista, numa posição agradável em relação a fala, em relação a oralidade”, alega o professor.

Nieto assegura que o profissional direito não é só 'da fala', ele também é um profissional jurídico, da imagem, da postura e da posição. Então é muito importante que o profissional de direito compreenda esse conjunto de circunstâncias, da linguagem falada, da linguagem escrita, da linguagem corporal e da linguagem não verbal que ele pode utilizar para ajudar na sua comunicação e persuasão.

Politicamente o Santa Cruz vive um momento tenso. O grupo Intervenção Popular Coral, com apoio de boa parte da torcida, tenta judicialmente um recadastramento dos sócios e cobram o clube para que apresentem a lista. O Santa foi obrigado a cumprir decisão da 12ª vara cível do Recife. Além disso, por meio de assembleia, o grupo tenta votar um novo estatuto.

A reportagem do LeiaJá procurou o diretor jurídico tricolor, Eraldo Michiles, que abordou o tema com exclusividade nesta terça-feira (14) e revelou que a lista de sócios já foi apresentada. Logo no começo da conversa, Eraldo disse que "o clube nunca se negou a apresentar a lista como falaram por aí".

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Tudo começou em 2017, quando a lista de sócios votantes apresentou inconsistências como nomes duplicados, CPFs inválidos e diversas outras situações. Foi então que uma ação judicial determinou que o clube fizesse um recadastramento, realizado em 2018 e em 2019.

O processo foi finalizado e, segundo Eraldo, o autor reconhece que o clube atingiu o objetivo jurídico na sentença. "Depois, o autor entrou com cuprimento da sentença querendo que sejam feitas algumas alterações na lista". As mudanças seriam na forma como a lista era apresentada. 

Apesar disso, o pedido judicial expedido da última semana, após decisão da 12ª vara cível do Recife, chegou ao Santa Cruz no sábado (11) com prazo de 48h para apresentação da lista e pedido de um novo recadastramento. A diretoria alega ter recebido com surpresa a decisão.

"O clube entrou em fevereiro agora com embargo de declaração e juntamos com a lista (de sócios) divulgada em 31 de janeiro deste ano", disse Eraldo. A lista em ano de eleição precisa ser apresentada no clube até a data em que foi divulgada. "O juiz tinha dado prazo para a parte autora se manifestar, ela não se manifestou e também não se manifestou sobre a lista", completa.

O diretor jurídico tricolor diz que o clube deveria ser intimado e que os autores do processos deveriam se manifestar sobre a lista que havia sido apresentado pelo Santa Cruz, caso entendessem que não cumpria as determinações. Por conta disso a decisão da última terça-feira (7), em que o clube tinha até 48 horas para apresentar a lista, foi recebida com surpresa no Arruda. 

Entretanto, o Santa conseguiu em tempo hábil apresentar a lista que foi juntada ao processo nesta segunda-feira (13). Eraldo diz que, ao contrário do que foi dito, o clube nunca se negou a apresentar a lista e chegou a mostrar prints de um dos autores do processo, o advogado Jhonny Guimarães, elogiando a lista apresentada neste ano pelo clube. "Não encontrei irregularidades", teria dito um dos líderes do movimento Intervenção Popular Coral. 

Mas a decisão também aborda outro tema, os autores do processo solicitam um recadastramento dos sócios do clube, mas o Santa entende que essa ação já foi feita em 2018. "Quando assumiu, essa gestão fez um recadastramento, tanto que tem um novo plano de sócio", ressalta, detalhando que sócios de gestão passada seguem no quadro.

"O clube não tem como ter conhecimento se uma pessoa faleceu. Essa questão para título de votação é bem importante porque o estatuto do Santa Cruz não permite que a gente exclua o sócio por inadimplemento", salienta. Eraldo declara que até a data da votação, o sócio pode regularizar sua situação e ficar apto a votar. 

Eraldo ainda aproveita para dizer que, apesar de hoje apresentar uma base com 15 mil sócios aptos para votar, o número tem uma queda por conta de muitos desses que têm direito a voto de acordo com estatuto ficam impossibilitados de participar das eleições do clube por inadimplência, ou em caso de morte.

O Banco Santander está com 1500 vagas de emprego, em busca de profissionais para atuar nos setores de risco, jurídico, tecnologia, dados e de finanças da empresa. O objetivo do banco com as contratações é reforçar o serviço de atendimento digital e trabalho remoto. 

Para se candidatar às vagas, os profissionais interessados devem enviar seus currículos para o site “Trabalhe Conosco” do Santander ou, no caso dos interessados nas vagas do setor de riscos, para o site específicos para essas oportunidades de emprego

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O banco conta ainda com um banco de talentos específico para a área de tecnologia, que tem foco em diversidade. Residentes na capital, região metropolitana e na cidade de São Carlos podem se inscrever para vagas em setores como infraestrutura, inteligência de dados e ainda desenvolvimento Java, Front End e Mobile através da internet.

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Na próxima sexta-feira (5), será realizado um seminário on-line em vídeo, no formato webinar, com especialistas para discutir temas importantes da área jurídica. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, será trasmitido a partir das 14h30, para advogadas, advogados e interessados em geral.

Para ter acesso à sala virtual em que será transmitido o evento, os interessados devem realizar as inscrições gratuitamente por meio do site da ESA-PE até o início do webinar. Ao final, os participantes receberão o certificado.

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O encontro será realizado em cinco blocos com diferentes temas. Às 14h30, será a vez da mesa-redonda "As relações de consumo em tempos de pandemia – um novo paradigma", com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE, Joaquim Guerra, e o coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da ESA-PE, Vinícius Calado.

Já às 15h, "Os planos de saúde em tempos de pandemia" terá a participação do presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, José Diógenes Souza, a advogada, secretária geral da OAB-PE e secretária adjunta da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ana Luiza Mousinho, o advogado, especialista em contencioso de saúde e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, Eliezer Souto Wei, e o chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de Pernambuco, Marcos Antonio Dias de Albuquerque.

Em seguida, às 16h, a palestra será "A (im)possibilidade de revisão dos contratos de ensino em face da pandemia". O seminário contará com a presença virtual da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, o advogado e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PE, Marcelo Gil Rodrigues, a promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Liliane Fonseca, e a presidente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Recife, Ana Paula Jardim.

Às 17h, o "Comércio eletrônico em tempo de pandemia" será o tema da vez com a participação do diretor tesoureiro da OAB-PE, Fred Duarte, o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Subseccional da OAB Olinda, Felipe Lopes, a advogada, professora universitária e coordenadora do Núcleo de Direito e Tecnologia da ESA-PE, Ana Paula Canto Lima, e o delegado de polícia, professor universitário da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), da Universidade de Pernambuco (UPE) e diretor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP-UPE), Durval Lins.

Por fim, às 18h, os participantes contarão com a mesa-redonda "Os contratos bancários e o princípio da cooperação e da boa fé objetiva". A palestra terá a presença do secretário geral adjunto e coordenador das Comissões da OAB-PE, Ivo Amaral, a advogada e presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-PE, Amanda Botelho, o coordenador do Núcleo de Direito Empresarial da ESA-PE e professor de cursos jurídicos, Daniel Veloso, e a advogada, professora universitária, gerente de atendimento, jurídica e fiscalização do Procon Pernambuco entre 2015-2020, Danyelle Sena.

A partir da próxima segunda-feira (11) até a sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece a primeira Caravana de Conciliação. Através de uma unidade móvel, cidades do Interior vão receber orientação e encaminhamento jurídico, além de sessões de conciliação. Nove municípios vão contar temporariamente com a unidade móvel da Justiça Itinerante.

As cidades atendidas serão Araripina, Belo Jardim, Cabrobó, Custódia, Floresta, Ouricuri, Parnamirim, Pesqueira e Serra Talhada. Para os nove municípios, está programada a realização de 360 sessões de conciliação, 40 em cada comarca, envolvendo processos familiares e cíveis pré-selecionados, como pensão alimentícia, questões de divórcio e guarda compartilhada.

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O programa desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) também vai promover apenas em Araripina, Cabrobó e Serra Talhada, ações de cidadania na área de saúde e regularização de documentos.

Confira a Programação:

Belo Jardim- 11/3

Pesqueira- 12/3

Custódia- 13/3

Serra Talhada- 14 e 15/3

Araripina- 18/3

Ouricuri- 19/3

Parnamirim- 20/3

Cabrobó- 21/3

Floresta- 22/3

A Univeritas/UNG, em Guarulhos, oferece atendimento jurídico gratuito para a população. Os atendimentos são voltados para esfera cível (família, sucessões, possessórias, despejo, juizado especial, solicitações de medicamentos de auto custo, creches e usucapiões) e acontecem de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, e os agendamentos são efetuados na última semana de cada mês. Ao total, serão oferecidas 200 vagas.

Além disso, são direcionados para pessoas com renda de até três salários mínimos, e que as ações sejam de competência da Comarca de Guarulhos. Todos os atendimentos são realizados pelos alunos do 7º ao 10º semestre do curso de Direito da instituição, com acompanhamento de advogado devidamente inscrito na OAB e com experiência comprovada.

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“Por meio da prestação de serviço, os estudantes aprendem na prática a lidar com situações socioeconômicas extremas, colocando em prática toda a vivência em sala de aula. Através do Escritório de Assistência Jurídica, a população vai ter mais facilidade à justiça, desde que comprovem a necessidade financeira”, explica a coordenadora do curso de Direito da UNG, Luciana Aparecida Guimarães.

Para agendar visita no escritório, o interessado deverá comparecer na rua Soldado José de Andrade, 275, 2ª andar, Guarulhos, ou através dos telefones: (11) 3828-2131 e (11) 3828-1831.

Serviço:

Escritório de Assistência Jurídica (EAJ)

Rua: Soldado José de Andrade, 275 – Jardim Santa Francisca, Guarulhos

Telefone: (11) 3828-1831

Atendimento gratuito

Um mutirão vai oferecer serviços na área da saúde e no setor jurídico até o meio-dia deste sábado (23). A ação acontece na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), localizada no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. No âmbito jurídico está sendo oferecido auxílio para causas como divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos. 

Já na área da saúde, o público conta com orientações de profissionais e estudantes de fisioterapia, sobre como corrigir a postura, além de exercícios para manter uma vida saudável, prevenir a hipertensão e diabetes. Já os alunos de enfermagem estarão aferindo a pressão e realizando o escovódromo, para as crianças. 

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As atividades fazem parte das comemorações do Dia da Responsabilidade Social. 

Doações de livros

A Universo também vai aproveitar o mutirão para arrecadar doações de livros que serão destinados a comunidade 7 de Maio. De acordo com o diretor geral da instituição, Ubirajara Tavares, será formada uma biblioteca na comunidade para jovens e crianças.  As doações podem ser entregues  também de segunda a sexta, das 8h às 21h, no terceira andar da universidade. 

Para quem busca uma oportunidade de emprego mais confortável, os concursos são uma ótima opção. Além dos salários acima dos oferecidos pelo mercado, alguns dão a segurança de contratação durante anos. Na maioria das profissões, como as da área jurídica, os concursos são bastante procurados.  

Pensando nisso, o LeiaJá preparou uma lista de alguns processos seletivos abertos em todo Brasil. Entre as oportunidades, há vagas para juiz, advogado e delegado. Dependendo do cargo pretendido, os salários podem variar de R$ 2 mil a R$ 27.5 mil. Confira: 

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TST - Tribunal Superior do Trabalho 

Com 132 vagas abertas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está recebendo inscrições até o dia 2 de agosto para o ingresso na carreira de juiz. O concurso público oferece oportunidades em vários estados e conta com o salário mais alto de R$ 27.500,17. Para se inscrever, os interessados precisam acessar o site da organizadora do processo seletivo.  

Aeronáutica do Brasil

Recebendo inscrições para a seleção de profissionais destinados a prestação de serviço militar temporário, a Aeronáutica do Brasil está com 6 vagas para a área de direito e serviços jurídicos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de julho, pelo site da Força Aérea Brasileira.

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TJ – Tribunal de Justiça  

Somando um total de 49 vagas para o nível superior, o TJ de Pernambuco está com vagas para a área de direito. As oportunidades são para o cargo de analista judiciário e oficial de justiça. De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas através do site da banca organizadora do concurso. A taxa de participação é de R$ 63 para candidatos do nível superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de agosto. 

No Rio Grande do Sul, o TJ abriu as inscrições para o processo seletivo que disponibiliza dez vagas para o cargo de juiz leigo (4) e conciliador (6). Os interessados podem se candidatar as vagas até o dia 31 de julho, por meio do endereço eletrônico frsarandivjud@tj.rs.gov.br. Saiba mais no site do TJ-RS.

Ainda há outras oito vagas para juiz leigo e conciliado nos Tribunais de Justiça de Primavera do Leste (MT), Cambará (PR), Icaraíma (PR) e Cachoeira do Sul (RS). Os salários podem ser R$ 4.871,67 ou de acordo com o número de atos realizados.  

Polícia Civil do Estado do Amapá 

Candidatos que possuam formação em Direito, podem se candidatar as vagas do concurso público da Polícia Civil do Amapá. As 25 oportunidades são para o cargo de delegado, com remuneração de R$ 13.280,01. As inscrições serão realizadas até às 14h do dia 8 de agosto de 2017, por meio do site da empresa organizadora FCC.  

Câmara Municipal em MG 

No Estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Alto Rio Doce publicou edital de abertura das inscrições de concurso público com diversas vagas. Entre elas, há uma para o cargo de advogado, cuja a remuneração é de R$ 2 mil. Os interessados podem se inscrever até o dia 3 agosto, através do site da organizadora do concurso. Os valores da taxa oscilam entre R$ 45 e R$ 100, conforme o cargo escolhido.  

Para saber mais, acesse a nossa área de concursos. 

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Na reta final para as eleições de 2016, o prefeito do Recife e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) reservou a tarde desta terça-feira (20) para um encontro com um grupo de advogados e pessoas ligadas à área jurídica. No evento, que aconteceu em um restaurante no bairro do Derby, ele declarou que a Prefeitura tem que ser parceira dos escritórios de advocacia. "E com a Ordem dos Advogados do Brasil, pois, a área jurídica tem muito a crescer e gerar oportunidades de empregos, principalmente, para quem acaba de se formar e sair de uma faculdade", disse.

Na presença dos candidatos a vereador Augusto Carreras, Jayme Asfora e Wanderson Florêncio, o socialista também declarou que "o Recife é uma cidade que se destaca no setor de serviços e a área jurídica é de extrema importância. Gera empregos e ressalta a força que o setor tem no Nordeste e no Brasil". Na ocasião, também ressaltou obras promovidas na educação, infraestrutura e saúde. 

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Cultura

Na segunda (19), o prefeito se reuniu com representantes da classe cultural do Recife para reafirmar projetos para a continuidade do avanço da cidade. O encontro, realizado no comitê de campanha da Frente Popular, contou com a participação de músicos, produtores culturais, atores, representantes de agremiações carnavalescas, afoxé, caboclinho e de maracatu.

"A história do Recife é construída pela nossa cultura. Então eu sempre procurei estar com vocês como cidadão, como recifense, que está junto com vocês para fazer o enfrentamento necessário e mostrar a força da nossa cultura e do Recife a Pernambuco, ao Nordeste, ao mundo inteiro", disse. Geraldo Julio destacou que, na sua gestão, em 2014, inaugurou o Paço do Frevo e Rádio Frei Caneca. 

 

Ditadura, monarquia, democracia, socialismo, entre outros. Cada nação adota seu modelo de governo, alguns com mais e outros com menos influência sobre a sociedade, e essa diversidade de modelos de Estados sempre foi alvo de inúmeros debates.

Juridicamente, é papel do Estado garantir a segurança, saúde e educação de seu povo, viabilizando que a sociedade se mantenha em ordem. Essa tese é defendida por vários e reforçada na teoria que o Estado deve exercer seu poder em todos os setores. Entretanto, há uma parte da população que defende que a influência do Estado deve ser reduzida ou até mesmo não existir.

Pensando de forma extrema, se tivermos um Estado que controla todos os setores, haverá a configuração de uma ditadura, com grandes restrições à liberdade individual e à iniciativa privada. Em contrapartida, um país sem governo e sem leis resultaria em uma anarquia, o que levaria ao caos. Assim, é preciso trabalhar com um meio termo.

O papel ideal para o Estado é o de regulador e incentivador do desenvolvimento, atuando, fortemente, para oferecer serviço adequado à população, que paga, através de impostos, por serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. No entanto, é preciso estabelecer parcerias com a iniciativa privada, possibilitando o acesso e a oportunidade para todos.

A ordem econômica, por exemplo, se dá quando há livre iniciativa e concorrência. Educação, saúde e segurança pública são os três pilares de uma sociedade. Entretanto, atualmente, se o cidadão precisa de qualidade, em qualquer um destes serviços, precisa recorrer à iniciativa privada, o que comprova a ineficiência do Estado em relação aos péssimos serviços que são prestados, mesmo com uma carga tributária elevadíssima como a que temos.

Para caminharmos na direção de um Estado justo para todos, é necessário que o Estado seja mínimo e intervenha minimamente  apenas  naquilo que  é de  sua competência,  como na condução da economia,  de modo a não haver monopólios, dentre eles, do próprio Estado, bem como na garantia do total cumprimento das lei  e da  Constituição.

A UNINASSAU - Centro Universitário Mauricio de Nassau realiza, na próxima quarta-feira (30), a palestra “Prática jurídica penal: do estágio à advocacia”. A conversa será ministrada pelo secretário-geral adjunto da União dos Advogados Criminais de Pernambuco, João Vieira Neto, e tem como objetivo reunir estudantes de direito para debaterem o tema.

O evento ocorre a partir das 9h, no auditório Capiba, Bloco Capunga (C), localizado na Rua Fernando Lopes, 778, bairro das Graças, Zona Norte do Recife. Estudantes do curso de cireito, de qualquer período, podem participar. Mais informações podem ser adquiridas através do telefone (81)3414-4643.

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O sábado (25) no Recife contará, mais uma vez, com a Ação Social no Sítio da Trindade, na Zona Norte da capital. O projeto da gestão municipal leva ao parque, todo último sábado dos meses, serviços e atividades gratuitos à população recifense. Neste próximo encontro, as ações serão realizadas das 9h às 12h. 

Sete secretarias da Prefeitura participarão deste evento. Vacinas, exames de mamografia, avaliações físicas, aferição de pressão e glicemia são alguns dos serviços disponíveis aos cidadãos. É importante levar documento de identificação para ter direito a algum dos procedimentos. 

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Serviços jurisdicionais como pensão alimentícia, retificação de registro e divórcio também são prestados no local, com profissionais da Defensoria Amiga da Comunidade. Em viés de mais cultura e lazer, haverá também troca de livros, contação de histórias e brexós. O Sítio da Trindade fica no bairro de Casa Amarela, na Estrada do Arraial, número 3259. 

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em direito societário oferecida pela Insper. As aulas serão realizadas aos fins de semana, possibilitando que os alunos que não têm muito tempo disponível possam aproveitar o conteúdo de forma satisfatória. O objetivo é compreender e analisar, de maneira crítica e sob o ponto de vista multidisciplinar, os princípios, regras e práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.

O curso terá cara horária de 375 horas/aula, em 18 meses. O inicio das aulas é em 27 de julho. Os interessados têm até o 8 de julho para realizar as inscrições, por meio da internet. Os interessados em tirar dúvidas, visitar as instalações do Insper, conhecer o corpo docente e a grade curricular do curso podem participar do "Encontro com a Coordenação", que acontece no dia 28/05. 

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Serviço

Curso de pós-graduação em direito societário 

Aula inaugural: 24 de julho

Dias e Horários: Quinzenais às sextas das 18h às 22h e aos sábados das 8h às 17h

Endereço: Rua Quatá, 300, Vila Olímpia - São Paulo

Carga Horária: 375 horas.

Inscrições: até 8 de julho

Informações: (11) 4504-2400

Interessados em realizar cursos de extensão na área do direito podem realizar as inscrições para nove áreas oferecidas pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Os novos cursos são “Jornada profissional”, “Negócios jurídicos e o processo civil: os negócios processuais”, “Sociedades empresariais”, “Gestão de pessoas em escritório de advocacia”, “Como participar de licitação pública”, “Mediação de conflitos para advogados”, “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no Novo CPC?”, “Cálculo trabalhista” e “II Caravana do PJE”. 

Entre os destaques, está o curso de Jornada profissional, que será realizado de 6 a 9de abril, das 14h às 16h. Os temas trabalhados serão, entre outros, o autoconhecimento e a perspectiva profissional. O investimento é de R$ 230 para advogados e estudantes, e R$ 250,00 para o público em geral. Já o curso de "Negócios jurídicos e o processo civil: os negócios processuais" tem previsão para os dias 8 e 9 de abril, das 19h às 21. O conteúdo programático prevê fatos e atos jurídicos processuais e limites à autonomia da vontade.

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As inscrições podem ser feitas na sede da ESA-PE, localizada na Rua do Imperador, 307, Santo Antônio, área central do Recife. Mais informações sobre os outros cursos podem ser obtidas pelos telefones (81) 3224-2425 / (81) 3032-0679 / (81) 3224-7282.

O Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) irá promover a segunda edição do Congresso Jurídico Online – Direito Processual Civil. O evento é gratuito e será realizado entre os dias 18 e 21 de março. O Congresso irá abordar o impacto do novo Código de Processo Cívil (CPC), seus impactos na carreira jurídica, repercussão e implicações.  Entre os debates estarão temas como pensão alimentícia, reintegração de posse e restrição de penhoras de dinheiro.

Os debates serão comandados por profissionais renomados na área jurídica, dentre eles o  ministro do TCU, Bruno Dantas, o deputado federal e relator do texto do Novo Código Civil Paulo Teixeira, o professor e doutor em Direito Processual Civil Daniel Mitidieiro, o professor e advogado, Luís Guilherme Marinoni, o doutor e mestre em Direito Processual, Fernando Gajardoni, o juiz de Direito Maurício Cunha, o promotor de justiça e professor, Cristiano Chaves.

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Os interessados podem efetuar as inscrições através do site

A UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, através do Escritório Jurídico Júnior (EJJR), participa da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. A ação será realizada a partir desta segunda-feira (24) e segue até a próxima sexta-feira (28). Na ocasião, os estudantes do curso de direito ajudarão mediadores capacitados a conduzir as audiências.

A iniciativa tem como proposta reduzir o número de processos na Justiça brasileira. Todos os tribunais são convocados, todos os anos, para selecionar os casos com possibilidade de acordo. Para o EJJR, foram selecionados 147 processos judiciais que envolvem questões ligadas ao Direito do Consumidor.

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Os atendimentos serão realizados das 9h às 17h30. O EJJR está situado na Rua Joaquim Nabuco, 547, Graças, Zona Norte do Recife. O escritório oferece ainda atendimentos gratuitos à população nas áreas cível, penal, família e trabalhista. Os interessados poderão agendar atendimentos no horário das 8h às 20h. Outras informações através do telefone (81) 2121-5910.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), está com inscrições abertas para cursos de pós-graduação e extensões. Entre as qualificações estão "Como Participar de Licitação Pública (online)", "Pessoa Natural (online)", "Caravana de Oratória (extensão)", "Caravana de Processo Eletrônico (extensão)", e "Direito Processual (pós-graduação)".

Para fazer a inscrição e obter mais informações quanto à carga horária, investimento e modalidade, os interessados podem acessar o site da instituição de ensino. As aulas serão realizadas, quinzenalmente, sempre aos sábados, das 8h às 17h, no auditório da OAB da cidade, que fica na rua Doutor Augusto Olimpio de Souza Cruz, 59, Centro do Recife. Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones (81) 3224-2425 e 3032-0679.

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