A Justiça Federal de Pernambuco (TJPE) suspendeu, nesta terça-feira (7), o processo seletivo para os cursos técnicos de nível médio integrado, incluindo o Proeja, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). A decisão foi proferida pelo juíz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
A seletiva para o ano de 2022 foi realizada por meio de médias escolares nas disciplinas de Língua Portuguesa ou Português e Matemática, em substituição da prova tradicional. A mudança, de acordo com o autor da ação "não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação".
##RECOMENDA##"Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas. É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação", aponta o magistrado.
Além disso, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto salienta que "mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de "ranqueamento".
Ainda segundo o juíz, "a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente défice de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública. Daí a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)."
Por meio de nota, o IFPE falou sobre a decisão. Confira o comunicado na íntegra:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) comunica que o Processo de Ingresso 2022.1 para cursos técnicos presenciais, regido pelo Edital nº 44, de 13 de outubro de 2021, está suspenso, por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0823054-77.2021.4.05.8300, até que haja nova decisão em sentido contrário.
Desse modo, a lista final das inscrições e o resultado preliminar do processo referentes aos cursos técnicos não serão publicados nesta terça-feira, 7 de dezembro de 2021, como previsto.
Comunica, ainda, que está mantida, conforme o cronograma, a publicação da lista final das inscrições e o resultado preliminar do processo referentes ao Processo de Ingresso 2022.1 para cursos superiores presenciais, regido pelo Edital nº 45, de 13 de outubro de 2021, no site ingresso.ifpe.edu.br.
Informações adicionais serão divulgadas oportunamente"
