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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) entrou na Justiça para cobrar uma indenização no valor de R$ 30 mil do empresário e youtuber Paulo Kogos, autodenominado em suas redes sociais como "tradicionalista de extremíssima direita" e "anarcocapitalista". O parlamentar afirmou que teve a imagem afetada ao ser associado por Kogos a práticas de corrupção.

Na ação protocolada em 8 de janeiro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os advogados de Kataguiri sustentam que Kogos inventou fatos "falsos e caluniosos" ao acusar o deputado de cometer "rachadinha" - ou seja, exigir parte do salário de assessores.

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A defesa de Kogos não foi localizada e ele não respondeu ao pedido do Estadão para comentar o caso. Segundo advogado de Kataguiri, supõe-se que o youtuber esteja ciente da ação, pois houve confirmação de que a notificação postal foi entregue.

A ação mostra uma publicação do empresário no X (antigo Twitter) em 15 de dezembro, com uma comparação entre o que supostamente "idiotas manipulados pela mídia" versus o que "pessoas pensantes e bem informadas" imaginam quando ouvem a palavra "rachadinha".

No primeiro caso, ele cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. No segundo, Kataguiri e o deputado federal André Janones (Avante-MG) são mencionados.

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2020 por supostas "rachadinhas" praticadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A denúncia foi arquivada pela Justiça do Rio em 2022. Janones é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados por supostamente aplicar a prática em seu gabinete. Os três negam as acusações.

No caso de Kataguiri, o texto de Kogos se refere a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre repasses de servidores para a campanha eleitoral do parlamentar em 2022. Ele nega irregularidades e afirma ter recebido doações de assessores de políticos de seu partido, o União Brasil. "Apesar de não haver nenhum problema legal com tais doações, o requerente, a fim de evitar qualquer questionamento e manter um elevado nível ético na campanha, devolveu tais doações", diz trecho da ação.

A publicação feita por Kogos está registrada na petição por uma captura de tela, porém, não se encontra mais disponível na página dele no X. Na tarde desta segunda-feira, 22, ele voltou a mencionar Kataguiri na rede social, em uma publicação com a legenda "cada país tem o Kim totalitário que merece", associando a imagem do deputado à do líder norte-coreano, Kim Jong-un.

Paulo Kogos defende um movimento chamado "libertarianismo", que reivindica a diminuição radical do Estado, em lugar de um "capitalismo radical". Ele concorreu a uma vaga de deputado estadual por São Paulo, em 2022, pelo PTB, mas não foi eleito, com pouco mais de 33 mil votos.

Autor do livro "O mínimo sobre Anarcocapitalismo", o youtuber de 37 anos se diz no "extremo da extrema direita". Em entrevista ao Estadão, em 2020, ele disse acreditar que "as pessoas são desiguais, o que significa que algumas pessoas estão mais aptas a servir". Em seu perfil no X, postagens defendendo "o pleno direito" de civis constituírem milícias, endosso a mensagens contra imigrantes e uma publicação em que chama o Papa Francisco de "terrorista montonero e maçom fantasiado" são exemplos das ideias propagadas pelo extremista.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pediu nesta quarta-feira, 27, a convocação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. Kataguiri quer que Anielle explique os gastos dela e de sua equipe com viagens - até o momento, a pasta empenhou (ou seja, reservou para gastar) ao menos R$ 6,1 milhões para esta finalidade. O valor representa quase metade do total empenhado pela pasta até o momento, de R$ 12,5 milhões.

No requerimento, Kim Kataguiri também questiona o fato de a ministra e sua equipe terem usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) neste domingo, 24, para ir de Brasília a São Paulo. A ministra, que é flamenguista, assistiu à final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo no estádio do Morumbi e assinou um protocolo de intenções de combate ao racismo. Ela estava acompanhada de Silvio Almeida (Direitos Humanos) e André Fufuca (Esportes). Este último também tomou o voo da FAB.

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Como mostrou o Estadão, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) dispõe de um orçamento de R$ 109,9 milhões para 2023, mas só empenhou até o momento cerca de R$ 20,8 milhões. Destes, cerca de R$ 8 milhões são de emendas parlamentares. O restante, R$ 12,5 milhões, é de recursos próprios do ministério - que foram usados quase que totalmente para custear o funcionamento diário da pasta, sem investimentos em políticas públicas.

Já o MIR afirma ter pouco mais de R$ 30 milhões "programados" para gastar com políticas públicas de combate ao racismo. Os gastos com viagens acabam aparecendo mais por serem feitos de forma quase instantânea, diz a pasta.

Até o momento, o Ministério da Igualdade Racial está entre os que menos usou o orçamento disponível: só 18,5% da dotação orçamentária já foi empenhada (reservada para pagamentos). A título de comparação, o Ministério dos Povos Indígenas já empenhou cerca de 85% do recurso disponível para 2023.

"É absurdo que uma ministra utilize quase metade da verba discricionária do seu ministério para passear. Para fazer turismo com dinheiro público. Num momento em que o Rio Grande do Sul vive tragédias, num momento em que você tem dezenas de milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, é um absurdo que a ministra, além de ter uma assessora racista e bancar viagens internacionais de luxo para essa assessora (...), que ela abuse das suas prerrogativas de ministra", diz Kataguiri.

"É por isso que a gente vai convocar para que ela possa prestar contas pessoalmente na Comissão de Fiscalização (da Câmara) e também vamos apresentar um requerimento de auditoria para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça um escrutínio destes gastos. Porque eu não tenho a menor dúvida de que (as despesas) violam princípios básicos da administração pública, principalmente da eficiência e da moralidade", afirma.

Os gastos com viagens também são mencionados no pedido de auditoria feito pelo gabinete do deputado ao TCU. "Por meio de suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle das contas públicas, o TCU poderá identificar eventuais irregularidades, recomendar medidas corretivas e contribuir para aprimorar a gestão dos recursos públicos", diz um trecho do ofício.

O que diz o Ministério da Igualdade Racial

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Igualdade Racial disse que "há um descompasso" entre os gastos planejados em políticas públicas e aqueles com viagens. A pasta diz ter R$ 35 milhões "programados" para suas ações, a serem executados em breve.

"Em todas as pastas do governo federal há um descompasso entre os dados orçamentários, pois existe um caminho até que ela seja empenhada e executada. As diárias e passagens tendem a ser as visíveis pois têm execução direta, sendo fundamentais para o desenho e implantação dos programas", disse o ministério.

"Na presente data, 100% da Ação Orçamentária destinada para a implementação das políticas do MIR estão programadas, representando o valor de R$35.347.175,04", diz a nota. "Na medida em que a formalização dos instrumentos de execução orçamentária avançam, os valores passam a ser empenhados e executados, sendo a partir daí inseridos no Portal da Transparência."

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é o pré-candidato do Movimento Brasil Livre (MBL) à Prefeitura de São Paulo. Em uma eleição interna realizada nesta segunda-feira, 3, com 9.951 membros da organização política, Kataguiri teve 56,1% dos votos. Ele venceu o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP), que teve 43,9% das preferências.

Após a divulgação dos resultados, Kim afirmou que pretende resolver problemas do centro da capital paulista, como a Cracolândia, que tem registrado onda de violência. "Precisamos de alguém que esteja disposto a receber processos, nem que seja para o resto da vida, mas que seja para fazer o problema no centro de São Paulo ser resolvido", disse.

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Kim Kataguiri tem 27 anos e é deputado federal por São Paulo desde 2019. Ele está em seu segundo mandato, para o qual foi eleito com 295.460 votos - o oitavo mais votado no Estado. Atualmente, ele é o único parlamentar do MBL, organização política da qual foi um dos fundadores, na Câmara Federal.

Nas redes sociais, Zacarias disse que vai apoiar a campanha de Kataguiri e anunciou que será coordenador de comunicação da sua pré-candidatura. "O MBL estará muito bem representado nessa batalha, com o Kim na linha de frente, e todos nós trabalhando por esse projeto", disse.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o partido de Kim, o União Brasil, estimula a sua pré-candidatura, mas mantém também apoio à reeleição de Ricardo Nunes (MDB-SP), o atual prefeito da capital paulista. Aliados do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil-SP) dizem que ele pretende testar a viabilidade eleitoral de Nunes e tenta garantir um "plano B" caso o prefeito não tenha bons resultados nas pesquisas de intenção de voto.

Na eleição de 2020, o candidato do MBL à Prefeitura de São Paulo foi o ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil-SP), que obteve 522.210 votos no pleito, ficando em quarto lugar com 9,78%. Em maio de 2022, Do Val teve o mandato cassado e ficou inelegível por oito anos após áudios de teor machista, nos quais afirmava que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres", serem divulgados na imprensa.

A Advocacia Geral da União (AGU), que irá abrigar uma procuradoria especial destinada a combater notícias falsas nas redes sociais, silenciou sobre a recente manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de "golpe" o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pede uma manifestação desde quarta-feira (25), sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.

A página oficial do Palácio do Planalto tratou como "golpe" o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais, em publicação no dia 18. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. "Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição", destacou o partido.

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Dias depois, o próprio Lula chamou o ex-presidente Michel Temer de "golpista" em discurso durante visita oficial ao Uruguai. Temer, que assumiu o mandato após o impeachment de Dilma, ironizou e disse que sua chegada ao poder foi um "golpe de sorte".

A nova gestão da AGU, agora sob a alçada do ministro-chefe Jorge Messias, foi procurada pelo Estadão na última quarta-feira pedindo uma manifestação da Pasta. Não houve resposta e o pedido foi reiterado. Ontem, o ministro Messias pediu que fosse procurada sua assessoria.

Em nota, limitou-se a afirmar que a Procuradoria de Defesa da Democracia ainda não está ativa. "(A procuradoria) encontra-se, nesse momento, em fase de montagem do grupo de trabalho que discutirá sua regulamentação", disse. O órgão será responsável por futuras ações contra quem divulgar informações falsas nas redes sociais que estimulem o rompimento da ordem democrática.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) enviou, nesta quinta, 26, uma representação ao ministro Jorge Messias pedindo abertura de um procedimento judicial contra o presidente Lula por causa das declarações de que houve um golpe de Estado em 2016. "O presidente da República está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico", alegou o deputado.

Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou edição de Medida Provisória para determinar às redes sociais que retirem do ar postagens que atentem contra a democracia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, nessa quinta-feira (26), uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina "desinformação" ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu "golpe de Estado". A petista foi alvo, em 2016, de impeachment.

No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Como mostrou o Estadão, especialistas veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de desinformação.

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"Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment - procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos - é um 'golpe', a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional", diz texto. Procurada, a AGU não comentou a postagem.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou, durante participação no podcast Flow, que o Movimento Brasil Livre (MBL) estuda lançar a candidatura do humorista Danilo Gentili ao comando da Presidência da República em 2026. Os coordenadores do MBL planejam tornar o movimento um partido político até a próxima eleição geral. 

"A gente tem defendido e vamos construir para 2026 a candidatura do Danilo Gentili e ele vai disputar", declarou Kataguiri.

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O deputado, que é um dos fundadores do MBL – existente desde 2014, afirmou que a discussão de pleitear a transformação em legenda será levantada durante o Congresso do movimento.

“Está nos nossos planos iniciar o processo para se tornar um partido. Dá para fazer muita coisa sendo independente dentro de um partido, mas por exemplo, se quisermos lançar um candidato à Presidência dependemos da bondade desse partido. É um processo longo e trabalhoso”, afirmou Kataguiri, mencionando o trâmite da coleta de assinaturas de apoio exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para homologar um novo partido.

 

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) divulgou em seu perfil nas redes sociais uma ameaça de morte que teria recebido de um usuário do Twitter, na última terça-feira (20). Em uma publicação em seu perfil, o internauta, que se identifica como Pedro, ameaça matar Kataguiri no evento organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em Santo André, São Paulo, na próxima sexta-feira (23). 

Em outro comentário, o homem completa: “Vo [sic] tira três foto, uma da arma, uma da morte e uma do corpo”. Em seu perfil no Instagram, o candidato afirmou que solicitou reforço a Polícia Militar de São Paulo na sua segurança para comparecer ao evento. 

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“Pela primeira vez nesses 7 anos de militância política, tive de pedir proteção policial. Disseram para eu cancelar o evento. Não vou. Não deixarei canalhas como esse me intimidarem. Tenho medo? É claro, sou humano. Mas se eu me deixar aterrorizar por quem quer me destruir, jamais vou conseguir deixar o legado que quero para o meu país”, escreveu o parlamentar. 

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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) apresentou, nesta terça-feira (16), a lista com as primeiras ações para impugnação de candidaturas registradas no Estado.

Neste primeiro bloco, há 83 registros contestados pela PRE. O Estadão apurou que a maior parte das candidaturas está sendo questionada por pendências na documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O rol de documentos obrigatórios vai desde o balanço financeiro de campanhas anteriores até certidões criminais e de quitação eleitoral.

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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que tenta a reeleição, está na lista. Ele tem quatro multas eleitorais em aberto. As autuações foram aplicadas entre fevereiro de 2018 e setembro de 2019.

"Impugnado não comprovou estar quite com a Justiça Eleitoral", escreveu o procurador regional Eleitoral substituto Paulo Taubemblatt em manifestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Procurado pelo Estadão, o deputado informou que as multas foram parceladas e estão sendo pagas regularmente. "Esta impugnação é um procedimento padrão dentro de uma campanha eleitoral e não vislumbro nenhuma complicação jurídica mais séria para minha campanha", disse.

Os nomes enquadrados na Lei da Ficha Limpa são minoria na lista da PRE-SP: 20 candidatos. É o caso do ex-deputado Eugênio José Zuliani (União Brasil), candidato ao cargo de vice-governador na chapa de Rodrigo Garcia (PSDB). A Procuradoria diz que ele está inelegível porque teve as contas julgadas irregulares quando foi prefeito de Olímpia, no interior de São Paulo.

A PRE-SP também analisou se os servidores públicos que registraram candidatura pediram afastamento das funções no prazo legal. A promotora Gabriela Manssur, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), teve o registro impugnado justamente por não ter se descompatibilizado com a antecedência necessária.

O Estadão mostrou que a direção do MP deu autorização para promotores e procuradores entrarem de licença para disputar as eleições, sem perder os cargos e salários. A decisão administrativa é arriscada, uma vez que a Justiça Eleitoral exige a exoneração.

As pendências e irregularidades encontradas pela Procuradoria Eleitoral não têm potencial de deixar os candidatos automaticamente fora das eleições de outubro. As ações apresentadas ainda serão analisadas pelo TRE-SP, que tem até 12 de setembro para decidir se aprova ou não os registros. Em caso de derrota, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

COM A PALAVRA, O DEPUTADO KIM KATAGUIRI

"A impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral tem por base a suposta falta de pagamento de multas eleitorais da campanha de 2018. Informo que as multas foram parceladas e estão sendo pagas regularmente. Dentro do prazo legal de sete dias, apresentarei à Justiça Eleitoral o comprovante de quitação de todas as dívidas. Esta impugnação é um procedimento padrão dentro de uma campanha eleitoral e não vislumbro nenhuma complicação jurídica mais séria para minha campanha."

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi eleito (24 votos favoráveis e 9 em branco) presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Ele substituirá a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) no cargo. Também foi eleito hoje o deputado Moses Rodrigues (União-CE) como 1º vice do colegiado – os 2º e 3º vices serão escolhidos em outra reunião. 

Kim Kataguiri lembrou que, por ser ano eleitoral, a comissão terá de trabalhar muito e em curto espaço de tempo. "Temos de tentar sanar um pouco do prejuízo que tivemos na educação nos últimos dois anos [por causa da pandemia]", declarou. 

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O deputado informou que tem se reunido com ex-ministros e com gestores estaduais e municipais para fazer um diagnóstico dos principais problemas no ensino. "A educação brasileira se transformou em uma mera burocracia para se conseguir o diploma. As pessoas se formam no ensino médio sem saber coisas básicas", apontou.  O novo presidente da comissão defendeu prioridade de investimentos nos anos iniciais de ensino. "Uma criança que não sabe ler e escrever está condenada neste sistema atual de perpetuação da miséria e desigualdade social", disse.

  Ele acrescentou que a comissão atuará de forma dura na apuração de denúncias de corrupção na aplicação de recursos no setor.  "O problema de gestão no ensino brasileiro também envolve canalhice. Roubar dinheiro da educação compromete a vida de famílias inteiras", afirmou. 

Críticas

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) criticaram a candidatura de Kim por não concordarem com a "visão liberal" de mundo do parlamentar. 

Já os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Átila Lira (PP-PI) apoiaram a chapa e defenderam maior participação da iniciativa privada no sistema educacional brasileiro. 

Biografia

Kim Kataguiri tem 26 anos e está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Elegeu-se em 2018 como um dos deputados mais jovens da história do País, com a quarta maior votação em São Paulo. Ficou conhecido por ter sido um dos cofundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), organização política liberal, criada em 2014, que protagonizou frequentes protestos a favor do impeachment de Dilma Rousseff e de ações políticas em todo o Brasil. 

Em 2015, tornou-se colunista do jornal Huffington Post Brasil e, em 2016, passou a assinar uma coluna na Folha de S.Paulo. Também em 2016, Kim Kataguiri passou no vestibular do Instituto de Direito Público (IDP) em São Paulo, ingressando na primeira turma do curso de direito da instituição. Em outubro de 2015, a revista americana Time classificou Kataguiri como um dos jovens mais influentes do mundo naquele ano. 

Atribuições

Como presidente da Comissão de Educação, Kim Kataguiri terá responsabilidade pela pauta de assuntos relativos a educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito à educação; e recursos humanos e financeiros para o setor. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Banido do Youtube após defender a criação de um partido nazista no Brasil, o ex-host do Flow Podcast Bruno Aiub, de 31 anos, conhecido como Monark, estreou seu novo programa em uma plataforma concorrente nessa segunda-feira (4). O deputado federal Kim Kataguiri (União) está na agenda da semana e deve comentar sobre os desdobramentos do apoio que fez à fala de Monark ao vivo.

Kim Kataguiri é o convidado desta quinta (7) do Monark Talks, transmitido ao vivo no Rumble. O parlamentar e o apresentador devem comentar sobre as providências que sofreram com as declarações feitas em fevereiro. Uma delas foi a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República por suposto crime de apologia ao nazismo.

"Tentem fazer eles me cancelarem"

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Antes da estreia, o apresentador já havia anunciado que o programa teria “mais liberdade do que nunca”, entendimento representado na logo do podcast com uma corrente quebrada. Embora tenha confessado estar bêbado quando sugeriu a oferta de direitos aos nazistas, ele chegou a desafiar um novo cancelamento virtual.  “Desafio a todos os lacradores de internet me cancelarem lá no Rumble, boa sorte! Tentem fazer eles me cancelarem...”, escreveu.

Um erro ter participado do programa

No Plenário da Câmara, Kataguiri pediu desculpas à comunidade judaica e afirmou que sua participação no Flow Podcast foi um erro. Apesar do pedido de perdão, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) aceitou ser um dos convidados da primeira semana do podcast solo de Monark. 

“Eu deveria ter imediatamente repudiado a possibilidade da legalização de tal partido [...] meus eleitores esperavam, com toda razão, que eu reagisse frontalmente a qualquer fala desta natureza, não foi o que eu fiz, lamentavelmente”, disse na ocasião.

O Projeto de Lei 4125/21 estabelece que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda. O texto, do deputado Kim Kataguiri (DEM), está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12) para proibir a “discriminação positiva para o ingresso nas instituições de ensino com base em cor, raça ou origem”.

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Nesse sentido, o projeto revoga os artigos da lei que hoje reservam vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

O texto também determina que apenas o Ministério da Educação – e não mais a extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – será responsável pelo acompanhamento e avaliação do programa de cotas.

Exclusão do pobre

Na avaliação de Kim Kataguiri, as políticas de cotas raciais ferem a Constituição, ao classificar pessoas com base em raça ou cor.

“Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade. A pobreza não tem cor: atinge negros e brancos”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) se pronunciou pela primeira vez no Plenário da Câmara dos Deputados sobre sua participação no podcast em que o influenciador Monark defendeu a criação de um partido nazista no Brasil. As declarações levaram a Procuradoria-Geral da República a abrir investigação para determinar se os dois cometeram apologia ao nazismo. “Diante da minha falha, quero reafirmar que sou visceralmente contra o nazismo. Sou também defensor da causa judaica e do Estado de Israel”, disse.

O parlamentar afirmou que errou na sua participação no podcast e deveria ter rebatido imediatamente os comentários de Monark sobre a criação de um partido nazista. Monark foi desligado do podcast após as declarações e afirmou que estava bêbado na ocasião.

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“Eu deveria ter imediatamente repudiado a possibilidade da legalização de tal partido, como deputado liberal e apoiador do Estado de Israel e da comunidade judaica. Os meus eleitores esperavam, com toda razão, que eu reagisse frontalmente a qualquer fala desta natureza, não foi o que eu fiz, lamentavelmente”, disse Kim Kataguiri.

O parlamentar também se desculpou por ter criticado a lei alemã que proíbe a circulação de ideologia nazista durante diálogo com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ele afirmou que sua intenção era defender o acesso à literatura que trata sobre o assunto como forma de expor os "horrores" do nazismo.

“Além de não repudiar imediatamente a fala do Monark, ainda respondi de maneira atabalhoada uma pergunta da deputada Tabata, dando a impressão de que era favorável à disseminação do livre ideário nazista e contrário à lei alemã que criminalizou qualquer forma de expressão nazista”, afirmou.

Kataguiri encerrou seu discurso agradecendo à comunidade judaica por ter dialogado com ele, “em vez de embarcar no linchamento virtual”. “A comunidade judaica foi extremamente generosa comigo, me chamou para o diálogo e fez com que eu percebesse o erro cometido e a necessidade de vir a público pedir desculpas”, disse.

*Da Agência Câmara de Notícias

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) anunciou que vai acionar a Justiça contra 17 pessoas e quatro veículos de imprensa que o acusaram de "apologia ao nazismo" após sua participação no "Flow Podcast". O ato de atribuir falsamente crime é tipificado como calúnia no direito penal. Justificando os processos, o parlamentar disse nas redes sociais que os "canceladores" não podem ficar impunes.

"Eles serão processados por calúnia, difamação e injúria. O objetivo não é apenas indenizatório, mas também educativo, de forma que tais agentes do cancelamento arquem com as consequências de seus ataques criminosos", diz nota oficial do Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Kataguiri é uma das lideranças.

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Entre os alvos da ação estão o ex-deputado Jean Wyllys, a filósofa Márcia Tiburi e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), entre outros.

O advogado dos processos é o vereador Rubinho Nunes (Podemos), também integrante do MBL. Segundo ele, a ação será movida na esfera cível. No ano passado, Kataguiri protocolou um projeto de lei na Câmara sugerindo que os chamados crimes contra a honra - justamente calúnia, injúria e difamação - fossem excluídos do direito penal. A única exceção, segundo a proposta do parlamentar, seria a injúria qualificada por elemento discriminatório, como cor, idade, deficiência e origem. Somente esta teria a tipificação mantida.

"O objetivo é fazer com que as ofensas contra a honra que não sejam qualificadas por elemento discriminatório de idade, raça, cor, origem ou deficiência sejam resolvidas por instrumentos alheios ao direito penal", diz o PL. "Desta forma, pretendemos fazer com que o direito penal se ocupe apenas de fatos graves, que não podem ser resolvidos sem a sua intervenção".

Rubinho Nunes nega que Kataguiri tenha entrado em contradição ao mover, agora, um processo por crimes contra a honra. "O PL em questão versa exclusivamente sobre a esfera penal, não alterando ilícitos civis", argumentou o vereador. O deputado enseja danos morais e pede indenização de 40 salários mínimos aos alvos da ação.

Comentando o processo, Márcia Tiburi reforçou que considera Kataguiri "um agitador nazifascista" e acusou o deputado de fazer "política resumida a publicidade". Jean Wyllys compartilhou uma postagem no Twitter chamando a ação de "gesto intimidatório". Valente afirmou que já enfrentou "ditadura e fascismo" e que não se sente intimidado pelo parlamentar.

Após sua participação no debate do "Flow Podcast", Kataguiri tornou-se alvo de pedidos de cassação do mandato a Câmara; sua conduta no episódio que levou à demissão de Monark do "Flow" também é tema de inquérito na PGR.

O senador Humberto Costa (PT) usou o Twitter, nesta quarta-feira (9), para anunciar que junto com a bancada do PT vai entrar com um pedido de cassação do mandato do deputado federal Kim Kataguiri (Podemos). Kataguiri estava no "Flow Podcast", apresentado por Monark, na última segunda-feira (7). Na ocasião, o deputado concordou com o posicionamento de Monark, que defendeu a legalização de um partido nazista no Brasil, e pontuou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo.

“Na condição de presidente da CDH do Senado, estou dando entrada, ao lado da bancada do PT na Câmara, com um pedido de cassação do mandato de Kim Kataguiri, do Podemos, junto ao Conselho de Ética daquela Casa”, escreveu Humberto.

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“É inaceitável que alguém eleito pelo voto defenda o nazismo, um regime que matou mais de seis milhões de judeus. Quem jura defender a Constituição não pode ultrajar, exaltando sistemas genocidas, valores que para ela são sagrados, como a dignidade humana e o direito à vida”, emendou.

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Repercussão

Após a repercussão negativa, Monark publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que errou e que estava alcoolizado durante a gravação do programa. No mesmo dia, o podcast perdeu patrocínios e o Monark deixou a apresentação do programa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira, 8, a instauração de investigação contra o youtuber Monark e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) por suspeita de apologia ao nazismo durante o episódio do programa Flow Podcast, transmitido nesta segunda-feira (7).

O Ministério Público Federal (MPF) relatou ter recebido mais de um pedido de representação contra o apresentador e o convidado após Monark defender a legalidade de um partido nazista no País e o parlamentar comentar que teria sido um erro a Alemanha criminalizar o nazismo depois do regime nazifascista comandado por Adolf Hitler.

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A PGR afirmou que o caso será analisado pela assessoria criminal do gabinete de Aras porque envolve um parlamentar com foro privilegiado. Em nota, o MPF manifestou posição contra o discurso de ódio. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que "o direito à liberdade de expressão não é absoluto e repudiar o nazismo é uma tarefa permanente, que deve ser reiterada por todos".

Presidenciáveis condenam declarações de Monark e chamam defesa do nazismo de ‘crime’

Presidenciáveis, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e entidades usaram as redes sociais para reagir às declarações do youtuber Monark, que defendeu a existência de um partido nazista no Brasil durante episódio do Flow Podcast. Ele foi demitido após a repercussão do caso.

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que foram entrevistados recentemente no programa, criticaram as declarações de Monark. Para Moro, o nazismo "é um crime e uma ofensa ao povo judeu e a toda humanidade". Ciro disse que não se pode defender a criação de um partido nazista "sob nenhum pretexto".

Além deles, João Doria (PSDB), Alessandro Vieira (Cidadania) e André Janones (Avante) também condenaram a proposta de Monark, que contraria princípios básicos da Constituição.

Doria publicou que "a defesa do nazismo é um crime e uma agressão à humanidade!", somado às hashtags "#Inacreditável, #Inadmissível e #Impensável". Também postou uma imagem de uma bandeira nazista sendo triturada.

O presidenciável do Cidadania, senador Alessandro Vieira, compartilhou uma publicação da deputada do PSB Tabata Amaral, que esteve na discussão com Monark no podcast. Além de parabenizar Tabata, o senador disse que a defesa da liberdade se faz com equilíbrio e respeito. "Destilar ódio e preconceito não se confunde com o livre exercício do direito de opinião. É crime e deve ser confrontado". Janones, por sua vez, disse que "o nazismo não só ‘pregou ódio’, o nazismo é o ódio."

O pré-candidato Leonardo Péricles (UP) escreveu que o "defender o nazismo é um crime contra a humanidade."

Favoritos na disputa ao Executivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro não se pronunciaram até agora sobre a fala do youtuber. Também não disseram algo sobre os pré-candidatos Simone Tebet (MDB), Felipe d’Avila (Novo) e Rodrigo Pacheco (PSD).

STF

O assunto também repercutiu entre juristas e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram. Alexandre de Moraes afirmou, no Twitter, que "o direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia ao nazismo". Gilmar Mendes também usou sua conta pessoal no Twitter para defender que "qualquer apologia ao nazismo é criminosa, execrável e obscena".

Entidades como a Confederação Israelita do Brasil (Conib), o grupo Judeus pela Democracia, a Federação Israelita de São Paulo e o Museu do Holocausto condenaram as declarações de Monark. "Defender o nazismo não é liberdade de expressão",afirmou a embaixada da Alemanha no Brasil, em nota.

Como o Estadão mostrou, a veiculação de símbolos, ornamentos, emblemas, distintivos ou propaganda relacionados ao nazismo é crime previsto em lei federal e descrito na Constituição como inafiançável e imprescritível.

No Flow Podcast dessa segunda-feira (7), o apresentador Monark defendeu a criação de um partido nazista no Brasil e o direito de ser antissemita. Ele baseou seu apoio ao extremismo com o que entende como direito à liberdade de expressão.

“Eu sou mais louco do que vocês. Eu acho que tinha que ter partido nazista reconhecido pela lei”, disse durante a gravação com os deputados federais Tabata Amaral (PSB) e Kim Kataguiri (Podemos).

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Para fundamentar sua teoria de equilíbrio no debate político, Monark justificou a defesa ao regime ao sugerir que "a esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical”.

​Embora seu argumento se limite à população judaica, o nazismo feriu diretamente o direito elementar à vida e assassinou representantes de outros grupos sociais como gays, negros e ciganos.

Em alguns momentos, Kataguiri concordou com o posicionamento e pontuou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo.

Mesmo repreendido por Tabata, Monark continuou a apoiar o totalitarismo e afirmou que “se um cara quisesse ser anti-judeu, eu acho que ele tinha o direito de ser”.

A deputada o rebateu mais uma vez e distanciou o nazismo das características do que se entende como liberdade de expressão. O apresentador questionou: "Você vai matar quem é anti-judeu? […] Ele não está sendo anti-vida, ele não gosta dos ideais"

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"Estava bêbado"

Após a repercussão negativa, o apresentador do "Flow Podcast", Monark, publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que errou e que estava alcoolizado durante a gravação do programa.

"Eu errei, a verdade é essa. Eu tava muito bêbado e eu fui defender uma ideia que acontece em outros lugares no mundo, nos EUA por exemplo. Mas fui defender essa ideia de um jeito muito burro, eu tava bêbado. Falei de uma forma muito insensível com a comunidade judaica. Eu peço perdão pela minha insensibilidade, mas eu peço um pouco de compreensão, são 4 horas de conversa, eu tava bêbado", justificou Monark.

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Com atualização de Camilla Dantas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que dar explicações sobre sua empresa em paraíso fiscal aos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento de convocação protocolado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ) foi aprovado nesta terça-feira (5).

"Esse esclarecimento precisa ser dado imediatamente e o ministro precisa vir 'sob vara', obrigado a vir a comissão. Portanto a gente recusa a proposta de transformar a convocação em convite", afirmou Kataguiri, que pretende ouvir Guedes para apurar um eventual cometimento crime.

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O vazamento sobre as transações internacionais por meio de offshores também recai sobre o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Contudo, o deputado Ramos solicitou a retirada do gestor do BC do requerimento aprovado por 12 votos a oito.

Apesar de possuir offshore não ser crime, Kataguiri explicou nas redes sociais que há conflito de interesses devido aos investimentos no exterior, o que seria um contraste entre a atividade empresarial e a responsabilidade Administrativa do ministro.

"Paulo Guedes não tomou algumas medidas necessárias e violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses", destacou. Ele lembrou que ações do economista desde o início da gestão dão margem para supor que as medidas foram tomadas em benefício próprio.

O deputado ainda classificou a postura como 'imoralidade na administração pública'. “O que torna tudo muito mais estranho é lembrar que Guedes, assim que assumiu como Ministro, fez alterações no Conselho Monetário Nacional (CMN) para beneficiar Offshores. O mesmo Ministro defendeu publicamente que a Reforma do IR não atingisse Offshores”, criticou.

As opiniões do ministro sobre a disparidade do dólar em relação ao real também foram rechaçadas por Kataguiri. "Além disso, Guedes já defendeu por diversas vezes que o dólar continuasse alto, aumentando a inflação para os brasileiros e prejudicando nossa indústria. Por tudo isso a convocação se faz necessária para que o Ministro se explique!", concluiu.

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a participação de Guedes na empresa no exterior foi declarada à Receita Federal.

Morreu na noite da última sexta-feira (23) o fundador e presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, aos 69 anos, em São Paulo. Através de comunicado oficial, a diretoria do PRTB se despediu do político e prestou condolências à família nas redes sociais da sigla. A morte, que não teve causa divulgada oficialmente, repercutiu nas redes sociais entre políticos e apoiadores de Fidelix.

O vice-presidente do Brasil e colega de partido de Levy Fidelix, Hamilton Mourão, afirmou em uma rede social que o movimento conservador do país "perde um dos seus principais representantes".

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“Que o Nosso Senhor Jesus Cristo abençoe e conforte toda família. Ainda ressalto a pessoa do amigo Levi como cidadão brasileiro, chefe de família e um político com honestidade de propósitos. Homem batalhador e incansável por um Brasil cada vez melhor”, completou o general.

Também no seu perfil pessoal, o deputado federal e cofundador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (Democratas-SP), relembrou a ida do político à sede do movimento, em 2018. Na publicação, ele cita as falas de Renan Santos, coordenador nacional do grupo liberal.

“Meus pêsames a todos os amigos e familiares. Levy deixará boas lembranças”, escreveu Kataguiri, e Santos completa: “Por fim, nos reencontramos em 2018. Levy foi à sede do MBL para gravar um teste do sofá com Arthur e Kim. Para relembrar os velhos tempos, repetimos o trenzinho de 15 anos antes. Essa é a memória que guardo dessa figura única que se foi”.

Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, foi mais uma personalidade política a lamentar o falecimento do “homem do aerotrem”. "Que Deus conforte o coração da família de Levy Fidelix e o receba em toda a sua bondade", publicou em uma rede social.

O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) e Rodrigo Manga (Republicanos-SP), prefeito da cidade de Sorocaba, também prestaram condolências à família Fidelix.

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A divulgação de trechos de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), divulgada nas redes sociais pelo próprio Kajuru, tem rendido críticas de deputados federais ao presidente na manhã desta segunda-feira (12). 

Durante a conversa com o senador, presidente fez uma espécie de pressão para que o parlamentar ingressasse com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Casa Alta, dando a entender que assim a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 poderia ter outros rumos, inclusive, com a possibilidade de nem ser instalada.

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--> Ramos chama conversa de Bolsonaro e Kajuru de avacalhação

Ao repercutir o diálogo, o deputado Kim Kataguiri (SP) disse que o medo do presidente é retrato de quem tem o "rabo preso". "Esse desespero de Bolsonaro para barrar a CPI da Pandemia contra ele só mostra que está com o rabo preso. Quem é inocente não tem medo de investigação", escreveu no Twitter.

Enquanto a deputada Marília Arraes (PT-PE) aproveitou a gravação para reforçar a necessidade de impeachment de Bolsonaro. "Um Presidente da República e um Senador articularem para atrapalhar a criação de uma CPI e derrubar ministros do STF é um escárnio. É MAIS UM crime de responsabilidade de Bolsonaro. A conversa entre ele e Kajuru é um atentado contra a Democracia", listou a pernambucana.

Além deles, os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foram outros que se manifestaram sobre o assunto na rede social. Ainda engrossaram o coro o líder nacional do MTST, Guilherme Boulos (PSOL), e a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB). Veja:

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Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) anunciou que vai processar o deputado Kim Kataguiri (DEM), que chegou a classificar o Governo Bolsonaro como 'vagabundo, quadrilheiro e corrupto'. Apesar de ex-aliados na corrida eleitoral de 2018, a parceria entre família do presidente e o MBL sofreu uma ruptura após a vitória de Jair Bolsonaro (sem partido).

Nessa terça-feira (2), Eduardo afirmou que decidiu processá-lo a 'pedido' dos seguidores e criticou o MBL, movimento dito apartidário o qual Kim é um dos representantes, por suspeitas de corrupção. "Logo ele, que é da mesma turminha do [Rodrigo] Maia, vem querer apontar o dedo contra nós do governo para dizer que estamos juntos com o Centrão, quando ele próprio faz parte do Centrão", ataca o filho do presidente. 

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O deputado ainda brinca com a baixa adesão dos parlamentares à campanha de Kim à presidência da Câmara dos Deputados. Com o registro de apenas dois votos, Eduardo indica que ele quer holofotes e o desafia, "agora quero ver como você vai fazer para pegar uma relatoria de um processo".

Após tomar conhecimento da ameaça do companheiro de Casa, Kataguiri o chamou de 'bananinha' e disse estar feliz com a oportunidade de travar esta luta judicial. Contudo, reforça que o processo corra na Justiça comum para que uma possível indenização seja paga.

Com uma resma de documentos, o jovem deputado reafirmou os ataques à gestão Bolsonaro, aos indícios de corrupção do senador Flávio (Republicanos) e acusou Eduardo de já ter sido funcionário fantasma no Congresso. "Tô há dois anos juntando requerimento de informação a Ministério, relatório do Tribunal de Contas da União, relatórios da Comissão de Fiscalização e Controle, a denúncia contra seu irmãozinho, o Flávio Bolsonaro que é réu, os seus registros de presença na Casa, quando você era assessor da liderança do PTB. Lembra quando você tinha um emprego aqui em Brasília, mas tava todo dia marcando presença lá no Rio de Janeiro? Então se prepara vem para esse processo", rebateu o democrata. 

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