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Uma boa notícia para quem pensa em comprar um aparelho eletrônico nos próximos dias. O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revoga a alíquota zero de PIS/Cofins dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei do Bem.

A ação, movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar apenas em 31 de dezembro de 2018.

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Com o acordo do TRF, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.

A revogação da isenção fiscal, em dezembro de 2015, resultou num aumento médio de 13% no preço de produtos eletrônicos, segundo pesquisa do site comparador Zoom. Alguns smartphones chegaram a apresentar uma alta de 80% no seu valor.

O fim da isenção de PIS/Cofins promete dificultar ainda mais o cenário para vendas de smartphones e outros eletrônicos no Brasil. Uma pesquisa do Zoom, site comparador de preços, mensurou o reflexo do corte do incentivo. O estudo revela que houve um aumento médio de 13% nos valores destes itens.

A pesquisa comparou o preço dos produtos eletrônicos no período de janeiro desse ano a dezembro de 2015, último mês em que vigorou a Lei do Bem. Os notebooks foram os que apresentaram a maior alta, na casa dos 20%. Já os desktops e os tablets tiveram reajuste de 11% e os smartphones de 8%. 

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Na análise dos notebooks, campeões de aumento, alguns modelos chegaram a apresentar aumento médio de 51% no período em que foram monitorados. Já entre smartphones alguns dos aparelhos analisados apresentaram alta de 79% em seu preço.

“Quem deseja comprar um novo celular essa é uma boa hora, já que a maioria dos produtos não está sofrendo aumentos expressivos após o fim da isenção de impostos. Entre os modelos mais populares há casos isolados que aumentaram muito o preço, portanto é essencial pesquisar bastante”, aconselha o diretor executivo do Zoom, Thiago Flores.

“Se encontrar uma boa oportunidade no aparelho desejado é recomendado aproveitar o momento para se precaver de um aumento de preço ainda maior, já que passamos por um período de alta do dólar e da inflação”, ressalta o executivo.

Para o estudo foram monitorados pelo Zoom os dez produtos mais buscados das categorias smartphones, tablets, notebooks e desktops, ao longo do mês de janeiro para comparar a média do menor preço apresentado por eles no período com o preço dos produtos praticados em dezembro de 2015.

Quem pensa em investir em um novo smartphone ou computador deve ser apressar. O valor destes produtos deverá ficar mais caro em pouco tempo. Conforme anunciado nesta segunda-feira (31), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o governo brasileiro irá adotar novas medidas tributárias para equilibrar as contas públicas em 2016, revisando o benefício fiscal concedido a eletrônicos.

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Nelson Barbosa informou que o governo vai reavaliar a política fiscal chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05), que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks, e que atualmente também abrange tablets, modens, smartphones e roteadores digitais.

Não se sabe, no entanto, se o benefício será extinto ou reduzido. Inicialmente, a legislação tinha o fim previsto para dezembro 2015, mas foi prorrogada até 2018. As estimativas diziam que o governo deixaria de arrecadar R$ 8 bilhões neste ano devido ao incentivo. Para entrar em vigor, a revisão do PIS/Cofins precisa ser implantada por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional. 

O Ministério das Comunicações informou através do seu site oficial que as fabricantes de smartphones do Brasil se comprometeram a atuar juntamente a distribuidores para garantir que a redução de impostos dos aparelhos, graças a Lei do bem, seja repassada de maneira integral para os consumidores. 

A Lei do Bem desonera impostos como PIS e Cofins de alguns produtos eletrônicos fabricados no Brasil, incluindo smartphones. A matéria foi aprovada em setembro desse ano, mas ainda não saiu no Diário Oficial da União. Para que o desconto entre em vigor, o governo ainda deve publicar 'em breve' a regulamentação do conjunto de regras para a montagem dos aparelhos no Brasil. 

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Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, grande defensor da desoneração, espera que ela seja oficializada antes do Natal. No mês de novembro o ministro pediu ajuda a presidenta Dilma Rousseff em relação aos problemas burocráticos enfrentados pelo projeto. 

A desoneração é uma estratégia do governo em duas frentes: reduzir o preço dos aparelhos e também oferecer competitividade à indústria nacional, que anteriormente chegou a exportar celulares.

Além disso, segundo Bernardo, a redução de impostos é uma estratégia para a popularização da banda larga, como mostra um estudo realizado em abril, que revela que a disseminação dos smartphones ajudaria a popularizar ainda mais o serviço. Há também o projeto de um smartphone popular, vendido por cerca de R$ 250 e com algumas necessidades técnicas específicas, como Wi-Fi. 

Mesmo com o esforço e as promessas do ministro, segundo a Folha de São Paulo, o decreto só irá ter efeito no mercado apenas no início de 2013. Técnicos do governo responsáveis pela área afirmaram que o modo como o processo vem sendo conduzido pode atrasar o benefício.

Segundo o jornal, a demora é graças ao fato de que a inclusão de celulares inteligentes na Lei do Bem foi feita antes que o Ministério da Fazenda conseguisse encontrar um jeito de tapar o déficit na arrecadação, já que o governo iria deixar de recolher R$ 500 milhões por ano com a aprovação do projeto. Outro ponto de discussão entre os técnicos é a faixa de preço de smartphones que entram no benefício da lei. O consenso anterior é que só entrariam smartphones de até R$ 900. 

 

Durante um evento da Ericsson em São Paulo nesta quarta-feira (21), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que brasileiros irão poder comprar smartphones baratos já no próximo mês. As reduções de preços estão relacionadas a Lei do Bem, que segundo o ministro será aprovada em breve. 

A lei deveria ter sido regulamentada em outubro, porém mesmo com o atrás, o ministro afirmou que há garantias de que a mesma será despachada antes do final do ano.

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Segundo Bernardo, a Positivo teria anunciado o lançamento dos primeiros smartphones a R$ 220. Valor 10% superior ao preço sugerido pelo governo. 

"Existe demora. Nesta questão dos smartphones temos que fazer um trabalho de convencimento na parte fiscal, algo que não é fácil. Mas, com certeza, vai sair. Estamos a ponto de resolver isso", afirmou o ministro. 

Paulo Bernardo também reforçou o fato de que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões por ano pela Lei do Bem, e R$ 6 bilhões na desoneração da construção de redes, no período em que a redução fiscal estiver em vigor. 

Desoneração 

Segundo o ministro das Comunicações, a Lei do Bem cortará cerca de 9,25% de tributos das empresas que já estão instaladas no Brasil. Já as novas empresas poderão se beneficiar com a redução de cerca de 15% do IPI. O objetivo do governo é baratear custos de produção e de venda. 

"Na verdade, este será um benefício para o consumidor. Na hora de vender que eles deixarão de colocar os impostos. Acho que vai melhorar bastante os preços por aqui", finalizou. 

130 milhões de smartphones 

Paulo Bernardo também se mostrou otimista em relação ao futuro do mercado móvel no país. Segundo o ministro, o Brasil terá 130 milhões de smartphones em 2014, graças a novos investimentos em rede no território nacional. 

Atualmente, cerca de 16% dos brasileiros possuem um telefone inteligente

O presidente da Ericsson para a América Latina, Sérgio Quiroga, declarou que a previsão da companhia é que o tráfego em aparelhos móveis irá dobrar anualmente até 2018. Segundo Quiroga, a previsão é de que o país tenha mais de 6,6 bilhões de assinaturas móveis no mundo. 

"A infraestrutura no Brasil está em condições complicadas, mas estamos com sinal verda para desonerar impostas na construção das redes. Precisamos de de criatividade para conseguirmos realizar tudo o que queremos, já que o país é grande e tem diversidade geográfica. Quase 60% dos território nacional, por exemplo, fica em regiões de difícil acesso", comentou o ministro.

Ao sancionar nessa segunda-feira (17)  a Lei nº 12.715, que inclui a desoneração de impostos para smartphones fabricados no país, com sua inclusão na chamada Lei do Bem, a presidente Dilma Rousseff abriu caminho para a redução de quase 10% no preço ao consumidor dos aparelhos. Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos que vão detalhar melhor um conjunto de regras para montagem dos celulares inteligentes no Brasil.

A lei isenta de PIS e Cofins os smartphones fabricados no país de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, que atendam a algumas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes Wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900.

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"A desoneração dos smartphones é a continuação de uma política voltada para garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas. Evoluímos muito nisso e cada vez acredito mais que as tecnologias móveis andarão em velocidade muito maior", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A vantagem será maior ainda para as fabricantes que quiserem produzir modelos de smartphones no Brasil que até então eram importados. Isso porque sobre os aparelhos importados incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para equipamentos fabricados no país com PPB, o IPI é reduzido para 3%.

Na avaliação de técnicos do MiniCom, considerando esse novo cenário, estima-se que esses aparelhos, que hoje são importados, terão um benefício, da fabricação à venda ao consumidor, superior a 25% se começarem a ser produzidos no país com PPB.

“Vamos tentar acelerar essa regulamentação, para que seja possível vender celulares mais baratos já neste Natal”, afirma o ministro das Comunicações. Ele aponta ainda que a meta do governo é ampliar a presença dos celulares inteligentes no total de vendas no país. Hoje, é vendido apenas um smartphone para cada grupo de cinco aparelhos; o objetivo é alcançar quatro celulares inteligentes para cada cinco aparelhos vendidos.

Lei do Bem 

Criada em novembro de 2005 e regulamentada em junho de 2006, a Lei n.º 11.196 consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. 

A presidente  Dilma Rousseff sanciona na próxima semana a Medida Provisória (MP) 563 que determina a desoneração tributária dos smartphones fabricados no país. O objetivo é dar a esses aparelhos os mesmos benefícios concedidos aos computadores pessoais e tablets, disse hoje, em São Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Também nas semana que vem será sancionado o regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga, entre outros benefícios, alterando a chamada Lei do Bem – Lei 11.196/2005 - que prevê a desoneração de impostos federais para produtos e processos que tragam inovação. O regime especial  foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 18/12, no mês passado, pelo Senado.

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"Os dois textos estão prontos e vamos dialogar com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para levá-los para a presidenta. Vai ser sancionado na semana que vem, mas não sei a data”, garantiu Bernardo, que  participou  do lançamento do primeiro smartphone 4G de fabricação nacional, da Motorola, na capital paulista.

O ministro estimou que a adesão ao 4G será muito rápida, principalmente entre aqueles que tiverem poder aquisitivo. Essa migração, segundo avalia, vai causar mudanças no mercado de 3G, que deve continuar com força, principalmente pela diminuição do preço dos aparelhos e planos, atraindo um novo perfil de consumidor. “Isso vai permitir que muita gente seja iniciada na conexão móvel. O 4G vai desafogar o 3G”, afirmou Paulo Bernardo.

Bernardo também disse que a previsão do governo é que as 12 capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 já estejam com as redes de banda larga prontas até dezembro de 2013. “Colocamos a Copa das Confederações como prazo de referência. Em maio do ano que vem, seis capitais têm que estar conectadas. Para dezembro de 2013, serão as 12 capitais. Até junho de 2014, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes. Colocamos esses eventos como referência, mas a Copa dura um mês só”.

(*) Com informações da Agência Brasil

O governo está estudando uma possível redução na carga tributária do setor de telecomunicações. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (22) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

"A carga tributária é altíssima e precisamos enfrentar o problema", afirmou o ministro em um evento em São Paulo, porém sem entrar em maiores detalhes. "No que diz respeito a smartphones, será sancionada a emenda que inclui o smartphone na Lei do Bem", afirmou o ministro Paulo Bernardo.

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Bernardo também afirmou que a presidenta Dilma Rousseff irá sancionar uma emenda para a inclusão da produção de smartphones na Lei do Bem, que oferece um regime especial de tributação para pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação.

 

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