A Medida Provisória 1043/21 abre crédito extraordinário de R$ 2,693 bilhões para Saúde. Trata-se da terceira medida provisória editada pelo Poder Executivo neste ano para destinar recursos ao combate à pandemia de coronavírus.

"A demanda apresentada por estados e municípios para custeio de leitos de terapia intensiva ultrapassou as estimativas anteriores", justificou o ministro Paulo Guedes na exposição de motivos da MP. "Ao mesmo tempo, acentuou-se o risco de desabastecimento de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal de pacientes acometidos pela Covid-19 e em estado grave."

Entre as despesas, a serem realizadas por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estão:

Custeio de mais 7.960 leitos de terapia intensiva no período de abril a junho, mediante transferências aos fundos de saúde dos demais entes federativos, alcançando a previsão de leitos de UTI custeados no período para 21.300;

Aquisição de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal, incluindo insumos hospitalares normalmente adquiridos pelos estados e municípios. Entre os medicamentos descritos na exposição de motivos estão opioides, bloqueadores neuromusculares, sedativos e analgésicos;

Logística de pacientes, medicamentos e insumos estratégicos.

Outras medidas

Neste ano, o Poder Executivo também editou outras duas medidas provisórias que destinam recursos ao Ministério da Saúde para o combate à pandemia de coronavírus: a MP 1032/21, com crédito extraordinário de R$ 2,86 bilhões, e a a MP 1041/2021, com R$ 5,324 bilhões.

Os recursos dessas duas medidas se destinam a ações para funcionamento e expansão de leitos de hospital, atenção especializada, aquisição de ventiladores pulmonares e outros insumos e apoio a pesquisas clínicas, como a distribuição de testes laboratoriais de detecção da Covid-19.

Ao longo de 2020 foram editadas medidas provisórias de crédito extraordinário que destinaram R$ 64,2 bilhões ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia.

Tramitação

O texto será colocado em votação nos plenário da Câmara e do Senado. A MP passa a trancar a pauta em 31 de maio.

*Da Agência Câmara de Notícias

Ao longo dos últimos 20 dias de março, o Governo do Estado de Pernmabuco providenciou a crianção de 383 leitos de UTI, distribuídos em 14 municípios, do Litoral ao Sertão. Os números foram tema de uma reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, realizada neste domingo (21), com a presença do governador Paulo Câmara. 

O aumento de leitos de tratamento intensivo no estado corresponde à abertura de seis hospitais da Restauração, uma das maiores emergências públicas do Norte e Nordeste, hoje com 60 leitos de UTI. Na reunião, Paulo Câmara falou sobre a abertura dos novos espaços. “(Foi) Um esforço logístico e sanitário sem precedentes na nossa história“. Ainda de acordo com o governador, a previsão é de que sejam abertos outros 200 leitos como esses nas próximas semanas. 

Câmara também enfatizou a necessidade de manter os esforços na contingência do coronavírus, a despeito da abertura de leitos hospitalares no Estado. “Mesmo com todo o esforço, nosso sistema está no limite e precisamos frear a aceleração da doença. Evite sair de casa e, se for muito necessário sair, use máscara o tempo todo”, frisou

*Com informações da assessoria de imprensa. 

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quarta-feira (13), ao lado do prefeito do Recife, João Campos, 10 novos leitos de UTI para atendimento a pacientes com Covid-19 no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), no bairro da Estância. A ativação dessas novas vagas é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife, e fará com que a capital pernambucana passe a contar com 130 leitos para tratamento intensivo.

Segundo o governador, a expectativa é que até o final de fevereiro outros 70 novos leitos de UTI sejam instalados no HECPI. “Enquanto a vacina não chega, temos que dotar nossos equipamentos de saúde com toda a quantidade de leitos possíveis. É importante que as pessoas se cuidem, mas também temos que garantir que, caso precisem do atendimento, vamos ofertar estrutura junto com os municípios. Isso é fundamental para salvar vidas enquanto a vacina não se torna uma realidade. Também é importante frisar que, em Pernambuco, o planejamento já está todo pronto e estamos aguardando o Governo Federal informar o início da vacinação”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O prefeito João Campos reforçou a importância do fortalecimento da rede para a doença, da demanda de funcionários e de treinamento para garantir a possibilidade de salvar vidas na cidade. “Foi assim que o Recife fez desde o início e, agora, mais uma vez, a gente faz uma parceria com o Governo do Estado para viabilizar a abertura de 80 leitos de UTI no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa”, disse, destacando que fará um plano para que nos próximos dias os outros 70 leitos sejam ativados.

Toda a estrutura de internamento do hospital que conta com 62 vagas de enfermaria e 10 de UTI, passará a dispor de equipamentos para garantir o suporte voltado para a Covid-19. Outros oito leitos localizados na sala de Recuperação do Bloco Cirúrgico também serão transformados em UTIs, totalizando, assim, 80 novas vagas, que serão ativadas aos poucos, à medida que houver necessidade. Os pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 terão entrada separada dos demais atendimentos.

NOVAS MEDIDAS – O Governo de Pernambuco também anunciou nesta quarta-feira a proibição, em todo o Estado, da utilização de som de qualquer natureza em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo o comércio de praia, a partir da próxima sexta-feira (15.01). O decreto – definido após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e com base nos indicadores epidemiológicos – ainda proíbe a utilização de som mecânico, ou mesmo ao vivo, que gere aglomeração. Nesses casos, os equipamentos poderão ser apreendidos pela polícia ou pelos órgãos municipais.

As novas medidas, anunciadas durante a coletiva online do Governo de Pernambuco, têm validade de 30 dias, com o objetivo de diminuir os índices do novo coronavírus, que apresentaram aumento na última semana.  O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que as iniciativas adotadas pelo comitê estão condicionadas ao comportamento da população. “As medidas serão proporcionais às nossas atitudes enquanto sociedade. Se cumpridos à risca, os protocolos sanitários reduzem a possibilidade de contágio e permitem o funcionamento seguro de todas as atividades. Por isso estamos tomando essa medida. Além disso, qualquer tipo de utilização de som que cause aglomeração, seja um paredão mecânico ou uma orquestra, poderá ser alvo de apreensão pelo poder público”, disse Longo.

Embora reconheça o esforço das prefeituras, sobretudo as da Região Metropolitana do Recife, no reforço das fiscalizações das praias, o secretário afirmou que não foi suficiente para evitar o descumprimento das normas sanitárias em diversos pontos de praias e em parques. “Caso as cenas de grandes concentrações se repitam neste final de semana, vamos adotar restrições severas nesses espaços públicos”, disse, reforçando a importância do uso de máscara, do distanciamento físico e da lavagem frequente das mãos como forma de controlar a transmissão da Covid-19.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que o Procon tomará iniciativas enérgicas no caso de descumprimento das novas medidas. Ele advertiu que o estabelecimento reincidente terá a autorização de funcionamento cassada. “Vamos fechar a inscrição na fazenda estadual e na Junta Comercial desses estabelecimentos que descumprirem as novas regras”, reforçou.

*Da assessoria