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Desde a saída de Augusto Aras do cargo de Procurador-geral da República (PGR), no dia 26 de setembro, o cargo vem sendo ocupado por uma cúpula formada pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos. No entanto, esta sexta-feira (3), já se soma o total de 40 dias sem que o presidente Lula (PT) escolha um nome para ocupar a principal cadeira da PGR, chamando a atenção de personagens políticos e especialistas. Esse já é o maior período que o cargo esteve vago em todo o período da redemocratização. 

Segundo a cientista política e professora universitária, Luciana Santana, apesar de haver uma certa ansiedade para que a indicação seja feita, a demora não interfere nos trabalhos e na independência do órgão.

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“Claro que o adequado, e o mais desejado, é que a gente já tivesse essa indicação, até para entender um pouco sobre os rumos futuros, em relação às denúncias, a qualquer desses [casos] que venham a chegar na PGR”, ponderou a especialista. 

Lista tríplice 

Procedimento utilizado desde 2001, a lista tríplice é uma maneira pela qual os membros da PGR possam indicar três pessoas ao presidente da República. O processo de seleção de três nomes para este ano já aconteceu, e a PGR apresentou sua lista: José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia.

Questionada sobre a possível escolha da Lula, Luciana Santana avaliou que em um cenário ideal, o presidente pode seguir a lista tríplice e indicar um dos três nomes. 

“Pensando a questão da PGR como instituição de Estado. Como instituição em que os procuradores devam pensar o Estado antes de qualquer questão, antes de qualquer posição política. Mas a gente sabe que a vida como ela é não é bem assim. E aí claro, considerando os episódios que o PT teve em outros momentos. São compreensíveis, do ponto de vista político, determinadas escolhas, no sentido de tentar também uma certa tranquilidade para governar", ressaltou.   

Outros nomes  

Além das subprocuradoras que já compõem a cúpula interina da PGR, outros nomes já chegaram a ser pensados e especulados, como o caso de Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral, e de Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral da República.

“São os favoritos, mas a gente tem outros nomes cotados, e claro, depende muito da relação que esses procuradores têm tido com o próprio Lula nos últimos anos. Isso acaba sendo, do ponto de vista político, até estratégico para evitar que você tenha episódios, como a gente teve no caso da Dilma, em que você esteve ali uma [relação de interesses], e até o próprio PT”, observou a cientista. 

“Enfim, acho que isso tem um fator político por trás, e por isso que o Lula tem até pensado mais para definir quais seriam esses nomes”, finalizou a docente.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu, nesta quarta-feira (21), a lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República. 

Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na procuradora conforme fez em seus dois primeiros governos. Em setembro, termina o mandato do atual procurador Augusto Aras. 

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De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão. 

A candidata mais votada foi subprocuradora Luiza Frischeisen, que recebeu 526 votos. Mário Bonsaglia ficou em segundo lugar (465 votos), seguido por José Adonis Callou (407 votos). 

Após o resultado da votação, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, declarou que o encaminhamento dos nomes contribui para o processo de escolha. Cazetta disse que já solicitou audiência com Lula para entregar a lista. 

"A manifestação dos membros do Ministério Público Federal reforça uma luta histórica, que, longe de ser corporativa, acena para a sociedade brasileira e para o próprio presidente da República com um sistema que repete o desenho adotado para todos os demais ministérios públicos brasileiros e que traz a vantagem da transparência em sua formulação", declarou a associação. 

Histórico

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.  Entre 2003 e 2017, durante os governos Lula e Dilma, o procurador-geral da República nomeado foi o mais votado na lista tríplice.  Em 2017, o ex-presidente Michel Temer indicou a procuradora Raquel Dodge, que, na ocasião, foi a segunda colocada na votação.

  Em 2019, Jair Bolsonaro não seguiu a lista e indicou Augusto Aras, que foi reconduzido ao cargo dois anos depois.  Após indicação do presidente da República, o procurador-geral é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse é marcada pela Procuradoria-Geral da República.

Os 436 membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elegeram a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, no biênio 2023/2025, nesta segunda-feira (2). A lista com os nomes escolhidos já foi entregue ao governo Raquel Lyra (PSDB). 

Os três nomes que disputaram o cargo são: Marcos Antônio Matos de Carvalho, com 227 votos; Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior, com 208 votos; e Maviael de Souza Silva com 198 votos.

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A lista foi entregue, no mesmo dia, ao secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para que a governadora Raquel Lyra escolha, no prazo máximo de 15 dias, quem assumirá o cargo.

*Da assessoria do MPPE 

Oito membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, estão aptos a receber os votos dos Promotores e Procuradores de Justiça na eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2023-2025, pleito que será realizado no dia 2 de janeiro de 2023, das 9 às 17 horas, por meio de ferramenta de votação eletrônica.

Conforme a Resolução CPJ nº 006/2022, publicada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 8 de novembro, a participação dos 441 membros da Instituição no pleito é obrigatória e deverá ser deferida em prol de três (3) dos candidatos habilitados.

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Todo o processo eleitoral, desde a inscrição dos candidatos à apuração dos e subsequente declaração dos componentes da lista tríplice, é regulamentado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a Mesa Eleitoral – composta pelos Doutores Promotores de Justiça: Sônia Mara Rocha Carneiro, Rosa Maria Salvi da Carvalheira e José Augusto dos Santos Neto (titulares) e Eva Regina de Albuquerque Brasil, Maria da Conceição de Oliveira Martins e Sérgio Roberto da Silva Pereira (suplentes) à realização dos atos necessários a dita efetivação.

Os membros da Comissão Eleitoral realizarão amanhã (20) a auditoria e a testagem do sistema de votação e na quinta-feira (22) a configuração e validação para o pleito do dia 2 de janeiro. As duas etapas são abertas aos candidatos para acompanhamento, nos termos da Resolução CPJ nº 006/2022.

Ao término da apuração, a lista com os três nomes mais votados será encaminhada à Governadora do Estado, que nomeará o que irá exercer o cargo de Procurador ou de Procuradora-geral de Justiça, para o próximo biênio. 

Conheça os candidatos:

Dr. Alexandre Augusto Bezerra - tem 52 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural do Recife (PE), é atualmente titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Floresta. Foi secretário-geral do MPPE entre janeiro de 2017 e março de 2019 e corregedor-geral do MPPE de março de 2019 a novembro de 2020.

Dr. Antônio Fernandes Oliveira Matos Júnior - tem 48 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural de Aracaju (SE), é atualmente titular da 37ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, tendo iniciado sua carreira como promotor de Justiça de Águas Belas. Foi assessor da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa entre maio de 2015 e janeiro de 2021.

Dr. Francisco Dirceu Barros - tem 56 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE. Natural do Crato (CE), é atualmente titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Garanhuns e assessor técnico da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Exu. Foi procurador-geral de Justiça nos biênios 2017-2019 e 2019-2021 e subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos entre janeiro de 2021 e maio de 2022.

Dr. João Elias da Silva Filho - tem 56 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural de João Pessoa (PB), é atualmente titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Afrânio. 

Dr. Marcos Antônio Matos de Carvalho - tem 54 anos de idade e 23 anos de carreira no MPPE.  Natural do Recife (PE), é atualmente titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Procurador-Geral de Justiça, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Caruaru. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2021 a novembro de 2022.

Dr. Maviael de Souza Silva - tem 51 anos de idade e 27 anos de carreira no MPPE.  Natural de Brejo da Madre de Deus (PE), é atualmente titular da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Ipubi. Foi coordenador do CAOP Fundações e Entidades de fevereiro de 2008 a abril de 2009; coordenador do CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor de janeiro de 2011 a novembro de 2014 e de janeiro de 2015 a março de 2019. Também exerceu o cargo de secretário-geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.

Dr. Rinaldo Jorge da Silva - tem 51 anos de idade e 18 anos de carreira no MPPE.  Natural do Cabo de Santo Agostinho (PE), é atualmente titular da 12ª Promotoria Justiça da Cidadania da Capital, tendo iniciado sua carreira como Promotor de Justiça de Ibimirim. Foi assessor da Corregedoria-Geral de março de 2019 a março de 2021 e coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial entre abril de 2021 e novembro de 2022.

Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo - tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE.  Natural de João Pessoa (PB), é atualmente titular da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, tendo iniciado sua carreira como Promotora de Justiça substituta na 3ª Circunscrição Ministerial, com sede em Afogados da Ingazeira.

*Do MPPE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nessa quinta-feira (1º), na última sessão do colegiado antes do recesso judiciário, o resultado da votação da lista tríplice para a escolha de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe de juristas. A mais votada foi a advogada Ângela Cignachi Baeta Neves, com 11 votos.

Carlos Mário da Silva Velloso Filho, cujo biênio no cargo se encerra em no dia 1º de agosto, e Marilda de Paula Silveira tiveram dez votos. A lista será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe a indicação. As informações foram divulgadas pelo STF.

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O TSE é composto de pelo menos sete juízes, sendo três vagas ocupadas por ministros do STF, duas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por representantes da advocacia indicados pelo chefe do Poder Executivo.

No mês passado, Bolsonaro escolheu a advogada Maria Claudia Bucchianeri como ministra substituta do TSE, para a vaga deixada por Carlos Bastide Horbach - que, por sua vez, assumiu como ministro titular da Corte após Tarcísio Vieira de Carvalho Net deixar o posto. Bucchianeri contou com o apoio público da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).

O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira, 29, os candidatos que irão compor a lista tríplice para a vaga a ser aberta em maio com a aposentadoria do ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os indicados são os ministros substitutos Carlos Bastide Horbach e Carlos Mário Velloso Filho e a advogada Marilda Silveira - o presidente Jair Bolsonaro é constitucionalmente obrigado a escolher um dos três nomes.

A vaga de Tarcísio é uma das duas que serão abertas no mês que vem. A outra é a cadeira do ministro Sérgio Banhos, que ainda pode ser reconduzido pelo presidente por mais dois anos.

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Ambos integram a classe dos juristas. Por ser um tribunal híbrido, o TSE é formado por sete integrantes titulares e ministros do Supremo Tribunal Federal (3), Superior Tribunal de Justiça (2) e outros dois advogados, escolhidos pelo presidente a partir da lista aprovada pelo STF.

O nome escolhido pelo presidente deverá atuar na análise de casos relativos à eleição de 2022. A Corte também é ponto de interesse do presidente devido às denúncias de supostas irregularidades em sua campanha com Hamilton Mourão, em 2018, e a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Em abril de 2019, Bolsonaro nomeou Sérgio Banhos para um mandato de dois anos para a Corte. Segundo o Estadão apurou, a tendência é que o ministro seja reconduzido ao cargo no mês que vem. Interlocutores do presidente avaliam que os ministros juristas, por atuarem na advocacia, são mais ponderados, em contraponto à ala punitivista do tribunal, capitaneada pelo vice-presidente, Edson Fachin.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) marcou para o dia 22 de junho as eleições internas que vão definir os nomes para compor a lista tríplice a ser entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes da escolha do novo chefe do Ministério Público Federal.

Por lei, Bolsonaro não é obrigado a escolher entre os nomes indicados pela classe. O presidente, inclusive, foi o primeiro a romper com a tradição, que vinha desde 2003, ao desprezar a lista e nomear Augusto Aras, que ainda pode ser reconduzido ao cargo.

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Alinhado ao Palácio do Planalto, o atual procurador-geral da República, no entanto, parece ter planos para alçar novos voos, o que pode deixar o caminho livre para uma indicação inédita. Aras vem sendo criticado nos bastidores da PGR por, na visão de adversários, tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.

Pelo calendário definido pela diretoria da ANPR, os três nomes escolhidos pela categoria serão entregues ao presidente da República na semana seguinte às eleições internas. O esquema de votação, que pode ser alterado em razão da pandemia de covid-19, ainda vai ser definido. As eleições vinham sendo feitas por sistema eletrônico, o que deve facilitar a operação no contexto de distanciamento social.

Veja o cronograma:

Inscrições: 17 a 28/05

Debates: 31/5 a 18/6

Eleição: 22/6

Entrega da lista ao presidente da República: 23/6 a 2/7

O presidente da associação de procuradores, Fábio George Cruz da Nóbrega, aproveitou a divulgação da operação para marcar oposição a uma indicação fora da lista. Ele lembrou que o Ministério Público Federal deve ser 'independente' e que a escolha poder deve ser pautada apenas por 'afinidade'.

"A formação da lista tríplice representa um avanço na direção da institucionalidade e da democracia. O processo garante transparência, participação e permite a realização de um debate público, jogando luzes portanto, sobre a escolha dessa que é uma das autoridades públicas mais importante do País, responsável, inclusive, pela investigação e por propor ação penal contra o próprio presidente da República", afirma.

"Essa escolha não pode ser feita apenas por afinidade, em conversas reservadas realizadas em gabinetes fechados de Brasília", acrescenta.

Luciano Oliveira Mattos de Souza foi escolhido o novo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e será o chefe do Ministério Público estadual (MP-RJ) pelos próximos dois anos, a partir de 15 de janeiro, segundo anunciou na noite desta quarta-feira, 6, o governador Cláudio Castro (PSC), responsável pela nomeação.

Mattos foi o mais votado na eleição realizada pelos integrantes do Ministério Público do Estado do Rio, com 32% dos votos, mas o governador poderia escolher outro nome. "Recebi nos últimos dias os três integrantes da lista tríplice eleita pelo Ministério Público Estadual e decidi nomear como novo Procurador-Geral de Justiça o dr. Luciano Mattos, nome mais votado entre seus pares", escreveu o governador no Twitter. "O processo eletivo da lista tríplice foi conduzido pelo atual PGJ dr. Eduardo Gussem, que realizou excelente trabalho à frente do @MP_RJ. Desejo ao novo PGJ Luciano Mattos sucesso na sua missão", completou Castro.

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"Agradeço aos membros do MP-RJ, promotores e procuradores de Justiça, pela vitória na eleição. Agradeço ao governador pela nomeação. Agora é aguardar a posse no próximo dia 15 e implementar as propostas que apresentei para fortalecer o MP-RJ na defesa da sociedade e na melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado", afirmou Luciano Mattos.

Ele ingressou na instituição em 1995 e atuou na Promotoria de Justiça em São João da Barra e Cabo Frio e na Central de Inquéritos, até assumir a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói (Região Metropolitana do Rio). Foi presidente da Associação do Ministério Público (Amperj) por seis anos, sendo reeleito duas vezes pela classe. O novo procurador vai tomar posse no próximo dia 15 e terá mandato até 14 de janeiro de 2023.

Investigações

Caberá a Luciano Mattos chefiar investigações sensíveis para a família do presidente Jair Bolsonaro. Um dos filhos dele, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das "rachadinhas". Outro filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), também é investigado por peculato. Ambos negam irregularidades e alegam perseguição de adversários.

O próprio Cláudio Castro, que assumiu o governo do Estado do Rio após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), também tem problemas com o Ministério Público. Um vídeo em que o então vice-governador se encontra com um empresário foi usado pelo delator Bruno Campos Selem para alegar que ele estava recebendo propina de R$ 100 mil por contratos da Fundação Leão XIII. O órgão presta assistência social no Estado. Ele nega.

A escolha do novo procurador-geral gerou pressão sobre Castro, que é aliado da família Bolsonaro. Em 1 de janeiro, na internet, Bolsonaro citou um hipotético flagrante por tráfico de drogas contra o filho de um promotor: "O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?".

O Ministério Público do Rio reagiu e, em nota, cobrou que Bolsonaro faça uma reclamação formal à instituição. "Caso o presidente da República ou qualquer outra pessoa vislumbre desídia, favorecimento ou prevaricação por parte de membro do MP-RJ, deverá provocar a atuação dos órgãos de controle da instituição, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do próprio MP-RJ", afirmou o texto.

Nesta segunda-feira (4), promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) votam para escolher o chefe da Instituição para o período entre 2021 e 2023. O processo eleitoral e a apuração do resultado serão transmitidos ao vivo no YouTube e podem ser acompanhados pela sociedade por meio do canal MPPE Ao Vivo. Conheça os quatro candidatos (lista por ordem alfabética no final da matéria).

A participação no pleito é obrigatória e deve ser cumprida das 9 às 17 horas do dia 4 de janeiro. A novidade da votação deste ano, por causa da pandemia da Covid-19, é a adoção do sistema Votus, que permitirá a votação à distância por meio eletrônico. Os membros poderão utilizar qualquer dispositivo conectado à internet para escolher seus candidatos na cédula eletrônica.

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Cada eleitor pode votar em até três nomes. Os três candidatos mais votados vão compor uma lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, Paulo Câmara, a quem cabe escolher um deles para chefiar o Ministério Público no biênio 2021-2023.

De acordo com a Lei Orgânica do MPPE (Lei Complementar Estadual nº12/1994), podem concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça os membros do MPPE com mais de 35 anos de idade e dez anos de carreira.

Para a presidente da Comissão Eleitoral, a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, a expectativa é de um ganho na efetividade do trabalho em comparação com as votações anteriores. “Na apuração dos votos, por exemplo, esperamos que haja uma diferença abissal em relação às eleições passadas. A contagem será feita pelo sistema em vez de termos que apurar os votos manualmente, logo o resultado sairá com mais rapidez. Além disso, diante da situação da pandemia, a votação remota é uma medida que resguarda os membros do MPPE. Claro que, por um lado, a gente perde um momento de confraternização com os colegas, mas a praticidade de votar de onde o eleitor estiver, sem a necessidade de deslocamentos, é um benefício para nos proteger, neste contexto de pandemia, e deve se perdurar como novo formato”, relatou.

Conheça os quatro candidatos (lista por ordem alfabética):

Promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra

Tem 25 anos de carreira de promotor de Justiça e 50 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1994. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ASCES, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuações principais nas Promotorias de Floresta, Águas Belas, Sirinhaém, São Bento do Una, além de diversas outras pelo Sertão, Agreste e Zona da Mata. É titular da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, depois de 17 anos atuando em Garanhuns.

Também exerceu a docência como professor de Direito, de 2002 a 2007, nas Faculdades de Direito de Caruaru e de Garanhuns.

De 2017 a 2019, foi designado para o cargo de secretário-geral do MPPE. Em 2019, após ser eleito para o Conselho Superior do Ministério Público, foi escolhido pelo órgão colegiado para o mandato de corregedor-geral, que o exerceu até final de novembro de 2020.

Promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho

Tem 21 anos de carreira como promotor de Justiça e 52 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.

Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva

Tem 25 anos de carreira como promotor de Justiça e 49 anos de idade. Natural de Brejo de Madre de Deus, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru no ano de 1993. É especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE). Atuou como advogado concursado da Prefeitura de Itapissuma de 1994 a 1995.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em maio de 1995, inicialmente na Comarca de Ipubi, como titular. Foi titular da Promotoria de Justiça de Ouricuri (1997 a 1999) e da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim (de 1999 a 2006), além de atuações nas Promotorias de Sanharó, Floresta, Cabrobó, Belém de São Francisco, Salgueiro, Araripina entre outras. Desde 2006 é titular da 16ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Defesa do Consumidor da Capital.

Foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça de Belo Jardim em 2006. Na Capital, foi coordenador dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Fundações e Entidades (2008 a 2009); Caop de Defesa da Infância e da Juventude (em 2015, de forma acumulativa); Caop de Defesa do Patrimônio Público e Social (2011 a 2019). Em 2019, foi eleito para o Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente é o secretário-geral do MPPE.

Promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Tem 15 anos de carreira como promotor de Justiça e 45 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 2001 (turma 2000.2). É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), em convênio com o Ministério da Justiça/SENASP, como também é especialista (MBA) em Gestão do Ministério Público pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Foi oficial da Polícia Militar de Pernambuco de 1993 a 2003 e procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), junto à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, de 2003 a 2005, além de professor de Direito Penal na Academia de Polícia Militar do Paudalho (2003) e na ASCES/UNITA (Caruaru), entre 2010 e 2012.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em dezembro de 2005, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012 é titular da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru com tutela da Saúde e do Consumidor.

Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial de Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do Projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça de 2017 até novembro de 2020 e atualmente exerce o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (desde 2017).

*Do MPPE

 

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) define, nesta sexta-feira (11), os três candidatos mais votados para ser o novo procurador-geral de Justiça. Responsável direto pela investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), já denunciado pela Promotoria, o novo chefe será escolhido em janeiro pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que é próximo à família do presidente Jair Bolsonaro.

Diferente do que ocorre no caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Constituição Estadual do Rio obriga o governador a optar por um dos três nomes selecionados pelos 907 integrantes do MP aptos a votar na eleição interna. Há, entre os cinco candidatos, um bolsonarista assumido: Marcelo Rocha Monteiro, que tem fotos com camiseta do presidente da República nas redes sociais. No entanto, ele dificilmente estará na lista tríplice, segundo estimativas internas.

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Três nomes são associados ao grupo do atual comandante do órgão, Eduardo Gussem: seu chefe de gabinete, Virgílio Stavridis, o promotor Luciano Mattos e o procurador Ertulei Laureano Matos. Completa a lista de candidatos a procuradora Leila Costa. A votação ocorre entre 10h e 17h, de modo eletrônico.

Além de herdar o caso de Flávio, denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das "rachadinhas", o novo chefe do MP terá de lidar com outras investigações sensíveis. Uma delas, sob a alçada do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), também envolve a família presidencial: apura supostas irregularidades no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Até aqui, a investigação jogou luz sobre possível desvio de dinheiro público na Câmara Municipal por meio de funcionários "fantasmas". Mas, assim como ocorreu com Flávio, é possível que a Promotoria se debruce sobre possíveis atos de lavagem de dinheiro.

Em setembro, o Estadão mostrou que Carlos pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na zona norte do Rio em 2003, quando tinha 20 anos. A prática é semelhante a transações imobiliárias apontadas na denúncia contra Flávio.

Outra investigação complexa é a que busca desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018. Desde setembro daquele ano, a apuração está a cargo do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O grupo também investiga as milícias no Rio. Partiu do Gaeco a denúncia contra Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, apontado como chefe do Escritório do Crime. Morto em fevereiro, ele é citado nas investigações contra Flávio por ter a mãe e a ex-mulher empregadas no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa.

Cláudio Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), também tem seus problemas com o MP. Um vídeo em que o então vice-governador se encontra com um empresário foi usado pelo delator Bruno Campos Selem para alegar que ele estava recebendo propina de R$ 100 mil no âmbito de contratos da Fundação Leão XIII, voltada para assistência social no Estado. O governador nega.

Perfil

Apesar de ter perfil discreto, Gussem comandou o MP num período em que o órgão teve protagonismo no Estado. A Promotoria costumava ser criticada pela suposta omissão nos anos de governo de Sérgio Cabral (MDB), hoje preso e condenado a mais de 300 anos de prisão por investigações do Ministério Público Federal (MPF).

Um ex-procurador-geral nos tempos de Cabral, Cláudio Lopes, chegou a ser preso acusado de receber mesada de R$ 150 mil nos esquemas do ex-governador. Lopes nega.

Apoiado por deputados bolsonaristas, o candidato à presidência da Fiocruz Florio Polonini não obteve os 30% dos votos válidos necessários para entrar na lista tríplice para escolha do novo gestor da instituição. A lista de três nomes a ser enviada ao Palácio do Planalto será encabeçada pela atual presidente da fundação, Nísia Trindade, seguida do coordenador de Vigilância em Saúde, Rivaldo Venâncio, e do vice-presidente, Mário Moreira.

A Comissão Eleitoral informou por nota que Nísia teve 3.784 votos (e não 2.436) e foi a primeira colocada. Venâncio e Moreira ficaram respectivamente em segundo e terceiro lugares. O texto não revelou quantos votos eles receberam, mas assinalou que Florio não teve o mínimo necessário de sufrágios para que integrasse a lista tríplice, segundo o Regulamento Eleitoral.

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Participaram da votação eletrônica iniciada na terça-feira, 17, e encerrada nesta quinta, 19, 4.460 servidores, 91,7% do total de 4.847 funcionários. A contagem foi acompanhada por representantes da Academia Nacional de Medicina, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O resultado será homologado pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz no dia 23. Depois, a lista tríplice será encaminhada ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Então, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro.

Tradicionalmente, a Presidência respeita a escolha dos servidores e nomeia o mais votado. Mas a palavra final será de Bolsonaro. Ele que pode nomear qualquer um dos três nomes.

A votação na Fiocruz se deu em um momento crucial da história da instituição centenária. Ocorreu em meio a uma pandemia sem precedentes e pouco antes do início da produção em massa de uma vacina nova, contra a covid-19.

O professor titular na área de psicologia Valdiney Veloso Gouveia foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como novo reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O docente foicoou em último lugar na votação da lista tríplice. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o texto, o docente assumirá o cargo no próximo dia 11 de novembro, e terá mandato de quatro anos, ou seja, de 2020 a 2024. O novo reitor é formado em psicologia pela UFPB e em direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Ele ainda tem especialização em Psicometria, além de mestrado e doutorado em Psicologia Social.

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Conforme explica a UFPB, a chapa composta por Valdiney Veloso e por Liana Filgueira Albuquerque recebeu menos votos, ficando em terceiro lugar na lista tríplice da eleição para reitoria. Mesmo assim, a titulação feita pelo presidente Bolsonaro é válida, conforme previsto na Constituição Federal.

No entanto, a nomeação não foi bem recebida pela comunidade acadêmica. Nesse sentido, a Comissão de Mobilização pela Autonomia e Contra a Intervenção na UFPB emitiu um chamamento exige a saída de Valdiney. A mensagem convoca toda a comunidade acadêmica para um ato na reitoria nesta quinta-feira (5), às 16h.

O assunto também foi comentado pelo professor e deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no Twitter. “INACEITÁVEL! Bolsonaro nomeou reitor que ficou em último lugar na lista tríplice da UFPB. Esse autoritarismo é mais um ataque à autonomia universitária!" (sic).

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (9), para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Como Fachin é relator da ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), ele abriu os votos e foi acompanhado por Lewandowski. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações.

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Em seu voto, Fachin destacou a 'imensa gravidade' da matéria e fez uma ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio constitucional a partir da Carta de 1988. Na visão do ministro, a prerrogativa conferida ao Presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino.

"O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial", escreveu o ministro. "O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão", completou.

Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve: se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Na ação apresentada ao STF, o PV afirma que o governo tem promovido uma 'intervenção branca', desrespeitando a autonomia universitária, ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições e nomear candidatos sem levar em conta critérios científicos. Para o partido, o governo age para estabelecer vigilância e controle das universidades federais, 'principalmente sobre as pesquisas acadêmicas'.

"As deliberações sobre as Universidades Públicas têm sido utilizadas como ataque às instituições de ensino", argumenta a sigla na ação. As nomeações do governo também foram contestadas pelo Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Desde o início da gestão presidencial, a associação contabilizou 14 indicações que desprezaram os primeiros colocados nas listas tríplices.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a recuar e desistir do dispositivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o uso da lista tríplice para a escolha de reitores nas instituições de ensino federais. A ADI 6565 argumenta que a permissão de escolha pelo presidente da República de qualquer um dos três nomes presentes na lista é "flagrante violação ao instituto constitucional da autonomia universitária".

Impetrada pelo Partido Verde (PV), a medida será analisada virtualmente pelos magistrados até o próximo dia 19. Porém, a votação pode acabar antes se seis ministros forem favoráveis ou contrários ao questionamento.

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A ação invoca o princípio da administração pública e conclui que: "Completamente apartado de uma escolha técnica e dos princípios que norteiam a Administração Pública, as nomeações têm sido efetivadas como uma forma de estabelecer vigilância e controle das Universidades Federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas, que recorrentemente têm dado destaque e visibilidade ao País face aos índices acadêmicos internacionais".

A União Nacional dos Estudantes (UNE) complementa a peça e afirma que "ao utilizar-se de critérios não técnicos e meramente políticos para indicação dos candidatos menos votados entre aqueles que compõem as listas tríplices, o presidente denota clara intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas, todos princípios constitucionais aplicados à educação". Segundo a UNE, até o momento, já são 10 nomeações para a reitoria de universidades e instituições de ensino que não respeitaram os resultados das urnas.

Pressão no Twitter

Diversos parlamentares foram às redes sociais para pressionar o STF. A hashtag #ReitorEleitoReitorEmpossado chegou ao sexto lugar dos assuntos mais comentados do Twitter nesta sexta-feira (9).

Da Sputnik Brasil

Diante da investigação de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e de acusações de uso político da corporação nas operações, ganhou força a discussão sobre a proposta de dar independência à PF ou mesmo de criar lista tríplice para escolher o novo diretor-geral. O tema, no entanto, não é consenso na corporação. Delegados defendem que a PF tenha autonomia financeira, orçamentária e administrativa, mas escrivães, papiloscopistas, peritos e agentes são contra a lista tríplice com voto apenas para delegados.

"Infelizmente, nós vamos viver assim enquanto não aprovar o mandato (para o chefe da PF)", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Evandir Felix Paiva, sobre especulações acerca de interferências do governo na corporação. "Ninguém é a favor, só os delegados", rebate Flávio Werneck, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa todos os cargos da corporação.

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Ele diz que, com a crise após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, os delegados passaram a criticar o fato de a nomeação do diretor-geral ser atribuição do presidente da República, sendo que isso foi uma conquista dos próprios delegados por meio da conversão em lei da MP 657, de 2014.

Werneck salienta que, 31 anos depois da promulgação da Constituição, a PF é uma dos poucos órgãos federais que ainda não tem a sua Lei Orgânica, estruturando a carreira e promoções. "Não existe nenhum meio meritocrático de chegar nos altos cargos", disse. A Fenapef defende autonomia investigativa, de modo que a equipe que começa uma investigação possa concluir sem ser substituída. Atualmente, a troca é prerrogativa da chefia da PF.

Autonomia. Especialistas em direito também apontam problemas com a defesa da autonomia administrativa e financeira da corporação. Argumentam que órgãos policiais não são e nem podem ser vistos como corpos autônomos no âmbito das funções estatais. "As polícias são um corpo armado do Estado. Então, é preciso que órgãos policiais tenham que prestar contas aos governos, que são democraticamente legitimados para o exercício do poder", disse o advogado criminalista Rogério Taffarello.

"Na absoluta maioria dos países, é assim que funciona. As polícias federais ficam sob o departamento que tem as atribuições do nosso Ministério da Justiça", acrescentou.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República.

Com a proposta, a indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados por STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República. Além disso, o mandato seria fixado em 10 anos, sendo proibida a recondução. Essas mudanças estão previstas no substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborado a partir da PEC 35/2015, proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).

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Anastasia também incorporou sugestões de outras propostas. Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

*Da Agência Senado

 

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice).

O substitutivo de Anastasia mescla conteúdos de outras duas propostas que tramitam em conjunto com a PEC 35: a PEC 59/2015 e a PEC 16/2019. A PEC 59, de autoria da ex-senadora Marta Suplicy, é a menos abrangente e apenas determina prazos para a indicação, apreciação e nomeação dos ministros. Por sua vez, a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece prazo para que o presidente da República escolha o ministro do STF e fixa o mandato dos ministros em oito anos.

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O relator preferiu a PEC 35, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que já tinha recebido parecer favorável na CCJ, indo à discussão em primeiro turno no Plenário. A PEC, que retornou à CCJ, altera o artigo 101 da Constituição, estabelecendo que o presidente deve escolher o ministro do Supremo por meio de lista tríplice.

No substitutivo, Anastasia determinou que o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser de dez anos. Para ele, é um tempo adequado, até maior do que o que geralmente têm durado os mandatos dos ministros, hoje vitalícios.

 “O modelo da PEC 35/2015 (mandato de dez anos, sem recondução e com inelegibilidade de cinco anos após seu término) parece-nos o mais adequado, e é o que estamos incorporando no substitutivo que ora submetemos”, afirmou Anastasia em seu relatório.

Indicados

Em relação ao processo de escolha dos ministros, o relator manteve a opção da PEC 35 pela lista tríplice, mas reduziu as instituições que indicariam os candidatos para apenas três. Assim, um membro do Poder Judiciário seria indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um membro do Ministério Público seria indicado pela Procuradoria-Geral da República e um jurista seria indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o substitutivo, as indicações devem ser feitas em até 30 dias a contar do surgimento da vaga. Caso o presidente não receba a lista tríplice no prazo, ele poderá fazer a escolha livremente, observados os requisitos do artigo. Recebida a lista tríplice, o presidente terá 30 dias para escolher e comunicar a escolha ao Senado Federal, que deverá aprová-la por maioria absoluta após arguição pública. Se o presidente da República não fizer a escolha, o Senado deverá escolher um dos integrantes da lista tríplice pelo voto da maioria de seus membros após arguição pública dos candidatos. As regras só se aplicarão à escolha e ao mandato de novos ministros após a promulgação da futura Emenda Constitucional.

Para Anastasia, a fixação de prazo para o mandato dos ministros do STF não pode ser considerada abolição de cláusula pétrea da Constituição, pois a modificação não se dá para todos os juízes, mas para um órgão específico. O relator analisa também que a escolha por lista tríplice já é praticada para outros órgãos do Judiciário, além de que, na prática, no Brasil, já existe uma pressão corporativa para que se mantenha um certo equilíbrio e pluralismo de escolhas dos membros do STF.

“Isso precisa, porém, ser institucionalizado, para que esse processo de ‘depuração’ de nomes para a escolha presidencial seja feito às claras, de forma o mais republicana possível”, afirmou o relator.

Após ser votada pela CCJ, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por ambas as Casas do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

*Da Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18), o relatório à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge. A sabatina do indicado na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (25), a partir das 9h.

Os integrantes da comissão vão sabatinar o subprocurador e, caso a indicação seja aprovada, seguirá para análise em Plenário. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

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Lista tríplice

A indicação de Augusto Aras quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Advocacia

Segundo o relatório de Eduardo Braga, o indicado declarou ser sócio do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados S.S. Tal fato é permitido pelo direito brasileiro, já que Aras ingressou no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988. Nesse caso, o membro do Ministério Público admitido antes da Carta pode exercer a advocacia, desde que não advogue contra a União.

No entanto, para ocupar o cargo e durante o período do mandato, deverá licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade, compromisso que foi reafirmado por Aras em carta dirigida ao relator.

“Se for honrado com a aprovação dessa alta Casa Legislativa, devolverei minha carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como retirar-me-ei da sociedade Aras Advogados Associados, certo ainda de que jamais exerci a advocacia contra a União, autarquias e fundações, obedecendo sempre os impedimentos legais previstos na Lei 8.906, de 1994”, reafirmou Aras na carta.

Biografia

Aras nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador, em 1981; mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2000, com a dissertação A Causa e os Contratos; e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2005, com a tese Fidelidade Partidária: a perda do mandato parlamentar.

O indicado foi admitido por concurso público como professor da Faculdade de Direito da UFBA, onde lecionou por 18 anos. Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona as disciplinas de direito eleitoral e direito empresarial, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) por concurso público, tendo tomado posse em 1987, no cargo de procurador da República. Em 1993, foi promovido a procurador regional da República e, desde 2011, é subprocurador-geral da República.

*Da Agência Senado

Augusto Aras é subprocurador-geral da República, especializado em direito público e econômico e foi indicado para substituir a atual titular do cargo, Raquel Dodge. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que assim que a mensagem presidencial chegar à Casa, será encaminhada para a CCJ, onde será feita a sabatina do indicado e análise do parecer, antes de seguir para votação em  Plenário.

A indicação de Aras foi criticada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por não obedecer a lista tríplice organizada pela entidade. Senadores como Acir Gurgacz (PDT-RO), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Girão  (Podemos-CE) já comentaram opiniões manifestadas anteriormente por Aras e o que esperam da tramitação no Senado. Veja mais na reportagem de Dinalva Ferreira, da TV Senado.

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*Da Agência Senado

 

Membros do Ministério Público Federal (MPF) realizam atos, nesta segunda-feira (9), em diversas capitais do país para defender a lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República (PGR). No Recife, a manifestação está marcada para às 15h, na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no bairro da Ilha do Leite. 

De acordo com um comunicado da  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), os atos desta segunda também vão defender “a importância da autonomia do MPF frente aos poderes da República e a independência de seus membros no cumprimento de suas funções constitucionais, como elementos fundamentais que possibilitam a atuação independente da carreira em favor da sociedade brasileira”.

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As manifestações acontecem depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar o subprocurador-geral Augusto Aras para ocupar o cargo. Aras não compunha a lista tríplice indicada como sugestão para o presidente pela ANPR. 

A associação classificou a indicação de Aras como "maior retrocesso institucional" em vinte anos. Apesar de ser tradicional desde 2003, Jair Bolsonaro não é obrigado a escolher para o comando da PGR alguém que integre a lista tríplice da categoria. 

Constitucionalmente, cabe ao presidente nomear um procurador-geral desde que seja funcionário de carreira, com mais de 35 anos e que passe por aprovação de maioria absoluta do Senado. O nome de Aras ainda passará pelo crivo do Senado, mas aparenta ser bem aceito. A atual procuradora-geral Raquel Dodge encerra seu mandato no próximo dia 17.

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