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A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou o empresário Luciano Hang e a sua empresa, as lojas Havan, por terem coagidos os funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2018. A sentença, que obriga o pagamento de indenização de R$ 85 milhões, é passível de recurso.

A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho, afirma que o empresário realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito. Segundo o documento, Hang indicou que "dependendo do resultado, poderia demitir 15 mil pessoas". Na época, a disputa presidencial no segundo turno era entre Jair Bolsonaro e o atual ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).

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“Ao dizer que poderia despedir os 15 mil empregados, este [Hang] termina a fala afirmando: “conto com cada um de vocês”, o que indica a intenção de ordenar o comportamento de votar em um candidato, o de sua predileção”, escreveu na sentença o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro.

Além da indenização de 85 milhões de reais, a decisão indica o pagamento de 1 milhão de reais por dano moral coletivo e mil reais por dano moral individual, para cada trabalhador das lojas Havan com vínculo até o dia 1 de outubro de 2018.

No mesmo ano, a Justiça do Trabalho proibiu que Hang realizasse pesquisas de intenção de voto entre os funcionários. A decisão também obrigou que a empresa afixasse uma cópia integral da decisão no mural de avisos das lojas da rede, para que, assim, os trabalhadores soubessem da decisão.

 

 

 

 

 

 

O ministro Alexandre de Moraes ironizou o empresário bolsonarista Luciano Hang no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 31, que condenou à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e general Walter Braga Netto (PL). Moraes, presidente da Corte, se referiu a Hang como cabo eleitoral e disse que ele estava usando sua "tradicional vestimenta verde periquito" nas comemorações do Bicentenário da Independência em 2022.

No desfile cívico-militar em Brasília, o empresário ficou na primeira fileira da tribuna - área reservada aos chefes de Estado -, entre o então presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, e o presidente de Portugal, Rebelo de Sousa. Hang estava vestido com terno e gravata chamativos, nas cores do Brasil. A roupa também foi utilizada por Hang no depoimento na CPI da Covid, em setembro de 2021.

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"Uma cena patética e triste para o Brasil, uma cena que foi veiculada no mundo todo, o presidente simplesmente afastando o presidente de Portugal e chamando o seu cabo eleitoral, vestido com a sua tradicional vestimenta verde periquito para fazer campanha", afirmou Moraes no seu voto.

Luciano Hang, dono das lojas Havan, é aliado de Jair Bolsonaro e foi ativo na campanha pela reeleição do ex-presidente. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) por troca de mensagens em um grupo de WhatsApp em que empresários discutiam um possível golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse vitorioso do pleito.

O empresário também está inelegível, por uma decisão do TSE de maio. O Tribunal entendeu que Hang utilizou a estrutura e a marca da Havan para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Ari Vequi e Gilmar Doerner, em Brusque (SC). Prefeito e vice-prefeito, respectivamente, tiveram o mandato cassado.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados à inelegibilidade e multa

Por 5 votos a 2, o TSE condenou à inelegibilidade Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas comemorações do 7 de Setembro. Os ministros também impuseram uma multa de R$ 425 mil ao ex-presidente. Bolsonaro já está inelegível por oito anos desde junho, por outra decisão da Corte. O general foi poupado anteriormente, mas agora não poderá se candidatar a cargos públicos até 2030.

A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro e o vice na chapa nas eleições de 2022 usaram as cerimônias oficiais em Brasília e no Rio de Janeiro para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as Forças Armadas para turbinar a candidatura.

A nova condenação não afetará o futuro político de Bolsonaro. As penas, nesse caso, não se somam. Nas duas condenações, o prazo de inelegibilidade começa a contar a partir do primeiro turno do pleito.

Essa foi a terceira leva de processos contra Bolsonaro julgada no TSE. O ex-presidente já foi condenado e declarado inelegível por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, sem provas, em reunião com diplomatas, e absolvido em um segundo bloco de ações, sob acusação de usar prédios públicos para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas durante a campanha eleitoral. Ele ainda é alvo de outros nove processos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 4, por maioria, cassar os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e do vice, Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Também tornou o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por oito anos.

A decisão atende a pedido do Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que Hang usou a estrutura e marca das Lojas Havan para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Vequi.

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Para o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o voto vencedor, "o conjunto probatório revela não apenas a participação direta do Investigado Luciano Hang nos atos abusivos, mas, sim, evidencia que os candidatos concorreram com os atos, tendo em vista a participação em eventos ilícitos, consubstanciados em live e em evento dentro das Lojas Havan".

O placar ficou em 5 a 2. Moraes divergiu do relator, Ricardo Lewandowski, que proferiu seu voto antes de se aposentar da Corte. O ministro Raul Araújo foi o único a seguir Lewandowski.

Depois de fazer campanha para Jair Bolsonaro e atacar movimentos de esquerda, Luciano Hang recorreu a entidades sindicais para encarar o crescimento exponencial da Shopee. Conhecido como Veio da Havan, o dono da rede de lojas pediu ajuda para brigar no mercado contra as plataformas estrangeiras. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, na última terça-feira (7), Hang convidou o presidente da central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, para conhecer uma de suas empresas em Santa Catarina. No local, eles teriam conversado sobre o tema.

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Na ocasião, o empresário teria pedido socorro ao UGT para combater os preços das plataformas digitais, que não pagam impostos no Brasil. Na sua visão, essa disparidade estaria dizimando empresas brasileiras, inclusive de grande porte. 

Famílias almoçando, muitos vestidos de verde e amarelo, deixaram os talheres na mesa para aplaudir a entrada do bilionário Luciano Hang em um restaurante de Brusque, em Santa Catarina. Palmas e gritos saudaram o empresário, que andando pelo salão proferiu um discurso parabenizando os comensais que participaram de atos pró-golpe no feriado de Finados: “O Brasil precisa de mais gente como todos vocês, que vão para a luta, não aceitam o errado como verdadeiro. Temos ainda alguma chance, não sei mais, se eles tomarem o poder acabou, pessoal”. 

Sem o extravagante terno verde e amarelo, usando uma camisa social azul, o dono da rede de lojas Havan concluiu sua fala confiante na mudança do rumo do resultado das eleições: “agora, ainda acho que dá tempo, vamos esperar tá”. Os bloqueios nas estradas contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aconteciam desde domingo, haviam perdido força em grande parte do país naquele dia 2, mas Santa Catarina ainda registrava o maior número de paralisações. 

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 A Agência Pública apurou que Luciano Hang, um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos, e outros empresários catarinenses, como Emílio Dalçoquio, que ficou conhecido por incentivar a greve de caminhoneiros em 2018, tiveram ativa participação nas manifestações golpistas que acontecem no estado desde o dia 30 de outubro. Um documento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade, aponta que caminhões a serviço da Havan foram enviados para os bloqueios. 

 Hang, Bolsonaro e Dalçoquio durante encontro em outubro passado Hang e Dalçoquio participavam de um grupo de WhatsApp de empresários bolsonaristas em que foi defendido um golpe de estado caso Lula ganhasse a eleição. O episódio foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, em agosto. Os dois também são aliados do governador eleito com o apoio do presidente, Jorginho Mello (PL-SC), e tiveram papel importante na campanha de Jair Bolsonaro em Santa Catarina – Luciano Hang doou R$ 1,02 milhão a Bolsonaro. O presidente teve 69,27% dos votos no estado. 

 Também próximo de Dalçoquio e Hang, o dono do grupo Luke – que dentre outras atividades, fornece peças e acessórios para caminhões – Luiz Henrique Crestani, fez questão de publicizar o apoio às manifestações contra a democracia. Ele postou nos stories do Instagram no dia primeiro, que os veículos de sua empresa estavam nos bloqueios: “Nossos caminhões da @lukelogistica estão parados em Palma Sola”, escreveu. Crestani também divulgou fotos suas nos atos. Procurado, ele disse que não tem interesse em se manifestar à Pública.

Os protestos também ganharam a adesão de dezenas de donos de negócios de médio porte e comerciantes que baixaram as portas e coagiram funcionários a participar das paralisações. Para citar um exemplo, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Canoinhas publicou uma nota em 3 de novembro conclamando os associados a fecharem seu comércio ou liberarem seus empregados a participarem do “movimento”. O locaute, como é chamada a paralisação dos empresários, é crime no Brasil e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT) está investigando o caso. 

Procuradores de Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo informaram nesta terça-feira (8) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ter identificado a participação de empresários no financiamento dos atos antidemocráticos. “Há uma grande organização criminosa com funções pré-definidas, financiadores, arrecadadores, como é de conhecimento público, tem vários números de pix”, afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo durante coletiva de imprensa. Segundo ele, há suspeitas de que existe uma organização em nível nacional. 

    Santa Catarina teve o maior número de registros de bloqueios de rodovias em todo o país, chegando a 41 na segunda-feira (31). O estado de origem do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, também foi onde ocorreram ao menos dois flagrantes de policiais rodoviários apoiando os atos.   

 Um policial da PRF no estado contou à reportagem sob condição de anonimato, que o setor de inteligência do órgão já havia detectado antes das eleições que ocorreriam os bloqueios, mas nada foi feito. A Pública mostrou que o fechamento das estradas estava sendo articulado nas redes sociais semanas antes da votação e, segundo o policial de Santa Catarina, a PRF estava ciente dessa movimentação. Mesmo assim, de acordo com ele, o comando estadual optou por não convocar um efetivo maior de policiais para o período pós-eleitoral. 

 “Eu e mais um colega ficamos responsáveis sozinhos por um trecho de cerca de cem quilômetros que tinha múltiplos bloqueios. Sem estrutura era impossível enfrentar os manifestantes. Em um momento que tentamos negociar eles partiram agressivamente para cima de nós e precisamos correr para não sofrermos agressões”, relatou sobre a segunda-feira, 31 de outubro. 

Três dias após o desbloqueio, manifestantes pediam intervenção federal nas margens da BR 101, próximo a Havan de Barra Velha (SC) e à garagem dos caminhões que fazem o transporte para a empresa Havan: caminhões e estrutura disponibilizada para os atos As lojas da Havan foram pontos de concentração dos protestos golpistas em Santa Catarina. Na terça-feira, após as suspeitas de que Luciano Hang estaria apoiando os atos, a empresa emitiu uma nota negando sua participação. No entanto, um documento da PRF ao qual tivemos acesso aponta o contrário. 

 O relatório da manhã de 31 de outubro registra que a Havan e Transben Transportes – transportadora da esposa, cunhado e sogro de Hang – além da Premix Concreto, “haviam deslocado veículos de carga até a manifestação no KM 83 e estavam presentes de forma organizada” no bloqueio da BR-101, na altura do município de Barra Velha (SC). Ali, o protesto foi em frente ao posto de combustível Maiochi, que fica próximo a uma loja da Havan e a uma das garagens da Transben.   Os funcionários da Transben entrevistados na garagem da empresa pela Pública negaram participação no fechamento das estradas. 

 A reportagem procurou a Premix, a Transben e a Havan, que não retornaram ao contato. A nota assinada por Hang publicada dia primeiro informa que o empresário não está envolvido, “se manifestando ou patrocinando movimentos de paralisação de estradas ou rodovias”. “Manifestações em frente às megalojas estão sendo organizadas de forma espontânea, sem qualquer vínculo com a Havan, ou com o empresário”, acrescenta.   

Presidente da empresa de transportes ligada à Havan, Adriano Benvenutti, irmão de Andrea Benvenutti Hang, esposa de Luciano Hang, foi denunciado pela Procuradoria Regional do Trabalho de Santa Catarina por coação eleitoral. Antes do pleito, ele gravou um vídeo pedindo para que seus funcionários votassem em Bolsonaro. Na mensagem, ele diz que foi uma ideia sua em conjunto com o cunhado: “Voltando aqui para pedir uma coisa para vocês, em uma decisão que a gente teve. Vocês já devem ter visto o vídeo do Luciano pedindo para todos os motoristas votarem, certo? Isso foi uma ideia que surgiu em conjunto. Eu e ele conversando, estamos estimulando a todos os transportadores a fazerem isso. Vou pedir encarecidamente a todos os motoristas que votem no Bolsonaro para manter as empresas crescendo”, disse.   

Na garagem da Transpen, vários caminhões marcados com o logotipo da Havan A Transben tem como principal cliente a rede de lojas Havan. Além do bloqueio onde oficiais da polícia rodoviária registraram a participação organizada de seus caminhões, ao menos outros quatro pontos de obstruções de vias em Santa Catarina foram realizados exatamente na frente das lojas de Luciano Hang – nos municípios de Itapema, Indaial, Palhoça e Rio do Sul. 

 Em Itapema, os manifestantes usaram o estacionamento e instalações da Havan para se abrigar, relatou uma funcionária à Pública. Em Palhoça, “a Havan deu cadeiras e bancos de plástico para os manifestantes, além de liberar os banheiros, energia elétrica para o som e o espaço do estacionamento”, relatou um funcionário da unidade. Nesta loja Havan, os apoiadores de Jair Bolsonaro começaram a se juntar logo após o resultado eleitoral, ainda na noite de 30 de outubro. 

O mesmo aconteceu em Rio do Sul (SC) onde os manifestantes já planejavam desde a tarde de domingo (30) fechar a rodovia em frente à loja caso Bolsonaro perdesse – segundo relato de um morador à Pública. Na pequena cidade catarinense, a aglomeração de pessoas pedindo intervenção militar se estendeu por toda semana, contando com apoio de empresários da região. 

De dentro da loja da Havan, empresários convocaram outros empreendedores a “trazerem seu pessoal” para os atos golpistas – segundo vídeos obtidos pela reportagem. “Minha empresa está fechada desde segunda-feira [31] com nossos colaboradores aqui ajudando”, disse, uma empresária do município, no dia 6 de novembro. 

 Bloqueios foram estruturados com rapidez

Um dos maiores bloqueios de Santa Catarina aconteceu em Itajaí, em frente aos negócios da família Dalçoquio. Além de sócios de uma rede de postos de gasolina e de um hotel, eles são donos de uma grande transportadora, a Transportes Dalçoquio. Segundo agentes da PRF ouvidos pela Pública, é de conhecimento na região que membros da família Dalçoquio apoiam e ajudam a articular bloqueios de rodovias, desde ao menos a greve de caminhoneiros de 2018. 

Na semana passada, cerca de apenas uma hora após o resultado das eleições, aproximadamente 50 pessoas se aglomeravam no quilômetro 117 da BR 101, em frente ao posto Santa Rosa, que pertence a eles. Os manifestantes começaram a queimar paus, pneus, e minutos depois caminhões com toras de madeira, pneus e areia chegaram para dar apoio. Uma funcionária do hotel localizado nas proximidades foi agredida com socos e pontapés por ter se posicionado contrária aos protestos e a Jair Bolsonaro. 

Caminhão despeja areia para bloquear BR 101, em frente ao posto da família Dalçoquio Bem perto dali, no domingo (30), em frente a outro posto dos Dalçoquio, surgia mais um grupo de pessoas que faziam o mesmo, impedindo os veículos de passarem na estrada que dá acesso à cidade de Itajaí. 

Emílio Dalçoquio Neto, um dos herdeiros da empresa, conhece Jair Bolsonaro desde 2015. Em dezembro de 2021, ele acompanhou o presidente, a primeira dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura, no parque de diversões Beto Carreiro. Junto a Luciano Hang, ele foi um dos anfitriões de Jair Bolsonaro em Balneário Camboriú durante a campanha.

Relação entre Dalçoquio e Bolsonaro é de longa data Dalçoquio também apoiou a eleição de Jorginho Mello ao governo de Santa Catarina, do ex-ministro da Pesca, Jorge Seif (PL-SC), ao senado e Zé do Trovão (PL-SC) a deputado federal. Eleito, Trovão foi preso em outubro do ano passado suspeito de organizar atos antidemocráticos e atualmente usa tornozeleira por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o político esteve nas manifestações golpistas contra o resultado das eleições.   

Em um vídeo que passou a circular muito na semana anterior às eleições, Emílio Dalçoquio convoca o setor do agronegócio e os caminhoneiros a participar de protestos. “Agora vai ficar no coração de cada um aceitar o Brasil ser comunista ou não. Eu não aceito”, disse a um grupo de pessoas em um bar localizado em Itajaí. “Saiam daqui e vão defender o Brasil também, é isso que nós esperamos, porra”, acrescentou. 

 Emílio Dalçoquio e a Dalçoquio Transportes não retornaram aos contatos da reportagem. A empresa emitiu uma nota na terça-feira (1/11) referente ao vídeo, informando que “o que pensa ou não pensa o sr. Emílio Dalçoquio não retrata os pensamentos e interesses da administração da empresa”. “Até porque, o sr. Emílio Dalçoquio não ocupa assento na administração da organização, razão pela qual suas declarações são de cunho único e exclusivamente pessoal, não podendo ser associadas a Transportes Dalçoquio nessas aventuras retóricas”, diz a nota. 

 Conhecido como Cowboy do Asfalto, Emílio, assim como Hang, é um bolsonarista raiz. Em vídeos publicados no Youtube e em suas redes sociais, é comum ouvi-lo dizer que se o PT voltasse ao poder, o Brasil viraria uma Venezuela e que passaríamos a comer carne de cachorro. Ontem ele publicou em seu Instagram uma imagem com o seguinte texto: “Nunca imaginei que iria viver para testemunhar uma categoria de caminhoneiros ser mais consciente do que a categoria de professores. 

Atualmente, ele preside a associação Lux Brasil, que informa “defender ideias conservadoras”. A organização está registrada em nome de Leandro José Castro de Freitas, lotado no gabinete do senador Jorginho Mello, conforme publicado pelo De Olho nos Ruralistas. Ele foi exonerado do Senado em setembro. A Lux Brasil apoiou o Congresso Conservador Brasileiro, que aconteceu em 26 de junho, em Massachusetts, nos Estados Unidos. O evento contou com a participação de influenciadores da extrema-direita, como o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça.   

Em decorrência das paralisações dos caminhoneiros em 2018, Emílio Dalçoquio e Luciano Hang foram investigados pelo Ministério Público Federal por atentar contra a liberdade do trabalho e coação, além de incitar a animosidade de setores das Forças Armadas ao pedir por intervenção militar. O inquérito foi arquivado em fevereiro de 2019 por falta de provas. 

 Outra empresa que apareceu no radar da PRF nos bloqueios golpistas após a vitória de Lula, é o Grupo Rudnick que tem postos de gasolina, uma empresa de distribuição de combustível e uma mineradora em Santa Catarina. 

O posto Rudnick de Joinville (SC), que segundo oficiais da PRF relataram à Pública deu suporte às paralisações de caminhoneiros de 2018, foi o ponto com maior bloqueio na região do município. Como ocorreu no posto da família Dalçoquio e em frente às lojas Havan, lá os bloqueios na rodovia também se iniciaram ainda na noite da eleição e só foram desmontados pela ação das polícias. 

Segundo apurou a reportagem, outro posto de propriedade da família Rudnick serviu de ponto de concentração para manifestantes pró-golpe que bloquearam a BR-280 na altura do quilômetro 55, bem em frente ao posto, em Guaramirim (SC). Procurada, a empresa não retornou ao contato da reportagem. 

   No embalo dos grandes, pequenos empresários também deram estrutura para bloqueios Rio do Sul, um município de 72 mil habitantes no interior de Santa Catarina, é um dos pontos onde os bloqueios de rodovias apoiados por empresários mais se radicalizou. Moradores da cidade entrevistados sob anonimato pela Pública relataram que os apoiadores de Bolsonaro da cidade já estavam planejando uma manifestação em frente à loja da Havan, que fica à beira da BR 470, antes do resultado eleitoral. Muitos foram para lá assistir a apuração e, quando a derrota de Bolsonaro se consumou, começaram a bloquear a estrada. 

No pequeno município, a pressão para a população apoiar os atos golpistas aumentou durante a semana. Na terça-feira, 1 de novembro, circulou em grupos de WhatsApp uma lista de 41 empresas e lojas da região que paralisaram as atividades e liberaram seus funcionários para aderirem às manifestações organizadas na frente da Havan. Um morador relatou que lojistas que não aderiram ao ato funcionaram de portas fechadas, com medo de serem taxados de comunistas e boicotados pela população. 

 No domingo seguinte, de dentro da loja da Havan, oito empresários da região gravaram vídeos convocando pessoas para aderirem à greve golpista que pedia “intervenção federal”, marcada para 7 de novembro. Um dos empresários, proprietário da HBremer que produz caldeiras de uso industrial, declara que convocou todos seus funcionários. Segundo o site da empresa, a HBremer emprega 138 pessoas em Rio do Sul. Na segunda-feira, dia 7, a direção da empresa paralisou as atividades para aderir aos atos golpistas.   

Na tarde do dia 7, os manifestantes que obstruíram novamente a BR 470 em frente à loja da Havan em Rio do Sul atacaram os policiais que tentavam liberar a via. Um vídeo registra o momento em que homens atiram bancos e uma churrasqueira em cima dos policiais. Um deles, tenta golpear o policial com um bastão.

Manifestantes atacam PRF A apenas 21 quilômetros do ponto de bloqueio em Rio do Sul, outro empresário de médio porte também paralisou atividades e levou funcionários para aderirem aos atos golpistas, nos dias que se seguiram ao segundo turno. Um vídeo mostra o bloqueio feito na BR 470 em frente a Indústria Metalbo com dezenas de funcionários da empresa participando do ato uniformizados. 

Entramos em contato com a Metalbo, a HBremer e Grupar Autopeças, mas não obtivemos retorno. 

No mesmo embalo, um dos empresários da Grupar Autopeças gravou um vídeo em Brusque (SC) relatando que liberou todos os funcionários para aderirem à manifestação e pedindo para outros empresários fazerem o mesmo. “Estamos baixando as portas das empresas até que as Forças Armadas tomem uma decisão do que fazer”, disse rodeado por funcionários uniformizados. 

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem recebido várias denúncias de casos de empregadores que financiam e impõe a seus trabalhadores a participação nos atos que atacam a democracia. Segundo Adriane Araújo, procuradora regional do trabalho, participar de bloqueios de estradas ou atos que contestam a ordem democrática configura crime por si só, mas, quando o empregador obriga o funcionário a participar de configura-se assédio em ambiente de trabalho. 

 “Essa prática é ilícita e gera responsabilidades, como pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais, na esfera trabalhista”, explica. Já a participação em atos contra as instituições democráticas está prevista como crime na legislação penal e é passível de punição.

   “Obrigar funcionários a participarem de tais atos é um ataque à dignidade humana, ao pluralismo político e ao princípio da igualdade”, diz Araújo. Segundo ela, o MPT está acompanhando os desdobramentos da participação de empresários nos bloqueios e irá apurar a responsabilidade das pessoas envolvidas.

*Da Agencia Pública 

Um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no meio empresarial, o dono da Havan, Luciano Hang desmentiu os boatos que circulam nas redes socias de que estaria financiando as interdições feitas por caminhoneiros nas estradas e rodovias do Brasil. Em nota oficial, Hang disse que os vídeos e fotos sobre seu suposto envolvimento com as manifestações de bolsonaristas inconformados com derrota do presidente para o ex-presidente Lula no último domingo (30).

Ao descolar sua imagem dos atos, o empresário disse que os atos são "espontâneos". Ele ressaltou ainda que deseja "o melhor para o Brasil e para todos os brasileiros".

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Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Diante de tudo que tem acontecido, o empresário Luciano Hang esclarece que são falsos os boatos, fotos, áudios e vídeos que circulam nas redes sociais de que ele está envolvido, se manifestando ou patrocinando movimentos de paralisação de estradas ou rodovias.  Manifestações em frente às megalojas estão sendo organizadas de forma espontânea, sem qualquer vínculo com a Havan ou com o empresário. Desejamos o melhor para o Brasil e para todos os brasileiros.

Após a repercussão dos áudios atribuídos a Luciano Hang com o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) vai denunciar o empresário. Na lista dos homens mais ricos do Brasil, Hang acumulou um patromônio bilionário com as lojas Havan, mas segundo as gravações se recusou a pagar os impostos estaduais destinados à Educação.

LeiaJá também: Áudio atribuído a Hang pede atraso de salários em SC

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Em um vídeo publicado nesta segunda-feira (24), o coordenador do Sinte-SC, Evandro Acadrolli, comunicou que vai prestar uma denúncia junto ao Ministério Público para que Hang seja investigado. "Imposto todo mundo paga e ele precisa ir para a educação, saúde e segurança, melhorando a vida da população", afirmou.

"O Sinte na próxima semana, com o seu departamento juridico, estará fazendo uma denúncia ao Ministério Público e também à Justiça. Queremos que apure os fatos e responsabilize os envolvidos sobre qualquer tipo de sonegação ou renúncia fiscal indevida do nosso estado, dinheiro da Educação", anunciou Acadrolli no vídeo.

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A campanha de Décio Lima, candidato ao Governo de Santa Catarina pelo PT neste segundo turno, mostrou um áudio atribuído ao empresário bolsonarista, Luciano Hang, no programa eleitoral deste sábado (22). A gravação, identificada como sendo a voz de Hang, sugere que o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Eli, atrase os salários dos professores da rede pública de ensino e que demita metade dos profissionais. O dono da Avan não falou sobre o assunto até o momento.

A campanha acusa os empresários bilionários de Santa Catarina de buscarem se aliar ao candidato de Bolsonaro no Estado, Jorginho Mello (PL), para ter vantagens pessoais. 

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Na conversa, Eli fala com Hang sobre uma demanda do governo e cobra que ele pague os impostos devidos aos cofres públicos. “Eu tenho que pagar os salários dos professores. Eu tô na iminência de atrasar salário. Eu quero o imposto das lojas”, disse o secretário, sobre as lojas Havan. 

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Luciano, por sua vez, afirma que o secretário deve encontrar uma solução alternativa para que ele não pague o valor devido. “Atrasa o salário. Atrasa o salário. Paulo, vai me desculpar. Atrasa o salário, demita. Vocês estão pensando só no imposto de vocês para pagar o diabo dos professor. Demite a metade”, destaca Hang, no suposto áudio. 

O Ministério da Defesa concedeu a Ordem do Mérito Aeronáutico para o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Hang receberá a honraria no grau de comendador.

Por lei, a Ordem do Mérito Aeronáutico se destina a premiar militares da aeronáutica que tenham prestado "notáveis serviços ao País ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão", assim como civis que tenham "assinalados serviços prestados à Aeronáutica".

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A inclusão de Hang na ordem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), juntamente com outros militares e civis. Também será agraciado com o grau de comendador o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Luiz Ceciliano (PT), que foi candidato ao Senado pelo partido. Apesar de filiado ao PT, Ceciliano se aproximou de diferentes políticos e tem bom relacionamento com o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Receberão a honraria ainda funcionários do gabinete pessoal do presidente Jair Bolsonaro, além de juízes, diplomatas e funcionários públicos.

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, doou R$ 300 mil para a campanha de Jorge Seif Junior (PL), o ex-secretário da Pesca do Governo Bolsonaro, que tentará um assento no Senado Federal este ano, pelo estado de Santa Catarina. As doações podem ser consultadas por qualquer pessoa na plataforma DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ao TSE, Seif declarou que as doações ocorreram por meio de duas transferências bancárias eletrônicas, uma de R$ 250 mil e outra de R$ 50 mil, feitas no dia 13 de setembro. Nesta data, o bloqueio bancário determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), às contas de Luciano Hang, ainda era válido. Os canais bancários estavam bloqueados por medida legal desde 23 de agosto. Confira o registro de doação abaixo. 

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Comprovantes de doação no DivulgaCand. Divulgação/TSE

A decisão de Moraes aconteceu após o colunista Guilherme Amado revelar que empresários bolsonaristas defenderam um “golpe de Estado”, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições, em um grupo privado de WhatsApp. O ministro do Supremo só revogou o bloqueio das contas de Hang e dos outros sete empresários em decisão assinada no dia 14 de agosto, um dia após a doação de Hang a Seif. 

A contribuição ao ex-secretário da Pesca foi a única doação eleitoral de Hang declarada até agora ao TSE. 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias de oito empresários investigados por, supostamente, integrar esquema de financiamento de atos antidemocráticos durante o feriado nacional da Independência.

Os empresários são Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurelio Raymundo, Luiz André Tissot e Meyer Joseph Nigri.

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Segundo o ministro, passado o feriado de 7/9 e afastado o sigilo bancário dos investigados, que permitirá aprofundar a apuração, não é mais necessária a manutenção do bloqueio das contas.

Medida urgente

Na decisão, o ministro destacou que os empresários, em trocas de mensagens pelo WhatsApp, declararam expressamente a intenção de desestabilizar as instituições democráticas, com ameaça à segurança dos ministros do STF. A conduta atenta contra a independência do Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em descompasso com o princípio da liberdade de expressão.

Segundo o relator, o bloqueio das contas bancárias foi medida adequada e urgente, diante dos indícios da atuação dos empresários para fornecer recursos para fins escusos nos atos do 7 de setembro.

As condutas verificadas podem configurar os crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Da assessoria do STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou ter se irritado com o empresário, investigado pela Polícia Federal e seu apoiador, Luciano Hang, mais conhecido como “Véio da Havan”, na Tribuna de Honra após terem desfilado no 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

No vídeo, Bolsonaro e o dono das Lojas Havan estavam cumprimentando apoiadores e, após o empresário parecer mais exaltado, Bolsonaro o chama para perto dele, puxa seu braço, aponta o dedo em direção ao rosto dele e dá uma bronca.

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O empresário Luciano Hang processou o deputado federal André Janones (Avante) por danos morais e pede a indenização de R$ 200 mil. O dono de uma rede de lojas de departamento aponta que o foi acusado e ameaçado em postagens feitas pelo parlamentar.

A defesa de Hang alega que o alcance das publicações desencadeou uma onda de xingamentos e danos à imagem do empresário. Em um dos conteúdos usados pelos advogados do empresário, Janones teria escrito: “Algo me diz que o @lucianohangbr nunca mais mexe comigo. Algo me diz". 

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A ação foi registrada no último dia 21 e também pede a exclusão dos conteúdos.

 

 

O empresário Luciano Hang, também conhecido como “o véio da Havan”, teve suas contas de Twitter, Instagram, Facebook, TikTok e YouTube suspensas nesta quinta-feira (25). No Twitter, a mensagem de que a conta “foi retida no Brasil em resposta a uma demanda judicial” aparece ao tentar entrar no perfil do apoiador de Bolsonaro. 

Pouco antes de perder a conta do Twitter, ele publicou: “Podem tirar minhas redes, mas jamais calarão uma voz! Entro no segundo dia sem Insta, Face, TikTok e agora sem YouTube. Enquanto houver internet, microfone, pessoas para dialogar e Deus permitir, seguirei em frente. Essa semana foram os empresários, amanhã pode ser você”. 

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Os bloqueios foram feitos após operação da Polícia Federal na última terça-feira (23), que tinha como alvo Hang e outros empresários bolsonaristas que faziam, em um grupo do WhatsApp, defesa aberta de um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições, e também atacavam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A suspensão nas contas das redes sociais foi decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou a busca e apreensão de aparelhos celulares e quebra dos sigilos bancários e telemáticos dos investigados pela Polícia Federal.

A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível de Vergueiro, condenou o empresário bolsonarista Luciano Hang indenizar em R$ 8 mil o padre Júlio Lancellotti após o aliado do chefe do Executivo ofender o líder religioso em um grupo de WhatsApp. A magistrada entendeu que houve ofensa à honra quando Hang afirmou "Quem defende bandido, bandido é" ao se referir ao Padre Júlio Lancellotti, que é conhecido pela atuação na Pastoral Povo da Rua junto a pessoas em vulnerabilidade social em São Paulo.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira, 24, no âmbito de uma ação movida pelo padre após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, tornar públicas as declarações de Luciano Hang. O grupo no qual o bolsonarista enviou as mensagens é o mesmo no qual empresários aliados do presidente teriam defendido um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Lula nas eleições 2022.

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Hang e outros sete empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta terça-feira, 23, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito das milícias digitais atendeu um pedido da própria PF.

No bojo da ação movida pelo Padre Júlio na Justiça, Hang sustentou que ‘ilegalidade da prova’, argumentando que os diálogos foram obtidos ‘de forma ilícita, com violação à sua privacidade’. Além disso, o empresário defendeu a ‘licitude de suas manifestações, argumentando que correspondem à verdade, e que exerceu seu direito de crítica’.

Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares entendeu que Hang ‘agiu com abuso ao exercício do direito’. A magistrada considerou que a declaração do bolsonarista em referência ao padre - "Quem defende bandido, bandido é" - é ilícita e foi lançada em grupo do qual participam outros empresários, resultando em ofensa à honra’ a Júlio Lancellotti.

"Se, por um lado, as afirmações "É da turma do Lula. Hipocrisia pura. Temos que ensinar a pescar, e não dar o peixe. Cada dia que passa é mais malandro vivendo nas costas de quem trabalha" e "A Igreja Católica é cúmplice das mazelas do PT. Foram os fiadores de tudo o que aconteceu. Não podemos generalizar, mas ajudaram bastante o PT a chegar ao poder" representam crítica, ainda que ácida, ao autor, seu trabalho e à Igreja Católica, e possível ofensa sem destinatário determinado, a afirmação "Quem defende bandido, bandido é" constitui claro abuso ao exercício da liberdade de expressão, atingindo a honra do autor", registrou.

O dono da varejista Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), Luciano Hang, foi um dos empresários alvo da operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23). Além da busca e apreensão, ele teve quebra do sigilo bancário. 

De acordo com dados de 2022 da Forbes, o varejista é um dos bilionários do mundo, faturou US$ 2,1 bilhões em um ano. 

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No ano passado, ele tinha um patrimônio de US$ 2,7 bilhões, que saltou 78% em 2022, indo para US$ 4,8 bilhões. 

Na lista de brasileiros mais ricos, ele ocupa a décima posição. O ranking é liderado pelo dono da Ambev, Jorge Paulo Lemann. 

Ainda segundo a Forbes, o foco da Havan é na venda de produtos em lojas físicas, não em compras online, e a rede emprega cerca de 20 mil pessoas em 155 cidades do Brasil, sendo a maioria delas em cidades pequenas e médias. Em 2020, a Havan gerou US$ 1,9 bilhão de receita.

Alvo de uma operação que investiga um grupo de empresários bolsonaristas que defenderam dar um golpe de Estado no caso do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sair vencedor das eleições em outubro, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, emitiu uma nota, nesta terça-feira (23), negando ter falado ou incentivado golpe.

“Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros”, começa Luciano.

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“Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu NUNCA, em momento algum falei sobre Golpe ou sobre STF”, completou.

Hang disse que foi “vítima da irresponsabilidade de um jornalismo raso”. A denúncia sobre o diálogo mantido por um grupo de empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro foi publicada inicialmente pelo Metrópoles.

Além de Hang, estavam na conversa Afrânio Barreira, dono do Grupo Coco Bambu, José Isaac Pereira, dos shoppings Multiplan, José Koury, do World Barra Shopping, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa, Luiz Andre Tissot, do Grupo Sierra, e Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia.

A 19.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o ator e comediante Gregório Duvivier a indenizar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, em R$ 25 mil. A condenação se deve a uma publicação no Twitter do humorista em 10 de maio de 2019, quando divulgou uma foto sua com a legenda "to tisti alguém mata o véio da havan".

Embora o processo ainda não tenha transitado em julgado (quando se exaurem todos os prazos de recurso), a postagem foi excluída. Diante da repercussão nas redes sociais, dois dias depois da publicação o humorista veiculou na mesma rede social que "já que tudo tem que ser explicado mil vezes. Não, eu não quero que ninguém mate o 'velho da Havan'. Estava apenas reproduzindo um meme. Quero que todos tenham vida longa, até o velho da Havan, que nem é tão velho assim".

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O acórdão manteve uma decisão assinada pela juíza Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, da 3.ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que condenou Duvivier a indenizar o empresário. A magistrada entendeu que o uso do verbo "matar" fez com que a publicação de Duvivier assumisse um tom de incitação à violência, o que seria potencializado pelo número de seguidores que possui. Um dos argumentos usados pelo advogado de Hang é o de que esse alcance teria exposto o empresário a uma onda de ataques nas redes sociais.

Em sua defesa, Duvivier argumentou que a publicação é a reprodução de um "meme" e que o apelido de "véio da Havan" é reproduzido pelo próprio empresário, que passou a usá-lo para referir-se a si mesmo em tom de brincadeira. Outro ponto levantado pelos advogados do humorista é o de que, antes da indenização, Hang já havia ingressado com uma ação penal contra Duvivier por causa dos mesmos fatos. Contudo, a queixa-crime foi rejeitada pelo 4.º Juizado Especial Criminal do Leblon, que entendeu que não houve nenhum tipo de delito na publicação do ator. O empresário chegou a recorrer ao tribunal, mas não obteve êxito.

Na ação cível, Duvivier recorreu da decisão que o condenou a indenizar Hang em R$ 25mil. Segundo o voto da desembargadora Valéria Dacheux, relatora do caso, "tanto o autor como o réu, são pessoas públicas, possuindo milhões de seguidores em suas redes sociais, sendo certo que suas postagens possuem longo alcance, devendo existir prudência até no momento de se fazer uma brincadeira". O voto, acompanhado pelos pares, entendeu que o dano moral provocado a Hang é inquestionável e manteve o valor fixado em primeiro grau.

Inicialmente, Hang pediu uma indenização de R$ 100 mil. Segundo seu advogado, Murilo Vasquim, "meu cliente é um defensor contumaz da liberdade de manifestação e de opinião, mas a liberdade de manifestação e de opinião possui limites. Não posso proferir discurso incitando a violência ou discurso de ódio. Não posso solicitar a morte de alguém ou o assasinato de alguma pessoa. Nesse sentido foi a decisão do TJRJ". Ao Estadão, ele afirma que ainda avaliará a interposição de recurso.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GREGÓRIO DUVIVIER

A reportagem fez contato com a defesa de Duvivier, mas não teve retorno até a conclusão desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

A Havan, do empresário Luciano Hang, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma ex-funcionária que processou a empresa por assédio moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região afirmou em decisão que Hang induziu os empregados da rede a votarem no em Jair Bolsonaro em 2018.

Segundo a juíza Ivani Contini Bramante, as pressões do dono da Havan se enquadram na "utilização do poder diretivo" para "induzir seus empregados a votarem em seu candidato", que era Bolsonaro.

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Em 2018, Luciano Hang chegou a dizer que seus funcionários poderiam perder o emprego caso anulassem o voto ou não optassem pela candidatura à Presidência de Jair Bolsonaro.

Em uma gravação que viralizou na época, direcionada aos que ele chama de colaboradores, Hang afirmava que se Bolsonaro não vencesse o pleito, ele iria reavaliar o planejamento de expansão das atividades e, talvez, fechasse as portas.

“A Havan vai repensar nosso planejamento. Você está preparado para sair da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan já imaginou que tudo isso pode mudar no dia 7 de outubro? E a Havan pode fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores”, diz o empresário no vídeo.

“Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas à induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta  a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, escreveu a juíza Ivani.

A defesa do empresário disse no processo que as lives feitas por Luciano Hang eram produzidas de "maneira aleatória e não havia a obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência", mas os argumentos não foram considerados. Hang vai recorrer.

Lucas Silveira, vocalista da banda Fresno, celebrou a notícia divulgada na coluna de Ancelmo Gois nesta quarta-feira (18). A publicação diz que o empresário Luciano Hang está o processando por danos morais, devido a um tuíte postado em março deste ano. ‘Quer prova maior de que o emo voltou?’, ironizou o músico.

Segundo a coluna, o dono da Havan, acionou a Justiça de Santa Catarina por que a postagem e os termos usados “enxovalham a honra do empresário e causam danos morais indenizáveis, notadamente pelo exercício abusivo do direito à liberdade de expressão”.

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Ainda de acordo com a página vinculada ao jornal O Globo, Luciano Hang pede indenização de R$ 100 mil, além da retirada da postagem do ar.

Confira o tuíte que rendeu o processo:

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