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O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prefere apoiar uma candidatura do presidente Jair Bolsonaro do que a dele nas eleições presidenciais de 2022. 

Em entrevista à GloboNews, Ciro disse que Lula e Bolsonaro "são duas faces da mesma moeda", ponderou que não apoiaria uma candidatura do petista, mas alegou aceitar um eventual apoio do ex-presidente. 

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"Não [faria campanha por Lula], pela seguinte circunstância: eu represento uma coisa muito diferente do lulopetismo corrupto. Se ele quiser me apoiar, eu evidentemente não posso ser arrogante porque quero unir o Brasil. Evidentemente que eu não vou dizer: 'não aceito'. Eu não tenho esse direito, nem cultivo isso. Eu cultivo muito a humildade. Agora estou só por apreço à sua pergunta dizendo que não faria campanha porque nós representamos valores muito distintos", afirmou. 

"Isso é completamente impossível, o Lula prefere o Bolsonaro a mim. Já demonstrou isso", completou.

Ciro, inclusive, já disse, em diversas ocasiões, que Jair Bolsonaro é um fruto do PT. E aproveitou o momento, para reforçar o argumento. 

"Só falta a gente ficar sabendo da ligação entre os dois pra combinar. Se não tem [a ligação], é uma simbiose, é um parasitismo recíproco. Para eles, ficou flagrante, não interessa o Brasil, interessa se aproveitar dessa máquina de poder", declarou.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

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Entenda

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago.

 

<p>Nesta sexta-feira (29), o cientista político Adriano Oliveira fala no podcast sobre a nova condenação do ex-presidente Lula. Ele afirma que por conta da lei da ficha limpa, a possibilidade de Lula ser candidato é muito remota. O analista comenta também que em razão da decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, Lula não deverá voltar para a cadeia, a menos que sejam esgotadas todas as instâncias.</p><p>Outro ponto importante analisado é o pedido que a defesa do ex-presidente Lula fez de suspenção do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro. Os advogados de Lula alegam que os diálogos vazados pelo Intercept Brasil provam que Moro manteve diálogo com o ministério público, o que segundo a lei é proibido.&nbsp;</p><p>O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>
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A divergência entre Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento em que réus delatados e seus delatores devem apresentar as alegações finais em um processo dividiu juristas.

Em outubro, o Supremo anulou uma condenação em primeira instância da Lava Jato porque os delatados não foram os últimos a se pronunciar no processo, o que, segundo eles, feria o princípio da ampla defesa. Já na condenação do processo do sítio de Atibaia, anteontem, os desembargadores consideraram que, mesmo que Lula não tenha sido ouvido após os delatores do seu processo, não houve prejuízo ao julgamento.

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Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), avalia ser essencial para o exercício da ampla defesa que os acusados falem por último em processos penais e diz de que, na sua visão, a ordem processual no julgamento de Lula foi desobedecida.

O professor de direito penal João Paulo Martinelli acredita que o caso de Lula é diferente do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, que foi anulado pelo STF. "Os desembargadores alegaram que a defesa não comprovou prejuízo. No caso Bendine, o STF reconheceu o prejuízo".

Na avaliação do pesquisador Luiz Felipe Panelli, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a decisão não foi uma afronta ao STF, como afirmou a defesa de Lula, mas foi um movimento "ousado".

"Claro que há o risco de o acordo ser revisto pelo Supremo ou pelo STJ. É muito lógico, inclusive, que a defesa faça esse pedido", diz ele.

Panelli afirma, ainda, que o TRF-4 não deixou de observar algum efeito vinculante da decisão do Supremo sobre as alegações finais, que ainda não foi finalizada. A matéria será discutida em plenário em 2020, em data a ser marcada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), fundamentou com preceitos legais, precedentes, análise processual e convicções pessoais sua decisão de rejeitar, como regra geral retroativa, a ordem diferenciada para apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores. Seu voto, acompanhado pelos dois outros magistrados da Turma, diverge do Supremo Tribunal Federal, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, com o argumento de que ele teve sua defesa prejudicada porque apresentou suas alegações finais após seu delator.

Ao negar o pedido de nulidade da sentença que condenou em primeira instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, Gebran Neto disse que "não comunga desse entendimento", já alvo de debates anteriores. Segundo ele, além de não ter base legal, o entendimento não pode ser usado como regra para processos passados.

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"Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal é criar uma norma processual não escrita (…), que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais uma norma processual com eficácia retroativa. Fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria criado uma nova norma, e que todos os processos que não implicassem essa nova norma retroativamente seriam eivados de nulidade", afirmou.

A decisão do TRF-4 foi criticada por ministros do Supremo. A defesa de Lula a classificou como uma "afronta" ao Supremo. Para a Oitava Turma, a tese é uma "compreensão inovadora de ordem processual".

No processo contra Bendine, o plenário do STF acolheu o argumento de que houve prejuízo a Bendine na apresentação de sua defesa final ao mesmo tempo que os réus delatores, e anulou sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba. No processo de Lula, os desembargadores afirmam que não houve prejuízo. "Entendo que o processo está em consonância com o Código de Processo Penal. Os prazos para alegações finais são comuns a todos os réus, não havendo em que se falar em ordem diferenciada de apresentação de alegações finais", afirmou Gebran Neto ao ler o voto de mais de 350 páginas.

Gebran Neto argumentou que há 24 anos a delação existe, mesmo antes da lei de 2013 que a regulamentou, e "nunca se tratou de ordem preferencial para delatados antes". Além dos artigos do código, citou voto do ministro Celso de Mello, do STF, que defendeu a "necessidade de preservação dos atos pretéritos". "Como procedimento processual, está regrado na lei e não cabe ser alterado por interpretação desse tipo. Com efeito o prazo das alegações finais no Código de Processo Penal é comum e a pretensão carece de fundamentação. É nessa linha a minha compreensão pessoal."

Tese

O relator usou artigos do Código de Processo Penal, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na corte, e de ministros e ex-ministros do STF, como Cezar Peluso.

O desembargador afirmou que o TRF-4 tem longa fundamentação sobre o tema e citou um julgamento em outro processo da Lava Jato contra o ex-presidente - em que ele é acusado de corrupção e lavagem envolvendo terreno para o Instituto Lula. Houve debate entre os desembargadores e a conclusão de que "não há direito a manifestação por último de réus não colaboradores".

Para o tribunal e para o relator da Lava Jato no STJ, o argumento de que há prejuízo para o réu delatado, pois o réu delator figuraria uma espécie de assistente de acusação do Ministério Público, não tem fundamento. Gebran Neto destacou ainda a necessidade de comprovação de prejuízo para os réus. "A jurisprudência do Supremo e do STJ exige a demonstração de prejuízo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou nessa quarta-feira, 27, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP) foi recebida com ressalvas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois integrantes da Corte, que falaram em caráter reservado, avaliaram que os desembargadores desrespeitaram decisão superior. Um terceiro ministro, porém, disse não ser possível afirmar que houve descumprimento, pois ainda há questões pendentes na tese levantada pela defesa do petista para justificar o pedido de anulação da sentença.

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Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.

Não está claro, por exemplo, se só vale quando a delação já estiver homologada, se a defesa do delatado precisa ter pedido mais prazo ainda na primeira instância ou se é preciso comprovar algum tipo de prejuízo à defesa.

Mesmo assim, um dos ministros que falaram com o jornal O Estado de S. Paulo foi taxativo ao afirmar que houve, sim, descumprimento à decisão da Corte, pois, no caso de Lula, os prazos para a apresentação das defesas do ex-presidente (delatado) e do empresário Léo Pinheiro (delator) foram os mesmos.

Para o outro ministro que considerou a decisão um desrespeito, os desembargadores do TRF-4, desde o início da Lava Jato, atuam como "soldados de Sérgio Moro", ex-juiz do caso e atual ministro da Justiça. Este magistrado considerou a decisão do tribunal de segunda instância de aumentar a pena de 12 anos para 17 anos de prisão "desproporcional".

Tese de Toffoli

Um terceiro magistrado, da ala considerada mais "punitivista" da Corte, no entanto, lembrou que, no julgamento do Supremo interrompido no início de outubro, uma tese proposta pelo presidente do STF, Dias Toffoli, se vier a ser aprovada, admitiria a posição adotada pelo TRF-4.

Toffoli propôs em seu voto que, para anulação de processos já sentenciados, "é necessária a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto pelas instâncias competentes". Foi o que o TRF-4 fez ao entender que Lula não foi prejudicado.

Pelo menos dois ministros, porém, se posicionaram no julgamento de outubro contra a necessidade de demonstrar prejuízo. A ministra Rosa Weber disse, na ocasião, que "o prejuízo é presumido, não precisa ser demonstrado" e "não caberá ao paciente (réu) demonstrar a ocorrência do prejuízo".

O decano do STF, ministro Celso de Mello, endossou. "Para eles (réus autores dos questionamentos), torna-se dispensável a demonstração do prejuízo, porque não há vício jurídico mais grave do que a transgressão ao que estabelece a Constituição", disse na ocasião.

O fato de a Corte não ter definido a tese que deveria ser aplicada em casos de natureza semelhante foi mencionado pelos três desembargadores do tribunal em Porto Alegre como argumento para não anular a sentença de Lula na primeira instância.

A defesa do ex-presidente classificou a postura dos desembargadores como uma "afronta" ao Supremo e declarou que pretende recorrer.

O ministro Ricardo Lewandowski, da ala que votou pela tese dos prazos diferentes a delatores e delatados, não quis comentar o julgamento no TRF-4, mas lembrou que decisões de instâncias inferiores sempre podem ser revistas.

"Cada juiz e cada tribunal decide como bem entendem. Depois existe a cadeia recursal que pode eventualmente rever. Não conheço os autos e não posso me manifestar sobre isso", disse Lewandowski.

"Não me pronunciarei a respeito", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "Não sou comentarista de julgamentos de colegas", completou.

Solto desde o dia 8 de novembro, o ex-presidente Lula revela que, fora da prisão, percebeu que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é pior do que imaginava enquanto estava recluso. O petista aponta ainda que a maneira como estão governando o Brasil é um grande risco. 

"Ele (Bolsonaro) não valoriza a democracia. Nem seus filhos, seu partido. Várias vezes eles conversam sobre o fechamento da Suprema Corte, do Congresso, de restaurar o AI5 (Ato Institucional número 5). Ele acredita que tudo se resolve com o povo armado nas ruas", declarou o ex-presidente em entrevista ao El País. 

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Lula descartou a possibilidade de 'agitar' protestos contra o governo de Jair Bolsonaro, mas não acredita que novas manifestações sejam impossíveis de acontecer. "Não sei por que o atual governo tem medo das pessoas nas ruas. O próprio Bolsonaro apoiou a mobilização contra a Dilma. Sair é uma demonstração de que a sociedade está viva e que não lhe permitirá desmantelar o Brasil", pontua o petista.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), comemorou, nesta quinta-feira (28), a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. Em publicação no Twitter, o tucano disse que o "lugar de Lula é na cadeia".

"Parabéns aos juízes do TRF-4 por manterem a condenação do bandido Lula no caso Atibaia e pelo aumento de sua pena. Justiça feita, bandido condenado. O lugar do Lula é na cadeia", escreveu Doria na rede social.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) asseverou a sentença concedida na primeira instância, pela juíza Gabriela Hardt, nessa quarta (27) e aumentou a pena de Lula de 12 para 17 anos de prisão. Neste caso, o líder-mor petista foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Doria não foi o único a comemorar o resultado do julgamento, uma vez que a expectativa inicial era de que a sentença pudesse ser anulada. A deputada federal Joise Hasselmann (PSL-SP) também aprovou o posicionamento do TRF4 e disse que o Congresso Nacional deverá derrubar o fim da prisão após condenação em segunda instância para que Lula volte para a cadeia. 

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, General Augusto Heleno, também agradeceu aos desembargadores e disse que o tribunal 'varria' o Brasil com um 'sopro de honestidade'. 

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nessa quarta-feira (27) para o ex-presidente da Bolívia Evo Morales. Segundo o Instituto Lula, "foi uma ligação de solidariedade e preocupação humanista com Evo", que está exilado no México desde o dia 12, depois de renunciar ao cargo sob pressão dos militares e de manifestações de rua.

Segundo colaboradores próximos ao petista, o ex-presidente tem dito que não entendeu os motivos que levaram Evo a renunciar e teria comparado o caso da Bolívia com o da Venezuela, onde o presidente Nicolás Maduro sofre pressões há anos, mas continua resistindo no cargo.

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Em entrevista ontem ao Brasil 247, Lula disse também que Bolívia vivia um raro período de crescimento econômico e estabilidade política. As manifestações se intensificaram depois que a OEA apontou suspeitas de fraude na apuração da eleição presidencial do dia 9. Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, na semana passada, Lula disse que Evo errou ao tentar um quarto mandato.

Desde a renúncia, mais de 20 pessoas morreram em confrontos na Bolívia. Na entrevista ao Brasil 247, Lula disse que não pretende ir à posse do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. "Um ex não tem o que fazer lá", avaliou Lula.

O ex-presidente disse ainda que pretende tirar um novo passaporte, pois o seu foi furtado junto com documentos que estavam no carro de um de seus filhos no dia em que foi preso, em abril de 2018. "Não quero mais passaporte diplomático. Quero um passaporte verde igual ao de todo mundo", afirmou. Os passaportes brasileiros hoje são azuis.

Lula revelou que pretende ir a Paris para receber o título de cidadão parisiense conferido pela prefeitura local e, se possível, fazer uma visita ao papa Francisco. "Se até lá eu tiver casado, queria aproveitar para passar uma lua de mel com a Janja", disse Lula, que está noivo da socióloga Rosângela da Silva.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou o termo "motim judicial" para se referir à decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de aumentar a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia - de 12 anos e onze meses para 17 anos e um mês de reclusão.

"É motim judicial? (…) Data maxima venia, banana para a CF (Constituição Federal)", escreveu Gleisi em uma rede social.

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Petistas ligados à área jurídica não se surpreenderam com a decisão do TRF-4. Segundo eles, a 8.ª Turma, responsável pelas duas condenações de Lula em segunda instância na Operação Lava Jato (a primeira foi no caso do triplex do Guarujá), é área de influência do ministro da Justiça, Sergio Moro.

"É uma câmara que sempre foi coordenada pelo Moro e não deixou de ser. Com a decisão de hoje, Moro avança uma casa nas suas atrocidades e arbitrariedades", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos vice-presidentes do PT.

Para o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, as decisões do TRF-4 têm sido "nitidamente politizadas e com interpretações 'schmittianas' (referência ao filósofo e jurista alemão Carl Schmitt), utilizando uma dialética 'amigo x inimigo' nos seus julgamentos".

"Isso ficou claro nas palavras do desembargador Gebran, quando formulou a tese de que o presidente Lula, por ter apoio popular significativo, merecia um olhar especial da Justiça. O doutor Gebran não é um incauto e com esta posição ele passou uma mensagem política bem clara para o campo político ao qual ele cede a sua preferência. É um argumento de 'exceção'", afirmou Tarso.

Desde a véspera do julgamento petistas já apontavam condições diferentes neste julgamento como, por exemplo, a proibição de advogados como o ex-ministro da Justiça Tarso Genro (que não atua no caso) de acompanhar a sessão. "TRF-4 limita presença no julgamento de Lula (…) Por que o temor?", questionou Gleisi.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27.

"É mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016. É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação a própria competência que foi firmada em relação a delações da Odebrecht especificamente em relação ao caso do sítio de Atibaia. O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo", afirmou Zanin, após a sentença que manteve a condenação do petista e elevou sua pena de 12 anos de prisão para 17 anos.

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Zanin afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença desta quarta-feira para conhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 e analisar "os erros" e decidir quais recursos serão apresentados, no próprio tribunal ou nos tribunais superiores. "Mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte não só em um mas em alguns aspectos."

O advogado afirmou que a decisão é "incompatível com o posicionamento da Suprema Corte em duas oportunidades ao definir que é necessário dar a defesa dos co-réus delatados a oportunidade de falar após os co-réus delatores." Para ele, o caso do sítio é exatamente igual aos casos já analisados no STF na Segunda Turma e no Plenário. "Não há nada que justifique um tribunal de apelação, ao meu ver, tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte."

O advogado lembrou que o julgamento desta quarta ocorre 19 dias após Lula ter sido solto da prisão, onde ficou 580 dias detidos. O petista foi preso em 8 de abril de 2018, condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, o TRF-4 aplicou entendimento vigente do STF de legalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. O entendimento foi revisto pela Corte no dia 9.

Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em "tempo recorde" e que "argumentos políticos" e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. "A questão do Direito ficou evidentemente desprezada." Para ele, Lula foi condenado "por práticas de atos indeterminados".

"É uma decisão que mais uma vez despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação. Essa decisão de hoje reforça a perseguição que vem sendo por nós denunciada desde 2016."

Zanin voltou a dizer que Lula não praticou nenhum crime e que ele é inocente.

Os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância da Operação Lava Jato - condenaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. A pena do petista foi aumentada de 12 anos para 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do triplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso triplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação. Devido a este entendimento, Lula continua em liberdade e assim poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira", registrou Gebran Neto, em seu voto. "Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção."

O presidente da 8.ª Turma, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decretou a sentença.

Caso do sítio

O petista foi sentenciado em fevereiro pela 13.ª Vara Federal em Curitiba por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Ontem, o TRF-4 julgou os recursos dos réus - tecnicamente chamados de apelação criminal.

"Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas", afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Também são réus nesse processo o empresário José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Gordilho, também da OAS, os empresários Marcelo Odebrecht e Emilio Odebrecht e os ex-executivos do grupo Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal, além do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior. Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, ex-segurança de Lula.

Foram absolvidos o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que foi sentenciado a dois anos em regime aberto por lavagem de dinheiro na primeira instância. E também pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente com livre acesso ao Planalto durante seu governo.

Preliminares

Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais - a defesa final, antes da sentença - após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

Defesas

A defesa do ex-presidente pediu a absolvição de Lula e a nulidade do processo. "Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente", afirmou a defesa do petista.

"Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu vantagem indevida. Peço o acolhimento do recurso de apelação para declarar a nulidade total desta ação penal ou para que o apelante seja absolvido."

Em nota, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Roberto Teixeira afirmou que "o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região fez Justiça ao absolver o advogado Roberto Teixeira, reconhecendo que a sua atuação se deu estritamente no campo profissional.

O Tribunal mostrou que a Advocacia não pode ser criminalizada como parece que alguns procuradores da Justiça desejam. Foi uma resposta a essa tentativa de marginalizar a nossa profissão. Foram quatro anos de luta. Agora, juízes absolutamente insuspeitos o inocentaram."

O revisor da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Leandro Paulsen, votou com o relator pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia e o aumento da pena de 12 anos de prisão para 17 anos.

Com o voto de Paulsen, a Oitava Turma do TRF-4 formou maioria pela condenação de Lula. Falta ainda o voto do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Lula foi condenado ainda ao pagamento de R$ 870 mil pelos danos causados referentes aos desvios que resultaram nos pagamentos de propinas no caso do sítio.

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É a segunda sentença em segundo grau de Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba, origem do escândalo Petrobras. Em janeiro de 2018, o TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão no processo do tríplex do Guarujá (SP) e determinou a prisão do petista para início do cumprimento provisório da pena, assim que esgotado os recursos no tribunal. A pena foi depois reduzida para 9 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula foi detido em abril de 2018, após condenação do TRF-4 no caso triplex. Ele foi solto no último dia 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever, um dia antes, seu entendimento de 2016 sobre a legalidade da execução provisória da pena, após julgamento final em segunda instância. Desta vez, não poderá ser detido, antes do trânsito em julgado da ação.

"A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira", registrou Gebran Neto, em seu voto. "Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção."

Caso do sítio

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

"Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com 'animus rem sibi habendi' (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas", afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

Preliminares

Os desembargadores do TRF-4 negaram por unanimidade a nulidade da sentença do caso do sítio, com base na decisão do STF de outubro de anular uma condenação da Lava Jato, em outro processo, em que réus argumentaram prejuízo no processo, por não poderem apresentar suas alegações finais - a defesa final, antes da sentença - após os réus delatores.

O entendimento dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 foi de que é preciso haver comprovação de prejuízo para o réu delatado para que haja necessidade de apresentação de defesa final posterior a da defesa do delator.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o acusou de incentivar "confusão" e de chamar "todo mundo para quebrar a rua" em protestos contra o governo Jair Bolsonaro.

"Eu participo da política desde 1975 e vocês nunca me viram incitando quebra-quebra", afirmou Lula, para quem "o povo tem direito de se manifestar". As falas de Lula foram feitas em uma entrevista ao site Brasil247, transmitida no YouTube. Algumas frases ditas pelo ex-presidente também foram publicadas em sua conta no Twitter.

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O petista também vê nas declarações de Paulo Guedes um medo exagerado de manifestações populares. "Essa gente, se vir o povo na rua fazendo procissão carregando vela, vai dizer que a Igreja Católica está querendo botar fogo no País", disse Lula.

Na segunda-feira, 25, em entrevista coletiva dada em Washington, o ministro da Economia disse que é "uma insanidade" que o ex-presidente Lula peça a presença do povo em manifestações nas ruas. "Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5", afirmou o ministro.

A fala de Guedes gerou reação entre os Poderes, em especial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, que se pronunciaram no dia mesmo.

Pelo Twitter, Lula disse ainda que o governo Bolsonaro faz com que investidores estrangeiros desistam de colocar dinheiro no País. "Existem duas palavras para ter uma economia sólida: credibilidade e previsibilidade. Esse governo não tem nenhuma das duas. Que investidor estrangeiro vai querer investir no Brasil hoje?"

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), rejeitou todas as preliminares e negou a nulidade da sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, com base na ordem das alegações finais apresentadas no processo. O Tribunal, a segunda instância da Justiça Federal em Curitiba, julga nesta quarta-feira, 27, desde as 9h, a apelação da defesa do ex-presidente contra a decisão.

"Não houve prejuízo para os réus", afirmou Gebran Neto. "As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus."

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A condenação de Lula no caso do sítio - a segunda na Lava Jato em Curitiba - pode ser mantida e sua pena revista pelo TRF-4, ou pode ser considerada a nulidade do processo, ou reenvio dele para a 13.ª Vara Federal, a primeira instância.

A decisão de Gebran Neto abre caminho para confirmação da condenação de Lula em segundo grau, com confirmação da sentença no caso do sítio - caso no mérito ele entenda que as provas são consistentes e os demais desembargadores sigam seu voto.

Gebran é o primeiro dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 a votar. Como relator da Lava Jato, ele abre a apreciação dos recursos de Lula e dos demais réus contra a sentença dada pela juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13.ª Vara Federal em Curitiba. Seu voto começou a ser dado por volta das 11h10. A decisão sobre o mérito do processo, em que é analisada as provas e a condenação dos réus, volta nesta tarde a ser lida após intervalo para o almoço. Após voto de Gebran, dará suas decisões ainda os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores.

Alegações finais

O tema da ordem das alegações finais no processo entrou em pauta após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou um outro processo da Lava Jato e determinou que fosse refeita a sentença e que réus não colaboradores apresentem defesa final na ação após seus delatores - no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação. É a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do STF.

Para Gebran Neto, decisão do STF não pode ser uma norma processual retroativa.

O relator ressaltou ainda que não houve prejuízo ao réu, que justificasse uma inversão da ordem de apresentação das alegações finais seguindo decisão do STF.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que abriu a sustentação oral na sessão que acontece em Porto Alegre, na sede do TRF-4, argumentou não haver prejuízo para o réu. No caso do sítio, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, questionou o fato de não poder fazer sua defesa final depois dos delatores - caso similar ao anulado pelo STF.

Em parecer do dia 19, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF. "Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais", escreveu Gerum.

Legalidade

Gebran Neto inicialmente analisou as questões preliminares, que tratam de questionamentos sobre a legalidade do processo e dos atos do juízo de primeiro grau e da sentença.

Gebran negou todos os questionamentos das defesas dos réus. Negou existir suspeição da magistrada, negou cerceamento de direito da defesa e rebateu as críticas da defesa de Lula de que o julgamento é político. "A premissa de politização é estranha ao processo."

O desembargador também negou haver nulidade no processo com base no argumento da defesa de Lula de que a juíza Hardt copiou trecho de outra sentença da Lava Jato, dada pelo ex-juiz Sergio Moro - atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Gebran argumentou que o trecho destacado não influiu na análise do mérito do processo e minimizou o fato de haver trechos copiados pela magistrada ao relatar o caso. "São aspectos não essenciais sobre os fatos ou provas."

A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota, nesta quarta (27), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.

Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais.

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Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores - no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.

Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.

"Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais", escreveu Gerum.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgam desde as 9h a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.

Gerum afirma ainda que a defesa de Lula busca "a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição".

Ele ainda explicou que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réus. Mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo. Para o procurador, no caso de Lula não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.

O procurador regional da república, Maurício Gotardo Gerum, que representa o Ministério Público Federal (MPF) no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), afirmou, nesta quarta-feira (27), que está "plenamente comprovado" que o petista "se corrompeu".

Segundo Gerum, “não há amizade que justifique o dispêndio de R$ 150 mil”. “O que temos aqui? Obras pagas por pessoas que se beneficiaram das gestões do ex-presidente Lula [...] sem qualquer contestação ou tentativa de pagá-las. E não há amizade que justifique o dispêndio de R$ 150 mil sem a devida contabilização no caixa de propinas”, disse.

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“Sempre houve essa preocupação de se dissimular tanto a origem dos valores quanto o beneficiário das benfeitorias, que é o presidente Lula [...] Eu estou plenamente comprovado que Lula se corrompeu. Isso é muito grave”, acrescentou.

Além disso, o procurador também disse que a participação de Lula em caso de corrupção ocasionou "o desequilíbrio político que permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas [pessoas que acreditam que a Terra é plana]".

"Ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de se reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores tem muito a ver com os desvirtuamentos de uma bandeira, que, concorde-se com seu princípio ou não, tem importância fundamental no jogo democrático", afirmou Gerum.

O TRF-4 avalia um recurso de Lula diante da condenação. Ele já foi condenado, em primeira instância, a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Neste caso, Lula é acusado de ser o beneficiário de propinas advindas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia, usado pela família dele.

Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o primeiro advogado a fazer sua sustentação oral na sessão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga na manhã desta quarta-feira (27), a condenação do petista no caso do sítio de Atibaia (SP) - no qual ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeiro grau em fevereiro.

Zanin, antes de iniciar sua defesa, pediu tempo maior que os 15 minutos dada aos defensores e ao Ministério Público Federal, por alegar que foi atacado pelo procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em sua manifestação. O procurador da Lava Jato acusou a defesa de Lula de excesso de recursos para tentar levar o processo a prescrição.

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Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente da 8ª Turma, e Leandro Paulsen, negaram o tempo extra e afirmaram que Gerum não atacou nem tentou censurar a defesa, como alegou Zanin.

Ao contrário do primeiro julgamento de Lula no TRF-4, Corte de apelação da Lava Jato, em janeiro de 2018, quando o ex-presidente foi condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a movimentação é tranquila nesta quarta-feira. Desde as 9h, os desembargadores do Tribunal estão julgando recurso da ação na qual Lula foi condenado em primeira instância, pela juíza Gabriela Hardt, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O esquema de segurança reforçado no entorno do prédio-sede do Tribunal foi mantido, mas não havia manifestações de apoiadores do petista. A chuva que cai sobre a capital gaúcha também atrapalhou aglomerações na área.

Na sala de imprensa o movimento também é reduzido. Cerca de 20 jornalistas acompanham a sessão de um telão. Em 2018, jornalistas de outros países lotaram as dependências da Corte.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira (27) se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgarão a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.

Antes do julgamento das provas do processo e da sentença, os desembargadores analisarão a validade da decisão, com base nos questionamentos sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores - no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.

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Será a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do STF. O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira (26), ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum pediu no processo que o TRF-4 declare a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais. O parecer é embasado na decisão do STF. "Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes", justificou.

Segundo o procurador, "embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores. O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente, afirmou no pedido ser "razoável" garantir a Lula "o direito de apresentar os seus memoriais derradeiros em data posterior aos corréus e delatores formais e informais, estes últimos desesperados em aderir à tese acusatória e destravar as suas tratativas delatórias".

O pedido foi negado pela juíza da Lava Jato na primeira instância. "Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros", afirmou Gabriela Hardt.

Decisão

Os três desembargadores podem determinar a nulidade da sentença da 13.ª Vara e a volta do processo para a fase de alegações finais, ou entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Nesse caso, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.

Lula foi condenado em segunda instância no mesmo tribunal em janeiro de 2018, no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, a condenação do petista foi mantida e a pena aumentada pelos três desembargadores, que determinaram ainda o cumprimento imediato, após julgamento dos recursos que ele poderia apresentar ao TRF-4.

Com base nessa decisão, Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Na ocasião, os membros da Oitava Turma usaram a Súmula 122 do tribunal, que foi pioneira no cumprimento provisório da pena em segundo grau e decisões dadas em 2017 do STF.

Desta vez, Lula mesmo que condenado, não pode ser preso. O STF mudou o entendimento em 7 de novembro e decretou inconstitucional a execução provisória da pena a partir do término do processo na segunda instância. Nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF-4, desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, suspendeu, em decisão monocrática, os efeitos da Súmula nº 122, que permitia no tribunal as prisões após condenação.

"Dessa forma, a Justiça Federal da 4.ª Região, nas ações penais, fica impossibilitada de iniciar a execução provisória da pena enquanto o processo não estiver transitado em julgado", informou o tribunal.

A súmula foi aprovada em dezembro de 2016 e estava em vigor desde então. Sua validade foi anulada após o plenário do Supremo Tribunal Federal em 7 de novembro, considerar inconstitucional a possibilidade do réu iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância e antes do trânsito em julgado. A medida foi considerada uma das mais significativas derrotas da Lava Jato nesses seis anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia depois de afirmar que não deveria surpreender caso alguém peça um novo AI-5, o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu que se pratique uma "democracia responsável" no País. Mais cedo, a fala do ministro sobre o AI-5 foi criticada por autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Sem citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guedes disse que não é "inteligente" por parte da oposição fazer protestos de rua pois a convulsão social "assusta" os investidores. "Acho que devemos praticar uma democracia responsável. Vamos jogar o jogo democrático corretamente. Daqui a três anos você volta e muda", disse Guedes, sem citar o nome de Lula, em referência às futuras eleições presidenciais do País.

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"Sabe como jogar democracia? Espere a próxima eleição, não precisa quebrar a cidade. Isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", afirmou Guedes, no think tank no Peterson Institute for International Economics, em Washington.

Após ser solto, o ex-presidente Lula convocou a juventude a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma", sem citar a expressão "quebrar a rua". Nessa segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que as pessoas "não deveriam se assustar se alguém pedir o AI-5" diante de convocação de manifestações por lideranças da esquerda, como Lula.

O Ato Institucional n.º 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados, esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspender direitos civis. Há cerca de um mês, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, caso "a esquerda radicalizasse".

A declaração de Guedes foi dada enquanto o ministro explicava que há preocupação no Planalto com o ritmo das reformas econômicas diante dos protestos de rua em outros países da América Latina. Nesta terça-feira (26), ao chegar ao evento em Washington, Guedes não respondeu a questionamentos da imprensa sobre o assunto. Questionado na palestra sobre o que pensa das manifestações em países da região, o ministro reafirmou que o tema coloca em alerta o calendário das reformas econômicas.

"Pessoas vão na rua em paz, pessoas vão para a rua pedir, isso é democracia. As pessoas têm direito de pedir, fazer barulho, pedir coisas, não há problema em manifestações públicas. Mas claro que a inteligência política dos políticos fazem esses cálculos, 'será que devo continuar com isso'?", afirmou.

Ainda durante sua apresentação, o ministro afirmou que a democracia do País é "vibrante" e chamou de "barulho" críticas ao governo. "Estamos transformando o estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante", afirmou. "A democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram", disse. "Toda informação tem o sentido e o barulho. O que vocês ouvem é barulho, não é o que está acontecendo lá embaixo", disse o ministro sobre o Brasil.

Guedes defendeu a realização de manifestações "pacíficas", mas sugeriu que elas ocorrem quando a "oposição" perde. "É inteiramente compreensível que as pessoas vão às ruas na América Latina: pacificamente, e que reclamem. Mas não somos ingênuos: quando a oposição perde", disse.

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