O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a comentar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e rumores sobre o planejamento de um golpe de Estado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deixou o Planalto em dezembro. Segundo Múcio, à época, havia militares dispostos a dar um golpe durante, mas a vontade era isolada e não refletia um plano das Forças Armadas. 

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo, que iniciou uma série de entrevistas sobre o evento criminoso ocorrido em janeiro do ano passado. O primeiro entrevistado foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, nessa quinta-feira (4). 

"Podia ser até que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. É a história de um jogador indisciplinado em uma equipe de futebol: ele sai, a equipe continua. No final, me parecia que havia vontades, mas ninguém materializava porque não havia uma liderança", disse o ministro. 

Durante a entrevista, Múcio também admite que houve "erro" na condução do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército. "No dia 6 ou 7 de janeiro, o comandante do Exército disse que o movimento [em frente aos quartéis] estava enfraquecido. A inteligência tinha detectado uns ônibus, mas nada significativo. Combinamos que eles não entrariam no acampamento. Acho que cometemos um erro. Não era para ter entrado nem os ônibus nem as pessoas que vinham neles, mas as pessoas entraram." 

O ministro, no entanto, cobra o Poder Judiciário por não ter determinado a saída dos manifestantes do local antes das invasões em Brasília. "Por que a Justiça não determinou que se tirasse? Por que tinha que ser um ato imposto pela Defesa? A Justiça não tirou, só depois do dia 8. O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar, poderia ter mandado dias 7, 6, 5... Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia. Faria tudo de novo do jeito que eu fiz". 

O titular da pasta responsável pelas Forças Armadas considera que os atos do 8 de janeiro foram "um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis". 

Militares perderam apoio 

Ainda na entrevista, José Múcio afirmou que os militares ficaram “órfãos” de apoio popular e político durante o período dos ataques do 8 de Janeiro, prestes a completar um ano. 

"O dia 8 de janeiro foi tenso, e minha vida continuou tensa pelos 90 dias que se seguiram. Amanhecemos no dia 9 com o Ministério da Defesa órfão. [...] A esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe”, explicou em entrevista ao O Globo. “Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”, completou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta quarta-feira, 3, o Quilombo de Marambaia, no Rio de Janeiro, região onde passou as festividades de final de ano. Em vídeo publicado nas redes sociais, o petista disse que apenas com o conhecimento sobre a exploração ocorrida no Brasil a populações indígenas e negras é que será possível construir um País "mais digno para o povo".

De acordo com Lula, o quilombo representa uma "marca triste" de um momento histórico nacional. "Isso é um período que a gente não pode esquecer nunca porque é do não esquecimento que a gente vai construindo a história do Brasil do jeito que ela é", afirmou Lula, em vídeo publicado no X, antigo Twitter.

O chefe do Executivo afirmou que o objetivo de sua visita foi para aprender e conversar com a população quilombola para saber sobre melhorias na região. O presidente disse que terá uma conversa com o Ministério Público, com a Marinha e com o Ministério da Igualdade Racial para tratar sobre ajustes necessários que o Executivo federal pode fazer.

"Conversei com as pessoas e pude ver as ruínas de uma senzala. Não devemos esquecer o que já aconteceu no nosso País, principalmente toda exploração e sofrimento causado às pessoas negras e indígenas. É assim que poderemos construir um Brasil melhor e mais digno para o povo", disse.

"Eu vim fazer essa visita aqui porque é muito importante que a sociedade brasileira saiba o que já foi o Brasil, o que é o Brasil e o que pode ser o Brasil", acrescentou. "Temos que aproveitar esse momento histórico que vivemos no Brasil para tentar recuperar não apenas a história verdadeira mas o direito pleno das pessoas."

Lula viajou em 26 de dezembro para a Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passou as festas de final de ano. A primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, acompanha a viagem. A previsão inicial de retorno do presidente a Brasília era para esta quarta-feira. Contudo, o chefe do Executivo optou por adiar sua volta à capital federal para amanhã, quinta-feira, 4.

A Restinga de Marambaia é um pedaço privativo do litoral fluminense nas áreas dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. O local é administrado pela Marinha, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira (FAB) e, por se tratar de uma área militar, seu acesso é restrito. Na região, há também uma unidade de treinamento de fuzileiros navais.

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O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Graças a medidas baixadas pelo ex-presidente em favor do armamento de civis, os CACs se tornaram o maior segmento armado do País, superior inclusive que o efetivo das polícias.

A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicados no fim de dezembro.

A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.

A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três.

Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.

O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.

Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

Neste domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários.

A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos e também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

O novo programa inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.

O governo ainda dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Os recursos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.  

Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Inovações

O Mover, entretanto, traz outros avanços, como a medição das emissões de carbono do setor "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada, aumentando os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medição tradicional “do tanque à roda” continuará sendo exigida.

“Nós estamos fazendo do poço à roda. Então, o Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da descarbonização”, disse. “Eu vou estimular uma indústria menos poluente, com descarbonização, mas analisando desde o poço, ou seja, como é que eu formo esse combustível. Então, no caso do etanol, eu vou desde a produção da cana até o consumo do combustível”, explicou. O mesmo vale para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.

No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

“A partir de 2027, continua do poço à roda, mas será também do berço ao túmulo. Para o estímulo da mobilidade verde, eu vou levar em consideração como é que esse carro é fabricado, os equipamentos que são utilizados, quanto tem de pegada de carbono, até o túmulo, ou seja, o descarte do veículo”, acrescentou.

O Mover também deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo e é definido como um programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono, o que, segundo o MDIC, proporciona a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais.

Outro benefício do novo programa é a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores, em inovação e modernização industrial.

Para isso, a MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do MDIC. A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano. No Rota 2030, o investimento médio nesses programas foi de R$ 200 milhões ao ano.  

Tributação

Já para o cálculo do IPI Verde, haverá um sistema de recompensa e penalização, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão dos veículos, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Segundo o governo, esse sistema não envolve renúncia fiscal, já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

Para as medidas com incentivos fiscais, o governo deve indicar as fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício. Segundo Alckmin, R$ 2,9 bilhões já estão previstos no orçamento de 2024 e o restante será compensado com a retomada do imposto de importação para veículos elétricos.  

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados, de acordo com decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de novembro deste ano. Foi estabelecida uma retomada gradual das alíquotas e a criação de cotas iniciais para importações com isenção até 2026.

2023 foi um ano de grandes mudanças no cenário da política nacional, sendo a principal delas a posse do presidente Lula (PT), eleito pela terceira vez para ocupar a chefia do Executivo Nacional. O início de uma nova legislatura, na Câmara e no Senado, também mudou os ânimos no Congresso Nacional, com episódios polêmicos e votações históricas. Confira algumas personalidades que se destacaram no cenário político no país este ano. 

Presidente Lula (PT)  

Foto: Ricardo Stuckert/PR 

Eleito presidente da República pela terceira vez não-consecutiva, no pleito de 2022, Lula tomou posse em Brasília no dia 1 de janeiro, e subiu a rampa do Palácio da Alvorada levando consigo a promessa de recolocar o país nos trilhos da prosperidade e do reconhecimento internacional. A missão tem dado certo ao longo do ano, na medida do possível. 

Entraves com o Congresso Nacional para aprovar textos, falas controversas, www.leiaja.com/politica/2023/09/27/capacitista-senadora-rebate-fala-de-l...">http://www.leiaja.com/politica/2023/09/27/capacitista-senadora-rebate-fa...">como os comentários considerados capacitistas que fez em determinados momentos, além de uma aparente dificuldade em indicar pessoas para cargos de alto poder, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que tragam a diversidade tão prometida no início de seu terceiro mandato, fizeram o governo Lula terminar o ano com uma queda no índice de aprovação popular, segundo pesquisas divulgadas no início de dezembro. 

Ministro Flávio Dino 

Foto: Pedro França/Agência Senado 

O ex-governador do Maranhão foi indicado ministro da Justiça e Segurança Pública, e esteve à frente de importantes episódios ao longo do ano. O principal deles, logo no início do novo governo, foram os inquéritos abertos para encontrar os responsáveis pelos atos golpistas do 8 de janeiro, com a invasão de grupos bolsonaristas à Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Mas o caminho de Dino vai mudar em 2024. Indicado por Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra Rosa Weber, ele vai tomar posse no dia 22 de fevereiro, deixando o Ministério vago. Ainda não há confirmação de quem assumirá a pasta. 

Ministra Marina Silva  

Foto: Diogo Zacarias/MMA 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima assumiu a pasta no início do ano, e se destacou pelos projetos de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, biomas fundamentais para o equilíbrio climático no mundo. 

Durante sua participação na 28ª Conferência das Partes (COP28), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai, a ministra apresentou os resultados que ações de fiscalização de órgãos como o Ibama e o ICMBio tiveram no plano de recuperação ambiental. De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área sob alerta de desmatamento na Amazônia caiu 49,7% na Amazônia de janeiro a outubro, e foi possível evitar o lançamento de 250 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. 

Governadora Raquel Lyra (PSDB)  

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado 

Desde sua posse, em janeiro, a primeira mulher a governar Pernambuco foi alvo de críticas e elogios. Dos grandes destaques de seu primeiro ano no executivo estadual, Lyra assinou a exoneração em massa de mais de 2,7 mil cargos comissionados e gratificados do estado, e foi responsável por trazer para Pernambuco investimentos em diversos setores. 

Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP)  

Foto: Francisco Cepeda/Governo do Estado SP 

Entre os governadores, outro destaque vai para Tarcísio de Freitas, à frente do estado de São Paulo. O governador do estado mais populoso do Brasil chegou no segundo semestre de governo com 30% de aprovação, segundo levantamento do Instituto DataFolha, divulgado em setembro. Eleito pela base bolsonarista do estado, tendo tido apoio do ex-presidente da República, Freitas acabou sendo alvo de críticas devido a seus posicionamentos e suas escolhas políticas, como a colocação de Gilberto Kassab (PSD) para liderar a secretaria de Governo e Relações Institucionais. 

Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)  

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 

A senadora maranhense teve alcance nacional este ano por ter sido a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando grupos bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Enquanto relatora, Gama participou de todas as sessões e formulou o relatório final da comissão. 

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)  

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado 

Entre os principais destaques do ano para o presidente do Senado Federal, Pacheco esteve à frente de importantes votações no Congresso, como a recente promulgação da Reforma Tributária, que modifica o sistema de cobrança e pagamento de impostos no Brasil. 

Deputada Erika Hilton (PSOL-SP)  

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados 

Já dentro da Câmara dos Deputados, um grande destaque deste ano foi a atuação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que, eleita junto com a deputada Duda Salabert (PDT-MG), formou a primeira bancada trans da Casa Legislativa nacional. Seus discursos e votos foram acompanhados por muitos, mas Hilton se destacou por seus posicionamentos em episódios em que sofreu qualquer tipo de preconceito, principalmente em se tratando de transfobia no ambiente parlamentar. 

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)  

Foto: Reprodução/TV Câmara 

Dentre os principais deputados federais com mandato ativo em 2023, o parlamentar mineiro foi um dos que teve maior palco, ainda no primeiro trimestre, quando se apresentou à tribuna, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com uma peruca na cabeça, criticando a identidade das pessoas trans. Nikolas Ferreira já chegou a virar réu, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acusado de praticar transfobia contra uma adolescente.  

Michelle Bolsonaro (PL)  

Foto: Flickr/PL 

Mesmo estando distante dos holofotes políticos, a ex-primeira-dama se destacou este ano após assumir a presidência nacional do PL Mulher, partido do qual seu esposo, Jair Bolsonaro, também faz parte. Michelle ainda fez algumas aparições e pronunciamentos devido ao seu possível envolvimento no escândalo relacionado às joias ganhadas por Bolsonaro, enquanto ainda presidente da República, pelo governo da Arábia Saudita. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebem pagamentos mensais de seus respectivos partidos. Entre abril e outubro, Bolsonaro foi remunerado pelo PL sete vezes, somando R$ 200 mil. Por sua vez, Lula foi beneficiado com nove repasses do PT, de fevereiro a outubro, totalizando R$ 96 mil. Os vencimentos pagos ao atual presidente e a seu antecessor são uma exceção, já que nenhum outro ex-chefe de Estado possui benefício semelhante em suas legendas. Procurados, o PL não se manifestou, enquanto o PT argumentou que recurso é para pagar aluguel de imóvel.

As informações foram levantadas pelo Estadão junto às prestações de contas anuais do MDB, PL, PSDB, PT e PTB enviadas neste mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos encaminhados à Justiça Eleitoral compreendem o período de outubro de 2022 a outubro de 2023. Nesse intervalo, não foram identificados pagamentos em benefício dos ex-presidentes José Sarney (MDB), Fernando Collor (PRD, antigo PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

A legislação brasileira não impõe aos partidos a obrigação de pagar salários a presidente ou ex-presidentes. Portanto, as remunerações recebidas por Lula e Bolsonaro não derivam de suas passagens pelo Palácio do Planalto, mas sim de suas funções dentro de seus respectivos partidos. Lula e Bolsonaro ocupam as posições de presidentes de honra no PT e no PL, respectivamente. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também desempenha um papel na estrutura partidária como presidente do PL Mulher.

Entre fevereiro e outubro, Bolsonaro e Michelle receberam um total de R$ 437 mil pelas responsabilidades que desempenharam dentro do PL. O registro financeiro do partido classificou essa transferência como "serviços técnicos-profissionais". O salário atual de cada um como dirigente partidário é de R$ 30.483,16. Os gastos com assessores, advogados e outras despesas, como deslocamentos e alimentação, não estão inclusos nesse valor. O PL foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Além de seu salário no PL, Bolsonaro também recebe a aposentadoria do Exército, de cerca de R$ 12 mil por mês. Além disso, usufrui dos benefícios da aposentadoria como ex-deputado, o que corresponde a mais de R$ 30 mil mensais. Como ex-presidente da República, ainda tem direito a quatro servidores para desempenhar funções de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas.

Repasses a Lula são para pagar aluguel em SP, diz PT

O PT, por sua vez, informou, em nota, que as transferências mencionadas pela reportagem referem-se ao custeio de parte do aluguel de imóvel que, desde 2022, serviu como residência e local de trabalho do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. "Todas estas transferências foram feitas com recursos de arrecadação própria do partido, conforme declarado à Justiça Eleitoral, sem uso de Fundo Partidário ou outras fontes", diz o texto.

O partido esclareceu também que assumiu uma parcela do custo do aluguel, tendo em vista que o imóvel deveria prover as necessidades de segurança, privacidade, espaço para trabalho de assessores e para reuniões políticas inerentes às atividades de seu presidente de honra. "Desde outubro último, o PT assumiu integralmente o contrato de locação e o pagamento do contrato de aluguel, cessando então as transferências registradas na Justiça Eleitoral".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas.  A lei 14.786, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”. 

A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”. 

Estabelecimentos

Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. 

Também caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  Havendo indícios de violência (situações em que o uso da força tenha como resultado lesão, morte ou dano), o estabelecimento deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança, garantir acesso das autoridades policiais. 

O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres. 

O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não - Mulheres Seguras. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.

Ao longo de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu uma série de medidas como carros-chefe de sua gestão, mas não foi capaz de cumprir todas as promessas antes do fim do ano. O governo realizou parte das propostas, como o Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, o fim do teto de gastos, substituído pela nova regra fiscal, e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros projetos, no entanto, não tiveram o mesmo destino.

O Voa Brasil, que prometia passagens aéreas a preços acessíveis, não saiu do papel, e o ministro que estava à frente da ideia foi despachado para outra pasta do primeiro escalão. Uma Medida Provisória editada por Lula em julho prometia zerar as filas do INSS, mas não surtiu o efeito esperado. E o desmatamento zero até 2030, apesar do prazo extenso, encontra-se com a viabilidade ameaçada em razão da onda de queimadas que afetou a região da Amazônia em 2023.

Além disso, Lula prometeu ao longo da campanha e durante o discurso de posse rever a legislação trabalhista. Uma revisão mais ampla das leis do trabalho nem sequer chegou a ser enviada ao Congresso. O governo apenas criou um grupo para discutir normas para trabalhadores de empresas por aplicativo, mas a regulamentação ainda está emperrada. O Estadão procurou a Presidência e os ministérios, que não se manifestaram. Confira as promessas não cumpridas.

Voa Brasil

Em março deste ano, o ministro Márcio França, então na pasta de Portos e Aeroportos, divulgou detalhes de um programa denominado Voa Brasil, por meio do qual estudantes, aposentados e pessoas com renda até R$ 6,8 mil poderiam ser beneficiados com passagens aéreas a preços subsidiados. Havia até a previsão para o início do programa, que estaria em vigor no segundo semestre de 2023.

Os problemas do Voa Brasil, no entanto, começaram dias depois das manifestações do ministro. Lula se irritou com a atitude de França em apresentar o programa em público, alegando que não havia tomado conhecimento da medida. Em reunião ministerial, na mesma semana, sem citar o nome do aliado, repreendeu as "genialidades" de ministros, divulgadas antes de passar pelo crivo do governo. "É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordada com a Casa Civil, que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo", disse Lula.

Em julho, Márcio França chegou a confirmar ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o Voa Brasil seria lançado no fim de agosto. No início de setembro, no entanto, a Esplanada passou por uma reforma para acomodar políticos do Centrão. França foi remanejado e, em seu lugar, foi nomeado Silvio Costa Filho, que se comprometeu com o avanço da medida, mas não a entregou até agora. Segundo Costa Filho, o programa ficou para 2024. O Estadão questionou a pasta dos Portos e Aeroportos sobre as razões do adiamento do programa, mas não obteve resposta.

Aplicativos

A proposta de regulamentar o trabalho por aplicativo foi prometida por Lula em janeiro. No dia 1.º de maio, o governo instituiu, por meio de decreto, um grupo de trabalho para discutir as normas para os apps de entrega e de carona. Naquele mês, as reivindicações da categoria por melhores condições de trabalho culminaram em paralisações pelo País.

Segundo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), há mais de 1,7 milhão de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. No atual modelo de operação, eles estão desprovidos de direitos trabalhistas, como férias remuneradas, indenizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e auxílio-desemprego.

A negociação avançou com as empresas de transporte de passageiros, mas está emperrada com os aplicativos de entregas. O grupo que discute o tema, no Ministério do Trabalho, de Luiz Marinho, enfrenta um impasse em duas questões: o valor mínimo da hora trabalhada e o que se consideraria, de fato, a hora trabalhada dos profissionais.

O ministro alegou que os aplicativos de entrega ainda não chegaram a um acordo porque "as empresas não fizeram proposta que correspondesse aos anseios e às necessidades que os trabalhadores colocaram na mesa". Ele ressaltou que a regulamentação "não é um acordo com o governo", mas sim um acerto entre as partes. "O governo é estimulador e intermediador."

Não há consenso quanto às horas que devem ser computadas para pagamento: os trabalhadores querem que as horas totais sejam consideradas, ou seja, todo o instante em que o aplicativo estiver ligado; as empresas não querem pagar as horas quando o motorista estiver esperando por novas entregas.

Fila do INSS

Em julho, o governo editou Medida Provisória para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo era cumprir uma promessa feita no discurso de posse: reduzir as filas de atendimento no INSS.

Naquele momento, 1,79 milhão de pessoas aguardava por análise de solicitação de benefício e perícia médica. A MP previa o pagamento de bônus por produtividade aos servidores. Em um mês de programa, no entanto, a redução no volume foi de apenas 5,7%: de 1,79 milhão para 1,69 milhão de pedidos sob análise. O INSS manteve a meta de zerar as esperas acima de 45 dias até o fim do ano, mas o objetivo não foi cumprido.

Desmatamento

"Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica", disse Lula, no discurso de posse, sem estabelecer prazos. Em junho, na cúpula do Novo Pacto de Financiamento Global, na França, Lula afirmou a líderes europeus que eles poderiam visitar a Amazônia com desmatamento zero em 2030. O prazo foi selado semanas depois, na assinatura da 5.ª fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (Ppcdam).

Para Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, a meta de zerar o desmate só em 2030 é "inaceitável", pois Belém sediará a 30.ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em 2025 e, até lá, o País já deveria estar em posição de liderança no tema.

O desmatamento na Amazônia caiu 22,3% em um ano. O balanço do Ministério do Meio Ambiente trata do período entre agosto de 2022 e julho de 2023. É a primeira vez desde 2019 que a taxa de desmate fica abaixo de 10 mil km². No período da gestão de Lula, a queda foi mais acentuada. A onda de queimadas na região do bioma, no entanto, ainda é preocupante. Em outubro, Manaus, foi encoberta por uma nuvem de fumaça e registrou a segunda pior qualidade de ar do mundo.

A situação pode piorar em 2024. A verba para Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias encolheu e terá R$ 4 milhões a menos no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso. O valor caiu de R$ 67 milhões para R$ 62,6 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.