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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar o envolvimento de policiais militares na morte da família de Alex Samurai, suspeito de matar dois integrantes da corporação. Entre os dias 14 e 15 de setembro, cinco pessoas da mesma família foram executadas nas cidades de Camaragibe e Paudalho.

A resposta da Promotoria de Justiça Criminal de Camaragibe contou com o apoio da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. "Dada a complexidade dos fatos, a partir de Procedimento de Investigação Criminal específico, sob sua presidência, foram requeridas medidas cautelares ao Poder Judiciário a fim de possibilitar uma compreensão mais aprofundada de como os fatos ocorreram e de quem deles, em tese, teve alguma participação", aponta em nota.

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Os alvos da operação e o número de ordens judiciais não foram revelados pelo MPPE. "Em face do sigilo sob o qual tramitam as diligências, não há possibilidade de serem divulgadas maiores informações", se limitou no comunicado.

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A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (24), o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, na Operação Élpis - primeira fase de uma investigação que apura os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes. A ação conjunta com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro também investiga a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Além da prisão de Suel, como é conhecido o ex-bombeiro, também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comemorou o avanço das investigações no Twitter. 

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Suel foi condenado a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas estava cumprindo pena em regime aberto. De acordo com as investigações, ele era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam com Ronnie Lessa, acusa de ser o autor do crime. O ex-bombeiro também teria colaborado com a ação de jogar o armamento no mar.

O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, disse em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 29, que a instituição foi muito cobrada pela imprensa e pela população desde 12 de dezembro, data da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, quando também extremistas realizaram atos de vandalismo em Brasília. Oliveira destacou, no entanto, que a investigação tem um "tempo próprio", que não é o mesmo que o tempo político, ou da imprensa.

"Tem o prazo para investigação e identificação, fazer representação, passar pelo Ministério Público, fazer a decisão judicial, fazer o planejamento e a logística", exemplificou o diretor, ao justificar o tempo entre os atos e o anúncio do início das prisões, período que durou 17 dias.

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Polícia nas ruas

Mais cedo, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal começaram a prender suspeitos de envolvimento em atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula.

As 11 ordens de prisão foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais também fazem buscas em 21 endereços ligados aos investigados.

A Operação Nero ocorre simultaneamente em Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A PF esclareceu em coletiva que, dos 40 identificados, 11 receberam mandados de prisão por condutas individualizadas.

Até o momento, 4 já foram presos: dois em Rondônia, um no DF e outro no Rio de Janeiro.

A segunda fase da operação será identificar os financiadores desses atos.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nessa quinta-feira (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

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Defesa

A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Operação Calicute

Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da zona sul do Rio.

Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Policiais federais cumprem nesta terça-feira (15) 39 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão em duas operações contra o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. As ações estão sendo realizadas em diferentes estados brasileiros e contam com a colaboração de agências de outros países, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Na Operação Turfe, são 20 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão nos estados do Rio, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, além de diligências no Paraguai, Espanha e Emirados Árabes.

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O alvo é uma organização criminosa que compra drogas na Bolívia e Colômbia e distribui o produto no Brasil e mercado europeu. Ao longo de 18 meses de investigação, foram apreendidas mais de oito toneladas de cocaína no Brasil e na Europa, além de R$ 11 milhões.

O grupo é acusado ainda de lavar dinheiro na compra e venda de cavalos de corrida e, por isso, o nome da operação.

Na Operação Brutium, são 19 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão nos estados do Rio, Santa Catarina e São Paulo. O alvo é outra organização criminosa, que compra drogas na Bolívia e no Peru e revende para a Europa, com a ajuda de duas facções criminosas brasileiras.

A ação conta com o apoio das polícias da França, Bélgica, Espanha, Marrocos e Estados Unidos. Em dois anos de investigação, foram apreendidos duas toneladas de cocaína e R$ 3,5 milhões.

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Uma organização criminosa com atividade em Pernambuco, Santa Catarina e no Paraná é alvo de uma operação de repressão ao tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira (3). Uma arma foi apreendida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) até o momento, junto com pedras de crack, além da prisão de dois suspeitos.

O grupo é investigado desde junho de 2020 pelos indícios de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

A Vara Criminal de Tamandaré, na Mata Sul do estado, expediu 33 ordens judiciais, sendo 20 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.

Os mandados são cumpridos por 80 policiais no Recife, nas cidades de Tamandaré, Itaquitinga, Palmares, e em Joinville, Santa Catarina.

A operação da Polícia Civil do Rio na comunidade do Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para cumprir 56 mandados de prisão e finalizar o inquérito em andamento na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), sobre o desaparecimento dos meninos Lucas Matheus, de 9 anos; Alexandre, de 11 anos e Fernando Henrique, de 12 anos, no dia 27 de dezembro do ano passado, resultou, até o momento, no cumprimento de 33 mandados de prisão.

Entre eles, 15 foram detidos na ação que começou nesta quinta-feira (9) cedo e tem a participação de 250 policiais da delegacia, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Outros já estavam presos.

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As investigações da Polícia Civil indicaram que os meninos foram mortos por traficantes da comunidade com autorização de um chefe de facção que controla a venda de drogas na região. O motivo seria um suposto roubo de uma gaiola de passarinho pelas crianças. Moradores da comunidade do Castelar, os meninos foram vistos pela última vez, como mostraram imagens de câmeras de segurança, próximos de uma feira livre da região.

A polícia apurou que o chefe da facção na Castelar não foi informado de que se tratavam de meninos quando recebeu o pedido do gerente para a autorização. O desaparecimento dos meninos teve muita repercussão e, por isso, o traficante apontado pelo assassinato foi morto como queima de arquivo no Conjunto de Favelas da Penha, na zona norte, para não atingir os integrantes do grupo.

Durante o inquérito, após o depoimento de um homem, que denunciou a participação de um irmão no crime de ocultação dos corpos, os policiais fizeram uma operação com a participação de bombeiros para tentar localizar as ossadas em um rio da região. As equipes chegaram a encontrar uma ossada, mas não foi identificada como sendo de um dos meninos.

A Polícia Civil fará uma coletiva de imprensa, ainda nesta manhã, na Cidade da Polícia para dar informações sobre as investigações e uma linha do tempo sobre o caso.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (14), temporariamente, na capital paulista, um suspeito de integrar a quadrilha responsável pelo roubo de bancos em Araçatuba na madrugada do dia 30 de agosto. Além do mandado de prisão, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Campinas, três em Piracicaba, dois em Araçatuba, um em Guarulhos e seis em São Paulo.

A ação dos criminosos durou duas horas, com ataques às agências, tiroteio e fuga. Os criminosos fizeram moradores e motoristas reféns, com algumas das vítimas feitas de escudo humano. Veículos foram incendiados para fechar vias e atrapalhar a aproximação da polícia. Além disso, os criminosos usaram drone para monitorar a chegada da polícia e espalharam explosivos pelo centro da cidade, motivo pelo qual a prefeitura suspendeu as aulas e o transporte público na cidade.

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Segundo a PF, o detido foi interrogado e encaminhado ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. “Desde o dia dos fatos a Polícia Federal trabalha incessantemente na identificação e prisão dos integrantes da organização criminosa e, nesse momento, espera colher mais elementos em decorrência das buscas realizadas”, informou a PF em nota.

De acordo com as informações, em menos de 15 dias a PF já prendeu oito pessoas envolvidas no roubo. Outras duas, que já haviam sido identificadas, morreram.

As investigações continuam.

Nessa terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) prendeu sete suspeitos de participar de uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas e roubo em Pernambuco, Paraíba e Goiás. Ao todo, 34 mandados foram expedidos. A investigação aponta que o líder do grupo estava preso desde junho no Presídio Federal em Catanduvas, no Paraná.

Para a segunda fase da Operação Menoridade foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 12 de prisão temporária nas cidades de Campina Grande e São Bento, na Paraíba, em Goiânia, no estado de Goiás, e nos municípios pernambucanos de Canhotinho, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

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Campina Grande era o principal posto no Nordeste

A PF informa que as prisões estão relacionadas à captura de um dos líderes da organização no último dia 27 de junho, em São Paulo. Acusado de roubo a carro forte e tráfico de drogas, ele cumpre pena no Presídio Federal de Catanduvas.

No decorrer das investigações, as autoridades identificaram que a organização possuía ramificações no Nordeste e o principal ponto da região era em Campina Grande.

Autuações em Pernambuco

Em Pernambuco, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas duas cidades do Agreste. Enquanto sete mandados, entre prisão preventiva e temporária, foram cumpridos em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Os suspeitos foram autuados por roubo e tráfico de drogas, e devem ser encaminhados ao sistema prisional de Campina Grande, onde ficam à disposição da Vara de Entorpecentes do município.

Na manhã desta quinta-feira (15), a Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão no Recife. A segunda fase da Operação RIP STOP apura lavagem de dinheiro por meio de fraudes em licitações nas prefeituras de três cidades da Mata Norte, que causaram um prejuízo de R$ 265.00.

Iniciada em outubro de 2020, a investigação identificou integrantes de uma organização criminosa, que selecionou empresas de fachada do mesmo grupo familiar para criar uma ‘falsa concorrência’ em três licitações nas prefeituras de Nazaré da Mata, Vicência e Timbaúba, entre 2015 e 2016.  

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“Fomos em uma gráfica, bem como na residência dos sócios, justamente para verificar se essa empresa seria de fachada e os sócios ‘laranja’ de um empresário do ramo de gráficas, que teria participação em fraudes verificadas na RIP STOP I, feita na Prefeitura de Petrolina”, destacou o delegado Diego Pinheiro.

O delegado acrescenta que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à RIP STOP I aponta que a organização é suspeita de fraudar 131 licitações, envolvendo um montante de mais de R$ 132 milhões. Servidores e ex-servidores ligados às comissões de licitação são investigados.

Além dos mandados de busca e a proibição dos envolvidos em futuras licitações, a Vara da Comarca de Nazaré da Mata expediu o sequestro de valores que podem volta para os cofres públicos.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Civil, com o apoio de policiais do Rio de Janeiro, cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra Nego do Borel. Segundo informações do G1, um dos mandados foi cumprido na casa do funkeiro no Recreio dos Bandeirantes, no Rio, e o outro foi em um endereço em São Paulo, onde ele estava.

Na ação, foram apreendidos celulares, um notebook e o passaporte do cantor. Lembrando que, no dia 15 de janeiro, a polícia já havia apreendido uma arma de paintball na casa de Nego do Borel.

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Essas buscas estão acontecendo após Duda Reis ter registrado um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) contra Nego do Borel. A atriz afirma ter sido vítima de ameaças, agressões e estupro, dentre outras acusações.

Também nesta manhã, de acordo com o Balanço Geral, programa da Record, a polícia deve ir até a casa de Duda, em São Paulo, para realizar apreensões.

Além disso, segundo informações do jornal Extra, duas ex-namoradas do funkeiro serão chamadas para dar depoimentos. Uma delas é Swellen Sauer, que já falou abertamente sobre os problemas deu seu relacionamento com Nego do Borel. Já outra, que tem evitado falar sobre o assunto em público, será intimada a depor.

Enquanto isso, outras testemunhas, que teriam presenciado casos de agressão à Duda, já foram ouvidas na delegacia.

Gisele Espírito Santo, a delegada responsável pela investigação, ainda revelou que Nego do Borel será ouvido por último, antes que o caso seja encaminhado para o Ministério Público.

Políticos de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, é investigada pela Polícia Federal (PF) por fraude em licitações e desvio de dinheiro público, que deveria custear obras estruturais e a construção de unidades básicas de saúde. Na manhã desta terça-feira (15), sete mandados de busca e apreensão serão cumpridos na Prefeitura e na residência dos suspeitos.

O esquema fraudulento consistia em realizar a licitação com a vitória já indicada a uma empresa de fachada, sem estrutura logística capaz de operar nas obras contratadas, orçadas em torno de R$ 3 milhões. O recurso da execução era repassado a pessoas ligadas ao ex-vice-prefeito Francisco de Sá Sampaio, a um secretário do município e a um vereador eleito, que não tiveram as identidades reveladas pela PF.

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De olho na organização criminosa desde o início do ano passado, as autoridades cumprem sete mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas localizadas em Salgueiro, no Sertão, e em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Caso condenados, os envolvidos podem ser punidos com até 16 anos de prisão.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (27), uma operação para desarticular uma quadrilha responsável por receptação de veículo, falsificação de documentos veicular, lavagem de dinheiro e adulteração de sinais identificadores veiculares.  

Denominada de "Carga Muito Pesada", a operação teve suas investigações iniciadas em janeiro de 2019.

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A ação conta com cerca de 130 policiais, vinculados à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do Delegado Derivaldo Lira Falcão, para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. As deliberações contam com o apoio da Polícia Civil do Piauí e da Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ/PI) e também da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Detalhes da operação devem ser divulgados em coletiva de imprensa ainda nesta terça-feira.

 

Com o objetivo de desarticular uma organização que mantinha um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, nesta quinta-feira (20), a Polícia Civil cumpre 25 mandados de prisão e 25 de busca em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

As investigações que culminaram na operação Laranja de Pano, segundo a Polícia Civil, iniciaram em 2019. Os mandados serão executados por 165 agentes e 28 auditores fiscais, informa as autoridades.

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Ainda segundo a Polícia Civil de Pernambuco, as investigações são assessoradas pela Diretoria de Inteligência, em trabalho conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado. Mais detalhes a respeito da operação serão divulgados posteriormente.

Nesta terça-feira (18), a Polícia Federal (PF) acionou 630 agentes para desarticular um esquema internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, mantido por quatro organizações criminosas. Ao todo, 139 mandados de busca e 50 mandados de prisão serão cumpridos em 13 estados para desarticular os grupos que se uniram para enviar toneladas de cocaína para África e Europa através dos portos brasileiros.

Os mandados foram distribuídos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Também foi determinado o confisco de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis, além do bloqueio de R$ 100.000.000.

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A PF deu detalhes sobre a participação de cada organização e a logística do esquema. A primeira etapa era a "internação" da cocaína feita por um grupo de São Paulo, que comprava a droga no Paraguai e adentrava ao Brasil por helicópteros ou aviões. A segunda era o "transporte interno" organizado em Campinas, no interior de São Paulo, para regiões de portos e armazenamento em galpões.

A terceira fase era comandada por empresários do setor de transporte de cargas de Recife, capital de Pernambuco, que também distribuíam a droga por via terrestre, a armazenava e a escondia em containers dentro de navios e veleiros, que cumpriam o 'transporte internacional'. Já a quarta etapa estava estabelecida no Braz, em São Paulo, e atuava como um banco paralelo ao disponibilizar contas bancárias de empresas fantasmas para movimentar e lavar o dinheiro do tráfico.

As investigações iniciaram em 2018 e já prenderam 12 pessoas, além de mais de 11 toneladas de cocaína em território nacional e na Europa. Dentre os capturados está um dos grandes traficantes brasileiros, que ainda não teve o nome revelado, mas estava foragido há 10 anos e, inclusive, era procurado pela National Crime Agency (NCA), do Reino Unido. Ele foi encontrado em março de 2019, em Jundiaí, no interior de São Paulo.

Até mesmo as limitações da pandemia não impediram que o esquema continuasse ativo. De acordo com a PF, entre março e julho deste ano, mais de 1,5 tonelada de cocaína foi apreendida.

Na decisão em que reconheceu a competência do juízo federal de primeira instância para analisar investigação envolvendo a deputada federal e primeira-dama do Piauí Rejane Dias (PT), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que juízes de primeiro grau podem autorizar buscas e apreensões na Câmara e no Senado quando os fatos investigados envolvem parlamentares, mas não têm relação com o mandato em curso.

No despacho de junho, obtido pela reportagem, a ministra reforça o entendimento da Corte que restringiu os termos da prerrogativa ao foro privilegiado aos crimes em função do cargo e afastam "interpretação ampliativa que pretenda eleger tais espaços como locus objetivo de foro".

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Rosa Weber argumenta que o aval do Supremo Tribunal Federal para determinar diligências contra parlamentares não está submetido aos endereços e se limita a investigações sobre irregularidades relacionadas ao mandato vigente. Caso contrário, segundo a ministra, a Corte "excederá os limites" de competência delimitados por ela própria.

"Medidas cautelares penais visando às dependências das Casas Legislativas terão de ser submetidas ao crivo da Suprema Corte apenas quando tenham como alvo parlamentares federais cujos atos se amoldem aos critérios definidos por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937 (restrição do foro privilegiado)", escreveu a ministra no despacho.

Após a decisão, a Polícia Federal fez buscas em 12 endereços de Brasília e Teresina em ofensiva aberta na última segunda-feira (27). A casa do governador do Piauí Welligton Dias, a casa do irmão da parlamentar, a Secretaria de Educação do Estado e o gabinete da primeira-dama na Câmara foram vasculhados pela corporação em investigação sobre supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

Na terça (28), a Câmara dos Deputados acionou o STF contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes de Rejane e do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que também foi alvo da PF neste mês. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Câmara quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando operação de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares.

Em movimento semelhante, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da Polícia Federal, na semana passada, no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). No caso de Serra, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a operação no gabinete do tucano, determinada pela Justiça Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas na investigação (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

A Câmara dos Deputados decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados federais Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ocorridas neste mês. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Câmara quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando operação de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares.

A Câmara pede que seja firmado o entendimento de que cabe ao próprio STF determinar medidas cautelares contra parlamentares que possam afetar ou restringir o exercício do mandato. A Câmara também solicitou que todo o material apreendido pela Polícia Federal na investigação dos dois parlamentares seja encaminhado ao Supremo.

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Preocupados com as últimas ações da Operação Lava Jato, líderes do Centrão pressionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao Supremo para impedir buscas e apreensões da PF em dependências da Casa, conforme informou o Estadão na semana passada.

A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da Polícia Federal, na última terça-feira, 21, no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). No caso de Serra, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a operação no gabinete do tucano, determinada pela Justiça Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas na investigação (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que fez centenas de processos contra parlamentares serem encaminhados para instâncias inferiores, mas permanecem lacunas deixadas pelo próprio tribunal, como a imposição de medidas cautelares contra os parlamentares nessas investigações. As defesas de parlamentares têm apontado que, ainda que muitas apurações envolvam atos cometidos em mandatos anteriores, as operações da PF podem atingir os atuais gabinetes e comprometer o exercício do novo cargo.

Há duas semanas, agentes da PF não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Na ocasião, a operação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.

Já a ofensiva contra a primeira-dama do Piauí, que teve o aval da ministra Rosa Weber, do STF, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no Estado. A operação contra a deputada Rejane Dias foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, Rosa Weber, segundo a PF, entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer o mandato parlamentar.

Risco

Um dos pontos levantados pela Câmara é que há parlamentares que são conhecidos por denunciar crimes praticados por milícias e grupos de extermínio ou irregularidades praticadas no próprio Judiciário. Esses parlamentares, afirma a Câmara, recebem informações, fazem anotações e produzem arquivos de computador. Dessa forma, uma eventual operação de busca e apreensão em gabinetes poderia colocar em risco não apenas o exercício do mandato do parlamentar, mas a segurança dos autores de denúncias.

"É comum o uso do gabinete parlamentar e da própria residência por parlamentares para a realização de reuniões com finalidade política. A busca e apreensão, desse modo, coloca em potencial perigo o pleno exercício do mandato, ainda que não implique em restrição direta à liberdade", frisa a Câmara.

Na avaliação da Câmara, não se trata de reconhecer a prerrogativa do foro privilegiado em função do local (no caso, o gabinete da parlamentar), e sim a "garantia de pleno exercício do mandato popular".

Para a Câmara, medidas cautelares contra parlamentares em questões penais somente podem ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, devendo depois serem analisadas pela respectiva Casa do parlamentar.

"Cautelares voltadas ao afastamento do cargo, à proibição de acesso a determinados lugares, ao recolhimento noturno, à entrega do passaporte ou ao acesso a documentos e dados potencialmente relacionados ao exercício do mandato, embora constituam medidas diversas da prisão, são capazes de alterar quóruns de deliberações, diminuir a representatividade de partidos no Congresso, modificar forças políticas, reduzir a representação de um estado da Federação e afetar a independência e a autonomia do Poder Legislativo. Igualmente, tais medidas afetam o desempenho da atividade parlamentar", afirma a Casa.

Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso, nesta segunda-feira (27), para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que a operação fosse realizada.

Na terça-feira passada, dia 21, agentes da PF tentaram cumprir mandados no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) relativos a outra ação, mas foram impedidos por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ).

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Advogados da Casa, então, recorreram ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que suspendeu a operação, determinada pela Justiça Eleitoral, sob o argumento de que havia o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

A decisão de Toffoli reacendeu o debate sobre o alcance do foro privilegiado e expôs, mais uma vez, as lacunas deixadas pelo próprio tribunal ao delimitar a prerrogativa. O STF já entendeu que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é o caso do tucano nem da petista.

No caso de Rejane Dias, a operação também foi determinada por um juiz de primeira instância, mas com o aval prévio de Rosa Weber.

Fraude na Educação

A Operação Topique investiga supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. A deputada Rejane Dias é primeira-dama do Estado e ex-secretária de Educação do Estado.

Além do gabinete da deputada, agentes cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília. Entre os endereços-alvo da ofensiva estão a casa do governador do Estado, Wellington Dias, a casa de um irmão da parlamentar e ainda a Secretaria de Educação do Piauí.

A assessoria da parlamentar divulgou nota. "A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações. Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses", diz o texto.

Maia

Segundo auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele costuma enfatizar que a Câmara sempre cumpre os mandados executados pela PF. Há duas semanas, agentes também não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Na ocasião, a operação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.

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Na manhã desta terça-feira (23), a Polícia Federal cumpre mais de 22 mandados em quatro estados para capturar integrantes de uma organização criminosa responsável por enviar cocaína para a Europa dentro de estatuas do Buda. O núcleo de liderança reside e lavava dinheiro em imóveis da Região Metropolitana do Recife (RMR), Pernambuco. Os principais membros são um alemão casado com uma brasileira e um ex-policial federal, que já foi preso anteriormente.

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Para o cumprimento da Operação Estatueta, a 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco expediu 10 mandados de prisão temporária, sendo cinco em Pernambuco, dois no Acre, dois em São Paulo e um no Ceará. Também foram autorizados 12 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de nove contas bancárias entre pessoas físicas e jurídicas, apreensão de três veículos, sequestro de seis imóveis em Pernambuco e nove afastamentos de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas.

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A quadrilha recolhia a droga na fronteira com a Bolívia e a enviada para a Alemanha dentro das falsas peças decorativas. O lucro do tráfico internacional era lavado na compra de imóveis na Região Metropolitana do Recife, que ultrapassam R$ 5 milhões, de acordo com o declarado.

Os dez envolvidos podem responder por associação e tráfico internacional, lavagem de dinheiro e por constituir organização criminosa. Somadas as condenações, os integrantes podem receber a pena de 65 anos de reclusão.

Um dos membros já está no Presídio Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre, desde outubro de 2018. Ele deu início às investigações após ser pego em flagrante tentando transportar 11,6kg de cocaína para Porto Velho, em Rondônia, em um ônibus.

Na manhã desta sexta-feira (21), a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas sedes das extintas torcidas organizadas Jovem e Inferno Coral. Os grupos são investigados por organização criminosa, visto que, unem-se para cometer crimes graves como roubo, agressões e tentativas de homicídio.

Com a deliberação da 4ª Vara Criminal da Capital, os agentes da Operação Abre Alas procuraram objetos que possam ser utilizados como armas, tais como barrotes, soqueiras, bolas de sinuca, bombas e fogos de artifício. Bandeiras roubadas de torcidas adversárias também serão apreendidas, pois representam troféus que incitam os confrontos, apontou a PC. Dados cadastrais também foram recolhidos para identificar suspeitos.

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“Foi apreendido um vasto material. Na sede da torcida do Santa Cruz foi apreendida uma pequena quantidade de cocaína e uma balança de precisão. Por conta isso, nove pessoas – oito homens e uma mulher – foram trazidos para prestar depoimento, já que ninguém assume ser o dono da droga”, informou o delegado Joel Venâncio.

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