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Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), passa a exigir aos médicos estrangeiros a certificação de proficiência em língua portuguesa para registrar-se junto à instituição e, consequentemente, a obtenção do registro profissional no país. Com a publicação, a resolução passa a valer a partir de hoje.

A exigência altera uma normativa de 2018 do CFM que trata sobre o exercício da medicina no país tanto para estrangeiros, quanto para brasileiros com graduação no exterior.

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Com a alteração, além do diploma no curso superior no exterior e revalidado por instituição pública, documentos complementares como, por exemplo, o comprovante de proficiência em língua portuguesa através do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), nível médio, a ser expedido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Ministério da Saúde anunciou que trará ao País mais 2 mil cubanos para preencher vagas não ocupadas do programa Mais Médicos. Hoje, dos 6,6 mil profissionais que atuam pelo projeto, 5,4 mil são cubanos.

Os novos profissionais começarão a chegar ao Brasil a partir de terça-feira (28). Eles vão desembarcar nas cidades de Brasília, Fortaleza e São Paulo, onde farão o curso de formação e acolhimento, que tem duração de três semanas. Em seguida, passarão por avaliação e, caso aprovados, começarão a embarcar rumo às cidades nas quais vão atuar. A previsão do Ministério é de que esses cubanos comecem a atender em março, mas ainda não definiu em quais cidades.

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A decisão de trazer mais médicos do país caribenho ocorreu após a terceira fase do programa atrair apenas 891 profissionais brasileiros ou estrangeiros que se inscreveram de forma independente. O número equivale a apenas 14% das 6,3 mil vagas oferecidas pelo governo na terceira etapa.

Para atingir sua meta de ter 13 mil médicos atuando pelo programa até março, o governo federal, além de trazer mais cubanos, abriu nesta sexta-feira a quarta fase de inscrições do Mais Médicos. Os candidatos terão até às 20 horas do dia 5 de fevereiro para manifestar interesse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais 3 mil cubanos chegam ao Brasil a partir da próxima segunda-feira (4) para participar do Programa Mais Médicos. Os profissionais, que vão desembarcar em quatro capitais (Brasília, São Paulo, Fortaleza e Belo Horizonte), ocuparão vagas ociosas da segunda etapa do programa, não preenchidas por candidatos brasileiros e demais estrangeiros. De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro grupo, formado por 2,6 mil médicos, chega ao país até 10 de novembro. Os 400 restantes, na semana seguinte.

A exemplo do que ocorreu com os profissionais que estão no Brasil, inicialmente eles vão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa nas capitais dos estados onde devem atuar. A etapa terá início para o primeiro grupo (os 2,6 mil médicos) em 12 de novembro. Serão 1.872 profissionais em Brasília (DF), 300 em São Paulo (SP), 236 em Fortaleza (CE) e 192 em Belo Horizonte (MG). Mais 400 médicos chegarão a Vitória (ES) a partir de 11 de novembro e farão o curso em Guarapari, entre 18 de novembro e 4 de dezembro.

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A aprovação nesta etapa é condição para todos os estrangeiros participantes do programa receberem o registro profissional provisório que lhes permite atender a população nas unidades básicas de Saúde. Após as três semanas de avaliação, os profissionais ficam em treinamento por mais uma semana nos estados onde trabalharão. No período, eles estudam as doenças mais comuns da região e conhecem a estrutura hospitalar e de emergência da rede pública.

Segundo o ministério, a previsão é que o novo grupo de cubanos comece a fazer os atendimentos nos municípios em dezembro. Os profissionais cubanos participam do Mais Médicos por meio de um termo de cooperação firmada entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em agosto de 2013.

Com a chegada de mais esse grupo, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais, ampliando a cobertura para 22,7 milhões de pessoas. A meta do governo federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Novas seleções serão abertas em 2013. Atualmente, 3.664 profissionais participam do Mais Médicos, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Eles atendem à população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria no Norte e no Nordeste. Os profissionais recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios são responsáveis por garantir alimentação e moradia.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro, a Lei do Mais Médicos transferiu para o Ministério da Saúde a competência pela emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior. A responsabilidade sobre a fiscalização da atuação dos médicos foi mantida com os conselhos regionais de Medicina. O documento foi concedido a 1.949 médicos estrangeiros participantes do programa nas últimas duas semanas e, neste sábado, foi publicada portaria no Diário Oficial da União para emissão do documento para mais 565 profissionais, distribuídos em 336 municípios e seis distritos indígenas. Outros nomes serão publicados na próxima semana.

Lançado em 8 de julho, por meio de medida provisória, o Mais Médicos faz parte dos esforços do governo federal para melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

A partir desta segunda-feira (4), grupo de sete médicos cubanos do Programa Mais Médicos iniciam suas atividades no município do Paulista. Nos três primeiros dias da semana, a equipe dialoga com funcionários do setor para se apropriarem da realidade municipal, na Secretaria de Saúde, no centro da cidade; na quinta (7) e sexta-feira (8), os profissionais visitam as unidades onde irão atuar. 

Efetivamente, os médicos começam a trabalhar na outra segunda-feira (11). Alguns bairros contemplados com os profissionais já foram definidos pela Prefeitura: Arthur Lundgren I, Janga, Jardim Maranguape, Maranguape II e Sítio Fragoso. A escolha foi determinada a partir da carência de profissionais nas unidades básicas de saúde. Segundo a gestão municipal, a chegada dos estrangeiros zera o déficit de médicos no Programa de Saúde da Família (PSF). 

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Na opinião do prefeito Junior Matuto, “a partir de agora, as pessoas vão sair de casa e saber que na unidade de saúde tem médico qualidade e comprometido para atender no que for necessário”. Na última sexta-feira (1°), o grupo de Cuba foi recepcionado em solenidade de boas vindas, na Secretaria Municipal de Saúde, com a participação do prefeito, vereadores, usuários do SUS e trabalhadores da área. 

Com informações da assessoria

A quatro dias da nova data de início das atividades dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior no Mais Médicos, nenhum registro provisório foi emitido pelos conselhos regionais de medicina. Por causa disso, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Procuradoria-Geral da República que abra inquéritos para investigar a conduta dos responsáveis pelos órgãos que se recusarem a cumprir a medida provisória.

Segundo a AGU, o pedido de investigação foi solicitado após os conselhos de medicina afirmarem que se recusariam a emitir o registro provisório aos profissionais estrangeiros que atuarão no programa. A AGU informou que está elaborando as representações para poder enviá-las à procuradoria.

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O início do programa já foi adiado em uma semana justamente por conta da resistência dos conselhos de medicina, que entraram com várias ações judiciais contra o programa. Ao todo, 682 médicos estrangeiros (sendo 400 cubanos e 282 formados no exterior) devem começar a atuar no dia 23. Até esta quarta-feira, 18, 624 pedidos haviam sido protocolados.

Mas, mesmo com várias derrotas na Justiça, os conselhos continuam se negando a fornecer o registro provisório, sob a justificativa de que a documentação está incompleta. Sem isso, os profissionais não podem começar a trabalhar, sob o risco de serem acusados de exercício ilegal da Medicina.

Tutores

A reportagem ouviu nesta quarta-feira conselhos regionais de dez Estados - entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins. As entidades exigem que o governo informe nos pedidos de registro quem serão os tutores e supervisores desses médicos e em quais cidades eles vão trabalhar. Dizem que essa informação é fundamental para que elas possam cumprir seu papel fiscalizador.

Segundo Roberto D’Ávilla, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), todos os cuidados tomados pelos conselhos de medicina têm como preocupação exclusiva a proteção dos pacientes. "Dentro desse espírito, as entidades estão apenas cumprindo as leis e o que prevê a própria medida provisória. Infelizmente, o governo é que não tem observado as regras, encaminhando documentos que não atendem às especificações que ele mesmo estabeleceu", afirmou.

D’Ávilla afirmou ainda que a MP mantém os CRMs como agentes de fiscalização do Programa. "Para exercer esse papel o mínimo que se espera é que sejam encaminhadas as informações sobre a localização onde cada profissional atua e os nomes dos tutores e supervisores que serão encarregados de acompanhá-los."

E é esse o raciocínio apresentado pelos regionais. "A lei nos permite o poder de fiscalização. Mas, para isso, temos de saber quem serão os tutores e os supervisores desses médicos, além de saber o local em que vão atuar e qual é a instituição de ensino responsável por eles", diz Nemésio Tomasella de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). Até esta quarta a entidade havia recebido 17 pedidos de registro provisório, todos de médicos cubanos.

João Batista Gomes Soares, presidente do conselho de Minas Gerais (CRM-MG), diz que a entidade recebeu 31 pedidos, 18 deles referentes a médicos cubanos. "Mandamos ofício ao Ministério da Saúde pedindo detalhes sobre os tutores, mas ainda não tivemos resposta. Nosso argumento é muito tranquilo: a gente tem o direito de fiscalizar, mas para isso temos de saber quem é o tutor e em qual cidade o médico vai atuar", afirma.

Parecer

Em nota, o Ministério da Saúde diz que o parecer da AGU publicado na segunda-feira, 16, assinado pela presidente Dilma Rousseff, deixa claro o que os conselhos de medicina podem exigir de documentos. São eles: a declaração de participação do profissional; cópias de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício de Medicina e cópia do diploma expedido por instituição estrangeira.

Segundo a nota do ministério, "o parecer tem força de lei, e os conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais".

Em relação aos nomes dos tutores e supervisores, o ministério diz que a AGU entende que ao exigir esses nomes, os CRMs estão se negando a exercer função que é deles, de fiscalizar a atuação do profissional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma das possíveis medidas do Governo Federal que está causando mais polêmica para resolver o problema da falta de médicos no Brasil é a convocação de profissionais de saúde de outros países. A convocação de especialistas externos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) deixou a classe médica brasileira indignada. Mas o que os recifenses pensam a respeito dessa proposta da União?

De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Maurício de Nassau (IPMN), a população recifense está dividida. Apenas um pouco mais de 38% das pessoas entrevistadas são favoráveis a chegada de médicos de outros países, já cerca de 26% da população não concorda que profissionais de saúde fora do Brasil sejam convocados, o restante dos entrevistados (aproximadamente 35%) não quiseram ou não souberam responder.

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 Para o cientista político Roberto Santos, é preciso encontrar uma forma de conseguir médicos para trabalhar no interior dos Estados e a população está começando a reconhecer isso. “O Brasil tem um problema geográfico muito grande. Você vê nas capitais uma concentração de médicos muito grande. Quem mora nas capitais não sente falta alguma, mas no interior existe uma falta muito grande, é preciso de novas medidas”, afirmou o analista.

“A questão dos médicos é que eles têm medo de concorrência. Se derem acesso fácil a outros médicos de estrangeiros eles têm medo de baixarem os salários. (...) Outra questão é que a quantidade de médicos estrangeiros que estão dispostos a vir para o Brasil não irá suprir os problemas. Tanto é que o Governo Federal autorizou o legislativo a colocar também médicos militares” relatou o analista político. 

 

Esta terça-feira (30) é o último dia de inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). A iniciativa é realizada por médicos estrangeiros interessados em trabalhar no Brasil, bem como por brasileiros que tenham conseguido o diploma no exterior.

No dia 25 de agosto, o Revalida será realizado em Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. No total, o exame tem a adesão de 37 universidades públicas para esta edição.

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Para a primeira fase do exame, o candidato escolhe a cidade onde fará a prova e a segunda fase, segundo o Ministério da Educação (MEC), deverá ser realizada em Brasília. A primeira etapa constará de 110 questões de múltipla escolha, além de cinco discursivas. Já na segunda etapa, as habilidades clínicas serão avaliadas, quando os candidatos vão simular situações reais de atendimento médico.

Os candidatos precisam ser brasileiros ou estrangeiros em situação legal de residência no Brasil, bem como deve ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem.  De acordo com o MEC, com exceção dos naturais de países cuja língua oficial seja o português, os concorrentes aprovados deverão apresentar à instituição de educação superior responsável pela revalidação o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), nível intermediário superior. Outras informações sobre devem ser obtidas em seu edital.

Até o dia 30 deste mês, médicos estrangeiros que almejam trabalhar em terras brasileiras devem se inscrever no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) de 2013. O exame será realizado no dia 25 de agosto, em dez capitais (Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo). No ano passado, 884 candidatos participaram da prova.

Os candidatos podem escolher a cidade onde fará a primeira fase do exame, composta por 110 quesitos de múltipla escolha e por cinco discursivas. Já a segunda etapa será em Brasília, com a avaliação das habilidades clínicas.

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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), neste ano, 37 universidades públicas aderiram ao Revalida. Outras informações sobre o exame devem ser obtidas em seu edital.

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Nessa edição do Opinião Brasil, o programa continua o debate sobre a vinda de médicos estrangeiros para a ocupação de vagas ociosas em vários estados do Brasil. Para a conversa, o jornalista Alvaro Duarte recebe o diretor de comunicação do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Silvio Rodrigues, o Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), André Dubeaux, e o coordenador do curso de medicina da UNINASSAU, Cláudio Lacerda.

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A formação do estudante de medicina brasileiro também está em pauta na continuação desse programa. Dubeaux, do CREMEPE, denuncia que alguns cursos do interior do estado estão com problemas com os professores das instituições.

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) declarou, nesta terça-feira (9), em entrevista a uma rádio local que a capital pernambucana não terá necessidade de contratar médicos estrangeiros para suprir as necessidades da saúde no município.

“Só este nos primeiros seis meses foram nomeados 133 médicos e 480 outros profissionais de saúde, todos de formação nacional. O que tem suprido a necessidade da nossa cidade, no Recife não temos necessidade de contratar médicos estrangeiros.”, ressaltou o gestor.

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Com relação ao Brasil, o socialista afirmou que só é a favor da contratação estrangeira em último estágio. “Eu tenho uma posição muito clara. Temos carência de médicos no Brasil, mas também precisamos valorizar os nossos profissionais. Se tem algum lugar que os médicos brasileiros foram convidados e não compareceram, aí sou a favor de que se contratem os estrangeiros, e que estes tenham feito o Revalida”, concluiu Geraldo.

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O jornalista Alvaro Duarte recebe no programa dessa semana o diretor de comunicação do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Silvio Rodrigues, o Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), André Dubeaux, e o coordenador do curso de medicina da UNINASSAU, Cláudio Lacerda. O assunto do debate foi a polêmico programa que tenciona trazer médicos estrangeiros para suprir a necessidade desse tipo de profissional em várias partes do país.

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Motivo de vários protestos por todo o Brasil, o projeto não recebe apoio de vários órgãos regulamentadores, como o SIMEPE e o CREMEPE, que segundo Dubeaux só aceitará a decisão caso esses médicos estrangeiros sejam submetidos a testes que aprovem a proficiência na língua portuguesa e os conhecimentos na área. Outro ponto de discussão é a má distribuição dos profissionais pelos estados da federação. "A estatística (…) mostra que existe uma grande concentração de médicos na capital e na região metropolitana. (…) Existe um estímulo na capital que não existe no interior", comenta Rodrigues. Ainda nesse contexto, Lacerda afirma que um dos motivos para os problemas na saúde é o baixo investimento na área.

O Opinião Brasil é apresentado por Alvaro Duarte e exibido toda segunda-feira aqui, no Portal LeiaJá.

Vem crescendo em todos os meios o debate acerca da firme intenção do Governo Federal de promover importação de médicos estrangeiros para atuação no Brasil sem que lhes seja exigida a revalidação do diploma obtido em seu país de origem.

Esse debate se acalorou a partir da informação de que o Ministério da Saúde estaria em vias de celebrar convênios com países como Portugal e Espanha, nos quais existem grandes contingentes de médicos desempregados, e trazer esses profissionais para atuar em regiões carentes e previamente delimitadas pelo referido ministério.

A concessão dessa prerrogativa vem gerando reação no segmento médico, porquanto vulnera princípios legais, fragilizando, sobretudo, a aferição da qualidade do serviço profissional a ser disponibilizado para os cidadãos brasileiros.

O primeiro aspecto a ser considerado é a obrigação do agente público, em qualquer esfera dos três poderes de agir sempre em conformidade com as normas legais vigentes, como lhes exige o princípio da legalidade.

No caso do exercício legítimo da Medicina, é requisito inafastável, exigido de forma expressa pelo artigo 17 da Lei nº 3.268/1957, o registro de seu diploma válido e a sua inscrição no Conselho Regional de Medicina do local onde for exercer sua atividade profissional, verbis:

“Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.”

O exercício da Medicina no Brasil, portanto, é privativo de portadores de diplomas registrados de cursos devidamente reconhecidos, depois de inscritos junto ao Conselho Regional de Medicina do local onde pretenda exercer sua atividade.

No caso de estudante que tenha concluído seu curso em instituição de ensino estrangeira, é indispensável a revalidação do diploma na forma da legislação em vigor, para que possa habilitar-se ao exercício profissional.

Por se tratar de concluintes de curso de graduação, a revalidação deve, necessariamente, ser efetuada por universidade pública que ofereça curso no mesmo nível e área, ou equivalente, assegurada a observância de eventuais tratados existentes de reciprocidade ou equiparação de títulos.

Com efeito, outra não é a inteligência do disposto no § 2º do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB:

“Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

.....

§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.”

Destarte, não resta dúvida de que a revalidação por universidade pública que ofereça curso de mesmo nível e da mesma área ou equivalente é conditio sine qua non para que um diploma de curso de graduação obtido em instituição de ensino estrangeira tenha validade no Brasil.

Fulcrado nessa premissa, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde criaram o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – REVALIDA, objetivando exatamente assegurar procedimento nacional, unificando os critérios e formas de avaliação dos inúmeros pedidos de revalidação de diploma de Medicina, estipulando a competência do INEP para implementar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, conforme expressamente previsto na Portaria Interministerial nº 278, de 17 de março de 2011, publicada no DOU em 18.3.2011.

Ora, a partir do momento em que os Ministérios da Educação e da Saúde, em manifesto respeito aos comandos da Lei nº 9.394/1996 – LDB, mais precisamente do disposto no § 2º de seu artigo 48, editaram norma conjunta estabelecendo o devido processo legal a ser observado para a lídima obtenção da revalidação de diploma de curso de graduação em Medicina obtido no exterior, parece mero oportunismo a intenção de proporcionar a estrangeiros que tenham concluído seu curso de Medicina o acesso ao exercício, ainda que temporário e em locais previamente estipulados, o exercício da profissão médica sem o efetivo cumprimento dos requisitos legais.

A intenção do programa REVALIDA é justamente verificar a capacidade dos profissionais diplomados no exterior, conforme claramente disposto no artigo 2º da referida Portaria Interministerial nº 278/2011:

“Art. 2º. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, de que trata esta Portaria Interministerial, tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.”

Diante desses argumentos, não se justifica afastar a exigência de processo destinado à aferição da aquisição de conhecimentos, habilidades e competências exigidas para o exercício profissional em nível equivalente ao exigido para os profissionais formados no Brasil, permitindo o acesso ao exercício da atividade médica ao arrepio da lei e, sobretudo, sem a necessária verificação de obtenção de formação com o mínimo de qualidade, ao contrário do que é exigido para aqueles que obtenham seu diploma nas instituições credenciadas no País.

Qualquer crítica, dúvida ou correções, por favor, entre em contato com a Coluna do Gustavo, que também está à disposição para sugestão de temas a serem tratados nas próximas edições. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, nesta quarta-feira (22), a vinda de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil como forma de suprir a carência desses profissionais no país, principalmente nas cidades do interior. De acordo com o petista, a prática já é aplicada em países desenvolvidos como Canadá, Inglaterra e Austrália que contam com 24%, 27% e 30% dos seus médicos formados em universidades estrangeiras.

“No Brasil, porém, apenas 1% dos médicos se formaram em universidades estrangeiras. Não podemos deixar a população desassistida por motivos corporativistas”, defendeu. O senador citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual 58,1% dos brasileiros apontam que a falta de médicos é o principal problema do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele explicou que o Brasil conta com a proporção de 1,8 médicos para cada mil habitantes, número inferior ao de países como Argentina, Inglaterra, Portugal e Espanha. “A demanda por profissionais nas clínicas e hospitais, nas unidades de urgência e emergência é muito maior do que a oferta desses profissionais. E a situação piora no interior dos estados, isto é, nas regiões menos desenvolvidas e distantes dos grandes centros urbanos”, observou.

Humberto Costa ressaltou que a proposta do Ministério da Saúde prevê duas formas dos médicos estrangeiros atuarem no Brasil: a primeira seria por revalidação do diploma e, no outro caso, o profissional teria sua entrada autorizada no país para atuar restritamente em áreas carentes de médicos.

“As soluções estudadas pelo Ministério da Saúde serão criteriosas e vão considerar a qualificação do médico estrangeiro e sua capacidade de atender aos brasileiros. Ao invés de, simplesmente, combater a vinda desses profissionais, o que se espera das categorias médicas é que elas discutam e apresentem propostas, que negociem de que maneira isso vai ser feito”, destacou.

Um seminário foi realizado nesta semana na Câmara, em Brasília, e os participantes criticaram a revalidação automática de diplomas de médicos que completaram suas formações em outros países. As informações são da Agência Câmara de Notícias, que também informa que a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos fez parte dos debates do evento. Segundo a agência, o seminário foi organizado pelas comissões de Seguridade Social e Família da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado para discutir prioridades da Frente Parlamentar da Saúde para o setor.

Na ação, os participantes defenderam a ideia de que os médicos formados em muitas faculdades da América Latina não são preparados da maneira adequada, e isso pode ocasionar riscos para os pacientes. Há professores que estiveram no encontro que são a favor de que os médicos vindos de fora façam um teste de revalidação do diploma. De acordo com a agência, Milton de Arruda Martins, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, é um dos que são a favor de ideia. Ele explicou que dos 714 médicos inscritos no Revalida de 2011 – exame de revalidação -, 417 eram brasileiros que fizeram medicina no exterior, principalmente na Bolívia, em Cuba e na Argentina. Dos 536 participantes, só 65 conseguiram aprovação o que, para ele, confirmou que a formação da maioria dos candidatos é inadequada.

Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) é autor do projeto que transforma em lei a portaria interministerial que criou o Revalida, composto por algumas modificações. O deputado apresentou também a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal (PEC 454/09).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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