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O Governo Federal retomou o programa Mais Médicos, agora com novo nome: Mais Médicos para o Brasil. Com a abertura de 15 mil novas vagas, o programa volta com prioridade aos profissionais brasileiros formados no Brasil e novas áreas de abrangência, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Diferentemente do programa criado em 2013, o Mais Médicos pelo Brasil incentivará a participação de brasileiros e médicos formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).“Neste momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, defendeu o presidente Lula (PT), durante lançamento do novo programa.

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Entre as 15 mil novas vagas, parte delas serão abertas por meio de edital ainda no mês de março, sendo 5 mil ao todo. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas a contrapartida dos municípios, garantindo um menor custo às prefeituras e maior agilidade na reposição e permanência dos profissionais.

O Governo Federal irá investir um total de R$ 712 milhões no programa. Poderão se inscrever médicos brasileiros formados no Brasil, médicos brasileiros formados no exterior, intercambistas e estrangeiros.

O programa na prática

Contratado pelo programa desde seu primeiro ciclo, em 2013, o médico Antônio Carlos Ramos de Matos, de 68 anos, já participou do Mais Médicos duas vezes. Atualmente residente da França, mas nascido em Pernambuco, o profissional conta ao LeiaJá que trabalhar para o programa foi gratificante.

“O programa colocou em pauta um assunto muito delicado, que é o problema da demografia médica. A quantidade de médicos era [em 2013] 1.9 médicos por mil habitantes e a expectativa era passar para 2.7 em 2026. Mas isso não é suficiente, você pode formar 2.3 médicos por mil habitantes, mas os médicos formados ficam concentrados onde tem população com dinheiro. O Mais Médicos foi e é importante ainda porque ele distribui os médicos em função das áreas carentes, incluindo as zonas indígenas e quilombolas”, explica.

O entrevistado relata que já trabalhava nos hospitais da Europa quando passou pela seleção em 2013 por diploma e experiência. Antônio diz que seu objetivo era dedicar um ano de sua vida profissional ao país em que nasceu e onde as necessidades eram muito importantes. Ele tentou ficar mais próximo ao seu estado, Pernambuco, e foi escalado para atuar em Bezerros, na Mata Sul pernambucana.

“O objetivo do programa é assim: você tenta preencher as vagas com médicos brasileiros, se não conseguir preencher, abre para médicos estrangeiros que tenham revalidado o diploma deles e depois vai passando até chegar a médicos estrangeiros que não tenham revalidado o diploma deles no Brasil”, detalha Antônio sobre a seleção feita do Mais Médicos.

A segunda atuação do médico no programa foi durante a pandemia da Covid-19: “Em 2020, eu trabalhava em um hospital na Grã-Bretanha, aqui na França, mas eu decidi ir contribuir na luta contra a pandemia da Covid [no Brasil]. Novamente, eu não quis ficar longe da minha cidade, Recife, e fui nomeado na cidade de Goiana, e fiquei quase três anos.”

Antônio esclarece um pouco mais sobre o Mais Médicos na prática. De acordo com o entrevistado, o médico é alocado em uma Unidade de Saúde da Família (USF), também chamado de Unidade Básica de Saúde (UBS), e ele é parte de uma equipe de saúde de família, constituído por enfermeiros, que costumam ser os coordenadores da equipe, técnicos de saúde, dentista, auxiliar de saúde bucal e vários agentes comunitários de saúde.

Em sua experiência, também houve reuniões regulares com a equipe para implementar os diversos programas. O time se compromete em fazer visitas domiciliares, consultas, atividades de prevenção e palestras.

“Você tenta passar a ideia de que saúde é uma estratégia global, né? Que não é só uma atividade curativa, tem uma parte preventiva que é fundamental e com diversos aspectos de saúde materna, saúde infantil, saúde do idoso, saúde da mulher e por aí vai. O médico faz parte dessa equipe e essa articulação é fundamental”, destaca.

Formado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio Carlos descreve o contato próximo que teve com as comunidades em que trabalhou: “Participar desse programa, para mim, foi extremamente enriquecedor. Na Unidade de Saúde da Família você se aproxima muito da população, né? Você está dentro dela. Eu tive a sorte de, na segunda experiência, morar dentro da comunidade, então fica mais fácil você conhecer problemas graças ao contato com os agentes comunitários de saúde e, também, através das visitas domiciliares. E ainda mais morando lá, você morando com a comunidade tem toda a rede de informação sobre todos os os membros da própria comunidade.”

Ao finalizar sua fala, o profissional ressalta ver uma importância no Mais Médicos: “Eu achei extremamente gratificante, acho que é um é um programa fundamental para o reforço da da saúde da família e da da estratégia de saúde da família. E agora mais, né? Com o presidente Lula que volta a insistir sobre a importância do programa e com essa ideia de recrutar mais gente e colocá-los lá onde o povo precisa, onde a população tem necessidade de médico.”

O que é o Mais Médicos

Lançado em 2013 durante o governo Dilma, o programa Mais Médicos tinha como objetivo acabar com o problema da distribuição de competências médicas pelo país, gerado pela concentração de profissionais apenas na área urbana. Junto com o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde também visava melhorar a formação médica em saúde da família e a atenção básica, além de realocar os médicos em regiões carentes com indicadores de saúde baixos.

Em 2019, o programa foi substituído pelo “Médicos pelo Brasil" do governo Bolsonaro.

Em evento para anunciar os primeiros contratados do Médicos pelo Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (18), que 80% dos salários dos médicos cubanos do Mais Médicos iam para Fidel Castro, ex-presidente cubano. Bolsonaro também comparou o trabalho no programa à escravidão, além de ter afirmado que Fidel foi para "um lugar bastante quente", após a sua morte, em 2016.

“Esse era o programa no passado, o Mais Médicos, do PT. Um serviço que escravizava os nossos irmãos cubanos e não atendia a população. Não sabiam absolutamente nada de medicina. Nada. E a gente sabe, muitas vezes, as pessoas humildes é só você tratar bem a pessoa ela já fica satisfeita”, afirmou o presidente. O programa Médicos pelo Brasil, anunciado em 2019, é uma "substituição" feita por Bolsonaro do programa Mais Médicos. 

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Na ocasião, o presidente falou, ainda, que os médicos cubanos tinham que seguir ordens para manter os familiares seguros. “Seus familiares ficavam em Cuba e se eles não cumprissem aquilo determinado os seus familiares lá sofriam. E o apoio do PT e lamentavelmente da base do governo foi praticamente unânime para que ficassem aqui como se escravos fossem".

Contratações

O programa Médicos Pelo Brasil, lançado em 2019, só anunciou os primeiros médicos contratados nesta segunda-feira (18). O Ministério da Saúde informou que são 529 profissionais espalhados por todo o Brasil foram contratados, e que a expectativa é de que 1.700 sejam convocados até o fim de abril.

Foram 16.357 inscritos no primeiro concurso da atual gestão, e 8.518 selecionados. O resultado do certame foi homologado no dia 5 de abril. 

Ao ser questionado sobre os mais de 900 dias para as primeiras contratações, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, justificou que a prioridade número um foi "atender a questão da Covid-19".

O governo federal oficializa nesta segunda-feira (18) a contratação dos primeiros profissionais pelo programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. O recrutamento de médicos vem quase três anos após o lançamento do programa, anunciado em 1º de agosto de 2019.

A apresentação dos primeiros credenciados será feita em cerimônia no Palácio do Planalto marcada para as 17h desta segunda-feira, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

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Um dos marcos do governo Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos foi criado em 2013 para atender regiões do País com baixa cobertura médica a partir da possibilidade de contratar estrangeiros sem revalidação do diploma. A participação de profissionais cubanos, uma tônica do projeto, foi duramente criticada por Bolsonaro na campanha de 2018.

O Médicos pelo Brasil também prevê a entrada de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, mas apenas mediante a aprovação no exame Revalida, que dá valor legal ao diploma de outro país.

As inscrições para o primeiro edital do programa Médicos pelo Brasil encerram-se neste domingo (6). Foram ofertadas 4.057 vagas para profissionais, denominados médicos bolsistas, que trabalharão em serviços de saúde. A bolsa será de R$ 15 mil mensais.

Também serão selecionados 595 médicos tutores, cuja remuneração poderá chegar a R$ 18,1 mil. O regime de contratação nos dois casos é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. O procedimento de seleção é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O valor da taxa de inscrição é R$ 53, e o boleto deverá estar pago até segunda-feira (7).

As provas objetivas, que serão realizadas em todas as capitais no dia 6 de março, terão duração de quatro horas. Serão avaliados conhecimentos de língua portuguesa, conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos, em 50 questões que valem 100 pontos.

Na inscrição, o candidato ao programa precisa indicar a unidade federativa ou macrorregião em que deseja trabalhar. Podem ser feitas três indicações de municípios, por ordem de preferência.

Para se inscrever, o profissional precisa ter registro em um conselho regional de medicina. O candidato a médico tutor terá que apresentar comprovação de residência ou de especialização em medicina da família e comunidade ou clínica médica.

O programa Médicos pelo Brasil substituiu o programa Mais Médicos, com novas regras.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

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Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.

A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de novembro. O texto cria o programa Médicos pelo Brasil com o objetivo de ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

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A análise depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.

Atiradores e caçadores

Quanto ao projeto de lei sobre porte e posse de armas (PL 3723/19), o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentará nova versão do texto que será restrita a regras para caçadores, atiradores e colecionadores de armas, conforme acordo entre a maior parte dos partidos na última quarta-feira (30).

A parte sobre porte e posse de armas será analisada em outra proposta.

Serviços digitais

Também está pautado o Projeto de Lei 3443/19, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios).

Segundo o projeto, de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, todas as plataformas de acesso digital aos serviços públicos que podem ser fornecidos com essa tecnologia deverão fazer referência a uma base nacional de serviços públicos, na qual o cidadão poderá acessar qualquer tipo de serviço digital oferecido pelos órgãos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal).

Zika

Outra MP pendente de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa é a Medida Provisória 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus.

Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.

Izalci também estendeu a concessão do benefício para as crianças com a síndrome nascidas até o final deste ano. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

*Da Agência Câmara Notícias 

A comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019) se reúne na terça-feira (24), às 14h30, para votar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que acolheu 133 emendas ao texto. Entre as mudanças propostas pelo senador no projeto de lei de conversão está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

Confúcio Moura destacou a grande demanda pela incorporação dos profissionais cubanos remanescentes do Mais Médicos. Os cubanos deixaram o programa após ruptura do convênio, em novembro de 2018.

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O senador ratificou em seu texto a permanência do Mais Médicos como programa destinado a recepcionar profissionais com diplomas estrangeiros não revalidados no Brasil, funcionando paralelamente ao Médicos pelo Brasil “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Revalida

O relatório acrescenta que a situação "sensível” dos profissionais formados no exterior será resolvida com regras mais efetivas para validação de diplomas por meio do Revalida. Mantidos os termos originais da MP, o exame passará a ser aplicado semestralmente, nas etapas de exame escrito e de habilidades clínicas — esta poderá ser aplicada em instituições de ensino com cursos de medicina aprovados pelo poder público.

O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ele argumenta no relatório que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil, muitas vezes com sacrifício pessoal ou familiar tão grande quanto os formados no exterior, o que contraria a lógica das ações afirmativas que baseiam as políticas públicas direcionadas a favorecer as pessoas mais carentes ou necessitadas”.

*Da Agência Senado

 

 

Cerca de 1.700 cubanos que participaram do Mais Médicos e decidiram ficar no Brasil depois do rompimento do acordo com governo de Cuba poderão ser reincorporados no programa por um período de dois anos, de acordo com o relatório da Comissão Especial Mista da Medida Provisória 890. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do texto, propôs ainda que profissionais possam fazer a prova de validação do diploma por até quatro vezes, se desejarem atuar como profissionais no País. O relatório deverá ser votado na próxima semana. As propostas haviam sido antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto trata da conversão da Medida Provisória 890 que criou o Médicos pelo Brasil, programa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Mais Médicos. Uma vez aprovada na comissão mista, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e depois, no plenário do Senado.

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O relatório indica que médicos cubanos deverão receber o mesmo valor que profissionais brasileiros. Hoje, o salário é de R$ 11,7 mil. Pela proposta inicial, o grupo receberia apenas um auxílio, semelhante ao que recebe um médico residente. No modelo inicialmente estudado, cubanos também não poderiam atuar como médicos, mas apenas como auxiliares. No entanto, diante da pressão de parlamentares, o relator acabou acatando a decisão de reincorporá-los, com salários integrais, semelhantes ao de profissionais que hoje estão no programa.

"A ideia é de que eles possam trabalhar nos locais onde já atuavam quando do rompimento do acordo com governo cubano", disse o relator.

Oficialmente, os profissionais ficarão atrelados ao Mais Médicos e não ao Médicos pelo Brasil. A diferença se explica. A ideia do governo é fazer com que no novo programa, em avaliação agora no Congresso, atuem apenas profissionais com diploma obtido no Brasil ou diplomas estrangeiros validados por meio de provas específicas.

O relatório lido na tarde desta terça traz também regras específicas para a realização do Revalida, a prova para validação do diploma de médico obtido no Exterior. O texto amplia a participação de faculdades particulares no processo. Instituições bem avaliadas pelo Ministério da Educação poderão participar da seleção, que deverá ter seu formato alterado.

O texto prevê ainda a criação da Agência para Desenvolvimento de Atenção Primária à Saude, (Adaps) que ficará encarregada do recrutamento dos profissionais do Médicos pelo Brasil, do termo de adesão, das atividades de ensino e pesquisa, além da avaliação dos resultados obtidos no processo do Médicos pelo Brasil. Nesse programa, profissionais são admitidos depois de passarem por um processo seletivo composto por prova escrita, um curso de formação de dois anos e uma prova final. No período em que estiverem na formação, profissionais receberão, além de um salário, um adicional que dependerá da localização da prestação de serviços.

Como pela proposta profissionais serão registrados, a ideia foi criar a agência que ficará encarregada justamente da organização do pessoal.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a agência tratará apenas da prestação de serviços de pessoal. O texto do relatório, porém, afirma que Adaps poderá firmar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas, "sempre que considerar ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, observados os princípios da Administração Pública." Integrantes da comissão afirmaram que o custo da agência não será significativo. Pelos cálculos de Carneiro, elas representariam o equivalente a 0,3% dos custos do novo programa.

Médicos pelo Brasil será ofertado em áreas onde é difícil encontrar profissionais interessados em atuar e em regiões classificadas como vulneráveis. Caberá ao Ministério da Saúde determinar quantos postos serão abertos. Carneiro afirmou que, num primeiro momento, a ideia é de que Médicos pelo Brasil e Mais Médicos funcionem de forma simultânea. A expectativa é de que, com o passar do tempo, sejam abertas vagas apenas no programa novo, que permite ao médico.

Carneiro afirmou haver um consenso entre integrantes da comissão especial sobre o teor do relatório. A expectativa do presidente da comissão é de que o texto seja aprovado sem grandes alterações. Desde que a comissão foi formada, foram realizadas uma série de audiências. Pelo menos 360 emendas foram encaminhadas.

Presidente da associação que reúne médicos cubanos que ficaram no Brasil, Niurka Valdes Perez Schneider, comemorou a decisão.

"Fomos tratados com muito respeito. Ainda falta a aprovação mas estamos muito contentes", completou a médica cubana. Ela chegou ao Brasil há quatro anos para trabalhar no programa, casou-se com um brasileiro e, depois do rompimento do acordo de Cuba com o Brasil, decidiu permanecer no País. Enquanto aguardava uma solução, passou a trabalhar em atividades burocráticas num hospital de Cidade Ocidental.

O relatório da Medida Provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil deve incluir o aproveitamento de 1.800 médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos. A ideia já havia sido inicialmente defendida pelo Ministério da Saúde, mas enfrentou resistência do Ministério da Educação, que afirmou não haver como os profissionais atuarem sem a validação do diploma.

A alternativa encontrada pelos parlamentares para aproveitar os profissionais, que chegaram ao País para trabalhar no programa por meio de um acordo de cooperação firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), foi criar uma nova figura, a de "apoiadores médicos". Por essa proposta, eles receberiam uma bolsa no mesmo valor de médicos residentes no Brasil - equivalente a R$ 3.400. O valor líquido da bolsa do Mais Médicos hoje é de R$ 11,7 mil.

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O relatório, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), deve prever que os profissionais cubanos possam atuar na atenção básica por até dois anos. E, nesse período, teriam a possibilidade de prestar a prova para a validação do diploma obtido no exterior, batizada de Revalida, por até quatro vezes.

O relatório da MP também deverá tratar desse tema. A ideia é que a prova seja realizada duas vezes por ano. Atualmente, não há uma periodicidade predeterminada para o exame, hoje coordenado pelo Inep, instituto vinculado ao MEC.

Uma das queixas de profissionais que se formam no exterior é justamente a dificuldade de obter a permissão trabalhar no Brasil. O último Revalida foi realizado entre 2017 e 2018.

O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira, 17, na Comissão Especial Mista que analisa a medida. Durante as discussões no colegiado, foram realizadas sete audiências, com a participação de 35 convidados. Entre eles estava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se disse favorável à realização do Revalida mais de uma vez por ano.

O ministro sugeriu também que candidatos pagassem pela prova um valor condizente com os custos do exame. Na última edição, as duas fases do Revalida, somadas, custaram para o candidato R$ 600. Um valor que, na avaliação da equipe do MEC, é bem menor que o custo real da prova.

A ideia de aproveitar profissionais cubanos que permaneceram no Brasil agrada sobretudo prefeitos. Os médicos cubanos começaram a chegar no País em 2013, assim que o Mais Médicos foi lançado. Durante um longo período, eles responderam por boa parte das vagas preenchidas do programa. Essa lógica começou a se inverter em 2016, no governo Michel Temer. No ano passado, numa reação às críticas feitas pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro à cooperação, Cuba rompeu o acordo e chamou os profissionais de volta. Parte deles, no entanto, decidiu ficar. Eram sobretudo cubanos casados com brasileiros, com filhos, cuja situação já estava regularizada.

O governo federal editou nesta quinta-feira (1º) uma Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro.

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O programa será aberto a médicos brasileiros e estrangeiros formados lá fora, desde que façam o exame que permite um diploma obtido no exterior ser reconhecido no Brasil, o Revalida. Quem entrar para o novo programa vai substituir gradativamente quem está hoje no Mais Médicos e será contratado pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452, de 1943). Para concorrer, o candidato deverá ter registro válido um Conselho Regional de Medicina (CRM).

O novo programa vai mudar a forma de seleção. Antes, bastava fazer a inscrição na internet. Agora, o candidato vai ter que fazer uma prova escrita e, quem for aprovado, já vai poder trabalhar. Porém, o candidato selecionado deverá passar por um curso de especialização em medicina da família nos primeiros dois anos. O governo espera que a medida ajude a atrair profissionais em áreas de baixa cobertura de saúde pública.

 

*Da Agência Senado

Com informações da Agência Brasil

 

 

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quinta-feira, 1º, na transmissão semanal ao vivo pelo Facebook, o lançamento do programa "Médicos pelo Brasil", que deverá substituir o programa "Mais Médicos". Segundo o presidente, no programa anterior "muitos (dos agentes de saúde) eram agentes e militares cubanos" que repassavam "bilhões" ao governo de lá.

Segundo Bolsonaro, serão 13 mil vagas, das quais 55% destinadas à região Nordeste. "No programa do PT, proporcionalmente, o maior numero estava em São Paulo. Precisamos atender o mais necessitado", disse Bolsonaro.

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Esteve com ele o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que disse ser necessário também levar internet aos lugares mais necessitados. O ministro aproveitou a ocasião para comentar o programa "Nordeste Conectado" que prevê conexão de internet via fibra ótica para universidades, escolas, hospitais e unidades básicas de saúde da região. "Será o maior projeto de internet, provavelmente, do planeta".

Pontes também afirmou que não há razão para que a Câmara deixe de aprovar o acordo com os Estados Unidos para uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.

Ao lançar o programa Médicos pelo Brasil, o presidente Jair Bolsonaro usou parte do seu discurso para criticar o PT e o Mais Médicos, lançado no governo Dilma Rousseff. Ele não poupou nem mesmo os médicos cubanos que atuam ou atuaram no Brasil. "Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de (Hugo) Chávez, não deu certo", discursou Bolsonaro nesta quinta-feira, dia 1º. Chávez morreu, em 2013, em decorrência de um câncer na região pélvica.

Na cerimônia, Bolsonaro disse que tentou "interferir" na aprovação do Mais Médicos, ainda como deputado federal. Ele contou que, na época, se aproximou dos "verdadeiros profissionais" da área da saúde, numa referência a representantes de conselhos de medicina brasileiros que estavam presentes. "Não tivemos sucesso (em rejeitar o Mais Médicos), o Parlamento era conduzido de outra forma. Hoje é completamente diferente", afirmou Bolsonaro.

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O presidente declarou que o PT usava o povo "para espoliá-lo, na base do terror, por um projeto de poder". "A ideia (do Mais Médicos) era formar núcleos de guerrilha no Brasil", disse.

Bolsonaro também voltou a fazer críticas sobre a suposta proibição de médicos cubanos trazerem suas famílias para o Brasil. Não existe, entretanto, qualquer proibição no programa para que esses profissionais tragam seus entes.

Em 2013, como deputado federal, Bolsonaro defendeu justamente a proibição da entrada no Brasil de familiares de médicos cubanos que ingressaram no programa Mais Médicos. "A verdade, aos poucos, vem vindo à tona: eles querem trazer 6 mil médicos cubanos. Prestem atenção. Está na medida provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. E a gente sabe um pouquinho como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá", disse na época.

Nesta quinta-feira, no entanto, o discurso mudou. Ele afirmou que a suposta proibição de familiares dos cubanos era "uma questão humanitária que foi estuprada pelo PT". "Por anos, mães e pais ficaram afastados dos seus maridos, esposas e dos seus filhos. Uma questão humanitária que foi estuprada pelo PT. Falo isso porque sou pai de cinco filhos", disse. "O Brasil se prestou a alimentar uma ditadura (em Cuba), aproximadamente R$ 1,2 bilhão era destinado a Cuba, tirando dos profissionais que estavam aqui."

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, lançam nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff. O lançamento ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 11h.

O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. "O programa prevê a priorização da prestação de serviços médicos na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em municípios pequenos e remotos do Brasil, locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, além de aprimorar o modelo de atendimento médico federal. O programa objetiva também desenvolver e intensificar a formação de profissionais médicos, especialistas em medicina de família e comunidade", afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, na entrevista diária concedida ontem (30) a jornalistas.

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Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Conslidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. O valor do salário, atualmente em R$ 11,8 mil, também deve aumentar. Estão previstas gratificações de acordo com o local de lotação do médico. A seleção para o programa será feita, segundo o governo, por meio de prova objetiva. O programa também pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade.

A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor. A expectativa é manter as cerca de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios de todo o país.

O governo espera que o novo programa seja mais atrativo na alocação de profissionais médicos em áreas de baixa cobertura de saúde pública. "Eles [Ministério da Saúde] estudaram alguns aspectos que vão favorecer a chamada, a seleção desses novos médicos. Nós estamos bastante esperançosos que isso possa suplantar as dificuldades que nós tínhamos no passado", acrescentou Rêgo Barros.  

Cubanos

A incorporação dos cerca de 1,8 mil médicos cubanos que permaneceram no país, após o fim do acordo com o governo de Cuba, não está prevista no novo programa. "A situação dos médicos cubanos está sendo analisada pelo ministério, buscando alternativas para o seu exercício profissional", disse o porta-voz do governo.

Portaria publicada essa semana pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores regulamentou a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.

De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

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