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O Diário Oficial da União (DOU) publicou na noite da segunda-feira (23), em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse uma compensação definida aos trabalhadores. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que houve um "mal entendido" e que Bolsonaro ligou para ele com a orientação de retirada do trecho polêmico.

Segundo Guedes, a medida não estava redonda e faltou colocar a complementação ao salário, que poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria.

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Confira abaixo a entrevista com o ministro Guedes.

Por que o presidente Jair Bolsonaro revogou o artigo?

Houve um mal entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: 'Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução'. Ele ligou para mim e perguntou. 'PG, o que está havendo?' Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou. Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: 'Vocês arredondam e depois mandam'. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior.

O que o governo fará agora?

Toda vez que dá confusão, você anula. Editou, deu essa confusão, anula, tira o artigo 18. Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Ai, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.

O governo está estudando medidas para setores?

Nos setores normais, pode ser que caia 50% (do salário) e aí a gente teria de dar um estímulo de 25%. Tem setores que a queda é abissal, como bares, restaurantes, hotelaria. Talvez a empresa só consiga pagar um terço (do salário). Se ele conseguir pagar um terço, aí a gente convocaria outros 33%. Nos setores que foram atingidos demais a gente acaba ajudando mais. Como a empresa não aguenta pagar 50%, ele vai pagar um terço. Aí, a gente paga um terço. Não perde tanto. O que estamos estudando é uma suplementação salarial. Esses números estavam sendo feitos.

Quanto custaria essa medida aos cofres públicos?

Tem de fazer o cálculo. Na ansiedade, antes de fechar o cálculo, não se especificou se seria 25% ou 33%. Porque 25% para todo mundo daria para pagar, mas se tiver um setor mais prejudicado, que vai precisar de 33%, aí poderia forçar muito o Orçamento.

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), afirmou que seu partido vai entrar, ainda nesta segunda-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante a crise do novo coronavírus. Mais cedo, o Solidariedade também avisou que vai entrar no Supremo contra a medida assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A MP permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

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O PDT também pede que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se unam para devolver a MP ao Executivo, suspendendo os efeitos.

"Essa medida é uma crueldade. Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais. Sem renda, as pessoas não vão comprar e só as grandes empresas se salvarão", afirmou o senador do PDT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota, na manhã desta segunda-feira (23), criticando a medida provisória 927/2020, publicada pelo governo federal, que permite às empresas suspender os contratos de seus funcionários por um período de até quatro meses. A MP faz parte da tentativa do governo de reduzir os impactos econômicos da crise do novo coronavírus.

Segundo o MPT, que diz reconhecer a necessidade de ação do governo ante a crise, a MP "interrompe abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência".

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Para o órgão, a pauta vai na contramão de esforços necessários para manter o fluxo econômico e aceleram em a estagnação meio à crise.

A instituição ainda critica o governo por não dialogar com entidades sindicais, além de classes trabalhistas e empresariais, para a formulação da medida.

Leia na íntegra a nota assinada pelo Ministério Público do Trabalho:

"O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.

Todavia, vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência.

Evidencia-se plenamente equivocado imaginar um plano de capacitação, na forma do artigo 18 da MP, em que o trabalhador ficará por 4(quatro) meses em capacitação sem receber para tanto qualquer espécie de remuneração ou aporte assistencial por parte do aparato estatal. Em linhas gerais, tem-se um permissivo geral para a suspensão do contato de trabalho, sem qualquer tipo de remuneração ou indenização para o trabalhador, o que além de tudo, acelera a estagnação econômica.

O Ministério Público do Trabalho também reforça o seu entendimento de que o diálogo social pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhistas e empresarial. Por essa razão, também vê com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas sejam feitas sem a sua participação.

Por outro lado, em meio a uma crise de saúde, a instituição entende paradoxal e equivocado excepcionar justamente o cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso.

O Ministério Público do Trabalho reforça a sua integração ao esforço concentrado de instituições em prol do combate à pandemia e a sua ampla e irrestrita disposição para o diálogo para que as medidas trabalhistas possam surtir efeito com o devido efeito, sempre tendo como balizas os parâmetros constitucionais, de equilíbrio da relações e de cogência das normas internacionais as quais o Brasil é aderente."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "capenga" a medida provisória sobre a suspensão do trabalho. "Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução", afirmou, nesta segunda-feira (23), em entrevista pela internet feita pelo BTG.

"Nessa MP vinha aquela redução de 50%, até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto", disse Maia.

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Para ele, a medida gerou pânico na sociedade.

"Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra medida provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou gerou uma insegurança", comentou o presidente da Câmara.

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), disse que o partido irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória sobre as ações trabalhistas que podem ser tomadas durante o estado de calamidade com a propagação do novo coronavírus.

O texto permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

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O Solidariedade quer que o governo garanta o pagamento do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem os contratos suspensos e quer barrar a possibilidade da negociação individual, feita sem a intermediação de um sindicato.

"Vamos pedir a suspensão da medida até que o Congresso analise", afirmou Paulinho.

Ele disse que, mesmo com a restrição de circulação no parlamento seria possível analisar o texto em até 15 dias. "Acho até que o Supremo poderia estabelecer um prazo para o Congresso analisar essa MP", comentou.

O deputado defende que empregados com salário até R$ 2.000 poderiam ser dispensados durante esses três meses e, nesse período, teriam direito a receber o seguro-desemprego pago pelo governo.

A medida provisória, que tem efeito imediato, dispõe que, no período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.

A Medida Provisória 927/2020, publicada no Diário Oficial, que autoriza as empresas a suspenderem o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, provocou reação de senadores e deputados federais da oposição. No Twitter, eles prometeram lutar contra a MP e derrubar a pauta no Congresso.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como "um dos maiores ataques ao povo mais pobre que já ocorreu".

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Segundo ele, a MP vai na contramão do que países europeus e os EUA estão fazendo para lidar com a crise. "No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite REDUZIR salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Não tem capacidade para conduzir o País!", disse o senador.

Medidas polêmicas

Além de permitir a suspensão da remuneração por até quatro meses, a MP 927/2020 também estabelece que o empregador deverá oferecer um curso de qualificação profissional aos funcionários durante o período em que o contrato não está em vigor.

A medida também permite que o empregador conceda aos empregados uma "ajuda compensatória mensal", sem natureza salarial, com valor definido livremente.

Mais ações contrárias

De acordo com o ex-candidato à presidência pelo PSOL Guilherme Boulos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), podem devolver a MP 927 sem passar pelo Plenário das Casas, alegando inconstitucionalidade com base na Lei 1.521/51.

Com a mesma opinião, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara em 2019, disse que já pediu ao presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, que a pauta seja devolvida imediatamente.

Caso a MP seja votada no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o projeto não passa no Plenário da Casa. "Em meio à crise do coronavírus, autorizar a suspensão dos contratos por 4 meses é um incentivo à demissão e sem pagamento de direitos. É muita crueldade. Vamos derrubar essa MP maldita", disse. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também disse que a Câmara deve rejeitar a medida.

Outras lideranças como os deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), também criticaram a medida.

Figueiredo chamou o dispositivo que suspende os contratos de "maldade" e "absurdo", e propôs que o trabalhador tenha renda garantida através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Estávamos propondo usar o FAT pra garantir pelo menos 1 salário mínimo e o empregador continuar pagando o restante, sem reduzir em nada o salário", escreveu o deputado.

O governo publicou no domingo (22) a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas.

O documento diz que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

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A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que "o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância". Na seção de férias, o documento diz que "o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão".

O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira, durante o anúncio das medidas.

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