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O ex-empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô dos mensalões mineiro e do PT, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Civil de Minas Gerais. A proposta, entretanto, ainda precisa ser homologada pela Justiça do Estado.

De acordo com informações da corporação, a delação envolve supostas irregularidades cometidas em estatais mineiras como a Cemig e a Copasa entre os anos de 1998 e 2014. O acordo negociado com a Polícia Civil, segundo informado pela própria corporação, não envolve pessoas com foro privilegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.

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José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão - esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".

"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.

Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. "Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, e com Gerson Almada, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou a defesa de Walmir Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.

Marcos Valério Fernandes de Souza, de 58 anos, se casou na sexta-feira passada, dia 26, com a baiana Aline Couto Chaves, de 25 anos, em um presídio em Sete Lagoas (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. A união foi confirmada pela defesa do condenado no mensalão. Após um ano de espera, a cerimônia foi realizada na Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac), onde atualmente Valério cumpre pena de 37 anos e 5 meses de prisão.

O casal já se relacionava desde 2013, no período em que o ex-sócio das agências SMPB e DNA - já separado, mas não oficialmente, de sua primeira mulher, Renilda Santiago -, morava em uma fazenda no município de Caetanópolis, na região central de Minas. Na época, Renilda e Aline protagonizaram uma disputa pela posse da Fazenda Santa Clara, que se transformou em caso de polícia.

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O escândalo de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva expôs também o matrimônio de Valério. Num dos capítulos do mensalão, Renilda, bastante abalada emocionalmente, prestou um longo depoimento na CPI dos Correios.

Valério passou a se relacionar com a jovem Aline depois de ser condenado - a maior pena do mensalão. O casamento havia sido previsto inicialmente para dezembro de 2016 porque o divórcio com Renilda saiu em outubro daquele ano, conforme o advogado de Valério, Jean Kobayashi.

A cerimônia na Apac ocorreu com a presença de parentes do noivo e da noiva. Da parte de Valério, compareceram a filha, o genro e o neto. Representantes de um cartório de Sete Lagoas foram até a associação e realizaram o casamento. "Foi muito simples", disse Kobayashi.

O atraso na data do casamento ocorreu porque Valério queria estar em um estabelecimento em melhores condições para a cerimônia. Ele cumpria pena na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG), desde 2014. Em julho do ano passado, foi transferido para a Apac de Sete Lagoas. Ao contrário das penitenciárias, nas Apacs os condenados não usam uniforme e, em parte dos casos, ficam com as chaves das celas. Os seguranças não trabalham armados.

Valério tenta há dois anos firmar um acordo de delação premiada com autoridades da Lava Jato, mas sem sucesso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson disse, nesta quinta-feira (25), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “conseguiu escapar” do Mensalão, mas não ocorreu o mesmo com a Lava Jato. Para o petebista, que foi o delator do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo petista entre 2003 e 2005, a condenação confirmada nessa quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) “acabou” com Lula.

“O Lula conseguiu escapar do mensalão, mas veio a Lava Jato para juntar todo o bando de novo”, salientou Roberto Jefferson, em publicação no Twitter. Ao contrário do Mensalão que não foi alvo de processos, na Lava Jato o ex-presidente virou réu por sete vezes. Um dos processos, inclusive, foi o julgado ontem em segunda instância que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.

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Na avaliação do ex-deputado federal, o país vai virar a página da “era Lula”. “Tem gente dizendo que a prisão de Lula ‘incendiaria o País’. Conversa fiada. Lula acabou. O Brasil já está virando e rápido essa página”, completou, no microblog. A prisão do ex-presidente só pode acontecer depois que esgotar a tramitação dos recursos que serão impetrados pela defesa dele. 

 

 

A imagem que ficou marcada no cenário político brasileiro na primeira quarta-feira (3) do ano foi a do presidente do PTB, Roberto Jefferson, mais conhecido por ter sido o pivô de um grande escândalo político: o mensalão. Ele se emocionou e chorou ao anunciar para a imprensa que a sua filha, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB), será a nova ministra do Trabalho. Jefferson, que chegou a ser condenado e preso, disse que a nomeação de Cristiane é um “resgate” à sua imagem após o mensalão. 

A escolha de Cristiane tem dado o que falar entre a classe política. Nesta quarta (4), em entrevista ao LeiaJá, o deputado federal Silvio Costa (Avante), falou que a escolha da petebista foi o pagamento de uma conta política. “A minha opinião é que a indicação da deputada Cristina, tenho nada de pessoal contra ela, em que pese ela amanhã pode estar certa ou não, eu não sei, mas isso significa o pagamento é pagamento de uma conta política. Na verdade, essa nomeação da deputada é o chamado presidencialismo de coalisão, é um pagamento de um débito ao PTB por Michel Temer não ter sido denunciado”, declarou. 

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Silvio Costa disse que no governo Temer não existe indicação por meritocracia. “Este governo não discute meritocracia, esse governo discute fisiologismo”. O parlamentar também comentou a declaração de Roberto Jefferson sobre o resgate de sua imagem. “Eu acho que ele quis dizer que chegou ao fundo do poço e voltou ao poder, mas acho que de ponto de vista pessoal, como pai, ele ficou feliz”. 

Ele aproveitou para lembrar a escolha do deputado Carlos Marun (PMDB) para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo. “Um governo que bota Marun como ministro, que é o grande defensor de Eduardo Cunha, é um governo que não tem nenhuma intimidade com a ética, é um governo que foge da ética. Todo mundo sabe que Marun é uma indicação de Eduardo Cunha. Não é que Eduardo Cunha da cadeia ligue para Michel Temer, mas é que os advogados visitam Eduardo Cunha e Eduardo manda o recado. Michel Temer tem muito medo de Eduardo Cunha, como tem medo de Geddel Vieira Lima [ex-ministro]. O Eduardo Cunha indicou o Marun”, afirmou. 

“Esse governo Michel Temer ele é, naturalmente, um governo refém do fisiologismo e é um governo cínico que, por exemplo, está dizendo que está fazendo essas reformas ministeriais para aprovar a reforma da Previdência, o que é uma grande mentira. Na verdade, essas reformas, tudo isso é para pagar as contas das duas denúncias”, disparou Silvio. 

Vaga aberta

O Ministério do Trabalho está sem titular desde o último dia 27 de dezembro, quando o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) pediu demissão. Segundo ele, o motivo do desligamento foi a necessidade de se dedicar para sua campanha em busca da reeleição do mandato. 

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso conceder liberdade condicional, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi solto nesta quinta-feira (28). Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, desde maio, estava no semiaberto.

Ainda nesta quinta, por meio de seus advogados, o ex-diretor do Banco do Brasil entrou com o pedido de indulto natalino. A requisição foi feita antes de a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, suspender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. A expectativa dos defensores era que Pizzolato conseguisse ser liberado de pagar a multa de R$ 2 milhões, em parcelas, pela condenação no mensalão.

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Cármen Lúcia, responsável por cuidar dos despachos que chegam à Corte durante o recesso do Judiciário, encaminhou o pedido para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestar sobre o assunto.

Antes de ser solto, Pizzolato formalizou na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal os termos de sua liberdade condicional. O juiz Vinícius Santos Silva, responsável pela audiência, determinou que o ex-diretor de marketing deve comparecer bimestralmente na Vara, comunicando sua ocupação. Ele também não pode se afastar do território de Brasília sem autorização judicial e nem mudar de residência sem comunicar previamente. Pizzolato ainda deve recolher-se diariamente em sua casa a partir das 22 horas.

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão, Pizzolato teve liberdade condicional concedida por Barroso no dia 19. Na decisão, o ministro alegou o cumprimento de mais de um terço da pena, "bom comportamento carcerário" e bons antecedentes. O ex-diretor já foi considerado foragido após ter fugido para a Itália em 2013. Ele foi extraditado em 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão (Ação Penal 470) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa.

Segundo o relator, "estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício". A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 10. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

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O relator destacou que o livramento condicional aos condenados a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos é possível desde que atendidos os critérios objetivos do cumprimento de mais de um terço da pena, caso o condenado não seja reincidente em crime doloso e possua bons antecedentes, e subjetivos, de bom comportamento durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe for atribuído, reparação do dano causado pela infração cometida e condições de prover sua própria subsistência mediante trabalho honesto.

"O atestado de pena expedido pelo Juízo delegatário desta execução penal dá conta de que o sentenciado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional", afirmou o relator.

Barroso observou ainda que Pizzolato é réu primário e tem bons antecedentes. O relator salientou que não há registro de cometimento de falta disciplinar de natureza grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário.

O ministro lembrou que Pizzolato, em maio de 2017, já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto, no entanto, considerado o inadimplemento da pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do pagamento das prestações.

Segundo o relator, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que o débito da multa foi inscrito em Dívida Ativa da União "havendo o sentenciado comprovado a adoção das medidas necessárias à formalização do acordo de parcelamento do débito".

O ministro deu o livramento condicional a Pizzolato, "desde que observadas as condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em especial prestar a garantia exigida pela Fazenda Nacional, mantendo-se o regular pagamento das parcelas ajustadas".

O ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) poderá ser beneficiado com uma aposentadoria de R$ 9.646,57, de acordo com cálculos apresentados nessa sexta-feira (10) pela Câmara, ainda que tenha sido cassado. O valor se refere apenas aos dez anos de mandato (1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005).

Técnicos da Câmara não consideraram os 11 anos de anistia de José Dirceu no cálculo do benefício por entenderem que se trata de período anterior ao mandato como deputado federal, mas contabilizou o tempo para completar os 35 anos de contribuição. Consultores da área de seguridade da Casa entendem que Dirceu tem direito a receber por esse período e, posteriormente, pode recorrer para pedir a averbação. Isso pode elevar sua aposentadoria para mais de R$ 17 mil.

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Como revelou a Coluna do Estadão ontem, a área técnica da Câmara está convencida de que, embora tenha sido cassado por se envolvimento no mensalão, em 2005, Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado.

A decisão final caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que vai analisar o parecer da área técnica. "Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto."

Precedente. Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara. Além disso, há precedentes. O ex-deputado Roberto Jefferson, por exemplo, também requereu aposentadoria depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe R$ 23,3 mil de benefício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"É a economia, estúpido!", uma célebre frase dita por James Carville, marqueteiro de Bill Clinton durante a campanha presidencial de 1992 que serve para ilustrar que política e economia caminham juntos. Na política brasileira, o Plano Real foi capaz catapultar Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 1994 contra Lula, então líder absoluto nas pesquisas. A queda abrupta da inflação permitiu que o então ministro da Fazenda de Itamar Franco fosse candidato e vencesse a disputa. Se houvesse reeleição naquela época, certamente Itamar teria sido o candidato e muito provavelmente teria logrado êxito.

Em 2006, alvejado pelo Mensalão, Lula conseguiu se recuperar das graves denúncias de corrupção que envolviam o seu governo, e acabou sendo reeleito. Tudo isso graças ao boom econômico que fazia do Brasil uma das economias emergentes em maior crescimento do planeta. A população que beirava o pleno emprego e tinha seu poder de compra garantido comprou a ideia de Lula e não só o reelegeu como em 2010 elegeria Dilma Rousseff.

A economia novamente fez com que os casos de corrupção do governo de Dilma Rousseff fossem amplificados. A população que havia reeleito Dilma em 2014 por não conhecer a realidade econômica do país na época, foi às ruas em 2015 e 2016 e culminou no impeachment. Pedaladas fiscais foram apenas a cereja do bolo para a queda de um governo que não tinha eira nem beira e que não tinha mais a menor condição de oferecer uma agenda de retomada ao país.

No governo Michel Temer é latente a crise ética e moral que envolve a figura do presidente e toda a classe política. Mas também é indiscutível que a economia pouco a pouco vem se restabelecendo no Brasil. No último trimestre foram criadas mais de um milhão de vagas de empregos formais, a inflação tem o menor índice desde o início do Plano Real e a taxa básica de juros, a Selic, cai mês após mês, criando um ambiente propício para uma retomada da economia que pouco a pouco será percebida pela maioria da população.

Michel Temer não possui nenhum impedimento para ser candidato a reeleição, apesar de possuir apenas 3% de aprovação e sequer ser cotado para disputar a reeleição, ele é o fiador desta recuperação econômica. A medida em que a população perceber a retomada da economia, tende a colocar, tal como fez com Lula em 2006, as denúncias de corrupção como fator secundário. Sobretudo porque não há nenhum candidato despontando como favoritíssimo em 2018. Quem tiver tempo de televisão, estrutura de palanques estaduais e uma maior robustez de apoio do PIB nacional, terá condições de disputar com boas chances a presidência. Com a economia num claro viés de recuperação não existe outro nome para representar o legado da recuperação econômica do que o próprio presidente. A economia poderá fazer Temer de rejeitado a um potencial candidato a reeleição em 2018, uma vez que corrupção não é uma prerrogativa exclusiva do presidente, mas de quase toda a classe política.

Capibaribe - Por iniciativa do deputado estadual José Humberto (PTB) foi criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco a Frente Parlamentar de Perenização, Despoluição e Revitalização do Rio Capibaribe. Natural de Limoeiro, município que é cortado pelo Capibaribe, o parlamentar é entusiasta da ideia de recuperação, preservação e desenvolvimento desta importante bacia hidrográfica do Estado, para isto levará esta discussão para vários municípios do interior e região metropolitana.

Estadual - Segundo colocado na disputa pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em 2016, o ex-vereador Manoel Neco está costurando sua candidatura a deputado estadual em 2018. Ele espera sair da cidade com 25 a 30 mil votos e alcançar o resto da votação em dobradinhas com federais em outras cidades. Neco, que já foi deputado estadual, pode voltar a ter um mandato na Alepe em 2019.

Adutora - O governador Paulo Câmara lançará, nesta terça-feira, o edital de licitação para definir a empresa que vai construir a Adutora de Serro Azul. O objetivo é que o empreendimento transporte a vazão de 500 litros de água por segundo a partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, Mata Sul do Estado, para abastecer 800 mil pessoas em dez cidades da região Agreste. Para a construção da adutora, serão investidos cerca de R$ 200 milhões, recursos viabilizados pelo Governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Marcantonio Dourado - Exercendo o oitavo mandato de deputado estadual, Marcantonio Dourado (PSB) reunirá os colegas deputados no buraco frio da Alepe para a comemoração do seu aniversário num almoço que deverá ser muito prestigiado. Natural de Lajedo, Marcantonio é uma figura atenciosa e querida pelos que fazem a Casa Joaquim Nabuco.

RÁPIDAS

Chapa - Quando o presidente Michel Temer superar esta nova denúncia na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto pretende intensificar a retomada da pauta econômica nas votações do Congresso. Se a economia der sinais claros de retomada, já se fala numa chapa presidencial com Michel Temer na cabeça e Henrique Meirelles na vice-presidência.

Comunicação - A comunicação do governo federal deveria ser mais agressiva, com aspectos voltados para a retomada da confiança dos brasileiros na economia, na capacidade do Brasil de superar desafios, etc. O governo federal perde, com campanhas insossas, uma grande oportunidade de através da publicidade institucional melhorar a sua imagem perante a população.

Inocente quer saber - O PSDB vai acabar não lançando candidato a presidente da República em 2018?

O ex-deputado Roberto Jefferson, que voltou a presidir nacionalmente o PTB, comentou que avistou em um aeroporto o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). Ao elogiar a forma que Bolsonaro era tratado por quem passava, o pivô do escândalo do mensalão pegou pesado ao falar sobre os petistas. Em um vídeo compartilhado na página do Facebook do próprio Bolsonaro, é possível escutar a voz de Jefferson. Ele diz que o pessoal do PT tem características como ser “pé-de-chinelo”, “barbudinho” e “desgrenhado”. 

“Nós estamos aqui no aeroporto para embarcar no voo para Belém do Pará. Eu penso que o Bolsonaro vai [para lá] porque ele está aqui no mesmo grupo do portão 17. E é uma festa. Tira foto com todo mundo. É uma festa. Aí passa o pessoal do PT, aquele barbudinho, aquela menininha pé-de-chinelo, desgrenhada, o pessoal do PT, né? Aí grita, fora Bolsonaro, mas é unânime o eco do povo [pedindo] fora Lula”, disse. 

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Roberto Jefferson, que foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas que recebeu perdão de pena pelo próprio Supremo em março de 2016, também falou que era “impressionante” ter visto o episódio. 

“É impressionante ver. Até passa outro grupinho assim fala Bolsonaro, aí o povo grita fora PT, fora Lula e Lula na cadeia. É um negocio de impressionar. Já ri um bocado nesses quinze minutos que estou aguardando para embarcar”, contou.

Esquema - Em 2005, Jefferson denunciou o esquema do mensalão e apontou Dirceu como o comandante do esquema de suborno de parlamentares fiéis ao governo Lula.

 

Liberado pela Justiça do Distrito Federal para trabalhar durante o dia, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato assumiu o cargo de assistente de programação da OK FM, de Brasília, rádio do ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvio de dinheiro de obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, nos anos 1990.

Já no regime semiaberto, Pizzolato começou a trabalhar e foi visto almoçando nesta quarta-feira. Ele foi o último dos condenados no caso do mensalão que estava cumprindo pena em regime fechado.

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A decisão favorável a Pizzolato, concedida na sexta-feira passada pela juíza Leila Cury, ocorreu depois de uma série de pressões da bancada do PT na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, historicamente controlada pelo partido, e também da Embaixada da Itália no Brasil.

Há um ano e dois meses, ele aguardava autorização para usufruir do benefício, passando efetivamente do regime fechado para o semiaberto. Pizzolato, porém, ainda não começou a sair da cadeia durante o dia para trabalhar porque dependia que o serviço psicossocial da Vara de Execuções Penais avaliasse a proposta de trabalho.

Ele terá o cargo de assistente de programação na rádio OK FM, de Brasília, com salário de R$ 1,8 mil. Para efeito de comparação, ele recebe R$ 21.750 de aposentadoria do BB, onde trabalhou por mais de três décadas, segundo seus advogados. O Ministério Público foi contra o trabalho na rádio.

A Justiça do Distrito Federal deu aval para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, passe a trabalhar em uma rádio de propriedade do ex-senador Luiz Estevão. Eles são companheiros de cela no Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília. Estevão foi condenado por desvio de dinheiro de obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, nos anos 1990.

Pizzolato deve deixar até quinta-feira, 31, a cadeia para trabalhar na rádio durante o dia, previu seu advogado, José Carlos Carvalho. "Todos os condenados do mensalão já estão em regime semiaberto. Só ele vinha sofrendo retaliações", disse. Carvalho solicitou a progressão ao regime aberto e disse que, segundo seus cálculos, Pizzolato fará jus ao livramento condicional em cerca de 15 dias.

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A decisão favorável a Pizzolato, concedida na sexta-feira passada pela juíza Leila Cury, ocorreu depois de uma série de pressões da bancada do PT na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, historicamente controlada pelo partido, e também da Embaixada da Itália no Brasil.

Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil, em 2015, para cumprir a pena em condições específicas e com acompanhamento rotineiro das autoridades italianas.

Há um ano e dois meses, ele aguardava autorização para usufruir do benefício, passando efetivamente do regime fechado para o semiaberto. Pizzolato, porém, ainda não começou a sair da cadeia durante o dia para trabalhar porque dependia que o serviço psicossocial da Vara de Execuções Penais avaliasse a proposta de trabalho. Ele terá o cargo de assistente de programação na rádio OK FM, de Brasília, com salário de R$ 1,8 mil. Para efeito de comparação, ele recebe R$ 21.750 de aposentadoria do BB, onde trabalhou por mais de três décadas, segundo seus advogados. O Ministério Público foi contra o trabalho na rádio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria da República em Brasília e a Polícia Federal reabriram uma investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um suposto pagamento de propina que ocorreu durante o "Mensalão".

Após uma acusação feita pelo publicitário Marcos Valério durante um depoimento à PF em 2012, de que Lula sabia e foi beneficiado por um pagamento feito pela Portugal Telecom ao Partido dos Trabalhadores (PT) no valor de US$ 7 milhões, os policiais começaram a investigar a acusação. A abertura do caso, de fato, ocorreu em 2013.

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No entanto, em 2015, a PF informou que não era possível rastrear o dinheiro que teria sido usado para quitar dívida eleitorais do partido e o processo foi arquivado. Porém, no início do ano passado, um juiz da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília discordou do relatório e, quando isso acontece, é preciso que o caso seja reavaliado pela Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República.

Os procuradores então revisaram o processo e concordaram que, devido aos fatos novos que surgiram, a investigação deve prosseguir.

Em nota, a assessoria de Lula se manifestou sobre o caso e disse que as acusações foram "investigadas por três anos". "Ambos os Ministérios Públicos de Portugal e do Brasil pediram o arquivamento delas por total falta de provas. Não há nada, portanto, que justifique a reabertura dessa investigação agora", escreveram os assessores do ex-presidente.

O Mensalão investigou o pagamento de "mesadas" para que parlamentares aprovassem medidas e projetos enviados pelo Executivo nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado.

Valério foi um dos condenados no caso a 40 anos de prisão.

A Polícia Federal de Pernambuco (PF-PE) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani. A prisão foi expedida como parte da  nova etapa da Lava Jato, chamada de ‘Rio 40 graus’. Ziani estava em seu apartamento, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR) quando foi detido. 

Procurada pelo LeiaJá, a PF-PE não deu detalhes sobre a participação do genro do ex-deputado no esquema de corrupção. Ziani é casado com a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP), filha de Pedro Corrêa, condenado pelo Mensalão e na Lava Jato. Em Pernambuco também está sendo cumprido mandados em Petrolina, no Sertão. A diligência, entretanto, está sob a tutela da PF da Bahia. 

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Em nota, a PF informou que a ação apura um esquema envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas municipal e federal, por meio de serviços fictícios de advocacia e entregas de valores em espécie desviados das obras do BRT e do Programa de Despoluição da Bacia de Jacarepaguá. A operação é realizada em conjunto ao Ministério Público Federal e a Receita Federal.

As investigações, iniciadas há cerca de oito meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 35,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas e servidores públicos municipais no grupo criminoso. Um dos alvos da Operação é ex-secretário municipal de obras do Rio de Janeiro, na gestão de Eduardo Paes, Alexandre Pinto. 

Os presos serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após os procedimentos de praxe, eles serão encaminhados ao sistema prisional do Rio de Janeiro.

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, deu aval para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato responda a ação no Brasil por falsificação ideológica de documentos. Condenado no julgamento do mensalão, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Cabe à Justiça italiana autorizar o procedimento - chamado de extensão de extradição - porque Pizzolato foi extraditado pela Itália em outubro de 2015 apenas para cumprir pena no País. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em março de 2016 sobre denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina. A autorização foi decidida após a Procuradoria de Bologna receber a denúncia do MPF.

A corte italiana especifica que o brasileiro poderá ser processado "por haver induzido ao erro o funcionário do Instituto de Identificação Civil de Santa Catarina para obter uma identidade civil com suas próprias digitais e foto, mas em nome do irmão morto, Celso Pizzolato, e por haver induzido ao erro funcionários do Consulado-Geral da Itália, no Rio de Janeiro, para obtenção de passaporte também em nome do irmão", diz trecho da autorização.

Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, disse não concordar com a decisão, pois, segundo ele, os crimes estão prescritos. Ele entrou com recurso na Corte de Cassação e a audiência está marcada para 12 de julho. A última palavra será do ministro da Justiça, Andrea Orlando.

Histórico

Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 com documentos falsos emitidos em nome do irmão morto. Foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014. O ex-diretor do BB alegou ter escapado para "salvar sua vida" sob a reclamação, em vão, de que o sistema prisional brasileiro não garantiria sua segurança.

Os advogados de Pizzolato usaram o caso do ex-ativista Cesare Battisti - condenado na Itália por terrorismo que recebeu asilo político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - para convencer a Justiça do país europeu a não extraditar o ítalo-brasileiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia temido por muitos políticos brasileiros aconteceu para o ex-deputado federal e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Ele foi transferido, na tarde desta quarta-feira (7), para o Presídio da Papuda, em Brasília. Loures, até então, estava detido na Superintendência da Polícia Federal também na capital federal desde o último dia 3. 

Rocha viu sua vida ser virada de cabeça para baixo depois das denúncias do dono da JBS, Joesley Batista. O ex-parlamentar foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil, que seria a primeira parcela de uma propina a ser paga nos próximos 20 anos. 

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No presídio, ele vai ficar na denominada “ala de vulneráveis”, onde ficam os presos do mensalão. Entre os pedidos feito pela defesa, foi a que Rocha Loures não tivesse um “tratamento cruel”. Os advogados também chegaram a pedir que ele não tivesse a cabeça raspada. 

Loures prestaria seu primeiro depoimento à PF, nesta quarta, porém foi prorrogada pela polícia para a próxima sexta (9) porque o relato do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disponibilizou à defesa do ex-deputado todo o conteúdo da investigação pelas próximas 48 horas. 

Alegando "proteção aos direitos do detento" e respeito aos "tratados internacionais" o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo, que seja nomeado um novo juiz do gabinete do ministro para ficar responsável pela execução da pena do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Para a criminalista Ana Paula Aris, que defende Pizzolato, a solicitação do procurador-geral é "louvável", mas não "resolve a situação", pois os defensores alegam que o réu já tem tempo suficiente para progredir para o regime semiaberto.

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Nesta quarta-feira (1º), uma comitiva da OAB realiza uma vistoria das condições da cela onde o ex-diretor do BB está detido. O pedido de Janot ocorre após uma vistoria na cela de Pizzolato na penitenciária da Papuda feita pelo Ministério Público Federal em conjunto com representantes da embaixada italiana no dia 7 de fevereiro.

A fiscalização constatou que o ex-diretor do BB foi transferido para o isolamento onde ficou três dias detido em uma cela com 10 detentos que só tinha 20m² e capacidade para cinco presos. Ele foi transferido após os agentes identificarem que ele possuía mil reais, valor que seria proibido para um preso manter consigo no presídio.

"(Henrique Pizzolato) Relatou que na cela havia mal cheiro, ventilação insuficiente, água apenas da torneira e que não recebiam os talheres para as refeições e que os presos se revezavam para dormir no chão, enquanto os outros ficavam sentados em uma pilha de colchões", assinala Janot no pedido encaminhado no último dia 23 ao STF.

Como possui dupla nacionalidade, brasileira e italiana, e foi extraditado da Itália em um acordo do Brasil com o país europeu, a situação de Pizzolato é monitorada e precisa cumprir os termos definidos com os italianos, sobretudo de respeito aos direitos humanos.

Por isso, Janot alega a necessidade de delegar um novo magistrado para acompanhar a situação de Pizzolato - o último réu a ser preso no mensalão após fugir para a Itália.

"Esses últimos acontecimentos relatados demonstram a delicada situação do extraditado, pois podem resultar na quebra do compromisso assumido pelo Brasil com o governo italiano de respeitar os direitos fundamentais de Henrique Pizzolato, dado tanto no processo judicial na Itália, como por ocasião de sua entrega", segue Janot.

O procurador aponta ainda que "não se trata de concessão de privilégios ou tratamento diferenciado, mas de proteção aos direitos básicos do detento, conforme a lei brasileira e os tratados internacionais". Janot encaminhou ofícios também ao governador do DF e ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) e Territórios afirmando que o acordo com as autoridades italianas pode ser descumprido caso a situação se mantenha.

Janot alega ainda que, mesmo diante da situação de Pizzolato, a magistrada responsável pelo cumprimento da pena do ex-diretor do BB não viu irregularidades no procedimento do presídio em botar o réu no isolamento. "Ao que consta da decisão, foi possível verificar que o referido juízo analisou o incidente de excesso de execução, interposto pelo patrono do condenado, apenas com base em consulta ao Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário - SIAPEN, sem ao menos verificar quais as condições a que o condenado estava submetido", assinala o PGR.

Imbróglio

Único condenado no mensalão pelo STF a fugir do País, Pizzolato é o réu que deu mais trabalho para ser detido. Na iminência de ser preso, ele deixou sua residência em Copacabana, na zona sul do Rio, em setembro de 2013, poucos dias depois de o STF concluir a análise dos embargos de outros condenados na Corte .

De lá, viajou 1.600 quilômetros até o Paraguai, sendo 20 horas de estrada com duas paradas para abastecer o carro e refeições a base de biscoito, banana e água. Chegando à fronteira, atravessou a pé até o país vizinho e, de lá, embarcou em outro veículo que o esperava e seguiu para Buenos Aires, na Argentina, de onde partiu em um voo rumo à Itália utilizando o passaporte italiano de seu irmão morto há 30 anos.

Em 5 de fevereiro de 2014, porém, Pizzolato foi preso pelas autoridades italianas na cidade de Maranello. A partir daí, começou a longa batalha judicial que levaria à extradição do ex-diretor do BB ao Brasil em 23 de outubro de 2016. Ao todo, ele ficou 25 meses fora do Brasil até ser entregue às autoridades brasileiras e começar a cumprir sua pena.

Para os defensores de Pizzolato, o tempo cumprido por ele na prisão italiana também deveria ser contabilizado para a progressão de regime. A reportagem entrou em contato com a assessoria do TJ-DFT, mas ainda não obteve retorno.

A criminalista Ana Paula Aris, que defende Pizzolato, disse que "a atitude do Procurador é louvável, porém não resolve a situação. O procurador não tem o poder de garantia que disse ter na Itália. A execução penal no Brasil e jurisdicionalizada. Infelizmente outros abusos ainda permanecem, no caso de Pizzolato, por exemplo, a ausência de progressão", afirmou.

"A progressão até a presente data não foi analisada ao subterfúgio de que Henrique Pizzolato não pagou a multa imposta no acórdão da AP 470. Nos termos do artigo 51 do Código Penal, a multa é dívida de valor. Prisão por dívida é inconcebível", concluiu a defensora.

Marcos Valério Fernandes de Souza, que cumpre pena de 37 anos de prisão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), é suspeito de prestar informação falsa à Justiça ao pedir transferência para uma outra unidade prisional de Minas - a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), da cidade de Lagoa da Prata.

No pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal, Valério informou que sua mãe e sua companheira moravam na cidade. A informação foi revelada pelo jornal O Globo. A solicitação foi aceita pelo ministro Luís Roberto Barroso em 19 de dezembro, sob a condição de que a decisão final caberia ao juiz da comarca local.

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A Apac em Lagoa da Prata prevê assistência espiritual e orientação para atividades artísticas e o controle sobre os presos é bem mais ameno do que o feito nas penitenciárias do Estado.

Ao negar a transferência, o juiz Aloysio Libano de Paula Junior disse que constatou, por visita própria e com o envio de oficial de justiça, que no endereço informado não viviam parentes de Valério.

A Procuradoria-Geral da República informou que confirmada a suspeita de falsidade ideológica, poderá haver impacto na pena que Valério cumpre. A investigação será feita pela comarca de Lagoa da Prata.

A defesa argumentou no pedido de transferência que Valério vinha sofrendo ameaças na penitenciária e que o ambiente do presídio prejudica a delação premiada que ele negocia com a PGR. Procurado, o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi, não respondeu aos contatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu livramento condicional a mais um réu do mensalão, José Roberto Salgado - condenado em regime inicialmente fechado a 14 anos e cinco meses de reclusão na Ação Penal 470 pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O relator acolheu parecer da Procuradoria Geral da República, segundo informou o site do Supremo nesta quarta-feira, 21.

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Barroso observou condições descritas no artigo 83 do Código Penal que permite o livramento condicional ao sentenciado quando a pena privativa de liberdade for igual ou superior a dois anos, desde que cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes. Condiciona ainda ao "comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto".

Barroso levou em consideração a pena efetivamente cumprida por Salgado - 3 anos e 22 dias - e o total de dias remidos pelo trabalho e estudo, 637 dias. Ele observou ainda que se trata de réu primário e de bons antecedentes, "havendo nos autos atestado carcerário emitido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Santa Luzia/MG, no sentido de que não consta registro de cometimento de falta disciplinar em desfavor do requerente".

O ministro lembrou também que não é mais obrigatório exame criminológico e parecer do Conselho Penitenciário para fins de livramento condicional e que o benefício pode ser concedido apenas com base em atestado de bom comportamento carcerário.

Barroso citou parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual José Roberto Salgado "demonstra capacidade de prover sua própria subsistência e o cumprimento do pagamento integral da multa que lhe fora imposta". O relator concedeu o livramento condicional desde que observadas as condições a serem impostas pelo juízo da Vara e Execução Penal da Comarca de Belo Horizonte.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata (MG), para que possa cumprir o restante da pena "em local mais favorável ao convívio familiar". As informações foram divulgadas no site do Supremo.

A decisão foi tomada em petição apresentada na Execução Penal 4. O publicitário foi condenado pelo STF na Ação Penal 470 - o Mensalão - a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

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Em petição à Corte máxima, a defesa de Marcos Valério pediu sua transferência sob argumento de que a mãe e a companheira do publicitário têm dificuldades para visitá-lo aos finais de semana, em razão do custo do deslocamento.

Como a mãe de Marcos Valério, de 80 anos, reside nas proximidades da APAC de Lagoa da Prata, foi pedida a transferência para esta cidade.

Em sua decisão, o ministro Barroso informa que a Procuradoria-Geral da República opinou favoravelmente à transferência, tendo o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem concordado com a pretensão de Marcos Valério.

O relator, porém, condiciona a transferência à anuência do Juízo da Comarca de Lagoa da Prata, em especial quanto à existência de vaga no regime prisional fechado.

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