Mais uma declaração feita, nesta segunda-feira (14), expõe de forma negativa o ex-presidente Lula. Em uma entrevista concedida a uma rádio, o ex-senador Delcídio do Amaral declarou que Lula era atuante e acompanhava tudo o que acontecia na Petrobras. “O Lula nunca sabe de nada, né? No Mensalão também(...)Ele era um presidente protagonista, atuante”, disparou.

“Ficou muito claro quem era quem no processo do Mensalão e na Petrobras isso ficou muito claro. Dizer que isso começou agora, não é verdade. Corrupção, Caixa 2, não é privilégio do PT, isso já existia, mas, no caso do governo Lula, a Petrobras teve uma participação muito mais ampla no governo. Era política de Estado então, naturalmente, exigia um acompanhamento muito mais próximo de um presidente e dos seus ministros”, acrescentou.

Sobre a ação de danos morais que os advogados do ex-presidente protocolou contra o ex-senador, na última sexta-feira (11), Delcídio disse que é uma estratégia deles já esperada. “Batendo na tese de vitimização e tentando desqualificar, mas, nós já esperávamos esse tipo de atitude. Não é nenhuma novidade”.

Na ação, a defesa de Lula alega que o ex-líder do governo de Dilma no Senado “em delação ter mentido ao dizer que Luiz Inácio Lula da Silva agiu para obstruir a Justiça”. O petista quer R$ 1,5 milhão.

Filha do ex-presidente do PT e condenado pelo caso do Mensalão José Genoino, Murina Genoino lançou uma campanha online para arrecadar fundos para a publicação de um livro que contará como foi o relacionamento dele com a família durante o período em que ficou na cadeia. 

Genoino foi preso em 15 de novembro de 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 4 anos e 8 meses por corrupção ativa. Em março do ano passado ele teve a pena extinta após um indulto natalino. 

Segundo Murina, o livro vai reunir uma série de cartas que ela enviou para Genoino durante o intervalo de tempo em que esteve recluso, além de relatos sobre o contexto familiar. A expectativa dela é de reunir R$ 87,5 mil para a publicação do documento. Em três dias de campanha, 936 pessoas doaram um valor R$ 62,2 mil. 

Tratando sempre a condenação pelo Mensalão como “injustiça”, o livro sobre Genoino será chamado de “Felicidade fechada”. A previsão é de que seja lançado em março de 2017 em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na segunda-feira, 19, o empresário Ronan Maria Pinto negou relação com o PT e com o operador do mensalão Marcos Valério. Ele também negou que os R$ 6 milhões que recebeu da Remar Agenciamento e Assessoria tinham relação com empréstimo do Banco Schahin ao PT via José Carlos Bumlai.

Na versão do empresário, o valor recebido da Remar foi por empréstimo firmado com a empresa. "Não conversei com ninguém do PT sobre esse empréstimo (com a Remar)." Para a Lava Jato, porém, a operação envolvendo o empresário de Santo André foi parte de triangulação para lavar o dinheiro que teria sido obtido pelo PT no Banco Schahin.

O comando da Aeronáutica decidiu cassar a condecoração concedida ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente do PT José Genoino, condenados no julgamento do mensalão. A decisão, assinada pelo comandante Nivaldo Rossato, foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os dois tiveram as condecorações suspensas com base em um decreto de 2000, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que exclui das honrarias aquelas pessoas foram condenados em qualquer foro ou que tiverem seus direitos políticos perdidos ou suspensos.

Dirceu perdeu o grau de grande-oficial. E Genoino, de comendador. Em julho, a Marinha já havia retirado condecorações de ambos e de outros três ex-deputados condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Após receber o aval para cumprir a pena do mensalão em casa, Dirceu voltou a ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Genoino, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa no mensalão e a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. No ano passado, recebeu perdão judicial com base no benefício do indulto de Natal aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do andamento do processo conhecido como mensalão mineiro no Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi a pedido da defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, réu na ação.

A justificativa foi que, para que o processo continuasse, seria necessário esperar decisão sobre pedido de delação premiada feito por Valério ao Ministério Público de Minas no processo sobre esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição do ex-governador tucano Eduardo Azeredo em 1998. Por envolver políticos com foro privilegiado, o pedido de delação precisa ser aceito também pela Procuradoria-Geral da República, o que não tem data para ocorrer.

A suspensão ocorreu no dia 1.º de julho. Azeredo já foi condenado a 20 anos de prisão no mensalão mineiro em ação que tramitou separadamente. Valério cumpre pena no mensalão federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa de Marcos Valério Souza disse que o lobista afirmou, no depoimento que prestou nesta terça-feira, 21, em Belo Horizonte, que se comprometeu a corroborar trechos da delação feita pelo senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) à Operação Lava Jato. Segundo o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, o material será compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF) por envolver políticos com foro privilegiado.

"O nosso acordo é que vamos chamar já um representante do MPF. Vai compartilhar, vai ser ouvido junto. Aquilo que for de competência da Justiça Federal o MPF vai tomar para ele. O que não for, vai ficar com o MP estadual", disse o advogado.

Segundo fontes que participam das negociações, Valério teria prometido entregar documentos sobre o mensalão mineiro, gênese do mensalão federal, que envolve nomes importantes do PSDB como o ex-governador de Minas Gerais (1995-1999) e ex-presidente nacional da legenda Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e dez anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Valério está preso desde 2013, condenado por envolvimento no mensalão federal.

Delcídio, que foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, em 2014, disse em delação à Procuradoria-Geral da República, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), teria atuado dentro da comissão para beneficiar o Banco Rural, pivô tanto do mensalão mineiro quanto do mensalão federal.

Segundo Delcídio, quando a comissão determinou a quebra de sigilo do Banco Rural, utilizado para a lavagem de dinheiro do esquema, "curiosamente" começou a surgir "um certo incômodo por parte do PSDB". Um dos incomodados seria Aécio, que teria enviado emissários para pedir a prorrogação da quebra de sigilos do banco.

Delcídio, disse que posteriormente o próprio Aécio, na sede do governo de Minas, teriam lhe dito que o tempo extra foi uma estratégia para "maquiar" os dados do Banco Rural que "atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais (na época)". Azeredo é o único tucano condenado pelo mensalão mineiro. Aécio não foi investigado.

Dados

A delação de Delcídio, contudo, sugere que o esquema teria ido além da campanha de Azeredo. "A maquiagem consistiria em apagar dados bancários, comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério 'e companhia'".

Segundo o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, Valério teria prometido aos promotores mineiros entregar os originais dos contratos com o Banco Rural que comprometeriam os tucanos, além de confirmar a delação de Delcídio. "Algumas coisas que o Delcídio falou ele vai confirmar", disse o advogado de Valério.

O empresário cumpre pena de 40 anos de prisão no complexo penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). De acordo com o advogado, seu objetivo é conseguir uma transferência para uma cadeia da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), onde o regime é menos duro. "Umas das coisas (que Valério pede) seria a transferência para uma Apac", disse Kobayashi.

Aécio, por meio de sua assessoria, voltou a negar as declarações de Delcídio, disse desconhecer o teor do depoimento de Valério, cobrou provas das acusações e afirmou que sua inocência será comprovada pelas investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em mais uma tentativa de fechar um acordo de delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério entregou na semana passada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma proposta de colaboração para revelar novos detalhes sobre os escândalos do mensalão do PSDB e do PT. O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, escalado para negociar a proposta, afirma que Valério deve entregar cerca de 20 nomes, incluindo parlamentares com foro privilegiado de diversos partidos, e nomes envolvidos nos escândalos investigados na Lava Jato, a quem a defesa de Valério encaminhou uma proposta de colaboração no ano passado.

Há três anos preso na região metropolitana de Belo Horizonte, Valério pegou a maior pena entre os condenados no histórico julgamento do STF e cumpre 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A interlocutores, ele tem dito que "cansou de apanhar" e que "agora vai começar a bater". Valério está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde trabalha para descontar dias de sua pena.

A expectativa dele era de conseguir ir para o regime semiaberto em um ano e meio, mas ele ainda está prestes a ser julgado por envolvimento no mensalão mineiro, pela Justiça estadual, e também já foi alvo de uma denúncia da Lava Jato perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o que pode, na prática, impedir que ele deixe o regime fechado. Seu interrogatório na ação penal que responde no mensalão mineiro está marcado para o dia 1º de julho.

Diante disso, no ano passado, a defesa de Valério, sob responsabilidade do criminalista Marcelo Leonardo, encaminhou uma proposta de delação à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que avalia os termos. Agora, com um advogado somente para a negociar a colaboração, o operador do mensalão promete contar mais detalhes também sobre o esquema operado por ele que financiou o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998 e que pode também ter envolvido outras pessoas e políticos na década de 1990. Como o mensalão mineiro é investigado pela Justiça Estadual, essa nova proposta foi encaminhada ao Ministério Público do Estado.

A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros.

Marcelo Leonardo continua a defender Marcos Valério nas ações penais e informou que não iria comentar sobre as eventuais tratativas de delação de seu cliente. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que recebeu proposta de delação, e avalia se o operador do mensalão pode trazer fatos novos para as investigações.

A delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) confirma a tese sustentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato de que os escândalos da Petrobrás e do mensalão tiveram como origem uma sistemática única de corrupção para compra de apoio político para manutenção do poder com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era 'caixa dois' de eleição, mas sim propina arrecada junto aos órgãos governamentais para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais e continuassem a integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional", disse Corrêa.

O trecho é parte do "Anexo 4" da delação de premiada de Corrêa, com o resumo do tema tratado sobre "suposto envolvimento de Lula nos esquemas de corrupção". Nele, há um item específico sobre o mensalão - primeiro grande escândalo da era PT no governo federal. Após revelação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) descobriu-se que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, comandava a compra de parlamentares da base aliada em troca de apoio político.

Dirceu e Corrêa foram condenados no mensalão, em 2012, em processo final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois foram presos em 2013 e acabaram novamente detidos e condenados no escândalo da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro aplicou a Dirceu a mais longeva pena, nesses dois anos de operação: 23 anos de reclusão.

Corrêa relata as reuniões em que participava do Conselho Político criado por pelo ex-presidente da República, "nas quais sempre estavam presentes o presidente Lula, o ministro José Dirceu, o ministro Antônio Palocci e, depois, o ministro Aldo Rebello e os presidente dos partidos base aliada".

Segundo o delator, que foi presidente do PP, nesses encontros "se discutiam os assuntos que seriam tratados no Congresso Nacional e as dificuldades de vários parlamentares dos partidos presentes". "Muitas dessas dificuldades tratadas estavam umbilicalmente ligadas com o Petrolão, por aquele tempo já havia arrecadação dentro das empresas e órgãos públicos, sobretudo dentro da Petrobras."

Corrêa afirmou que nos encontros com Lula e seus ministro do "Conselhão" os presidentes ou líderes dos partidos da base aliada "faziam queixas relacionadas às dificuldades que estavam tendo junto aos dirigentes indicados para os cargos federais do governo, os quais não estavam se empenhando em atender às reivindicações dos parlamentares".

"O presidente Lula encarregava o ministro José Dirceu de fazer as cobranças sobre os dirigentes para que atendessem, com mais presteza às solicitações dos partidos". disse. "Em alguns setores as reivindicações eram de arrecadação de propina e, em outros, de interesses políticos, visando o favorecimento dos estados e municípios dos parlamentares", continuou Corrêa em seu depoimento.

Cassado em 2006 na Câmara dos Deputados, a quarentena imposta a Corrêa pela cassação terminou no ano em que foi deflagrada a Lava Jato. Depois de condenado e preso em 2013, o delator cumpria pena em regime semiaberto, em Pernambuco, quando foi detido pela Lava Jato, em abril de 2015 - alvo da 11ª etapa denominada "A Origem".

Para o juiz Sérgio Moro, que comanda a força-tarefa da Lava Jato, "a prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública".

"(Corrêa) é recorrente em escândalos políticos criminais e traiu seu mandato parlamentar e a confiança que a sociedade brasileira nele depositou", escreveu Moro. "Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito."

Outros alvos da Procuradoria no escândalo mensalão estão no radar da Lava Jato. Entre eles o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira e o publicitário Marcos Valério.

Defesa

Em nota, o Instituto Lula destacou que o ex-deputado Pedro Corrêa já foi condenado pela prática de 72 crimes de corrupção. O instituto classifica de "farsa histórica" a delação do ex-parlamentar.

"Pedro Corrêa foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de cadeia por ter praticado 72 crimes de corrupção e 328 operações de lavagem de dinheiro. Foi para não cumprir essa pena na cadeia que ele aceitou negociar com o Ministério Público Federal uma narrativa falsa envolvendo o ex-presidente Lula. É repugnante que promotores transcrevam uma farsa histórica em documento oficial e promovam seu vazamento, claramente direcionado a atingir a honra do ex-presidente Lula", diz a entidade em nota.

"Estado de Direito não comporta esse tipo de manipulação, insidiosa e covarde, nem por parte dos agentes públicos nem dos meios de comunicação que dela se aproveitam numa campanha de ódio e difamação contra o ex-presidente Lula", continua o texto.

"O vazamento dessa farsa é mais uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou um fiapo de prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei. E por isso apelam a delações mentirosas como a do sr. Pedro Corrêa" finaliza a nota.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para progredir de regime fechado para o semiaberto, modalidade que o autoriza a deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

A defesa do ex-executivo alega que ele já cumpriu um sexto da pena, incluindo o período em que esteve detido na Itália, para onde Pizzolato fugiu antes mesmo de ser condenado pelo STF. Ele foi obrigado a cumprir 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

A defesa de Pizzolato alega que ele já cumpriu 17 meses e três dias de pena na Itália, onde acabou sendo preso em fevereiro de 2014. Neste período, os advogados afirmam que o ex-diretor participou de programas de trabalho e educação que lhe garantem, ainda, a remissão da pena em quatro meses e um dia.

Já de volta ao Brasil, para onde veio extraditado, o ex-diretor já cumpriu cinco meses e nove dias de pena. Somando as duas detenções mais o período requerido por remissão de pena, a defesa de Pizzolato afirma que o período necessário para progredir de regime já foi cumprido.

O pedido foi feito em março, mas só chegou ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, nesta quinta-feira, 19, após a manifestação do Ministério Público sobre o caso, recomendando ao STF que conceda a Pizzolato o direito de poder trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite.

O ex-diretor foi extraditado em outubro do ano passado. Ele ficou pelo menos 23 meses foragido na Itália e acabou sendo preso por uso de passaporte falso no país europeu. Desde sua extradição, Pizzolato está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília.