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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (23) que pedirá autorização ao governo italiano para processar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por dois novos crimes. De acordo com Janot, Pizzolato, condenado no processo do mensalão, deve ser processado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e por uso de documento falso em Santa Catarina. O procurador não deu detalhes desses crimes.

O MPF irá ainda cobrar de Pizzolato R$ 170 mil referentes aos gastos com a extradição do ex-diretor, como viagens de autoridades brasileiras, tradução de documentos e despesas com vídeos para demonstrar à Justiça italiana a qualidade das penitenciárias brasileiras.

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Além disso, serão cobrados os honorários pagos para advogados que atuaram no processo na Itália, cerca de 100 mil euros. Janot pedirá ainda a repatriação de cerca de 113 mil euros apreendidos com o condenado na Itália que, para o procurador, são fruto de crime.

Cunha

Durante a entrevista coletiva, Janot se negou a responder a perguntas sobre se pedirá o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. "Só responderei questões referentes a esse caso a extradição de Pizzolato", afirmou.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi levado em um carro descaracterizado da Polícia Federal, escoltado por outras duas viaturas, ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, para fazer exame de corpo de delito. Ele chegou ao instituto às 9h25 e entrou direto para a sala do médico legista, onde permaneceu por cerca de meia hora. Pizzolato não falou com a imprensa. Segundo a Polícia Civil, no exame não foi constatada qualquer lesão.

Por volta das 10h, sem algemas e com um colete à prova de balas, o ex-diretor do Banco do Brasil foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros condenados no processo do mensalão já estiveram presos. Pelo menos 11 policiais federais participaram da operação de transferência de Pizzolato.

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Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão, Pizzolato chegou na manhã desta sexta-feira a Brasília, onde cumprirá pena. Ele foi extraditado ontem da Itália, onde estava há pelo menos 23 meses.

Pizzolato chegou ao Brasil no início da manhã, trazido em um voo comercial da TAM que partiu de Milão e pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) por volta das 6h. Depois embarcou em um avião da Polícia Federal rumo à capital federal.

Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato chegou às 8h45 desta sexta-feira (23) a Brasília. Após batalha do governo brasileiro para trazê-lo de volta ao País, ele foi extraditado ontem da Itália.

Pizzolato chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira. Ele foi trazido em um voo comercial da TAM, que partiu de Milão e pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) por volta das 6h. O ex-diretor passou cerca de uma hora no terminal, de onde embarcou em um avião da Polícia Federal rumo à capital federal.

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Do aeroporto de Brasília, Pizzolato seguirá em viatura blindada da Polícia Federal para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito. Em seguida, o ex-diretor deve ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão outros condenados no processo do Mensalão. Pelo menos 11 policiais federais participam da operação.

Ele saiu do Brasil com um passaporte falso, uma identidade roubada e, acima de tudo, sem ser notado ao fazer um trajeto por vários países para chegar até seu suposto refúgio, na Itália. Mas o passageiro do lugar 40 A do voo entre Milão e São Paulo retornou ao País reconhecido por praticamente todos os demais passageiros do avião, sob escolta policial e como símbolo de uma fuga espetacular que acabou fracassando.

Vaiado ao desembarcar, Henrique Pizzolato chegou em Guarulhos (SP) às 6h14 desta sexta-feira, 23, e neste mesmo dia seguirá para o Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

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O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e sete meses de prisão no caso do mensalão protagonizou uma batalha jurídica de 20 meses desde sua captura em Maranello, na casa de um sobrinho.

Às 11 horas e 30 minutos de voo entre a Itália e o Brasil foram o desfecho de uma novela que começou com a certeza de que a Itália jamais extraditaria um de seus cidadãos. Mas a cooperação bilateral e a disposição de Roma em mostrar que não iria acolher condenados abriu um novo capítulo entre os dois países.

Pizzolato foi o primeiro a entrar no avião, na noite de ontem, sendo locado no último lugar, ao lado do banheiro. Ao seu lado, um agente da PF. Nos dois bancos da frente, mais um agente e uma médica. Do outro lado do corredor, mais um delegado. Ele não precisou fazer o check-in e nem passou pelo controle de passaportes. Sua mala foi despachada junto com a dos delegados que conduziram a operação.

A blindagem foi organizada para que nenhuma situação de crise pudesse ser gerada. No avião, dez assentos tiveram suas poltronas retiradas ao lado do brasileiro, criando uma espécie de escudo contra qualquer um que tentasse sentar perto.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e a de uma televisão brasileira - os dois únicos veículos de comunicação dentro do avião - tiveram seus locais modificados por ordens da PF para justamente viajar distante de Pizzolato. A justificativa para afastar a imprensa era de que a situação poderia gerar riscos para a segurança de um voo.

Pizzolato também adotou sua própria maneira de ser evitado. Ao se instalar em seu lugar, rapidamente colocou um fone de ouvido na cabeça e tentava se esconder atrás da poltrona. Durante a viagem, ainda girava o rosto para a janela para não ser fotografado.

Enquanto os demais passageiros entravam, os comentários eram direcionados ao condenado. "Onde ele está? Ele entrou mesmo?", dizia uma senhora, enquanto as aeromoças tentavam fazer as pessoas se sentarem para o avião decolar. Antes do embarque, alguns passageiros se mostraram irritados com a presença do ex-diretor do BB e ensaiavam um protesto.

Mas, dentro do avião, o clima foi de tranquilidade. Uma das poucas reações foi uma salva de aplausos aos agentes da PF que, durante o voo, ainda eram cumprimentados pelos passageiros.

Pizzolato conversou muito pouco com o agente que lhe acompanhava e não tomou nenhum remédio para ajudar a dormir. Consultava revistas que foram oferecidas e, quase seis horas depois da decolagem e, em pleno mar Atlântico, Pizzolato continuava acordado. Olhava pela janela com insistência, acendia e apagava sua luz individual, enquanto o restante do avião permanecia em um silêncio e escuro quase total.

Pizzolato não usou algemas durante o voo e nem no aeroporto de Milão quando foi transferido da custódia dos italianos ao Brasil. Em seu lugar, assistiu a um filme, com cenas de luta em um ringue. Mais tarde, escolheria um outro filme, o Calvário. O filme conta como um padre se depara com um membro misterioso de sua paróquia. Pela seleção proposta pela TAM, poderia ainda ter escolhido O Fugitivo, com Harrison Ford, ou mesmo Agarre-me se Puder, com Leonardo Di Caprio. Mas não o fez.

A cada tentativa da reportagem em se aproximar, Pizzolato olhava de forma desconfiada. Ele não abria a boca enquanto a imprensa se aproximava. Quem o sempre questionava era a médica, levada do Brasil para garantir a "integridade" do prisioneiro. Ainda em Milão, um exame médico foi realizado e se constatou que Pizzolato não sofria de qualquer problema de saúde.

Bíblia

Faltando duas horas para o pouso, Pizzolato acordou para o café da manhã e recebeu uma vez mais a atenção médica. Ele teve sua pressão colhida e a profissional levada pela PF o questionou como ele se sentia.

Evitando se levantar e até mesmo ir ao banheiro, o brasileiro passou as últimas horas do voo lendo uma Bíblia, visivelmente repleta de marcações. Na prisão, ele acabou se aproximando de um padre que o visitava e, em um encontro numa igreja, chegou a dizer que Deus havia sido seu advogado.

Mais gordo que há 20 meses, Pizzolato não escondia o abatimento. Mesmo assim, manteve a calma. Naiá, uma das comissárias de bordo, dizia estar "surpreendida" com a tranquilidade do brasileiro. "Eu também fiz o voo de Cacciola e ali foi bem diferente", contou.

Num gesto que chegou a comover a médica, Pizzolato fez com folhas de guardanapos uma flor e a entregou antes do pouso.

O ex-diretor do BB, ainda em um esquema especial, foi retirado do avião pela porta traseira. Assim, não cruzaria com os demais passageiros e evitaria as alas públicas do aeroporto. De São Paulo, ele será levado hoje em um jato da PF para Brasília e cumprirá pena de prisão no complexo da Papuda.

Essa era a terceira vez que a PF se organiza para buscar o brasileiro. Pizzolato deveria ter sido extraditado no dia 7 de outubro. Mas, pressionado politicamente pela base de seu partido, o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, adiou a volta do mensaleiro ao País.

A mudança na programação ocorreu no dia 6, na mesma data que a Corte Europeia de Direitos Humanos na França negou o último recurso apresentado pela defesa de Pizzolato.

Desde fevereiro de 2014, quando foi preso, Pizzolato se encontrava na penitenciária Sant'Anna, de Modena, aguardando uma definição sobre seu caso. Neste período, oito decisões judiciais e políticas foram tomadas.

Mas o suspense sobre a viagem perdurou até o fim. Uma peça do jato da TAM teve um problema e teria de ser trocada. O voo apenas foi mantido por que o aeroporto contava com um serviço da Lufthansa de fornecimento de peças. Com uma hora e meia de atraso, o voo decolou.

Custo

Quantos aos valores do resgate do condenado, as autoridades brasileiras admitem que ainda não conhecem os custos. O Ministério Público Federal indica que gastou R$ 140 mil no processo judicial na Itália, com a contratação de advogados e a tradução dos documentos oficiais do processo.

Mas ainda falta estimar os valores gastos pela AGU e pela própria Polícia Federal, que só em passagens gastou mais de R$ 70 mil nas duas viagens que fez até a Itália e que não resultaram na extradição do brasileiro.

Por problemas técnicos, o voo da TAM que vai trazer Henrique Pizzolato ao Brasil vai atrasar em pelo menos uma hora. A companhia informou em Milão que essa é a previsão inicial, mas que nem existem garantias de que esse horário seja respeitado.

O voo, que coloca fim a um processo de extradição de quase dois anos, era previsto para partir as 21h10 (horário italiano, 17h10 do horário de Brasília). Enquanto isso na sala de espera, na porta B58, o único assunto dos passageiros era se Pizzolato estaria ou não dentro do avião.

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Já na fila do check-in alguns deles começaram a protestar. Um grupo de gaúchos disse saber que Pizzolato estava no voo. "Nós lemos no jornal hoje de manhã, vamos dar salva de palmas e uma vaia a ele", disseram. Para Jaqueline Meneghetti, 52, assistente social, integrante do grupo, "ele deve ser levado para a prisão para pagar pelos crimes que cometeu. Essa prisão representa o que deve acontecer com quem rouba", diz. Já Henrique, 30, afirmou que "o Brasil deveria mandar a conta para ele de tudo o que gastou para trazê-lo de volta".

A presença de Henrique Pizzolato no voo da TAM da noite desta quinta-feira (22) gera protestos entre parte dos passageiros. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil será extraditado hoje ao País. Pizzolato foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão e fugiu do Brasil em setembro de 2013.

Uma comitiva de 40 gaúchos que esta retornando das férias disse que sabia que o brasileiro embarcaria e que programou uma salva de palmas e uma vaia ao brasileiro. Para Jaqueline Meneghetti, 52, assistente social, integrante da comitiva, "ele deve ser levado para a prisão para pagar pelos crimes que cometeu. Essa prisão representa o que deve acontecer com quem rouba", diz.

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Um dos passageiros da comitiva, um senhor de cabelos brancos, que vestia uma camisa vermelha, começou a insultar com palavras ofensivas tanto Pizzolato quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff. Dizia que a culpa da desgraça econômica do Rio Grande do Sul é deles.

Ao ser questionado que o atual governo estadual não é do PT, ele desconversou e disse que o governador José Ivo Sartori (PMDB) assumiu um estado quebrado e que é "bonzinho".

A Polícia Federal agiu preventivamente ao montar um esquema reforçado de segurança para levar o brasileiro de volta ao País. Vieram três delegados e uma enfermeira buscar Pizzolato. Eles chegaram em Milão no início desta semana.

Segundo fontes da PF, de praxe são enviados dois agentes, mas dessa vez a segurança foi reforçada. Por questões de segurança, Pizzolato foi colocado no fundo do avião com os agentes e a enfermeira.

Se o tumulto realmente acontecer, será difícil acalmar os ânimos dos passageiros. Segundo a TAM, os 183 lugares da classe econômica estão ocupados, estando livres somente algumas cadeiras da classe executiva.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será encaminhado nesta quinta-feira (22) às autoridades brasileiras. Após 25 meses de sua fuga do Brasil, Pizzolato retorna na noite de hoje em um voo comercial ao País. Ele será entregue a três agentes da Polícia Federal pelos agentes italianos no aeroporto de Malpensa, três horas antes de o avião decolar. A previsão é que ele desembarque no País na manhã desta sexta-feira (23).

Condenado no caso do mensalão a doze anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu com um passaporte falso de um irmão morto há 30 anos. O voo da TAM entre Milão e São Paulo está previsto para às 17h10, horário de Brasília. Ele deve chegar ao aeroporto de Milão quatro horas antes do embarque.

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Essa é a terceira vez que a PF se organiza para buscar o brasileiro. Pizzolato deveria ter sido extraditado no dia 7 de outubro. Mas, pressionado politicamente pela base de seu partido, o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, adiou a volta do mensaleiro ao País.

A mudança na programação ocorreu no dia 6, na mesma data que a Corte Europeia de Direitos Humanos na França negou o último recurso apresentado pela defesa de Pizzolato.

Desde fevereiro de 2014, quando foi preso, Pizzolato se encontra na penitenciária Sant'Anna, de Modena, aguardando uma definição sobre seu caso. Neste período, oito decisões judiciais e políticas foram tomadas.

A Justiça Federal decretou o arquivamento do inquérito da Polícia Federal aberto em 2014 para investigar suposto desacato do advogado do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino - réu do mensalão - contra o então ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Em sua decisão, a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, acolheu manifestação do Ministério Público Federal pela promoção de arquivamento sob alegação de que o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do petista, não teve intenção de "ofender a honra ou reputação" de Barbosa durante um entrevero entre os dois na Corte máxima.

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O atrito ocorreu na tarde de 11 de junho de 2014. Na ocasião, Barbosa cortou o microfone de Pacheco e o expulsou do plenário do STF após ter sido questionado pelo advogado por não colocar em pauta um recurso em favor de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão - pena depois perdoada pelo Supremo.

Ao representar pela abertura do inquérito, o então presidente do Supremo entregou áudio da sessão com as palavras do advogado, que, em sua avaliação, caracterizaram, além do desacato, os crimes de calúnia, injúria, difamação e coação no curso do processo. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa não foi localizado nesta Terça-feira (20) pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, será entregue às autoridades brasileiras na próxima quinta-feira, 22. A Polícia Federal trará o condenado num voo de carreira no mesmo dia para São Paulo, com previsão de chegada ao Brasil na sexta-feira (23).

Após desembarcar no Brasil, Pizzolato será trazido a Brasília num avião da Polícia Federal. Ele fará exame de corpo de delito e será, em seguida, levado direto para a Penitenciária da Papuda.

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Uma equipe da Polícia Federal, composta por um delegado, dois agentes e uma médica, já está na Itália para cuidar dos preparativos da extradição de Pizzolato. As informações foram confirmadas à reportagem pela Polícia Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpra a pena a que foi condenado pelo mensalão em regime fechado.

Janot quer a regressão do regime de Dirceu por causa de seu suposto envolvimento com crimes investigados na Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão, mas, no ano passado, o STF permitiu que ele passasse para o regime aberto e cumprisse o resto da pena em prisão domiciliar.

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Segundo Janot, há "provas contundentes e abundantes da prática criminosa" e de que os crimes foram cometidos depois do trânsito em julgado da condenação no mensalão e que, por isso, a prisão domiciliar concedida deve ser transformada em regime fechado.

Dirceu cumpre no momento prisão preventiva pedida pelos investigares da Lava Jato, que acusam o ex-ministro dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O condenado no julgamento do mensalão Henrique Pizzolato poderá ser extraditado ao Brasil a partir do dia 22 de outubro. O Ministério da Justiça da Itália informou a nova data um dia após ter prorrogado por mais duas semanas a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, que chegou a ser marcada para esta quarta-feira (7). A informação foi dada por fontes da Interpol e do próprio ministério.

No fim da tarde desta terça-feira, 6, algumas horas após o advogado de Pizzolato ter revelado que a Corte Europeia de Direitos Humanos, na França, havia negado recurso que pedia a suspensão da extradição do brasileiro, o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidiu prorrogar o prazo para entrega do ex-diretor a autoridades brasileiras.

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De acordo com fontes do ministério e da Interpol, Orlando teria cedido à pressão política de um grupo de 22 parlamentares que abraçaram a causa de Pizzolato e tentam evitar a extradição do brasileiro. Os senadores que apoiam Pizzolato são de Módena, região em que o ex-diretor se refugiou após deixar o Brasil usando um passaporte falso. Todos esses parlamentares, exceto Carlo Giovanardi, são do Partido Democrático, o mesmo de Orlando, que também é de Módena.

Giovanardi rebateu na tarde de terça a tese da não extradição ao vice-ministro da Justiça. "Ele está preso aqui, não está na rua. Além disso, é um cidadão italiano."

Segundo a assessoria de imprensa do ministro, a prorrogação foi necessária para concluir questões burocráticas que ainda estão pendentes. "Precisamos de tempo para concluir a prática da decisão da Corte Europeia", diz o gabinete.

Um agente da penitenciária Sant'Anna, onde o brasileiro está preso esperando para ser levado ao Brasil', disse que a unidade recebeu uma comunicação oficial na noite de ontem, em que se informava apenas a prorrogação da extradição, sem mais detalhes.

O representante legal do Ministério da Justiça italiano, Giuseppe Albenzio, afirmou que, enquanto espera extradição, Pizzolato pode apresentar outro recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, desde que haja nova motivação. "Não conhecemos as motivações apresentadas pela defesa de Pizzolato, tanto menos o motivo pelo qual a Corte rejeitou a suspensão. Ainda não temos a cópia da documentação, mas ele (Pizzolato) poderá entrar com novo recurso se existirem novas motivações", diz.

A Corte Europeia de Direitos Humanos, na França, negou o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato para que a extradição do condenado no processo do mensalão fosse suspensa. Este era o último recurso de Pizzolato. A informação foi dada por seu advogado Alessandro Sivelli. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil será devolvido ao Brasil nesta quarta-feira (7). Ele parte de Milão, em voo comercial da TAM.

Três agentes da Polícia Federal, acompanhados de uma enfermeira, chegaram em Milão na segunda-feira para organizar toda a parte burocrática da entrega. Sivelli enviou uma carta a jornalistas onde cita as condições das prisões brasileiras, lembrando que a Corte de Apelação de Bolonha havia negado a extradição justamente por causa "das notícias provenientes de órgãos internacionais que indicavam como dramática e endêmica a situação carcerária brasileira".

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O advogado ainda lembra que o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse "preferir morrer, ao ser preso num cárcere brasileiro". Sivelli também retoma o argumento usado por Pizzolato, de que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em única instância e que não teria tido direito a ampla defesa.

Sivelli aponta o dedo ao ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando. "Apesar de (o ministro) ser consciente sobre as condições das prisões brasileiras, ele concedeu a extradição, desse modo também impedindo que Henrique Pizzolato tivesse direito a defesa no processo penal que o vê imputado na Itália e cuja audiência estava marcada para o dia 14 de dezembro". Ele cita também que o Ministério da Justiça italiano em 2001 negou o pedido de extradição ao Brasil de um cidadão que havia cometido os mesmos crimes pelos quais foi condenado Pizzolato por falta reciprocidade.

O advogado termina a carta perguntando "qual será a verdadeira razão para que o governo italiano pise nos direitos de Henrique Pizzolato, cidadão italiano que esperava obter na Itália a justiça que no Brasil lhe fora negada".

Um delegado e três agentes da Polícia Federal desembarcaram nesta segunda-feira (5), em Roma para buscar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele deve ser levado pela PF italiana da cidade de Maranello para Roma nesta quarta-feira, 7, quando será entregue aos policiais brasileiros.

A previsão é que o ex-diretor chegue ao Brasil nesse mesmo dia. Pizzolato será levado a São Paulo em avião de carreira e de lá embarcará num avião da PF para Brasília onde fará exame de corpo de delito e depois seguirá para a penitenciária da Papuda onde cumprirá pena - mesmo endereço que já abrigou outros condenados do mensalão como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). Uma das agentes que participam da missão é médica.

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Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão, em 2012. Ele fugiu para Itália em 2013 usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto havia mais de 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello.

O ex-diretor ficou até 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Ele ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição, decisão contra a qual entrou com o pedido de liminar, sem sucesso. Desde então, o condenado no mensalão aguarda preso a decisão sobre seu retorno ao País.

O Ministério da Justiça da Itália anunciou nesta quinta-feira (1°) que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, estará disponível para extradição a partir de 7 de outubro. O governo brasileiro terá 20 dias, contados dessa data em diante, para organizar seu retorno ao País. A informação foi dada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano. O governo brasileiro deve ser comunicado oficialmente ainda hoje.

Segundo Albenzio, foi enviada comunicação oficial tanto ao Ministério Público de Módena quanto à Penitenciária Sant'Anna para que avisassem Pizzolato do fato.

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Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão, em 2012. Ele fugiu para Itália em 2013 usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto havia mais de 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello.

O ex-diretor ficou até 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Ele ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição, decisão contra a qual entrou com o pedido de liminar, derrubada agora. Em 22 de setembro, o Conselho de Estado, segunda instância da justiça administrativa da Itália, derrubou a última liminar que mantinha o brasileiro preso no país europeu.

O Ministério Público de Portugal arquivou uma investigação sobre o ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e Costa com a alegação de que não há indícios de que ele tenha pago US$ 7 milhões para arcar com dívidas de campanha do PT.

Segundo os portugueses, o único fato concreto é que houve uma reunião entre Miguel Horta e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Mas não é possível afirmar que houve acerto de repasse de dinheiro nessa conversa. O dinheiro seria para facilitar a compra da Telemig pela Portugal Telecom.

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Depoimento

O relato do encontro com Lula foi feito por Marcos Valério Fernandes de Souza em depoimento feito em dezembro 2012 no qual buscava fechar um acordo de delação premiada após ter sido condenado a 37 anos de prisão no mensalão.

O documento do Ministério Público de Portugal, com data de 4 de setembro, cita o fato de a Procuradoria no Brasil não ter conseguido avançar na investigação. Na sexta-feira, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu o arquivamento das investigações por falta de provas.

Segundo a investigação inicial do MP brasileiro, a negociação teria começado no Palácio do Planalto no dia 19 de outubro de 2004, em uma reunião entre o presidente da empresa e Lula. "Esse encontro teria sido facilitado por Marcos Valério Fernandes de Sousa (proprietário de agências de comunicação conhecido por prestar serviços ao Partido dos Trabalhadores Brasileiro) que tinha livre trânsito no Palácio do Planalto", afirmou o documento português.

Segundo a investigação brasileira, Horta e Costa indicou que Portugal Telecom queria entrar no mercado brasileiro, comprando a Telemig. Mas precisava da autorização da Anatel.

"A fim de contornar esse potencial obstáculo, Miguel Antonio Horta e Costa teria mencionado aos governantes brasileiros, nomeadamente a José Dirceu de Oliveira e Silva e a Lula da Silva, que existia a disponibilidade para adiantar a quantia de US$ 7 ou 8 milhões para ajudar a custear as despesas de campanha do PT contra a autorização - melhor, a não oposição por parte da entidade reguladora brasileira - da realização do referido negócios", afirma o documento português.

Em sua conclusão, porém, o MP indica que "analisados os dados indiciários recolhidos nos autos resulta que, apesar de ser seguro ter ocorrido um encontro entre Lula da Silva e Miguel Horta e Costa na Casa Civil sita no Palácio do Planalto (Brasil), não é possível concluir que o representante da Portugal Telecom tenha prometido entregar uma elevada quantia monetária a altos responsáveis" do PT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das audiências de instrução nos processos da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, que apontou irregularidades na administração pública do Distrito Federal, levando à queda do ex-governador José Roberto Arruda, no caso que ficou conhecido como 'Mensalão do DEM' (Democratas).

A decisão do ministro do STF veio depois de duas ações de Reclamação dos advogados de defesa de Arruda e do ex-chefe da Casa Civil do governo distrital, José Geraldo Maciel, também acusado pela operação, contra o Ministério Público Federal e do Distrito Federal. De acordo com a defesa, apenas 12 páginas da delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, foram entregues pelos órgãos.

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"Entramos com uma reclamação no supremo por descumprimento de súmula 14. Em 24 horas o Ministério Público juntou 13 volumes. Ou seja, ele admite que sonegou documentos à defesa. Mas percebemos que ainda faltavam documentos", afirma Ticiano Figueiredo, advogado do ex-governador. Diante da falta de documentos, a segunda Reclamação, de número 21861, foi feita ao Supremo. "É inequívoco que o Ministério Público omitiu deliberadamente documentos à defesa", diz o defensor.

Além da suspensão dos processos que tramitam na 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, o ministro do STF Marco Aurélio, que é relator do caso, requisitou informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Roscoe Bessa, acerca de irregularidades apontadas pela defesa dos acusados. "Faz-se necessário elucidar o tema mediante a oitiva dos titulares dos Ministérios Públicos envolvidos", escreve o relator na decisão.

Em resposta à reportagem, a Procuradoria-Geral da República informou que recebeu a decisão nesta terça-feira e, "no momento, [o caso] está em análise" pelo gabinete. A decisão do ministro Marco Aurélio foi publicada oficialmente na noite de segunda-feira (28).

No início da semana passada, o ministro do STF havia determinado a extensão dos efeitos da liminar deferida ao ex-deputado distrital Leonardo Prudente também ao ex-governador, para que obtivessem acesso ao conteúdo integral dos procedimentos da delação premiada de Durval Barbosa.

Um dia após o Conselho de Estado ter rejeitado o recurso impetrado pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e dado aval para sua extradição, um grupo de cerca de 20 parlamentares italianos que defende sua permanência na Itália começou a se mobilizar nesta quarta-feira (23) para lançar o último apelo ao ministro da Justiça, Andrea Orlandi. O argumento será o de que Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento no mensalão, deve responder no país a um processo por falsidade ideológica.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado, Luigi Manconi, disse que a lei italiana não permite que um cidadão que responde judicialmente por crimes cometidos no país seja extraditado. "Se (o ministro) o mandar ao Brasil, estará infringindo uma lei italiana", afirmou. Manconi deve se encontrar com Orlandi entre esta quarta, 23, e quinta-feira. "Pediremos que Pizzolato não seja enviado ao Brasil e que cumpra sua pena aqui na Itália."

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O senador Carlo Giovanardi afirmou não entender o motivo de o Brasil querer a extradição de Pizzolato. "Ele não pediu para sair da prisão, ele quer pagar sua pena, mas aqui na Itália. Não entendo por que desejem tanto mandá-lo ao Brasil", disse. "Veremos se ainda existe espaço para fazer alguma coisa".

Pizzolato fugiu para a Itália em 2013 usando documentos do irmão morto. Foi preso em fevereiro de 2014. É por causa dessa documentação falsa que ele está sendo processado na Itália. Se for condenado, pode pegar de 2 a 6 anos de prisão.

Última instância

Na terça-feira, o Conselho de Estado, última instância da justiça administrativa da Itália, considerou válidas as garantias enviadas pelas autoridades brasileiras de que Pizzolato terá a integridade física respeitada na Penitenciária da Papuda, em Brasília, para onde deve ser enviado se for extraditado. Com a decisão, abre-se caminho para a extradição, já decidida pelo Ministério da Justiça italiano. A medida, porém, ainda poderá ser revertida por uma decisão política do ministro.

Pizzolato foi preso em fevereiro de 2014 em Maranello, cidade no norte da Itália, na casa de um sobrinho. Permaneceu na penitenciária Sant'Anna até em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição. O caso foi parar nos tribunais romanos e a Corte de Cassação cancelou a sentença que havia negado a extradição. O ministro da Justiça italiano havia ratificado a decisão da cassação, mas os advogados de Pizzolato entraram com recurso na justiça administrativa.

A defesa do ex-diretor do BB ainda pode recorrer da decisão do Conselho de Estado à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, o que não impediria a transferência dele para o Brasil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prevê que Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão, pode ser extraditado da Itália para o Brasil ainda nesta semana. Em entrevista no Conselho Nacional do Ministério Público, Janot comentou a decisão da justiça italiana de extraditar Pizzolato. O próximo passo é que o Estado italiano comunique a embaixada brasileira em Roma que Pizzolato está "disponível" para voltar ao Brasil. A partir daí, a Polícia Federal e a Interpol providenciarão a extradição.

Autoridades brasileiras enviaram para a justiça italiana um relatório sobre as condições de três presídios: o da Papuda, em Brasília, e de Curitibanos e Itajaí, em Santa Catarina. As autoridades italianas tinham demonstrado preocupação com a segurança de Pizzolato no sistema prisional brasileiro.

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"A decisão mostra que as autoridades italianas entendem que parte do sistema prisional brasileiro está apto a receber um preso quanto às questões de respeito aos direitos humanos", disse Janot. Pizzolato deve ficar, a princípio, na Papuda, numa ala reservada a outros condenados do mensalão.

Janot disse que deu garantia às autoridades italianas de que o período em que o ex-diretor do BB ficou detido na Itália por acusação de falsificação de documento será descontado no cumprimento de sua pena no Brasil.

A uma pergunta se a decisão da justiça e a boa vontade do governo italiano em extraditar Pizzolato poderia resultar em análise do caso Cesare Battisti, ativista italiano que teve o pedido de extradição para a Itália rejeitado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janot respondeu que não. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra", afirmou.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, Rafael Ângulo Lopez, confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que fez pagamentos em dinheiro ao ex-deputado federal Pedro Corrêa, que está preso em Curitiba. Outro delator, o doleiro Alberto Youssef, confirmou que, além disso, doou a Corrêa R$ 7 milhões para a campanha do ex-parlamentar à Câmara dos Deputados em 2010.

Corrêa foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e cumpria prisão em regime aberto antes de ser preso. No depoimento, Lopez disse que viajava com dinheiro preso ao corpo para entregá-lo a pessoas indicadas pelo doleiro Alberto Youssef, para quem ele trabalhava. O doleiro é um dos operadores financeiros do esquema de corrupção na Petrobras. No depoimento, o delator também relatou pagamentos para Aline e Fábio Correa, filhos do ex-parlamentar.

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Lopez, que assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), disse que entregou dinheiro pessoalmente a Corrêa. Os pagamentos ocorreram na residência dele, no Recife, no apartamento funcional, em Brasília, e no escritório de Youssef. Segundo o delator, os pagamentos eram feitos uma ou duas vezes por mês e variavam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, somando valores que eram destinados ao ex-parlamentar e a terceiros, indicados por ele.

Em uma planilha entregue aos investigadores, o delator disse que identificava os pagamentos feitos com os dizeres "BAND" e as iniciais do recebedor. Segundo ele, "BAND" significava bandidos, e era utilizado para se referir a pagamentos para políticos. Em outro depoimento, prestado nesta segunda-feira ao juiz Sérgio Moro, o doleiro Alberto Youssef, disse que os pagamentos ao ex-deputado ocorreram mesmo após a condenação no STF. O doleiro também afirmou que doou R$ 7 milhões para a campanha política de Corrêa à Câmara dos Deputados em 2010.

A defesa do ex-deputado informou que só vai se pronunciar nos autos. O juiz Sérgio Moro marcou para a próxima quarta-feira (26) audiência presencial para que Corrêa possa se defender das acusações.

O Brasil entregou ao governo italiano documentos para dar garantias ao processo de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Em junho, o Conselho de Estado italiano pediu esclarecimentos adicionais sobre os estabelecimentos prisionais onde Pizzolato pode cumprir a pena no Brasil. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão.

Os documentos, incluindo fotografias mostrando as condições das penitenciárias, foram entregues na última sexta-feira, 21, pela Embaixada brasileira em Roma ao Ministério da Justiça da Itália e à Chancelaria do País.

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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram encaminhados documentos que "reafirmam o compromisso de que o Estado brasileiro garantirá e fará respeitar os direitos fundamentais de Henrique Pizzolato no curso do tratamento penitenciário a que será submetido, caso extraditado ao Brasil", diz nota divulgada pela Procuradoria. Além disso, o órgão informou ter sido enviado um compromisso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não haverá transferência de Pizzolato para outra penitenciária "salvo por motivo de força maior ou a requerimento expresso do apenado, com comunicação prévia ao Ministério da Justiça italiano".

Foram informados às autoridades italianas os locais alternativos para o cumprimento da pena por Pizzolato: a Penitenciária do Distrito Federal; a "Ala de Vulneráveis", localizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Distrito Federal, e a Penitenciária Regional de Curitibanos e do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, caso ele peça transferência para local próximo ao da residência de sua família.

Extradição

Embora a extradição de Pizzolato tenha sido autorizada tanto pela Justiça quanto pelo governo italiano, ela foi suspensa após um recurso apresentado pela defesa do ex-diretor ao Conselho de Estado italiano, última instância da justiça administrativa do país. O julgamento na instância administrativa está previsto para 22 de setembro de 2015. Até lá, o órgão vai analisar mais documentos sobre as condições dos presídios brasileiros nos quais Pizzolato poderá ficar preso.

Depois de ter sido condenado no mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, onde foi encontrado portando documentação falsa. Pizzolato está preso desde fevereiro deste ano em função do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

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