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O presidente do PT no Estado São Paulo, deputado estadual Edinho Silva, disse neste domingo duvidar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pressionado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes a interceder pelo adiamento do julgamento do mensalão. "Eu não acredito. Não é o perfil do Lula fazer isso", disse Edinho. "Além do mais, o próprio (ex) ministro (Nelson) Jobim, que estaria no encontro, já negou isso", completou.

Para tentar tirar o foco de uma possível convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, para a CPI do Cachoeira, o PSDB analisa a possibilidade de interpelar Lula na Justiça, convocar o ex-presidente a falar à própria CPI ou ainda fazer uma acareação entre ele e Gilmar Mendes.

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A assessoria do presidente Lula informou que ele não irá se pronunciar sobre esse assunto, mesma posição adotada no sábado, após a divulgação, pela revista "Veja", do suposto pedido do ex-presidente a Mendes.

O PT nacional também mantém silêncio. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do partido, Rui Falcão, informou que não irá falar sobre o assunto.

Encurralado pela possibilidade de convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, para depor na CPI do Cachoeira, o PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão. Setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois. Uma estratégia será fechada nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI na qual pode ser decidida a convocação de Perillo.

"Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento", informou neste domingo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), classificando de graves as denúncias contra Lula: "O que houve foi uma afronta a duas instituições: o Congresso e o Judiciário."

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Conforme Gilmar, num encontro em Brasília, o ex-presidente Lula lhe ofereceu blindagem na CPI do Cachoeira, de maioria governista, em troca de apoio numa suposta operação do PT para adiar o julgamento do mensalão para 2013. O ministro tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com a organização do bicheiro.

A proposta teria sido feita no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que negou o teor da conversa e disse que o encontro não foi combinado. Lula também negou o diálogo, por meio de sua assessoria. Já Gilmar se disse "perplexo" com a suposta oferta do ex-presidente.

Integrante da CPI, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse ter conversado com o líder no partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), que lhe deu aval para defender a convocação de Lula na CPI. Nesta segunda-feira, a bancada tucana na Casa se reúne para fechar uma estratégia para o caso.

"A denúncia é gravíssima: um ex-presidente dizer que manda na CPI e usar isso para chantagear um ministro do Supremo", disse Francischini. "Se é mentira, o Lula tem de vir a público se explicar. É quase impossível um encontro fortuito entre duas autoridades desse porte", acrescentou.

O PT costura com partidos aliados um acordo para a convocação de Perillo e, possivelmente, do governador de Tocantins, Siqueira Campos, outro tucano citado nos grampos da PF. Um depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) também pode ser aprovado, embora a oposição não tenha votos suficientes, se o embate político acabar paralisando a CPI.

Brasília, 27 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do mensalão. Segundo reportagem da revista Veja, a conversa teria ocorrido no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Questionado pela reportagem, durante evento neste sábado em Curitiba (PR), Mendes não quis dar declarações, mas confirmou o conteúdo da reportagem e salientou que nem ele nem os outros ministros do Supremo se sentem intimidados pelo ex-presidente. A expectativa é de que o STF julgue a ação no segundo semestre.

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De acordo com a revista, Lula teria comentado que o julgamento agora seria "inconveniente" e feito uma oferta velada. Em troca do apoio ao adiamento, Mendes poderia ter proteção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira.

O ministro do STF é próximo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e há rumores sobre um encontro dos dois em Berlim, supostamente pago por Carlinhos Cachoeira. Lula teria perguntado sobre a viagem e comentado que tem controle sobre a CPI. Lula teria dito que uma decisão este ano seria muito influenciada pelo processo eleitoral.

Porém, haveria uma vantagem extra no adiamento: em 2013, os ministros Carlos Ayres Britto (atual presidente do STF) e Cezar Peluso, considerados propensos à condenação, estarão aposentados.

Procurada, a assessoria de Lula negou a conversa e afirmou que ele nunca interferiu no processo, muito menos pressionou ministros do STF a adiar o julgamento, embora considere o mensalão "uma farsa". Jobim foi na mesma linha. "O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão." Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Mariângela Gallucci, Fábio Fabrini, Vera Rosa e Júlio Cesar Lima, especial para o Estado)

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira. Reportagem da revista "Veja" publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu Jobim, questionado pelo Estado. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou.

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Segundo a revista, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse "perplexo" com as "insinuações" do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.

Ele teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, que deve encerrar o voto revisor do mensalão em junho, e adiantado que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que ala apoiasse a estratégia de adiar o julgamento para 2013.

Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou "Veja". "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou.

Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer". Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: "Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito".

Conhecido por recomendar "juízo" a seus interlocutores, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, admite que o julgamento do processo do mensalão e o "caso Cachoeira" terão impacto sobre as eleições de outubro. Diante dos dois escândalos, porém, ele não se arrisca a medir o tamanho do prejuízo nas campanhas de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo.

"Um julgamento como o do mensalão será amplamente debatido, ao longo das eleições. Se vai atrapalhar ou ajudar, vamos aguardar. Pode ajudar uns, prejudicar outros. O mesmo pode valer para o caso Cachoeira e outras campanhas eleitorais, como por exemplo a de José Serra, caso as forças políticas que as apoiem estejam envolvidas no escândalo", afirma o ministro, que é ex-secretário-geral do PT.

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O processo do mensalão se arrasta há quase sete anos e preocupa a cúpula do PT porque deve ser julgado no segundo semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF), perto das eleições. A denúncia é de compra de voto parlamentar no governo Lula, em troca de apoio no Congresso. O comando da campanha de Haddad sabe que o escândalo será usado pelos tucanos na disputa e prepara a contraofensiva, já que a CPI para investigar as ligações do contraventor Carlos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) pode respingar no PSDB.

Cinco dias após a instalação da Comissão da Verdade, Cardozo ainda ameniza as resistências de alguns militares à investigação exclusiva dos crimes de tortura praticados por agentes de Estado. "Talvez um dia, quem sabe, eles se convençam de que a democracia é bem-vinda", diz. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Um dos fundadores do Movimento 31 de Julho, que recolhe assinaturas pelo início do julgamento do "Mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF), o engenheiro e empresário Marcelo Medeiros disse neste domingo que a baixa adesão ao documento não desapontou o grupo.

Até a tarde de domingo, 19.323 pessoas tinham aderido à petição colocada na internet. Segundo Medeiros, outras 15 mil assinaturas foram recolhidas em folhas de papel durante manifestações realizadas pelo país.

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O grupo voltou a se reunir neste domingo em frente ao posto 9, na Praia de Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro. Segundo Medeiros, foram recolhidas cerca de 1.200 assinaturas no local. "Eu gostaria que fossem 1 milhão de pessoas. Teria um peso maior. Mas não desapontou. É o número possível. A repercussão mostra que foi um ato de cidadania muito forte", disse ele.

O grupo levou tubos de PVC para simular as grades de uma cadeia e pedir a prisão principalmente de políticos acusados de envolvimento no "Mensalão". A CPI do Cachoeira foi pouco mencionada. Um carro de som tocou músicas de Geraldo Vandré e o Hino Nacional cantado por Fafá de Belém.

De cima do automóvel, Medeiros e outros integrantes do grupo criticaram o ex-ministro petista José Dirceu e cobraram do governador Sérgio Cabral (PMDB) "explicações sobre quem pagou a farra parisiense", em referência às fotos recentemente divulgadas de viagem de Cabral à capital francesa, e sobre o que chamaram de "irmandade do governador com o empresário Fernando Cavendish (controlador afastado da presidência da Delta Construções)".

A Delta é suspeita de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para corromper agentes públicos e superfaturar obras, entre outros crimes.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisor da ação penal sobre o mensalão, garantiu nesta sexta-feira, em Curitiba (PR), que o processo será julgado ainda este ano. "Este ano ainda julgaremos. A expectativa é não só dos ministros, mas da sociedade e também minha", acentuou.

Para que isso ocorra, Lewandowski declarou que tem trabalhado "intensamente". "A equipe de meu gabinete está praticamente toda dedicada a isso", reforçou. "Quanto mais cedo puder julgar é melhor. Estamos trabalhando para ser o mais rápido possível."

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O ministro ponderou, no entanto, que tem muitos outros trabalhos além do processo do mensalão, e que trabalha às noites e fins de semana. "No meu gabinete há o processo que envolve a CPI do Cachoeira, tem muita coisa para fazer", afirmou, durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Mais tarde, a ministra Cármen Lúcia, que também participou do evento, disse que está pronta para o julgamento. "Da minha parte, estarei habilitada a votar na hora em que ele for colocado em pauta", garantiu. "Nós somos servidores e queremos dar respostas o mais rápido possível." Ela reforçou que está "estudando há algum tempo" o processo, assim como seus colegas.

No entanto, disse que não tinha como prever uma data, visto que dependeria do relator, ministro Joaquim Barbosa, que já o entregou ao revisor, Ricardo Lewandowski, e, finalmente, do presidente do STF, ministro Ayres Britto, colocar em pauta.

Segundo Cármen Lúcia, a demora deve-se ao fato de que não é comum ações penais serem apreciadas no STF, além do que há 38 réus e mais de 600 testemunhas. "É um processo longo", ponderou. "Se fosse (julgado) em primeira instância, o juiz talvez não tivesse todo o aparato necessário para chegar a esse julgamento."

Ficha limpa

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra disse que esta será a primeira eleição com a Lei da Ficha Limpa em sua integralidade. "Todo o rigor será aplicado no sentido de que a lei seja cumprida", afirmou. "A lei tem eficácia jurídica e social, pois teve iniciativa dos cidadãos que esperam que ela seja cumprida."

No entanto, ela acredita que o cidadão tem se mostrado mais atento. "Sabe que não é só votar, mas ter ciência de quem é o candidato", disse.

Cármen Lúcia manifestou apreensão em relação ao número de juízes que trabalharão nas eleições de outubro. Ela disse que, no curso de um ano, já foram enviadas 27 listas de juízes efetivos e substitutos para a Presidência da República. Ela destacou que recentemente voltou a encaminhar as listas demonstrando sua preocupação. "Acredito que a presidente vai atender", reforçou a ministra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O publicitário Duda Mendonça trocou de advogado às vésperas do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, são réus na ação por lavagem de dinheiro e evasão de divisas e eram defendidos desde 2005 pelo criminalista Tales Castelo Branco. A defesa da dupla foi assumida pelo advogado Luciano Feldens.

A banca de advocacia de Feldens atua na defesa do banqueiro Daniel Dantas no caso da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 pela Polícia Federal. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de Dantas por considerar ilegal a participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação policial. O Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo.

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Em julho do ano passado, o Ministério Público Federal pediu, nas alegações finais, a condenação de Duda e Zilmar pelos dois crimes. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustenta que há farta prova de que eles receberam no Brasil e no exterior mais de R$ 10 milhões do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, a mando da cúpula do PT. No depoimento mais dramático da CPI dos Correios, em agosto de 2005, Duda Mendonça admitiu ter recebido parte da dívida da campanha presidencial de Lula em recursos pagos fora do País via caixa dois.

No final de julho de 2011, Tales sustentou, também nas alegações finais, que não há crime no fato de seus clientes terem mantido depósito no exterior. O advogado disse também que, como o saldo da conta no final do ano era menor de R$ 100 mil, não havia a exigência, segundo as normas do Banco Central, de declarar esse recurso. Essa tese já constava de parecer que Tales encomendara a Luciano Feldens. Além disso, pela legislação atual, o crime de lavagem de dinheiro precisa ter um delito antecedente, o que, disse o ex-defensor nas alegações, não há.

O motivo de Tales ter deixado a defesa de Duda e Zilmar, segundo pessoas próximas que acompanharam o caso, seria um desentendido ao longo da condução do caso. A troca de advogados no processo foi oficializada ao Supremo no final do mês passado. Procurado, Tales não quis comentar o que o levou a desistir da causa. O ex-defensor acredita que os dois serão inocentados no julgamento. "Acredito piamente não só na absolvição, mas também na inocência deles", afirmou Tales.

O atual advogado, que também preferiu não falar sobre a troca na defesa, disse que o caso da dupla "independe de ter havido mensalão". "No caso de Duda, não se trata de interpretação de prova, se trata de falta de base legal da acusação", disse Feldens, que não descarta pedir novas diligências antes do julgamento do processo. A reportagem não localizou Duda ou Zilmar.

Na semana que vem, os ministros do Supremo se reúnem para definir regras do julgamento (se o tribunal fará sessões nas manhãs e às tardes, por exemplo). A previsão é que o julgamento ocorra até agosto, antes da aposentadoria do ministro do STF Cezar Peluso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal sobre o mensalão, garantiu nesta sexta, em Curitiba, que o processo será julgado ainda este ano. "Este ano ainda julgaremos. A expectativa é não só dos ministros, mas da sociedade e também minha", acentuou. Ele esteve em Curitiba para participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Para que isso ocorra, Lewandowski acentuou que tem trabalhado "intensamente". "A equipe de meu gabinete está praticamente toda dedicada a isso", reforçou. "Quanto mais cedo puder julgar é melhor. Estamos trabalhando para ser o mais rápido possível." O ministro ponderou, no entanto, que tem muitos outros trabalhos além do processo do mensalão, e que trabalha às noites e finais de semana. "No meu gabinete há o processo que envolve a CPI do Cachoeira, tem muita coisa para fazer", afirmou.

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Mais tarde, a ministra Cármen Lúcia, que também tinha palestra prevista para o Congresso, disse que está pronta para o julgamento. "Da minha parte, estarei habilitada a votar na hora em que ele for colocado em pauta", garantiu. "Nós somos servidores e queremos dar respostas o mais rápido." Ela reforçou que está "estudando há algum tempo" o processo, assim como seus

Colegas.

No entanto, disse que não tinha como prever uma data, visto que dependeria do relator, ministro Joaquim Barbosa, que já o entregou ao revisor, Ricardo Lewandowski, e, finalmente, do presidente do STF, ministro Ayres Britto, colocar em pauta. Segundo Cármen Lúcia, a demora deve-se ao fato de que não é comum ações penais serem apreciadas no STF, além de que há 38 réus e mais de 600 testemunhas. "É um processo longo", ponderou. "Se fosse (julgado) em primeira instância, o juiz talvez não tivesse todo o aparato necessário para chegar a esse julgamento."

Ficha Limpa

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra disse que está será a primeira eleição com a lei da ficha limpa em sua integralidade. "Todo o rigor será aplicado no sentido de que a lei seja cumprida", afirmou. "A lei tem eficácia jurídica e social, pois teve iniciativa dos cidadãos que esperam que ela seja cumprida." No entanto, ela acredita que o cidadão tem se mostrado mais atento. "Sabe que não é só votar, mas ter ciência de quem é o candidato", disse.

Cármen Lúcia manifestou apreensão em relação ao número de juízes que trabalharão nas eleições. Ela disse que, no curso de um ano, já foram enviadas 27 listas de juízes efetivos e substitutos para a Presidência da República. Ela destacou que recentemente voltou a encaminhar as listas demonstrando sua preocupação. "Acredito que a presidente vai atender", reforçou.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta o pedido de exame de uma "prova nova" apresentada pelo advogado Rogério Tolentino, um dos 38 réus da ação. Desde o mês passado, o pedido estava nas mãos de Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que o enviou a Joaquim Barbosa na última quarta-feira.

O advogado de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, afirmou nesta sexta que, apesar de não conhecer o teor da decisão do relator, vai recorrer dela ao plenário no início da próxima semana. Uma decisão final sobre esse pedido pode levar a um atraso no julgamento, no momento em que os ministros do Supremo preparam seus votos. "Como vai julgar, se a prova não acabou?", questiona Abreu e Silva, dizendo que há pelo menos outros dois recursos de advogados de réus pendentes de apreciação do plenário.

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Com a "prova nova", Tolentino, ex-advogado das empresas de publicidade de Marcos Valério, pretende ser absolvido da acusação de formação de quadrilha. O advogado sustenta que jamais participou de uma reunião com Valério e outros réus em que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foram destruídos e falsificados documentos da contabilidade para acobertar crimes supostamente cometidos por uma das empresas do grupo. Para provar o que diz, Tolentino apresentou ao STF uma sentença de fevereiro da Justiça Federal mineira na qual não há qualquer menção à participação dele ao encontro, ocorrido logo após o estouro do escândalo, em 2005.

No documento, o defensor de Tolentino classificou de "fantasia mental" a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, autor da denúncia do mensalão. Tolentino quer que o relator encaminhe o pedido ao atual procurador-geral, Roberto Gurgel, para que ele tome ciência da sentença e tenha direito à "ampla defesa". Tolentino ainda é réu no processo por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Lewandowski devolveu a ação para Joaquim Barbosa um dia antes de ele renunciar ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter mais tempo para se dedicar à análise do caso. Assim que tomou a decisão, Barbosa devolveu o processo para o colega. Ministros do STF pressionam Lewandowski para liberar a ação o quanto antes.

Cabe ao revisor analisar todos os atos da instrução processual e informar ao presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que a ação está pronta para ser apreciada em plenário. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada ontem, Lewandowski disse que entrega seu voto até o fim deste semestre, o que possibilitaria o julgamento da ação no início de agosto, antes da aposentadoria do ex-presidente Cezar Peluso.

Passados seis anos do fim da CPI dos Correios, lideranças da oposição identificaram no "deltaduto" - rede abastecida pela Delta Construções para doações eleitorais por meio de empresas de fachada do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - esquema semelhante ao utilizado pelo empresário Marcos Valério para enviar dinheiro aos partidos aliados ao governo, o que deu origem ao escândalo do mensalão.

Diante das evidências do esquema, a oposição já se mobiliza para tentar aprovar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, criada nesta quinta, requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie ao Congresso toda a movimentação bancária da Delta e de seu dono, o empresário Fernando Cavendish. "Há semelhança gritante entre o que já foi divulgado a respeito da Delta com o que apuramos ao investigar o mensalão", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

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O "deltaduto", como revelou ontem o jornal O Estado de S. Paulo, irrigou a campanha do tucano Marconi Perillo ao governo de Goiás. Mas, como a empresa atua nacionalmente e o grosso de seus contratos é com o governo federal e com o Estado do Rio - cujo governador, Sérgio Cabral (PMDB), é aliado do Planalto -, a oposição enxerga potencial de desgaste na operação.

Indicações

Os partidos têm até terça-feira, dia 24, para indicar os nomes dos parlamentares que integrarão a CPI, que deverá ter sua primeira reunião na quarta-feira, dia 25, quando será eleito o presidente e escolhido o relator. O favorito para a presidência é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relator é nomeado pelo presidente após acordo. O cargo é disputado por petistas, sendo Odair Cunha (MG) o favorito.

Além de requerimentos ao Coaf, a oposição também se prepara para pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cavendish e da Delta, de seus sócios e de supostos laranjas. Já os governistas pregam cautela. Defendem que, antes de qualquer convocação ou aprovação de requerimento, seja feita a análise dos documentos produzidos pelas operações Vegas e Monte Carlo, ambas da Polícia Federal.

"Não é preciso pressa. Temos de ver os documentos da PF e assim fazer nossa programação", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). "Não pode ter pirotecnia. Não pode chamar já na primeira semana o dono da Delta", disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). "Temos de conhecer primeiro os documentos que já existem", argumentou.

O temor dos aliados é o de que a CPI acabe "drenando a energia" do Parlamento e, assim, deixe de lado a apreciação de projetos considerados importantes pelo Planalto. "A gente não vai cometer o erro", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "É preciso ter atitude sóbria de ambos os lados e não pode haver vazamento seletivo de informações", afirmou. "Os envolvidos é que têm de se defender." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um clima marcado por trocas veladas de acusações e cobranças tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF) na trilha do julgamento do mensalão. Na semana passada, uma demonstração clara dessa crise: o ministro Ricardo Lewandowski bateu boca com o ministro Gilmar Mendes no intervalo da sessão, incomodado de ser cobrado pelo colega nas páginas dos jornais. Para evitar que a discussão se agravasse, o ministro Luiz Fux viu-se obrigado a intervir.

À espera do julgamento, parte dos ministros cobra publicamente de Lewandowski a liberação em algumas semanas do processo do mensalão. O risco, dizem, é de que o julgamento tenha de ser adiado para 2013 se não for julgado até o final de junho. Para esse grupo, a composição desfalcada do tribunal - Cezar Peluso se aposenta até o fim de agosto - e as eleições em outubro adiariam a conclusão do caso para o ano que vem.

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Esses ministros dizem ainda que Lewandowski, por ser revisor do processo do mensalão, deveria ter começado a analisar o caso desde o fim da instrução da ação penal, quando concluída toda a coleta de provas e depoimentos de testemunhas e alegações finais.

De outro lado, alguns ministros dizem ser possível julgar o caso a partir de agosto, mesmo que para isso o ritmo do julgamento tenha de ser reduzido, já que seis ministros do STF terão de se dividir entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, perguntam por que a pressa em julgar um processo específico quando há centenas de casos, inclusive inquéritos e ações penais, na fila de julgamento. "Esse é um processo igual aos outros", afirma, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello.

Na troca velada de suspeitas, ministros questionam a postura do próximo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Três deles demonstram insatisfação com o que classificaram de interferência no gabinete de colegas. Um deles afirma que Britto, ao propor o julgamento durante o recesso de julho, quer uma sobrevida à sua curta gestão - como se aposenta em novembro, ele só terá seis meses de gestão com o tribunal em funcionamento.

Outro ingrediente nessa discussão é o risco de prescrição dos crimes. Parte dos ministros afirma que a eventual demora de Lewandowski poderia levar à prescrição de algumas penas. Outros ministros afirmam que o risco não existe e que a ameaça é falsa e usada simplesmente para pressionar a Corte. Lewandowski, por exemplo, afirma que a prescrição só ocorreria em 2015. Para quem for condenado a penas baixas pelo crime de quadrilha, inferiores a dois anos, a prescrição teria ocorrido no ano passado, conforme ministros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegal a aposentadoria de Durval Barbosa Rodrigues, pivô do escândalo do mensalão do DEM. Segundo a Corte, o delegado da Polícia Civil do DF não teve tempo suficiente de carreira para receber o benefício.

A aposentadoria especial de Durval foi concedida em 10 de fevereiro de 2005. Ele teria que comprovar 20 anos de trabalho em atividade estritamente policial e mais 10 anos em atividade comum. O tribunal verificou que o servidor estava cedido à Codeplan entre 15 de janeiro de 1999 e 09 de fevereiro de 2005.

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De acordo com o TCDF, Durval teria trabalhado em atividade estritamente policial apenas 13 anos, 10 meses e 8 dias. A Polícia Civil tem prazo de 30 dias para anular o ato de aposentadoria. O TCDF vai verificar o cumprimento dessa determinação em uma auditoria. A Polícia Civil também poderá avaliar se Durval Barbosa tem direito a outra modalidade de aposentadoria. Caso contrário, ele terá que retornar ao trabalho.

O Tribunal já tinha determinado que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apurasse se houve fraude na documentação entregue por Durval. Segundo o TCDF, Durval apresentou defesa informando que não tem como ratificar as certidões de tempo de serviço apresentadas e que reconhece não preencher o requisito temporal de 20 anos exigidos pela lei.

Integrantes do Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção recolheram neste domingo cerca de mil assinaturas em frente ao Posto 9, no calçadão da Praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O abaixo-assinado pede o início do julgamento do "Mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ana Luiza Archer, uma das organizadoras, disse que a receptividade do público foi boa. "A grande maioria concordou, cerca de 80% das pessoas que abordamos assinou", disse ela. "Teve um caso engraçado de duas pessoas que estavam juntas e uma não quis assinar. Então a outra perguntou: Por que não, você participou (do Mensalão)?" Cinco pessoas recolhiam assinaturas, e a atividade do grupo durou cerca de duas horas.

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No texto do abaixo-assinado há um apelo aos ministros do STF para "não permitirem que os crimes do Mensalão prescrevam antes do julgamento e que pedidos de vistas e adiamentos beneficiem os acusados". "O processo está em tramitação há muito tempo. Deixar que ocorra prescrição e que os acusados continuem a se aproveitar da demora do julgamento significará verdadeira oficialização da impunidade no Brasil", prossegue o documento.

Outros manifestantes se juntaram ao grupo pedindo assinaturas para outro abaixo-assinado contra a derrubada de árvores prevista na construção da estação do Metrô na praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema.

A Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional na quinta-feira depois de 18 meses de discussões e 11 sessões de julgamento, passará por seu grande teste no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dia após julgarem a lei - que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação -, ministros do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defenderam que o tribunal julgue no máximo até o meio do ano a ação sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares. Se condenados, caso não haja exclusão de nenhum réu, os 38 mensaleiros ficarão fora da política por cerca de 10 anos.

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Entre os réus da ação estão políticos com pretensões eleitorais como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e Valdemar da Costa Neto. Se forem condenados pelo STF, que é um órgão colegiado formado por 11 ministros, os réus perderão o direito de se candidatar a cargos públicos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Pela norma, os políticos condenados por órgãos colegiados são inelegíveis nos oito anos posteriores ao cumprimento da pena.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra e à promotora Deborah Guerner o direito à manutenção de seus salários. Bandarra e Deborah são suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão do Distrito Federal. Recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exerce o controle externo do órgão, analisou um procedimento administrativo e decidiu aplicar aos dois a pena de demissão, com a consequente perda do salário.

No pedido despachado por Gilmar Mendes, os advogados de Bandarra e de Deborah alegaram que a demissão somente pode ser decretada após uma decisão judicial definitiva. Também foi argumentado que a perda da remuneração dificultaria a subsistência porque como ainda são integrantes do Ministério Público, não podem exercer outra atividade até a conclusão do processo judicial.

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Gilmar Mendes concordou com os advogados de Bandarra e Deborah. Ele afirmou que a perda do cargo apenas pode ocorrer após uma decisão definitiva da Justiça, que não tem prazo para ocorrer. "O impetrante, ao ser afastado das suas funções, não se desvincula automaticamente do Ministério Público, pois o seu desligamento efetivo só se dará com o trânsito em julgado (conclusão) da ação judicial de perda do cargo", disse o ministro.

"Afastar o impetrante de suas funções, com perda de vencimentos e manutenção de vedações e proibições do cargo, até o trânsito em julgado (término) da competente ação judicial, parece criar uma situação de insegurança jurídica, uma vez que não há prazo certo, ou sequer mensurável, para o fim do processo", acrescentou.

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do esquema do mensalão, foi condenado novamente pela Justiça Federal em Minas Gerais. Dessa vez, o Judiciário impôs uma pena de prisão ao acusado e a seus ex-sócios na agência de propagandas SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollberbach Cardoso. Eles foram acusados de sonegação tributária e falsificação de documento público. Em 2007, a sonegação foi calculada em R$ 90 milhões.

É a segunda pena imposta a Valério e Paz, condenados no ano passado a penas de seis anos e dois meses e de quatro anos e oito meses, respectivamente, por crime contra o sistema financeiro. Assim, como na primeira condenação, a Justiça permitiu que os réus recorram da sentença em liberdade. A mulher de Valério, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, também foi acusada, mas teve a absolvição pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas.

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Segundo o MPF, os acusados usaram "diversas condutas fraudulentas" para sonegar tributos entre 2003 e 2004. Ainda de acordo com o MPF, quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, os acusados, cientes de que a empresa seria alvo de uma devassa fiscal, fizeram uma retificação da Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ) para declarar receitas que não haviam sido informadas, mas "não apresentaram nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuaram os recolhimentos correspondentes".

No mesmo período, a Receita Federal também detectou indícios de fraudes na movimentação feita pela SMP&B em diversos bancos. Pela denúncia do MPF, "vultosos recursos", passaram pelas contas da empresa, quase todos lançados como empréstimos para o PT, mas foram registrados incorretamente na contabilidade da agência de publicidade.

Durante o processo, a defesa dos acusados alegou que não houve sonegação, já que a DIPJ foi retificada antes de a empresa ser alvo de fiscalização. No entanto, o juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas, Henrique Gouveia da Cunha, entendeu que houve uma manobra. "A retificação constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida", afirmou o magistrado. Para o juiz, os acusados só fizeram a retificação quando "tinham certeza plena de que seriam alvo de intensa fiscalização e investigação".

Falsificação - Além disso, o juiz acatou as alegações do MPF de que os acusados falsificaram Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs) da prefeitura de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para justificar a emissão de notas fiscais frias. O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério nas dez ações que tramitam contra o empresário na Justiça Federal em Minas, afirmou que a defesa vai recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá qualquer prescrição do mensalão enquanto trabalhar com o processo. O ministro é o revisor da ação penal na qual são réus políticos e empresários sobre o esquema de compra de votos no Congresso Nacional, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005. Como revisor, Lewandowski é responsável por liberar o processo para julgamento, cuja data é marcada pelo presidente do Tribunal.

“Nas minhas mãos, não ocorrerá nenhuma prescrição do mensalão”, disse o ministro à Agência Brasil. Em tese, alguns crimes com penas menores podem ter prescrito durante a fase de apuração dos fatos, sob a relatoria de Joaquim Barbosa.

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A prescrição concreta é medida de acordo com a sentença definitiva dada pelo Tribunal. No caso de formação de quadrilha, por exemplo, se for aplicada a pena mínima de um ano, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. A denúncia do mensalão foi recebida pelo STF em agosto de 2007. As alegações finais foram recebidas por Barbosa em setembro de 2011.

Lewandowski também trabalha para que o processo seja julgado ainda este ano. “Eu nunca afirmei que entregaria meu voto apenas em 2013”, declarou o ministro. Ele está dando prioridade máxima ao caso e tem trabalhado durante o recesso do Judiciário - que começou em meados de dezembro e vai até fevereiro - para analisar as mais de 50 mil páginas dos autos. O ministro prefere não fazer previsões sobre o prazo para a entrega do voto, já que é um processo complexo e de dimensões inéditas.

O mensalão começou a tramitar como inquérito no STF em 2005. Dois anos depois, o Tribunal aceitou as denúncias do Ministério Público, e o processo se transformou em uma ação penal. Desde então, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vinha reunindo informações sobre o caso, fase que chegou ao fim em setembro passado.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em dezembro, Lewandowski manifestou preocupação com a demora na liberação do processo para o julgamento, o que poderia resultar, em tese, em prescrições em relação aos crimes com penas menores . Pouco depois, Barbosa liberou o relatório para os demais ministros e lembrou que o processo sempre esteve digitalizado integralmente, à disposição dos demais integrantes do STF.

 

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o presidente da Corte, Cezar Peluso, de ter cometido um "lamentável equívoco" ao cobrar na semana passada a liberação do conteúdo do processo do mensalão para os outros integrantes do STF.

"Tomo a liberdade de dizer que o mencionado ofício encerra um lamentável equívoco", reagiu o ministro em resposta à cobrança do presidente da Corte. A explicação de Barbosa foi que as informações já estão disponíveis a todos os ministros há tempo na internet - mais exatamente, na Base de Dados do Supremo - e que ele não pode ser acusado de retardar o andamento da ação. E não parou aí. Afirmou, ainda, que considera "igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 (processo do mensalão) esteja com a sua tramitação ‘atrasada’".

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O ministro reagiu, com essa mensagem, a um ofício que lhe havia encaminhado Cezar Peluso na semana passada. O presidente do Supremo havia tomado essa iniciativa depois de o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, ter dado uma entrevista na qual afirmou que, em função de atrasos, deverá ocorrer a prescrição de alguns crimes no caso do mensalão.

Segundo Barbosa, o próprio Supremo decidiu no passado que seria franqueado o acesso integral ao processo para os investigados, para os seus advogados, o Ministério Público e os ministros, bastando para isso o uso de uma senha pessoal. "Cumpre-me relembrar, ainda" - afirmou Barbosa em sua resposta - "que os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo Secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

‘Dimensões inéditas’

Barbosa se defendeu dizendo que não retardou o processo. "Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na história desta Corte. Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do País, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação", afirmou.

Em sua defesa, o ministro disse ainda que, apesar do volume e da complexidade do processo, o trabalho de instrução foi concluído por ele em quatro anos, tempo inferior ao gasto por outros integrantes do Supremo para preparar o julgamento de ações mais simples. "A mais singela consulta ao ‘docket’ criminal desta Corte revelará que algumas ações penais iniciadas mais ou menos na mesma época em que se deu o desencadeamento da AP 470 ainda se encontram em tramitação, sem conclusão, muito embora tenham apenas dois ou três réus." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

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Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

"Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares", diz o autor.

O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe "a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade". Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados.

Por tramitarem conjuntamente, quando no início deste ano Mulim pediu o desarquivamento de seu projeto o que trata da anistia aos mensaleiros também voltou a tramitar. Ambos agora estão prontos para entrar na pauta da CCJ.

Recuo

Ontem à noite, após ser questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, João Paulo disse que determinaria que o projeto fosse retirado da pauta.

Empenhado em voltar rapidamente à política, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema do mensalão, tem dito publicamente que buscará a anistia no Congresso se for absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo deve ser julgado pela Corte no próximo ano.

Mesmo se forem considerados inocentes pelo STF, os três cassados não podem disputar eleições até 2015 porque perderam seus direitos políticos ao terem a perda de mandato decretada pelos colegas. Somente um projeto de anistia, nos moldes deste que está na CCJ, pode reverter essa situação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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