O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou uma investigação para apurar a denúncia de merendas sendo servidas com larvas, cabelos e objetos de metais entre os alimentos. A denúncia é de alunos da Escola Técnica Estadual Dom Bosco, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.

A queixa veio à tona no dia 21 de setembro e a portaria da investigação foi publicada do Diário Oficial desta quinta-feira (5). Segundo o Diário Oficial do MPPE, o procedimento irá acompanhar as políticas públicas envolvidas pela gestão após a notícia ser amplamente divulgada em canais de comunicação de Pernambuco.

O documento cita que “é diretriz da alimentação escolar o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar”.

O promotor determinou que, de imediato, oficiem sobre a portaria a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Estado de Pernambuco, órgãos aos quais solicitou pronunciamento sobre o caso em até 10 dias úteis.

Uma auditoria realizada pelo Conselho de Alimentação Escolar do Paulista (CAE), em parceria com o Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP), denuncia sérias irregularidades nas escolas municipais, levantando preocupações sobre as condições alimentares dos estudantes da cidade da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com as entidades, foram encontradas falta de insumos, fazendo com que o cardápio seja frequentemente alterado para se adequar a carência de alimentos.

Dispensa da escola Geraldo Pinho Alves. Foto: Divulgação/Sinprop

"A secretaria de educação não faz o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes; não existem nutricionistas suficientes para atender toda a rede de ensino; a maior parte dos nutricionistas da rede não possuem comprovantes de anotação de responsável técnico expedido pelo Conselho Nacional de Nutrição", diz trecho do comunicado enviado à imprensa.

Merenda comprometida 

Nas escolas municipais Professora Margarida Sampaio, João Fonseca e na Maria Luzia Pessoa de Andrade, CAE e SINPROP registraram condições preocupantes, incluindo a presença de larvas nos alimentos servidos aos estudantes, alimentos insuficientes na dispensa e instalações visivelmente precárias.

Cozinha da escola Margarida Sampaio. Foto: Divulgação/Sinprop

"As condições encontradas nas escolas municipais são inaceitáveis e representam um desrespeito aos alunos, aos pais e a todos. É fundamental que medidas sejam tomadas o mais rápido o possível para solucionar esses problemas, estamos muito apreensivos em relação à saúde dos nossos estudantes”, disse Gilberto Sabino, Presidente do SINPROP. 

O que diz a prefeitura

"A Secretaria Municipal de Educação vem a público reforçar seu compromisso inabalável com a qualidade da merenda escolar oferecida em nossas instituições de ensino. A nutrição adequada é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento saudável e o bom desempenho acadêmico de nossos estudantes.

Nosso objetivo sempre foi e continuará sendo garantir que os alunos recebam refeições balanceadas e de qualidade, que atendam às necessidades nutricionais de cada faixa etária, promovendo assim um ambiente propício ao aprendizado.

Contamos com uma equipe nutricional, composta por 7 (sete) nutricionistas escolares e 1 (uma) nutricionista responsável técnica (RT), que acompanham todas as escolas diariamente, onde é realizado supervisionamento e orientações gerais às merendeiras acerca do correto armazenamento dos alimentos, manuseio, boas práticas, higiene dos alimentos e higiene pessoal para o preparo destes alimentos.

Além disso, são ministrados mensalmente treinamentos para a equipe de merendeiras, cujo tema trata e esclarece sobre todas as suas atribuições, assim como a importância do acondicionamento dos alimentos nas unidades escolares e a necessidade de servir uma merenda de qualidade aos estudantes.

Reforçamos que a Secretaria de Educação mantém um canal aberto para receber denúncias e sugestões da comunidade escolar e da sociedade em geral, visando aprimorar constantemente o serviço prestado.

Neste sentido, a Secretaria de Educação está comprometida em apurar rigorosamente quaisquer irregularidades que porventura possam existir em relação à merenda escolar. Todas as denúncias e suspeitas de irregularidades serão tratadas com a devida seriedade e diligência."

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Ipojuca que tomem as medidas necessárias para regularizar a oferta de alimentação e do ensino em tempo integral na rede de escolas municipais.

Merenda: o Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos relata que, segundo Relatório Técnico elaborado pelo setor de Nutrição da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) do MPPE, foram detectadas inadequações nos cardápios disponibilizados na Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, além de outros fatores que não correspondem às orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). 

“De maneira geral, os cardápios apresentaram grande oferta de alimentos doces e processados, como biscoitos maria e maizena, biscoito amanteigado, bolos, pães; e ultraprocessados como mucilon e cremogema, com baixa oferta de legumes, verduras, derivados do leite e feijões, no caso dos cardápios voltados para os estudantes de 4 a 15 anos. E para os alunos de um a três anos, havia baixa oferta de leite e derivados, que são essenciais para o fornecimento do cálcio, que contribui para o crescimento nessa faixa etária”, ressalta o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além disso, o MPPE também alerta para o prejuízo que esse tipo de merenda traz à formação dos hábitos alimentares de crianças e adolescentes, uma vez que a exposição a uma dieta variada e balanceada reduz os males causados pelo consumo excessivo de itens com excesso de sal, açúcar e gordura.

“No âmbito da Educação, o programa suplementar de alimentação é uma garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, sendo dever do Estado o fornecimento regular de merenda escolar que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério de Educação”, complementou Eduardo Leal dos Santos.

Deste modo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que seja realizada a reorganização dos cardápios da Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, levando em consideração as orientações e os instrumentos disponibilizados na plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Ademais, os órgãos responsáveis devem apresentar a conclusão do processo de aquisição das balanças, a implantação das fichas de controle de estoques e das fichas técnicas de preparações nas escolas, além de informarem as datas das capacitações das merendeiras no ano atual.

Ensino integral: já a respeito da oferta de educação em tempo integral, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca recomendou à Secretaria de Educação adotar as providências para implementar a Meta 6 do Plano Municipal de Educação de Ipojuca (PME 2015-2025).

Segundo o Plano, o ensino em tempo integral deveria ser oferecido em, no mínimo, 50% das escolas municipais e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Porém, conforme ofício remetido no ano de 2022 pela Secretaria Municipal de Educação, em Ipojuca apenas 4,5% dos 18.852 matriculados na rede municipal estudam em horário integral. Contando-se as escolas municipais, apenas cinco das 63 unidades são de tempo integral.

Uma vez identificado o descumprimento da Meta 6, o MPPE recomendou ao poder público realizar a construção, ampliação ou reforma de escolas para garantir o suporte do ensino integral; oferecer vagas na educação básica integral em unidades de ensino próximas às residências das crianças e adolescentes; e assegurar o acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, garantindo a permanência do aluno na escola por, no mínimo, sete horas diárias. 

O MPPE fixou prazo de 30 dias para que o Município de Ipojuca, através de seus órgãos responsáveis, responda se acolhe ou não os termos recomendados pelo MPPE.  As duas recomendações foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 9 de agosto de 2023.

*Da assessoria 

Alunos da rede estadual de Pernambuco viralizaram nas redes sociais, nesta sexta-feira (2), após publicarem um vídeo relatando que passaram a semana comendo uma única refeição na merenda escolar, papa de aveia. De forma humorada, os estudantes se apresentam dizendo seus nomes e com o sobrenome “Papa”.

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“Foi papa segunda, papa terça, papa quarta, papa quinta e papa sexta”, dizem os alunos em formato de jogral. Eles pedem que a governadora Raquel Lyra (PSDB) “reaja, por favor”, para que o cardápio da merenda tenha uma variação maior.

A chefe do executivo estadual esteve presente no lançamento de um programa voltado para a educação em toda a rede pública, que tem como um dos eixos de base a segurança alimentar.

No Recife, um homem e uma mulher foram presos por desvio da merenda da Escola de Referência em Ensino Médio Clotilde de Oliveira, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. A prisão aconteceu nesta quarta-feira (19) e foi realizada por agentes da Polícia Militar que chegaram até os acusados após receberem denúncias de populares.

No local, o militares encontraram o auxiliar de serviços gerais no estacionamento da escola, que confessou a prática de desvio. No porta-malas do carro do homem, foram encontradas várias caixas com mantimentos.

O suspeito revelou também que teve ajuda de uma cozinheira da unidade. Ela admitiu sua participação e foi detida, confirmando que a prática do desvio era rotineira.

Foram recuperados 44kg de alimentos diversificados, como café, açúcar, cuscuz, feijão, achocolatados, creme de leite, óleo, entre outros produtos, um liquidificador e mil pratos descartáveis.

Diante dos fatos, os envolvidos, acompanhados pela diretora da escola, como testemunha, foram conduzidos à Central de Plantões da Capital, onde foram autuados em flagrante pelo crime de peculato.

Com informações da assessoria da Polícia Militar de Pernambuco

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Há dois meses, a alimentação dos 460 estudantes da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, localizada no Jordão, na Zona Sul do Recife, resume-se a pão, bolacha, biscoitos, sucos e algumas frutas.

A ausência de uma merenda escolar mais diversificada e em consonância com o planejamento nutricional, de responsabilidade de uma profissional vinculada à prefeitura, e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é consequência das condições inadequadas da água que chega na instituição de ensino.

De acordo com uma funcionária da escola, o problema com a água foi constatado em janeiro de 2023 após uma coleta de rotina.

“Desse dia até uma nova coleta demorou um tempo, porque essa notificação foi em 2 de janeiro e a Vigilância Sanitária só voltou aqui em fevereiro, no final de fevereiro. Quando eles voltaram, o resultado continuou o mesmo e eles disseram que teriam que voltar. A escola relatou o problema para a Secretaria de Educação do Recife e vieram, uma terceirizada, fazer uma lavagem na cisterna e caixa, porque a escola tem esses dois sistemas, e realizam uma nova coleta na cisterna, torneira e até da água do caminhão pipa, mas ainda apresentou alteração”, explicou ao LeiaJá.

A manobra para manter a oferta da merenda escolar, com itens repetitivos, precisou ser feita, com o conhecimento de órgão vinculados à gestão municipal, para que objetos, como pratos, copos e talheres, não sejam contaminados.

“Os utensílios de cozinha precisam ser limpos. Se a gente recebe, por exemplo, uma dobradinha, que é um prato que consta no cardápio, vai precisar de uma limpeza melhor, por conta da gordura. A gente recebe garrafões de água mineral para essa lavagem, mas quem consegue lavar bem os pratos, que receberam esse tipo de alimentação, com baldes?”, questiona a profissional.

Cardápio que não é seguido devido à contaminação da água. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens

Mesmo com a problemática, as aulas seguem mantidas na escola. No entanto, a profissional salienta que a situação, além do comprometimento nutricional, reflete nas questões de higiene, pois, os alunos não podem lavar as mãos, após a utilização do sanitário ou de atividades com tinta, e acarreta perdas pedagógicas.

“A escola funciona de forma regular. Aqui, nós temos 200 estudantes pela manhã, 200 à tarde e 60 à noite, que são da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na EJA, a situação é mais delicada porque se trata de estudantes mais velhos, que vêm direto do trabalho, sem jantar e quando chegam aqui são alimentados com biscoito, pão. Muitos acabam indo para casa e não comparecem às aulas, o que causa uma grade perda pedagógica”, expõe.

Além disso, discentes que possuem uma limitação alimentar, devido a alergias ou intolerâncias, ficam sem alternativa e o que já era escasso se torna ainda pior.

“Temos uma aluna com intolerância à lactose e ela acaba comendo só a fruta. Quando tem pão com queijo, ela só se alimenta do pão seco, porque a maioria dos alimentos da merenda que chegam tem lactose”, conta uma outra trabalhadora da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza.

À reportagem, ela também aponta que houve uma desconstrução de tudo aquilo reforçado durante a pandemia.

“A gente passou muito tempo construindo uma rotina de higiene com os alunos. O que mais a gente falou durante a pandemia foi ‘lavem as mãos’ e, agora, a gente está desconstruindo isso. Como é que a gente vai garantir a higiene dessas crianças, principalmente das mais novas? Elas vão ao banheiro, não lavam a mão e pegam na comida, no colega. Há a orientação para eles e a gente reforça que após o uso do banheiro é necessário higienizar com álcool, todas as salas têm álcool 70%. Mas, muitas vezes, os alunos esquecem”, relata.

Uma questão alimentar e de saúde

Elizângela e Evelinkarla são mães de alunos da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens

Durante a presença da reportagem do LeiaJá na frente da instituição, mães confirmaram o relato dos profissionais.

“A minha sobrinha já estava falando sobre a água já faz um tempo, que a professora estava falando e que eles não podiam lavar as mãos. Ela também falou que a merenda estava vindo só biscoito, broa e suco e não estava vindo as outras merendas que eram para ter. Isso me preocupa porque a saúde está um caos. Muitas vezes, não têm médico na UPA aqui perto e se o meu filho ficar doente por conta da água, eu vou levar ‘pra’ onde?”, diz Elizângela Mendonça, cujo filho é aluno do 3ª ano da Educação Infantil.

Evelinkarla, que é mãe de duas estudantes do 2º e 5º, classifica a situação como "desagradável".

"São coisas que minhas filhas usam. A água e a comida, que é necessária. Tem crianças aqui na escola que não comem em casa e dependem da merenda daqui. Elas chegam aqui e só comem biscoito, comem cedo e largam às 11h40, daqui pra lá dá muita fome e não deixa ninguém satisfeito. A merenda que era para ter não tem por conta da água".

Além de pontuar a problemática alimentar. Alguns responsáveis relataram ao LeiaJá que filhos e netos apresentaram, recentemente, sintomas gástricos, vômitos e irritação na pele.

"Até hoje meu filho não quer comer, diz que está enjoado. Ele passou uns 15 dias mal e ainda, depois de uma semana, não consegue comer bem. Acredito que seja por causa da água", disse uma responsável à reportagem. 

Simpere acompanha o caso

Adneva Azevedo, diretora de comunicação do Simpere. Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens

A situação da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza é acompanhada pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere). Em entrevista, a diretora de comunicação do sindicato, Adneva Azevedo, aponta que a prefeitura do Recife já tem conhecimento da condição insalubre da água.

"A prefeitura só refez a análise, lavagem da cisterna e, mesmo assim, com novas coletas e com o resultado da contaminação positivo, as aulas estão sendo mantidas. Os alunos privados do seu cardápio nutricional adequado para uma merenda fria. Para além da perda nutricional, a gente entende que está tendo perda pedagógica e, principalmente, o comprometimento da saúde não só dos estudantes, mas dos professores, gestão e trabalhadores que fazem a limpeza da escola e estão em contato direto com a água contaminada sem equipamentos de proteção individual adequados", aponta. 

O que diz a Prefeitura do Recife

Por meio de nota, enviada ao LeiaJá, a prefeitura do Recife afirma que já realizou duas limpezas no reservatório da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza. Além disso, o comunicado reforça que foi solicitado uma análise da água "à empresa que abastece a unidade através de caminhão pipa, bem como uma análise da água da Compesa, para que seja possível identificar a causa do problema".

A gestão municipal também informa ainda que realizando o abastecimento na unidade de ensino com água mineral e "que, até a resolução do caso, será servida merenda fria para que os estudantes não sejam prejudicados". Com relação a informação de que alguns alunos apresentaram sintomas gástricos, "a Secretaria de Educação pontua que até o momento a gestão escolar não foi comunicada oficialmente pelas famílias". 

Durante cerimônia de posse da nova presidenta da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela da Silva Aguiar, nesta sexta-feira (3), estudantes cobraram merenda à governadora Raquel Lyra, que participava do evento. "Governadora, cadê a merenda dos estudantes?", indagou um representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UBES). Sem muito alarde, a governadora apenas respondeu com um "é sobre isso". 

À reportagem, Inaldo Lucas explica que o protesto foi motivado pelas denúncias de ausência de alimentação em algumas escolas da rede estadual de Pernambuco, assim como, o atraso de salários de trabalhadores terceirizados que atuam na Educação. "Está tendo muita demanda dos estudantes pernambucanos aqui na região metropolitana e no interior sobre falta de alimentação, fardamento, material escolar. Além disso, tem a falta de pagamemto dos trabalhadores", disse.

Inaldo, que faz parte da UBES, expõe que o protesto não foi previamente combinado, pois, os estusantes não tinham certeza da presença da governadora de Pernambuco na cerimônia de posse. "A gente não sabia se a governadora estaria presente, então, não tinhamos combinado esse protesto, mas aproveitamos a presença dela. Infelizmente, a gente sabe que isso não é de agora, mas ela [Raquel Lyra] só faz arrumar desculpas pra (sic) poder passar pano, por debaixo do tapete, critica.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) emitiu nota sobre o atraso de pagamento dos profissionais terceirizados da Educação, entre eles, as merendeiras. A organização sindical classificou a ausência de remuneração para esses trabalhadores como uma "vergonha".

"Essa classe trabalhadora serve ao Estado de Pernambuco em uma atividade previsível, tanto no âmbito orçamentário quanto no organizativo. Não há motivos para o atraso de seus salários", salineta trecho do comunicado. 

Além disso, o Sintepe chama atenção para a falta da merenda nas escolas estaduais, reflexo da paralisação da categoria responsável pela preparação da alimentação dos 534 mil alunos da rede em Pernambuco. "É inadmissível faltar merenda em qualquer unidade escolar no Estado. Estudantes pernambucanos/as contam com esse reforço alimentar no horário escolar e no contraturno. O Estado não pode vacilar! A merenda é parte estratégica para garantir o processo de ensino e aprendizagem".

E complementa: "Exigimos que o Estado de Pernambuco corrija imediatamente essas falhas tão graves sob pena de prejudicar o direito à educação de nossas crianças, adolescentes e jovens".

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco, nesta quarta-feira (30), investiga um desvio de dinheiro milionário em um programa do Governo do Estado e que prevê a distribuição de leite para pessoas em vulnerabilidade social. O Governo é alvo na ação, que também emitiu outros 36 mandados de busca e apreensão em 10 municípios. A investida foi coordenada pela polícia e em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). 

Segundo a PF, o esquema consistia em uma cooperativa de fachada para a admissão de empresas que não atendiam aos requisitos legais de contratação. Toda a ação criminosa aconteceu dentro do Programa Leite de Todos (parte do Programa Alimenta Brasil) e foi facilitada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, que permitiu os convênios fraudulentos. 

A suspeita é de que a organização criminosa teria desviado parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado esses valores desviados ao patrimônio dos seus integrantes após atos de lavagem de dinheiro. O programa de distribuição de leite deveria servir para incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.   

A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios de desvio de verbas públicas e apontando, somente no ano de 2020, um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões.  Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do Governo Federal.  

Os mandados de busca e apreensão foram emitidos nas cidades de Águas Belas (2), Gravatá (4), Garanhuns (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (1).  Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 (trinta) anos de reclusão. Na ação, foram apreendidos laptops, carros de luxo, dinheiro em espécie e celulares.

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