Tópicos | Michel Temer

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse, nesta terça-feira (17), que o ex-presidente Michel Temer (MDB) cometeu um “ato de sincericídio” ao afirmar, durante entrevista ao programa Roda Viva, que o impeachment da petista foi um “golpe”. Na ocasião, o emedebista disse exatamente: “jamais fiz empenho pelo golpe” e “não era adepto ao golpe”. 

As declarações repercutiram entre os parlamentares aliados de Dilma e hoje ela usou o Twitter para falar sobre o assunto. Ao compartilhar um vídeo mostrando a fala de Temer, a ex-presidente disse que o seu ex-vice-presidente faltou dizer que o “golpe” teria sido para enquadrar o país no neoliberalismo.  

##RECOMENDA##

“Michel Temer cometeu ontem novo ato de sincericídio, no Roda Viva. Admitiu que eu sofri um golpe de Estado e disse que se Lula tivesse ido para o meu governo não teria havido o impeachment”, escreveu a ex-presidente. 

“Temer não disse, contudo, que o Golpe de 2016 foi para enquadrar o Brasil no neoliberalismo. E, claro, Temer negou ter participado diretamente do golpe. Nenhuma menção dele a seus dois auxiliares mais próximos: Moreira Franco e e Eliseu Padilha. A Ponte para o Futuro é a matriz do programa de governo de Bolsonaro”, emendou a petista.

A “Ponte para o Futuro” citada por Dilma é um projeto do MDB criado em 2015, quando ela ainda era presidente, apresentando um plano econômico para o país diferente do que o conduzido pela petista na ocasião. No fim do ano passado, o partido elaborou um documento para o presidente Jair Bolsonaro, baseado no primeiro, com o nome "Caminho para o futuro", onde apresentava um balanço do que já havia sido feito por Michel Temer.

Um ano depois de dar uma facada contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo mantém a ideia fixa de matá-lo e ainda disse que pretende atentar contra a vida do ex-presidente Michel Temer.  A informação é do jornal Folha de São Paulo que diz ter tido acesso aos laudos psiquiátricos e documentos do processo judicial aberto contra Adélio pela facada em Bolsonaro. 

De acordo com a reportagem, os documentos apontam que Adélio se sente na obrigação de executar Bolsonaro e diz que foi "escolhido por Deus" para esta missão que tem a finalidade de "salvar o Brasil" e pontua que "coisas ruins podem acontecer" caso isso não aconteça. 

##RECOMENDA##

Já sobre Temer, Adélio diz: "quando sair, eu vou matar o Temer. Sei até onde ele mora, no Alto de Pinheiros". 

Os laudos, observa o jornal, também apontam que Adélio acredita que Temer e Bolsonaro fazem parte de um plano para entregar as riquezas do Brasil para o Fundo Monetário Internacional (FMI), à máfia italiana e aos maçons. Ele, inclusive, teria chegado a fazer pesquisas sobre outros atores políticos e se eles eram ligados à maçonaria. 

Há quase um ano na prisão, Adélio tem recusado tratamento para controlar o transtorno delirante persistente, doença mental com a qual foi diagnosticado. O autor da facada contra Bolsonaro está preso em um hospital psiquiátrico e foi considerado inimputável pela Justiça. Nesta sexta-feira (6), completa-se um ano do atentado contra o presidente que fazia campanha eleitoral, na época, em Juiz de Fora.

Um dia depois de indicar uma revisão na emenda constitucional que estabelece o teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recuou e defendeu, nesta quinta-feira (5), a preservação das regras. 

“Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo”, escreveu o presidente no Twitter. 

##RECOMENDA##

Bolsonaro também aproveitou a publicação para parabenizar os ministros que estão dando apoio às medidas econômicas do ministro Paulo Guedes. 

Nessa quarta (4), entretanto, o presidente sinalizou que estudaria mudanças na regra que estabelece que as despesas totais da União não podem ir além da inflação. 

“Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, chegou a dizer Bolsonaro.

A tendência foi reforçada pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Ele disse que o presidente deliberaria sobre o assunto a partir de um estudo que está sendo feito pelo ministro da Economia.  "Se mudança no teto não for feita, tendência é governo ficar sem verba para manter máquina", disse o porta-voz.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou nesta quinta-feira (28) que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é similar ao modo de trabalho do ex-presidente Michel Temer (MDB). 

De acordo com o jornal O Globo, o petista afirmou que o estado nordestino segue sem receber investimentos. “Fora o discurso beligerante, continuamos sem receber repasses e pagamentos de programas”, disse Rui Costa. 

##RECOMENDA##

No começo do mês de agosto o governador baiano acusou o Governo Federal de não repassar recursos federais devidos à Bahia. Durante um discurso na cidade de Vitória da Conquista, Rui disse que o estado levou um “calote” de R$ 520 milhões.

“São obras que eles desejavam que eu parasse por falta de pagamento”, explicou o petista, acrescentando que ele não vai deixar que a gestão federal maltrate os baianos com falta de comprometimento financeiro.

“Mas eles não sabem ou esqueceram que o governador nasceu na favela, em um bairro chamado de Liberdade, e que meus ombros e minhas costas são curtidas e amadurecidos pela vida. Então, se eles acham que vão maltratar o povo da Bahia, dando calote no Estado para eu parar as obras, eles estão enganados”, garantiu.

O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), afirmou que não conspirou contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto ela respondia ao processo de impeachment no Congresso Nacional e ele era o vice. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Temer disse que trabalhou para que os pedidos de impedimento da petista fossem arquivados. 

"Conspiração alguma. Em uma certa ocasião eu até conversei com a ex-presidente, que pode testemunhar isso, dizendo que os pedidos de impedimento, e eu trabalhei nisso, seriam todos arquivados. Comuniquei isso a ela numa tarde no Palácio da Alvorada. Até disse: a senhora pode dormir tranquila. Depois, por eventos de natureza política, não foi possível evitar a deflagração do impedimento. Sempre trabalhei para evitar", observou. 

##RECOMENDA##

Quem acatou o pedido que culminaria no impeachment da ex-presidente foi o então presidente da Câmara e aliado de Temer, Eduardo Cunha (MDB), hoje preso e condenado na Lava Jato. Aliados de Dilma classificaram o processo como um “golpe”, acusando Temer de ter tramado contra Dilma. 

O ex-presidente, contudo, disse na entrevista que, se pudesse, teria evitado um ato que considera "traumático". "Eu até torci, quando começou o impeachment da senhora ex-presidente, para que não acontecesse nada. Sempre achei que o impedimento, embora previsto na Constituição, é traumático”, declarou. 

“Impeachment não é julgamento jurídico. No julgamento político o juiz não tem que se pautar por provas. É juízo político, de conveniência, não jurisdicional. A regração constitucional foi obedecida. Se você me disser: mas você se sentiu confortável?Aprendi muito cedo que você tem que exercer adequadamente o papel que a vida te entrega. Confesso que se pudesse ter evitado, eu evitaria", emendou Temer.

O emedebista ainda aproveitou para defender o semipresidencialismo, fechando, assim, as brechas para o impeachment.

Líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e ex-candidato do PSOL a presidente em 2018, Guilherme Boulos afirmou, nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é uma espécie de “laranja” do ex-presidente Michel Temer (MDB). 

O comentário de Boulos foi exposto após o ex-presidente avaliar positivamente o governo de Bolsonaro. Em entrevista à BBC News Brasil, Temer disse que a administração do atual presidente vai bem porque está dando seguimento as ações iniciadas por ele, como a reforma da Previdência. 

##RECOMENDA##

Na ótica de Temer, “o governo Bolsonaro não saiu da linha pré-traçada” na gestão dele. 

A forma como o emedebista falou de Bolsonaro, para Boulos, mostrou algo que já era do conhecimento do povo. “Todo mundo já sabia: Bolsonaro é laranja do Temer”, alfinetou Boulos. "50 tons de Temer...", emendou.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) avaliou positivamente o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista à BBC News Brasil , o emedebista disse que o governo Bolsonaro vai bem porque está dando seguimento as ações iniciadas por ele, como a reforma da Previdência. Na ótica de Temer, “o governo Bolsonaro não saiu da linha pré-traçada” na gestão dele. 

“Eu me recordo, quando presidente da República, eu dizia: ‘olha, será bem sucedido o presidente que der sequência àquilo que estou fazendo’. Do jeito que as coisas vão indo, o governo vai bem, porque está dando sequência ao nosso governo”, observou Temer.

##RECOMENDA##

“E veja, eu posso dar aqui vários exemplos. Por exemplo, a questão da Previdência Social. A Previdência Social só foi aprovada agora porque na verdade, durante dois anos, eu fiz um debate intensíssimo sobre a Previdência Social e agora acabou sendo aprovada em primeiro turno. Suponho que será aprovada em segundo turno, é importante, fundamental para o país. No passado houve muita resistência, mas esta resistência foi vencida pela campanha que nós fizemos ao longo do tempo”, acrescentou o ex-presidente.

Desde que assumiu o comando do país, em 2016, até o fim do governo, em dezembro do ano passado, Temer defendeu que fosse realizada uma mudança nas regras da aposentadoria. Indagado se a aprovação da Previdência seria mais uma vitória dele ou de Bolsonaro, ele negou. 

“Sabe o que é, nós temos muito no Brasil essa concepção política equivocada que é tentar sempre destruir o governo anterior. Eu não faço isso em relação a nenhum governo. Agora, o meu teve esse mérito de colocar a Previdência, como de colocar outras reformas. Reformas fundamentais para o país, como a reforma trabalhista, a reforma do Ensino Médio, a recuperação das estatais…”, listou. 

Apesar da avaliação positiva do governo, ao ser perguntado na entrevista sobre como avaliava o estilo de Bolsonaro governar, Temer disse que “cada um tem o seu” e lembrou que o dele foi “conciliador” e de “agregação”. 

“Quando eu assumi a Presidência, o que que eu disse? Quem é que governa no país? É o Executivo com o Legislativo. Porque se você não tiver apoio do Legislativo, você não consegue governar”, pontuou.

“Veja que no caso da Previdência Social, quem acabou tomando as rédeas foi o próprio presidente da Câmara (o deputado federal Rodrigo Maia). E o que eu fiz? Logo que cheguei, eu até rotulava o meu governo como semipresidencialista, porque eu chamei o Congresso Nacional para trabalhar comigo. E por isso que nós conseguimos essas reformas todas”, completou, dizendo que Maia colabora muito, assim como fez quando ele era presidente.

À BBC News Brasil, Michel Temer também avaliou como encarava os baixos índices de aprovação do governo Bolsonaro. Pesquisas chegaram a apontar o ex-presidente como o pior no cargo até o seu mandato. 

“É decepção, né... É natural essa decepção. Toda vez que alguém chega ao governo, chega dando muita esperança, as pessoas esperam muito. A gente não pode pautar-se apenas pela popularidade, e convenhamos, falando de mim, se fosse pautar-me pela minha popularidade, eu não teria feito as reformas que o país precisa. A questão da popularidade não significa que o governo está bem ou está mal. O governo precisa agir, ir pra frente”, disse.

O emedebista ainda fez observações sobre a atuação dos filhos do presidente, mas não desferiu críticas. “O primeiro ponto é o seguinte, os três filhos dele são políticos. Por mais que sejam filhos dele, quando se manifestam também se manifestam em função do cargo de senador, deputado federal, vereador... Agora, há uma realidade, que é a realidade de comunicação nos dias atuais, que é a rede social. E eles realmente, não sei se criam problemas para o pai, porque eu nunca vi o pai, o presidente Bolsonaro, criticar o filho... Pelo contrário, ele enaltece a atividade dos filhos. Aqui volto a dizer, cada um tem seu estilo”, salientou.

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “bandido” e “canalha” durante o debate de votação dos destaques da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Calero foi ministro da Cultura no governo Temer, mas pediu demissão do comando da pasta após um imbróglio com o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

A fala de Calero foi em reação aos elogios que o deputado José Medeiros (Podemos) fez a Temer sobre o debate que iniciou no mandato dele em relação às mudanças nas regras da Previdência. 

##RECOMENDA##

“É lamentável que a essa altura do campeonato a gente ouça um deputado defendendo ou fazendo elogios a Michel Temer, esse bandido, canalha, que já foi preso duas vezes”, disparou. 

“Eu sou testemunha da bandidagem de Michel Temer, amigo de Geddel Vieira Lima. Bandido, safado. O sujeito que queria que eu participasse de um esquema de corrupção para lavar dinheiro. Então é absurdo ouvir esse elogio nesta Casa. Isso é uma vergonha para o Brasil”, acrescentou o deputado. 

Segundo Calero, quando era ministro Geddel tentou pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador. 

Com quase 40 anos de vida pública, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) tem consolidado seu protagonismo político e ampliado o espaço do clã dos Coelhos em Pernambuco ao longo dos anos. O sucesso é inegável com o senador ocupando a liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado e seus três filhos com mandatos eletivos: Fernando Filho (DEM) é deputado federal, Antônio Coelho (DEM) deputado estadual e Miguel Coelho (sem partido) prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Mas a custo de que isso se deu?

FBC, como é chamado, foi um ator político volátil nos últimos anos. Seu perfil articulista e pragmático, segundo avaliações de estudiosos da ciência política, possibilitaram a ele, no âmbito federal, a estar sempre do lado governista - exceto durante o hiato de 2014 a meados de 2016, quando se colocou em oposição à então presidente Dilma Rousseff (PT), de quem, inclusive, chegou a ser ministro.

##RECOMENDA##

Sim, Bezerra Coelho esteve ao lado dos últimos dois presidentes: Dilma Rousseff e Michel Temer. Com Dilma, ele foi ministro da Integração Nacional de 2011 a 2013, quando o PSB, seu partido à época, resolveu concorrer à Presidência da República com o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos - que faleceu durante a campanha eleitoral de 2014. Na oposição a petista, ele votou favorável ao impeachment  da sua ex-chefe, argumentando na ocasião que “o governo se isolou, abandonou o caminho da concórdia, preferiu o caminho do enfrentamento e perdeu o apoio que precisava”.

Já após o impeachment, no governo Temer ele também chegou a exercer o papel de líder e vice-líder governista no Senado e teve Fernando Filho ocupando o cargo de ministro de Minas e Energia. A defesa ferrenha que passou a fazer do agora ex-presidente, a partir de meados de 2016, foi um dos motivos que fez Fernando Bezerra deixar o PSB, que se declarou opositor a Temer, em setembro de 2017 e voltar ao MDB, partido que já foi filiado na época na Assembleia Constituinte.

Com papéis estratégicos seja ao lado de Dilma, Temer ou Bolsonaro uma coisa é certa, durante diversas visitas presidenciais ao Estado desde 2011 os pernambucanos viram Fernando Bezerra Coelho em todos os palanques, elogiando ou arrancando elogios. A mais recente passagem presidencial por Pernambuco, inclusive, partiu de uma articulação dele. No último dia 24, Jair Bolsonaro cumpriu sua primeira agenda na região Nordeste desde que assumiu o comando do país após um apelo do seu líder no Senado, a quem o presidente já chamou de “cabra da peste” - expressão popular nordestina usada para classificar pessoas valentes e corajosas.

“Fernando Bezerra Coelho tem esse perfil articulador que explica muito dessa participação dele em diferentes governos e momentos da história do país. Ele tem o perfil de ser esse político que tem essa visão de articulação, de construção de grupo político; inevitavelmente foi alguém que soube ter a visão estratégica de antever o que estava se avizinhando, em termos de mudança de comportamento eleitoral do Brasil”, considerou a cientista política Priscila Lapa ao analisar a postura do senador nos últimos anos.

De acordo com Lapa, FBC “conseguiu se conectar com esse sentimento de mudança e fez as articulações necessárias, pulando do barco do PT na hora correta, na hora que ele achou que o barco estava naufragando e automaticamente participando da construção desse grupo político que hoje está aí como a grande força política do país”.

Liderança x confiabilidade

A volatilidade e o pragmatismo de Fernando Bezerra Coelho são notórios. Nos bastidores da política ele já chegou a ser visto, por antigos pares, como alguém que “nasceu para ser governista”. Sua postura, contudo, pode ser de sucesso agora, mas na ótica da cientista política não há garantias de que isso se perdurará.

“Do ponto de vista de olhar a política como estratégia e possibilidade de negociação entre atores a postura dele é comum, mas quando a gente traz para a discussão outros elementos, sobre como o cidadão vê isso, as pessoas veem esse tipo de postura não como o normal da política, elas veem como traição a princípios e valores, um esvaziamento ideológico que sem dúvida existe”, argumentou Lapa.

“Se por um lado fortalece ele, que tem a facilidade de navegar nos diversos partidos e caminhos exatamente por essa isenção de uma agenda mais ideológica, por outro lado isso o fragiliza, o coloca em uma condição de ‘Maria vai com a as outras’, de que não tem fidelidade aos seus princípios políticos. Então para o momento atual representa uma fortaleza, mas isso lá na frente pode representar justamente a fraqueza. Ele acaba se tornando uma liderança reconhecida, mas pouco confiável”, acrescentou a estudiosa.

Impacto eleitoral

Apesar da incerteza futura - pulando do leque de alianças do PT, migrando para o MDB e agora defendendo Jair Bolsonaro - Fernando Bezerra Coelho tem pavimentado ainda mais o caminho para as disputas eleitorais de 2020 e 2022. Como líder do governo, ele tem facilitado o aporte de recursos federais em Petrolina, seu reduto eleitoral, e há uma expectativa positiva para a recondução do seu filho, Miguel, no comando da prefeitura da cidade sertaneja em 2020.

Já para 2022, se o governo Bolsonaro tiver sucesso, ele cacifa seu nome para finalmente concorrer ao Governo de Pernambuco, desejo que vem reprimindo desde 2014.

“Ele já desenhou isso para as eleições de 2018 aqui no âmbito do Estado, de ser um grupo alternativo, ele puxou o cordão de oposição ao PSB e do poder central em Pernambuco”, ponderou Priscila Lapa, ressaltando ainda que de todas as lideranças pernambucanas que ascenderam nos últimos anos no âmbito federal, Fernando Bezerra foi quem conseguiu se manter firme e com protagonismo.

A dúvida, entretanto, é se Fernando Bezerra Coelho, estando no MDB, vai conseguir levar para o campo de oposição ao PSB em Pernambuco nomes como os do senador Jarbas Vasconcelos e do deputado federal Raul Henry, caciques emedebistas no Estado e aliados de primeira hora do governador Paulo Câmara (PSB).

O ex-presidente da República Michel Temer deixou há pouco o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Ele foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi concedida ontem e também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. 

Os ministros do STJ determinaram que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva.

##RECOMENDA##

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia aponta o desvio de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal. Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Defesas

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que ele deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

##RECOMENDA##

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

"O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) utilizou seu perfil oficial no Twitter, nesse domingo (12), para lembrar os três anos do seu afastamento da Presidência da República, dentro do processo de impeachment que ela sofreu em 2016.

 Afastada Dilma do poder, Michel Temer (MDB), que na época era vice-presidente, assumiu o comando da Presidência da República. Temer foi efetivado no cargo em 31 de agosto de 2016 e ficou no cargo até 31 de dezembro de 2018, quando o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse em Brasília.

##RECOMENDA##

“Hoje o Golpe de 2016, com o impeachment fraudulento que me arrancou da Presidência da República, completa três anos. Nessa data, os golpistas assumiam o poder”, lembrou Dilma.

A ex-presidente ainda falou sobre a situação econômica e social do país. “A abertura da caixa de Pandora tirou os monstros do armário, jogou economia no buraco, destruiu políticas sociais e inviabilizou o que construímos desde o fim da ditadura”, disse.

“E deu no que deu: ascensão da extrema direita, prisão de Lula e Estado de Exceção”, complementou a petista.

LeiaJa também

--> O governo é do PSL, mas o líder é comunista

--> Por que a democracia está em crise?

--> Sindicatos atrapalham Brasil, afirma Bolsonaro

A defesa do ex-presidente da República Michel Temer informou hoje (11), por meio de nota, que a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo requereu ontem (10) autorização para que Temer cumpra prisão preventiva na sala de estado-maior de um batalhão da Polícia Militar, em São Paulo.

De acordo com o advogado Eduardo Carnelós, o pedido à Justiça para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal (PF). Até o momento, no entanto, não há manifestação da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a solicitação. O advogado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.

##RECOMENDA##

Temer e o coronel aposentado João Batista Lima Filho são alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer (MDB), afirmou, neste sábado, 11, em nota, que a Polícia Militar de São Paulo informou à Justiça federal do Rio 'dispor de sala com as características exigidas pela lei' para receber o emedebista para o cumprimento de sua prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Segundo a defesa, o Ministério Público Federal também concordou com a transferência.

"A Juíza determinou consulta ao referido Batalhão (de Choque), e também que o MPF e a Defesa se manifestassem sobre o pedido da Superintendência. A PM confirmou a disponibilidade da sala, a Defesa manifestou sua concordância com a transferência, e assim também fez o MPF, citando os mesmos dispositivos legais já mencionados. Até o momento, não há notícia de decisão do Juízo", afirma.

##RECOMENDA##

Carnelós ainda diz 'que fez um único requerimento (ainda na quinta-feira e antes de que ele se apresentasse à Polícia Federal) para que a prisão preventiva fosse executada em sala do Estado-maior, conforme determina a legislação brasileira, nos dispositivos citados na petição; não se tratou, portanto, de postular privilégio, mas direito'.

Nesta sexta-feira, a Polícia Federal já havia pedido à juíza federal substituta da 7ª Vara Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, autorização para transferir Temer para o 2º Batalhão de Choque da PM, em São Paulo, que sedia o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, no bairro da Luz - local onde, habitualmente, autoridades com direito à Sala de Estado Maior ficam alojadas.

"Desta forma, solicitamos autorização de Vossa Excelência para a transferência imediata do preso para a sala de Estado Maior localizada no Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar do Estado de São Paulo", afirmou o delegado da PF em São Paulo Luiz Roberto Ungaretti Godoy.

Temer está na sede da Polícia Federal. O emedebista já havia pedido habeas corpus nesta quinta, 9, que será julgado na terça-feira, 14, pelo Superior Tribunal de Justiça. O recurso caiu com o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que encaminhou para julgamento da Sexta Turma, nesta terça, 14. Também cumpre prisão preventiva o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

A Temer e a Lima, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que a prisão seja cumprida em São Paulo, onde ambos alegaram ter suas famílias. A defesa de Temer requereu ao ex-presidente uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar.

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.

Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

"Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco", disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Michel Temer, disse nesta sexta, 10, que o País vive uma era de 'cultura punitivista'. Depois de passar por cerca de três horas e meia com Temer na sala improvisada que serve de cela para o ex-presidente no prédio-sede da Polícia Federal em São Paulo, desde quinta, 9, Carnelós protestou.

"Eu não sei se é viés político. Me parece claramente que há um viés de caça ao tesouro."

##RECOMENDA##

Temer está preso sob suspeita de liderar organização criminosa que, em 30 anos de atuação, desviou R$ 1,8 bilhão de contratos públicos, segundo a Procuradoria da República. Ele é o alvo maior da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Na quarta, 8, por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região cassaram liminar que mantinha Temer em liberdade desde 25 de março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, restabelecendo decreto de prisão preventiva do ex-presidente.

Nesta sexta, 10, Carnelós se reportou ao julgamento que culminou na ordem de prisão do ex-presidente. "Eu ouvi, com muita tristeza, aliás, no julgamento de quarta-feira, perante o TRF da Segunda Região, a procuradora regional da República dizer que todos no Brasil perguntavam quando o Temer vai ser preso. É que eu não posso fazer uso da palavra depois dela. Mas eu gostaria de perguntar 'Sua Excelência, quem perguntava quando Temer vai ser preso e com base em quê?' Porque quem conhece, minimamente, os direitos, não pode fazer esse tipo de pergunta. Com todo respeito que eu vou buscar lá no fundo da minha alma."

"Porque não é possível que se admita esse tipo de argumento como se isso fosse argumento jurídico, é isto que eu estou falando", emendou. "Não há 'quando que o Temer vai ser preso?', 'Por que o Temer tem que ser preso?'."

O defensor disse que no pedido de habeas corpus que já impetrou no Superior Tribunal de Justiça - julgamento marcado para a próxima terça, 14 - citou verso de Herivelto Martins e Marino Pinto, 'uma bela canção, que se eternizou, primeiro é preciso julgar para depois condenar'.

"Isto é da sabedoria popular. E nós estamos perdendo esse traço de civilidade. Nós estamos perdendo esse ponto crucial da civilização. Nós estamos condenando antes de julgar", disse Carnelós. "E os grandes letristas não acrescentaram, mas faço eu, para poder julgar é preciso antes direito de defesa. É preciso que, antes, a pessoa conheça na sua plenitude os elementos da acusação. É preciso que ele tenha conhecimento de tudo aquilo que diz e que se alega contra ele e de todos os elementos que supostamente embasam essas alegações. Se nós perdermos isso, vamos voltar à barbárie."

Carnelós visitou Temer na sala 'improvisada' na PF em São Paulo acompanhado do ex-deputado e ex-ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo de Temer). A defesa considera direito do ex-presidente ficar em Sala de Estado Maior em uma unidade militar.

"Se a prisão do presidente é para atender o clamor popular, se é porque ninguém mais aguenta a corrupção, se é porque se pergunta por aqui quando o Temer vai ser preso, então, para que Poder Judiciário?", ele protesta. "Então, cada um que faça justiça de acordo com o que lhe pareça melhor. É isso que nós queremos?, é esta segurança que nós buscamos?"

O criminalista condena o que classifica de 'sistema punitivista que hoje atinge alguém que não é do nosso agrado, alguém que é um desafeto, que é até um inimigo e um dia pode se voltar contra você mesmo, contra um familiar, um amigo, um parente'.

"Então é preciso que um sistema de garantias de todos os indivíduos seja fortalecido", defende.

O ex-ministro Carlos Marun, também após ir a Temer 'na condição de advogado', declarou: "O presidente é um homem honrado, é um homem que tem um patrimônio perfeitamente compatível com as seis décadas de trabalho exitoso, que não tem uma conta no exterior, em todos esses processos não existe uma única prova de que ele tenha atuado no sentido de enriquecimento ilícito'.

Segundo Marun, 'agora, o que é importante é que o presidente não tem nenhuma condenação, o presidente não praticou nenhum ato que pudesse sinalizar uma tentativa de fuga, o presidente Temer não oferece risco à sociedade, não oferece risco à economia, nada foi apresentado que sinalizasse algum tipo de tentativa do presidente no caminho da obstrução da justiça'.

"O presidente não poderia estar preso preventivamente porque assim diz a lei. Por isso a indignação dele, a indignação nossa diante dessa prisão ilegal."

O juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer (MDB), de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima. A decisão faz parte do chamado inquérito dos Portos, do qual Temer virou réu no último dia 29.

O bloqueio dos bens atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o G1, o juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos do ex-presidente, do Coronel Lima e Carlos Alberto Costa. Empresas que tem o coronel como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia, também tiveram o valor bloqueado.

##RECOMENDA##

Ao acatar a solicitação do MPF, o juiz Marcus Vinicius argumentou que "o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração".

Nessa quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª região determinou que o ex-presidente volte à prisão. Temer é apontado como líder de uma organização criminosa que supostamente negociou R$ 1,8 milhão em propina. Temer afirmou que se apresentará voluntariamente à Polícia Federal hoje e entrará com um pedido de habeas corpus.

As ações de corrupção nos cargos públicos estão cada vez mais na mira de investigações policiais e vai e vem um ex-chefe de alguma instância dos poderes Executivo ou Legislativo no Brasil é preso. Até hoje, para se ter uma ideia, sete ex-presidentes do país já foram detidos, mas apenas dois deles foram por crimes comuns - Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).

Os demais - Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino Kubitschek, durante a ditadura militar - foram por motivação política.

##RECOMENDA##

Os crimes comuns são as motivações que baseiam, inclusive, a operação Lava Jato - que ganhou notoriedade no mundo por investigar o maior escândalo de corrupção já vivenciado no Brasil.

Lula e Temer foram enquadrados pela Lava Jato. O petista está preso desde 7 de abril de 2017, para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também já foi condenado a mais 12 anos, pelos mesmos crimes. As duas condenações apontam que Lula recebeu propinas em troca de apoios à construtoras.

Já Temer, passou quatro dias na prisão em março deste ano, após ser apontado como “líder” de uma organização criminosa dentro do MDB, partido que faz parte.

A lista de prisões vai além dos presidentes da República. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem três ex-presidentes que já foram ou ainda estão no popular xilindró. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT), que comandou a Casa de 2003 a 2005, foi preso no caso do Mensalão e condenado a  6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato em 2014. Ele, contudo, teve a pena perdoada e já está solto.

Líder administrativo da Câmara Federal de 2013 e 2015, Henrique Eduardo Alves (MDB), foi preso em junho de 2017 por suspeita de fraude na construção da Arena Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. Atualmente ele responde ao processo em liberdade, mas ficou mais de um ano detido.

O terceiro ex-presidente e dono do caso que ganhou maior repercussão foi o de Eduardo Cunha (MDB), líder do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha está preso desde outubro de 2016, inicialmente por obstruir as investigações da Lava Jato, e já teve, no mínimo, quatro mandados de prisão expedidos contra ele. O emedebista já foi condenado a 39 anos e quatro meses de cadeia por, entre outros crimes, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Já do Senado não há histórico recente de prisões de ex-presidentes.

Nos Estados

Tratando das prisões nos Estados, o Rio de Janeiro lidera o ranking dos ex-governadores presos. Já foram cinco nos últimos três anos.  A lista inclui Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco.

Moreira Franco foi o mais recente, preso pela Lava Jato no mesmo dia do ex-presidente Michel Temer, acusado de articular o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Os dois passaram quatro dias na cadeia e foram liberados.

Já Luiz Fernando Pezão foi preso em 2018, ainda no exercício do mandato. Ele é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Cabral já foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E somando as penas, precisa cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Enquanto o casal Anthony e Rosinha Garotinho são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony foi preso três vezes: novembro de 2016, setembro e novembro de 2017. Já Rosinha foi presa em 2017. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

Outros Estados também tiveram prisões de governadores ou ex-governadores. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda presos em maio de 2017 por fraudes em licitação. Arruda, inclusive, chegou a ser preso antes, ainda no exercício do mandato, em 2010, por obstrução de justiça.  

No Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), foi preso em novembro de 2017 e em julho de 2018. Já no Mato Grosso, o ex-governador Silval Barbosa (MDB), foi preso em 2015 acusado de liderar uma organização criminosa. Ele confessou o desvio de dinheiro público e fez delação premiada. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto.

A lista dos detidos e condenados também é composta pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire. Ele foi preso em julho de 2015. De lá para cá, acumula condenações que somam 78 anos de prisão. Além dele, o ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), também foi preso em outubro de 2016.

Veja a lista completa dos chefes dos Poderes presos por crimes comuns:

Presidentes da República

- Luiz Inácio Lula da Silva

- Michel Temer

Câmara dos Deputados

- João Paulo Cunha

- Henrique Eduardo Alves

- Eduardo Cunha

Governadores

Rio de Janeiro - Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco

Distrito Federal - Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda

Mato Grosso do Sul - André Puccinelli

Mato Grosso - Silval Barbosa

Rio Grande do Norte - Fernando Freire

Tocantins - Sandoval Cardoso

Assembleias Legislativas

Rio de Janeiro - Jorge Picciani e Paulo Melo

Espírito Santo - José Carlos Gratz

Rondônia - Natanael José da Silva

São Paulo - Leonel Julio

*Fotos Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas novas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.

Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS - conhecido como o caso da mala. 

##RECOMENDA##

Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão. 

Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.

Expostos com clareza

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF, conforme preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para julgar o caso, uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios nas obras da usina nuclear. "O parquet colecionou aos autos inúmeros elementos de prova (quase 2.500 folhas de documentos), desde registros de ligações, mensagens eletrônicas, cópia do contrato de serviços, cópia das notas fiscais, comprovante de transferências bancárias, relatório da Receita Federal, Relatório Conclusivo do IPL 4621, até o termo de colaboração citado".

Das denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita Fratezi, teriam "dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos delitos de corrupção e peculato", por meio de contratos fictícios com empresas contratadas pela Usina Angra 3.

O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram soltos quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas ontem (1º).

As denúncias do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a volta das prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e de outros seis denunciados por crimes ligados à construção da Usina Eletronuclear de Angra 3.

O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (1°) e, de acordo com o MPF, a revogação das prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

##RECOMENDA##

Os denunciados foram presos no último dia 21 de março e eles foram relacionados aos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro apontou na semana passada que o grupo, liderado por Temer, atuaria em fraudes contratuais há quarenta anos.

Enquanto isso, o TRF-2 informou que os recursos entrarão na pauta da 1ª Turma especializada na próxima semana e que devem ser julgados no dia 10 deste mês de abril.

O relator será o desembargador federal Ivan Athié, que é o mesmo que concedeu o habeas corpus de soltura aos denunciados.

LeiaJá também:

--> Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil

--> Gleisi sobre Bolsonaro: “Sem condições de liderar o país"

--> Bolsonaro é a cara da velha política, diz Manuela D'Ávila

 

A força-tarefa da Lava Jato relatou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, que o empresário Vanderlei de Natale, amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e também alvo da Operação Descontaminação, tentou ocultar um notebook no dia de sua prisão. O equipamento foi encontrado debaixo do sofá na casa de Natale.

Outro alvo da investigação, coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, lançou mão da mesma estratégia para tentar despistar os investigadores ao ocultar dois celulares sob a almofada do sofá.

##RECOMENDA##

O executivo foi denunciado nesta sexta (29) por suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de propinas sobre as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio. Em cota da acusação formal, o Ministério Público Federal relata ao magistrado que no dia 21, data da prisão dos alvos da Descontaminação, 'foi identificada uma série de objetos materiais na casa' de Vanderlei de Natale, alvo também de mandado de busca e apreensão.

Segundo os procuradores, alguns dos objetos 'poderiam ser de utilidade para a investigação'.

"Dentre eles havia um notebook, marca Dell, cor prata, localizado no escritório do denunciado. Como se sabe, muitas vezes computadores pessoais são as melhores fontes de provas em investigações de crimes de colarinho branco, como a que se trata, por trazerem documentos armazenados em sua memória", relatou o Ministério Público Federal.

A Lava Jato relatou que a Polícia Federal havia identificado um computador em um escritório.

Segundo o Ministério Público Federal, o equipamento 'foi retirado de lá por uma funcionária doméstica de Vanderlei de Natale, chamada Valdete, e escondido debaixo do sofá da casa, sendo encontrado pela equipe com a continuidade das buscas'.

"Naturalmente, a funcionária Valdete, ao tentar dificultar a coleta de provas pela equipe não agia apenas em nome próprio, tendo sido provavelmente orientada por seu patrão, Vanderlei de Natale para tanto", avaliou a força-tarefa.

"Há fortes indícios de tentativa de ocultação de provas de Vanderlei de Natale, com o auxílio de sua funcionária Valdete, da equipe policial que tinha mandado judicial específico para apreender estas mesmas provas, o que ensejaria, por si só, a decretação da prisão preventiva do denunciado, pela conveniência da instrução criminal."

Entenda a denúncia contra Temer e seus aliados

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente nesta sexta-feira o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados por supostos desvios de R$ 18 milhões nas obras da usina nuclear de Angra 3.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços (quase R$ 60 milhões).

Segundo a Lava Jato, os valores estão relacionados a atividades ilícitas.

Na primeira denúncia, a força-tarefa da Lava Jato aponta que Temer, Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01 da usina nuclear de Angra 3. Os denunciados teriam se apropriado de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.

A Lava Jato afirma que nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, controlada pelo coronel Lima.

Os investigadores registram que o beneficiário final era o ex-presidente. O almirante Othon e suas filhas são acusados por ocultação de R$ 60 milhões no exterior.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, coronel Lima, Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, que mandou prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação. Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso dia 21 quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m². Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Entenda a Descontaminação

A operação que levou o emedebista à prisão está ligada a uma investigação iniciada pela Procuradoria-Geral da República durante o período em que Michel Temer ainda estava na presidência. Após o fim do mandato e a perda do foro privilegiado, o inquérito foi transferido para a Lava Jato Rio.

De acordo com o Ministério Público Federal, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. Controlam a empresa AF Consult do Brasil a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan, que tem como um dos sócios o coronel Lima.

A Lava Jato aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, destaca a Lava Jato, o coronel Lima solicitou ao sócio da Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer.

As investigações identificaram que que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram a apropriação de R$ 10,859 milhões dos cofres públicos. Segundo a Lava Jato, os pagamentos eram 'totalmente indevidos', porque a empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

Também são parte da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também relatou uma ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça pelo almirante Othon Pinheiro e suas filhas.

A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1,091 milhão por meio da empresa Alumi Publicidades.

Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes.

A Lava Jato destaca que o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e também para Moreira Franco.

Com a palavra, o criminalista Fernando José da Costa, que defende Vanderlei de Natale

"A defesa de Varderlei, representada por Fernando José da Costa, recebeu com surpresa e indignação a denúncia contra Vanderlei por peculato, crime praticado por funcionário público, por valores recebidos da Eletronuclear, primeiro porque nunca foi funcionário público e segundo porque nunca prestou servições à Eletronuclear ou recebeu dela qualquer valor.

Da mesma forma contesta veementemente a denúncia por lavagem, primeiro porque não recebeu valores das empresas do Lima, pelo contrário, depositou valores nesta conta e segundo porque tais fatos, segundo decisão do Ministro Barroso, do STF, devem ser apurados pela justiça de São Paulo.

Sobre recurso ou novo pedido de prisão, apesar de entendermos inexistir elementos que o justifiquem, espera-se que ao menos individualize as condutas de cada um e não se pleiteie prisão em bloco.

Sobre uma lamentável afirmação da força-tarefa do Rio de que Vanderlei escondeu um notebook embaixo de um sofá com a ajuda de uma funcionária, como é de conhecimento destes Procuradores, Vanderlei não se encontrava na empresa, nem em sua casa quando soube da busca e apreensão, assim, como alguém que não se encontra no local de uma busca e apreensão pode esconder algo? Melhor seria se a força-tarefa explicasse o envio de documentos sigilosos à mídia colhidos na casa de Vanderlei, que incidem na prática de crime de violação de sigilo funcional."

Com a palavra, o criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Temer

"Foi um show de horrores a coletiva hoje (sexta, 29) do Ministério Público Federal para anunciar e 'explicar' as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.

Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.

Como se dá com as acusações que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima.

São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa.

Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!

Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos - o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas -, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.

Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!"

Eduardo Carnelós

Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco

"A denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atém aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo."

Fernando Fernandes, que defende Othon Luiz Pinheiro

Fernando Fernandes, advogado que representa Othon Pinheiro e as duas filhas do militar da reserva, afirmou ontem que estava fora do Brasil. Disse ainda que não vai se manifestar "até acesso integral" à acusação.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando