Tópicos | Minha Casa Minha Vida

A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, afirmou nesta terça-feira (14) que o banco deve anunciar nos próximos dias os empreendimentos que irá financiar na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo ela, há uma demanda reprimida por essa modalidade, retomada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Vamos anunciar nos próximos dias os empreendimentos selecionados", disse ela em entrevista coletiva para comentar os resultados do banco público no terceiro trimestre, divulgados na segunda-feira (13). Inês Magalhães ressaltou que o banco recebeu 3,4 mil propostas de financiamento desde o anúncio da retomada.

##RECOMENDA##

"A interrupção do Faixa 1 nos últimos anos gerou uma demanda reprimida", afirmou Magalhães. Segundo ela, o banco tem hoje 1 milhão de unidades habitacionais em produção.

Números compilados pela Caixa e apresentados na entrevista coletiva mostram que, todos os dias, o banco produz em média R$ 700 milhões em financiamento habitacional, dado que Magalhães também destacou.

A entrevista é a primeira desde que o novo presidente, Carlos Vieira, assumiu o banco. Ele substituiu a Rita Serrano na semana passada, e de acordo com fontes, deve substituir quase toda a cúpula do banco. Na coletiva de hoje, porém, fez uma deferência aos executivos presentes, selecionados pela gestão anterior.

"Os números são uma construção de uma outra equipe, e eu vou dar o mérito aqui", afirmou ele, passando a palavra aos vice-presidentes.

O governo federal entregou, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia foi realizada simultaneamente com a participação - por videoconferência - do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília. 

“Todo mundo fica feliz quando tem uma casa porque a casa é um sonho, ou seja, a casa é a construção de um ninho e todo mundo deseja ter o seu ninho. É a certeza de ter um lugar fixo para sua família morar, de construir relação de amizade. E eu sei o orgulho, a sensibilidade, o carinho que as pessoas têm de receber uma casinha pequena e podem, com o tempo, ir aumentando, fazendo um quartinho a mais, um puxadinho, porque isso dá cidadania às pessoas, dá decência”, disse o presidente, lembrando quando conseguiu comprar sua casa própria. 

##RECOMENDA##

“Quando eu entrei na minha casinha de 33 metros quadrados, o amor que eu tinha com a minha família [...], eu era feliz porque era minha, era meu chão, era meu pedaço, era meu ninho”, afirmou. “Então, tudo o que a gente puder fazer para que as pessoas mais humildes nesse país, para que as pessoas que trabalham, que vivem do seu trabalho, que levam comida para casa com seu trabalho, que levam o salário para sustentar a sua família, não podem pagar aluguel, nós temos que garantir que essas pessoas tenham direito a um patrimônio público que é a sua casa. A casa e a educação são dois valores que toda alma feminina e masculina deseja ter no Brasil”, acrescentou. 

Varanda e biblioteca

O ministro das Cidades, Jader Filho, que acompanhou o presidente na videoconferência, anunciou que, a pedido de Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa terão varanda e as localidades contarão com biblioteca.  

“E eu tenho uma novidade pra lhe trazer, presidente, nós conversamos com a Academia Brasileira de Letras, com o presidente [da entidade] Merval Pereira, nós fizemos um acordo e, em primeira mão, aqui dizendo pro senhor que essas bibliotecas vão vir já com os livros, pra que a gente possa incentivar a leitura dos idosos, das crianças, de todas aquelas pessoas que queiram ler”, anunciou o ministro. 

Lula destacou a importância desse incentivo. “É uma necessidade de a gente ver as nossas crianças lendo, incentivar a ler, incentivar que quem tenha livro possa doar. O que nós não queremos é criança com arma, é criança fazendo violência, praticando e aprendendo violência. Nós queremos estudando, criança na escola, porque o maior orgulho que tem o pai ou a mãe é tá morando numa casinha, ver seus filhos estudarem numa escola próxima e acompanhar o crescimento dessa criança até, se um dia Deus ajudar, essa criança chegar na universidade”, disse. 

Em Maceió, capital de Alagoas, foram entregues 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, divididos em dois módulos de 192 apartamentos. O empreendimento teve investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou presencialmente da entrega das chaves. 

Na cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia, foram entregues 250 casas no Conjunto Habitacional Alto Paraíso. O conjunto teve investimento total de R$ 18,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na cerimônia na cidade baiana. 

Em Aracruz, no Espírito Santo, foram entregues as casas do Residencial Barra Riacho I a VI. São 537 unidades, construídas com R$ 37,5 milhões em recursos do FAR. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizou a entrega das chaves nesta segunda-feira. 

Por fim, em São Vicente, no estado de São Paulo, foi realizada a entrega dos módulos 1 a 4 do Residencial Tancredo Neves, com 480 apartamentos. O investimento foi de R$ 59,6 milhões com recursos do FAR. São os últimos módulos de um total de 17 empreendimentos. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, visitou previamente o empreendimento e fez uma entrega simbólica das chaves na sexta-feira (20). 

Nessa última localidade, especialmente 179 famílias que foram atingidas por um incêndio na Vila Gilda, uma das maiores comunidades sobre palafitas do Brasil, receberão as chaves das suas novas moradias. O incêndio aconteceu em 4 de setembro deste ano em Santos. A entrega é fruto de um acordo entre os municípios de Santos e São Vicente. 

Retomada

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em fevereiro, com as novas regras sancionadas em julho. O programa de habitação tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.

O Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de mais de 19 mil outras. A previsão é de que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. 

O programa - criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula - tem o objetivo de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico. 

Desde a criação, esse programa entregou 1,5 milhão de moradias do Faixa 1, totalmente subsidiadas pela União. E 5,8 milhões de unidades habitacionais já foram entregues ou financiadas por meio da modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Regras

Em sua nova versão, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa abrange tanto as famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680 em áreas rurais, quanto a classe média. 

Os beneficiários da Faixa 1 poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil. 

Entre as novidades está a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa.

Também foi reduzido o número de prestações para quitação de contrato - de 120 para 60 meses - no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), além da redução da contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). 

Pelas novas regras, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Já os juros para as faixas 2 e 3 do programa têm limite máximo de 8,66% ao ano, no âmbito da habitação popular.

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou, na última quinta-feira (28), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que os beneficiários do Bolsa Família, assim como os membros de núcleos familiares que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão as dívidas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) zeradas. A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 30 dias para homologar as mudanças e suspender as cobranças das parcelas para o novo grupo de isenção. 

A novidade se aplica aos imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). 

##RECOMENDA##

Outra mudança divulgada no anúncio diz respeito à redução do número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Além disso, a contrapartida dos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) será reduzida de 4% para 1%. 

A portaria ainda informa que os Municípios, caso tenham interesse, poderão quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais. 

[@#video#@] 

 

Desde o anúncio da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, ainda no início do ano, os debates no Legislativo foram em torno da votação e aprovação da Medida Provisória 1.162/2023, que foi aprovada no último dia 13 de junho pelo Senado. O MCMV, criado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula (PT), deverá entrar em vigor a partir de julho deste ano, com novas regras e possibilidades para quem sonha em conquistar a casa própria e sair do aluguel.

É o que explica ao LeiaJá o economista Sandro Prado, professor do curso de economia da Uninassau Recife. “No Brasil ainda a casa própria é o sonho da maioria das pessoas. Muitas famílias não possuem ainda a casa própria, vivem em casa de parentes, vivem de casas alugadas e esse é o momento oportuno para que essas famílias possam enfim ter o seu imóvel”. Confira abaixo as novidades do programa, e algumas dicas para evitar cair no endividamento.

##RECOMENDA##

Novas faixas de renda

Segundo o governo federal, as divisões dos benefícios são feitas, a princípio, entre a população que vive em áreas urbanas, e quem habita as zonas rurais do país. As faixas da população urbana variam de acordo com a renda mensal, enquanto que as faixas da zona rural se baseiam na renda anual, tendo em vista que muitas famílias vivem da renda de plantações, que podem ser altas e baixas, a depender da época do ano. A lista é disposta da seguinte maneira:

Fonte: Governo Federal

Sandro Prado alerta que é preciso comprometimento da família para aderir ao programa, já que isso acarreta em uma série de consequências. “Não é um plano habitacional para pessoas desempregadas. A família tem que ter uma certa renda para isso. A partir disso há uma expectativa na construção de habitações prédios, casas direcionadas para essas famílias, e isso é extremamente importante no atual momento econômico, quando o Brasil se prepara para uma retomada do crescimento econômico com boas expectativas de crescimento já para 2023, e também com uma inflação minimamente controlada. Isso fez, inclusive, com que os juros pagos no programa também fossem reduzidos”, ele observa. 

Planejamento a longo prazo

O plano de adquirir um imóvel é, de modo geral, pensado com muita cautela pelas famílias. Segundo Rita Pedrosa, economista, consultora empresarial e professora universitária, os beneficiados do novo MCMV já poderão aderir ao programa a partir do terceiro trimestre de 2023. “É fundamental que os interessados façam um bom planejamento e estejam cientes dos acordos contratuais e do financiamento vigente no programa”, salienta a especialista ao LeiaJá.

Vantagens do MCMV

Rita Pedrosa também analisa as principais vantagens ao aderir ao programa para a compra de um imóvel. “A primeira vantagem sem dúvida é não ter a necessidade de uma renda alta, isso pode ser observado pelas famílias que estão na faixa 1 de renda. Outra vantagem, é o programa possuir as menores taxas e subsídios do mercado, principalmente para o financiamento de famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, o MCMV apresenta simulação fácil no aplicativo e uma menor burocracia se comparado a outros tipos de financiamentos de imóveis no mercado. A composição de renda e o valor de entrada facilitado, parcelas mais baixas e prazo mais longos de pagamento são grandes atrativos para a massa da população”.

Diante das vantagens que o programa possui, o professor Sandro ainda complementa que não há descriminação quanto à renda familiar declarada. “É bom lembrar que a renda é a renda familiar, então pode ter o somatório da renda de todos os membros da família, inclusive até rendas advindas da do Bolsa Família, pode ser renda do benefício de prestação continuada, pode também ser renda advinda de salários, enfim, o somatório da renda familiar é que dá direito a esse grau de endividamento das famílias para adquirir a casa própria”, destaca.

Perspectiva de crescimento econômico

Outro detalhe importante que Sandro Prado destaca é que, com a compra de um imóvel, a família deixa de pagar aluguel, e passa a usar o valor do aluguel para quitar a dívida do financiamento. O economista ressalta ainda, que isso faz crescer a economia local, com a geração de emprego e mais renda em cada região. “Esse programa está sendo muito esperado não só pelo setor de construção civil, mas pelas famílias que estão aptas a poder entrar nesse programa já agora no mês de julho e de uma forma geral, para que isso seja mais uma das ações do governo para alavancar a economia brasileira já agora em 2023”.

Rita Pedrosa complementa: “As questões sociais também [apresentam] expectativas, como a redução do déficit habitacional, ao fornecer moradias acessíveis para famílias de baixa renda que não tinham condições de adquirir uma casa própria, impactando na melhoria das condições de vida, na educação e na saúde das famílias beneficiadas”.

Entrega de casas do novo MCMV, nesta sexta-feira (30), no Rio Grande do Sul. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Dúvidas frequentes

Para entender quais os direitos e deveres das famílias ao aderir ao Minha Casa Minha Vida, o LeiaJá procurou o especialista em Direito Imobiliário e professor universitário, Bruno Xavier, que tirou as principais dúvidas, confira:

Quais os principais impactos trazidos pelo novo programa?

A mudança nas regras foram para beneficiar o consumidor, são: o aumento do subsídio para aquisição de imóvel, a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda. Mas acaba aquecendo o mercado imobiliário e beneficiando a venda.

O que é preciso saber antes de financiar um imóvel?

Entenda as condições do financiamento, como taxa de juros, prazo de pagamento, valor das parcelas e entrada necessária. É importante conhecer todos os detalhes e calcular o impacto financeiro a longo prazo. Procure investigar a saúde financeira da construtora e solicite no cartório de imóveis local a certidão imobiliária para verificar se o imóvel está em ordem.

O que pode acontecer caso aconteça atraso no pagamento? 

Se houver atraso no pagamento das parcelas, o financiado estará sujeito a multas, juros e correções monetárias estabelecidas no contrato de financiamento. É importante entrar em contato com a instituição financeira (no caso, a Caixa Econômica Federal) para buscar alternativas e regularizar a situação o mais rápido possível. Se o atraso persistir e o financiado não conseguir regularizar a situação, existe o risco de o imóvel ser objeto de leilão pela Caixa para recuperar os valores devidos. E o adquirente do imóvel em leilão poderá ingressar com ação judicial para retirada do devedor do imóvel.

Como se prevenir e se proteger de práticas abusivas de construtoras?

Inicialmente, verifique o histórico da construtora, pesquise por eventuais processos judiciais, reclamações de consumidores e avaliações de outros compradores. Dê preferência a construtoras bem estabelecidas e com boa reputação no mercado. Analise o contrato para verificar quais são as garantias oferecidas pela construtora e os prazos estabelecidos para reclamações e correções de problemas. Na entrega verifique se há defeitos, acabamentos inadequados, falhas na construção ou qualquer outra questão que possa ser considerada uma não conformidade. Registre todas as observações em um documento formal e solicite à construtora as devidas correções. guarde todas as comunicações, como e-mails, cartas ou registros de atendimento telefônico que servirão como prova em um processo futuro.

Celebrando os 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado estadual e presidente do Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco, Sileno Guedes (PSB-PE), através de suas redes sociais, elogiou a atual gestão e citou alguns trabalhos desenvolvido pelo Chefe do Executivo.

O parlamentar foi eleito em 2022, recebendo 43.195 votos. Atualmente, Sileno é o líder do PSB na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), e através de acordos com a sigla, desenvolve trabalhos para nortear os posicionamentos da bancada em votações e unificação do discurso partidário.

##RECOMENDA##

O deputado citou através da publicação, a retomada de programas sociais pelo líder petista, como o Bolsa família e o Minha Casa Minha Vida. Ele também escreveu sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foi anunciado por Lula em sua recente visita ao estado no dia 22 de março. O programa do Ministério da Agricultura e Pecuária tem entre seus objetivos, aumentar o valor individual que poderá ser comercializado pelas famílias de agricultores, facilitar o acesso a indígenas e quilombolas e priorizar as mulheres e assentados da reforma agrária.

“Quanta coisa tem mudado pra melhor no Brasil nos últimos 100 dias! O Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida foram retomados. O Programa de Aquisição de Alimentos foi repaginado. O Brasil volta a ser respeitado no mundo. Ainda falta muito a fazer, mas, nesses primeiros meses, já observamos sinalizações e ações práticas que têm feito a diferença. O Brasil não está em transição, fechado pra balanço. O Brasil já está andando a pleno vapor”, escreveu o parlamentar.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (4), que o programa Minha Casa, Minha Vida "voltou para ficar". O Governo Federal faz a entrega hoje, no Recife, de 336 novas casas, beneficiando 1.344 pessoas. O presidente aproveitou para fazer um balanço das atividades do programa desde janeiro.

"Hoje entregaremos 336 casas do Minha Casa Minha Vida no Recife. A previsão é que até o final de maio o número chegue a 7,4 mil moradias no Brasil, com R$ 590,5 milhões de investimento do governo. Até o final de 2023, serão retomadas as obras de 30 mil unidades", escreveu no Twitter.

##RECOMENDA##

"Desde o início do ano, entregamos 4.785 casas, com R$ 491,8 milhões de investimento em 11 cidades de 8 estados. O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional da história do país, já tornou realidade o sonho da casa própria de milhares de famílias e voltou para ficar", prometeu ao completar.

No Recife, composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão fica no bairro de Afogados e atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a primeira-dama, Janja da Silva, entregaram nesta sexta-feira 1.440 unidades habitacionais de um conjunto residencial do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Rondonópolis, Mato Grosso. O conjunto residencial é o Celina Bezerra e a entrega das chaves foi feita pelas mãos do presidente.

Além de Lula e Janja, as entregas das chaves também foram feitas pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pela presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

##RECOMENDA##

Lula interagiu com os populares no palco e garantiu uma prótese a uma mulher que estava em cadeira de rodas. De acordo com o chefe do Executivo, todas as casas têm acessibilidade.

Foram entregues 1.440 unidades das etapas 1, 2, 3, 8 e 9 do residencial, informou o Palácio do Planalto.

As etapas 4, 5, 6 e 7, paralisadas desde junho de 2017, estão em processo de retomada - as tratativas têm sido realizadas pelo Banco do Brasil (agente financeiro) com o intuito de contratar nova construtora.

Segundo estimativa, a conclusão destas etapas deve garantir a casa própria de mais 1.152 famílias de Rondonópolis.

Contratado em julho de 2013, o residencial Celina Bezerra estava entre as 186 mil unidades habitacionais do MCMV - Faixa 1 não concluídas até janeiro de 2023.

Em Rondonópolis, foram entregues moradias com 46,55 metros quadrados de área privativa, das quais 44 são residências adaptadas.

O empreendimento conta com poço artesiano, drenagem de águas pluviais, estação elevatória e emissário de esgoto.

O local dispõe de equipamentos públicos como escolas, creches, unidades básicas de saúde, centro esportivo, além de obras de pavimentação, iluminação pública do acesso e reservatório de água potável.

Apesar do plano de relançar a marca do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em fevereiro, o governo levará mais tempo para, de fato, engrenar o programa habitacional em seu novo modelo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Executivo não planeja usar as regras do Casa Verde e Amarela (CVA) para contratar novas moradias enquanto o desenho do MCMV é estruturado. A expectativa, por sua vez, é de que a definição de todo arcabouço do novo programa demore meses.

Com isso, é possível que as primeiras contratações ocorram apenas no início do segundo semestre. Estimativas que circulam no mercado dão conta da possibilidade de quase 40 mil habitações voltadas à população de mais baixa renda serem retomadas neste ano.

##RECOMENDA##

No governo, o esforço é para que esse marco aconteça mais cedo, no segundo trimestre - previsão considerada otimista. O período dá margem para o Executivo trabalhar mais intensamente na retomada de obras paradas, um dos motes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início de seu terceiro mandato.

O principal motivo para o governo não querer contratar novos empreendimentos usando o programa da gestão Bolsonaro - mesmo que apenas inicialmente - é o fato de o Casa Verde e Amarela não atender o que se chamava de faixa 1 do MCMV, modalidade que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Lula e sua equipe querem dar foco total a essa modalidade, que contempla a população mais atingida pelo déficit habitacional e que ficou sem contratações nos últimos anos por falta de recursos. A mais recente ocorreu na presidência de Michel Temer. Por consequência, o desenho do Casa Verde e Amarela não ofereceu tamanho grau de benefício. Quando foi lançado, em agosto de 2020, o programa foi dividido em grupos e nenhum deles concedia descontos aos moldes da faixa 1.

Orçamento ampliado

Agora, o cenário é oposto. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Congresso elevou o orçamento do programa para R$ 9,5 bilhões - ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor. Além disso, dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente para o instrumento de sustentação da faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Fazer esse dinheiro girar em novos projetos não é uma tarefa rápida nem simples, apontam técnicos que acompanham a formatação do Minha Casa, Minha Vida. Com a escalada de preços enfrentada pelo setor de construção nos últimos anos, vários parâmetros terão de ser atualizados.

Varanda pedida por Lula é um dos ajustes no programa

No novo Minha Casa, Minha Vida, o governo ainda terá de encaixar demandas feitas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu que as casas do programa tenham varanda, por exemplo. Será preciso especificar, projetar, quantificar e precificar as novas moradias.

A precificação é uma etapa importante porque terá interferência direta nas escolhas que serão feitas nos próximos meses. Num cálculo grosseiro, se uma casa da faixa 1 (para a renda mais baixa) custar R$ 135 mil, o governo poderá fazer 70 mil habitações com o orçamento disponível. Mas é preciso considerar que parte dos recursos será usada para retomar empreendimentos paralisados.

Os processos de normatização ainda precisarão passar por várias instâncias, como o Ministério das Cidades, Casa Civil, Presidência, Caixa Econômica, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, para alguns casos, Ministério da Fazenda.

Medida provisória

O governo tem tentado agilizar esses trâmites. Nas últimas semanas, várias reuniões foram realizadas, envolvendo principalmente o ministro das Cidades, Jader Filho, e a Casa Civil, comandada por Rui Costa, e pela secretária executiva e ex-ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que, ainda na primeira quinzena de fevereiro, Lula consiga ao menos enviar ao Congresso a medida provisória (MP) com os principais comandos do novo Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é que Lula assine a MP em viagem à Bahia. Na semana passada, o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que essa cerimônia deve ocorrer no próximo dia 14, quando Lula poderá participar da entrega de pouco mais de 500 apartamentos em Santo Amaro e em outras cidades baianas. A agenda, contudo, ainda não está confirmada.

O plano inicial do governo era fazer o relançamento do programa ainda em janeiro, em Feira de Santana (BA); mas a viagem foi cancelada em função do estado precário em que se encontravam as casas no conjunto residencial que seria entregue por Lula. A situação foi encarada no setor como um bom exemplo da dificuldade que o governo terá para retomar obras paradas - seja por estarem invadidas, vandalizadas, abandonadas ou até mesmo judicializadas.

84 mil unidades paradas

Pelo último levantamento do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional, do universo de contratações da antigo faixa 1, cerca de 84 mil unidades habitacionais estão paralisadas.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi uma das entidades que se reuniram com o governo na última semana para tratar do programa. Em relação à retomada de obras, de acordo com seu presidente, José Carlos Martins, a Cbic destacou ser necessário focar nas unidades que têm condições de receber investimento e agilizar procedimentos que, pelo tempo tomado, muitas vezes tornam os preços defasados para o setor. "É importante o diálogo, e importante que se tome cuidado com detalhes que podem mudar a efetividade do programa", disse Martins.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a cerimônia de relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que aconteceria na próxima sexta-feira (20), na cidade de Feira de Santana, na Bahia.

Em nota, o Ministério da Casa Civil informou que uma nova data para o evento será divulgada "em momento oportuno". Como antecipou o Broadcast Político, a viagem já era considerada dúvida no governo no final de semana.

##RECOMENDA##

A avaliação da Casa Civil é de que as casas que seriam entregues por Lula possuem diversos problemas de estrutura e precisam passar por reformas. Dos 4 mil imóveis prontos, apenas 1.400 estariam aptos para distribuição, segundo a pasta.

Há casos de imóveis contratados desde o governo Dilma, mas que se deterioram com o tempo, sem nunca terem sido distribuídas para moradia.

O ministro da pasta, Rui Costa, visitou os imóveis em Feira de Santana e Santo Amaro no fim de semana e constatou a situação de precariedade das casas.

A retomada do MCMV é uma das prioridades do início do governo Lula, em especial a entrega de imóveis da chamada faixa 1 (famílias de baixa renda). A viagem à Bahia seria a primeira de Lula ao Nordeste depois da posse.

Na manhã desta terça-feira (25), a Polícia Federal (PF) cumpre ordens judiciais contra servidores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, suspeitos de fraudar a concessão do Programa Casa Verde e Amarela - antigo Minha Casa Minha Vida. As fraudes investigadas ocorreram no Residencial Novo Tempo e teriam causado um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos.   

 As investigações realizadas entre junho de 2020 e julho de 2021 identificaram diversas fraudes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável com o intuito de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais através de falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação.  

##RECOMENDA##

Mais de 70 policiais federais foram disponibilizados para cumprir sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 mandados de busca e apreensão na Bahia e em Pernambuco. Os investigados devem responder pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Corrupção Passiva, Prevaricação e Fraude Contra o Sistema Financeiro, cujas penas somadas podem chegar a 37 anos de reclusão. 

Questionada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Petrolina informou "que está tomando conhecimento dos fatos para se pronunciar posteriormente". "A administração municipal ressalta que está a disposição para colaborar prestando toda assistência e esclarecimentos necessários", diz a nota.

A PF informou que vai manter a investigação e disponibilizou o e-mail gab.jzo.ba@pf.gov.br e a conta Whatsapp (74) 3614- 9125 para denúncias. 

O ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer a retomada do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em comício em Belém (PA). "Eles acabaram com o Minha Casa Minha Vida e criaram o Minha Casa Verde e Amarela. Até hoje não vi uma desgraçada dessa casa. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e vocês vão pintar a casa da cor que quiserem", disse Lula a militantes.

Lula também criticou o desemprego elevado do Brasil e a criação da carteira de trabalho Verde e Amarelo. "A carteira de trabalho que queremos é a carteira de trabalho que o funcionário tenha garantia e que seja indenizado se for demitido", afirmou.

##RECOMENDA##

Lula voltou a afirmar que conhece de perto a realidade dos brasileiros. "Conheço de cor e salteado a dor dos brasileiros. Conheço a angústia de quem procura emprego e não consegue", afirmou. Ele apontou também que teve um dos governos mais bem avaliados da história, com 87% de bom ou ótimo ao fim da sua gestão.

O governador do Pará e aliado de Lula, Helder Barbalho, acompanhou o comício. Antes de Lula falar, várias lideranças da frente reforçaram que a Amazônia será prioridade em um eventual governo Lula e voltaram a defender a economia da biodiversidade.

Nessa quinta-feira (8), a Prefeitura de Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco, anunciou a data para iniciar a entrega das chaves de 576 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Para evitar aglomerações, apenas um representante de cada bloco deve comparecer ao evento.

Os primeiros contemplados vão receber as chaves no próximo dia 22, às 10h. A entrega será feita nos próprios residenciais Guadalajara I e Guadalajara II, às margens da BR-408. Novas datas serão estabelecidas para seguir com demais beneficiados.

##RECOMENDA##

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

##RECOMENDA##

Marinho participou hoje, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida ainda desocupados serão reservados para abrigar pacientes que precisem ficar isolados por causa do novo coronavírus. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa do presidente da República, Jair Bolsonaro, e oito de seus ministros.

"Fomos instados a colocar à disposição, para eventualidades, unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, se precisar deixar pessoas em quarentena fora da estrutura dos hospitais", explicou o ministro. O objetivo das autoridades é evitar a superlotação de hospitais e unidades de saúde, caso o número de pessoas infectadas seja muito grande.

##RECOMENDA##

Além disso, a pasta colocou à disposição do Ministério da Saúde o sistema de envio de mensagens de celular (SMS) e via TV digital utilizado pela Defesa Civil para alertar a população em casos de catástrofes. A ideia é que sejam enviadas mensagens com orientações sanitárias para conter a propagação do vírus.

"São 26 milhões de usuários cadastrados em todo o Brasil, que serão municiados com informações do Ministério da Saúde, em relação ao tema em questão, inclusive com orientações profiláticas, que vão permitir que a população possa ser parametrizada em relação às principais ações que possam ser exercidas para evitar a propagação da doença", disse Marinho.

Companhias aéreas

O governo também manifestou preocupação com a situação das companhias aéreas. De acordo com o setor, a queda do número de voos internacionais chegou a 85%, enquanto a demanda doméstica caiu 50%. Durante a coletiva de imprensa do governo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas citou as medidas que foram adotadas, entre elas a postergação do recolhimento de tarifas de navegação aérea e do pagamento das outorgas aeroportuárias, que são as parcelas pagas ao governo na privatização dos aeroportos. Outra medida é a prorrogação das obrigações de reembolso de passagens em dinheiro.

"Caiu absurdamente a quantidade demandada, tanto no internacional, quanto no doméstico. As empresas têm custo em dólar, dificuldade de caixa, e algumas medidas estão sendo tomadas para preservar o caixa das empresas", disse Freitas.

Ele também falou em adotar prazo maior para renovação da validade de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que os atendimentos de consulta e procedimentos presenciais de renovação estão sendo suspensos nos estados.

 

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou a prisão de duas pessoas acusadas de praticar golpe usando o nome do programa Minha Casa, Minha Vida. O delegado do caso, Vinicius Oliveira, estima que cerca de 60 pessoas tenham sido enganadas.

Liz Carla Ricarte de Santana, de 37 anos, e Flávio de Vasconcelos de Mello, 42, foram presos na quarta-feira (30) após mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Olinda, no Grande Recife. Eles não admitem o crime.

##RECOMENDA##

Segundo o delegado, os suspeitos ofereciam uma falsa promessa de apartamento no programa habitacional e pedia um valor para aquisição do imóvel. A quantia cobrada variava de R$ 3,5 mil a R$ 15 mil. As casas nunca eram entregues aos compradores.

Já foram enviados à Justiça 19 inquéritos policiais. Da quarta para a quinta, outras três vítimas compareceram à delegacia. "Conforme as vítimas, está para vir [à delegacia] aproximadamente mais 40 pessoas", contou o delegado.

A primeira pessoa a procurar a polícia apresentou um recibo de aquisição de imóvel datando de 2016. Vinicius calcula que os suspeitos já tenham recolhido mais de R$ 500 mil das vítimas.

De acordo com investigador, Flávio participava de movimento de sem-tetos e exercia cargo comissionado na Prefeitura de Olinda. Ele e Liz Carla responderão por estelionato e associação criminosa.

A proposta orçamentária para 2020 reserva apenas R$ 2,71 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, metade da dotação prevista para este ano. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações. O programa habitacional chegou a receber R$ 20 bilhões em 2015.

A restrição existe porque o espaço no Orçamento está menor para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. O avanço acelerado de gastos com salários, benefícios previdenciários e sociais tem deixado uma folga menor no teto de gastos.

##RECOMENDA##

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo Minha Casa, teve para 2020 um dos maiores cortes nas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

<p>No podcast desta segunda-feira (09), o cientista político Adriano Oliveira avalia a possibilidade da quebra do teto fiscal, assunto debatido no Governo e na Câmara no final da semana passada. Há uma discussão sobre a possibilidade de rompimento da faixa limite de gasto para o Governo, que já foi atingida para 2020. Guedes e Maia são contrários ao rompimento, assim como Bolsonaro, que mudou de ideia após conversa com o Ministro da Economia.</p><p>Para Adriano, o limite é necessário, entretanto, quando houver a volta do crescimento econômico, é preciso que haja um maior investimento na saúde e na educação. O cientista afirma que o discurso de Guedes é liberalizante, sem incluir os pobres ou melhorias do serviço público para inclusão social. Apesar das reformas administrativas, que são positivas, o corte do orçamento do Minha Casa Minha Vida e das universidades atingirá, sobretudo, às classes mais baixas.</p><p>O programa &quot;Descomplicando a Política&quot; é exibido na fanpage do Leia Já, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h. Além disso, também é apresentado em duas edições, no formato de podcast, às segundas e sextas-feiras.</p><p>
<style type="text/css">
p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px 'Swiss 721 SWA'}</style>
</p> <iframe allowfullscreen webkitallowfullscreen mozallowfullscreen width="350" height="50" src="https://fast.player.liquidplatform.com/pApiv2/embed/5fbc59e8b8b00ec07528... scrolling="no" frameborder="0"></iframe>

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

##RECOMENDA##

A suspensão das novas contratações do Minha Casa Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do Sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam resistências e não há definição. Uma das preocupações com o Sistema S é o risco de transformação de uma espécie de "orçamento paralelo".

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas - boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso.

Na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir R$ 15 bilhões adicionais para as despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata. Uma reunião foi realizada nesta quinta, 29, no Palácio do Planalto para tentar definir ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, o governo quer propor o congelamento das progressões de 334 mil servidores civis nas carreiras do Executivo (66,5% do total) para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

Não há mais cortes que possam ser feitos "na caneta" do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência - o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.

"Amanhã (esta quarta, 7) é o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não vai conseguir honrar os salários dos funcionários", disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade em pagar a funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para pagar a fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos de todo o País foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, afirmou Martins.

##RECOMENDA##

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que "vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular", de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, "ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do País". A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. "Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa".

Orçamento. Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões vão para o Minha Casa e devem ser liberados até sexta-feira. O valor é insuficiente para o que está atrasado e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.

Os atrasos comprometem principalmente as construtoras que atuam na chamada faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel são subsidiados com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o MDR, no primeiro semestre do ano, do total de R$ 2,54 bilhões investidos no programa, R$ 2,09 bilhões - ou quase 80% do total - foram para a faixa 1.

Há, porém, atrasos também nas faixas 1,5 e 2, nas quais o subsídio é menor. Nesses segmentos, o FGTS banca 90% do desconto e do subsídio e a União, os outros 10%. Mas, sem os recursos do Tesouro, as operações são travadas porque o FGTS não pode bancar a totalidade para depois ser ressarcido. A prática, um dos tipos de pedaladas fiscais, foi recorrente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi afastada depois de cometer irregularidades contábeis.

De acordo com o ministério, para as faixas 1,5 e 2, foram repassados no primeiro semestre R$ 395 milhões ao FGTS.

Em maio, a equipe econômica liberou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa, mas os pagamentos foram mantidos em dia apenas até junho. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, já tinha adiantado que os recursos adicionais só dariam para bancar as obras no primeiro semestre do ano, mas prometeu outro R$ 1 bilhão para honrar os desembolsos que já estavam programados. Isso fez com que as construtoras continuassem os investimentos, que agora estão sob risco.

O governo chegou a fechar um acordo com o Congresso, em meio à votação do crédito extra para o cumprimento da chamada regra de ouro (que proíbe o financiamento para o pagamento de despesas correntes). Do total de R$ 248,9 bilhões, R$ 1 bilhão seria para o Minha Casa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Movimentos de luta por moradia vão se unir às categorias e grupos que paralisam nesta sexta-feira (14), data da Greve Geral contra a Reforma da Previdência. A manifestação está marcada para as 11h na Avenida Agamenon Magalhães, no Recife.

Participam desse ato o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e a Organização e Luta dos Movimentos Populares de Pernambuco (OLMP). Os manifestantes também são contrários às mudanças propostas pelo Governo Federal para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

##RECOMENDA##

A concentração do protesto ocorrerá em frente à Comunidade Construindo Sonhos, na Avenida Agamenon Magalhães, na altura do bairro do Torreão, Zona Norte do Recife.

 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando