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Ricardo Lewandowski tomou posse, nesta quinta-feira (1º), no comando do Ministério da Justiça agradecendo seu antecessor, Flávio Dino, por ter deixado a pasta "perfeitamente aparelhada e em ordem". O ex-ministro do STF se comprometeu a continuar o trabalho de Dino, colocando a segurança pública como uma de suas maiores preocupações.

"Cumprimento com muito carinho e efusão e agradecendo por ter me deixado o ministério perfeitamente aparelhado e em ordem, o meu antecessor Flávio Dino, que assumirá agora por breves dias o Senado Federal e certamente brilhará como integrante da Suprema Corte deste País", disse o novo ministro em seu discurso de posse.

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A fala de Lewandowski também contou com agradecimentos a diversas autoridades que estiveram presentes na cerimônia, no Palácio do Planalto, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, além de diversos outros representantes dos três Poderes.

Segurança pública

O novo ministro afirmou que a segurança pública, ao lado da Saúde, é um problema histórico no Brasil, e que cresceu "muito em complexidade" ao citar o crescimento do crime organizado.

"O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial. Demando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social e continua segregando boa parte da população brasileira", pontuou.

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai tomar posse do comando da pasta nesta quinta-feira, 1º. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) herdará do ex-chefe da Justiça, Flávio Dino, uma série de desafios sendo os mais citados por especialistas o enfrentamento do crime organizado e a "costura institucional" entre os órgãos abrangidos pelo ministério.

A posse de Lewandowski será a partir das 11h desta quinta no Palácio do Planalto. O novo ministro substitui Dino, que vai ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no STF no dia 22.

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Lewandowski e os primeiros nomes anunciados para integrar a equipe dele possuem um perfil mais jurídico e menos político. A escolha dos nomes pode amenizar os atritos da pasta com parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo do ano passado, a gestão de Dino foi marcada por embates em audiências no Congresso Nacional e nas redes sociais.

O PT continuará tendo influência na pasta. Como mostrou a Coluna do Estadão nesta quarta-feira, 31, Lewandowski acatou um pedido de Lula e vai nomear o advogado Jean Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. O cargo é responsável pela triagem de indicações ao Poder Judiciário, que posteriormente chegam à mesa do chefe do Executivo.

Segurança pública é o principal desafio

Lewandowski, que também foi indicado por Lula para integrar o STF em 2006, é uma aposta do presidente para enfrentar problemas que o PT e a Justiça, sob o comando de Dino, não conseguiram resolver. Em setembro, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a área da segurança pública era a pior avaliada entre os eleitores.

No seu primeiro pronunciamento após ser nomeado por Lula ao cargo, no último dia 23, Lewandowski prometeu que a insegurança vivida pelos brasileiros será o principal foco da sua gestão. Lewandowski também afirmou que vai dar continuidade ao trabalho feito por Dino.

"Temos o desafio, que é uma preocupação do cidadão comum hoje, com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, afetam também o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador", afirmou o novo ministro da Justiça.

Embora a segurança seja de competência prioritariamente dos Estados, especialistas defenderam o desenvolvimento de articulações e investimentos por parte da União para solucionar o problema. Dino chegou a ser fritado por petistas devido à falta de um projeto mais robusto no setor.

Após uma crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 60 mortos só em setembro, Dino lançou um plano anticrime com o investimento de R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. Durante o lançamento da iniciativa, o então ministro da Justiça se defendeu das críticas, chamando-as de "injustos ataques políticos".

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e que chegou a ser cotado como o sucessor de Dino, avaliou que Lewandowski terá um papel importante para um processo de retomada do "diálogo institucional" necessário para o enfrentamento da crise da segurança pública.

"O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade", afirmou Carvalho ao Estadão.

'Costuras' com polícias

Outro obstáculo que terá que ser enfrentado pelo novo chefe da Justiça é a relação com as polícias brasileiras. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, observou que Lewandowski agrega uma "senioridade política e jurídica" ao governo Lula.

Segundo o especialista, o novo ministro tem condições de fazer uma "costura" institucional que é necessária para a reformulação do sistema de segurança. Lima citou que um dos temas que necessitam de uma articulação aprofundada é a implementação da figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal.

"O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído", disse. "É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia", complementou o presidente do FBSP.

Trânsito no Judiciário

Lula optou por Lewandowski por conta do seu perfil como figura com trânsito no Judiciário. Quando assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão implementando mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia.

Nas últimas semanas, foram definidos os principais nomes da equipe que Lewandowski terá no Ministério da Justiça. A Secretaria-executiva da pasta e a Secretaria de Segurança Pública, que eram ocupadas por Tadeu Alencar e Ricardo Cappelli - filiados ao PSB - serão ocupados por nomes ligados ao Judiciário.

O sucessor de Cappelli será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, enquanto o novo secretário de Segurança Pública será o chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubbo.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, as escolhas apresentam uma mensagem de compromisso de combate ao crime organizado e uma menor politização da pasta. Ao mesmo tempo, a equipe de Lewandowski terá o desafio de mitigar a avaliação ruim do governo Lula na segurança para ajudar o PT a ter um bom desempenho nas eleições municipais de outubro.

Problemas em penitenciárias

Outro tema que deve ser prioritário durante a condução de Lewandowksi na Justiça é o enfrentamento dos problemas que afetam as penitenciárias brasileiras.

Em 2016, quando presidia o CNJ, Lewandoswki lançou um projeto que buscou juízes e a sociedade brasileira dos encarcerados para "humanizar" o sistema de justiça. A iniciativa, entre outras propostas, buscava e reconhecia direitos de presos para progressões de regime e ainda oferecia uma estrutura que pudesse apoiar detentos recém-saídos das prisões.

Com a nomeação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º), já traz algumas mudanças em cargos da pasta. Lewandowski foi nomeado semana passada para o lugar de Flávio Dino, que deixa o comando do ministério para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês. A cerimônia de posse de Lewandowski no cargo de ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para as 11 horas desta quinta, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Dentre as mudanças formalizadas, o documento oficial publica a exoneração de Ricardo Cappelli do cargo de secretário executivo do ministério. Para o seu lugar, foi nomeado Manoel Carlos de Almeida Neto. Cappelli agora será o novo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O anúncio foi feito por Alckmin nesta quarta (31).

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Também já foram exonerados do Ministério da Justiça titulares de várias áreas, como as secretarias nacionais de Políticas Penais, de Segurança e de Justiça, e a chefia de gabinete. A chefe de gabinete de Lewandowski será Ana Maria Alvarenga Mamede Neves. Os nomes dos novos secretários não vieram nesta edição do Diário Oficial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. "O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação", alerta o Ministério Público Federal.

O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional - verbas que abastecem as Secretarias de Segurança Pública do o País.

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Ofício

As indicações constam de ofício encaminhado à pasta pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos. O documento narra sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.

O Ministério está em fase de transição. Em breve, quem assumirá a pasta é o ministro Ricardo Lewandowski, que escolheu o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para o posto de Secretário Nacional de Segurança Pública. Nesse ínterim, o órgão abriu uma consulta pública sobre proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.

Na lista de sugestões à Justiça, o Ministério Público Federal argumenta que o acionamento das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é "uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção". "Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo", diz o texto.

Armazenamento

A Procuradoria também fez sugestões quanto ao período pelo qual os registros das câmeras deve ser armazenados. O rascunho da portaria submetida à consulta pública previa um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo.

Argumenta que, no caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Também é proposto um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.

Politizado desde a campanha eleitoral de 2022, o debate sobre a adoção das câmeras nos uniformes das PMs ganhou um novo capítulo no início do ano. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não iria investir recursos públicos na instalação de mais câmeras nas fardas e alegou que esse tipo de equipamento não protege o cidadão.

Na sequência, o Ministério da Justiça - que, ao longo do primeiro ano sob Dino, não conseguiu cumprir a promessa de aumentar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para Estados que implantassem a medida - anunciou "diretrizes nacionais" para o uso de câmeras.

Na última segunda-feira, 22, Tarcísio, porém, afirmou que avalia a possibilidade de adquirir mais câmeras corporais para os policiais militares do Estado, relacionando o investimento ao programa estadual de segurança pública "Muralha Paulista".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Defesa encaminhou um ofício à Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados explicando as razões pelas quais queria adquirir, via licitação pública, 10 adegas de vinho no valor de R$ 6.219 cada.

Os itens foram definidos como "bens de luxo", uma vez que não são essenciais para que o Ministério da Defesa desempenhe suas atividades.

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A justificativa dada pelo General Marcus Augusto da Silva Neto, recebida pela Câmara na última sexta-feira, 12, foi a de que os itens proporcionam "um ambiente mais agradável e confortável".

A aquisição seria feita para cinco hotéis de trânsito do Exército, localizados na Bahia e no Sergipe, utilizados por militares em missões fora de suas sedes, em férias com suas famílias, em eventuais tratamentos médicos e em outras ocasiões, como explica o documento.

"A presença de uma adega de vinhos para serem vendidos aos hóspedes pode melhorar a experiência do usuário nos hotéis de trânsito, proporcionando um ambiente mais agradável e confortável, e pode também ser um diferencial, contribuindo para a competitividade desses hotéis no mercado de hospedagem transitória", diz o ofício, que acrescenta que a aquisição poderia "atrair mais usuários e, consequentemente, gerar receitas adicionais ou extraorçamentárias".

O Exército disse que os hotéis "geram suas próprias receitas, por intermédio da locação de quartos e exploração de áreas de lazer", e que essas receitas são extraorçamentários, utilizadas apenas para manter o funcionamento e melhorar os serviços prestados. Esse valor em questão seria utilizado para a compra das adegas e não dinheiro público, mas, segundo dizem na resposta, a compra não foi concluída.

"Para utilização de tais receitas na aquisição de qualquer tipo de bem ou contratação de serviço é necessário que seja realizado, também, processo licitatório. Logo, essas adegas foram inseridas no registro de preço em questão, para que, caso haja geração de receita suficiente para adquiri-las, o processo possibilite a efetivação da compra", diz o documento.

A licitação previa a compra de 10 adegas para vinhos, totalizando mais de R$ 62 mil. Na resposta, o Ministério da Defesa diz que o pregão recebeu a melhor proposta pelos licitantes no valor de R$ 4.568,26, mas que ela e a segunda melhor proposta foram desclassificadas por apresentarem características distintas daquelas que eles queriam, enquanto as demais tinham valores superiores aos de referência, motivos pelo qual a licitação não teve sucesso.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) foi quem pediu um esclarecimento sobre o pregão eletrônico do Ministério da Defesa. Em proposta apresentada dia 27 de novembro, o deputado e dois colegas de partido sustentaram que a Nova Lei das Licitações não admite a aquisição de itens de luxo pela administração pública.

A licitação descrevia os itens como "refrigeradores de alimentos, com temperatura de 7 a 18 graus, tensão de alimentação bivolt e aplicação para vinhos (adegas)". Os itens deveriam ter duas portas e capacidade mínima para armazenar 29 garrafas de vinho.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, vai assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski. O Estadão apurou que o chefe do Ministério Público paulista teve encontro reservado com Lewandowski e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na semana passada. O convite foi feito e o procurador aceitou. Agora, Sarrubbo ajusta detalhes do cargo e aguarda Lewandowski anunciar, formalmente, a equipe que o acompanhará ao Ministério da Justiça, braço sensível do governo.

Com a provável confirmação de Sarrubbo como secretário de Segurança Pública, a expectativa, nos bastidores, é a de que o atual procurador-geral de Justiça leve para o Ministério da Justiça o "estilo" de combate firme ao crime organizado. Durante seus mandatos como procurador-geral de Justiça (2020-2024), Sarrubbo fortaleceu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço da Promotoria que mira organizações dedicadas ao tráfico de drogas e armas, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

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Troca

No Ministério da Justiça, Sarrubbo deve usar essa experiência. A Secretaria Nacional de Segurança Pública assessora o ministro na implementação da Política Nacional de Segurança Pública e dos chamados Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade.

Cabe ao secretário promover a integração das forças policiais nos Estados, com definição de metas contra a criminalidade. Atualmente, a pasta é chefiada pelo ex-deputado Tadeu Alencar (PSB). A saída de Alencar, indicado para o posto pelo atual titular da Justiça, Flávio Dino, já era esperada.

Dino vai se desfiliar do PSB para assumir, em 22 de fevereiro, a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome de Lewandowski no Ministério da Justiça. Ex-presidente do Supremo, o ministro aposentado tem um histórico de votos favoráveis a petistas ao longo dos 17 anos em que atuou na Corte.

Interino

Caso a saída de Sarrubbo da Procuradoria-Geral de Justiça se concretize, assume o cargo interinamente o decano do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, Fernando José Martins.

Oficialmente, o mandato do procurador-geral de Justiça termina em abril, quando serão realizadas as eleições internas para uma lista tríplice de candidatos à sucessão de Sarrubbo. Depois, caberá ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) escolher um dos nomes indicados pelos pares.

Se ainda faltam meses para as eleições internas do Ministério Público de São Paulo, as campanhas dos candidatos à Procuradoria-Geral de Justiça já começaram. Atualmente, três procuradores estão no páreo: Paulo Sérgio Oliveira e Costa, ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público; José Carlos Cosenzo, subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais; e Antônio Carlos da Ponte, ex-secretário do Conselho Superior do Ministério Público.

Paulo Sérgio Oliveira e Costa e José Carlos Consenzo são os nomes da situação, apoiados por Sarrubbo. Antônio Carlos da Ponte, que chegou a disputar o pleito em 2020, é o representante da oposição.

Gaeco

Para assumir a secretaria do Ministério da Justiça, Sarrubbo terá de se aposentar do Ministério Público. Paulistano, ele atua no Ministério Público do Estado há mais de 30 anos. Atuou na Procuradoria de Justiça Criminal e foi alçado a subprocurador-geral de Políticas Criminais do órgão. Durante sua gestão na área, foram realizadas cerca de 500 operações do Gaeco.

No Gaeco, Sarrubbo implementou a chamada "política da tríplice vertente" de combate às organizações criminosas, que tem como diretriz o enfrentamento dos três pilares básicos desses grupos: crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Em abril de 2020, o procurador foi escolhido pelo então governador João Doria para suceder a Gianpaolo Smanio na chefia do Ministério Público paulista. Foi reconduzido ao cargo em 2022 pelo governador Rodrigo Garcia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Sérgio Moro (União-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), cassado por fraude contra a Lei da Ficha Limpa, ironizaram a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro - que foi considerado suspeito para julgar o petista nos processos da Lava Jato enquanto juiz federal - afirmou que fica "entendido que não é suspeição" aceitar cargo em ministério.

A postagem de Moro é uma referência às críticas que ele sofreu ao assumir, em 2019, o cargo de ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após decisões na Lava Jato que condenaram Lula e o tiraram da corrida eleitoral. As decisões do ministro, no entanto, foram revistas e anuladas pelo STF. A Corte entendeu que os casos não eram da competência da Vara Federal de Curitiba comandada por Moro e julgaram ainda que o então juiz federal foi parcial.

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Durante o julgamento no Supremo que considerou Moro suspeito em 2021, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que ficou demonstrada a "indisfarçada parcialidade de todos os atores institucionais que atuaram na condenação de Lula".

Para Lewandowski, Moro não apenas agiu com suspeição e parcialidade como praticou abuso de poder. Segundo o então ministro do Supremo, o ex-juiz federal manifestou "completo menosprezo pelo sistema processual por meio da usurpação das atribuições do Ministério Público Federal e mesmo da Polícia Federal, além de ofensa aos princípios do juiz natural e do devido processo legal".

"Parece-me possível dar como certa a ocorrência de uma inusitada e ilícita coordenação de esforços para a produção conjunta de elementos probatórios e de estratégias processuais desfavoráveis ao paciente, revelando uma inaceitável simbiose entre os órgãos responsáveis por investigar, acusar e julgar, que tem como origem motivações políticas e interesses pessoais do ex-juiz Sérgio Moro", afirmou, em outro trecho do julgamento.

O ministro aposentado do STF citou o fato de Moro ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro ao defender a parcialidade do então juiz federal na Lava Jato.

"As primeiras demonstradas, dentre outros fatos, pela aceitação ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais de convite para ocupar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro, conforme amplamente noticiado pela imprensa. Já as segundas, recentemente tornadas públicas, pela assunção da função de sócio-diretor da Alvarez e Marçal, firma estadunidense, especializada na área de disputas e investigações", disse.

Já Dallagnol, que foi um dos procuradores responsáveis pelas acusações contra Lula na Lava Jato, diz que Lewandowski beneficiou Lula e o PT em decisões judiciais "que abriram o caminho para que Lula se livrasse das ações penais e condenações criminais".

"A mesma situação agora vivida por Lewandowski foi usada pelo STF como um dos principais fundamentos para anular as sentenças de Sérgio Moro contra Lula: o tribunal viu parcialidade de Moro ao aceitar se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, depois de ter tomado decisões contra Lula", diz Dallagnol em um dos trechos da publicação.

Após deixar o posto de procurador, Deltan Dallagnol ingressou na política e se elegeu deputado federal pelo Paraná. No ano passado, ele foi cassado.

Na época, o ex-procurador vinculou a cassação de sua candidatura a uma reação do "sistema corrupto" contra a atuação da força-tarefa. "Os principais atos de desmonte da Lava Jato começaram de 2019 para cá, com decisões do STF e do Congresso", afirmou.

Após a confirmação do nome do jurista Ricardo Lewandowski para ser ministro da Justiça e Segurança Pública, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram, nesta quinta-feira (11), a escolha do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

A nomeação do magistrado aposentado foi anunciada na manhã desta quinta-feira (11), após encontro dele com Lula e Flávio Dino. Lewandowski, que tem posse prevista para o dia 1º de fevereiro, irá substituir Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no STF no próximo dia 22 de fevereiro.

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O decano da Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes afirmou ter plena convicção que a pasta da Justiça estará "em boas mãos" sob a chefia de Lewandowski. "Recebo com alegria a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Durante os seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, fui testemunha do seu brilhantismo. Lewandowski sempre soube enfrentar, com muita coragem, os mais complexos desafios na Corte. Coragem essa que também foi vista quando o ministro assumiu a presidência do STF em um dos períodos mais conturbados de nossa história. Eu tenho a plena convicção de que o Ministério da Justiça está em boas mãos. Desejo a ele boa sorte na nova missão", escreveu ele na rede social X, antigo Twitter.

Por meio de nota, o ministro Dias Toffoli elogiou a escolha de Lewandowski e afirmou também que o magistrado é "maior que a própria cadeira que irá ocupar", coisa "rara', em sua visão. "Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil."

Já o ministro Alexandre de Moraes, que também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parabenizou Lewandowski pela nomeação e afirmou que o magistrado tem "espírito público incomparável". "Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio", escreveu ele na rede social X, antigo Twitter.

Além dos ministros do STF, o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, felicitou o ministro aposentado da Corte Suprema pela chefia do Ministério da Justiça. "Felicito e apresento votos de sucesso ao ministro Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O eminente jurista que brilhou no Supremo Tribunal Federal saberá lidar com os desafios que terá à frente. Ganha o Brasil!", disse.

Também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se manifestou sobre a nomeação de Lewandowski, e disse que o ministro tem histórico de comprometimento com a Constituição e os direitos e garantias fundamentais. "A advocacia nacional cumprimenta Ricardo Lewandowski, com votos de que faça uma gestão bem-sucedida e profícua à frente do Ministério da Justiça. A OAB estará à disposição do ministro para os projetos e iniciativas de sua gestão no ministério", comentou na rede social X.

Ministro do Supremo entre 2006 e 2023, Lewandowski foi indicado por Lula em seu primeiro mandato. O jurista deixou a Corte em abril de 2023, após completar 75 anos, idade limite para exercer a função. Ele presidiu o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a chegada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao anunciar, nesta quinta-feira (11), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski como sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para enaltecer a "cabeça política" do ex-governador do Maranhão, que tomará posse como ministro do STF em fevereiro.

"Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino. A experiência de deputado, de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, de ser governador duas vezes e, depois, senador", disse o presidente.

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A declaração de Lula contraria posicionamento do próprio Dino, manifestado durante a sabatina a que foi submetido no Senado, em 13 de dezembro. Na ocasião, o ministro da Justiça fez questão de destacar que, antes de se tornar político, foi juiz federal por 12 anos. Alvo de questionamentos por parte dos parlamentares, Dino afirmou que os papéis de político e de juiz são "diferentes".

"Não se pode imaginar o que um juiz foi, ou o que um juiz será, a partir da leitura da sua atitude como político. São papéis diferentes", disse o titular da Justiça aos senadores. Em seguida, fez uma analogia com as cores que representam os partidos políticos. Afirmou que cada senador ali presente tinha uma cor, o que, segundo ele, não poderia ocorrer no STF. "No Supremo, todas as togas são da mesma cor."

Favorito

Lewandowski aceitou o convite de Lula para assumir a Justiça nesta quarta, 10. A confirmação do nome do ex-presidente do Supremo na pasta foi anunciada pelo presidente no Palácio do Planalto. Dino, Lewandowski e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanharam o pronunciamento. O presidente disse que tanto o Ministério da Justiça quanto o Supremo, além do "povo brasileiro", ganharão com Lewandowski e Dino em seus novos cargos.

Desde que Dino foi indicado para uma vaga na Corte, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Lula informou que o ex-presidente do STF tomará posse no ministério em 1.º de fevereiro porque, antes, precisa resolver compromissos particulares. Até lá, Dino seguirá à frente da pasta. Ele tomará posse no Supremo em 22 de fevereiro.

'Time'

Lewandowski pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar a família, após deixar o STF em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o cargo.

No Planalto, Lula disse que, quando indica alguém para um cargo, é porque confia na pessoa. E declarou que não costuma interferir nas montagens das equipes. "Eu, se fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, escalasse o meu time", afirmou. "O meu time eu que escalo. Se eu perder, me tiram. Se eu ganhar, eu continuo", completou, em um recado ao PSB e ao PT, que pressionam por cargos no ministério.

As afirmações de Lula são um sinal do poder que Lewandowski terá na Justiça. Há semanas, pessoas próximas do ex-presidente do STF diziam que ele não aceitaria trabalhar com um time que não fosse seu. Ontem, o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que está saindo de férias e, depois da transição, vai "cuidar da vida".

Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou inúmeros embates com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama, Marisa Letícia. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, presidiu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível. (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, 75 anos, como novo ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como mostrou o Estadão, ele aceitou o convite do presidente nesta quarta (10). O ministro aposentado do Supremo vai substituir Flávio Dino, que assumirá uma cadeira na Corte. Ao lado de Lula, Lewandowski e Dino, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, participou do comunicado.

Lula fez elogios a Dino e Lewandowski. Disse que tanto o Ministério da Justiça quanto o STF e o povo brasileiro ganharão com os dois em seus novos cargos. O presidente afirmou ainda que o País precisava de um ministro no Supremo com "cabeça política". Antes de ser ministro da Justiça, Flávio Dino foi eleito senador, além de ter sido deputado e governador do Maranhão.

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"Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino. A experiência de deputado, de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, de ser governador duas vezes e, depois, senador", disse o presidente.

Desde que Dino foi indicado para uma vaga na Corte Suprema, em 27 de novembro, Lewandowski era o favorito para assumir a Justiça. De acordo com Lula, o ex-presidente do STF começará no comando do ministério em 1º de fevereiro. Até lá, Dino seguirá à frente da pasta. Ele tomará posse na Corte em 22 de fevereiro.

Lewandowski pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar mais a família, após deixar o STF em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e familiares para aceitar o cargo.

No anúncio, o presidente também disse que quando indica alguém para um cargo é porque confia na pessoa. Declarou que não costuma interferir na montagem da equipe de ministros. Isso é um sinal sobre o poder que Lewandowski terá na Justiça. Há semanas, pessoas próximas do ex-presidente do STF diziam que ele não aceitaria trabalhar com um time que não fosse seu. Lula disse que Lewandowski e Dino não discursariam ou responderiam a perguntas nesta quinta.

Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula aposta na "sensibilidade" e na "expertise" de Lewandowski para enfrentar problemas que o PT não tem conseguido resolver. A opção pelo egresso do STF leva à Esplanada uma figura com trânsito no Judiciário, mas não só. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.

Com a área de segurança pública sendo a responsável pela pior avaliação do governo, Lula aposta em um "novo Márcio Thomaz Bastos", nas palavras de aliados. O objetivo é substituir Flávio Dino, que vai assumir uma cadeira no STF, com alguém experimentado e capaz de promover avanços institucionais eficazes como os que marcaram a gestão de Thomaz Bastos, titular da pasta no primeiro mandato de Lula.

Confiança pessoal

A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama Marisa Letícia. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu também o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível.

Mesmo com o favoritismo de Lewandowski para o cargo desde o anúncio da ida de Dino para o STF, houve outros cotados em Brasília. Chegaram a ser citados como possíveis nomes para o ministério Jorge Messias (advogado-geral da União), Simone Tebet (ministra do Planejamento), Gleisi Hoffmann (deputada e presidente do PT), Marco Aurélio de Carvalho (advogado e coordenador do grupo Prerrogativas) e Wellington César Lima (secretário especial para Assuntos Jurídicos do Planalto).

Além disso, houve especulações sobre um possível desmembramento do ministério, o que criaria a pasta da Segurança Pública. O nome de Ricardo Cappelli, secretário-executivo de Dino na Justiça, costumava ser mencionado na capital como possível titular da nova estrutura, caso ela fosse criada - o que não ocorreu.

Nos últimos dias, ficou mais claro que Lula gostaria que Lewandowski assumisse a pasta. Na segunda-feira, 8, o chefe do Executivo se reuniu com o ministro aposentado e encaminhou o nome para a sucessão de Dino. Depois disso, Lewandowski teria começado a avaliar nomes para montar sua equipe como ministro da Justiça. Na noite de quarta-feira, Lula, Lewandowski e Dino se reuniram no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para aceitar o convite para chefiar a pasta.

Aliados do ministro aposentado acreditam que mudanças em postos-chave da pasta serão naturais - o que não significa necessariamente trocas generalizadas no ministério. A Secretaria-Executiva, hoje sob Ricardo Cappelli, e a Secretaria de Segurança Pública, chefiada pelo ex-deputado Tadeu Alencar, provavelmente terão novos titulares.

A segurança pública é vista como uma área fundamental para melhorar a avaliação do governo Lula nos próximos meses. O ministro aposentado do STF defende que uma pessoa especialista no assunto seja escolhida para chefiar uma política nacional de segurança pública.

Atual secretário-executivo, Cappelli é bem visto por integrantes do governo e poderá ser recompensado com outro cargo na administração federal. O nome dele foi projetado porque Lula o nomeou interventor na área de segurança pública do Distrito Federal depois dos ataques às sedes dos Poderes no 8 de Janeiro. Ele era a indicação do PSB, partido de Dino, para chefiar a Justiça. Nas últimas semanas, após o atual ministro ter tido nome aprovado para compor o STF, o Ministério da Justiça tentou fortalecer o nome de Cappelli nas ações da pasta. Porém, isso não foi o suficiente para mudar a opinião de Lula.

Os principais desafios do novo titular do Ministério da Justiça (MJ), Ricardo Lewandowski, serão apresentar resultados no enfrentamento ao crime organizado e promover uma "costura institucional" que melhore o diálogo entre diferentes atores dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. A avaliação é de especialistas e de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Superadas as primeiras respostas a golpistas do 8 de Janeiro e a revisão da política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula aposta na "sensibilidade" e na "expertise" de Lewandowski para enfrentar problemas que o PT não tem conseguido resolver.

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A opção pelo egresso do Supremo Tribunal Federal (STF) leva à Esplanada uma figura com trânsito no Judiciário, mas não só. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.

Com a área de segurança pública sendo a responsável pela pior avaliação do governo, Lula aposta em um "novo Márcio Thomaz Bastos", nas palavras de aliados. O objetivo é substituir Flávio Dino, que vai assumir uma cadeira no STF, com alguém experimentado e capaz de promover avanços institucionais eficazes como os que marcaram a gestão de Thomaz Bastos, titular da pasta no primeiro mandato de Lula.

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, Lewandowski agrega uma "senioridade política e jurídica" ao governo. "Tem um trabalho subterrâneo, invisível, de costura institucional, que é o grande desafio da segurança pública. E tenho dito isso há tempo. Precisamos repensar o sistema de segurança. Lewandowski tem condições de fazer essa costura, de criar um novo modelo", disse.

O perfil, na visão do pesquisador, será fundamental, por exemplo, para que não se deteriore ainda mais a relação com as polícias. Em agosto o STF deu prazo de um ano, prorrogável por outro, para que a figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal, seja implementada.

"O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído", disse. "É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia."

Nome que chegou a ser cotado como sucessor de Flávio Dino, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, avalia que Ricardo Lewandowski terá papel importante para um processo de retomada do "diálogo institucional" e será capaz de enfrentar a crise da segurança pública.

"O principal problema é o da segurança pública. Os governos de esquerda e de direita falharam. Lewandowski tem sensibilidade para isso. Vejo o ministro muito preocupado com a liturgia da institucionalidade", afirmou.

Para o advogado, o novo ministro também deverá servir de anteparo ao "populismo penal", expresso em projetos e iniciativas que supostamente visam combater a violência, mas têm efeitos duvidosos. Com o assassinato de um policial em Minas Gerais por homem que estava em saída temporária do presídio, uma parte do Congresso passou a pressionar pela tramitação de projeto que acaba com as "saidinhas".

Um dos nomes que chegaram a ser cotados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o sociólogo Benedito Mariano, secretário de Segurança da Prefeitura de Diadema (SP), afirma que a atuação do novo ministro deve focar o enfrentamento ao crime organizado e aos crimes violentos.

"O enfrentamento às organizações criminosas é um dos grandes temas da área da segurança pública. Talvez o maior de todos. Mas também acho importante desenvolver projetos de prevenção da violência nos municípios e fortalecer o pacto nacional de enfrentamento aos crimes violentos, ainda bastante altos", disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no fim da manhã desta quinta-feira (11), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e da Segurança Pública. Lewandowski  aceitou o convite do presidente nesta quarta-feira (10). O ministro aposentado do Supremo vai substituir Flávio Dino, que em fevereiro assumirá uma cadeira na Corte.

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Segundo o presidente, o decreto com a nomeação de Lewandowski para o governo será publicado no Diário Oficial apenas no dia 19 de janeiro e a posse dele para o comando da pasta vai acontecer apenas no dia 1º de fevereiro. 

Lula fez o anúncio ao lado de Flávio Dino e do ex-ministro do STF. Em seu discurso, ele enalteceu a trajetória dos dois e disse que o Brasil ganha com as mudanças.

“É um momento extraordinário. Tinha dúvidas se Lewandowski ia preferir dar um tempo para a vida pessoal dele. Tive a honra de ser o presidente que indicou o nome dele para o Senado e foi aprovado com vários elogios", afirmou o presidente, pontuando ainda que o país "ganha duas coisas importantes" com as nomeações de Lewandowski para a Justiça e Flavio Dino para a Alta Corte.

Nova postura

Lewandowski pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar mais a família, após deixar o STF em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e familiares para aceitar o cargo.

Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula aposta na "sensibilidade" e na "expertise" de Lewandowski para enfrentar problemas que o PT não tem conseguido resolver. A opção pelo egresso do STF leva à Esplanada uma figura com trânsito no Judiciário, mas não só. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lewandowski marcou sua gestão com a capacidade de implementar mudanças que impactaram o sistema como um todo, como o mecanismo das audiências de custódia, a partir de 2015.

*Com a Agência Estado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que assumirá uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu anteontem, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e a Segurança Pública continuará sob a alçada da Justiça.

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Lewandowski sempre foi contra essa separação. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como "tirar um paletó" porque as estruturas são interligadas. Além disso, ele concorda com Dino, que sempre afirmou que um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. O ex-deputado Wadih Damous (PT), secretário nacional do Consumidor, também deve continuar na equipe.

Impasse

O Estadão apurou que Dino pediu a Lula a manutenção do secretário executivo Ricardo Cappelli. Este também é um dos impasses para o anúncio de Lewandowski. Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Filiado ao PSB, Cappelli também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e também de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos). A Secretaria Nacional de Justiça é ocupada pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que chegou ao cargo com o apoio da advocacia e do grupo Prerrogativas. Botelho foi candidato a deputado federal pelo PSB em 2022, mas saiu derrotado da disputa em São Paulo.

"Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. Temos nomes muito qualificados. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado", disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era defendido por Lewandowski para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Lula, porém, indicou Flávio Dino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta foi criada por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 19/2023), que segue agora à sanção presidencial.  A norma altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O novo ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros. 

A MP também formaliza uma mudança já feita pelo governo. A Secretaria de Gestão Corporativa, que no último governo era ligada ao Ministério da Economia, passa a se chamar Secretaria de Serviços Compartilhados. A matéria também transfere a secretaria para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Secretaria de Serviços Compartilhados atende às demandas administrativas de seis pastas: além do próprio MGI; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e o novo ministério do Empreendedorismo. 

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De acordo com o governo, a centralização dos serviços administrativos gera vários ganhos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte; a especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos e a liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, com economia de recursos e potencialização da força de trabalho. 

Editada em 13 de agosto, a medida provisória foi submetida a análise de comissão mista na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Emendas aprovadas na comissão ampliaram as atribuições do Ministério da Microempresa, que poderá passar a tratar de cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e para tratamento distinto a pequenas empresas. Em 14 de dezembro, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados. 

O relator também incluiu na MP trecho pelo qual o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que prestará apoio à implementação e à avaliação das políticas sob a atenção da pasta. 

— As microempresas e as empresas de pequeno porte são formadas por quase 21 milhões de empreendimentos no Brasil, o que representa, segundo dados do Sebrae, aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, 27% do PIB nacional e 54% dos empregos formais — disse o relator durante a aprovação da MP na comissão mista que a analisou.  A criação da pasta foi criticada em Plenário pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). 

— Não há projeto de país, há projeto de poder de se criar situações para que se permitam acolher aliados políticos – disse o senador, que votou contra, acompanhado pelos colegas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).  O Ministério do Empreendedorismo tem como titular Márcio França (PSB), que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 

*Da Agência Senado

A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ocorrer no dia 22 de fevereiro. O nome dele foi aprovado na quarta-feira, 13, pelo Senado Federal. Como o Judiciário está prestes a entrar em recesso, a cerimônia ficará para 2024.

Dino se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para uma conversa inicial sobre o evento. O encontro ocorreu a convite de Barroso.

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Antes de assumir a cadeira na Corte, Dino precisará deixar o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, o que vai ocorrer nas próximas semanas, e também renunciar ao mandato de senador.

A transição no Ministério da Justiça será debatida ainda hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dino não deve deixar o comando da pasta de imediato e pretende aguardar Lula escolher o substituto.

A posse no STF está prevista na segunda quinzena de fevereiro justamente para garantir uma janela para o petista bater o martelo sobre o futuro do ministério. Dessa forma, a pasta não precisará ficar nas mãos de um interino.

"É necessário um período, pela delicadeza dos trabalhos do Ministério da Justiça, para uma nova equipe poder se instalar e dar continuidade", disse Dino a jornalistas nesta quinta.

Ele também deve usar as próximas semanas para formar a nova equipe de gabinete e organizar o acervo que vai herdar no STF.

Já a renúncia no Senado deve ficar para a véspera da posse no Supremo. Os ajustes devem ser alinhados com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nos próximos dias.

Ao sair do encontro com o presidente do Supremo, Dino afirmou que a "acolhida" dos ministros do tribunal foi um "elemento importante" para sua aprovação. O futuro ministro do STF recebeu apoio de 47 senadores e o voto contra de 31.

"Neste instante, em que há uma demanda social por harmonia, por entendimento, por redução de conflituosidade institucional, é evidente que o Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no País, nos termos da Constituição e das leis", afirmou Dino.

Além de Flávio Dino, o Senado aprovou ontem a indicação do suprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele deve assumir o cargo em 18 de janeiro.

Gonet vai substituir a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que exerce um mandato-tampão desde o final de setembro, quando chegou ao fim a gestão de Augusto Aras.

O Ministério de Minas e Energia informou neste domingo, 3, que a situação no bairro de Mutange, em Maceió, está estabilizada e caso haja o colapso de uma mina será "de forma localizada e não generalizada". "Observa-se estabilização da situação, com redução do ritmo de subsidência do terreno e redução da probabilidade de deslocamentos de terra de larga escala", diz o relatório.

A capital alagoana decretou estado de emergência na semana passada por causa do risco iminente de desmoronamento da mina da petroquímica Braskem, que até 2019 fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na cidade.

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Citando dados coletados até sábado, 2, o ministério, que instaurou uma sala de situação para gerenciar as ações em Maceió, afirmou que houve redução da velocidade de deslocamento de 50 centímetros para cerca de 15 centímetros por dia. "Ainda é uma velocidade elevada, ao se comparar com o parâmetro anterior, da ordem de 20 centímetros por ano. A situação ainda demanda atenção", afirma o relatório.

A pasta também informou que não foi observada alteração expressiva do nível da Lagoa de Mundaú e que há "risco baixo" de contaminação e que a Defesa Civil monitora em tempo real o local com sensores. A Brasken informou que 100% da área em risco está agora desocupada.

Último culto

A Igreja Batista do Pinheiro, uma das últimas edificações que seguiam funcionando no bairro, foi interditada pela Defesa Civil na tarde de ontem depois que um último culto foi celebrado. O local era considerado simbólico pelos moradores por ter sediado encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela Braskem a partir de 2018.

O fechamento, por motivo de segurança, é temporário e atende à determinação da Justiça Federal que avaliou risco de colapso de uma mina no bairro Mutange, a algumas centenas de metros do local.

Cerca de cem pessoas, quase todas ex-moradoras do bairro, acompanharam o culto. Muitas choraram ao saber que o espaço seria interditado. O local alegre, aberto todos os dias e com muitas crianças, teve um fechamento quase melancólico. "A gente foi pego de surpresa", disse o funcionário público Valcknaer Chagas, de 40 anos. "Nasci e me criei aqui na igreja. Minha vida toda foi aqui, e foram me tirando tudo aos poucos."

Chagas morou a vida toda no Pinheiro, mas teve que sair em 2020 em meio às desocupações maciças realizadas no bairro. "Aguentei bastante, mas na minha rua só tinham mais três pessoas, já não tinha mais segurança. Nos mudamos para o outro lado da cidade. Antes, estávamos a 15 minutos de tudo, e agora estamos a uma hora de shopping, praia e estádio."

A mulher dele, a corretora de seguros Edvânia Minervino, de 38 anos, também lamentou o fechamento da igreja. "Foi aqui que conheci meu marido, me casei, me batizei", disse ela, que vê omissão das autoridades. "Desde 2018 houve investigações, realocação de moradores, mas estamos chegando a 2024 e o que mais choca é que nenhum representante da empresa foi responsabilizado ou preso. Somente a população e as famílias estão pagando."

A Braskem disse realizar um monitoramento contínuo da situação da mina 18 e ter uma comunicação constante com as autoridades públicas da cidade. E que mantém tratativas desde 2021 para oferecer apoio à realocação da igreja. "A empresa permanece aberta ao diálogo e segue empenhada na implementação das medidas decorrentes da desocupação nos bairros, conforme determinação das autoridades, com foco na segurança das pessoas."

Contraste

Os jardins bem cuidados, a grama aparada, a pintura em dia e a limpeza impecável da Igreja Batista do Pinheiro são um contraste com o bairro que, nos últimos cinco anos, foi sendo desocupado.

Enquanto no entorno o que mais se vê são casas com os acessos concretados, a igreja mantinha suas portas abertas todos os dias. Tombada como Patrimônio Material e Imaterial de Alagoas desde 2021, a igreja, no início do processo de desocupação, foi usada por representantes do Ministério Público tratarem da organização de documentação dos residentes no bairro. Reuniões frequentes também eram feitas com moradores a fim de se debater ações para o processo de realocação deles. Afinal, boa parte resistia a se mudar.

"Nossa igreja foi um ponto, desde o começo, de tentativa de articulação das populações residentes, quando isso tudo ainda estava habitado", diz a pastora Odja Barros. "Desde o começo a gente foi um ponto de resistência."

Ela conta que a petroquímica chegou a tentar negociar o pagamento de uma indenização para que a igreja também se retirasse. "Mas nós nunca abrimos diálogo de negociação. Nós não queremos ganho financeiro, não tem valor que nos indenize. O que nós queremos é manter nossa história, nosso patrimônio imaterial", afirma a pastora. "A gente não desconsidera os riscos. Tem uma área que realmente não dá (para ficar). Se nós estivéssemos em outro lugar deste território, nós já teríamos saído."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou neste domingo, 3, que o houve uma redução da probabilidade de "deslocamento de terra em larga escala" na região da mina da Braskem em Maceió. A declaração foi dada tendo em vista análises de informações apresentadas ontem, 2, durante reunião da sala de situação instaurada pela Pasta para gerenciar as ações relacionadas às instabilidades geológicas.

Relatório da reunião deste sábado, 2, apontou que nas 24 horas anteriores (entre 1º e 2 de dezembro) houve redução da velocidade de deslocamento de terra, de 50 centímetros, nos dias 29 e 30 de novembro, para cerca de 15 centímetros por dia, ontem. "Registra-se que ainda é uma velocidade elevada, ao se comparar com o parâmetro anterior da ordem de 20 centímetros por ano. A situação ainda demanda atenção", diz.

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O documento afirma que a expectativa dos especialistas do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) é que, se houver desmoronamento, ocorrerá de forma localizada e não generalizada.

O texto destaca que o sismo percebido ocorreu em direção à Lagoa de Mundaú, um fenômeno que indicaria um afastamento da situação de instabilidade da área original. "Não se observa alteração expressiva do nível da lagoa. Entende-se haver baixo risco de contaminação da lagoa", afirma.

Atualmente parte da lagoa Mundaú está interditada para a navegação. "Uma avaliação para a área demonstra que o sistema geológico está entrando em equilíbrio. Isso é corroborado pelo sistema DGPS de monitoramento e pela rede sismográfica, mostrando claramente diminuição na intensidade e quantidade de microsismos, bem com os movimentos nas duas direções, vertical e horizontal. Contudo, ainda é necessário continuar o ostensivo monitoramento da área como um todo", conclui o relatório.

O MME afirma que a sala de situação, composta por representantes do ministério, do SGB e da Agência Nacional de Mineração (ANM), continua interagindo com autoridades locais para acompanhar a situação, prestar assessoramento técnico e promover medidas de proteção e mitigação necessárias.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu nesta quinta-feira, 30, o prêmio "Cadeado de Chumbo 2023", que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

A premiação contou com a participação da sociedade na escolha dos "vencedores". Foram 61 indicações enviadas e, após curadoria da comissão avaliadora do prêmio, 23 órgãos públicos figuraram na lista final. Os indicados e o resultado final foram definidos pelo público por meio de votação online.

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Procurados pelo Estadão, o Ministério da Justiça e a Controladoria-Geral da União (CGU) não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

O Ministério da Justiça foi escolhido para o prêmio principal por negar a entrega da relação, dividida por temas, dos relatórios de inteligência realizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Após ter todos os recursos negados pela pasta, o cidadão que fez o pedido recorreu à Controladoria-Geral da União.

Segundo a Lei de Acesso, a CGU pode determinar a divulgação de informações quando um órgão público federal se nega a fazê-lo. A Controladoria analisou o caso e decidiu que o Ministério da Justiça tinha que entregar os documentos.

O ministério pediu que a CGU reconsiderasse a decisão, embora esse tipo de solicitação não esteja previsto na Lei de Acesso. Esse tipo de recurso fora da LAI foi criado no governo Dilma Rousseff, e foi seguidas vezes usado na gestão Bolsonaro para forçar a revisão de decisões da CGU.

Após analisar o recurso do ministério, a Controladoria anulou a decisão anterior que determinava a entrega dos documentos. A CGU considerou que o ministério não precisava mais tirar o sigilo dos relatórios de inteligência.

A pasta do ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), alega que a informação está submetida a sigilo legal, "por se tratar de tema afeto às atividades de inteligência". E usou como argumento jurídico para embasar o pedido de restrição da informação um decreto editado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), estabelecendo que pedidos desproporcionais ou desarrazoados; ou que exijam trabalhos adicionais de análise - requisitos subjetivos - podem ser negados.

Segundo o MJ, o pedido é desarrazoado por não atender aos "interesses públicos do Estado em prol da sociedade". "Há desproporcionalidade no pedido em razão do comprovado impacto da solicitação sobre o exercício das funções rotineiras do órgão demandado", diz a pasta.

Ao solicitar a revisão do posicionamento na decisão do recurso de terceira instância, o Ministério da Justiça diz que os princípios da publicidade e transparência "devem ceder quando o sigilo se revele imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". Segundo a pasta, as informações de inteligência de segurança pública são de acesso restrito por força da lei, enquadrando-se em hipótese legal de sigilo, nos termos do artigo 22 da LAI - que trata sobre a restrição de informações pelos órgãos públicos.

Quando negou as informações nos dois primeiros recursos, o ministério não alegou que os dados solicitados estavam classificados em grau de sigilo. Logo, a CGU entendeu, inicialmente, que a pasta deveria atender ao pedido. A posição, no entanto, mudou após novo questionamento da pasta de Dino. O ministério alegou "questões operacionais que inviabilizam o atendimento do pedido".

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (28) que não há debate no governo sobre a sucessão de Flávio Dino no Ministério da Justiça ou sobre eventual desmembramento da pasta. Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá deixar o Ministério da Justiça depois de ser aprovado pelo Senado para a vaga na Suprema Corte.

"Certamente a definição sobre o Ministério da Justiça vai acontecer depois dessas missões internacionais", disse Padilha. Lula embarcou na segunda-feira, 27, para Arábia Saudita e passará também por Catar, Emirados Árabes e Alemanha. Depois, vai para o Rio de Janeiro para a Cúpula do Mercosul. Deve estar de volta a Brasília só em 8 ou 9 de dezembro.

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"O presidente não deu mais detalhes sobre esse debate ou qualquer definição sobre o Ministério da Justiça", declarou o ministro.

Padilha foi questionado sobre o assunto por jornalistas depois de evento da Frente Nacional de Prefeitos porque, durante a campanha eleitoral de 2022, Lula disse que criaria o Ministério da Segurança Pública. Foi Flávio Dino quem o convenceu a manter essa área sob a Justiça.

A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma das etapas do processo de aprovação, será em 13 de dezembro. No mesmo dia, também será sabatinado Paulo Gonet, indicado por Lula para comandar a Procuradoria Geral da República.

"Vamos dialogar, naquilo que couber ao governo, com os senadores e senadoras para que a gente possa aprovar o mais rápido possível", disse o ministro das Relações Institucionais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (28), que não foi sondada ou procurada para assumir o Ministério da Justiça. Tebet destacou que mesmo com a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta ainda tem titular e não é momento de falar sobre vacância.

Questionada sobre uma eventual divisão da Pasta, em Justiça e Segurança Pública, ela disse ser favorável. "Não vamos esquecer que o Ministério da Justiça ainda tem titular. O ministro Flávio Dino foi indicado para ir para o Supremo Tribunal Federal, mas ainda continua como ministro esse mês. Neste momento não é hora de falar de ocupação de novos cargos, nem de nomeação, porque não há vacância do ministério. Não fui sondada, não fui convidada, estou no Ministério do Planejamento e Orçamento à convite do presidente Lula, como ele disse, da cota pessoal dele", disse Tebet após participar do seminário Orçamento por Desempenho 2.0, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

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Antes de viajar para a COP-28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o anúncio, o nome de Simone Tebet foi ventilado como potencial substituta de Dino na Justiça.

Questionada sobre se aceitaria o convite para assumir a Justiça, Tebet disse que "ninguém antecipa decisão" e destacou os projetos que acompanha no Congresso e que compõem a agenda econômica do governo, que terão três semanas decisivas e muito desafiadoras.

Ela voltou a frisar que a decisão de indicar um ministro é uma decisão personalíssima do Presidente da República. "O Presidente da República, ele é que tem que analisar dentro desse tabuleiro de xadrez chamado política, quais são as melhores peças a serem movidas. Eu estou muito tranquila de dizer que o presidente Lula tomará a decisão mais acertada para o Ministério da Justiça, que é um ministério extremamente relevante e um ministério que precisa ter alguém da estreita confiança do Presidente da República", disse.

Tebet comentou sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, com o desmembramento da área de Segurança Pública. Ela lembrou que, enquanto candidata à presidência da República, defendeu a divisão e destacou que essa concentração é complexa, porque a Segurança Pública tem um mundo de problemas a serem resolvidos. "Eu defendi a divisão enquanto candidata e continuo defendendo agora. É uma questão de coerência", disse.

Tebet ressaltou que a decisão por um desmembramento é ato personalíssimo de Lula, que, junto com a equipe, tem de tomar uma decisão política. "A divisão cabe no orçamento, porque o de 2023 foi aprovado sem a criação de cinco ministérios. Eu não vou contrariar o que sempre pensei", afirmou.

A ministra ainda destacou a competência de Dino no comando da pasta. "Tínhamos e temos o ministro Flávio Dino, que tinha capacidade de aglutinar e colocar as pessoas certas nos lugares certas, mas é um desafio hercúleo, afirmou, acrescentando que considera saudável o debate sobre essa divisão.

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