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Aproveitando que o ex-ministro Sergio Moro está sem foro privilegiado, o Partido dos Trabalhadores (PT) resolveu denunciá-lo por interceptação sem autorização judicial. O pedido de abertura de processo surge após quatro anos e três meses da divulgação da conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, feita pelo ex-juiz federal. 

A conversa foi divulgada em 16 de março de 2016, revelando a possibilidade de Lula se tornar ministro do governo Dilma e ganhar foro privilegiado. A notícia-crime foi aberta pelo secretário-geral do partido, o deputado federal Paulo Teixeira (SP), no Ministério Público do Paraná. O pedido é para que seja aberta uma ação penal para responsabilizar o ex-ministro de Jair Bolsonaro pelo vazamento da conversa. 

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A notícia-crime foi assinada por mais cinco advogados, entre eles Eugênio Aragão, procurador aposentado e ministro da Justiça do governo Dilma. Na tese apresentada, o partido fala que o tempo mostrou a intenção de Moro ao divulgar a conversa. Segundo o documento, o ex-juiz agiu ciente do descumprimento da lei para prejudicar o núcleo do PT. 

Segundo o documento enviado ao MP-PR, “as ações de Moro resultaram no agravamento da instabilidade na política do país, devido ao modo como foi divulgado e a interpretação que foi dada pelos investigadores, que sugeriram tratar de uma conversa ilícita dos ex-presidentes”.

A Anatel não parou de avaliar as operadoras que sofreram suspensão da venda de serviços e emitiu um relatório que concluiu que a TIM interrompe, de propósito, as ligações dos clientes do plano Infinity.

A análise foi realizada no período entre março e maio, de acordo com a Folha de S. Paulo, e nesse período uma queda no período das ligações foi constatada. Um dos detalhes verificados é que as ligações dos usuários do plano infinity caiam quatro vezes mais do que os usuários de outros pacotes. 

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Com isso, a operadora teria faturado R$ 4,3 milhões de 8,1 milhões de ligações, afinal, no plano Infinity o cliente gasta um valor fixo por ligação efetuada e não por tempo de permanência na linha, ou seja, com a queda da ligação, os clientes são obrigados a realizarem uma nova chamada que será contabilizada novamente. 

Já no Paraná, o Ministério Público solicitou que a suspensão da operadora fosse feita novamente e que os clientes do plano mais prejudicado fossem ressarcidos, no entanto TIM informou ao jornal que a rede está passando por troca de tecnologia 2G para 3G na região, além de estar sofrendo ampliação que melhorará os serviços em 60% até setembro deste ano. 

A assessoria de imprensa da Anatel esclarece que esse relatório de fiscalização que resultou na análise mencionada integra procedimento administrativo para averiguar descumprimento de obrigações que se encontra em fase de instrução. Somente após a regular tramitação do processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa da prestadora, a Agência irá deliberar sobre o assunto e adotará as providências legais e regulamentares cabíveis.  

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