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Quatorze autoridades do 1º escalão do governo federal, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestaram contra o ataque hacker sobre o perfil no X (antigo Twitter) da primeira-dama Rosângela da Silva.

Na noite dessa segunda-feira, 11, hackers invadiram a conta de Janja e publicaram ofensas contra ela e ao presidente Lula. Em menos de 24 horas, a Polícia Federal foi acionada e realizou uma operação contra os invasores, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial para o X e ministros saíram em solidariedade à primeira-dama, aproveitando para defender a regulação das redes sociais.

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Nas postagens, os hackers intercalaram mensagens de cunho sexual com outras direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao presidente Lula e a políticos em geral. Foram publicadas cerca de 30 mensagens, até que o perfil de Janja, que tem mais de 1,2 milhão de seguidores, foi bloqueado.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou logo na noite de segunda-feira a abertura de investigação para apurar o caso. Nessa terça-feira, 12, a corporação realizou quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a PF apreendeu computadores e celulares. Os aparelhos vão passar por perícia nos próximos dias, e um dos objetivos é verificar se outras pessoas participaram do planejamento do ataque hacker.

Na noite dos ataques, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao X cobrando uma "rápida solução" do caso. O órgão, comandado pelo ministro Jorge Messias, pediu que a plataforma congele a conta de Janja até o fim das investigações e preserve todos os registros e elementos digitais, como logs de acesso, endereços IP, mensagens diretas e quaisquer outras informações relevantes.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal também anunciou na segunda-feira que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo governo. O chefe da Pasta, o ex-deputado federal Paulo Pimenta (PT), foi o ministro que mais comentou o caso. Foram cinco postagens, incluindo dois retuítes, contra o ataque hacker. "Canalhas criminosos hackearam o perfil da Janja. Serão identificados e responderão por mais esse crime. Os covardes que compartilham e comentam destilando seu ódio, preconceito e violência também serão identificados", escreveu Pimenta no X.

Já o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, aproveitou a situação para defender a regulação das plataformas digitais. "É espantosa, mas não surpreendente, a postura das redes sociais, particularmente da plataforma X (antigo Twitter), que falham miseravelmente em garantir a segurança do usuário. E o pior: ainda são lenientes e permissivas diante do discurso de ódio, da misoginia e da intolerância", disparou Almeida.

Além de Rodrigues, Messias, Pimenta e Almeida, outros 10 ministros publicaram ou retuitaram mensagens em apoio a Janja. São eles: Anielle Franco (Igualdade Racial), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Márcio França (Micro e Pequenas Empresas), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Cida Gonçalves (Mulheres), André Fufuca (Esportes) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

O presidente Lula publicou, por sua vez, uma mensagem às 12h53 dessa terça e cobrou o rigor da lei aos envolvidos. "As mulheres são as principais vítimas de crimes virtuais e não podemos tolerar mais episódios como esses contra as mulheres", escreveu o petista, ao postar uma foto ao lado da esposa.

Entre os ministros que não se manifestaram está o atual chefe da Pasta da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele tem um histórico de embates nas redes sociais e uma forte atuação a favor da regulação das plataformas digitais, mas tem evitado conflitos uma vez que é sabatinado pelo Senado nesta quarta-feira, 13, para uma vaga no STF. Apesar do silêncio de Dino, seu secretário-executivo, Ricardo Cappelli, contudo, retuitou a mensagem de Lula em apoio a Janja.

As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o País levam os brasileiros de novo às urnas neste domingo (1º). O pleito vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.

A partir das 17h deste domingo, quando as urnas foram fechadas, a apuração foi iniciada. A totalização dos votos deve ser divulgada ainda neste domingo a partir de 20h, mas os resultados oficiais só serão divulgados na terça-feira, 3, por meio do Diário Oficial de cada Estado.

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Para ter acesso, os eleitores poderão consultar as prefeituras ou conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo m 10 de janeiro do ano que vem.

O voto para eleição dos Conselhos Tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar.

Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

Neste domingo, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizará uma coletiva de imprensa em Brasília para dar mais detalhes a respeito do processo. Participarão da coletiva o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Bezerra Alves, e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo.

A disputa também virou palco da polarização entre progressistas e conservadores, levando a denúncias de abuso de poder religioso por parte de igrejas e entidades que estariam direcionando voto dos fiéis.

Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional. A medida foi possível após aprovação de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito. A resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Entidades estudantis vão às ruas em diversas cidades do país pedindo melhorias na educação, desde a educação básica até a pós-graduação. Neste dia do estudante, as principais reivindicações são a revogação do Novo Ensino Médio, mais assistência estudantil para todas as etapas de ensino, direitos previdenciários para os mestrandos e doutorandos, além da defesa do orçamento da educação.  

mobilização nacional é convocada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubs), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). “A gente vai às ruas pela garantia dos direitos dos estudantes”, diz a presidenta da UNE, Manuella Mirella. O presidente da ANPG, Vinícius Soares, acrescenta: “O dia 11 é o Dia do Estudante, então, historicamente as entidades estudantis convocam as jornadas de lutas em defesa da educação”.  

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Neste ano, o Novo Ensino Médio está no centro do debate. As entidades estudantis pedem a revogação da Lei 13.415/2017, que institui o novo modelo para a etapa. As escolas começaram a implementar os novos currículos no ano passado. O ensino médio passa a contar com uma parte do currículo comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o mínimo que todos os estudantes devem ter acesso. Na outra parte do currículo, os estudantes escolhem itinerários formativos, dependendo da capacidade de oferta de cada rede de ensino. 

Desigualdade

Um dos argumentos dos estudantes é que o modelo gera muita desigualdade, especialmente entre escolas públicas e privadas. Isso porque a parte comum seria insuficiente, por si só, para que os estudantes pudessem, por exemplo, ter acesso a uma universidade. A formação completa dependeria do aprofundamento nos itinerários que, por sua vez, dependem das condições e da infraestrutura de cada localidade.  

Estudantes participam do 2º Ato pela Revogação do Novo Ensino Médio na Avenida Paulista. - Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, na prática, os estudantes acabam tendo aulas que não lhes acrescentam e deixam de ter conteúdos que poderiam ajuda-los a ingressar no ensino superior.  

“Os estudantes falaram da dificuldade de não ter todas as matérias de base, de estarem com medo do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] por conta disso”, diz e acrescenta que eles buscam também a garantia de que “os itinerários, as matérias que são dadas além das matérias de base, sejam de qualidade e não só para preencher espaço com aulas de brigadeiro caseiro, aulas de como fazer bolo de pote ou o que seu dinheiro pode fazer por você. Todo esse tipo de matéria a gente deixou claro que precisa ser substituída por matérias que façam sentido”.  

Revisão do Novo Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) comprometeu-se a rever o Novo Ensino Médio. No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Na segunda-feira (7), o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições entre 9 de março a 6 de julho.  

Entre as propostas de mudança estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia. 

As mudanças, no entanto, ainda demorarão para chegar na sala de aula. Enquanto isso, a lei segue em vigor. O documento apresentado pelo MEC será encaminhado para apreciação do setor educacional e dos órgãos normativos para que, até o dia 21 de agosto, enviem as considerações para a pasta consolidar as propostas na versão final do relatório. Esse documento será enviado para apreciação do Congresso Nacional.  

Segundo o MEC, as propostas para o ensino médio também serão apresentadas para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.    

Beatriz ressalta que os estudantes pedem a revogação imediata do modelo atual para que um novo seja implementado. Ela diz que está otimista com o processo conduzido pelo MEC.

“A gente viu que foi muito escutado. A gente tem visto de forma positiva, mas para conseguir que seja aprovado esse novo modelo, precisa da revogação da reforma. A gente está com expectativa positiva de que pode dar certo”.  

Assistência estudantil

Outra pauta defendida pelos estudantes é a ampliação da assistência estudantil, tanto na educação básica, sobretudo para estudantes de escola em tempo integral, quanto para aqueles que já estão na universidade, para que consigam concluir a formação.  A intenção é que, sobretudo os estudantes em condições de vulnerabilidade, tenham acesso a alimentação, transporte, moradia, além de uma bolsa para que possam concluir os estudos.  

“A permanência, para os estudantes, é garantir que eles cheguem na universidade e que consigam se manter na universidade. É a luta pelo passe livre [no transporte público], é a construção de restaurantes universitários, que é uma das políticas mais importantes para a permanência dos estudantes. É também garantir que tenham condições de comprar material, de tirar uma xérox”, diz a presidenta da UNE.  

Mirella enfatiza que ainda é muito caro se manter na universidade. “Por isso nossa luta pela permanecia é fundamental para que se consiga construir uma universidade do futuro, com os estudantes e povo brasileiro nela, com negros e negras, com indígenas, quilombolas”.   

Na pós-graduação, a principal pauta é que os pesquisadores possam contar o tempo em que se dedicam à formação e a produção de conhecimento em mestrados e doutorados como tempo para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A previdência é uma demanda de 40 anos da pós-graduação no Brasil. Hoje, um jovem cientista passa dois anos no mestrado e quatro anos no doutorado e esse tempo não é contabilizado para nosso tempo de previdência. Ou seja, são seis anos atrasando a entrada no mercado formal de trabalho. Essa demanda surge para pavimentar um caminho de valorização do jovem pesquisador no Brasil”, diz, o presidente da ANPG, Vinícius Soares.  

Dia do estudante

Ao todo, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são mais de 47 milhões de estudantes na educação básica, etapa que vai da educação infantil até o ensino médio, e quase 9 milhões no ensino superior. Apenas os estudantes da educação formal - sem contar aquelas pessoas que seguem fazendo cursos e melhorando a formação - representam mais de um quarto de toda a população brasileira.  

A data do dia do estudante faz alusão ao 11 de agosto de 1827, quando o imperador D. Pedro I instituiu os dois primeiros cursos brasileiros de ensino superior na Faculdade de Direito de Olinda (PE) e na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (SP), nas áreas de ciências jurídicas e ciências sociais. Também no dia 11 de agosto, em 1937, na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, foi fundada a União Nacional dos Estudantes, que nesta sexta-feira, comemora 86 anos.

dia do estudante tornou-se um marco do direito à educação, garantido na Constituição Federal, junto com o direito a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.   

Os prefeitos da França convocaram uma mobilização para esta segunda-feira (3) diante das sedes dos governos municipais para que a população expresse sua oposição à atual onda de violência urbana, que parece estar em queda após uma semana de distúrbios noturnos.

O apelo a "uma mobilização cívica dos cidadãos em busca do retorno à ordem" foi anunciado depois de um ataque, na madrugada de domingo, contra a residência de um prefeito da região de Paris.

"Os graves distúrbios registrados desde 27 de junho estão atacando com extrema violência símbolos republicanos como prefeituras, escolas, bibliotecas e a polícia municipal", afirma um comunicado divulgado pelos prefeitos.

Os distúrbios começaram na terça-feira (27) à noite, após a morte de Nahel, um jovem de 17 anos atingido por um tiro à queima-roupa durante uma operação policial para controlar o trânsito. Um vídeo registrou o momento em que o adolescente foi morto.

Após cinco noites de violência urbana, o número de detenções caiu na madrugada de segunda-feira para 157, contra 400 da noite anterior, anunciou o ministério do Interior. Também não foram registrados grandes incidentes.

Um bombeiro de 24 anos morreu quando tentava controlar um incêndio de veículos em um estacionamento subterrâneo na região de Paris, mas o ministério não estabeleceu um vínculo com os distúrbios.

As autoridades também anunciaram o balanço da última noite: três agentes das forças de segurança feridos, 352 focos de incêndio nas ruas e 297 veículos queimados. Além disso, uma delegacia de polícia e um quartel da gendarmaria foram atacados.

Para expressar a rejeição aos atos de violência, todas as prefeituras devem tocar suas sirenes ao meio-dia (7h00 de Brasília), de acordo com a Associação de Prefeitos da França (AMF).

O presidente Emmanuel Macron, que cancelou uma visita de Estado à Alemanha no fim de semana, receberá nesta segunda-feira os presidentes das duas Câmaras do Parlamento.

Na terça-feira, ele receberá 220 prefeitos de localidades que registraram distúrbios. A primeira-ministra, Élisabeth Borne, prometeu "grande firmeza" na aplicação de sanções.

- "Parem de vandalizar" -

Para muitos políticos, uma linha vermelha foi atravessada com o ataque à residência do prefeito de L'Haÿ-les-Roses (10 km ao sul de Paris), o direitista Vincent Jeanbrun. Um carro em chamas colidiu contra a casa.

Jeanbrun estava na sede da prefeitura no momento do ataque, mas sua esposa teve que fugir de casa com os dois filhos e fraturou a tíbia. A justiça investiga o caso como "tentativa de assassinato".

"Eles queriam queimar a casa e quando perceberam que havia alguém dentro, em vez de parar, lançaram uma sequência de fogos de artifício", declarou Jeanbrun à emissora de televisão TF1.

A avó de Nahel fez um apelo para que as pessoas "parem de vandalizar". "Que não quebrem vitrines, que não destruam escolas, ônibus... são mães que usam o ônibus", afirmou Nadia ao canal BFMTV.

A violência na França, que sediará a Copa do Mundo de Rugby este ano e os Jogos Olímpicos em 2024, preocupa no exterior. Vários países aconselharam seus cidadãos a não viajar para as áreas afetadas pelos distúrbios.

A violência e a raiva dos jovens dos bairros populares lembram os distúrbios que abalaram a França em 2005, após a morte de dois adolescentes perseguidos pela polícia.

Naquele ano, o balanço em três semanas de protestos foi de 10.000 veículos destruídos, mais de 200 edifícios públicos incendiados e 5.200 pessoas detidas.

A União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas em Pernambuco irá realizar, no próximo dia 19 de abril, um ato de mobilização contra o Movo Ensino Médio (NEM). A entidade pede a revogação das novas normas implementadas no Ensino Médio.

O ato irá iniciar às 14h, com concentração na rotatória próxima à Escola Luiz Delgado, em frente ao Parque 13 de Maio, área central do Recife. A mobilização agrega ao movimento nacional organizado por entidades estudantis contrárias às novas regras do ensino médio.

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O modelo do Novo Ensino Médio promove alterações na grade curricular, aumenta a carga horária, dá possibilidade para formação técnica e profissional e estabelece a oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.

O pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a encontrar as primeiras resistências no Congresso Nacional. Com 214 deputados e senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) já começou uma mobilização para tentar barrar as mudanças defendidas pela equipe econômica no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.

A Medida Provisória 1.160 trouxe o retorno do chamado Voto de Qualidade, que devolve ao presidente do órgão o "voto de minerva" nas decisões empatadas no conselho. Desde 2020, a MP do Contribuinte Legal acabou com o dispositivo, dando ganho de causa automático aos contribuintes nos casos de empate no Carf. Com a retomada do Voto de Qualidade, a tendência é a de que todas essas decisões sejam desempatadas em favor do Fisco, que nomeia o presidente do órgão.

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Haddad alega que a União teve um prejuízo de R$ 60 bilhões por ano depois do fim do Voto de Qualidade, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a revisão do modelo. A resistência de parte dos parlamentares já era esperada pela equipe econômica, que argumenta que esse critério de julgamento - empate automaticamente favorável ao contribuinte - não encontra paralelo em os outros países.

Já a FPE alega que o retorno do Voto de Qualidade é um "retrocesso" que levará a um aumento da judicialização e do contencioso nas decisões do órgão. O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), inclusive relatou a MP que acabou com o voto de desempate.

O parlamentar lembra que além de alterar uma Lei debatida e votada pelo Congresso Nacional há menos de três anos, a proposta de Haddad também ignorou parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria em favor do fim do Voto de Qualidade em um julgamento que sequer foi finalizado.

A frente parlamentar também tentará reverter, por meio de emendas, o aumento da exigência para que as empresas recorram ao Carf, que foi ampliada de 60 salários mínimos para 1 mil salários mínimos.

"O pacote de ajuste fiscal apresentado causa preocupação não só pela forma com que foi apresentado, mas também por indicar um cenário de aumento de impostos, cerceamento dos contribuintes e de enfraquecimento da segurança jurídica", afirmou a FPE, em nota. "Caso as propostas da Fazenda tenham êxito, será inevitável a redução de renda do trabalhador, a diminuição da produtividade das empresas e, consequentemente, a desaceleração da economia", completou.

Depois de emocionar a plateia na abertura da COP-26, na Escócia, a ativista indígena Txai Suruí desembarcou na COP-27, no Egito, na qualidade de produtora executiva de um filme candidato ao Oscar. O documentário Território narra a saga da tribo uruê-uá-uá contra os invasores de suas terras.

Para rastrear grileiros e mineradores ilegais, os uruê-uá-uá começaram a usar drones e aparelhos de geolocalização. Obtiveram fotos e mapas que apresentaram na Justiça como provas contra os criminosos. "O filme não mostra apenas a luta dos indígenas, mas também o fato de que as populações tradicionais são essenciais para deter a mudança climática", diz Txai.

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Território recebeu 24 prêmios internacionais, foi exibido em 130 países e já passou por várias peneiras do Oscar.

Txai agora deverá participar das sessões do filme para jurados da Academia, nos Estados Unidos e na Europa.

O documentário foi exibido no Brazil Climate Action Hub - o pavilhão da sociedade civil que, pelo terceiro ano consecutivo, reuniu os principais representantes brasileiros na COP, entre cientistas, empresários, ativistas e artistas.

No coquetel que acompanhou a sessão, Txai apareceu com um cocar de penas de araras, gaviões e papagaios, aves típicas da região onde vivem os suruí, nação vizinha aos uruê-uá-uá em Rondônia.

No mesmo dia, no Pavilhão da Juventude, a cinco minutos de caminhada do Brazil Hub, o DJ Eric Terena levantava a plateia com sua música eletrizante. Entre os que se rendiam ao ritmo irresistível, poucos sabiam que se tratava de uma trabalho exaustivo de pesquisa musical.

Eric já viajou por mais de 60 tribos brasileiras para gravar sons e entender o papel da música em cada nação indígena. "Não me limito a gravar, estudo a cultura de cada território", diz o DJ.

Tradição e tecnologia

A música de Eric combina tradição e tecnologia. Sua composição mais pedida nas pistas dos diversos países em que se apresentou, Djuena Tikuna, mistura percussão da região do rio Solimões, baixo elétrico e ritmos da terra do DJ, Mato Grosso do Sul. Eric se apresenta usando um cocar de arara canindé, típica de sua região.

O filme de Txai Suruí e a música de Eric Terena são expressões culturais da nova postura dos índios brasileiros, principalmente os da geração mais jovem. Ela inclui uma participação internacional mais forte e o uso intensivo de tecnologia. Vale para a área da cultura e para a política.

De acordo com Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), a nova postura começou em 2019.

"As instituições que nos protegiam começaram a ser desmontadas, e deixamos de ter voz no Brasil", diz Dinamam, com seu cocar de penas de gavião - a tribo, os tuxá, é da Bahia, região do Rio São Francisco, onde há muitos pássaros dessa espécie. "Resolvemos então levar nossa mensagem ao exterior", diz.

A primeira viagem levou uma comitiva da Apib a vários países europeus. Eles visitaram o Parlamento Europeu, na Bélgica, e também países como Alemanha, França, Espanha e Holanda. Nessa viagem, queriam alertar políticos e empresários para o fato de que muitos produtos consumidos na Europa eram oriundos de desmatamento em florestas tropicais.

"Visitamos a Siemens, que faz turbinas para hidrelétricas que destroem nossas comunidades, e criadores de gado na Alemanha e na Áustria, alimentado com soja cultivada em área desmatada", diz Dinamam.

A União Europeia acabou de aprovar que pune empresas que usam insumos oriundos do desmatamento - o que Dinamam considera uma vitória da Apib.

Na manhã desta terça-feira (13), os motoristas pararam os ônibus no cruzamento da Avenida Guararapes com Rua do Sol, no Centro do Recife, em um protesto do Sindicato dos Rodoviários pela manutenção da frota. Com o trânsito travado, o tráfego da Rua do Sol foi mantido em uma única faixa.

O presidente do sindicato, Aldo Lima, reclamou que "os motoristas estão sendo obrigados a trabalhar com os carros quebrados" e que são punidos quando questionam as empresas para consertar os coletivos.   

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"Não cabe aos motoristas estarem conduzindo os veículos correndo risco por falta de manutenção, inclusive colocando a vida da população em risco", denunciou o representante da categoria.

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Aldo explicou que as empresas de ônibus recebem isenções fiscais e incentivos do Governo, mas não renovam a frota. "Os poucos ônibus novos que estão chegando, que era para chegar com ar-condicionado, não tá com ar-condicionado", apontou.

O protesto causou muita insatisfação e obrigou que os passageiros descessem dos ônibus no meio do trajeto para evitar que chegassem atrasados em seus compromissos. Aldo indicou que a reivindicação visa garantir a própria qualidade do serviço e resguardar a segurança dos usuários do sistema. 

"A população corre risco tanto quanto o usuário do transporte. A nossa pauta se estende em defesa de um transporte público de qualidade seja para o trabalhador ou para o usuário do transporte público. Infelizmente, o protesto é a única forma do trabalhador ser ouvido", indicou. 

Outra queixa dos rodoviários é que, além de parte dos profissionais assumirem a função de motorista e cobrador, o valor máximo para receber o troco subiu de R$ 20 para R$ 50. Segundo a categoria, o novo limite dificulta ainda mais a atividade, pois as empresas não estariam fornecendo o dinheiro trocado suficiente.

Sobre o aumento do valor para o troco, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano informou que se trata de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O Consórcio produz uma nota oficial para se posicionar sobre o ato desta manhã.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) criticou a paralisação dos trabalhadores e afirmou que não houve qualquer diálogo prévio para discutir sobre o assunto. Os empresários esclarecem que os embarques pagos com dinheiro representam 8% e que os ônibus passam por inspeções de segurança diariamente. 

Confira o comunicado na íntegra:

"A Urbana-PE informa que, mais uma vez, o Sindicato dos Rodoviários promove uma paralisação do serviço de transporte por ônibus sem buscar qualquer diálogo prévio. As soluções para o nosso sistema de transporte púbico devem ser construídas coletivamente, e não por meio de ações que prejudicam a população e a economia local.

Segundo informações apresentadas pela imprensa, um dos motivos para o movimento desta terça-feira (13) seria uma portaria do Grande Recife Consórcio de Transporte instituindo troco máximo de R$ 50 reais. A Urbana-PE esclarece que, atualmente, apenas 8% dos embarques são realizados com pagamento em dinheiro e que a tendência é de redução deste percentual por conta da ampliação do uso dos cartões VEM, seja decorrente das integrações temporais ou dos benefícios tarifários e operacionais. 

A Urbana-PE esclarece ainda que todos os ônibus passam por inspeções diárias e revisões periódicas quando são checados os aspectos operacionais, de acessibilidade e segurança dos veículos, além das vistorias realizadas pelo órgão gestor, e que as empresas têm realizado a renovação da frota de acordo com o planejamento definido para custeio do sistema."

Um militante bolsonarista sofreu um ferimento na cabeça em uma confusão com apoiadores de Lula (PT), que esperavam o ex-presidente em um ato religioso em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (9). Ele também reclamou que teve o celular roubado. 

O homem se identificou como Rodrigo Duarte e disse que passava na avenida em que ocorria o ato quando os manifestantes começaram a dar tapas e chutes em seu carro. O veículo tem os vidros traseiros adesivados com a imagem de Lula atrás das grades e de Bolsonaro na janela do motorista. 

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Ele desceu do carro e disse que foi atacado, além de ter o celular roubado, segundo a Folha de S. Paulo. Rodrigo vestia uma blusa preta estampada com duas mãos e nove dedos segurando barras de uma cela. 

Os petistas que participavam da mobilização alegaram que Rodrigo parou o carro de propósito em meio ao ato como forma de provocação. Ele disse que a via era pública e deixou o local após a insistência de seguranças. 

Em seguida, um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro foi à avenida e ligou uma caixa de som ao lado de uma viatura policial. Eles começaram a instigar os militantes da esquerda com microfone e tocaram músicas de campanha de candidatos ligados ao presidente. 

Os servidores do Banco Central farão um ato virtual nesta terça-feira (23), das 14h às 16h, para pressionar o governo em prol da reestruturação de carreira da categoria, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal). O ato hoje não vai paralisar nenhum serviço do órgão, mas o sindicato alerta que, se não houver avanços na negociação, a categoria pode iniciar uma "operação diferenciada" em setembro, com impacto sobre algumas atividades da autarquia.

Os servidores reclamam da demora do governo para enviar a proposta de reestruturação de carreira do BC ao Congresso e cobram uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. "A expectativa de adesão é majoritária", diz, em nota, Fábio Faiad, presidente do Sinal.

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Os servidores do BC encerraram uma greve em busca de recomposição salarial e reestruturação de carreira no dia 5 de julho, após mais de 90 dias de mobilização. Com o veto do governo a qualquer aumento no contracheque do funcionalismo federal este ano, a única vitória da categoria com a greve foi o envio de uma proposta de Medida Provisória ao Ministério da Economia com a pauta não salarial. Dentre os pontos pedidos, há a exigência de ensino superior em concursos para o órgão, a mudança do nome do cargo de analista para auditor, a criação de uma taxa de atividade e de um bônus de produtividade.

A proposta, contudo, "empacou" na Economia. Segundo fontes, a pasta indicou que só aceita, sem alterações, a proposta de mudança do nome do cargo de analista. No caso da taxa de administração, um valor que seria cobrado dos regulados para sustentar o funcionamento do órgão, disse que teria que ir para o caixa único do Tesouro Nacional.

Nos corredores do BC, há insatisfação com a maneira que o movimento dos servidores foi conduzido pela diretoria do órgão, com queixas sobre a articulação política. A greve este ano prejudicou uma série de serviços e publicações importantes do BC, algumas delas ainda não estão em dia.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco PT-PE vai realizar uma mobilização na próxima quinta-feira (11), às 15h, em frente ao Ginásio Pernambucano da Rua da Aurora, na Boa Vista, na área central do Recife.

O ato é em defesa da democracia e pelas eleições livres, em comemoração do Dia Nacional de Mobilização, celebrado no dia 11 de agosto. 

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O procurador-geral da República Augusto Aras divulgou vídeo em que afirma que está 'atento' a 'eventuais movimentos espontâneos ou não da sociedade no que toca a possibilidade de violência' no 7 de Setembro.

O vídeo foi gravado no dia 12 e publicado somente nesta terça, 26, no canal do PGR no Youtube - o mesmo que foi utilizado para divulgar o vídeo antigo em que o chefe do Ministério Público Federal defende as urnas eletrônicas.

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A gravação foi feita durante reunião com parlamentares da oposição no dia 12, ocasião em que Aras apontou 'medidas preventivas do Ministério Público da União contra eventuais distúrbios' no 7 de Setembro deste ano.

A divulgação se dá dois dias após o presidente Jair Bolsonaro convocar sua militância a ir às ruas no 7 de Setembro e desafiar os ministros do Supremo, a quem chamou de 'surdos de capa preta'. As declarações se deram no domingo, 24, durante a convenção do PL que consolidou o nome de Bolsonaro na corrida presidencial em outubro.

"Nós não vamos sair do Brasil. Somos a maioria, nós temos disposição para a luta. Convoco todos vocês agora para que todo mundo, no 7 de setembro, vá às ruas pela última vez. Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo, têm que entender que quem faz as leis são o Poder Executivo e o Legislativo. Têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição", disse Bolsonaro, enquanto apoiadores gritavam das arquibancadas "Supremo é o povo".

Aras, criticado por alinhamento ao Palácio do Planalto, detalhou no vídeo divulgado nesta terça, 26, a mobilização do Ministério Público em todo País, em todos os seus ramos de atuação, para monitorar eventuais episódios de violência.

O PGR destacou a atuação do órgão durante o 7 de Setembro de 2021 - marcado por atos antidemocráticos atribuídos a apoiadores de Bolsonaro, com ataques ao Supremo Tribunal Federal.

"Nós não deixamos que o 7 de Setembro de 2021 tivesse nenhum evento de violência", sustentou. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso com tom golpista, chamando o ministro do STF Alexandre de Moraes de 'canalha' e alegando que não obedeceria nenhuma decisão que partisse dele.

O vídeo foi divulgado por Aras no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, esticou por cinco dias a prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por gravar vídeos em que diz que vai 'invadir' e 'destituir' a corte máxima, além de 'pendurar os ministros de cabeça pra baixo'.

Boa Pinto foi preso na manhã de sexta-feira, 22, em Belo Horizonte, logo após divulgar vídeo em que afirma: "Eu convoco a população brasileira a ir para dentro do STF, sim."

O arquivo é intitulado "PRENDE ELE" e foi publicado no canal do YouTube 'TV Papo Reto' por volta das 7 horas da manhã de sexta, 22.

Ao prorrogar a prisão temporária do 'Terapeuta Papo Reto', o ministro do STF acolheu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Ele considerou 'imprescindível' a medida para que a PF 'avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão.

Nos bastidores, a avaliação sobre a prisão de Boa Pinto foi a de que as medidas tomadas no caso mostram que não serão toleradas ameaças semelhantes no 7 de Setembro e que grupos de extremistas estão sendo monitorados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar, nesta terça-feira (5), no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a "pauta grave dos três Poderes" já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.

Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.

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A concentração de prefeitos - estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM - é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.

"Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exigiria. Ziulkoski criticou também a forma como a chamada "PEC Kamikaze" está tramitando no Congresso em ano de eleições.

A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.

As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

SEDUÇÃO POR EMENDAS

O presidente da CNM reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso, e apontou, entre as razões, além das eleições, a distribuição de recursos do Orçamento por meio de emendas.

Para justificar as medidas, governo e parlamentares têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O presidente da CNM pondera que não há garantia de que os resultados excepcionais de arrecadação dos últimos meses vão se sustentar nos próximos anos. Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e os municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizou nesta terça-feira que não haverá reajuste salarial ao funcionalismo público em 2022, como demandam as categorias. "Lamento, pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste ao servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nossa, que foi mandada para o Parlamento, de que para o ano que vem nós teremos reajuste e reestruturações", afirmou, em entrevista ao SBT News.

De acordo com o presidente, outras carreiras não admitem que haja reestruturação só de algumas.

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"Quando você fala em estruturar uma carreira, as outras não admitem sem que a delas também sejam reestruturadas, e não tem recurso para tal."

Auxílio Brasil

O presidente da República declarou ainda que o Auxílio Brasil será mantido em R$ 400 até dezembro, mas pode ter o valor alterado no ano que vem.

"Tem um limite, até pela lei eleitoral. O Auxílio Brasil fica em R$ 400 até dezembro e no ano que vem é possível mexer nesse valor", afirmou.

O governo, no entanto, considerou elevar o benefício ainda neste ano mediante a edição de um decreto de calamidade pública, o que ainda não foi descartado pelo presidente.

Teto de gastos

Após reclamar, mais uma vez, das amarras do teto de gastos, Bolsonaro avaliou nesta terça-feira que mudanças na âncora fiscal podem ser discutidas após as eleições. "Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos como já há propostas pela equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso depois das eleições mudança no teto. Você poderia tirar alguma coisa dos gastos obrigatórios? Poderia", afirmou, na entrevista ao SBT News.

E sinalizou: "Nós tivemos excesso de arrecadação no ano passado em 300 bilhões de reais. Não fizemos nada com esse recurso, foi para abater dívida interna nossa. Uma coisa ou outra você poderia mexer."

Bolsonaro destacou, no entanto, que qualquer mudança precisa ser feita "com responsabilidade".

No dia em que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram em Brasília uma marcha nacional, o presidente da federação dos sindicatos da categoria (FenaPRF), Dovercino Neto, afirmou que a entidade pode buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o governo a negociar a reestruturação das carreiras prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Neto disse que a medida seria uma "última cartada" para garantir a reestruturação ainda em 2022, mas reconheceu o curto espaço de tempo para viabilizar a demanda. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer aumento de gastos com servidores precisa ser formalizado até julho, seis meses antes do fim do mandato presidencial.

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"A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) fez um parecer dizendo que, se fosse publicada a MP (a medida provisória da reestruturação) até 4 de julho, atenderia à legislação. Mas é fato que estamos correndo contra o tempo", afirmou. Neto admitiu, devido aos "posicionamentos contraditórios do governo", não saber se a MP será publicada. "Estamos sem saber o que vai acontecer, se vai acontecer."

Sobre as estratégias de mobilização, Neto se queixou de que "nem operação-padrão a legislação permite" e cogitou o caminho judicial. "Como última alternativa, entraremos com uma ação no STF para obrigar o governo a negociar conosco, já que somos impedidos de fazer greve", declarou. "O Judiciário pode ser o mediador."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou na manhã desta quarta-feira que há espaço limitado para dar reajuste de salário ao funcionalismo público federal, mas não há como repor perdas passadas por causa da inflação.

"A inflação acumulada neste ano é de 5% até agora. É possível repor o funcionalismo deste ano? Sim, é possível, até 5% dá", disse a jornalistas após um café no Fórum Econômico Mundial em que debateu o comércio da América Latina com a Ásia e o Pacífico.

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"Você pode até dar alguma coisa, mas esquece o que ficou para trás", disse Guedes, argumentando que na Alemanha, nos Estados Unidos, perdas salariais aconteceram, assim como em outras categorias no Brasil. "Todo mundo perdeu no mundo inteiro."

"É por lei, em ano eleitoral você só pode dar até a inflação e linear. O presidente gostaria de dar aumento aos policiais, mas não pode, é visto como aliciamento", afirmou o ministro. Jair Bolsonaro já chegou a defender aumento de 20% para os policiais e segue defendendo reajuste maior para a categoria.

O argumento de Guedes é que aumentos muito altos vão piorar a situação fiscal do Brasil, fazendo as contas voltarem à situação de antes. "Pela primeira vez em 15 anos zeramos o déficit em todos os níveis da federação. Estamos numa situação ímpar." No primeiro trimestre, o governo teve superávit primário e, em Davos, o ministro tem passado a mensagem que a consolidação fiscal continua no Brasil.

Inconformados com o presidente Jair Bolsonaro (PL), policiais federais começaram a colocar em prática nesta terça-feira, 24, uma nova estratégia para pressionar o governo. A ideia a partir de agora é organizar manifestações pontuais e, com isso, prolongar as mobilizações em busca da reestruturação da Polícia Federal (PF). Uma das principais bandeiras é uma recomposição de salários mais ampla que o reajuste de 5% anunciado para todo o funcionalismo federal.

No mês passado, associações de classe já haviam organizado protestos simultâneos em todo o País. Sem um recuo do governo, os policiais reavaliaram a tática e decidiram investir em atos regionais para manter o fôlego das investidas por mais tempo.

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As mobilizações estão sendo organizadas em superintendências, delegacias, portos, aeroportos e postos da PF. Outra reação é a redução na análise dos pedidos de porte de armas, uma das promessas de campanha do presidente.

O primeiro protesto foi organizado mais cedo na porta da superintendência da Polícia Federal no Ceará. O ato teve faixas cobrando que Bolsonaro "honre a palavra" e "cumpra a promessa de valorização" dos servidores da corporação.

"Te salvamos da facada e agora vai nos esfaquear pelas costas?", dizia uma das faixas do protesto.

Houve ainda paralisações e mobilizações em frente a aeroportos no Amapá e no Rio de Janeiro.

O delegado federal Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), disse que "causa estranheza" que a corporação, "responsável por investigações que dizem respeito ao governo, esteja sendo constantemente desvalorizada"

"Como se fosse uma retaliação contra à PF", afirma. "É preocupante observar o tratamento que o presidente da República tem dado à Polícia Federal e aos policiais federais."

O Sindicato dos Policiais Penais Federais realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 14h, uma manifestação em Brasília. A categoria cobra do governo a regulamentação da carreira, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação começará na sede do Departamento Penitenciário Nacional, na Asa Norte. Em seguida, os servidores seguirão para a Esplanada dos Ministérios para protestar no Ministério da Economia, no Palácio do Planalto e no Ministério da Justiça.

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Segundo o sindicato, são esperadas pelo menos 100 pessoas durante a manifestação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro quer reajustar os salários dos servidores em 5% e garantir reestruturações com aumentos maiores para as carreiras policiais.

Entretanto, as pressões dos demais servidores atrasaram os planos do presidente. Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional já decretaram greve para pressionar o governo por reajustes superiores aos 5%.

Também nesta sexta, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) realizam assembleia para decidir se entram em greve.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, enviou um ofício à Casa Civil no qual dá aval para o governo contemplar, no âmbito do reajuste de 5% aos servidores federais, os funcionários do Poder Judiciário. De acordo com Fux, o impacto fiscal de um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho.

No ofício, enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas discricionárias (as que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência) no orçamento do Judiciário.

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O maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.

Na terça, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou que o governo deve decidir sobre o reajuste de salários do funcionalismo público até o dia 22 de maio.

Técnicos da equipe econômica defendem que eventuais aumentos sejam oficializados até essa data para que haja "segurança jurídica" em alterar o Orçamento a tempo de conceder o benefício em ano eleitoral.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou que quer dar o reajuste de 5%, o que custaria R$ 6,3 bilhões em 2022. O número, no entanto, não agrada o funcionalismo público, que mantém greves e paralisações em várias frentes.

No documento, Fux também assinala que os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do porcentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação do teto de gastos no fim do ano passado.

Na manhã desta quarta-feira (4), alunos protestaram em frente à Escola Estadual Maria Ivone de Oliveira, no bairro de Tabuleiro do Martins, em Maceió-AL, contra um professor que teria assediado três alunas. O Conselho Tutelar e o pais de uma das estudantes participaram do ato. 

A Secretaria de Educação (Seduc) informou que as aulas vão seguir normalmente e que apura a denúncia contra o docente suspeito. Ele foi afastado das atividades.

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Uma das vítimas teve uma crise de choro e revelou o ocorrido para outras amigas. Duas meninas do 1º ano do Ensino Médio, entre 14 e 15 anos, compartilharam que o professor também teria tocado em seus seios e nádegas nas dependências da escola, de acordo com o portal Alagoas 24 horas. 

O corpo estudantil se mobilizou na tarde dessa terça-feira (3) e organizou o ato desta manhã para cobrar uma resposta mais efetiva da direção da unidade de ensino.

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