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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou nesta terça-feira (7) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação, Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.

Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como "ele".

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"Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.

Indenização por gordofobia

Também nesta terça-feira (7), a influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso indevido da sua imagem por Ferreira. Thais publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como 'Globeleza'. A imagem foi compartilhada pelo político com críticas.

O deputado mineiro fez compartilhamento da imagem alegando que tinham "tirado a beleza". Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou um vídeo comentando a repercussão do caso.

"Eu deveria ter tratado a obesidade como romance, como empoderamento, e não como doença. Onde já se viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?", afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o parlamentar postou uma foto montada em que simulou o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu: "pronto, agora tenho lugar de fala".

O Estadão ligou diversas vezes na manhã desta quarta-feira (8), antes da publicação da reportagem, para os gabinetes de Ferreira e Salabert, para que ambos se posicionassem sobre a ação, mas as ligações não foram atendidas. Este espaço permanece aberto a manifestações.

O Ministério Públlico de Minas (MP-MG) observou a possibilidade de que tenha ocorrido manipulação do laudo que atestou a estabilidade da barragem de Brumadinho.

Em e-mail do engenheiro Makoto Namba a Arsênio Negro Júnior (Tüv Süd), de 13 de maio de 2018, ele escreve que: "O Marlísio (outro funcionário) está terminando os estudos de liquefação da Barragem I do Córrego do Feijão, mas tudo indica que não passará, ou seja, fator de segurança para a seção de maior altura será inferir ao mínimo". Dessa maneira, "a rigor não podemos assinar a Declaração de Condição da Estabilidade da Barragem, que tem como consequência a paralisação imediata de todas as atividades da mina".

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Na sequência, cita-se Felipe, funcionário da Vale, que alega que as intervenções pedidas pelos técnicos poderiam demandar até três anos - e que em outros momentos a promessa de obras para outras empresas já garantiu o atestado. "Mas como sempre a Vale irá nos jogar contra a parede e perguntar: e se não passar, irão assinar, ou não?"

Prisões

Oito funcionários da Vale foram presos ontem em Belo Horizonte, Itabira (MG) e Rio, como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), no dia 25, que deixou até ontem 166 mortos e 144 desaparecidos. As acusações incluem "conluio" para esconder informações sobre o reservatório. Além disso, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, um deles na sede da empresa. Uma das linhas de apuração envolve descobrir quem detinha informações sobre a barragem antes do rompimento.

Para o Ministério Público de Minas (MP-MG), não foi acidente, mas "crime doloso" (com intenção) e, por isso, é preciso investigar até a cúpula da Vale. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) em parceria com a Polícia Civil de Minas confirmou, nessa quarta-feira (26), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi fraudado. Segundo o delegado da Polícia Civil Antônio Prado, a quadrilha conseguiu os cadernos de questão antes da aplicação das provas, em Mato Grosso. Segundo as investigações, entre 15 e 20 candidatos tiveram acesso às respostas.

De acordo com o delegado, a polícia tem os registros das comunicações feitas entre os envolvidos na fraude. As investigações, que começaram em abril, apontam indícios de um esquema lucrativo que há anos pode estar fraudando vestibulares e o Enem.

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Este grupo é considerado pela polícia uma das principais organizações criminosas especializadas em fraudar vestibulares no País. No último domingo (23), 11 pessoas foram presas em flagrante, repassando o gabarito das provas, por ponto eletrônico, a 22 candidatos que prestavam vestibular para a Faculdade de Ciências Médicas, em Belo Horizonte. Outra pessoa acusada de integrar o grupo foi presa na última terça-feira (25). Os 12 integrantes do grupo estão presos preventivamente.

Representantes do MP-MG e da Polícia Civil informaram que, somente nos últimos meses, quatro vestibulares de medicina, a maior parte no estado de São Paulo, além do Enem, foram fraudados. Os investigadores também constataram que até janeiro de 2015 a organização pretendia atuar em outros cinco certames.

O grupo contava com “pilotos”, pessoas com alta capacidade intelectual, que faziam parte das provas rapidamente, saíam com os resultados das questões e, com o apoio de colaboradores e sob a coordenação de dois líderes, repassavam o gabarito para os candidatos, compradores das vagas, por meio de transmissão eletrônica, com a utilização de equipamentos de última geração, alguns deles importados da China.

As vagas para os vestibulares, conforme apurado, custavam entre R$ 50 mil e R$ 70 mil, e a maior parte do valor somente era depositada para o grupo criminoso após confirmada a aprovação do candidato. Pais dos candidatos suspeitos de comprar vagas também poderão ser investigados. Eles poderão ser indiciados e denunciados por fraude em certame de interesse público. Já os operadores da fraude poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, fraude em certame de interesse público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os vestibulares e exames fraudados poderão ser anulados caso não se consiga identificar todas as pessoas favorecidas. A medida poderá ser tomada tanto via administrativa, caso o ente responsável pelo certame considere apropriado, quanto por meio judicial, se o Ministério Público comprovar o dano à coletividade.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil para se manifestar sobre a investigação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que não foi informado, sequer contatado, pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre o teor das investigações. “O Instituto já solicitou à Polícia Federal informações sobre o caso. O Inep reafirma que qualquer pessoa que tenha utilizado métodos ilícitos para obter vantagens no Enem será sumariamente eliminado do exame, sem prejuízo a outras sanções legais”, disse em nota.

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