O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu à Justiça na sexta-feira, 8, contra a decisão que libertou Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do próprio filho, Henry Borel, em março de 2021. Também é acusado do crime o ex-namorado de Monique, o agora ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho - ambos alegam inocência.

Assim como Jairinho, Monique estava presa desde abril do ano passado. Ela saiu do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste, por ordem da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio.

Desde a noite de terça-feira, 5, está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Deve cumprir algumas medidas restritivas. Entre elas, só pode conversar com parentes e com seu advogado e não pode fazer postagens em redes sociais.

Em sua decisão, a juíza argumentou que Monique recebeu ameaças dentro da penitenciária. Afirmou ainda que a manutenção de sua prisão "não favorece a garantia da ordem pública". A magistrada também argumentou que Monique não é acusada de praticar "violência extremada" contra o filho e que "não há nos autos nenhuma indicação de que a requerente tenha visto sequer qualquer dos atos violentos".

Para o MP-RJ, é impossível afirmar que a conduta de Monique foi menos importante do que a do então namorado para causar a morte de Henry. Para os promotores, a acusada nada fez para defender o filho das agressões supostamente praticadas por Jairinho.

"Segundo a inicial, o acusado Jairo pratica uma ação, enquanto a acusada Monique se omite e assim permite o resultado, o óbito. Pergunta-se: será uma conduta pior do que a outra? Será que podemos separar os dois personagens responsáveis pela morte do pequeno Henry, de acordo com uma escala, a qual permite aferir a intensidade de suas responsabilidades e a intensidade da reprovação de suas condutas? Ambas as condutas tiveram o mesmo grau de periculosidade e concorreram de igual maneira para a violação do bem protegido, qual seja, a vida", diz trecho do recurso interposto pela 2ª Promotoria de Justiça.

O documento lembra que, quando estava em liberdade, Monique coagiu uma babá de Henry a apagar mensagens que mostravam seu conhecimento acerca das agressões sofridas por seu filho.

Para o MP-RJ, a preocupação de Monique, após a morte do filho, nunca foi a obtenção da Justiça, mas sim a busca por se livrar de eventual responsabilidade penal.

"Tal expediente demonstra a disposição da acusada em embaraçar a colheita de provas, sendo certo que esta colheita, tratando-se de processo afeto ao Tribunal do Júri, perdura até o dia do julgamento em plenário. Não houve mudança em relação a este cenário, que por si só já autoriza a manutenção da prisão de Monique", afirma o documento.

Outro argumento para o pedido feito pelo MP-RJ para que Monique volte à prisão foi uma postagem na internet, que supostamente desrespeitaria a ordem judicial proibindo essas publicações. O texto foi feito em um Instagram chamado "Monique Inocente", criado por uma estudante paulista de 19 anos que defende a inocência da mãe de Henry Borel.

Às 17h30 deste domingo, 10, a página tinha 90 publicações e 5.360 seguidores. Uma postagem feita na noite de quarta-feira, 7 (um dia após a libertação de Monique, portanto), continha um agradecimento aos advogados de Monique e a frase "A Justiça tarda, mas não falha".

Ao saber que o MP-RJ atribuiu a postagem à mãe de Henry, a criadora da página anunciou que foi ela, e não Monique, quem publicou a mensagem. A defesa de Monique também se manifestou negando que sua cliente tenha usado as redes sociais.

Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a Polícia Civil e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar fluminense prendeu nesta sexta-feira, 22, o vereador de Duque de Caxias Carlos Augusto Pereira Sodré, conhecido como Carlinhos da Barreira, e dois policiais militares sob acusações de agiotagem e extorsão. A Promotoria do Rio ainda imputa ao parlamentar supostos crimes de lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

As medidas foram cumpridas no âmbito da Operação Barreira Petrópolis, que ainda executou 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, que ainda determinou o sequestro de bens imóveis e valores de Carlinhos da Barreira.

De acordo com a Promotoria, as investigações apontam que o vereador emprestava dinheiro a pessoas e exigia o pagamento de juros mensais. Uma das vítimas foi um empresário do ramo de automóveis, para quem o vereador emprestou, em janeiro de 2019, R$ 1 milhão, por meio da compra de veículos indicados pelo homem. O MP-RJ indica que Carlinhos da Barreira teria exigido pagamento de 3,5% mensais do valor emprestado a título de juros.

A denúncia apresentada à Justiça fluminense indica que um ano, quando o empresário não conseguiu pagar o 'empréstimo', Carlinhos da Barreira acionou os policiais militares Ricardo Silva dos Santos e Carlos Alexandre da Silva Alves - também denunciados - para ameaçá-lo de morte. Ainda segundo o Ministério Público fluminense, Ricardo também cometeu o crime de usura pecuniária, uma vez que recebia, em sua conta bancária, os juros ilegais do empréstimo.

A Promotoria ainda acusa o vereador pela prática de fraude à licitação. Segundo a denúncia, a empresa da qual parlamentar é sócio, Sodré Serviços de Transportes Locação de Máquinas e Equipamentos, recebeu R$8.546.367,56, em 109 diferentes operações bancárias, de uma outra companhia que era contratada, entre 2013 e 2016, pela Prefeitura de Duque de Caxias.

"Outras três empresas, TGM Locação de Máquinas e Equipamentos, V.F. da Rosa Refeições e Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio, também celebraram contratos administrativos com a Prefeitura de Duque de Caxias, entre 2017 e 2018, e repassaram um total de R$4.193.624,62 para as contas da Sodré Serviços de Transportes Locação de Máquinas e Equipamentos", explicou ainda o MP-RJ.

As investigações também apontaram que, entre janeiro de 2015 e agosto de 2020, Carlinhos da Barreira 'dissimulou, de forma reiterada', a origem de R$62.360.738,52, 'provenientes das práticas criminosas', segundo os promotores.

COM A PALAVRA, O VEREADOR E OS PMS

A reportagem buscou contato com os denunciados e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

O Ministério Público do Rio apontou indícios de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) era o "beneficiário final" de uma organização criminosa suspeita de desviar salários de assessores em seu gabinete na Câmara Municipal. Nessa estrutura, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos e segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, ocupava, segundo as apurações da Promotoria, lugar de destaque. Ela tinha sete parentes em cargos de confiança e acumulou patrimônio relevante. Parte dele foi adquirido enquanto Ana vivia com Jair, que foi seu parceiro em algumas transações com imóveis, segundo levantamentos feitos em cartórios. O presidente, porém, não é alvo da apuração.

"Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar (...)", escrevem os promotores. O ano citado por eles é o primeiro de Carlos na Câmara. Ele foi eleito pela primeira vez em 2000 e assumiu em 2001, aos 18 anos. Assim, o suposto esquema teria operado desde o início de seus mandatos, que já duram mais de 20 anos. Até 2008, Ana trabalhou no gabinete.

Como o Estadão mostrou no ano passado, Carlos adquiriu um imóvel em dinheiro vivo por R$ 150 mil em 2003, cerca de dois anos e meio depois de entrar no Legislativo. Durante os dois primeiros mandatos dele, Ana Cristina estava em união estável com Bolsonaro.. Passaram depois por um divórcio conflituoso. Anos depois, se reaproximaram.

Para o MP, os dados já levantados sobre transações imobiliárias e depósitos e saques em espécie geraram a necessidade de pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal da ex-chefe de gabinete. Por meio das novas informações, será possível conferir se a remuneração de parentes de Ana, nomeados no gabinete de Carlos, foi para a conta dela, em suposto esquema de "rachadinha". Nos esquemas de rachadinha, servidores lotados em cargos de confiança "devolvem" ao parlamentar a maior parte do que recebem como salários.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) assinalou em relatório citado pelo MP no pedido de quebra de sigilo acolhido pela Justiça em maio, Ana, em março de 2011, depositou em sua própria conta R$ 191,1 mil. Quatro meses depois, foram mais R$ 341,1 mil. Houve ainda saques que somaram R$ 1,1 milhão por meio de uma empresa. Também chamou a atenção do MP a atuação de Ana no mercado imobiliário. Em alguns negócios, houve uso de dinheiro vivo e valores supostamente subfaturados.

"Tanto a aquisição de imóveis por pagamento ‘em moeda corrente’ quanto a aquisição de bens por preços subestimados sugerem que Ana Cristina Siqueira Valle se utilizasse de dinheiro em espécie em suas operações imobiliárias, de modo que haverá de se aferir a possibilidade de que a remuneração da Câmara Municipal destinada a seus parentes tenha sido clandestinamente repassada em seu favor", apontam os promotores.

Ana Valle teve sete parentes nomeados

Na investigação os sete parentes de Ana, além dela própria, tiveram sigilos quebrados. Uma prima, Marta Valle, segundo o MP, ficava a muito longe do Centro do Rio. Ela sempre morou em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e trabalhava em uma creche local.

Outra informação do Coaf destaca em favor de Ana "saldo total de ativos custodiados" no valor de R$ 602,5 mil. Esse patrimônio seria incompatível com o "indicador de renda" da ex-chefe de gabinete. A Promotoria também checa possíveis irregularidades em quatro empresas ligadas a ela, "a reforçar a hipótese de que possam ter sido utilizadas para ocultação do desvio de recursos públicos oriundos do esquema de ‘rachadinha’ na Câmara de Vereadores."

Foi na Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros que o MP constatou os saques que ultrapassaram R$ 1 milhão. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. Foram feitos de modo parecido ao observado na investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Ele já foi denunciado por causa de supostas "rachadinhas" na Assembleia Legislativa. Deram-se de modo fragmentado. Foram 1.185 saques entre 2008, ano em que ela saiu do gabinete e se separou de Bolsonaro, e 2014. O valor médio por saque foi R$ 1 mil.

O Coaf alertou que a empresa tem os saques em espécie como principal forma de saída dos recursos. Isso dificultaria "a identificação da real utilização dos valores". Aqui, o MP mostra que, enquanto Ana tem 90% da sociedade da empresa, os outros 10% pertencem a uma mulher que também teve familiares no gabinete do Carlos. Por isso, empresas da ex-mulher de Bolsonaro e pessoas envolvidas nelas entraram em um subnúcleo da investigação, vinculadas ao núcleo da família Valle.

Adriana Teixeira da Silva Machado teve a mãe, Luci Teixeira da Silva, nomeada no gabinete durante dois anos. E seu irmão, Luiz Claudio Teixeira da Silva, trabalhou para Flávio Bolsonaro.

"Tais vínculos, associados à expressiva movimentação de dinheiro em espécie na conta da Valle Ana Consultoria, sugerem a possibilidade de que Ana Cristina Siqueira Valle possa ter indicado parentes de sua sócia para atuarem como ‘funcionários fantasmas’, de modo a viabilizar o desvio dos recursos públicos destinados à sua remuneração (...)", afirma o MP.

Seis famílias são suspeitas de operar rachadinha

O MP acredita que a suposta organização criminosa dedicada à "rachadinha" era integrada por seis núcleos - na verdade, famílias. Além de Carlos, outras 26 pessoas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da Justiça, em maio. Segundo os promotores, o filho do presidente teria usado o esquema para cometer o crime de peculato (desvio de dinheiro público por servidor), "cuja pena máxima supera quatro anos".

O primeiro e mais detalhado dos núcleos envolve Ana e seus sete parentes que passaram pelo gabinete de Carlos. As demais famílias têm os sobrenomes Góes, Martins, Gerbatim, Fernandes e Duarte. Em todos os casos, há suspeitas de nomeações de "fantasmas". O caso dos Gerbatim, por exemplo, é embasado por uma reportagem do Estadão. Ela mostrou que eles nunca haviam emitido crachá funcional na Câmara. Márcio e Claudionor são parentes de Fabrício Queiroz. Ele foi denunciado como operador das "rachadinhas" em outro gabinete do clã presidencial. Foi na assessoria do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio.

Há outras situações mais curiosas. Como a de uma ex-assessora, Nadir Barbosa Góes, que recebeu parcelas de R$ 187,8 do Bolsa Família por dois meses, apesar de ter salário de R$ 10,1 mil no mesmo período. Foi entre outubro e dezembro de 2018. O benefício social, explicou o MP, seria desnecessário "caso o valor da remuneração fosse efetivamente destinado para o sustento da ex-assessora e de sua família."

Outros exemplos parecidos expõem a discrepância entre os salários oficiais de assessores e suas reais condições de vida. Juciara da Conceição Raimundo, por exemplo, do núcleo da família Fernandes - ligada ao chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes -, teve remuneração média de mais de R$ 8 mil por mais de 11 anos. Enquanto isso, mantinha como endereço uma casa pobre numa favela de Cordovil, zona norte do Rio, A moradia dividia espaço com uma oficina mecânica.

"O objetivo da investigação não é devassar a esfera de intimidade dos investigados, mas sim apurar a efetiva destinação dos recursos públicos desviados e traçar o percurso do dinheiro, buscando desmascarar transações bancárias e imobiliárias praticadas para lavar o dinheiro ilícito e, ao fim da análise dos dados financeiros, identificar todos os integrantes da organização criminosa e promover a efetiva reparação dos danos causados ao erário estadual", afirma o MP no pedido de quebra de sigilo. Assinado no dia 5 de maio, o documento teve quase todas as suas solicitações acolhidas pela Justiça no dia 28 do mesmo mês.

Defesa

Procuradas, as defesas de Ana Cristina Valle e Carlos Bolsonaro não se posicionaram até o fechamento desta reportagem. Em outras ocasiões, o vereador negou as acusações iniciais feitas pelo MP.

O corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como Capitão Adriano, foi exumado para realização de novos exames sobre as circunstâncias de sua morte, ocorrida em 9 de fevereiro de 2020 após tiroteio com a polícia no município de Esplanada, interior da Bahia. O procedimento foi solicitado pelo Ministério Público e autorizado pela Justiça da Bahia e do Rio de Janeiro.

Adriano era apontado por investigadores do Rio como chefe do Escritório do Crime, milícia especializada em homicídios por encomenda e ligada a Ronnie Lessa, ex-PM preso sob acusação de ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

'Rachadinha'

No entanto, a apuração mais sensível contra o miliciano era a que mira suposto esquema de 'rachadinha' no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho '01' do presidente, à época em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Rio, Adriano integrava 'o núcleo executivo da organização criminosa' denunciada, célula do grupo que era liderada pelo senador Flávio Bolsonaro. A mãe do miliciano, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher Danielle Mendonça da Costa foram assessoras do então deputado.

Os investigadores apontam ainda ao menos sete ligações entre o miliciano e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema instalado no gabinete do filho mais velho do presidente.

Outras necropsias

O corpo de Adriano já passou por duas necropsias que indicaram que o miliciano foi morto por dois tiros de fuzil, disparados a, no mínimo, um metro e meio de distância. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio indicou ainda que o miliciano tinha nas costelas fraturas compatíveis com tiros e não apresentava "lesões violentas" - que poderiam indicar tortura.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu o arquivamento do inquérito instaurado contra o youtuber Felipe Neto por suposta corrupção de menores. O parecer ainda será avaliado pela Justiça, que decidirá sobre o arquivamento.

Na avaliação do promotor Alexandre Themistocles, da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, não há elementos que configurem o crime. "Não há nenhum elemento a autorizar o reconhecimento de que o investigado tenha agido para satisfazer a própria lascívia. Não há notícia da existência de qualquer vítima", escreveu em seu parecer.

Felipe Neto havia sido indiciado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), e o inquérito foi conduzido pelo delegado Pablo Dacosta Sartori. Trata-se do mesmo policial que intimou o youtuber a depor por suposto crime de calúnia contra o presidente Jair Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional, por ter chamado o mandatário de "genocida". O registro de ocorrência foi feito pelo vereador fluminense Carlos Bolsonaro.

O inquérito investigando Felipe Neto por calúnia foi suspenso pela Justiça em 18 de março. Depois, o MP recomendou o arquivamento.

No final de abril, o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Alan Turnowski, decidiu afastar Sartori da investigação de crimes cibernéticos que envolvam autoridades públicas, de acordo com a Revista Época. Segundo a publicação, Turnowski determinou que Sartori investigue apenas crimes cibernéticos de natureza geral e que não envolvam políticos.

Sartori também havia instaurado, em 2020, uma investigação contra os apresentadores de TV, William Bonner e Renata Vasconcellos, depois que o Jornal Nacional noticiou o caso da suposta prática de "rachadinha" no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O inquérito contra Bonner e Vasconcellos foi arquivado pela Justiça em fevereiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nesta quinta-feira (4) ter apresentado as alegações finais no processo em que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) é acusada de ser a mandante do homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019 na porta de casa, em Niterói (Região Metropolitana do Rio). O MP-RJ pede à Justiça que submeta Flordelis e outros oito réus a júri popular. A 3ª Vara Criminal de Niterói vai decidir se determina o júri ou toma outra providência.

Durante o processo foram realizadas seis audiências, nas quais foram ouvidas aproximadamente 30 testemunhas e interrogados todos os acusados. O MP-RJ considerou ter "sólidos e veementes elementos" de prova e pediu que cinco pessoas sejam julgadas por homicídio triplamente qualificado: Flordelis, sua filha Simone dos Santos Rodrigues, sua filha afetiva Marzy Teixeira da Silva, sua neta Rayane dos Santos Oliveira e seu filho afetivo e ex-genro André Luiz de Oliveira. Os outros réus devem responder por outros crimes, que são conexos com o homicídio, e por isso o julgamento deve caber ao mesmo Tribunal do Júri, defende o MP-RJ.

Na manifestação final do MP-RJ, o promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói - Tribunal do Júri, pediu que Flordelis, Simone, Marzy e André Luiz sejam julgadas pelo Tribunal do Júri também pela tentativa de homicídio da vítima por envenenamento, conduta supostamente praticada entre maio de 2018 e junho de 2019.

Pediu, também, que Flordelis e seus filhos Adriano dos Santos Rodrigues e Flávio dos Santos Rodrigues, além de Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia, sejam levados a júri popular em razão de crimes de uso de documento falso. Por fim, pediu que Flordelis, Simone, Marzy, André, Rayane, Flávio, Adriano, Marcos e Andrea respondam por associação criminosa armada.

Na manifestação, o MP-RJ requereu ainda que dois réus não sejam levados a júri por dois crimes: Lucas pela acusação de associação criminosa e Carlos Ubiraci por participação no homicídio.

Nas alegações finais, o promotor relata a complexidade do caso, que envolveu 11 réus acusados de tentativa de homicídio, homicídio, associação criminosa e uso de documento falso. Segundo a denúncia, Flordelis foi responsável por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime e simular um latrocínio (roubo seguido de morte). A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada, segundo a denúncia.

O motivo do crime seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família.

As condutas dos demais denunciados são descritas em diferentes etapas, como no planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime, assim como em tentativas de homicídios anteriores ao fato consumado, pela administração de veneno na comida e na bebida da vítima, ao menos seis vezes, sem sucesso, segundo apontaram as investigações.

A reportagem tentou ouvir representantes da deputada federal a respeito da manifestação do MP-RJ, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) reagiu, em nota, ao ataque feito na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, que questionou a imparcialidade da Promotoria. Dois filhos do chefe do Executivo, o senador Flávio e o vereador Carlos, ambos do Republicanos, são investigados pelo MP-RJ. Flávio já foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do processo das "rachadinhas".

"Caso o presidente da República ou qualquer outra pessoa vislumbre desídia, favorecimento ou prevaricação por parte de membro do MP-RJ, deverá provocar a atuação dos órgãos de controle da instituição, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do próprio MP-RJ", afirmou a Promotoria fluminense.

Em live no dia 31, Bolsonaro questionou se o MP-RJ investigaria o filho de um integrante da cúpula da instituição envolvido no tráfico internacional de drogas. Segundo o presidente, trata-se de um caso hipotético. "O que aconteceria, MP do Rio de Janeiro? Vocês aprofundariam a investigação ou mandariam o filho dessa autoridade para fora do Brasil e procurariam maneira de arquivar esse inquérito?", disse o presidente.

Na nota, o MP esclareceu que o direito de formalizar esse tipo de reclamação está ao alcance de qualquer um e é o modo oficial de se posicionar contra eventuais ilegalidades ou abusos de poder. Apontou, contudo, que o autor da petição pode ser responsabilizado se ela não fizer sentido. "De modo correlato, ao ser formalizado, permite a responsabilização dos respectivos autores caso a manifestação seja desprovida de provas, tendo o propósito, único e exclusivo, de macular a honra alheia."

Fontes ouvidas pelo Estadão comentaram nos últimos dias que o "cenário hipotético" citado por Bolsonaro nem encontraria respaldo na realidade, já que não cabe ao MP estadual investigar possíveis atos de tráfico internacional.

Escolha

A provocação foi vista como mais uma tentativa de movimentar o processo de escolha do novo procurador-geral de Justiça, que deve ser confirmado nesta semana pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC). Ele recebeu, anteontem, a lista tríplice com os mais votados pelos integrantes do órgão: Luciano Mattos, Leila Costa e Virgílio Stravidis.

O chefe do MP herdará investigações que envolvem os filhos do presidente da República. Além da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), novos desdobramentos da investigação devem vir à tona. O principal deles envolve a suposta lavagem de dinheiro por meio de uma loja de chocolates. Já Carlos Bolsonaro é investigado por peculato.

A Promotoria afirma que as declarações do presidente não alteram em nada as investigações em curso. "A instituição atua de forma técnica, ética, com observância aos princípios constitucionais e legais e com absoluta discrição."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) define, nesta sexta-feira (11), os três candidatos mais votados para ser o novo procurador-geral de Justiça. Responsável direto pela investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), já denunciado pela Promotoria, o novo chefe será escolhido em janeiro pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que é próximo à família do presidente Jair Bolsonaro.

Diferente do que ocorre no caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Constituição Estadual do Rio obriga o governador a optar por um dos três nomes selecionados pelos 907 integrantes do MP aptos a votar na eleição interna. Há, entre os cinco candidatos, um bolsonarista assumido: Marcelo Rocha Monteiro, que tem fotos com camiseta do presidente da República nas redes sociais. No entanto, ele dificilmente estará na lista tríplice, segundo estimativas internas.

Três nomes são associados ao grupo do atual comandante do órgão, Eduardo Gussem: seu chefe de gabinete, Virgílio Stavridis, o promotor Luciano Mattos e o procurador Ertulei Laureano Matos. Completa a lista de candidatos a procuradora Leila Costa. A votação ocorre entre 10h e 17h, de modo eletrônico.

Além de herdar o caso de Flávio, denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo das "rachadinhas", o novo chefe do MP terá de lidar com outras investigações sensíveis. Uma delas, sob a alçada do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), também envolve a família presidencial: apura supostas irregularidades no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Até aqui, a investigação jogou luz sobre possível desvio de dinheiro público na Câmara Municipal por meio de funcionários "fantasmas". Mas, assim como ocorreu com Flávio, é possível que a Promotoria se debruce sobre possíveis atos de lavagem de dinheiro.

Em setembro, o Estadão mostrou que Carlos pagou R$ 150 mil em dinheiro vivo por um imóvel na zona norte do Rio em 2003, quando tinha 20 anos. A prática é semelhante a transações imobiliárias apontadas na denúncia contra Flávio.

Outra investigação complexa é a que busca desvendar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018. Desde setembro daquele ano, a apuração está a cargo do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O grupo também investiga as milícias no Rio. Partiu do Gaeco a denúncia contra Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, apontado como chefe do Escritório do Crime. Morto em fevereiro, ele é citado nas investigações contra Flávio por ter a mãe e a ex-mulher empregadas no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa.

Cláudio Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), também tem seus problemas com o MP. Um vídeo em que o então vice-governador se encontra com um empresário foi usado pelo delator Bruno Campos Selem para alegar que ele estava recebendo propina de R$ 100 mil no âmbito de contratos da Fundação Leão XIII, voltada para assistência social no Estado. O governador nega.

Perfil

Apesar de ter perfil discreto, Gussem comandou o MP num período em que o órgão teve protagonismo no Estado. A Promotoria costumava ser criticada pela suposta omissão nos anos de governo de Sérgio Cabral (MDB), hoje preso e condenado a mais de 300 anos de prisão por investigações do Ministério Público Federal (MPF).

Um ex-procurador-geral nos tempos de Cabral, Cláudio Lopes, chegou a ser preso acusado de receber mesada de R$ 150 mil nos esquemas do ex-governador. Lopes nega.

Apontado como operador financeiro do esquema de 'rachadinha', Fabrício Queiroz usou dinheiro de caixa 2 para pagar cabos eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro (Republicanos) ao Senado, em 2018. Ao todo, o ex-assessor fez 15 transferências bancárias, no total de R$ 12 mil, para quatro integrantes da campanha, aponta a quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. As informações são do UOL.

Os envolvidos realizavam entrevistas gravadas, textos e vídeos para as redes sociais, indica a reportagem, que obteve acesso aos documentos da investigação. Nenhum dos pagamentos realizados entre os dias 3 de setembro e 8 de outubro daquele ano foram declarados à Justiça Eleitoral, o que configura a prática de caixa 2.

Durante o período, Queiroz sacou R$ 63,8 mil em espécie, divididos em 11 saques de R$ 5 mil e outros de menor valor, sem comprovar o destino do recurso. Ele ainda recebeu, pelo menos, R$ 49 mil de cinco assessores do então deputado. Na época, Flávio era filiado aos PSL e recebeu, oficialmente, R$ 712 mil para a campanha, e calcula em gastos apenas R$ 491 mil.

Diante das evidências analisadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na semana passada, Flávio Bolsonaro, o ex-assessor e mais 15 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os crimes eram mantidos por mais de dez anos, entre 2007 e 2018, indica o (MP-RJ).

A apuração do órgão também já havia identificado que Queiroz usou o dinheiro da ‘rachadinha’ para pagar R$ 261 mil em despesas pessoais de Flávio e sua família, como plano de saúde e a escola das filhas.

Questionado pela reportagem, a defesa o filho mais velho do presidente disse que desconhece os pagamentos e garantiu que as despesas de campanha foram registradas junto à Justiça Eleitoral. "Quaisquer insinuações de irregularidade na campanha são mentirosas, não passam de ilações mal-intencionadas", afirmou a assessoria do senador.

O advogado de Fabrício Queiroz não se pronunciou, pois disse que não mantém contato com o cliente, que cumpre prisão domiciliar. "Somente poderei tratar desses temas na minha próxima visita pessoal", respondeu.