O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), através de requerimento apresentado à Justiça Federal, pediu que fosse concedido a candidatos de todo o País o direito de acessar a correção da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como também solicitou a revisão das notas obtidas. De acordo com o MPF, uma decisão judicial já assegurou o acesso à redação a 12 candidatos do Ceará que haviam ingressado com ações individuais.

As regras do Enem não permitem que as pessoas que realizam o exame tenham acesso as provas de redação, nem tão pouco que solicitem a revisão das notas. Segundo o autor do requerimento, o procurador da República, Oscar Costa Filho, “a extensão das liminares a todos os candidatos é a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.

Ainda segundo informações do MPF, um candidato do estado de São Paulo, após ter tido sua prova anulada, conseguiu por meio de procedimentos judiciais a revisão e a nova nota atribuída saltou de zero para 880 pontos. O Ministério também garante que caso o pedido do MPF seja atendido, os participantes poderão pedir uma nova correção da prova de redação com a garantia de que a nota não será reduzida, e a nova nota poderá ser utilizada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Se por acaso todos os estudantes que realizaram a prova do Enem no ano passado tiverem acesso a correção da redação, serão quatro milhões de pessoas sabendo como foi corrigida a prova. De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), 71 alunos de todo o Brasil já tiveram acesso à cópia das redações. No entanto, segundo o MEC, é inviável encaminhar a redação a todos os estudantes.