Tópicos | nome no registro civil

A cantora trans Marcela Porto, conhecida como Mulher Abacaxi, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a alteração no nome de registro civil de pessoas transexuais e transgêneros sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Ela, que nasceu Rogério Bruno de Souza, sempre quis alterar o nome no registro civil, mas como não passou por cirurgia de redesignação sexual, o processo para essa alteração era burocrático e caro. De acordo com Marcela, a espera pode chegar a dois anos.

“Já sou uma mulher independente de estar ou não registrado em cartório. Mas agora poderei ser legalmente do sexo feminino. É uma felicidade que não cabe em mim. Sempre sonhei com isto”, disse a cantora.

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A maioria dos ministros também decidiu que não será necessário autorização judicial para que a pessoal transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. Também não será preciso laudos médicos e psicológicos, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello.

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