Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que assumirá uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu anteontem, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e a Segurança Pública continuará sob a alçada da Justiça.

Lewandowski sempre foi contra essa separação. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como "tirar um paletó" porque as estruturas são interligadas. Além disso, ele concorda com Dino, que sempre afirmou que um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. O ex-deputado Wadih Damous (PT), secretário nacional do Consumidor, também deve continuar na equipe.

Impasse

O Estadão apurou que Dino pediu a Lula a manutenção do secretário executivo Ricardo Cappelli. Este também é um dos impasses para o anúncio de Lewandowski. Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Filiado ao PSB, Cappelli também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e também de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos). A Secretaria Nacional de Justiça é ocupada pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que chegou ao cargo com o apoio da advocacia e do grupo Prerrogativas. Botelho foi candidato a deputado federal pelo PSB em 2022, mas saiu derrotado da disputa em São Paulo.

"Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. Temos nomes muito qualificados. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado", disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era defendido por Lewandowski para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Lula, porém, indicou Flávio Dino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, na última sexta-feira (29), a nomeação de 670 aprovados no concurso da Educação, sendo 509 professores, 77 analistas e 88 assistentes administrativos educacionais que estavam no cadastro de reserva. Através das redes sociais, Lyra afirmou que mais detalhes sobre as nomeações foram publicadas na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

“Sejam bem-vindos, gente. Contamos com vocês para fortalecer e, juntos, mudar a educação do estado para melhor!”, escreveu a governadora. 

Confira a publicação:

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A primeira nomeação do aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) foi realizada em julho de 2023, após meses de espera e pressão de candidatos e entidades sindicais. Na ocasião, 121 aprovados foram nomeados. Ao todo, o certame também convocou 500 aprovados para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, homologado em 29 de março, por meio da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 29.

Os quatro novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram nomeados nesta quarta-feira, 27, em Decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Foram nomeados para mandatos de quatro anos: José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do fim do mandato de Luiz Augusto Hoffmann; Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Ravagnani; Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga de Lenisa Rodrigues Prado, também em fim de mandato; e Diogo Thomson de Andrade, que assumirá a vaga de Luis Henrique Bertolino Braido.

Com a nomeação dos novos conselheiros, o Cade volta a ter quórum para realizar julgamentos.

Os quatro tiveram as indicações aprovadas pelo Senado em 12 de dezembro.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23). 

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.  Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva. 

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.  Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

O prefeito do Recife João Campos (PSB) anunciou, na última segunda-feira (4), a nomeação de um mil novos professores aprovados no concurso público da Secretaria municipal de Educação. Os nomeados vão compor o quadro de Professor I, da Educação Infantil e Anos Iniciais, e Professor II (Anos Finais) já no ano letivo de 2024.

De acordo com a gestão municipal, a listagem com todos os nomes está disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e no Diário Oficial do Recife nesta terça-feira (5). Nas redes sociais, João Campos, ao lado do secretário municipal de Educação, Fred Amâncio, afirmou que este é "o maior ato de nomeação da história". 

Confira a publicação:

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A Prefeitura do Recife (PCR) homologou e divulgou, nesta terça-feira (21), o resultado final do concurso para professor da Rede Municipal de Ensino do Recife. A previsão é que a nomeação dos mil professores aprovados no concurso seja realizada na próxima semana.

Do total de profissionais que serão nomeados, 800 são para Professor I (Educação Infantil e Anos Iniciais) e 200 para Professor II (Anos Finais), nas disciplinas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

Os novos professores começam a tomar posse ainda este ano e serão lotados - além das unidades de ensino já existentes - nas novas escolas e creches que estão sendo construídas. Os docentes assumirão as salas de aulas no início do ano letivo de 2024.

“Hoje é um dia histórico para a educação. Estamos assinando a homologação do maior concurso da história de professores do Recife. São mil vagas de professores e professoras que agora estão devidamente homologadas. O resultado vai ser divulgado e a gente já vai fazer a nomeação a partir da semana que vem. Aqui não tem a história de homologar o concurso e sabe lá quando vai chamar”, destacou o prefeito João Campos.

Após a nomeação, os aprovados darão início à entrega dos documentos, que são RG; CPF; Certidão de regularização da situação cadastral no CPF; Título de eleitor; Certidão de quitação eleitoral; Captura de tela da página de qualificação cadastral no eSocial; Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; Certidão de nascimento e Declaração de união estável (se houver) ou Certidão de Casamento; Laudo médico com CID (se PCD); Certificado de reservista (homens); Comprovante de residência atualizado de até 90 dias; Cópia do cartão do Banco Bradesco ou do Comprovante de abertura de conta; Comprovante de escolaridade, conforme exigido no edital.

Os aprovados ainda precisam apresentar as seguintes certidões: Certidão Negativa de Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; Certidão Negativa de Crimes Eleitorais - TSE; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Polícia Federal; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal - Justiça Federal; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual – SDS/PE (ou do Estado onde residiu nos últimos 5 anos); e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - TJPE.

Alguns exames também precisam ser entregues no momento da comprovação dos doumentos: hemograma completo; glicemia de jejum; exame de urina tipo I (rotina EAS); exame psiquiátrico com laudo (emitido por psiquiatra com RQE); audiometria; videolaringoscopia (com laudo e fotos); e laudo oftalmológico constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen.

“Estamos muito contentes em dar mais esse passo tão importante para a nossa educação da cidade do Recife. Esses são os profissionais que chegam para somar e serem os principais condutores no processo de ensino-aprendizagem de nossas crianças e jovens da Rede Municipal. O concurso para mil professores foi um compromisso do prefeito João Campos para fortalecer a educação do Recife e que agora se concretiza com a homologação e, na sequência, com a nomeação desses novos profissionais.”, celebrou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prática de "nepotismo cruzado" nas nomeações envolvendo os filhos do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Iasmin Dias Helou, filha de Dias, foi nomeada em 24 de janeiro no gabinete do parlamentar. Três meses depois, um dos filhos de Vigilante, Flávio Morais dos Santos, ganhou um cargo no gabinete da suplente do ministro de Lula no Senado. Os dois têm uma relação de amizade próxima. A representação ao TCU foi feita pelo subprocurador Lucas Furtado.

Vigilante negou nepotismo. "A permanência da servidora em meu gabinete é motivo de orgulho, por sua dedicação constante e inequívoca eficiência", disse o petista. Dias não respondeu.

A comissão dos aprovados da Polícia Penal de Pernambuco se reuniu em frente ao auditório da Arena Pernambuco, nesta quarta-feira (11), para se manifestar e cobrar da governadora Raquel Lyra (PSDB), um prazo para divulgação da lista de nomeação para ocupação dos cargos disponíveis de agentes penais no estado. A gestora recebeu o ministro Flavio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para o anúncio de investimentos do governo federal no estado e municípios. Em relação à polícia penal, Pernambuco deverá receber em torno de R$ 16 milhões de apoio, para compra de equipamentos como tornozeleiras eletrônicas, aparelhos de raio-x, entre outros. 

Os policiais formados elaboraram dois ofícios a serem entregues ao ministro, sendo um deles denunciando a situação da falta de calendário para nomeação dos 967 policiais penais que concluíram o curso de formação, que faz parte do concurso realizado no início de 2023. 

Segundo dados coletados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Pernambuco possui atualmente uma população carcerária de 32 mil presos, e um efetivo de cerca de 1.800 policiais penais. O governo estadual investiu R$ 12 milhões na formação dos policiais penais, que já concluíram o curso há cerca de quatro meses e ainda não foram nomeados. 

O segundo ofício enviado ao ministro ressalta que o estado de Pernambuco foi condenado pela Justiça Estadual ao afastamento imediato dos agentes penitenciários masculinos do efetivo de segurança interna dos estabelecimentos penais femininos. Segundo o texto, o estado precisa de 125 mulheres para ocupar os cargos, hoje exercidos por agentes homens, e possui 95 policiais penais aptas e formadas, prontas para serem nomeadas. 

O ofício reitera ainda que a decisão judicial vem sendo descumprida continuamente, por ainda haver policiais penais homens atuando internamente nas unidades penais femininas do estado. A Procuradoria questionou a Secretaria de Ressocialização (SERES) sobre as candidatas aptas para serem nomeadas. No entanto, a lista de classificação é divulgada por meio da Secretaria de Administração (SAD), que afirmou aos policiais formados haver um prazo de até dois anos para publicação da lista. 

O grupo original dos aprovados no concurso da polícia penal era de 1.300, dos quais apenas 338 foram nomeados, na ocasião do lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, no dia 31 de julho. Pernambuco ainda possui cerca de 2.200 cargos vagos na Polícia Penal do estado. 

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou, nesta sexta-feira (22), a nomeação de 447 novos profissionais de saúde. A lista com os novos nomeados estará em uma edição extra do Diário Oficial do Município.

As nomeações contemplam médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, agentes de saúde, agentes de combate às edemias, terapeutas ocupacionais, entre outros.

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