A edição XXIX do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aplicada para milhares de estudantes e bacharéis de direito de todo o país neste domingo (30). Ao todo, os candidatos que buscam a permissão para tirar carteira de advogado precisaram responder 80 questões que envolviam assuntos como direito empresarial, direito penal, ética do advogado, direitos humanos e até mesmo direito ambiental.
Confira, abaixo, alguns dos comentários sobre a prova:
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Direito tributário
Segundo a professora Mariana Martins, a prova de direito tributário pode ser considerada dentro da normalidade. Para a docente, o exame não foi difícil e cobrou dos alunos o conhecimento sobre Súmula Vinculante. Assuntos como correção monetária do IPTU, empréstimos compulsórios, decadência do crédito tributário e recolhimento de tributos também foram cobrados. “A prova no geral foi muito tranquila, não exigiu nenhum conhecimento muito aprofundado de nenhuma matéria", lembrou a docente.
Direito administrativo
Segundo a docente Isabella Galvão, a prova de direito administrativo esteve dentro do cobrado pela FGV, mas contou com uma questão que pode ter causado estranhamento para os que revisaram as últimas provas objetivas da FGV. “Uma questão cobrou acordo de leniência e isso é uma inovação na primeira fase do Exame de Ordem”, lembra. Entre os assuntos cobrados estiveram improbidade administrativa, anulação baseada em má fé e até mesmo intervenções do estado na propriedade privada, assunto frequente no exame.
Direito do trabalho
As atualizações nas leis trabalhistas trazidas pela Lei 13.467/17 foram mais uma vez tema frequente nas questões de trabalho da primeira fase. Assuntos como teletrabalho, negociado sobre o legislado, e acordo coletivo dispondo sobre supressão de gratificação, estabilidade, programa de demissão incentivada e o tempo à disposição do empregador foram abordadas. “As questões sobre acordo coletivo, negociado sobre o legislado e Supressão de Gratificação, exigiram maior atenção dos candidatos, visto as peculiaridades dos enunciados das questões”, afirmou o docente Paulo Rodrigo.
Direito empresarial
Segundo a professora Mariana Costa, todas as questões de direito empresarial estavam dentro dos dispositivos legais. A questão que começava com "André de Barros foi desapossado de nota promissória", porém, é passível de questionamento por dois motivos: primeiro que não foi clara sobre os motivos desapossamento, mas, em razão das outras assertivas e guiando - se pelo código civil, a resposta correta seria a letra B, que reproduziu o disposto no art.909 do Código Civil. Ela ressaltou, entretanto, que pelo decreto nº 57.663/66, a resposta correta passa a ser a letra D.
A professora lembra que, entre as questões da prova, foram cobrados os assuntos de exercício da atividade empresária, continuação de atividade por incapaz, falência e recuperação judicial.
Direito Civil
O professor João Cavalcanti destacou que a quantidade de questões e os assuntos cobrados no exame não fugiram do padrão da FGV. “O aluno que firmasse preceitos básicos de cada assunto abordado certamente se sairia bem na prova deste exame de ordem. Nenhuma questão exigiu muito além de mera aplicação dos artigos de lei em casos hipotéticos”, afirma.
Para o docente, a questão que envolvia direito dos contratos, com Aluísio e Elizabeth, merecia atenção especial. “Em relação a todos alugueis recebidos por Aluísio antes mesmo de saber que o imóvel não era dele, estes não são devidos à Elizabeth. Esta apenas terá direito aos alugueis recebidos por Aluísio após a citação do mesmo, momento que sua posse passa a ser de má-fé, já que ele tomou conhecimento que o imóvel a ele não pertencia”, aponta o docente. Assuntos como responsabilidade civil, direitos dos contratos, direitos reais, sucessões e direito de família foram cobrados.
Segundo a banca organizadora do certame (Fundação Getúlio Vargas), o gabarito preliminar deve ser divulgado ainda na noite deste domingo, assim como todos os modelos de prova.
